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Assistimos aos vídeos que abordam a discriminação, um mostrando de maneira lúdica e outro de maneira mais formal.

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Um dos exemplos do material apresentado.

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"A discriminação é uma preocupação social grave que se manifesta através do tratamento diferenciado a indivíduos com base em características como raça, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, idade, status social ou deficiência. Quando motivada pelo preconceito, a discriminação resulta em exclusão, piadas ofensivas, estereótipos e até mesmo violência, perpetuando um ciclo pernicioso de desigualdade na sociedade."

Veja mais sobre "Discriminação" em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/discriminacao.htm

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Desigualdade racial: desigualdade de oportunidades para as diferentes raças: negro, branco, amarelo, pardo.

Desigualdade regional: disparidades entre regiões, cidades e estados.

Desigualdade de gênero: diferenças entre homens e mulheres, homossexuais, trans e demais gêneros.

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Lara Maria, José Gonçalves, Maria Eduarda Crispim, Gabriel Alfredo, Emilly, Danyllo e cecilia 

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Lara Maria, José Gonçalves, Maria Eduarda Crispim, Gabriel Alfredo, Emilly, Danyllo e cecilia 

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Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentam, nesta segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, a maioria delas (73%) com 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.

A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula, em julho de 2023. Pela primeira vez é possível conhecer, de forma ampliada, a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.
Acesse aqui o Painel do Relatório de Transparência Salarial e aqui uma síntese do relatório
São apresentados dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano para mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação. O relatório mostra, também, dados por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.

Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos , 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 - 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

*Salário mediano de admissão é aquele que está exatamente no meio entre os salários maiores e os salários menores em um mesmo estabelecimento. Critérios remuneratórios
O relatório nacional mostra que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios de:

Horas extras, disponibilidade para o trabalho, metas de produção, entre outros critérios, são atingidos mais pelos homens do que pelas mulheres que, em geral, têm interrupção no tempo de trabalho devido à licença-maternidade e à dedicação com cuidados com filhos e pessoas dependentes.
Políticas de incentivo à diversidade
De forma inédita, também são apresentados dados que indicam se as empresas têm, efetivamente, políticas de incentivo à contratação, permanência e ascensão profissional das mulheres. O Relatório aponta que:

Apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; o valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); mulheres vítimas de violência (5,4%);

38,3% declararam que adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência;

Outros dados indicam que poucas empresas ainda adotam políticas como de flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).
Diferença por estados
Os dados mostram diferenças significativas por unidades da federação, a depender das variáveis. O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas, que totalizam 462 mil ocupados. A remuneração média é de R$ 6.326,24.

Os estados de Sergipe e Piauí também apresentaram as menores diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados possuem remuneração média menor: R$ 2.975,77 em Sergipe e R$ 2.845,85 no Piauí.

São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
Onde acessar e próximos passos
No dia 21 de março, o MTE disponibilizou, para cada uma das 49.587 empresas, seu relatório individual, por CNPJ, no Portal Emprega Brasil. De posse deste relatório, as empresas têm até o dia 31 de março para publicar o documento em seus sites, redes sociais ou em instrumentos similares, sempre em local visível, garantida a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral. Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor da folha de pagamentos, limitada a 100 salários-mínimos.

Já o MTE publicará o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios por meio da Plataforma do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho - PDET ( http://pdet.mte.gov.br ).

Empresas nas quais for constatada diferença salarial serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, visando reduzir diferenças que não tenham justificativas. Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pela Carteira de Trabalho Digital, do MTE.
Sobre a Lei
Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, a lei foi encaminhada ao Congresso Nacional em 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, tendo sido a primeira iniciativa do Executivo no primeiro ano do governo do presidente Lula. Posteriormente, a legislação foi regulamentada pelo , de 24 de novembro de 2023. Decreto n. 11.795 , de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria n. 3.714

Para tirar as principais dúvidas a respeito da Lei de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego produziram uma cartilha que pode ser acessada clicando aqui.
Para saber mais sobre a Lei de Igualdade Salarial, clique aqui. Mais informações para a imprensa:
Assessoria Especial de Comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego
Tel.: 61 2031 4379
E-mail: imprensamte@mte.gov.br

Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres
Tel.: (61) 2027-3676/3629
E-mail: imprensa@mulheres.gov.br

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Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, aponta 1º Relatório de Transparência Salarial

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Levantamento confirma desigualdade entre mulheres e homens em estabelecimentos do setor privado com 100 ou mais empregados; apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres

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02/07/2021 09h41 ⋅ Atualizada em 02/07/2021 09h44

Sociedade, Legislação, Direito, Combate ao racismo, Preconceito, Destaque, Conscientização, Racismo, História

Segundo o Artigo 1º do Estatuto da Igualdade Racial, a discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. O Estatuto ainda afirma que essa exclusão fere os direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social e cultural. Mesmo com a libertação dos escravos em 1888, a distinção e o preconceito racial ainda são facilmente identificados na sociedade brasileira.

