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O processo de admissão reúne etapas desde o anúncio da vaga de emprego, até a contratação do profissional, incluindo a fase de entrevistas, exame admissional e a preparação da documentação do profissional que em seguida será assinada pelo novo colaborador e pela empresa.

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É o artigo 59 da legislação que indica que: “A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Em outras palavras, um trabalhador pode fazer, no máximo, 2 horas de trabalho extra por dia.

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De acordo com a CLT, existe uma tolerância de 10 minutos diariamente para marcação de ponto em casos de atrasos. Acima de 10 minutos, será considerado atraso e a justificativa deve ser feita aos responsáveis determinados pela empresa. É considerado atraso no trabalho quando o colaborador inicia a sua jornada num horário diferente do que foi acordado no contrato. Sendo assim, se o funcionário chega atrasado todos os dias e não bate o ponto no horário certo, isso impacta na folha de pagamento.

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A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada. O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. 30 dias corridos, quando o funcionário não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; 24 dias corridos, quando o funcionário somar entre 6 e 14 faltas; 18 dias corridos de férias, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas não justificadas.

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Segundo o artigo 73 da CLT, a jornada de trabalho noturno é aquela realizada entre às 22h de um dia e às 5h da manhã do dia seguinte, em áreas urbanas. Já para trabalhadores rurais, a legislação determina que o trabalho noturno está compreendido entre 21h e 5h em lavouras e entre 20h e 4h na atividade pecuária. Nesse caso, a compensação calcula como período noturno apenas as atividades das 22h às 5h, sendo compensadas 8 horas noturnas.

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A legislação trabalhista, por meio do artigo 66 da CLT, determina que “entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso”. Esse é um período que não deve ser negociado ou fracionado e que, caso seja desrespeitado, implica no pagamento de indenização ao trabalhador. Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

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A insalubridade está relacionada a riscos à saúde, como exposição a agentes biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e outros, enquanto a periculosidade está relacionada a riscos de acidentes e danos físicos, como trabalho em altura, exposição a radiação, trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, entre outros. Podemos citar como periculosidade o manuseio, transporte e fabricação de explosivos, inflamáveis, exposição a raios ionizantes ou substâncias radioativas, exposição à energia elétrica e exposição a roubos ou violência física, como segurança pessoal e patrimonial. De forma resumida, podemos caracterizar as atividades insalubres como funções nas quais os colaboradores estão expostos constantemente a agentes nocivos à saúde, seja por meio de produtos químicos, ruídos, radiação ou calor extremo .

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Folha de pagamento é o nome dado a uma lista das remunerações pagas aos colaboradores de uma empresa. Também conhecido como holerite, o documento consiste na transformação das informações trabalhistas de cada funcionário em dados contábeis, para calcular o pagamento líquido e o pagamento bruto. A folha de pagamento é um processo que mensalmente precisa ser feito. Independente do porte ou ramo da sua empresa, o RH possui essa tarefa. Afinal, seus colaboradores precisam receber pelos serviços prestados .

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A folha de pagamento é um dos documentos mais importantes de uma empresa. É através dela que a organização calcula a remuneração dos colaboradores, com base em seus descontos e recebimentos.
Esse documento tem previsão legal, e o seu cálculo é composto por informações da jornada de trabalho, adicionais e alguns benefícios. Por isso, muitas empresas costumam levar um certo tempo para fechar a folha de pagamento, algumas até arriscam fazer esse processo de forma manual.

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Por regra, o abono de férias pecuniário pode equivaler a até 1/3 das férias, podendo ser definido um período menor de dias a depender da vontade do trabalhador. Esse 1/3 tem duração máxima de 10 dias e, para entender isso, basta se lembrar do que diz a CLT sobre a conquista do direito às férias. O valor do abono pecuniário deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço constitucionalmente garantido. O abono pecuniário deverá ser pago juntamente com a remuneração das férias, até 2 (dois) dias antes do início do período de fruição das férias.

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Para o cálculo de férias, basta fazer a média do salário bruto dos últimos 12 (doze) meses e dividir esse valor por 3 (três) para calcular o 1/3 constitucional. Desse ponto, podemos resumir que o terço de férias nada mais é do que um bônus em forma remuneratória para que o colaborador aproveite seu período de descanso total, sem que haja a necessidade de vender parcela dessas férias para custear seu momento de lazer.

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O décimo terceiro salário é um benefício trabalhista que pode ser feito em parcela única ou parcelado. O décimo terceiro salário foi criado pela Lei 4.090, de 1962. De acordo com o texto da lei, “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”. Quando ele foi criado, o salário extra recebido no final do ano tinha o nome de Gratificação de Natal, mas foi o apelido, 13º, que ficou mais conhecido.

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O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

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O INSS é responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte. Quem deixa de recolher por mais de 12 meses perde o direito a esses seguros.

A nova forma de calcular, aplicada desde 2020, trouxe uma redução, em geral, no valor descontado do INSS do trabalhador, quando comparado com a forma utilizada em 2019 e também nos anos anteriores, que apenas calculava o percentual da faixa sobre o valor inteiro do salário, sem separá-lo por faixas. Utilizando como exemplo o salário de R$ 3.000,00, até 2019 apenas seria calculado diretamente 11% (que anteriormente era o percentual da terceira faixa), resultando em um desconto de R$ 330,00. Utilizando como exemplo o salário de R$ 3.000,00, em 2023, veja como calcular o INSS e como fica o desconto INSS fica assim:

1ª faixa salarial: R$1.320,00 x 0,075 = 99

2ª faixa salarial: [2.571,29 – 1.320,00] x 0,09 = 1.251,29 x 0,09 = 112,61

Faixa que atinge o salário: [3.000,00 – 2,571,29] x 0,12 = 448,71x 0,12 = 51,45

Total a recolher: 99 + 112,61 + 51,45 = 263,06

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O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é uma obrigação tributária destinada à Receita Federal que pode ser cobrada tanto de Pessoas Físicas (PF) quanto de Pessoas Jurídicas (PJ). Na prática, ele funciona como uma antecipação do Imposto de Renda, com o objetivo de simplificar a declaração anual. O imposto de renda retido na fonte (IRRF) está diretamente relacionado ao imposto de renda (IR). A cada ano, as pessoas com um valor superior a um determinado nível de renda precisam declarar sua receita, além de pagar os impostos devidos ao governo. No entanto, parte dessa renda deve ser tributada mensalmente

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A contribuição sindical é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem inclusão de horas extras. Art. 585. Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados. Parágrafo único.

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Como funciona o processo de admissão - Me Explica Aí!

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INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (Como Funciona Insalubridade no Trabalho),  Direito Valor Adicional?