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Chamada de 'sapatão', jovem de 20 anos é agredida até desmaiar em bar de SP

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Chamada de 'sapatão', jovem de 20 anos é agredida até desmaiar em bar de SP

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Educador,  camponês e gay. Lindolfo Kosmaski teve seu corpo carbonizado. O crime, com indícios de homofobia, segue impune após quatro meses do ocorrido

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Educador,  camponês e gay. Lindolfo Kosmaski teve seu corpo carbonizado. O crime, com indícios de homofobia, segue impune após quatro meses do ocorrido

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Brasil teve 300 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ em 2021

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Brasil teve 300 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ em 2021

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Há 13 anos no topo da lista, Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo

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Há 13 anos no topo da lista, Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo

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Mulher trans morre após ser jogada de carro, agredida e atropelada em BH

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Mulher trans morre após ser jogada de carro, agredida e atropelada em BH

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A vítima foi retirada do carro arrastada pelos cabelos, foi agredida com chutes e jogada contra um muro. Mais tarde, o agressor retornou e atropelou a vítima pela segunda vez. Com a ação, a mulher ficou presa ao automóvel e foi arrastada no assoalho do carro.

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Nascido em 1926, em Poitiers, na França, foi um filósofo cujas teorias foram marcadas pela relação entre poder e conhecimento e como eles são usados ​​como uma forma de controle social por meio de instituições sociais. Buscou novas interpretações para as questões da loucura, da sexualidade e do poder, deixando uma extensa obra sobre medicina, história e ciência política.

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"Entrevistas feitas em postos de saúde de João Pessoa (PB) revelam: embora muita gente mais velha declare ser tratada com respeito, há bastante insatisfação no que diz repeito à agilidade do atendimento. Os participantes reclamam também da falta de consultas específicas, como geriatria e oftalmologia."

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Entrevistas feitas em postos de saúde de João Pessoa (PB) revelam: embora muita gente mais velha declare ser tratada com respeito, há bastante insatisfação no que diz repeito à agilidade do atendimento. Os participantes reclamam também da falta de consultas específicas, como geriatria e oftalmologia.

"É bem verdade que há uma cultura de valorizar o especialista em detrimento do clínico geral", reconhece a enfermeira Juliana Almeida Marques, que assina a pesquisa. "Mas o fato é que muitos idosos não encontram solução para seus problemas e por isso anseiam por outros níveis de atenção", elucida.

Diante do envelhecimento da população, Juliana acredita que os serviços precisam se adequar quanto antes para acolher esse grupo com qualidade, eficiência e de forma mais humana.

Alguns ajustes necessários para aprimorar o atendimento aos mais velhos

Agilidade: adaptar os ambientes e organizar uma triagem mais eficiente são medidas básicas para evitar filas.

Disponibilidade: deve-se ampliar o acesso a geriatras e profissionais treinados a lidar com as especificidades do idoso.

Otimização: convém adotar políticas para reduzir exames desnecessários, priorizando avaliação e história clínica.

Assistência: faz a diferença ter agentes capacitados para tirar as dúvidas e garantir a continuidade do tratamento.

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O que os idosos pensam do atendimento na saúde pública

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Entrevistas feitas em postos de saúde de João Pessoa (PB) revelam: embora muita gente mais velha declare ser tratada com respeito, há bastante insatisfação no que diz repeito à agilidade do atendimento. Os participantes reclamam também da falta de consultas específicas, como geriatria e oftalmologia.

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Violência policial e racismo são normatizados pela produção audiovisual brasileira.  No filme "Tropa de Elite" (2007), No filme, Capitão Nascimento é um homem branco interpretado pelo ator Wagner Moura. Ele comanda a força especial da polícia militar, cujas ações nas favelas do Rio de Janeiro são regadas à violência e tortura. Apesar disso, o filme dirigido por José Padilha foi elogiado e o protagonista considerado “herói nacional”.

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O filósofo Achille Mbembe, nascido na República dos Camarões em 1957, é hoje professor de História e de Ciências Políticas do Instituto Witwatersrand, em Joanesburgo, África do Sul. Ele é reconhecido como estudioso da escravidão, da descolonização, da negritude e, também, como um grande leitor do também filósofo Michael Foucault, em quem se baseou para propor o livro “Necropolítica”, de 2011.

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Mulher trans morre após ter 40% do corpo queimado por adolescente

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Mulher trans morre após ter 40% do corpo queimado por adolescente

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Hospitais ou alas psiquiátricas carregam o caráter violador de direitos humanos, uma vez que legitima o cuidado de pessoas com transtornos mentais a partir da privação compulsória da liberdade somado a condições precárias de vida.

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Operação Camanducaia - documentário que retrata ação de "limpeza da cidade" durante a ditadura militar

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Operação Camanducaia - documentário que retrata ação de "limpeza da cidade" durante a ditadura militar

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O documentário retrata o Caso Camanducaia, em que 93 crianças e adolescentes, à época chamado de trombadinhas, escolhidos arbitrariamente, foram retirados de uma instituição em São Paulo e levados de ônibus até a cidade mineira de Camanducaia, onde foram despidos, maltratados e atirados num barranco. Era parte da operação de “limpeza” da cidade de São Paulo na época em que a Secretaria de Segurança Pública do estado era comandada pelo extremista Coronel Erasmo Dias.

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Em reconstituição do crime, agentes mostram como jogavam vítimas do Rio Guandu | Foto de arquivo/Agência O GLOBO

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1962 e 1963 - matança de moradores de rua no Rio Guandu durante o governo de Carlos Lacerda

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1962 e 1963 - matança de moradores de rua no Rio Guandu durante o governo de Carlos Lacerda

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Na noite 15 de outubro de 1962, sob a custódia de agentes de segurança, Elias Marcondes, Expedito Jesus Vieira e José dos Santos foram obrigados por agentes de segurança a entrar na caminhonete do Serviço de Repressão à Mendincância (SRM), órgão ligado à Secretaria de Segurança do Estado da Guanabara no governo de Carlos Lacerda. Vítimas da política de repressão do então governor, que tinha como objetivo livrar das vias públicas a população em situação de rua, Elias, Expedito e José percorreram ruas e estradas, até chegarem às margens do Rio Guandu, onde foram amarrados e jogados no curso da água. Todos morreram afogados. Entre outubro de 1962 e janeiro de 1963, cerca de 20 pessoas foram tiradas das ruas da Guanabara e lançadas nos dois rios pelos agentes do SRM. Essas atrocidades ficaram conhecidas como "Operação Mata-Mendigos", e retratam de maneira explícita como a necropolítica dirigida às populações de rua se faz presente e enraizada na história brasileira do Estado.

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'"Vi tantos idosos no corredor, jogados nas macas, sofrendo justamente no momento da vida que a gente mais necessita”, lamentou a filha da paciente.
A espera coloca em risco a saúde de doentes, dificultando a recuperação e principalmente as chances de sobrevivência."

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Seja para procedimentos eletivos - aqueles de menos emergência e agendados - ou até mesmo os de urgência, buscar uma cirurgia na rede pública de saúde do Amapá se tornou sinal de angústia e desespero para muitas famílias, que a cada dia sem o atendimento adequado, observavam o agravo dos entes queridos.

Famílias ouvidas pelo g1 relataram o drama para conseguir os mais diversos atendimentos, que sempre esbarravam na mesma situação: espera, na maior parte do tempo, sem prazo definido.

Um mês de espera

Uma idosa de 68 anos, que preferiu não ser identificada, sofre de estenose aórtica, um problema no fluxo sanguíneo em uma válvula do coração, que impede o funcionamento correto do órgão.

