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CAJADO, Ana Ferrari Ramos. DORNELLES, Thiago. PEREIRA, Amanda Camyla.  Eleições no Brasil : uma história de 500 anos.  Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, 2014.

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Diretas Já! foi um movimento em favor de eleição direta para o cargo de presidente. Foram feitas manifestações públicas (comícios e passeatas) em várias cidades brasileiras ao longo do ano de 1983 e 1984, que mobilizaram mais de 5 milhões de pessoas

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NOVA REPÚBLICA (1985 até os dias atuais)

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NOVA REPÚBLICA (1985 até os dias atuais)

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Nova constituição! Uma constituição cidadã! Voto direto e universal!   O fim do período de eleições indiretas para a Presidência trouxe muitas novidades para o cenário eleitoral. A partir de então as comunicações sociais passam a assumir um papel cada vez mais importante na discussão eleitoral. E todos os presidentes eleitos vão se posicionar e utilizar – de alguma maneira – esse instrumento, transformado em primeira necessidade.

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Entre os anos de 1966 e 1982, o eleitorado brasileiro aumentou 163%, o que não pode ser bem compreendido apenas à luz das sanções impostas a quem não se alistasse, tampouco tendo como referência o crescimento vegetativo da população. Esse aumento, aliado às restrições dos direitos políticos no período, pode ser entendido como uma estratégia de criação de um ambiente onde o ato de votar pudesse ser exercido de forma controlada.
Vale ressaltar, no entanto, que a tentativa do Regime em dar legitimidade às suas decisões por meio da ampliação do eleitorado esbarrou no alto número de abstenções, votos nulos e brancos. Isso pode ter significado, de algum modo, certo descrédito por parte dos eleitores em relação à utilidade prática de seu voto.

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O período que vai de 1964 a 1985 foi marcado, no Brasil, por uma combinação entre redução drástica dos direitos civis e restrições aos direitos políticos. Embora os direitos sociais tenham sido tratados como concessões por parte do governo, na prática, tais direitos tinham sido resultado de reivindicações populares.

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A exclusividade dos partidos políticos na apresentação das candidaturas, somada à obrigatoriedade do voto em sufrágio universal, levou ao estabelecimento de novas relações entre candidatos e eleitores.  A obrigatoriedade do voto, nesse período, fez parte da tentativa de engajar uma população – ainda muito distanciada das estruturas e identidades nacionais – a um projeto de nação.

Ser cidadão, nessa época, era o poder-dever de escolher seus representantes.

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Entre o fim do Estado Novo, em 1945, e o golpe militar, em 1964, o Brasil teve nove presidentes – entre titulares, interinos e vices que sucederam a presidentes – e passou por alguns episódios que poderiam desembocar em interrupção da ordem democrática. Durante esse período, a legislação eleitoral continuou a trazer novos elementos à cena política.

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A demanda social por eleições limpas e confiáveis era tamanha que um dos primeiros atos do Governo Provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou na elaboração do primeiro Código Eleitoral do Brasil. As principais inovações trazidas pelo código foram o voto feminino facultativo, a fixação definitiva do voto secreto, a instituição do sistema representativo proporcional e a regulação em todo país das eleições federais, estaduais e municipais.

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No que interessa à história da Justiça Eleitoral, a principal bandeira levantada pelo movimento de 1930 foi a moralização das eleições. Foi nesse contexto que nasceu a Justiça Eleitoral.

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Nada de mulheres, escravos ou  homens pobres!

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Nada de mulheres, escravos ou  homens pobres!

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Durante o Império além das eleições não serem diretas, contemplavam apenas uma restrita parte da população!

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As principais alterações promovidas foram o fim do voto censitário e a continuidade do voto direto. Essas modificações, embora importantes, tiveram pouca repercussão prática, já que o voto ainda era restrito – analfabetos e mulheres não votavam – e o processo eleitoral continuava permeado por toda sorte de fraudes.

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QUEM PODIA VOTAR NO PERÍODO IMPERIAL? (1822 até 1889)

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QUEM PODIA VOTAR NO PERÍODO IMPERIAL? (1822 até 1889)

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Não era para todos!

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Durante quase todo o período imperial, as eleições eram indiretas, ou seja, os cidadãos escolhiam os eleitores dos deputados e senadores. Nessas eleições, podiam votar homens com mais de 25 anos que atendessem aos critérios censitários legalmente definidos, ou seja tivessem uma renda anual acima de cem mil rés.

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E QUEM PODIA VOTAR NO PERÍODO DA REPÚBLICA VELHA? (1889 até 1930)

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E QUEM PODIA VOTAR NO PERÍODO DA REPÚBLICA VELHA? (1889 até 1930)

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Houveram algumas mudanças, mas...