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Processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica. (Art 3° RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001)

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AEE - Atendimento Educacional Especializado

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AEE - Atendimento Educacional Especializado

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Tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. (Art. 2° RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009).

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Aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. (Art. 2° Parágrafo único RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009).

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I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. III – Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. (Art 4°, I, II e III da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009).

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Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. ( Art. 208, III CF 1988).

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A educação inclusiva é uma educação que acolhe a todos, valorizando as suas histórias e dificuldades, talentos e desejos. Ela inclui o professor e toda a comunidade escolar, as famílias, suas histórias e a história do entorno. O seu principal objetivo é ajudar todos os alunos, independentemente de suas condições particulares, a desenvolverem o seu potencial máximo e a se preparar para a diversidade da vida como ela é.

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É um trabalho de parceria entre o professor de ensino comum e o professor de Educação Especial, dividindo a responsabilidade do ensino, considerando as especificidades, os ritmos e os estilos de aprendizado, para favorecer o acesso e a aprendizagem de todos, inclusive dos alunos Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Metodologia de aprendizagem centrada no aluno, na qual o aprendizado ocorre por meio da cooperação, interação e participação ativa dos estudantes em atividades educacionais. Substituição de uma postura passiva dos alunos, por uma atitude mais ativa e integrada, de forma que estes, atuam como protagonistas do processo de aprendizagem.

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É uma ferramenta essencial para garantir a inclusão e o desenvolvimento pleno de estudantes com deficiência nas instituições de ensino. Sua base legal, está inscrita na Lei 13.146 de 6/7/2015, Art. 28, conhecida como a Lei de Inclusão.

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O professor de apoio (também conhecido como auxiliar de sala) é um profissional fundamental para garantir a inclusão e o bem-estar dos alunos que apresentam necessidades específicas, como alunos com deficiências físicas, transtornos de desenvolvimento ou outras condições que demandam suporte adicional. Ele atua diretamente na rotina escolar. O profissional de apoio escolar é aquele que auxilia alunos com deficiência em suas necessidades diárias na escola, garantindo segurança, participação e autonomia. Ele não substitui o professor, mas dá suporte para que o aluno possa se desenvolver e aprender com independência. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/2015)

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É a ferramenta fundamental da escola, que define sua identidade e orienta todos os aspectos do processo educativo, integrando as atividades acadêmicas e administrativas, para alcançar os objetivos educacionais.

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https://periodicos.ufes.br/reed/article/view/32188

https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/7667

https://www.scielo.br/j/rbee/a/36DnQgy4bGSQQYdymBGSK9N/?format=pdf&lang=pt

https://proceedings.science/cbee/cbee7/trabalhos/inclusao-bidocencia-ensino-colaborativo-quem-ganha-com-isso?lang=pt-br

Aula síntese da disciplina, postado na plataforma moodle UFRRJ, sobre Ensino colaborativo e Plano de Ensino Individualizado

<https://proceedings.science/cbee/cbee-2018/trabalhos/diferenciacao-pedagogica-atendimento-educacional-especializado-e-o-ensino-colabo?lang=pt-br

Lei 13.146 de 6/7/2015, Lei Brasileira de Inclusão.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009.

https://brasilescola.uol.com.br/educacao/educacao-inclusiva.htm

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988

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Educação inclusiva: o que é, exemplos, objetivos - Brasil Escola

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Entenda o que é a educação inclusiva. Veja exemplos práticos de sua aplicação e conheça a diferença entre educação inclusiva e educação especial.