A idosa está internada há mais de 1 mês na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) instalada na tenda do Hospital de Emergência (HE), aguardando a colocação de um Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI).

Secretário de Saúde do Amapá, Juan Mendes, fala sobre espera de pacientes por cirurgias

O procedimento foi incluído em junho de 2021 na lista de tratamentos ofertados de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por ser mais indicada a pacientes idosos, por não necessitar de incisão. Mas no Amapá é feito apenas através de um hospital particular na capital.

A filha da paciente, de 36 anos, que também não quis ser identificada, contou que a mãe sempre pagou um plano de saúde, mas por conta do aumento dos valores durante a pandemia da Covid-19, precisou cancelar o convênio por falta de dinheiro.

“A sensação é de indignação diante da demora para que o estado possa resolver essa situação, porque o caso dela é um dos tantos que existem por aí. A impressão que dá é que só quem tem dinheiro tem o direito de estar vivo”, desabafou.

Por conta do quadro de saúde da idosa, os médicos descartaram qualquer possibilidade de uma cirurgia convencional, por conta dos riscos. E como o TAVI é oferecido pelo SUS, a família moveu uma ação na Justiça pedindo que o estado arque com os valores do procedimento.

“Fiquei pensando esses dias em quanto o estado está gastando para manter a minha mãe na UTI... é muito mais que o valor do procedimento. Ela já devia estar na casa dela se estivesse operada”, lamentou.

Em 24 de março, a juíza Alaide Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, determinou o bloqueio da conta da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e que os valores contidos nela deveriam ser transferidos para custear o procedimento da paciente.

No documento, a magistrada também intimou a pasta a transferir, em até 48 horas, a idosa do HE para o hospital da rede privada.

“Vi tantos idosos no corredor, jogados nas macas, sofrendo justamente no momento da vida que a gente mais necessita”, lamentou a filha da paciente.

A espera coloca em risco a saúde de doentes, dificultando a recuperação e principalmente as chances de sobrevivência.

Batalha vencida

Elienay Melo de Souza, de 60 anos, aguardava na fila por uma cirurgia para a retirada de um aneurisma roto, ou seja, que já se rompeu. Esse tipo de problema pode causar fortes dores de cabeça, inchaço na região dos olhos e rigidez na nuca do paciente.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) de cada 100 pessoas, pelo menos duas têm algum tipo de aneurisma cerebral e podem não apresentar sintomas.

Elienay Melo de Souza, de 60 anos, aguardava na fila por uma cirurgia para a retirada de um aneurisma — Foto: Acervo Pessoal/Reprodução

A técnica de enfermagem Evellin Melo de Lima é filha de Elienay e conta que a mãe estava internada no Hospital das Clínicas Alberto Lima (Hcal) desde o dia 9 de março aguardando pela realização do procedimento. Não havia leito de UTI disponível para ela.

“Eu presenciei a morte de uma senhora de 56 anos, também com aneurisma, ela morreu no leito da enfermaria e não conseguiu ir para a UTI para ter uma chance de viver”, explicou a técnica.

A mãe de Evellin recebeu o diagnóstico da doença no dia 8 de março no Hospital Estadual de Santana(HES), e no dia seguinte foi internada no Hospital das Clínicas, em Macapá.

“O sentimento é de impotência e desespero, não dá para esperar, minha mãe não tem esse tempo, ela corre risco de vida todos os dias”, lamentou.

Elienay Melo foi submetida à cirurgia de urgência no dia 24 de março, 16 dias após o diagnóstico da doença.

"Conseguimos por meios próprios, se não tivéssemos feito de tudo minha mãe não teria operado e talvez morresse naquele lugar à espera de um leito de UTI, da mesma forma que uma senhora na semana passada", contou Evellin, que junto com outros familiares, pagou mais de R$ 9 mil em materiais para que a cirurgia fosse possível.

A família investiu R$ 6 mil em uma fresa automática neurocirúrgica para o procedimento, R$ 1.800 em duas visitas particulares com o neurologista e R$ 1.200 em uma angiotomografia, que é um exame ofertado pelo SUS, mas que demoraria muito tempo para ser realizado.

Luta pela vida

A paciente citada por Evellin é Vanilse Menezes da Silva, de 56 anos, que morreu esperando a realização de uma craniotomia para clipagem de aneurisma. Ele foi internada após ser diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC), em decorrência de um trauma na cabeça.

"Minha mãe sofreu uma queda e bateu forte a cabeça. No HE o diagnóstico foi de AVC. Ela foi internada e ficou na cadeira mesmo, não tinha leito, maca... então ela ficou lá por 7 dias", explicou Krisley Cristina da Silva Araújo, de 32 anos, filha da paciente.

Vanilse Menezes faleceu no dia 17 de março, um dia antes da data marcada para a realização do procedimento — Foto: Acervo Pessoal/Reprodução

A família se mobilizou para conseguir a transferência de Vanilse para o Hcal, onde ficou internada por 17 dias. A filha conta que a cirurgia da mãe foi remarcada 3 vezes e cancelada em todas elas, por inúmeros motivos.

"Falta de UTI, ausência de clipe para a cirurgia... e o caso dela foi só agravando. Ela foi perdendo o movimento dos olhos, por conta de um aneurisma no lado esquerdo do cérebro [...] entre o cancelamento das cirurgias e a troca de hospitais ela foi se debilitando e passou a chorar todos os dias", lamentou.

Às vésperas de morrer, Vanilse Menezes já não conseguia mais movimentar um dos olhos, por conta do aneurisma e entrou em coma na madrugada do dia 16 de março. No dia seguinte ela faleceu.

"Minha mãe morreu aos 56 anos... Infelizmente perdi minha mãe pela falta de empatia e consideração pelo próximo, por negligência" .

A filha conta que guardou todas as fotos da mãe, desde o primeiro dia em que foi internada, até o momento em que já não estava mais consciente pelo coma. A família contratou um advogado para entrar com uma ação na Justiça pedindo a responsabilização do Estado.

Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCal) — Foto: Jorge Júnior/Rede Amazônica

O que diz a Sesa?

O secretário-adjunto de atenção à saúde da Sesa, Everton da Silva, explicou que alguns procedimentos não são ofertados pelo SUS e por isso não podem ser feitos na rede estadual de saúde, como o caso do TAVI. Nessas situações os pacientes são encaminhados via convênio para um hospital particular da cidade.

Pacientes que estão com alterações no funcionamento do organismo, como oscilação na pressão arterial, de acordo com o secretário, não podem ser submetidos a nenhum tipo de procedimento antes de ter o quadro estabilizado.

"As cirurgias não deixaram de acontecer por falta de equipamentos: uma estava instável hemodinamicamente e a outra foi porque o SUS não oferta a cirurgia, mas sim através do convênio com o hospital privado", explicou.

As cirurgias, segundo a Sesa, são divididas da seguinte forma: ortopédicas, eletivas e obstétricas. Na rede estadual, os procedimentos cirúrgicos são realizados no HE, Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), Hcal, no HE de Santana e nos hospitais dos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque.

"As cirurgias estão sendo feitas conforme a classificação de risco do paciente [...]. Se um paciente de 15 anos com uma fratura exposta deu entrada hoje, passou por uma fixação de osso e foi encaminhado ao Hcal, e amanhã der entrada uma senhora de 97 anos, ela pode ser operada na frente dele", detalhou.

