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Para que sejam tomadas medidas capazes de alavancar o nível de desenvolvimento dos diversos territórios do mundo, é necessário a obtenção de dados, estatísticas e informações que permitam identificar quais são os principais problemas que esta localidade vive.
Por esse motivo, é de suma importância a manipulação desses dados, para que se possa atuar como indicadores socioeconômicos. Tem-se como exemplo de indicadores socioeconômicos o PIB (Produto Interno Bruto), a renda Per Capita, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o nível de desemprego, dentre outros.

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O PIB é, contudo, apenas um indicador síntese de uma economia. Ele ajuda a compreender um país, mas não expressa importantes fatores, como distribuição de renda, qualidade de vida, educação e saúde. Um país tanto pode ter um PIB pequeno e ostentar um altíssimo padrão de vida, como registrar um PIB alto e apresentar um padrão de vida relativamente baixo.

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O desemprego é um dos principais problemas que podem ser enfrentados por um país, pois representa tanto uma ausência de renda por boa parte da população quanto a redução do mercado consumidor, o que gera menos lucro e, portanto, menos emprego.

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Track COVID-19 local and global coronavirus cases with active, recoveries and death rate on the map, with daily news and video.

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Em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, na República Popular da China. Tratava-se de uma nova cepa (tipo) de coronavírus que não havia sido identificada antes em seres humanos.
No Brasil, o primeiro caso confirmado foi em 26 de fevereiro, em São Paulo. No mesmo mês, começaram as primeiras ações governamentais ligadas à pandemia da COVID-19, com a repatriação dos brasileiros que viviam em Wuhan, cidade chinesa epicentro da infecção.  Desde então, a pandemia e as ações governamentais foram variadas, com reduções e aumentos no número de casos, medidas como lockdown e também o início da vacinação em algumas localidades.

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Além do desemprego provocado pela ação de Lockdown, com intuito de conter o contágio da Covid-19, outros índices se expandiram e alarmaram o Governo Brasileiro. Um desses indícios diz respeito à violência doméstica.
Isto porque às mulheres foram obrigadas a estar sob a vigilância constante de seus agressores em seus domicílios, dificultando o contato com a rede de enfrentamento a violência de gênero.

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De outro lado, as consequências sociais da pandemia acarretaram um aumento da vulnerabilidade dessas mulheres. As desigualdades sociais estruturais foram acentuadas em virtude da perda da renda, da precarização das moradias, do saneamento e das consequências diretas na saúde, com a contaminação de pessoas do núcleo familiar, causaram um maior impacto nas mulheres do que em outras populações.

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Em decorrência da pandemia, assistimos o crescimento da pobreza, colocando milhares de brasileiros em situação de insegurança alimentar, por consequência, as mulheres em situação de violência experimentaram uma piora na sua vida como um todo e o aumento dos episódios de violência.
Contudo, com tantos indícios de que algo precisava ser feito, o governo, de diversas formas, começou a pensar em como poderiam auxiliar de forma significativa a população brasileira.

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É importante entender que o conceito de “público” em políticas públicas não se refere ao governo, mas sim ao interesse público, ou seja, de toda a sociedade.
De maneira simples, podemos resumir que elas servem para solucionar questões coletivas identificadas dentro da sociedade.
Um exemplo recente foi a criação do auxílio emergencial, um auxílio financeiro com o objetivo de diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 no Brasil.

Foi identificado que os brasileiros de menor renda seriam os principais prejudicados financeiramente durante a pandemia.

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Políticas Públicas - o que são e para que servem.

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Políticas Públicas - o que são e para que servem.

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Políticas públicas são um conjunto de processos (ações, programas, medidas e iniciativas) criados pelos governos, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, com a participação de entes públicos ou privados para assegurar determinado direito da população.
As políticas de interesse público têm como objetivo garantir à população os direitos previstos na Constituição Federal.

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O Auxílio Brasil é o novo programa social de transferência de renda, para reduzir as situações de pobreza e de extrema pobreza das famílias e promover o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Veio para substituir, até então, o Programa do Bolsa Família.
Dentre seus objetivos, o programa pretende incentivar a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, através de estímulos à qualificação profissional. Além disso, prioriza “as crianças, sobretudo na primeira infância, e os adolescentes como público das políticas de proteção social e de desenvolvimento humano”, implementando auxílios focados nesta faixa etária, como o auxílio esporte escolar e a bolsa de iniciação científica.

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O Bolsa Capixaba é um benefício de transferência de renda criado pelo Governo do Estado, por meio da Lei Nº 9.753/11, alterada pela Lei. Nº 11.519 de 27 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto Nº 5082/22, como uma das estratégias do Programa Capixaba de Erradicação da Pobreza (Programa Incluir), para atender cidadãos e cidadãs capixabas que se encontram em situação de extrema pobreza e que não recebem o Auxílio Brasil.
A seleção é feita pela SETADES com os dados do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.

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Comparação entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Capixaba.

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Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES

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Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES

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Famílias Inscritas no Cadastro único em Cachoeiro de Itapemirim - ES

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Famílias Inscritas no Cadastro único em Cachoeiro de Itapemirim - ES

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Famílias Inscritas no CadÚnico no Espírito Santo.

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Famílias Inscritas no CadÚnico no Espírito Santo.

