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NR-5

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5.1.1 Esta norma regulamentadora - NR estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde dos trabalhadores. De forma resumida, o foco da NR5 é orientar, discutir e prevenir a incidência de acidentes e doenças em razão do trabalho e, fazendo assim, buscando uma maior harmonia entre o trabalho e a preservação da vida e saúde dos funcionários de uma empresa.

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A NR 05 refere-se a uma norma regulamentadora que define os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Sua proposta é prevenir acidentes e doenças associadas ao trabalho, a fim de garantir a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

1. Identificar as ameaças em todo o processo de trabalho e criar mapa de risco;

2. Elaborar plano de trabalho visando ações preventivas de segurança e saúde no exercício das atividades;

3. Participar da implementação e do controle de qualidade das medidas de prevenção;

4. Verificar ambientes e condições de trabalho com o objetivo de encontrar possíveis riscos;

5. Avaliar o cumprimento de metas do plano de trabalho;

6. Divulgar aos trabalhadores informações sobre segurança e saúde no trabalho;

7. Discutir junto ao empregador os impactos de alterações no ambiente e no processo do trabalho na saúde e segurança dos colaboradores;

8. Solicitar a paralisação de máquina ou setor quando apresentar risco grave;

9. Desenvolver e implementar programas relativos à segurança e saúde dos colaboradores;

10. Incentivar o cumprimento das Normas Regulamentadoras e de acordos coletivos;

11. Investigar as causas de doenças e acidentes de trabalho e sugerir medidas de solução;

12. Analisar dados sobre questões que tenham interferido na segurança dos funcionários;

13. Solicitar à empresa as cópias das CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitidas;

14. Promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT);

15. Participar, todo ano, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

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5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

5.5.1.1 A organização deve comunicar, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, com confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.

5.5.2 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros a comissão eleitoral, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

O processo eleitoral deve observar as seguintes condições: a) publicação e divulgação de edital de convocação da eleição e abertura de prazos , podendo ser em meio físico ou eletrônico;

b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 15 (quinze) dias corridos;

c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento;

d) garantia de emprego até a eleição para todos os empregados inscritos;

e) publicação e divulgação da relação dos empregados inscritos, em locais de fácil acesso e visualização

f) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

g) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados do estabelecimento;

h) voto secreto;

i) apuração dos votos; e

j) organização da eleição por meio de processo que garanta tanto a segurança do sistema como a confidencialidade e a precisão do registro dos votos.

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5.7.1 A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

5.7.1.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

b) noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção;

C) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

d) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos;

e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;

g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão; e

h) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho

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SIPAT é uma sigla que significa Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. É organizada por empresas e parte de seus funcionários para conscientizar todos os colaboradores sobre a importância da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e está prevista na legislação brasileira.

O evento é realizado pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), formada por um grupo de colaboradores responsáveis por desenvolver as ações voltadas ao tema.

Essa comissão é obrigatória em todas as empresas com mais de 20 colaboradores que, consequentemente, devem ter uma SIPAT todos os anos. Durante a programação desenvolvida pela CIPA, os empregados participam de diversas atividades, como palestras e treinamentos, sobre prevenção de acidentes de trabalho.

No evento, também podem ser abordados temas de cuidados com a saúde em casa, para que os colaboradores foquem em sua saúde e bem-estar.

O principal objetivo é promover conhecimento e reflexão, despertando o olhar crítico, do maior número de servidores possível, sobre a importância da prevenção de acidentes, combate ao adoecimento, segurança e qualidade de vida no local de trabalho e fora dele