Pacientes com idade avançada, pessoas com doenças crônicas ou com condições preexistentes estão incluídos na lista de prioridades para cirurgias. A Sesa informou ainda que vai abrir mais 10 leitos de UTI para reforçar os atendimentos do Hcal.

VÍDEOS com as notícias do Amapá:

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‘Idosos no corredor’, ‘negligência’ e ‘incerteza’: famílias relatam espera por cirurgias na rede pública de saúde no Amapá

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Familiares de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública contaram os momentos de angústia em busca da melhoria na saúde.

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É possível notar, também, a aplicação da necropolítica e seus mecanismos contra a população idosa. Um desses mecanismos é evidenciado ao adotar-se medidas de modificações de leis que impactam efetivamente essa parcela da população. A nova lei da Previdência é um exemplo de tal impacto, já que aumenta o tempo de trabalho necessário para alcançar a aposentadoria, fator que desgasta cada vez mais o indivíduo trabalhador que se aproxima de uma idade avançada.

É interessante considerarmos  dados que indicam que a parcela da população idosa é a que mais utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). Relatos acerca dos altos índices de reclamações quanto a demora para ambos o atendimento e a realização de cirurgias, falta de remédios ou tratamento necessário, evidenciam o descaso do governo com relação à saúde dos idosos.

Além dessa problemática, tal sistema sofre ameaça de extinção, deixando não só de atender a população idosa, mas também parte da população - sobretudo de baixa renda - que não possui acesso a convênio médico privado.

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"A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças."

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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

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A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como "reestruturação histórica" pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ela vai gerar uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União, em 10 anos.

A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

A Nova Previdência foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, separadamente, em dois turnos de votação em cada Casa. A aprovação em segundo turno no plenário do Senado, em 23 de outubro de 2019, marcou o fim do processo de votação no Congresso Nacional.

Confira abaixo as principais novidades:

Idade mínima e tempo de contribuição
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, entre outros, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. O tempo de contribuição mínimo permanecerá em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional entrar em vigor.

Já para os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, a nova regra geral exigirá 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

A Nova Previdência prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais. Para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens. Essa regra somente se aplicará aos professores que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

Policiais, tanto homens quanto mulheres, poderão se aposentar aos 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos contribuição e 25 anos de efetivo exercício da função. Essa regra se aplicará aos cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo, policial legislativo, policial federal, policial rodoviário federal, policial ferroviário federal e policial civil do Distrito Federal.

Para a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, estão mantidos o tempo de contribuição de 15 anos e as idades mínimas de aposentadoria de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.

Cálculo do benefício
Ao atingir a idade e o tempo de contribuição mínimos, os trabalhadores do RGPS poderão se aposentar com 60% da média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994. A cada ano a mais de contribuição, além do mínimo exigido, serão acrescidos dois pontos percentuais aos 60%. Assim, para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de contribuições, as mulheres deverão contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos.

O valor das aposentadorias não será inferior a um salário mínimo nem poderá ultrapassar o teto do RGPS (atualmente R$ 5.839,45 por mês). O percentual do benefício recebido poderá ultrapassar 100% para mulheres que contribuírem por mais de 35 anos e para homens que contribuírem por mais de 40 anos - sempre limitado ao teto do RGPS.

A Nova Previdência muda a forma de calcular a aposentadoria. O valor será definido levando em consideração todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994. Atualmente, o cálculo é feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas nesse mesmo período.

Para os servidores públicos federais que ingressaram na carreira a partir de 1° de janeiro de 2004, o cálculo do benefício será semelhante ao do Regime Geral ? com 20 anos de contribuição, 60% da média de todas as contribuições, aumentando dois pontos percentuais a cada ano a mais de contribuição (tanto homens quanto mulheres). Já para os que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, ficará mantida a integralidade ? o valor da aposentadoria será o do último salário, desde que atendidos os requisitos das regras de transição.

Alíquotas
As alíquotas passarão a ser progressivas, ou seja, quem ganha mais pagará mais.

Para o RGPS
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%

Para servidores públicos federais no RPPS da União
Até um salário mínimo: 7,5%
Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS: 14%
Entre o teto do RGPS e R$ 10 mil: 14,5%
Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil: 16,5%
Entre R$ 20 mil e o teto constitucional: 19%
Acima do teto constitucional: 22%

As novas alíquotas somente entrarão em vigor em março de 2020, isto é, no quarto mês subsequente ao da data da publicação da emenda.

Importante ressaltar que as alíquotas passarão a incidir sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. Assim, por exemplo, um trabalhador que ganha exatamente o teto do RGPS (R$ 5.839,35) pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%.

Pensão por morte
A Nova Previdência muda as regras para quem vai receber pensão por morte. O pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente:
* 1 dependente: 60% da aposentadoria do(a) falecido(a)
* 2 dependentes: 70%
* 3 dependentes: 80%
* 4 dependentes: 90%
* 5 ou mais dependentes: 100%

Para os dependentes inválidos ou com deficiência grave, o pagamento será de 100% do valor da aposentadoria no Regime Geral, sem exceder o teto. No caso de servidores públicos da União, do valor que exceder o teto será pago 50% mais 10% por dependente.

Cônjuges ou companheiros de policiais e de agentes penitenciários que morrerem por agressão sofrida em decorrência do trabalho terão direito à pensão integral - valor correspondente à remuneração do cargo.

Limite e acúmulo de benefício
Nos casos em que a lei permitir acúmulo de benefício, serão pagos 100% do benefício de maior valor a que a pessoa tem direito, mais um percentual da soma dos demais. Esse percentual vai variar de acordo com o valor do benefício: 100% do valor até um salário mínimo; 60% do valor que estiver entre um e dois salários mínimos; 40% do que estiver entre dois e três salários; 20% entre três e quatro salários mínimos; e 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos.

Exemplo: uma mulher que receba aposentadoria de R$ 2.500 mensais e fique viúva do marido que recebia aposentadoria de R$ 3.000. A viúva é a única dependente. Nesse caso, a aposentada continuaria recebendo integralmente a aposentadoria de R$ 2.500 (benefício de maior valor). Aplicando-se a nova regra da pensão por morte, seu valor passaria a ser de R$ 1.800,00 (60% do valor da aposentadoria do marido). Sobre esse valor são aplicadas as cotas de acúmulo do benefício, conforme explicado abaixo:

1 - Aposentadoria: R$ 2.500,00 (benefício mais vantajoso, pois tem valor maior que a pensão; continuará recebendo integral)

2 - Pensão: R$ 3.000,00 x 60% = R$ 1.800,00 ? R$ 998,00 (100% do salário mínimo) + (R$ 802,00 x 60%) = R$ 998,00 + R$ 481,20 = R$ 1.479,20

3 - Irá receber, na somatória dos dois benefícios, R$ 3.979,20 (R$ 2.500,00 + R$ 1.479,20).
REGRAS DE TRANSIÇÃO
A Nova Previdência também traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, e é possível escolher a forma mais vantajosa de aposentadoria.

No Regime Geral de Previdência Social, haverá cinco regras de transição: quatro por tempo de contribuição e uma por idade. Para os servidores públicos da União, haverá duas opções de transição.

RGPS:

Transição por sistema de pontos
Essa regra soma o tempo de contribuição com a idade. Mulheres poderão se aposentar a partir de 86 pontos e homens, de 96, já em 2019. O tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para elas, e de 35 anos, para eles, deverá ser respeitado. A cada ano será exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e 100 pontos para as mulheres, em 2033.

