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PRIMEIRO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS BRASILEIRO  (12 de julho de 1966)

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PRIMEIRO CÓDIGO DE ÉTICA DOS PSICÓLOGOS BRASILEIRO  (12 de julho de 1966)

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Surgiu para responder às exigências da população por uma normativa da profissão;

Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros (1966-67);

Originalmente proposto por Oswaldo de Barros Santos;

Tradução do conjunto de normas de ética profissional para psicólogos americanos, publicado pelo New York Psychological Association;

Cópias do anteprojeto foram distribuídas em locais de estudos e práticas da psicologia pelo sul e sudeste do Brasil;

Julho de 1964: Anteprojeto discutido na assembleia geral da Associação Brasileira de Psicólogos (ABP) em Ribeirão Preto;

Nomeação de uma comissão integrada por professores para estudar as alterações propostas para o anteprojeto na assembleia da ABP;

Julho de 1695: Durante a Assembleia geral da ABP em Belo Horizonte, voltou-se a discutir o projeto e foram aprovadas as alterações feitas pela Comissão;

12 de julho de 1966: Na Assembleia Geral da A.B.P em Blumenau, foi oficializado o Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros

Nesse mesmo encontro, foi nomeado os membros do Conselho de Ética Profissional;

Proposto por 5 princípios fundamentais e 40 artigos, distribuídos em 13 capítulos:

das responsabilidades gerais do psicólogo;

das responsabilidades para com o cliente;

das responsabilidades e relações com as instituições empregadoras;

das relações com outros psicólogos;

das relações com outros profissionais;

das relações com associações congêneres e representativas do psicólogo;

das relações com a justiça;

do sigilo profissional;

das comunicações científicas e das publicações;

da publicidade profissional;

dos honorários profissionais;

da fiscalização do exercício profissional da psicologia e cumprimentos dos princípios éticos;

disposições gerais.

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SEGUNDO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS PSICOLÓGOS 

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SEGUNDO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS PSICOLÓGOS 

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4 anos depois do primeiro código;

Últimos anos da Ditatura Militar

A revisão veio do surgimento do desequilíbrio de acompanhamento ético para os novos campos de atividades em psicologia que estavam surgido;

Nova versão aprovada em 30 de agosto de 1979;

Desenvolvimento da reformulação do código:

1. Críticas e sugestões de reformulação, voltadas para fiscalização e orientação, feito pelos Conselhos Regionais e professores de ética dos curso de Psicologia;

2. Diante do que foi entregue pelos CRP's e pelos professores, a Comissão elaborou um segundo documento, apresentado ao Plenário do CFP para ser votado.

Devido ao contexto politico da época, temas como questões de sigilo e relações com a justiça ganharam força, enquanto outros, como a prática de interrogatório sob ação de hipnose foram excluídos;

O segundo código contou com 5 princípios, 50 artigos e 12 capítulos:

das responsabilidades gerais do psicólogo;

das responsabilidades para com o cliente;

das responsabilidades e relações com as instituições empregadoras;

das relações com outros psicólogos;

das relações com outros profissionais;

das relações com associações congregantes e representantes dos psicólogos;

das relações com a justiça; do sigilo profissional;

das comunicações científicas e da divulgação ao público;

da publicidade profissional;

dos honorários profissionais;

da observância, aplicação e cumprimento do Código de Ética.

Críticas ao novo código: marcado "pelo ranço corporativo" (Drawin,1985);

Esta expressão sugere que o código priorizava os interesses e a proteção do próprio grupo profissional, com ênfase excessiva nos seus benefícios e menos na função social da profissão.

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TERCEIRO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICOLÓGO

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TERCEIRO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICOLÓGO

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Contexto sócio-histórico da época:

empobrecimento;

crescimento desordenado;

concentração da população nos centros urbano;

Movimento político Diretas Já.

Movimentação interna dos conselhos para uma nova revisão do código de ética;

Proposta de um código menos corporativo e mais voltado à questões sociais;

Aprovação do 3° Código de Ética Profissional do Psicólogo em 15 de agosto de 1987;

Para sua construção, foram deitas diversas pesquisas guiadas pelos conselhos regionais;

Grupos de trabalho;

Consulta aos psicólogos;

Discussões em reuniões das Comissões;

Entre outros.

Em outubro de 1984, após as pesquisas, os presidentes dos conselhos reuniram-se para apresentar o que cada um fez e seus resultados;

CRP-01 realizou Grupos de Trabalho (GT) e distribuição do modelo do código de ética;

CRP-02 emitiu nota informando o desconhecimento dos profissionais de sua categoria acerca do Código de Ética, assim como o desinteresse em participar da mudança do código;

CRP-03 realizou consulta interna nas próprias Comissões;

CRP-04 construiu um formulário, mas obteve baixa adesão então realizou mesas-redondas e debates;

CRP-05 construiu um questionário sobre o Código de Ética e debates com estudantes do ultimo ano da graduação e professores de ética;

CRP-06 fez reuniões com professores de ética e divulgação de um questionário no Jornal PSI de julho de 1984;

CRP-07 executou seminários com psicólogos para discutir o tema;

CRP-08 distribuiu formulários sobre o código.

