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O que pode impactar a realização do projeto? Listar riscos (causa raiz + probabilidade de ocorrer + impacto no projeto)

Não engajamento dos tribunais pode inviabilizar o cumprimento das metas do projeto;

Falta de informações e inconssitência de precedentes relevantes das bases.

Nível baixo de acurácia de IA

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Painel de visualização do que é considerado como jurisprudência de precedentes para acompanhamento e ajustes pelos Tribunais;

Consulta unificada desenvolvida e implantada;

Ferramenta de tratamento de acervo desenvolvida e implantada;

Apoio à implantação do serviço junto aos Tribunais realizado.

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JULHO/2024

Empresa para desenvolvimento do modelo contratada

Definição Modelo de contratação

Contratação

Validação dos dados e identificação dos precedentes e ciclo de disponibilização;

Definição dos filtros, identificação de consistência, processos relacionados

Finalização da integração e carga de dados no CODEX ;

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(Visão de serviço entregue, o fim e não o meio. Escrever no particípio passado. Ex: entrega realizada, sistema implantado)

Estudo das soluções regionais existentes realizado;

Soluções-paradigma definidas a partir do estudo realizado;

Requisitos funcionais e não funcionais da solução nacional definidos;

Acordo de Cooperação Técnica com PNUD: Celebração de acordo para a alocação de recursos e nacionalização do projeto.

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(Visão de serviço entregue, o fim e não o meio. Escrever no particípio passado. Ex: entrega realizada, sistema implantado)

Estudo das soluções regionais existentes realizado;

Soluções-paradigma definidas a partir do estudo realizado;

Requisitos funcionais e não funcionais da solução nacional definidos;

Painel de visualização do que é considerado como jurisprudência de precedentes para acompanhamento e ajustes pelos Tribunais;

Consulta unificada desenvolvida e implantada;

Ferramanta de tratamento de acervo desenvolvida e implantada;

Tratamento de acervo realizado;

Apoio à implantação do serviço junto aos Tribunais realizado.

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(Listar premissas e pré-requisitos)

Conclusão da integração do CODEX;

Manutenção da atualização do envio de dados pelos tribunais; e

Identificação devida dos precedentes gerais e qualificados;

Modelo de IA com as capacidades necessárias para o funcionamento do sistema automático;

Revisão substantiva do PNUD assinada.

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(Verbo no infinitivo + produto)

Construir e disponibilizar um serviço na Plataforma Digital do Poder Judiciário, que contenha:

Um banco nacional de jurisprudência abrangendo inteiro teor de decisões dos diversos ramos de justiça e tribunais superiores, com utilização de inteligência artificial para busca e identificação de julgados;

Módulo de consulta ao banco de jurisprudência integrado às ferramentas de edição de documentos e atos judiciais;

A possibilidade de consulta e interação junto aos precedentes qualificados, durante a tramitação processual, de forma a auxiliar o magistrado no processo de observância aos critérios estabelecidos pelo art. 927 do CPC/2015;

Ferramenta de tratamento de acervo ativo a partir da identificação automática de precedente vinculante.

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(Listar a visão de futuro, os ganhos obtidos com a realização do projeto. Dica: derivar a partir dos problemas)

Amplo acesso a informações padronizadas e organizadas referentes às etapas de admissão e de formação dos precedentes qualificados estabelecidos no art. 927 do Código de Processo Civil.

Melhoria da divulgação de precedentes judiciais para a promoção da segurança jurídica, da estabilidade e do ambiente de negócios no Brasil.

Jurisprudência disponível, de forma centralizada, aos magistrados, servidores e demais operadores do direito;

Facilidade de pesquisa por julgados consolidados aplicáveis a cada processo em análise.;

Melhoria da interoperabilidade entre os tribunais do País dos dados decorrentes da submissão de processos para julgamento qualificado;

Visualização de divergências entre deciões de 2ª instância para fim de uniformização.

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(Listar os problemas que justificam a execução do projeto de forma resumida, objetiva, em "bullets")

Ainda não é possível, de forma ampla, acesso a informações padronizadas e organizadas referentes às etapas de admissão e de formação dos precedentes qualificados estabelecidos no art. 927 do Código de Processo Civil;

Falta o impulsionamento da divulgação de precedentes judiciais para a promoção da segurança jurídica, da estabilidade e do ambiente de negócios no Brasil;

Pulverização da jurisprudência disponível aos magistrados, servidores e demais operadores do direito;

Dificuldade na busca por julgados consolidados aplicáveis a cada processo em análise.;

Dificuldade no processo de interoperabilidade entre os tribunais do País dos dados decorrentes da submissão de processos para julgamento qualificado;

Dificuldade na visualização de divergência entre deciões de 2ª instância para fim de uniformização.

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Monitoramento contínuo de desenvolvimentos fora do ambiente PDPJ instituído

Tratamento de acervo desenvolvido e implantado;

Apoio à implantação do serviço junto aos Tribunais realizado.