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Não restam dúvidas de que a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 foi a que mais se preocupou em assegurar os direitos e demais interesses dos povos indígenas em nosso Estado.

No entanto, em vista das recentes notícias acerca da recente violência com que estes povos são tratados, percebemos a falta de efetividade desses direitos fundamentais pelos povos indígenas.

Os conflitos entre indígenas e não indígenas vem se aflorando a medida com que as denúncias chegam à público.

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Desde junho de 2020, uma série de conflitos entre indígenas e garimpeiros são registrados no território, nas comunidades Maloca do Macuxi, Xirixana de Helepi e, mais recentemente, em Palimiú, no município de Alto Alegre, ao Norte de Roraima.

O G1 reúne, em ordem cronológica, os principais confrontos entre invasores e povos yanomami.

Garimpeiros trocaram tiros com a PF na terça-feira (11) na Terra Yanomami

12 de maio de 2021. A comunidade Palimiú sofreu mais um ataque, horas depois que o Exército esteve na região. Segundo a Hutukara, cerca de 40 barcos com garimpeiros armados dispararam contra os indígenas, mas não houve feridos.

11 de maio de 2021. Garimpeiros atiraram contra policiais federais que estavam em Palimiú para levantar informações sobre o conflito do dia anterior. O tiroteio durou cerca de cinco minutos, e segundo a PF, não houve feridos. De acordo com a Polícia Civil, um invasor morreu com um tiro na cabeça na região do confronto.

10 de maio de 2021. Três garimpeiros morreram e quatro ficaram feridos durante um confronto armado na comunidade Palimiú, no município de Alto Alegre, ao Norte de Roraima. Um indígena também ficou ferido com um tiro na cabeça, mas sobreviveu, segundo o Condisi-Y. Duas crianças foram encontradas mortas no rio Uraricoera dois dias após o ataque, conforme a Hutukara.

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Cronologia: veja os ataques de garimpeiros à Terra Indígena Yanomami

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Desde junho de 2020, uma série de conflitos entre indígenas e garimpeiros são registrados no território, nas comunidades Maloca do Macuxi, Xirixana de Helepi e, mais recentemente, em Palimiú, no município de Alto Alegre, ao Norte de Roraima. O G1 reúne, em ordem cronológica, os principais confrontos entre invasores e povos yanomami.

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O que é a determinação e como ela é previsto na lei

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O que é a determinação e como ela é previsto na lei

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Terra Indígena (TI), de acordo com a Constituição Federal de 1988, é um território demarcado e protegido para a posse permanente e o usufruto exclusivo dos povos indígenas. Essas terras são reconhecidas como patrimônio da União e são destinadas à preservação de sua cultura, tradições, recursos naturais e formas de organização social, além de assegurar a reprodução física e cultural dessas comunidades. A demarcação das terras indígenas é um direito constitucional e visa garantir a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios.

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A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.

O chamado “marco temporal”, só permite a demarcação de áreas que já estavam ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Para o governo, a fixação de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 inviabiliza novas demarcações e abre a possibilidade de questionamento das terras já homologadas.

Dados: Agência Câmara de Notícias

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O QUE É O MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS?

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A conservação ambiental também está presente nesse assunto, pois as áreas em que essas terras estão demarcadas têm grande importância ecológica, são frequentemente identificadas como locais de significativa biodiversidade e riqueza ambiental, protege-las preserva a diversidade biológica, promove práticas sustentáveis e contribui para a resiliência dos ecossistemas frente aos desafios ambientais atuais.

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Plantas presentes nas áreas preservadas:

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Plantas presentes nas áreas preservadas:

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Nas áreas do sul: louro-silvestre, camboatá, ipê-verde, corticeira-do-banhado.

Nas áreas do norte: vitória-régia, seringueira, aninga, bromeliácea, caucho, guaraná, castanheiro e sapucaia.

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Existem documentários sobre esses assuntos?

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Existem documentários sobre esses assuntos?

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E a resposta é "sim"! Porém, somos levados a refletir, a partir do momento que percebemos que os que existem, como "Martírio" (2016), "Corumbiara" (2009), "Xingu Cariri Caruaru Carioca" (2003), não são fácies de achar nas plataformas de streaming. O link do YouTube nesta publicação apenas é um trailer do primeiro citado.

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Animais presentes nas áreas preservadas:

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Animais presentes nas áreas preservadas:

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Sabemos que a biodiversidade é muito longa, e que varia de acordo com o local. Na região amazônica das áreas preservadas, temos como exemplo a Onça-pintada, anta, lobo-guará, veado, capivara, botos, lontra, tatu e diversas espécies diferentes de primatas, como o macaco-prego, o uacari-branco e o sagui-imperador.

Já na região sul: ema, perdiz, joão-de-barro, quero-quero e caturrita, sapinho-de-barriga-vermelha, tuco-tucos, furões veados-campeiros, entre outros.

Essas são áreas mais conhecidas, e por isso descritas neste post, mas vale ressaltar que muitas outras existem.

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Conflitos de terra e questões jurídicas 

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Conflitos de terra e questões jurídicas 

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Conflitos relacionados a disputas pela posse, ocupação e exploração da terra são a principal causa da violência praticada contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil na última década.

A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros.

Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo  processo de demarcação, é regulado por decreto do Executivo e, no decorrer dos anos, sofreu seguidas modificações. A última modificação importante ocorreu com o decreto 1.775, de janeiro de 1996.

Como é feita a

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Além de serem utilizadas para suas atividades produtivas, as terras servem para a preservação da cultura, de tradições e de costumes.

Prevista na Constituição Federal, a demarcação é um direito que garante a preservação da identidade, da cultura e das tradições das populações indígenas.

“Garantir esse território, além de ser uma forma de reparação histórica em virtude da violência realizada contra as populações nativas desde a colonização portuguesa, é uma forma de reconhecimento da violência realizada contra as populações nativas desde a colonização portuguesa, é uma forma de reconhecimento das culturas e identidades indígenas”, explica Rafaela Mateus, autora de História do Sistema de Ensino pH.

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Políticas públicas e proteção dos direitos indígenas : Proteção cultural

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Políticas públicas e proteção dos direitos indígenas : Proteção cultural

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As políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos indígenas desempenham um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao reconhecer a diversidade cultural e a importância da preservação das tradições, tais medidas buscam assegurar o respeito aos territórios indígenas, promover a participação ativa dessas comunidades nas decisões que afetam suas vidas e garantir o acesso equitativo a serviços básicos, como saúde e educação. Essas políticas visam não apenas proteger os direitos fundamentais dos povos indígenas, mas também contribuir para a valorização e perpetuação de suas identidades culturais únicas.

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Impactos ambientais na demarcação de terras indígenas 

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Impactos ambientais na demarcação de terras indígenas 

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Tais projetos trazem consigo muitos impactos significativos para as terras indígenas como Page 2 2 desmatamento da vegetação, queimadas, perca ou diminuição da flora e da fauna, invasões do território, sobretudo impactos sociais e culturais que têm comprometido seus modos de vida.

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L10639. LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

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Impactos socioeconômicos na demarcação de terra indígenas 

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Impactos socioeconômicos na demarcação de terra indígenas 

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A conclusão de um processo demarcatório tem um grande impacto direto sobre a vida dos povos indígenas, que passam a ter o reconhecimento oficial do estado brasileiro de uma base territorial necessária à manutenção de sua forma tradicional de vida, seus costumes e suas atividades econômicas.

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Marina Peralta feat. Bro MC's - Demarcação (Video Clipe)

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Reportagem sobre os indígenas e o mundo da música

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Reportagem sobre os indígenas e o mundo da música