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Roubo de Identidade é roubar a identidade (contas nas redes sociais, contas bancarias, etc) das pessoas sem o consentimento das vítimas. É usado para:
Crimes não relacionados diretamente com a vítima, mas praticados em seu nome.
Crimes que visam o enriquecimento do autor do crime ou de um terceiro.
Crimes que causam danos diretamente à vítima ou que visam a sua difamação.

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Direitos de Autor é uma proteção para as imagens, vídeos, filmes, músicas, entre outros. Também define se as imagens podem ser usadas e de que maneira é que podem ser usados. Se alguém usar alguma coisa com direitos de autor afirmando que essa coisa é dela, pode ser acusada de plágio.
Para não usar sem querer imagens com direitos de autor, pode-se usar, em alternativa, bancos de imagens sem direitos de autor.

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O direito de autor é a designação do direito que protege as criações literárias e artísticas, conferindo ao autor um direito de exploração económica exclusivo, com o poder de autorizar terceiros de fruir e usar a sua criação/obra e, ainda, direitos pessoais ou morais que asseguram o respeito pelo contributo pessoal do autor, ou seja a paternidade, a genuinidade e a integridade das criações/obras. A proteção conferida pelo direito de autor incide sobre a expressão ou manifestação (forma) das criações/obras, e não sobre as ideias que estão na sua base.

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No âmbito do pacote de infrações de maio, hoje publicado, Bruxelas dá então conta de que "decidiu hoje enviar pareceres fundamentados" a Portugal e mais nove países (Bulgária, Chipre, Grécia, Irlanda, Letónia, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia) por estes não terem "notificado as medidas de transposição relativas aos direitos de autor e aos direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões 'online'".

Ao mesmo tempo, o executivo comunitário enviou pareceres fundamentados a Portugal e outros 12 países (Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Grécia, França, Letónia, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia) por estes não terem feito notificação semelhante quanto à outra diretiva relacionada, relativa aos direitos de autor e aos direitos conexos no mercado único digital.

Isto significa que estes Estados-membros têm dois meses para "corrigir a situação e adotar medidas nacionais de transposição para ambas as diretivas", sendo que, se não o fizerem, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).

Isto significa que os Estados-membros em causa deveriam ter informado Bruxelas sobre a transposição para a lei nacional das diretivas dos direitos de autor.

"Os Estados-membros devem transpor estas normas sem mais demora, o que permitirá aos cidadãos da UE, aos setores criativos, à imprensa, aos investigadores, aos educadores e às instituições responsáveis pela gestão do património cultural, bem como aos prestadores de serviços de toda a UE, começar a beneficiar das mesmas", exorta ainda Bruxelas.

Os pareceres fundamentados hoje enviados, passos iniciais em procedimentos de infrações, surgem depois de, em julho do ano passado, a Comissão Europeia ter aberto processos contra Portugal e 22 outros países da UE por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou apenas o terem feito parcialmente.

Em setembro de 2021, o Conselho de Ministros aprovou duas propostas de lei que autorizavam o Governo a legislar sobre direitos de autor e direitos conexos, de forma a transpor diretivas europeias sobre esta matéria, que deveriam ter sido adotadas na lei nacional até junho desse ano.

Já em outubro, o parlamento português aprovou a passagem à especialidade.

Em causa está a necessidade de regular o uso de obras autorais em ambiente digital, nomeadamente nas plataformas da Internet, sobretudo as gigantes tecnológicas como Facebook, Google e YouTube, que passarão a ter responsabilidades para assegurar o respeito pelos direitos de autor.

Estas diretivas foram criadas para proteger a titularidade dos conteúdos de artistas, músicos, escritores e jornalistas na internet, criando regras para a utilização do seu trabalho por terceiros.

Aprovadas ao nível da União Europeia em 17 de abril de 2019 e aplicáveis desde junho desse mesmo ano, deveriam ter sido transpostas para a legislação de cada Estado-membro até dia 07 de junho de 2021.

Leia Também: 'Pedro - O primeiro dia de escola': A hemofilia trocada por miúdos

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando , e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

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Bruxelas dá 2 meses a Portugal para notificar lei sobre direitos de autor

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No âmbito do pacote de infrações de maio, hoje publicado, Bruxelas dá então conta de que "decidiu hoje enviar pareceres fundamentados" a Portugal e mais nove países (Bulgária, Chipre, Grécia, Irlanda, Letónia, Polónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia) por estes não terem "notificado as medidas de transposição relativas aos direitos de autor e aos direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões 'online'".

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Comissário de bordo brasileiro rouba identidade a criança morta e finge ser americano durante mais de 20 anos

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Ricaro César Guedes está detido a aguardar julgamento.

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Conjunto de ameaças,  coações ou outros  atos de intimidação ou de humilhação exercido de forma continuada sobre uma pessoa considerada mais fraca ou mais vulnerável e feito através da Internet

"cyberbullying", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/cyberbullying [consultado em 12-05-2022].

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Conjunto de formas e práticas para o bom uso da Internet.

"Netiqueta", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/Netiqueta [consultado em 12-05-2022].

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60% dos jovens sofreram de cyberbullying na pandemia.

Segundo a notícia do "Público", um estudo revela que entre os agressores, um terço sentiu-se indiferente ou até alegres face aos danos provocados. Segundo a investigadora, é preciso trabalhar mais a empatia e a tolerância.

