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Educação como direito de todos (primeira vez citado)

Educação Especial com caráter segregado

Atendimento em instituições específicas, separado da rede regular

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Período da ditadura militar

Centralização e controle da educação

Educação Especial dentro do modelo médico:

Deficiência vista como doença

Foco na reabilitação e adaptação

Políticas com viés assistencialista

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Redemocratização e fortalecimento dos direitos humanos

Educação como dever do Estado

Avanço na Educação Especial:

Atendimento preferencialmente na rede regular

Garantia de atendimento educacional especializado

Reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos

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Não é só uma limitação do corpo

É uma construção social e política

O que é “normal” ou “anormal” depende do olhar da sociedade

A deficiência é um "estilo de vida"

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1. Modelo Médico

2. Modelo Social

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Foco no diagnóstico, cura e tratamento

Pessoa “doente” precisa ser “corrigida”

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O problema está nas barreiras do ambiente

Falta de acessibilidade, exclusão, preconceito

Deficiência = diferença, não falha

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Bobbio explica que os direitos não surgem todos de uma vez, mas evoluem com o tempo.

A inclusão escolar é parte dos novos direitos, que buscam garantir dignidade e igualdade para todos, inclusive quem antes era excluído.

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Mais importante que declarar direitos é efetivá-los

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Mais importante que declarar direitos é efetivá-los

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Não basta escrever os direitos nas leis (como nas constituições), é preciso garantir que eles aconteçam na prática.

Não adianta a Constituição dizer que todos têm direito à educação, se a escola não tem acessibilidade, material adaptado, ou formação de professores.

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Bobbio reforça que os direitos humanos são universais – ou seja, para todas as pessoas, sem exceção.

A deficiência não deve excluir ninguém. A sociedade é que precisa mudar suas estruturas para incluir todos os corpos, jeitos e formas de aprender

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O Estado tem a obrigação de proteger os direitos e criar políticas públicas que os garantam.

A Constituição de 1988 obriga o Estado a garantir:

Matrícula na escola comum

Atendimento especializado

Formação docente adequada