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O Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) foi criado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) do Brasil. A versão mais recente e vigente foi aprovada em 2005, embora o CFP lance edições especiais e resoluções para atualizá-lo e complementá-lo. Ele orienta a conduta ética dos psicólogos por meio de princípios, não sendo apenas um manual de regras. Esses princípios moldam o comportamento e ajudam a avaliar ações que violam o código. Embora não sejam obrigatórios, são essenciais para a identidade e a legitimidade da profissão. O código reflete valores sociais e muda com o tempo para se adaptar às novas realidades.

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Tratava-se, anteriormente, de um anteprojeto do Código da Ética Profissional, o qual foi elaborado a partir de discussões promovidas pela Associação Brasileira de Psicólogos (ABP), fundada em 1954, então presidida por Arrigo Angelini, e a Sociedade de Psicologia de São Paulo

(SPSP), que congregavam psicólogos de várias agremiações.

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1975 - Primeiro Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros.

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1975 - Primeiro Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros.

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1. Ano de publicação:

O Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros, oficialmente batizado como o primeiro Código de Ética

Profissional do Psicólogo (CEPP) - resolução CFP n°8, de 02 de fevereiro de 1975 -, publicada no Diário Oficial da União.

2. Contexto histórico e social:

Surgiu pela necessidade de regulamentar a profissão do psicólogo, e se tornar "uma ciência disciplinadora e disciplinada" (Aguiar, 1984,p.69), capaz de controlar os profissionais por meio de normas e sanções, anteriormente ele era um anteprojeto do Código de Ética Profissional, ao qual foi elaborada a partir das discussões promovida pela Associação Brasileira de psicólogos (APB), baseado no código publicado pelo New York State Psychological Association, foi traduzido e adaptado para a sociedade brasileira.

3. Principais mudanças em relação ao anterior:

Anteriormente ao Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros, existia o Código de Ética Profissional (um espécie de primórdio) sem nenhuma formalidade, porém, o Conselho Federal de Psicologia, criado em 1971, com a função de regulamentar a profissão, objetivou a elaboração, e consequentemente, a aprovação do Código de Ética Profissional do Psicólogo Brasileiro, tornando-se ele obrigatório.

4. Princípios e valores: O primeiro código de ética era composto por 5 princípios fundamentais e 40

artigos, distribuídos em 13 capítulos.

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1979 - Segundo Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros 

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1979 - Segundo Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros 

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1. Ano de publicação: A nova versão do código em 30 de agosto de 1979, por ocasião da comemoração do centenário da Psicologia, sob a forma de Resolução CFP n° 029/79.

2. Contexto histórico e social: O CEPP de 1979 entrou em vigor, ainda no período político ditatorial: porém em um momento em que os movimentos sociais de resistência se fortaleciam. Além disso, o número de profissionais psicólogos no país quadruplicou, atingindo o equivalente a 20 mil profissionais registrados. Essa acelerada expansão, assim como a constante transformação na sociedade brasileira, fizeram-se acompanhar de um desequilíbrio frente algumas áreas da atuação profissional, de tal modo que a Gestão do CFP entendeu ser necessário manter as discussões em torno do código.

3. Principais mudanças em relação a anterior:

Aumentou de 40 para 50 artigos e diminuiu de 13 para 12 capítulos;

Além disso, alguns temas ganham ênfase, tais como o que se versavam sobre sigilo e relações com a justiça, excluiu a alínea 'h' do Art. 4 do código de 1975, que versa sobre a prática de interrogatório sob ações de hipnose;

﻿﻿O segundo Código de Ética
Profissional apresenta-se fortemente marcado pelo "ranço corporativista", focando na preservação da dignidade do cliente e na preservação da dignidade do próprio profissional.

4. Princípios e valores:

Apresentando cinco Princípios

Fundamentais e 50 artigos e mais alíneas dispostas em 12 capítulos.

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1987 - Terceiro Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros. 

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1987 - Terceiro Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros. 

