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Quando não é possível garantir a ausência de contaminação cruzada, o rótulo deve ter: “Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)

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Anexo de alimentos alergênicos mais comuns:

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Anexo de alimentos alergênicos mais comuns:

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| 1. Trigo, centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas.
| 2. Crustáceos.
| 3. Ovos.
| 4. Peixes.
| 5. Amendoim.
| 6. Soja.
| 7. Leites de todas as espécies de animais mamíferos.
| 8. Amêndoa (Prunus dulcis, sin.:Prunusamygdalus, Amygdaluscommunis L.).
| 9. Avelãs (Corylus spp.).
| 10. Castanha-de-caju (Anacardium occidentale).
| 11. Castanha-do-brasil ou castanha-do-pará (Bertholletia excelsa).
| 12. Macadâmias (Macadamia spp.).
| 13. Nozes (Juglans spp.).
| 14. Pecãs (Carya spp.).
| 15. Pistaches (Pistacia spp.).
| 16.Pinoli (Pinus spp.).
| 17. Castanhas (Castanea spp.).
| 18. Látex natural.

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Os alimentos listados no Anexo dessa RDC quando contidos em produtos, o rótulo deve apresentar a informação: “Alérgicos: Contém (nomes comuns dosalimentos que causam alergias alimentares)”, “Alérgicos: Contém derivados de (nomescomuns dos alimentos que causam alergias alimentares)” ou “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”

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Presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente ao alimento como consequência do cultivo, produção, manipulação, processamento, preparação, tratamento, armazenamento, embalagem, transporte, conservação de alimentos, ou como resultado da contaminação ambiental

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Reações imunológicas adversas ocorridas após o consumo de determinado alimento

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Proteína, incluindo proteínas modificadas e frações proteicas, derivada dos principais alimentos que causam alergias alimentares

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-Alimentos embalados que sejam preparados no próprio estabelecimento
-Alimentos comercializados sem embalagens
-Alimentos embalados a pedidos do consumidor

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Em alimentos, incluindo as bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia embalados na ausência dos consumidores, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação

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Essa RDC estabelece os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares

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O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária

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Não é permitido o uso de alegações de propriedades funcionais ou de alegações de propriedades de saúde.

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Para os alimentos enriquecidos ou fortificados, deve constar a designação do alimento convencional e uma das seguintes expressões: “Enriquecido com Vitamina(s)”, “Fortificado com Vitamina(s)”, “Vitaminado”, “Enriquecido com Minerais”, “Fortificado com Minerais”, “Enriquecido com Vitaminas e Minerais”, “Fortificado com Vitaminas e Minerais”, “Enriquecido com ...” ou “Fortificado com...”

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A rotulagem dos alimentos à base de cereais para alimentação infantil devem atender a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e às normas de rotulagem geral, rotulagem nutricional, rotulagem de alergênicos, rotulagem de lactose e de alimentos para fins especiais

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A rotulagem dos alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância devem atender a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e às normas de rotulagem geral, rotulagem nutricional, rotulagem de alergênicos, rotulagem de lactose e de alimentos para fins especiais

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Os alimentos para controle de peso devem atender às normas de rotulagem geral, rotulagem nutricional, rotulagem de alergênicos, rotulagem de lactose e de alimentos para fins especiais

# data[].attributes.body
Os alimentos para fins especiais devem atender às normas de rotulagem geral, rotulagem nutricional, rotulagem de alergênicos e rotulagem de lactose e às normas específicas do alimento convencional

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A documentação referente ao atendimento dos requisitos previstos nesta Resolução deve ser disponibilizada à autoridade sanitária, quando requerida

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-As quantidades de valor energético, carboidratos, açúcares totais, açúcares adicionados, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e colesterol do alimento não podem ser superiores a 20% do valor declarado no rótulo

-As quantidades de valor energético, carboidratos, açúcares totais, açúcares adicionados, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, sódio e colesterol do alimento não podem ser superiores a 20% do valor declarado no rótulo

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-Alimentos estão em embalagens com área de painel principal inferior a 35 cm²

-Alimentos embalados nos pontos de venda a pedido do consumidor
-Alimentos embalados que sejam preparados ou fracionados e comercializados no próprio estabelecimento

# data[].attributes.body
-Frutas, hortaliças, leguminosas, tubérculos, cereais, nozes, castanhas, sementes e cogumelos
-Farinhas
-Carnes e pescados
-Ovos
-Leite fermentados, leites em geral e leite em pó
-Queijos
-Azeite de oliva
-Sal
-Fórmulas infantil e para nutrição enteral
-Alimentos para controle de peso e suplementos
-Bebidas alcoólicas
-Produtos exclusivos para indústria ou serviços de alimentação
-Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.