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições registradas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco pontos. Assim, de imediato, as professoras poderão pedir aposentadoria a partir da soma de 81 pontos, desde que tenham o mínimo de 25 anos de contribuição, e os professores, com 91 pontos e, no mínimo, 30 anos de contribuição. Os pontos subirão até 92, para elas, e até 100, para eles.

Transição por tempo de contribuição e idade mínima
Por essa regra, as mulheres poderão se aposentar aos 56 anos, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição, em 2019. Já para os homens, a idade mínima será de 61 anos e 35 anos de contribuição. A idade mínima exigida subirá seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos de idade para elas, em 2031, e aos 65 anos de idade para eles, em 2027.

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições efetuadas desde julho de 1994 mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para as mulheres, e 20 anos, para os homens.

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

Transição com fator previdenciário ? pedágio de 50%
Segundo essa regra, as mulheres com mais de 28 anos de contribuição e os homens com mais de 33 anos de contribuição poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar (30 anos para elas e 35 anos para eles). Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar sem idade mínima, desde que contribua por mais um ano e meio (desse um ano e meio, um ano corresponde ao período que originalmente faltava para a aposentadoria; o meio ano adicional corresponde ao pedágio de 50%.)

O valor do benefício será calculado levando em consideração a média de todas as contribuições desde julho de 1994, sobre ela aplicando-se o fator previdenciário.

Transição com idade mínima e pedágio de 100%
Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para mulheres, a idade mínima será de 57 anos e, para homens, de 60 anos. Por exemplo, uma mulher de 57 anos de idade e 28 anos de contribuição terá de trabalhar mais quatro anos (dois que faltavam para atingir o tempo mínimo de contribuição mais dois anos de pedágio), para requerer o benefício.

Para trabalhadores vinculados ao RGPS, o valor da aposentadoria será de 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.

Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição (52 anos de idade e 25 de contribuição, para mulheres, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, para homens).

Transição - Aposentadoria por idade (RGPS)
A regra da aposentadoria por idade exige idade mínima de 65 anos para homens. Ou seja, no caso deles, nada muda. Para as mulheres, a idade mínima começa em 60 anos, em 2019, e sobe seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. Em ambos os casos é exigido tempo de contribuição mínima de 15 anos.

O valor do benefício seguirá a regra geral de cálculo da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 15 anos, para mulheres, e 20 anos, para homens.

RPPS da União - Servidores Federais:

Transição por sistema de pontos e idade mínima
Servidores federais também poderão se aposentar pelo sistema de pontos, que exigirá 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens (em 2019), desde que cumpram também o requisito de idade mínima, que começa em 56 anos para as mulheres e em 61 anos para os homens, em 2019 - passando para 57 e 62 anos, respectivamente, em 2022. A cada ano será exigido mais um ponto, chegando a 105 para os homens, em 2028, e a 100 para as mulheres, em 2033.

O tempo de contribuição mínimo será de 30 anos, para servidoras, e de 35 anos para servidores. Todos deverão ter, pelo menos, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Poderão se aposentar com o valor integral do último salário na ativa as mulheres que tiverem completado 62 anos e os homens a partir dos 65 anos, desde que tenham ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003. Para quem tiver ingressado a partir de 2004, o cálculo seguirá a regra geral da Nova Previdência: 60% da média de todas as contribuições mais dois pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 20 anos (tanto homens quanto mulheres).

Professores da educação básica terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição, e a pontuação partirá de 81 pontos para a professora e de 91 para o professor, aumentando um ponto, até atingir 92 para mulheres e 100 para homens. Para isso, esses professores deverão comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil ou nos ensinos fundamental e médio.

Transição com idade mínima e pedágio de 100%
Essa regra estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para elas e 35 anos para eles). Para servidoras, a idade mínima será de 57 anos e para os servidores, de 60 anos. Também será necessário comprovar 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. O benefício será equivalente à última remuneração, para quem tiver ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003, ou a 100% da média de todos os salários desde julho de 1994, para os que ingressaram a partir de 2004.

Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da função de magistério na educação infantil ou no ensino fundamental e médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.
(Fonte Notícia: site da Secretaria de Previdência e Trabalho) Clique aqui para saber mais sobre a Nova Previdência.

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Confira as principais mudanças da Nova Previdência

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Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União

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"Mais da metade (59%) dos idosos já deixou de comprar medicamentos por falta de dinheiro e 73% deles afirmaram não ter pesquisado preços em outras farmácias."

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Mais da metade (59%) dos idosos já deixou de comprar medicamentos por falta de dinheiro e 73% deles afirmaram não ter pesquisado preços em outras farmácias. Os dados são de um estudo realizada pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa (IFEPEC), que ouviu 2.200 consumidores com 50 anos ou mais e 300 cuidadores de idosos em todo o país.

Na pandemia de covid-19, medicamentos genéricos, por serem geralmente mais baratos, foram os produtos mais adquiridos na farmácia por esse público (66%), seguido por medicamentos de marcas (42%) e não medicamentos (27%). Apenas 17% dos entrevistados afirmaram ter utilizado algum serviço farmacêutico nos últimos 90 dias.

Mesmo com a necessidade de isolamento social, 91% desses consumidores afirmaram que realizam compras de forma presencial. Já compras por WhatsApp ou aplicativos são feitas por 16% dos idosos, 14% usam telefones e apenas 4%, sites.

O preço é o principal fator para a escolha da farmácia para 91% desse público. Os demais fatores são localização (64%) e estacionamento (63%).

A maioria (67%) costuma pagar os medicamentos que compram, prioritariamente. Já 29% retiram no SUS, posto de saúde ou Farmácia Popular e só 4% pagam com dinheiro dos parentes.

- Foto: Getty Images

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Mais da metade dos idosos já deixou de comprar medicamentos por falta de dinheiro

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Mais da metade (59%) dos idosos já deixou de comprar medicamentos por falta de dinheiro e 73% deles afirmaram não ter pesquisado preços em outras farmácias. Os dados são de um estudo realizada pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa (IFEPEC), que ouviu 2.200 consumidores com 50 anos ou mais e 300 cuidadores de idosos em todo o país.

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"Entre 1985 e 2020, o Brasil queimou uma área de 1,67 milhão de km² ou 19,6% do Brasil, dado equivalente a um território maior do que a Inglaterra por ano. Dentro de toda essa área queimada, 65% foi de vegetação nativa, com os estados de Mato Grosso, Pará e Tocantins como os com maior ocorrência de fogo."

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Entre 1985 e 2020, o Brasil queimou uma área de 1,67 milhão de km² ou 19,6% do Brasil, dado equivalente a um território maior do que a Inglaterra por ano. Dentro de toda essa área queimada, 65% foi de vegetação nativa, com os estados de Mato Grosso, Pará e Tocantins como os com maior ocorrência de fogo. Os dados são de um levantamento inédito feito do Projeto MapBiomas, feito após analisar imagens de satélite, e divulgado nesta segunda-feira (16).

Embora os grandes picos de área queimada no Brasil tenham ocorrido principalmente em anos de seca extrema (1987, 1988, 1993, 1998, 1999, 2007, 2010, 2017), altas taxas de desmatamento principalmente antes de 2005 e depois de 2019 tiveram um grande impacto no aumento da área queimada nesses períodos. A estação seca, entre julho e outubro, concentra 83% das queimadas e incêndios no país, aponta o levantamento.