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Famílias Inscritas no Cadastro único em Cachoeiro de Itapemirim - ES - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

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Famílias Inscritas no Cadastro único em Cachoeiro de Itapemirim - ES - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

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Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
O cadastramento das famílias é executado pelos municípios e os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único – Caixa Econômica Federal – que fica incumbida por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.
As principais informações cadastradas são: características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo), sua composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos); a identificação e documentação civil de cada membro da família; a qualificação escolar dos membros da família e a qualificação profissional e situação no mercado de trabalho, rendimentos e as despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).

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 Quantitativo de Cadastro Único no Brasil. 

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 Quantitativo de Cadastro Único no Brasil. 

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O texto constitucional de 1988 é um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. Articulada com tais princípios, a Constituição alargou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia representativa e da democracia participativa, e reconhecendo a participação social como um dos elementos-chave na organização das políticas públicas.
Neste estudo, foi explanado o conceito de Políticas Públicas e Indicadores socioeconômicos, sendo esses, medidas usadas para permitir a operacionalização de um conceito abstrato ou de uma demanda de interesse programático. Os indicadores apontam, indicam, aproximam, traduzem em termos operacionais as dimensões sociais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou políticas realizadas anteriormente. Prestam-se a subsidiar as atividades de planejamento público e a formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e da sociedade civil.
Contudo, foi explanado também, consequências advindas da pandemia de Covid-19 e como este impecílio atingiu a vida dos brasileiros, em particular as mulheres do país. Com objetivo de exemplificar a respeito das políticas públicas, foi apresentado o auxílio Brasil e o Auxílio Capixaba, programas sociais nas esferas Federal e Estadual, respectivamente, programas esses que tem por meio de repasse de verba, auxiliar a população brasileira em momentos de grande dificuldade.
Portanto, foi exposto também, a respeito do Cadastro Único, indicativo este que auxilia os programas sociais, rastrear aqueles que mais necessitam de ajuda por meio de informações declaradas. Com essas informações, foi possível declarar neste manuscrito, de forma simples e interativa, o quantitativo de cadastros realizados no estado do Espírito Santo e no município de Cachoeiro de Itapemirim, tanto no cadastro único, quanto no programa Bolsa Capixaba.

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Disponível em: CECAD 2.0 (cidadania.gov.br).  Acesso em 05 Set. 2022.

Disponível em: Cadastro Único para Programas Sociais – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org).  Acesso em 05 Set. 2022.

Disponível em: Cadastro Único - Cadastros Sociais | Caixa.  Acesso em 11 Set. 2022.

Disponível em: SETADES - Painel - Bolsa Capixaba

Disponível em: Auxílio Brasil? Saiba tudo sobre o programa social! | Politize!.  Acesso em 05 Set. 2022.

Disponível em: Linha do tempo do Coronavírus no Brasil - Sanar Medicina.  Acesso em 15 Set. 2022.

Disponível em: Coronavírus Brasil (saude.gov.br).  Acesso em 05 Set. 2022.

Disponível em: Políticas Públicas: O que são, Tipos e Exemplos (2022) | Athon (athonedu.com.br).  Acesso em 12 Set. 2022.

Disponível em: Produto Interno Bruto - PIB | IBGE.  Acesso em 08 Set. 2022.

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CECAD 2.0

Brasil

Famílias Cadastradas

07/2022

37.118.686

Famílias

em situação de Extrema Pobreza

19.197.806 (52%)

Famílias

em situação de Pobreza

3.306.740 (9%)

Famílias

de Baixa Renda

7.134.963 (19%)

Famílias

Acima de 1/2 Sal. Min.

7.479.177 (20%)

Atualização Cadastral

07/2022

Total de Famílias Atualizadas

Até 1/2 Sal. Mín.

21.886.758

Taxa de atualização

Cadastral Até 1/2 Sal. Min.

74%

Fonte:MC, Cadastro Único para Programas Sociais (07/2022)

Famílias cadastradas x famílias atualizadas no Cadastro Único

Pessoas Cadastradas

07/2022

88.067.178

Pessoas Cadastradas em Famílias

em situação de Extrema Pobreza

47.695.827 (54%)

Pessoas Cadastradas em Famílias

em situação de Pobreza

9.173.896 (10%)

Pessoas Cadastradas em Famílias

de Baixa Renda

19.384.842 (22%)

Pessoas Cadastradas em Famílias

Com renda Per Capita Mensal Acima de
1/2 Sal. Min.

11.812.613 (13%)

Fonte: Matriz de Informação Social (SENARC/SAGI)

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CECAD 2.0 Brasil 07/2022 37.118.686 Famílias em situação de Extrema Pobreza 19.197.806 (52%) Famílias em situação de Pobreza 3.306.740 (9%) Famílias de Baixa Renda 7.134.963 (19%) Famílias Acima de 1/2 Sal. Min. 7.479.177 (20%) 07/2022 Total de Famílias Atualizadas Até 1/2 Sal. Mín. 21.886.758 Taxa de atualização Cadastral Até 1/2 Sal.

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Essa atividade foi realizada e desenvolvida com foco e atenção, depositando o máximo de nós para a realização da mesma. O trabalho de pesquisa foi elaborado usando como base os indicadores de gestão disponibilizados na internet.

Beatriz de Oliveira Brandão Lopes
Daniel Ferreira Madeira
Janeane Cunha Pinheiro
João Vitor Ambrosio Pereira