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Exemplos muito usuais atualmente para conversão em valor energético

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Exemplos muito usuais atualmente para conversão em valor energético

# data[].attributes.body
Xilitol = 2,4 kcal
Eritritol = 0

# data[].attributes.body
Devem ser usados em alimentos quando as quantidades de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos

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Valor energético  | 2.000 kcal
Carboidratos  | 300 g
Açúcares adicionados  | 50 g
Proteínas  | 50 g
Gorduras totais  | 65 g
Gorduras saturadas  | 20 g
Gorduras trans  | 2 g
Gorduras monoinsaturadas  | 20 g
Gorduras poli-insaturadas  | 20 g
Ômega 6  | 18 g
Ômega 3  | 4.000 mg
Colesterol  | 300 mg
Fibras alimentares  | 25 g
Sódio  | 2.000 mg

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Nos casos:
-Embalagens com superfície para rotulagem menor que 100cm²
-Produtos embalados no ponto de venda a pedido do consumidor
-Alimentos preparados e  embalados no próprio estabelecimento
-Gelo
-Café, chás e especiarias*
-Vinagres*
-Frutas, hortaliças, leguminosas, tubérculos...*
-Carnes e pescados*
*desde que não agreguem valor nutricional significativo

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Aplica-se de maneira complementar à Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020

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Deve ser declarado em números inteiros conforme IN

Quando não for significativa deve ser declarada como ZERO

Não se aplica: fórmulas infantis, fórmulas para nutrição enteral, produtos exclusivos para processamento industrial ou serviços de alimentação e bebidas alcoólicas que a informação nutricional seja para apenas 100mL

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Embalagem individual = medida caseira é a embalagem

Outros casos deve-se usar termos como unidades, fatias, pedaços, frações, rodelas ou formas similares

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Embalagens individuais = porção é o tamanho da embalagem

Produtos que precisam ser drenados = porção é a quantidade do produto já drenado

Embalagens múltiplas com alimentos distintos =  deve-se fazer a porção de cada um

Embalagens múltiplas com alimentos distintos, mas que devem ser consumidos juntos = porção única correspondente e soma das porções de todos

Alimentos que não possuem porções definidas e nem produtos similares = deve-se definir pelo valor energético médio do grupo alimentar que o produto pertence

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Para características inerentes a todos os alimentos do mesmo "tipo", deve ser colocado uma alegação de que todos os alimentos desse tipo também possuem essas características

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Já nos casos de informações como “fonte” ou “alto teor”, não pode ser considerado o valor nutricional dos ingredientes adicionados

# data[].attributes.body
Para alegar informações como "baixo", “muito baixo”, "não contém" ou "sem adição de", deve ser considerado o valor nutricional dos ingredientes adicionados

# data[].attributes.body
Cor 100% preta em fundo branco

Não pode ficar em locais encobertos ou removíveis

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Quantidades de vitaminas e minerais contidas nos alimentos se for igual ou superior a 5% do VDR definido na IN

# data[].attributes.body
Obrigatória nas embalagens de alimentos embalados na ausência do consumidor

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Valor energético

Carboidratos

Açúcares totais

Açúcares adicionados

Proteínas

Gorduras totais

Gorduras Saturadas

Gorduras Trans

Fibra alimentar

Sódio

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Relação de conteúdo energético, de nutrientes e de substâncias bioativas presentes no alimento

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Entra em vigor depois de 24 meses de sua publicação

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Indicações que um alimento conta com propriedades nutricionais positivas relativas ao seu valor energético ou ao conteúdo de nutrientes, exceto tabela nutricional

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Monossacarídeos e dissacarídeos presentes no alimento que são digeridos, exceto poliois

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Monossacarídeos e dissacarídeos incrementados no processamento do alimento

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água mineral natural, água natural e água adicionada de sais

água do mar dessalinizada, potável e envasada

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Inclusive vale para os produtos que irão para  o processamento industrial ou aos serviços de alimentação

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É válida para todos os alimentos embalados longe dos consumidores, até mesmo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares