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Declaração dos Direitos da Criança (1959)

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Declaração dos Direitos da Criança (1959)

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Direito à igualdade e à liberdade: Toda criança, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade, deve gozar dos direitos estabelecidos na Declaração.

Direito à proteção contra discriminação: A criança deve ser protegida contra qualquer forma de discriminação e deve crescer em um ambiente de igualdade de oportunidades.

Direito à vida e ao desenvolvimento: A criança tem direito à vida, à educação, à saúde, ao lazer e ao desenvolvimento integral de suas capacidades

Direito à educação e ao desenvolvimento cultural: A criança deve ser educada para o pleno desenvolvimento da sua personalidade e para o exercício de uma vida digna na sociedade.

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• Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960)

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• Convenção Relativa à Luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino (1960)

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Eliminação de discriminação racial e étnica: A Convenção visava erradicar a discriminação racial e étnica nas escolas e em outros espaços educacionais. Isso incluía práticas como a segregação racial, que ainda era comum em alguns países durante a época.

Garantia de acesso igualitário à educação: O objetivo era garantir que todas as crianças, independentemente de sua origem racial, étnica ou religiosa, tivessem as mesmas oportunidades de acesso à educação de qualidade, sem qualquer tipo de exclusão ou barreiras discriminatórias.

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Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966):

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Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966):

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O principal objetivo da Convenção é garantir que os direitos econômicos, sociais e culturais sejam reconhecidos e protegidos de maneira eficaz em todos os países.

A Convenção teve um grande impacto global no avanço dos direitos sociais e econômicos, especialmente em países em desenvolvimento. Ela ajudou a moldar políticas públicas relacionadas a áreas como saúde, educação, habitação, trabalho e segurança social.

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Declaração Mundial de Educação para Todos (1990)

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Declaração Mundial de Educação para Todos (1990)

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Educação Básica Universal: A principal meta da DMEPT era garantir que todas as crianças, jovens e adultos, independentemente de sua origem, tivessem acesso à educação básica, entendida como a educação que oferece as competências essenciais para o exercício da cidadania e do trabalho.

Acesso e Igualdade de Oportunidades: A Declaração destacou a importância de garantir acesso igualitário à educação para todas as populações, especialmente para meninas, mulheres, povos indígenas e grupos marginalizados. Isso refletia a intenção de combater as desigualdades de gênero, sociais e econômicas que impedem muitas pessoas de obter uma educação de qualidade.

Qualidade da Educação: Não era suficiente apenas garantir o acesso à educação. A DMEPT também enfatizou que a educação precisa ser de boa qualidade, com currículos relevantes, infraestrutura adequada e professores bem treinados, para que tenha impacto real no desenvolvimento dos indivíduos e das comunidades.

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 Declaração do Milênio das Nações Unidas

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 Declaração do Milênio das Nações Unidas

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A Declaração do Milênio das Nações Unidas foi adotada pelos líderes mundiais em 2000, durante a Cúpula do Milênio da ONU, realizada em Nova York.

A Declaração do Milênio e os ODM representaram uma ação coordenada entre países, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado para enfrentar os problemas globais de forma integrada e interdependente. Ela enfatizou que a pobreza, fome, doenças e desigualdades não são problemas isolados, mas questões globais que precisam ser resolvidas de maneira colaborativa.