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Movimentos de intenção de reformulação do CEPP 

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Movimentos de intenção de reformulação do CEPP 

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1997:
I Fórum Nacional de Ética em Brasília

2001:
IV CNP, discussões sobre ética e responsabilidades jurídicas;
Revogação do Código de Processamento Disciplinar

2003:
II Fórum Nacional de Ética em Brasília: 420 teses encaminhadas para discussão da revisão do CEPP

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Código Deontológico ou Código dos Deveres Profissionais

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Código Deontológico ou Código dos Deveres Profissionais

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Código de conduta, cuja função consiste em fornecer elementos para moldar, regulamentar as relações entre os profissionais e entre estes e a sociedade, com vistas à harmonia de uma ordem social (Benavides & Antón, 1987)

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Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP): norma jurídica cuja denominação técnica é Resolução

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Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP): norma jurídica cuja denominação técnica é Resolução

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Caráter normativo e regulador da profissão. Um sistema de regras que regula a conduta profissional, que aponta responsabilidades, direitos e deveres.

É obrigatório e coercitivo: seu descumprimento é passível de punição. Porém, também tem como função orientar e proteger o próprio profissional.

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Regulamentação da profissão no Brasil
(Lei Federal nº4119, de 27 de agosto de 1962)

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1966-1967: Primórdio do Código, intitulado Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros

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1966-1967: Primórdio do Código, intitulado Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros

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"Para responder às exigências da população, as quais envolvem questões de ética profissional, assim como pontos de referências para a orientação e fiscalização no Brasil, enfim, para controlar o exercício da profissão"
(Aguiar, 1984, p.69)

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Elaborado a partir de discussões promovidas pela Associação Brasileira de Psicólogos (ABP) no ano 1966, em Blumenau.
Também nomeou  os membros do Conselho de Ética Profissional.

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Criação do Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia

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Elaborado a partir do anteprojeto Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros, o Primeiro Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP)
(Resolução CFP n° 8, de 02 de fevereiro de 1975)

*5 princípios fundamentais, 40 artigos, distribuídos em 13 capítulos.

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"Conteúdo ideológico que apresentava, parecia ter sido extraído de códigos médicos", Mello (1983).
-> Precisaria definir a própria problemática ética;
-> Ausência de consenso em relação aos princípios, deixando-os à interpretação dos profissionais.

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20 mil profissionais registrados: Rápida expansão da profissão e novos campos de atividade alertaram a necessidade de manter novas discussões sobre o código.
Início da elaboração do novo código em 1978.
Resolução CFP nº 029/79

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Conselho de Ética analisou outros 13 Códigos de outras profissões em busca de elementos compatíveis com o exercício profissional do Psicólogo

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~> Enviados aos CRPs para apreciação ~> 1ª minuta para críticas e sugestões ~> 30 dias ~> 2ª minuta para reformulação, votação e aprovação

*Período ainda ditatorial, mas com movimentos sociais de resistência se fortalecendo

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Resolução CFP n° 001/1978 que estabeleceu, em caráter permanente, uma Comissão de Fiscalização do Exercício profissional
~> Comissão de Ética que se dedicaria à disciplina, via instauração, instrução e julgamento de Processos Disciplinares Éticos.

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5 Princípios Fundamentais e 50 artigos e mais alíneas dispostos em 12 capítulos

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Marcado pelo corporativismo
Estrutura simples em duas direções:
1.A preservação da dignidade do cliente
2. A preservação da dignidade do próprio profissional
(Darwin, 1985)

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Mudanças políticas e socioeconômicas;

Crescimento desordenado dos centros urbanos e população empobrecida;

Possibilidade da expressão da Psicologia ~> movimento interior nos Conselhos para revisão do código de 1979 ~> desenvolver um instrumento menos corporativo e que se preocupasse com as transformações sociais.

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"...os Presidentes das Comissões de Ética dos Regionais concordaram quanto à necessidade de revisar o atual código de Ética. Também ficou vista a necessidade desta revisão ser baseada numa ampla consulta à classe. As discussões [...] fizeram surgir sugestões que levaram ao aprofundamento da questão Ética."

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Revisão baseada numa ampla consulta à classe;

Consulta à diversos conselhos regionais, cada um com questionários e elaborações do código;

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Aprovação do Terceiro Código de Ética em 15 de agosto de 1987 na ocasião de 25 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil.

*7 princípios fundamentais e 50 artigos e alíneas, dispostos em 10 capítulos.

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Reflexão e compreensão das singularidades que permite o exercício da criatividade, liberdade e da espontaneidade. Uma ética capaz de fazer o psicólogo ver o cliente como ser de relação no mundo.
"Assim, ao mesmo tempo em que deveria expor normas explícitas, um Código de Ética não poderia oferecer soluções pré-fabricadas, entendendo que caberia a cada indivíduo agir eticamente."

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~ Menos claro e incisivo que o anterior
~ Caráter corporativista e economicista

porém

"foi a primeira vez, desde que a Psicologia havia sido criada, no Brasil, que, a partir de proposições próprias, os psicólogos indicaram o rumo que a Psicologia deveria tomar no país"

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27 de agosto de 2005 - aprovado o novo Código de Ética, utilizado até hoje

7 Princípios Fundamentais e 25 artigos, distribuídos em 02 capítulos: das responsabilidades do psicólogo e das disposições gerais.

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Código mais reduzido e trata temas de forma mais direta. Deixa de ser um instrumento prescritivo e passa a ser um código que permite o pensamento e possibilita a ética se fazer presente.

"o Código não é um oráculo, com respostas prontas e fechadas para tudo. Se assim fosse, isto é, se tudo se resumisse a seguir preceitos e normas [...], não se poderia falar em análise, reflexão [...] em ação ética" (MORTARA, 2009)

Prima pela abrangência e promoção da autonomia e reflexão do profissional

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Carente de objetividade em determinados artigos;
Permite múltiplas interpretações, generalista.

"de nada serve uma norma que não cumpra com seu papel norteador para com as atividades profissionais."

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Produção de outras normativas pelo CFP que fragmentam, complementam e especializam o Código, via Resoluções e Referências Técnicas;

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"Não há autoridade, não há normas ou códigos poderosos o suficiente para oferecer ao psicólogo o grau de segurança que busca. Tampouco há respostas prontas, pois não basta um Código de Ética Profissional para garantir a conduta moral. Afinal, "precisamos aprender a viver sem essas garantias e conscientes de que nunca se oferecerão essas garantias" (Bauman, 2003, p.16).