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1990-CONFERENCIA MUNDIAL EDUCAÇÃO PARA TODOS 

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1990-CONFERENCIA MUNDIAL EDUCAÇÃO PARA TODOS 

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A Conferencia Mundial de Educação para todos, Jomtien/1990, atrai a atenção dos países com altos índices de crianças e adolescentes sem escolarização, promovendo como objetivo as transformações nos sistemas de ensino para assegurar o acesso e a permanência de todos na escola. A meta principal é a universalização da educação básica em todos os países que participaram.

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1994 - CONFERENCIA MUNDIAL DE NECESSIDADE EDUCATIVAS - UNESCO

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1994 - CONFERENCIA MUNDIAL DE NECESSIDADE EDUCATIVAS - UNESCO

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O resultado da conferencia foi sistematizado na declaração salamanca, que refletiu sobre as pratica educacionais que resultaram na desigualdade social de diversos grupos. O principio dessa declaração é que as escolas devem acolher toda a criança independente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.

POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Na contramão o Brasil publicou um documento, Política Nacional de Educação Especial com foco no modelo clinica de deficiência em que características físicas, intelectuais e sensoriais são um impedimento para sua inclusão educacional e social.

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A lei de Diretrizes e Bases (lei 9394/96) é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Ela dita as diretrizes e as bases da organização dos sistemas educacional. Em relação a inclusão a LDB mantém como atendimento educacional especializado substitutivo a escolarização.

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1999 – POLITICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 

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1999 – POLITICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 

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Estabeleceu a matricula compulsória de pessoas com deficiência em escolas regulares.

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Art. 3º Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

DIRETRIZES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Oficializou no Brasil os termos Educação Inclusiva e necessidades educacional especiais, regulamentou a organização e a função da Educação Especial nos sistemas de ensino, bem como modalidades de atendimento e propostas de flexibilização e adaptação curricular.

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Implementado pelo Ministério da Educação o programa educação inclusiva direito a diversidade, com vista a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros garantindo acesso de todos a escolarização.

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2004 - 	ACESSO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA AS ESCOLAS E CLASSES COMUNS DA REDE REGULAR 

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2004 - 	ACESSO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA AS ESCOLAS E CLASSES COMUNS DA REDE REGULAR 

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Publicado pelo Minsiterio Publico Federal com o objetivo de diseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de estudantes com e sem deficiência em turmas comuns.

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2005 – PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS 

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2005 – PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS 

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Programa disponibiliza as escolas publicas de ensino regular, conjunto de equipamentos de informatica, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para organização do espaço de atendimento educacional especializado. cabe ao sistema de ensino, a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para implementação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade.

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2006 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ONU

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2006 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ONU

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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências aprovada pela ONU em 2006 e ratificada com força da Emenda Constitucional pelo Decreto Legislativo n°186/2008 e do Direito Executivo n°6949/2009 que asseguram um sistema de educação inclusivo para todos os níveis de ensino.

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2007 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE

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2007 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE

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É composto pelos eixos de formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanecia de pessoas com deficiências nos ensinos superiores.

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2008 - POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 

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2008 - POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 

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Buscou inclui: Transversalidade da educação especial desde a educação infantil ate ao superior, atendimento educacional especializado, continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino, formação de professores para atendimento educacional especializado, participação da família e da comunidade, acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação e implementação de politicas publicas.

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2010 - CONFERENCIA NACIONAIS DE EDUCAÇÃO (CONAB E CONAE)

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2010 - CONFERENCIA NACIONAIS DE EDUCAÇÃO (CONAB E CONAE)

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Definiu que politica de educação especial deve acontecer na perspectiva da educação inclusiva e estabelece uma meta no Plano Nacional de Educação.

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2011 - PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - VIVER SEM LIMITE  

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2011 - PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - VIVER SEM LIMITE  

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Nasce da proposta de pro,over e organizar as politicas publicas de inclusão social das pessoas com deficiência entre elas o publico alvo dos sistema educacional inclusivo.

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2014 - APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 

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2014 - APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 

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O Plano apresenta 20 metas para melhorias da educação no Brasil para os próximos 10 anos. a meta 4 é destinada a educação inclusiva.

Meta 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.