Pantanal é região mais atingida

Cerrado e Amazônia representam 85% da área queimada nesses últimos 36 anos e, entre os cinco biomas brasileiros, o Pantanal foi o mais atingido, com 57% de seu território queimado pelo menos uma vez entre 1985 e 2020. A vegetação campestre é a mais afetada no bioma, durante os períodos úmidos as plantas acumulam biomassa e no período seco, a vegetação seca vira combustível para o fogo, segundo o levantamento.

O Pantanal tem uma vegetação adaptada ao fogo, no entanto, a alta frequência pode torná-lo prejudicial à biodiversidade de fauna e flora. "Questões relativas ao uso do fogo devem ser integradas às condições de uso das pastagens, de forma preventiva, controlada e seguindo os ciclos do Pantanal e condições meteorológicas adequadas, com o objetivo de proteger o bioma", afirmou o coordenador do MapBiomas Pantanal, Eduardo Reis Rosa.

"A Amazônia não é um bioma do qual o fogo faz parte da dinâmica natural do ecossistema, diferente do Cerrado onde o fogo natural faz parte de sua dinâmica evolutiva.", destaca a pesquisadora Ane Alencar, coordenadora do MapBiomas Fogo.

Queimadas feitas ocasionalmente, como forma de manejo, também estão atreladas aos incêndios em grandes extensões, segundo o levantamento.

"Essas características do bioma, associadas a eventos climáticos de seca e fortes ventos, torna o fogo um problema a ser controlado. Questões relativas ao uso do fogo como forma de manejo, em condições inadequadas, podem levar a ocorrência de incêndios descontrolados por extensas áreas", alerta Rosa.

Mapeamento usou da inteligência artificial

O mapeamento é inédito e revela todo pedaço de território brasileiro nos últimos 36 anos que sofreu com o fogo. Para Ane Alencar, coordenadora do MapBiomas Fogo, "sabendo onde foi queimado é possível entender a dinâmica do fogo e quais as áreas que estão mais vulneráveis no futuro. Assim, o mapeamento é fundamental para entender a frequência, intensidade do fogo, para o planejamento do combate e apontar áreas de maior risco".

"A Amazônia não é um bioma do qual o fogo faz parte da dinâmica natural do ecossistema, diferente do Cerrado onde o fogo natural faz parte de sua dinâmica evolutiva.", destaca a pesquisadora.

Para chegar a esses números, a equipe do MapBiomas processou mais de 150 mil imagens geradas pelos satélites Landsat 5, 7 e 8 de 1985 a 2020. Com a ajuda de inteligência artificial, foi analisada a área queimada em cada pixel de 30m X 30m dos mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados do território brasileiro ao longo dos 36 anos entre 1985 e 2020, independente do uso e cobertura do solo. Ao todo, foram 108 terabytes de imagens processadas para mostrar áreas, anos e meses de maior e menor incidência do fogo.

Os dados de queimadas e incêndios florestais estão disponibilizados em mapas e estatísticas anual, mensal e acumulada para qualquer período entre 1985 e 2020 nesta plataforma, aberta a todos. Ela também inclui dados de frequência de fogo, indicando as áreas mais afetadas nos últimos 36 anos.

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Em 36 anos, Brasil teve quase 20% de seu território queimado, diz levantamento

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Entre 1985 e 2020, o Brasil queimou uma área de 1,67 milhão de km² ou 19,6% do Brasil, dado equivalente a um território maior do que a Inglaterra por ano. Dentro de toda essa área queimada, 65% foi de vegetação nativa, com os estados de Mato Grosso, Pará e Tocantins como os com maior ocorrência de fogo.

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Para evitar moradores de rua, prefeitura instala pedras sob viadutos na zona leste de SP

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Para evitar moradores de rua, prefeitura instala pedras sob viadutos na zona leste de SP

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Para a arquiteta urbanista Paula Freire Santoro, professora da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), da USP, e coordenadora do LabCidade, a obra é declaradamente desumana ao criar uma “nova arquitetura do genocídio da população de rua”. Em fevereiro de 2021, funcionários de uma empresa contratada pela prefeitura concluíam a colocação das pedras, que são presas ao chão por uma espessa camada de cimento, na parte debaixo do viaduto, local onde dormiam alguns moradores em situação de rua.

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Charge - aumento de populações em condição de rua na pandemia. 

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Na charge, deixa-se notável a sobreposição da ação do bio e do necropoder, representados, respectivamente, pela implementação de medidas sanitárias durante a pandemia - o uso de máscaras - ao mesmo tempo em que as populações de rua continuaram marginalizadas e invisíveis ao Estado. Desse modo, na falta de condições mínimas de vida, essas populações não conseguiram aderir às medidas sanitárias implementadas para contenção do coronavírus, o que configurou mais um direito negado a esses indivíduos.

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#Charge: Aumento na população de moradores de rua -

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O descaso e indiferença perante às populações de rua das cidades no Brasil são mais um reflexo das consequências geradas pela manutenção da necropolítica. A invisibilidade dessas populações pode ser observada tanto em aspectos mais subjetivos, como no modo como os moradores de rua são discriminados pela própria população da cidade, mas também em instâncias de caráter mais objetivo, como na aplicação de políticas de Estado. Em ambas as condições, deixa-se nítido o modo como os moradores em condição de rua são segregados e tornam-se pessoas de má reputação, que ocupam lugares de má fama, e assim se tornam descartáveis, o que condiz com as descrições de Fanon, citado por Mbambe, a respeito de instrumentos de manutenção do bio e do necropoder.

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Ao analisar o cenário político brasileiro, sobretudo as políticas de terras e de preservação ambiental, é  possível constatar a consolidação da necropolítica e suas nuances contra os povos tradicionais. De fato, é clara a constante e crescente onda de leis e políticas que oprimem e assassinam esses povos indígenas. Tais políticas acabam por privilegiar elites de setores agrários, pecuários e de mineração.

Pode-se citar leis como a PL 490 que propõe uma série de políticas, tais quais: o fim das demarcações de terras, fim do uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e autorização do garimpo e mineração. Essas exemplificam como a política brasileira cuida desses povos marginalizados.

Todavia, a associação entre o alto índice de mortes de membros dessa população e a exacerbada ocorrência de queimadas por causas não naturais - principalmente em áreas de preservação - nos assegura afirmar uma relação direta entre essas políticas e o extermínio de uma população.

Tendências legislativas e cenários como os supracitados destoam do previsto  artigo 231 que, além de assegurar a demarcação de terras para esses povos tradicionais, protege e respeita todos os seus bens e cultura.

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"Nessa década (de 2009 a 2019), a taxa de mortes violentas de indígenas aumentou 21,6%, saindo de 15 por 100 mil indígenas, em 2009, para 18,3, em 2019, movimento oposto ao que ocorreu com a taxa de assassinatos em geral no país, que foi de 27,2 para 21,7 por 100 mil habitantes."

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Mais de 2 mil indígenas foram assassinados entre 2009 e 2019 no Brasil, segundo dados inéditos divulgados nesta terça-feira (31) pelo Atlas da Violência 2021. Nessa década, a taxa de mortes violentas de indígenas aumentou 21,6%, saindo de 15 por 100 mil indígenas, em 2009, para 18,3, em 2019, movimento oposto ao que ocorreu com a taxa de assassinatos em geral no país, que foi de 27,2 para 21,7 por 100 mil habitantes.

É a primeira vez que o Atlas da Violência, elaborado a partir de uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Instituto de Econômica Aplicada (Ipea) e o o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), e tem como base os números apresentados pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, divulga dados sobre violência letal contra indígenas.

Só em 2019, foram registrados 113 assassinatos e 20 homicídios culposos que, somados a outros casos de violências praticadas contra a pessoa indígena, totalizavam 277 casos em 2019 - o dobro do registrado em 2018.