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1. Ano de publicação:

Completando 25 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, o terceiro código de ética foi aprovado em 15 de agosto de 1987, sob Resolução CFP n° 002/ 87.

2. Contexto histórico e social:

Mudanças na conjuntura política socioeconômica brasileira, marcada pela abertura democrática e ao movimento para eleições diretas para a presidência (Diretas Já, 1984). Além disso, a população estava sofrendo com o empobrecimento, crescimento desordenado e com concentração urbana. Na medida em que a sociedade brasileira se democratizava, criou-se a possibilidade para expressão da psicologia, com o esse efeito, surgiu da necessidade de revisão do Segundo Código de Ética de 1979.

3. Principais mudanças em relação à anterior:

• A proposta era desenvolver um instrumento menos corporativo e que se preocupasse com as transformações sociais, considerando as necessidades e anseios da categoria, porém, sem perder de vista os interesses da população;

• Buscou, pela primeira vez oferecer uma conceituação de ética, inspirada em Aristóteles;

• O Segundo Código de Ética tinha cinco princípios fundamentais e 50 artigos e 12 capítulos, agora são sete princípios fundamentais e 50 artigos e 10 capítulos.

4. Princípios e valores:

Apresentando sete Princípios

Fundamentais e um total de 50 artigos alíneas dispostos em 10 capítulos.

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2005 - Quarto Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros.

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2005 - Quarto Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros.

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﻿﻿﻿1. Ano de publicação:

O quarto código de ética, entrou em vigor em 27 de agosto de 2005, sob Resolução CFP n° 010/2005.

﻿﻿﻿2. Contexto histórico e social:

Houve um movimento de intenção para reformular o CEPP, que começou com o primeiro Fórum Nacional de Ética, realizado em 1997, marcada a partir da promulgação da Constituição cidadã, de 1988, dentro do novo contexto institucional e legal do país. O primeiro Fórum abriu espaço para discussão acerca da revisão do Código de Ética Profissional do Psicólogo e para oferecer propostas. Foram discutidas, no Fórum, dentre as quais as que censuravam a prática da exclusão, tais como questões relativa ao tratamento da homossexualidade, a complacência com culturas discriminatórias, a qualidade da produção de documentos escritos, da realização de pesquisas com seres humanos e do atendimento psicoterapêutico pela internet.

Também houve discussões sobre responsabilidade ética, jurídica e social do psicólogo. Além disso, a intenção era firmar o compromisso da categoria com os movimentos sociais, vinculado à questão da defesa dos direitos da sociedade.

3. Principais mudanças em relação à anterior:

Em comparação aos códigos anteriores o quarto código é bastante reduzido, tendo excluído alguns artigos e alíneas, deixando de tratar alguns temas de forma mais específicas e direta para tornar um instrumento com princípios mais gerais e amplos, assim permitindo a discussão e reflexão da profissão como um todo. O código de 1987, tinha 50 artigos dispostos em 10 capítulos, agora reduzido;

O quarto código tornou possível a participação dos psicólogos e da sociedade, com a intenção de aproximar-se mais do instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo;

﻿﻿Em sincronia com a legislação : vigente, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Trânsito,﻿﻿Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

4. Princípios e valores:

Apresentando sete Princípios Fundamentais e 25 artigos, distribuídos em dois capítulos: das responsabilidades do psicólogo e das disposições gerais.

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Código de Ética do Psicólogo no Brasil foi construído historicamente desde 1954, passando por várias reformulações e atualizações até chegar à versão de 2005, refletindo transformações sociais e a consolidação da Psicologia como ciência e profissão.

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A ética profissional da Psicologia não surgiu pronta; ela foi se transformando ao longo do tempo, acompanhando mudanças sociais, culturais, políticas e científicas. Essa evolução mostra que a ética é dinâmica, não estática, e precisa se adaptar a novos contextos, como avanços tecnológicos, diversidade cultural e novas demandas da sociedade.

O psicólogo, atualmente, atua com maior responsabilidade social, reconhecendo o impacto de seu trabalho no indivíduo e na coletividade.