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O gênero textual de Lei Municipal de Santa Rosa - RS, traz inúmeras de suas leis ordinárias aprovadas e executadas, conforme escrito no Art. 3o:

II - planejar, executar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais;

III - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais das espécies e dos ecossistemas;

IV - realizar, periodicamente, auditorias nos sistemas de controle da poluição e de atividades consideradas potencialmente poluidoras;

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O município de Santa Rosa realiza o plantio de mais de 300 mudas em Santa Rosa. Foi através do Programa Arborização + Segura, promovido pela empresa Rio Grande Energia – RGE, em parceria com a Prefeitura. Além disso, profissionais do município acompanharam a execução do plantio, orientando sobre os espaçamentos, entre outras normativas exigidas por lei.