A fim de estimular a reflexão para o combate à discriminação racial e garantir que todas as pessoas tenham seus direitos devidamente compridos, no dia 3 de julho de 1951, foi instituída a primeira lei contra o racismo no Brasil. Inicialmente, a lei estabelecia como violação penal qualquer prática consequente de preconceito por raça ou cor, mas foi modificada em 1985, transformando essas práticas em crime inafiançável e ampliando as penas para até cinco anos de prisão. Portanto, no dia 3 de julho é comemorado o "Dia nacional de combate à discriminação racial".

O Prof. Dr. Moacir José dos Santos, docente no curso de História e diretor do Instituto Básico de Humanidades (IBH) da Universidade de Taubaté (UNITAU), explica que o racismo presente na sociedade brasileira corresponde às características atuais do país, como as barreiras de ascensão social, que excluem a população negra do processo econômico, social e cultural. "Nós podemos observar, por intermédio de indicadores sociais, como a questão do acesso ao saneamento básico, à segurança, à educação, inclusive quanto à mortalidade por conta da Covid-19 é maior nas populações que sofrem preconceito", ressalta.

O racismo foi por muito tempo naturalizado na sociedade e, muitas vezes, o debate sobre esse tema causa constrangimento ou irritação, porque provoca nas pessoas a necessidade de refletir sobre suas ações. Atualmente, é perceptível a necessidade de enfrentar o racismo, e diversos setores da sociedade brasileira já adquiriram práticas que vão contra a essa ideologia. "O racismo estrutural é uma forma de estabelecer barreiras para os grupos que sofrem o preconceito. Então, ele torna a sociedade mais desigual e dificulta o acesso a oportunidades, não apenas econômicas e de educação, mas o próprio tratamento perante a lei. Nós percebemos que os grupos que sofrem racismo na sociedade brasileira o sofrem de uma maneira constante, e isso dificulta a maneira como as pessoas buscam oportunidades, então, de fato, o racismo prejudica o desenvolvimento da sociedade", esclarece o professor Moacir.

"Eu acredito que além de debater o tema do racismo estrutural, para que as pessoas possam identificá-lo e combatê-lo, as políticas públicas que permitem acesso às universidades,à educação e a oportunidades econômicas devem reduzir as diferenças de oportunidades entre os grupos que sofrem racismo e aqueles que o não sofrem. É preciso a atuação do Estado a partir de políticas públicas que tenham continuidade durante vários governos, isso pode garantir o combate efetivo do racismo estrutural", finaliza o historiador.

O Prof. Me. Ernani Assagra Marques Luiz, especialista em ciências criminais e docente no curso de Direito na UNITAU, expõe que as leis agem para garantir comportamentos que deveriam ser voluntários, mas não são. No caso do racismo, as sentenças podem ser recebidas por dois campos diferentes. No âmbito criminal, a pena de privação de liberdade é aplicada ao agente que praticou a conduta. Já no âmbito cível, o agente pode receber uma sentença que o obriga a indenizar a pessoa ou grupo ofendido, sendo que esta condenação pode atingir até os herdeiros do agressor no limite dos seus bens.

"Quando o comportamento humano não é voluntário, no caso de igualdade entre as pessoas, o Direito entra em cena para obrigar esse comportamento, o que chamamos tecnicamente de 'ação afirmativa', como no caso da lei Maria da Penha, que protege as mulheres; da mesma forma, a Lei 7.716/89 obriga o tratamento igualitário entre pessoas que se diferenciam pela sua cor da pele, pela etnia, pela religião ou pela nacionalidade", pontua o advogado.

O docente também explica que, quando a discriminação atinge uma única pessoa, o agente que pratica essa conduta pode receber uma pena de 1 a 3 anos e multa. Já quando a discriminação atinge um grupo de pessoas, a depender da forma como ocorreu, a pena pode chegar a até 5 anos.

"A principal causa de racismo nos dias atuais ainda se baseia na cultura de que algumas pessoas devem ser subservientes a outras, resquício, por exemplo, da época da escravidão. Mesmo que a lei condicione as pessoas a agirem de forma igualitária, qualquer discriminação, e isso inclui o racismo, só terá solução quando for trabalhado na base da educação, tornando-se a igualdade entre as pessoas algo natural no comportamento humano e não impositivo legal", reflete o professor Ernani.

Foto e texto: Bianca Guimarães
ACOM/UNITAU

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Discriminação racial: origem e consequências do preconceito - Universidade de Taubaté - UNITAU

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A história dos direitos LGBT+ | Politize!

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Por muitos séculos as relações homoafetivas foram consideradas um crime, apesar de ser um comportamento natural dos humanos e existir desde as civilizações…

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Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo):

Crimes resultantes de preconceito:

Define como crime as ações motivadas por racismo, incluindo a injúria racial, e estabelece penas para quem pratica atos discriminatórios.

Tipos de discriminação:

Abrange discriminação por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Aumentos de pena:

Prevê aumento de pena para crimes praticados em contexto de descontração, por funcionários públicos ou quando há violência.

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Lei nº 9.029/1995:

Proibição de discriminação no trabalho:

Proíbe a discriminação na contratação e manutenção de emprego por motivos como sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade, entre outros.

Proteção aos trabalhadores:

Visa garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e proteger os trabalhadores de práticas discriminatórias.