O número de assassinatos em 2019 pode ser ainda maior porque, como o Atlas explica, houve 35% de aumento de mortes violentas por causa indeterminada naquele ano.

MAIS DETALHES DO ATLAS DA VIOLÊNCIA

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da tese do marco temporal sobre terras indígenas, que defende que somente devem ser aceitas nos processos de demarcação terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988.

Essa tese, que põe indígenas e ruralistas em lados opostos, desconsidera, por exemplo, grupos expulsos ou forçados a deixar a região que habitavam antes da Constituição.

Povos indígenas temem perder o chamado "direito originário" sobre as suas terras ancestrais. Isso pode viabilizar a comercialização de terras em função do agronegócio e da exploração mineral, o que ameaça a existência de etnias que poderão ser expulsas da região que ocupam e poderá suspender mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas.

Violência contra indígena - Foto: Arte/G1

Em cinco estados, a taxa de homicídios de indígenas supera a de assassinatos da população como um todo em 2019 (veja no gráfico abaixo ):

Taxa de violência letal de indígenas em 5 estados - Foto: Arte/G1

Taxa maior onde há terra indígena

A taxa também é maior em municípios com terras indígenas, 20,4 por 100 mil habitantes, do que em cidades sem terras indígenas, com 7,7.

"Os dados mostram um agravamento da violência letal contra povos indígenas e, principalmente, em terras indígenas", diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e coordenadora do Atlas.

"Os municípios que têm terras indígenas são aqueles que apresentaram um crescimento mais acentuado na última década, o que é fruto, em alguma medida, de invasões, do garimpo ilegal, de uma série de ilícitos que vêm ocorrendo, de exploração ilegal de terras que são territórios tradicionais", completa Samira Bueno.

Como explicam os especialistas do Ipea e do Fórum, a dificuldade e a falta de interesse na fiscalização e na proteção dos territórios indígenas abrem possibilidades de invasões para produção agropecuária e exploração ilegal de madeiras e minerais, entre outras atividades, o que contribui para o aumento da violência.

"Em contexto de baixos investimentos públicos destinados à proteção territorial, social e ambiental, poucos são os territórios que se encontram juridicamente resguardados exclusivamente aos povos indígenas ou mesmo que apresentam infraestrutura e serviços públicos adequados à proteção das pessoas e da sobrevivência coletiva", diz o estudo.

O G1 e a GloboNews procuraram o governo federal e aguarda posicionamento.

O vídeo abaixo, de 27 de agosto, mostra protesto de grupos indígenas que estão em Brasília contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras, que ameaça grupos originários e está em discussão no Supremo.

VÍDEO: Grupos indígenas protestam contra 'marco temporal', em Brasília

Invasões, exploração ilegal e danos ao patrimônio

O relatório de 2020 do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), referente aos dados de 2019, destaca o registro de 256 casos de "invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio" em pelo menos 151 terras indígenas, de 143 povos, em 23 estados, em que se constata um aumento de 134,9% dos casos registrados em 2018.

Reconhecida como um instrumento de controle ou de extermínio, como diz o Atlas, a violência contra os povos indígenas permanece caracterizando-os como vítimas perenes, a tal ponto de se afirmar que "os povos originários ainda estão presentes neste mundo não é porque foram excluídos, mas porque escaparam", como escreveu o indígena Ailton Krenak.

Para a coordenadora do Atlas, os dados revelam a importância da demarcação e terras indígenas.

"Mais do que nunca isso é necessário. No momento em que a Suprema Corte está fazendo um debate tão importante sobre os povos tradicionais desse país, e que a gente tem um cancelamento do Censo [do IBGE], que é a única pesquisa que é capaz de verificar a quantidade de indígenas no Brasil, isso se torna ainda mais importante", diz Samira Bueno.

Para os especialistas, a proteção física e cultural dos povos indígenas raramente é considerada nas estratégias públicas de planejamento, implementação de ações e na configuração de metas governamentais sobre a questão.

"No ano passado, nós tínhamos feito um Atlas da violência no campo no Brasil. E, naquele relatório, já escrevíamos que estava em curso um aumento da violência do campo no Brasil, sobretudo em territórios indígenas, na Amazônia Legal. A gente via um ambiente político-institucional muito conturbado, com muita probabilidade de gerar esse problema da violência no campo", diz Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas.

"As organizações e os institutos que deveriam fazer a fiscalização, como o Ibama e outro institutos, foram enfraquecidos. E, além disso, houve uma série de legislações que colocavam lenha na fogueira, como a exploração de territórios indígenas e a nova política de demarcação de terras", completa.

O Brasil tem registrados ao menos 305 povos indígenas, de acordo com o censo do IBGE 2012. A partir do critério de autodeclaração, o Brasil tinha 896,9 mil indígenas em 2010, o que representava 0,4% da população nacional. Em 80,5% dos municípios residia pelo menos um indígena autodeclarado.

A maioria, 58% (517.383), vivia em terras indígenas e 42% se encontravam fora dos territórios. Em todo o país, as cidades já abrigavam 36% da população indígena nacional.

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Taxa de assassinatos de indígenas aumenta 21,6% em dez anos enquanto de homicídios em geral cai, diz Atlas da Violência

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Mais de 2 mil indígenas foram assassinados entre 2009 e 2019 no Brasil, segundo dados inéditos divulgados nesta terça-feira (31) pelo Atlas da Violência 2021. Nessa década, a taxa de mortes violentas de indígenas aumentou 21,6%, saindo de 15 por 100 mil indígenas, em 2009, para 18,3, em 2019, movimento oposto ao que ocorreu com a taxa de assassinatos em geral no país, que foi de 27,2 para 21,7 por 100 mil habitantes.

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"Joenia Wapichana protestou contra o veto, que considera um ataque aos povos indígenas. Discursando na tribuna do Plenário, ela afirmou que o governo não reconhece os direitos constitucionais e a realidade dos povos indígenas. "O único plano e prioridade é saquear as terras indígenas", criticou."

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02/06/2022 - 10:40 * Atualizado em 02/06/2022 - 13:32

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 5466/19, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que muda o nome do "Dia do Índio", celebrado em 19 de abril, para "Dia dos Povos Indígenas". A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não haveria interesse público na alteração, uma vez que a Constituição adota a expressão "Dos Índios". Segundo o ministério, a expressão vigente é um "termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão".

Não há data para análise desse veto pelo Congresso Nacional. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.

Protesto
Joenia Wapichana protestou contra o veto, que considera um ataque aos povos indígenas. Discursando na tribuna do Plenário, ela afirmou que o governo não reconhece os direitos constitucionais e a realidade dos povos indígenas. "O único plano e prioridade é saquear as terras indígenas", criticou.

Ela defendeu a mudança da data comemorativa para "Dia dos Povos Indígenas" por representar a terminologia correta. "Nós somos 305 povos neste País, com diferentes culturas, línguas e localidades."

A deputada também rebateu a justificativa do governo de que o povo indígena é reconhecido culturalmente como índio. "Na História do Brasil, foi uma terminologia errada. Quando os colonizadores chegaram a este País, pensaram que estavam chegando nas Índias, e não era", explicou.

Para Joenia Wapichana, os povos indígenas incomodam a muitos porque sabem conviver com a natureza e mantêm as florestas em pé. "Muitos têm inveja desse modo de viver, porque não compreendem que o desenvolvimento para o povo indígena é ter saúde, tranquilidade na hora de dormir, e não ser ameaçados, como ocorre com os ianomâmis", declarou.

