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Inclusão como exercício do direito à dignidade da pessoa humana

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Inclusão como exercício do direito à dignidade da pessoa humana

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A evolução histórica da consideração das pessoas com deficiência, desde os primórdios da civilização até os dias atuais.

Apesar dos avanços, o desafio da segregação social persiste.

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A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: um marco importante, incorporada à legislação brasileira. Porém, apesar dos progressos, ainda é necessário concretizar e conscientizar para garantir os direitos das pessoas com deficiência, fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana.

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Essas condições sempre existiram, dificultando a sobrevivência de indivíduos devido a limitações e à exclusão social.

30 mil anos atrás ~> humanos eram caçadores nômades

ambiente hostil

dificuldades de sobrevivência

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10 mil anos atrás ~> surgimento da inteligência humana e a necessidade de vida em grupo

praticamente impossível a sobrevivência de pessoas com deficiência

Essas pessoas eram descartadas, pois ofereciam perigo para o grupo

proteção da tribo era priorizada sobre os riscos associados à presença de indivíduos com deficiência

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Estudos arqueológicos indicam que as pessoas com deficiência não enfrentavam discriminação.

A deficiência não limitava a participação em diversas atividades sociais, e essas pessoas eram integradas em várias camadas da sociedade.

O respeito aos deficientes, doentes e idosos era considerado um dever moral.

~> "Terra dos Cegos": médicos especializados em visão

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Na mitologia grega, deidades como os deuses do Amor e da Fortuna eram ocasionalmente representados como cegos.

Homero, poeta grego cego, consagrou o personagem Hefesto, o "Ferreiro Divino", que tinha uma deficiência na perna, mas se destacava em metalurgia e artes manuais.

Na cultura grega, o tratamento dado às pessoas com deficiência era predominantemente de abandono ou sacrifício.

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Em Esparta, recém-nascidos eram examinados por uma comissão, sendo criados se considerados "normais" e sacrificados se considerados deficientes.

Outras cidades gregas praticavam o abandono de nascituros malformados em locais sagrados, deixando-os à sorte dos deuses.

Em Atenas, a não realização de uma festa após o nascimento indicava que a criança não sobreviveria, sendo responsabilidade do pai o extermínio.

Filósofos gregos como Platão e Aristóteles apoiavam medidas eugênicas, incluindo o abandono ou extermínio de crianças consideradas deficientes, visando fortalecer o Estado.

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Leis específicas relacionadas ao reconhecimento dos direitos de recém-nascidos, com a "forma humana" sendo uma condição essencial: "monstrum", "prodigium" ou "portentum"

Lei das 12 Tábuas:o pai tinha o direito de exterminar o próprio filho recém-nascido caso este fosse considerado disforme

Pais muitas vezes optavam por deixar as crianças em cestos nas margens do rio Tibre ou em locais sagrados.

Essas crianças podiam ser recolhidas por exploradores, utilizadas como esmoleiros, meninas e moças cegas exploradas como prostitutas e rapazes cegos usados como remadores.

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O cristianismo e a doutrina da caridade e do amor ao próximo

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O cristianismo e a doutrina da caridade e do amor ao próximo

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Nova visão sobre pessoas com deficiência, baseada na doutrina cristã: caridade, amor ao próximo, perdão, humildade e benevolência, pregados por Jesus Cristo.

Condenava a prática romana de "morte de crianças não desejadas pelos pais devido a deformações".

Surgimento dos primeiros hospitais e organizações de caridade e assistência destinados ao atendimento de pobres, deficientes abandonados e doentes graves ou crônicos.

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Associavam corpos malformados a mentes igualmente deformadas, vistos como feiticeiros ou bruxos, levando ao abandono, discriminação e mendicância desses indivíduos.

Mais atenção, que reflete na criação de hospitais e abrigos

Hospice des Quinze-Vingts, o primeiro hospital para pessoas cegas no século XIII

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Idade moderna e a ideia de valorização do homem

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Idade moderna e a ideia de valorização do homem

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O Renascimento trouxe grandes transformações nas artes, na música e nas ciências.

Gerolamo Cardamo: código de sinais para pessoas surdas

Philippe Pinel: pioneiro no tratamento científico contra a loucura, defendia abordagens mais humanas para os doentes mentais e combatendo crendices sobre possessão demoníaca.

Apesar dos avanços, muitos PCDs viviam de esmola e furtos

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Reconhecimento da necessidade de uma abordagem mais especializada, indo além de abrigos e hospitais de caridade.

Napoleão Bonaparte: via soldados feridos como elementos potencialmente úteis = força laboral

A criação do braille: Instituto Nacional dos Jovens Cegos de Paris.

Dom Pedro II: Imperial Instituto dos Meninos Cegos e Imperial Instituto dos Surdos Mudos ~>referências nacionais até hoje.

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Maior mobilização para tratar do atendimento e inserção efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.

Conferências e congressos abordaram temas como "crianças inválidas" e "pessoas deficientes".

A Primeira Guerra Mundial interrompeu os avanços, com uma migração significativa de mulheres para o trabalho nas indústrias devido à convocação massiva de homens para o serviço militar.

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Retorno de soldados mutilados

A Conferência de Paz de Versalhes criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para lidar com a reabilitação no mundo.

A Sociedade Escandinava de Ajuda a Deficientes foi criada para buscar novos meios de reabilitação.

Franklin Delano Roosevelt: adquiriu poliomielite aos 39, destacou a independência, produtividade e remuneração possíveis para pessoas com paraplegia.

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Propagandas eugênicas da Alemanha nazista

1939: Programa de Eutanásia de Hitler, visando eliminar doentes incuráveis, idosos senis, deficientes físicos e mentais.

Morte de aproximadamente 275 mil pessoas com deficiência até o final da guerra.

Oficialmente encerrado em 1941, mas execuções persistiram, esterilizando outras 400 mil pessoas suspeitas de hereditariedade de cegueira, surdez e deficiência mental em nome da raça ariana pura.

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1945: criação da Organização das Nações Unidas

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1945: criação da Organização das Nações Unidas

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Declaração Universal dos Direitos Humanos: direito de toda pessoa a um padrão de vida capaz de garantir saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais.

Impulsionou a organização e consolidação de instituições voltadas para a inclusão social de pessoas com deficiência.

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Aprovada pela 61ª Assembleia da ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008: uma mudança de paradigma na abordagem social da pessoa com deficiência.

Define pessoas com deficiência como aquelas com impedimentos de longo prazo, visando garantir sua plena participação na sociedade.

Representa um marco jurídico e histórico para a inclusão e respeito à dignidade das pessoas com deficiência.

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Não abordaram dispositivos específicos sobre a integração social das pessoas com deficiência.

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Apresentou um embrião do direito à integração social da pessoa com deficiência, estabelecendo que União, Estados e Municípios deveriam assegurar amparo aos desvalidos, criando serviços especializados e coordenando os serviços sociais.

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Não trouxeram inovações significativas quanto aos direitos das pessoas com deficiência

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Consolidou avanços na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo dispositivos específicos em vários artigos.

Lei n. 7.853/89: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) e disciplinou o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social.

Lei n. 7.853/89, abrange áreas como servidores públicos, previdência social, educação e regulamentação.

A Constituição Federal destaca a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, reforçando o compromisso com a igualdade, justiça, liberdade e bem-estar.