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Estudo " Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da covid-19" mostra que, entre os agressores, quase um terço sentiu-se indiferente ou mesmo alegre face aos danos provocados. É preciso trabalhar mais a empatia e a tolerância, nas escolas e em casa, alerta investigadora.

Insultos, partilha de fotos íntimas, incitações ao suicídio: mais de 60% dos estudantes disseram-se vítimas de cyberbullying durante os três meses de confinamento ditado pela pandemia, que transferiu o ensino das salas de aula para os ecrãs. "Mandaram-me fotos com teor sexual e muitas mensagens com 'devias-te matar' ou 'se fosse como tu já me tinha matado'", relatou um dos 485 jovens inquiridos no âmbito do estudo " Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da covid-19", realizado por uma equipa do Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. O mais surpreendente, porém, nem é o aparente aumento das agressões online, mas antes o facto de, entre os 41% que se assumiram como autores dos ataques, os sentimentos preponderantes terem sido a raiva, a alegria e a indiferença face aos danos causados.

Com este inquérito, os investigadores quiseram saber a que ponto o fecho das escolas, e o consequente ensino mediado por ecrãs, tinha deixado os alunos mais expostos ao cyberbullying e perceber um pouco melhor quem são as vítimas e as motivações dos agressores. E, desde logo, muito para além das horas passadas com a telescola ou nas plataformas de comunicação com os professores, 44,7% dos inquiridos, com idades entre os 16 e os 34 anos, declararam ter passado mais ou menos seis horas por dia a navegar na Internet, sobretudo nas redes sociais (94,8%) ou em blogues e YouTube (72,6%). Da amostra, 61,4% disseram-se vítimas de cyberbullying pelo menos algumas vezes, nos três meses em que durou o ensino à distância.

Quando, numa pergunta aberta, lhes perguntaram se tinham aumentado estas mensagens de conteúdo prejudicial e violento, 59% responderam que sim, contra os 37% que declararam não ter sentido que a negatividade nas redes sociais tenha aumentado. "Não podemos medir este aumento das agressões, porque não foi feito nenhum estudo antes da pandemia, mas as respostas parecem indicar que sim", arrisca Raquel António, uma das autoras do estudo, para sublinhar que, muito para além do medo provocado pelo coronavírus, "as vítimas de bullying afirmaram terem-se sentido irritadas, tristes, nervosas e inseguras com mais frequência do que os estudantes que não sofreram ataques online ".

Nada de demasiado surpreendente: um estudo que a Unicef fez em 2017 já mostrava que uma em cada três crianças tinha sido vítima de cyberbullying e que uma em cada cinco deixou mesmo de ir à escola por causa disso. Nas redes sociais como na vida real, o estudo mostrou que "os estudantes LGBTI e com rendimentos familiares mais baixos" foram os alvos preferenciais dos ataques. Entre os que assistiram às agressões, 51,2% declararam que tentaram impedir que continuassem, apenas um pouco acima dos 47,1% que assumiram nada terem feito.

Pouco culpados

Mas as respostas mais surpreendentes surgem quando os autores destes ataques - e 41% dos inquiridos assumiram terem agredido alguém online - foram questionados sobre os sentimentos preponderantes: 29,4% mostraram-se indiferentes ao sofrimento causado e 9,1% declararam mesmo ter sentido alegria. Apenas 16% admitiram sentir culpa. E por que praticaram cyberbullying? "Por brincadeira", responderam 41,1% dos inquiridos. Entre os restantes, 23,9% referiram a necessidade de vingança relativamente a episódios anteriores e 10,2% disseram que o fizeram para se afirmarem perante os colegas.

"Sentimos neste inquérito muita falta de reconhecimento das emoções nos outros e acredito que esta falta de culpa e esta indiferença nos agressores decorre daí", interpreta Raquel António, para quem "muitas vezes, os jovens não têm consciência de que, ao carregarem no botão para partilharem determinado conteúdo, estão a magoar muito quem é visado naquela foto ou naquele post ". Dito de outro modo, "partilham e comentam sem pensar nas consequências dos seus comentários".

A par de medidas mais eficazes no combate ao cyberbullying, o estudo reclama que se aumente nos jovens esta consciência "de que aquilo que eles escrevem nas redes sociais tem impacto nos outros". "É importantíssimo trabalhar a empatia, a gentileza, a tolerância e o respeito, não só na escola mas também em casa, onde os pais devem estar atentos aos que os filhos escrevem online e promover uma utilização segura dos dispositivos tecnológicos", precisa a investigadora, sem deixar, contudo, de ressalvar, que as conclusões do estudo podem ter ficado enviesadas pelo facto de haver mais raparigas e participantes heterossexuais entre os inquiridos. "Era importante podermos recolher dados com amostras mais abrangentes, e, no futuro, queremos também perceber se este aumento das situações de cyberbullying ocorreu também entre os adultos".

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Mais de 60% dos jovens foram vítimas de "cyberbullying" na pandemia. Agressores indiferentes

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Estudo "Cyberbullying em Portugal durante a pandemia da covid-19" mostra que, entre os agressores, quase um terço sentiu-se indiferente ou mesmo alegre face aos danos provocados. É preciso trabalhar mais a empatia e a tolerância, nas escolas e em ca

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1. Não discutir sobre assuntos que não são do tema do grupo.
2. Respeitar o horário de sono desde as 9:00 até às 22:30 não enviar mensagem.
3. Sem asneiras.
4. Não mandar muitos stickers desnecessários.
5. Sem +18