Ela denunciou a ação de garimpeiros ilegais em terras indígenas. "Não há investimento nos órgãos que deveriam proteger as terras indígenas", cobrou. "Estão morrendo pela irresponsabilidade e omissão de não cumprir o que manda a nossa Constituição."

Reportagem - Ralph Machado e Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein

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Bolsonaro veta projeto de lei que institui o Dia dos Povos Indígenas - Notícias

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02/06/2022 - 10:40 * Atualizado em 02/06/2022 - 13:32 O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 5466/19, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que muda o nome do "Dia do Índio", celebrado em 19 de abril, para "Dia dos Povos Indígenas". A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

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"A Polícia Federal afirmou ainda que, em maio do ano passado, havia uma intervenção planejada para a Terra Indígena Munduruku e, 'quando efetivo policial já se encontrava alocado em Jacareacanga/PA, sobreveio a informação de que o apoio do Ministério da Defesa não se concretizaria, em virtude de falta de orçamento'".

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A Polícia Federal (PF) relatou ao Supremo Tribunal Federal ( STF) que enfrenta "dificuldades" dentro do governo para executar medidas de proteção a sete terras indígenas que são alvo de ações e invasões de garimpeiros.

A afirmação foi feita em um relatório enviado ao STF. A corporação prestou as informações após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o governo federal informasse "quais as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimentos" das decisões sobre as Terras Yanomami.

Aldeia queimada e menina estuprada: o que se sabe sobre crimes na Terra Indígena Yanomami

A documentação foi enviada com um ofício assinado pelo diretor-geral da PF, Márcio Nunes. Um dos principais relatórios é assinado pelo delegado da PF Paulo Teixeira de Souza Oliveira.

Entre os problemas apresentados pela PF, está a falta de recursos para viabilizar procedimentos e carências de efetivo. A Polícia Federal relatou dificuldades nessa linha com o Ministério da Defesa e o Ibama (veja mais abaixo).

Segundo a corporação, apesar da disposição dos órgãos em colaborar, surgiam demandas orçamentárias para implementar as medidas.

Ainda, segundo a PF, os problemas envolvem falta "de logística necessária", "de recursos financeiros" "para custear tal estrutura operacional", e de cooperação de outros ministérios do governo.

No documento, a Polícia Federal citou alguns exemplos:

Reunião com o Comando Aéreo do CINDACTA IV para tentativa de controle do espaço aéreo: no relato dos agentes, o comandante do órgão expôs "a grande dificuldade em se controlar esse espaço aéreo, considerando que demandaria elevado investimento financeiro e de recursos materiais que, no momento, não estariam disponíveis". Ainda no encontro, as partes entenderam que a atuação de patrulhas nos pontos de abastecimento aéreo que dão acesso ao local atenderiam às decisões do .

Busca por apoio do Ibama para ações nas regiões: "Mostra-se ainda necessário o apoio técnico de agentes ambientais (analistas e fiscais ambientais do IBAMA), para indicar as situações em que sejam irregulares as atividades desenvolvidas, mesmo sendo a PF conhecedora das limitações de exploração no interior das terras indígenas brasileiras. Autos de infração, sobretudo, robusteceriam a materialidade dos delitos a serem enfrentados e as primeiras medidas de cessação dos ilícitos", afirma o documento.
Segundo a PF, apesar de o Ibama não deixar de atender aos pedidos, "tais atendimentos nem sempre foram totais, tendo em vista a carência de efetivo do órgão".

"Em relação ao apoio logístico necessário para as ações (...) ficou delimitado que este dar-se-ia por meio do Ministério da Defesa o qual, por englobar as Forças Armadas do Brasil, teria a maior capacidade de atendimento, bem como capilaridade no território nacional. Destacamos também a especificidade dos meios aéreos para intervenção em regiões, em sua maioria remotas, não disponíveis nos órgãos públicos em geral ou mesmo no mercado", diz o documento.

"Segundo a corporação, as tratativas com as Forças Militares se deram no âmbito do Ministério de Defesa, o qual manifestou, desde o primeiro contato sobre o tema, ainda em 2020, concordância em colaborar com as ações previstas, desde que houvesse dotação orçamentária correspondente e esta fosse descentralizada ao Ministério da Defesa", diz o relatório.

Na ocasião, as ações teriam ocorrido com o apoio da única aeronave da PF com capacidade de transporte de tropa e com o suporte de aeronaves menores do IBAMA.

Na ocasião, as autoridades militares teriam informado "que tal auxílio se mostrava viável, desde que fosse feito repasse de recursos na ordem de R$ 4.050.730,00 (quatro milhões, cinquenta mil, setecentos e três reais), sem o qual não seria possível a execução das ações".

A PF relatou ainda que, em maio deste ano, "diante do cenário de ocupação criminosa no entorno de posto da SESAI/MS [Secretaria do Ministério da Saúde que presta assistência aos indígenas], o qual estava inativo diante da ocupação ilícita local", foi elaborado um plano para atuação na região do garimpo do Homoxi, dentro da Terra Indígena Yanomami.

"Houve atendimento pelo IBAMA quanto ao efetivo mas não foi possível prestá-lo quanto aos helicópteros, tendo em vista que, em mesma data, todo o seu cabedal aéreo estava sendo aplicado em operações outras, incluindo em operação coordenada pela PF na Terra Indígena Zoró, Estado do Mato Grosso, fortemente atingida pelo desmatamento ilegal", afirma o relatório.

O documento aponta ainda que "em paralelo às tratativas feitas com órgãos parceiros da União Federal, para fins de sanar as dificuldades enfrentadas pela instituição, em especial materiais e financeiras, foi feito pedido de suplementação orçamentária para a Polícia Federal, com vistas a custear despesas que órgãos parceiros porventura apresentem em futuras ações no combate a crimes ambientais".

Neste sentido, a PF pediu ao Ministério da Economia crédito para operações no valor de R$ 48,1 milhões. Segundo a corporação, o pedido está em análise.

Na ocasião, a PF requereu apoio para garantir alojamento dos agentes na área e ainda transporte de combustível e da tropa deslocada. A corporação também pediu ajuda para controle do espaço aéreo.

"Entendemos como pertinente que sejam adotadas ações por parte da Força Aérea Brasileira-FAB/MD com vistas a controlar o espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, no limite de 5.000 (cinco mil) metros, impedindo o tráfego aéreo na região, à exceção de aeronaves a serviço de entes públicos. Trata-se de medida fundamental para restringir o fornecimento de insumos à atividade garimpeira ilícita e às ações de polícia judiciária de investigação de tais crimes ", escreveu o delegado.

Pelim finalizou o documento afirmando que "a Polícia Federal está utilizando todos os seus recursos humanos e logísticos disponíveis neste momento, permanecendo à disposição para que seja possível cumprir tal missão interministerial, bem como a determinação judicial imposta, de forma conjunta e coordenada".

Em maio, a área de operações conjuntas das Forças Armadas informou que o custo das medidas requeridas para a ação conjunta somava R$ 4 milhões.

"Ressalta-se que o MD ( Ministério da Defesa), incluído o EB e a FAB, não dispõem de recursos orçamentário para custear a atividade supramencionada".

Sobre o controle do espaço aéreo, o documento diz "que serão utilizados os meios de Força Aérea locais".

A PF então respondeu que "considerando as fases das Operações Policiais, com o uso imediato dos recursos e meios necessários para cumprimento das missões, informa-se que a Polícia Federal arcará com os custos apresentados no ofício em relação aos meios efetivamente empregados".