O que foi discutido na reunião foi analisado e apresentado em maio de 85 para o CFP para definir as diretrizes que norteariam o novo código.

1) prioridade para os interesses da comunidade;

2) ascendência da ação orientadora em relação à punitiva;

3) estabelecer uma definição entre questões éticas e questões técnicas para dirimir essa falsa dicotomia.

Assim, surge a proposta de um código mais generalista, com normas detalhadas para a fundamentação da prática;

Este código, trouxe pela primeira vez o conceito de ética para o CFP;

3 pontos principais que o Código de Ética de 1987 conceituava sobre ética e a prática do psicólogo:

Reflexão filosófica – singularidade, criatividade, liberdade.

Ciência dos costumes – dever social, disciplina, consciência ética.

Prática de si – compromisso com sociedade, usuário e psicólogo.

O 3° Código de Ética Profissional do Psicólogo continha 7 principios fundamentais, 50 artyigos e 10 capitulos;

das responsabilidades gerais do psicólogo;

das responsabilidades e relações com as instituições empregadoras;

das relações com outros profissionais ou psicólogos;

das relações com a categoria;

das relações com a justiça;

do sigilo profissional;

das comunicações científicas e da divulgação ao público;

da publicidade profissional;

dos honorários profissionais;

da observância, aplicação e cumprimento do código de ética.

Críticas ao novo código:

Consideravam o anterior mais claro e incisivo

Ainda possuía caráter corporativista e economicista

Uma de suas alterações, alguns anos depois, vetava a prestação de serviços psicológicos por telefone.

Como parte da transformação no sistema político do país, o Sistema de Conselhos também sofreu alterações significativas, trazendo uma onda democrática às organizações internas.

Eleição direta para o Plenário do CFP em 1989;

Diminuição da visão corporativista da profissão;

Congresso Nacional Unificado para debates ainda sobre as politicas corporativistas do CFP;

I Congresso Nacional de Psicologia, voltado a ação dos Conselhos de psicologia para uma sociedade democrática.

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QUARTO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO

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QUARTO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO

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Esse código surge em um momento em que a Psicologia brasileira já havia se expandido para diferentes campos de atuação, acompanhando as transformações políticas e sociais do país após a redemocratização;

Além das discussões sobre a reformulação do cógido de ética, aconteceram também outros movimentos;

Limite de 5 anos para o Processamento Disciplinar Ético.

Realização de fóruns regionais de ética para discussão das novas propostas;

420 propostas nasceram desses fóruns.

As propostas foram encaminhadas ao II Fórum Nacional de Ética para revisão pelo CFP;

Foram consideradas propostas voltadas para a prática de exclusão, como o tratamento da homossexualidade; qualidade da produção de documentos escritos; pesquisa com seres humano; atendimento psicoterapêutico pela internet;

Em 2005 entra em virgo o 4° Código de Ética Profissional do Psicólogo, por meio da Resolução CFP nº 010/2005;

O novo código ampliou e detalhou o compromisso ético do psicólogo em relação à sociedade e aos usuários dos serviços de Psicologia. Trouxe uma ênfase maior no respeito aos direitos humanos, na dignidade e liberdade das pessoas;

Apresentação uma concepção de ética que não se restringia apenas ao cumprimento de regras, mas que implicava um posicionamento crítico e responsável do psicólogo diante da realidade social;

Comparado com os demais códigos, esse é reduzido, com somente sete princípios, 25 artigos e 2 capítulo:

das responsabilidades do psicólogo;

das disposições gerais.

Ele vai reafirmar o compromisso da Psicologia com a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano. Coloca como base a responsabilidade social da prática psicológica;

Críticas acerca do novo Código de Ética:

Linguagem muito ampla, o que pode gerar interpretações diferentes e insegurança na prática;

Distância entre os princípios elevados (direitos humanos, dignidade, compromisso social) e a realidade cotidiana de trabalho do psicólogo;

Falta de diretrizes mais objetivas para orientar condutas em situações complexas.

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Ao estudar a evolução dos Códigos de Ética da Psicologia, percebi que eles refletem não apenas mudanças internas da profissão, mas também transformações sociais, políticas e culturais de sua época. Do primeiro código mais normativo e restritivo até o atual, de 2005, que valoriza os direitos humanos, a dignidade e o compromisso social, fica evidente o movimento da Psicologia em direção a uma prática mais crítica, reflexiva e alinhada às demandas coletivas. Essa evolução me mostra que ser psicóloga não é apenas aplicar técnicas, mas assumir uma postura ética que ultrapassa o cumprimento de regras: é reconhecer o outro em sua singularidade e atuar com responsabilidade diante da sociedade. Na prática atual, isso significa que cada decisão profissional deve ser guiada não só pelo conhecimento técnico, mas por um compromisso ético que integra respeito, autonomia e transformação social.