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PF relata ao STF 'dificuldades' para executar medidas de proteção a terras indígenas

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A Polícia Federal (PF) relatou ao Supremo Tribunal Federal ( STF) que enfrenta "dificuldades" dentro do governo para executar medidas de proteção a sete terras indígenas que são alvo de ações e invasões de garimpeiros. A afirmação foi feita em um relatório enviado ao STF.

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O número de moradores em condição de rua subiu 13% em meio à pandemia de Covid-19 e chegou a 932 em 2021.

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Campinas cria regras para distribuição voluntária de alimento à população em situação de rua

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Campinas cria regras para distribuição voluntária de alimento à população em situação de rua

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As regras foram divulgadas pelo Executivo no dia 28 de janeiro e previa a distribuição descentralizada de alimentos a moradores de rua em pontos fixos da cidade, além de definir necessidade de credenciamento de entidades. PUNIÇÃO PARA ENTREGA NA RUA: prefeitura definiu que, após 15 dias da publicação do decreto, equipes não cadastradas que realizarem a distribuição de comida na rua poderão ser punidas de acordo com as leis municipais. A mudança foi alvo de um inquérito da própria Promotoria para apurar suposta violação de direitos humanos e sofreu críticas, entre elas as do padre Júlio Lancelotti, que chamou a ação de "política higienista".

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A causa de muitos massacres pode estar ligada à superlotação das unidades prisionais

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A causa de muitos massacres pode estar ligada à superlotação das unidades prisionais

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A superlotação das penitenciárias gera a ausência de condições dignas de cumprimento de pena e dificulta a garantia de direitos - o encarceramento em massa, na realidade é acompanhado por uma cultura de esquecimento do preso e de silenciamento das péssimas condições a que está submetido. O superencarecimento, porém, envolve muito mais do que apenas falta de vagas, ficando refém de políticas criminais aplicadas por pessoas que tratam o detento como alguém não digno das condições básicas de sobrevivência.

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Utilizando discursos moralistas como justificativas, políticas públicas funcionam como uma guerra contra pessoas pré-determinadas, que serão, posteriormente direcionadas às penitenciárias onde se tornarão apenas mais um número e qualquer resquício de dignidade e liberdade será tirado de suas mãos.

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Essa notícia é contada também no filme "Carandiru: o Filme", de Héctor Babenco

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A música do grupo "Racionais Mc's" faz referência ao massacre do Carandiru

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Esse outro, estranho, bárbaro, menos gente, cuja existência atenta contra a minha própria, são os alvos, de corpos mais mataveis, sobre os quais a necropolitica atua.

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Cerca de 300 policiais adentraram o Carandiru no dia do massacre 

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Cerca de 300 policiais adentraram o Carandiru no dia do massacre 

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A Casa de Detenção de São Paulo (Carandiru) já sofria com a superlotação e as péssimas condições de higiene, mas no dia 2 de Outubro de 1992 uma briga entre detentos tomou proporções enormes e se espalhou por todo o pavilhão 9, se tornando uma rebelião dos prisioneiros. Com isso, cerca de 300 policiais adentraram o local e mais de 111 detentos foram mortos. Porém nunca se chegou em um consenso sobre o que realmente aconteceu, enquanto a polícia conta uma versão, os sobreviventes contam outra completamente diferente, mas segundo a Organização de Direitos Humanos, as características analisadas pela perícia são típicas de extermínio e mostram que os policiais não estavam atirando para se defender ou controlar a rebelião, mas com o objetivo de assassinar os detentos.

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Polícia faz quarta operação no mesmo mês na Cracolândia - além das viaturas, foram enviados veículos blindados e atiradores de elite 

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Polícia faz quarta operação no mesmo mês na Cracolândia - além das viaturas, foram enviados veículos blindados e atiradores de elite 

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As ações que a polícia faz na chamada "Cracolândia", no centro de São Paulo, podem ser consideradas ilegais e inconstitucionais por cercearem o direito à liberdade das pessoas e por promoverem ameaças, maus-tratos, constrangimentos e abusos de autoridade contra os dependentes químicos.

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"Em um nível histórico profundo, os africanos e as lutas diaspóricas pela liberdade e pela autodeterminação sempre estiveram entrelaçados à aspiração de se mover sem amarras. Seja em condições de escravidão ou sob domínio colonial, a perda de nossa soberania resultou automaticamente na perda de nosso direito à livre circulação" (Achille Mbembe)

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Entrevista: o que brasileiros pensavam, nos anos 80, sobre homossexuais serem mortos?

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Entrevista: o que brasileiros pensavam, nos anos 80, sobre homossexuais serem mortos?

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Maus tratos a pacientes em Clínica Psiquiátrica em Sepetiba

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Maus tratos a pacientes em Clínica Psiquiátrica em Sepetiba

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Maus tratos a pacientes em Clínica psiquiatrica em Sepetiba.1.3

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Corpos trans  e travesti não estão dentro do expecto de proteção jurídico-normativo, seus direitos constitucionais não são assegurados, apenas marginalizados . Berenice Bento (2014, p. 2) descreve o transfeminicídio como “uma política disseminada, intencional e sistemática de eliminação da população trans no Brasil, motivada pelo ódio e nojo”

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Ala Psiquiátrica de Penitenciária tem Condições Insalubres 

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Ala Psiquiátrica de Penitenciária tem Condições Insalubres 

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Defensoria Pública de SP pediu a interdição da ala psiquiátrica da Penitenciária III de Franco da Rocha alegando precariedade nas condições do presídio

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1 em cada 4 internos de manicômios judiciários já poderia estar livre. Muitos, entretanto, passam a vida inteira nas instituições.

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1 em cada 4 internos de manicômios judiciários já poderia estar livre. Muitos, entretanto, passam a vida inteira nas instituições.

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O limite previsto é que ninguém pode ficar preso mais de 30 anos no Brasil. Porém, isso não se aplica a uma população invisível: "os loucos infratores". Enquanto a lei determina que façam tratamento psiquiátrico compulsório em hospitais de custódia até se restabelecerem, em vez de ir para a cadeia, a realidade se encarrega de condená-los a uma pena perpétua

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Médica nega consulta a repórter por ele ser um homem trans

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Médica nega consulta a repórter por ele ser um homem trans

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Além de se recusar a prestar o serviço médico, endocrinologista ainda questionou a condição de Caê Vasconcelos ao perguntar se ele fazia tratamento psicológico.
“Me senti sem chão, estava vendo uma médica se negar a me atender e ainda não respeitar a privacidade do meu corpo"- relatou ele.

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Casal trans gestante sofre violências em atendimento pré-natal

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Casal trans gestante sofre violências em atendimento pré-natal

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Pai trans e mãe travesti sofreram violências obstétricas e transfobia institucionalizada durante atendimento pré-natal no SUS. O casal precisou se amparar pelo serviço particular de uma doula para receber acompanhamento gestacional com seus direitos respeitados.

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Segundo Mbembe, a expressão máxima da soberania não é simplesmente a biopolítica, como afirmava Michel Foucault, aquele exercício de poder que é praticado como a chave organizadora da vida. Mbembe aprofunda a análise de Foucault: os modos contemporâneos de soberania residem no poder e na capacidade de decidir quem morre e quem vive. O necropoder, diferentemente do biopoder, não se concentra apenas nas técnicas cujo propósito está na gestão dos corpos vivos, mas principalmente no exercício que controla o deixar viver frente ao fazer morrer.