# data[].attributes.body
Em 1970 o oncologista americano Van Rensselaer Potter
cunhou o neologismo Bioética para expressar uma nova ciência que deveria ser o elo de re-ligação entre as ciências empíricas e as ciências humanas, mais especificamente a ética.

Essa união teria como finalidade a preservação da vida no planeta, visto que o desenvolvimento científico sem sabedoria poderia por em risco a própria vida na terra.

A Bioética dentre outras coisas é uma área de estudo focada na influência de princípios morais e éticos na prática médica e na pesquisa científica.

O conceito de Bioética pode ser bastante complexo, por isso é importante ter em mente que não existe uma única definição.

# data[].attributes.body
O conceito de bioética é interdisciplinar e contempla áreas como biologia, direito, filosofia, ciências exatas, ciência política, medicina, meio ambiente, etc.

# data[].attributes.body
No Brasil, a Bioética surgiu há poucas décadas, precisamente nos anos 90. O conceito se tornou ainda mais importante no país depois da criação de leis referentes à prática e à ética da medicina.
Outros fatores que influenciaram o crescimento do interesse pela Bioética no Brasil foram as pesquisas sobre genoma humano e clonagem e a criação de órgãos regulamentadores, como a Sociedade Brasileira de Bioética, fundada em 1995.
Foi só no início dos anos 2000 que a Bioética ganhou mais importância no país. Com mais interesse no tema, foram feitas mais pesquisas e diversos eventos sobre pesquisa bioética foram realizados.
O Brasil também ganhou mais cursos de especialização no assunto, o que fez crescer o número de profissionais com formação especializada em Bioética.

# data[].attributes.body
Neste sentido a bioética tem um campo de reflexão
bastante amplo, através dos modelos teóricos desenvolvidos
que ajudam a pensar sobre as situações da vida ou de conflito, cotidianas, de limite e de fronteira e, também, classificadas como problemas emergentes e persistentes.

# data[].attributes.body
Segundo a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), fundada em 1995, a bioética tem como objetivo estimular na Sociedade discussões sobre temas polêmicos como aborto, eutanásia, reprodução assistida e engenharia genética e outros problemas ligados à vida, à morte e à existência humana, mas sempre visando o debate quanto aos aspectos éticos.

# data[].attributes.body
Existe hoje um grande número de produções nessa área
que ajudam a nortear nossa ação enquanto cidadãos, que
buscam qualidade de vida e a preservação da vida no planeta.
Ampliar nosso conhecimento nesse sentido é buscar evoluir
num posicionamento crítico, isto é, preocupar-se com o modo de ser: pensamento-julgamento-ação, em relação aos seres humanos entre si e com a natureza

# data[].attributes.body
O princípio da não maleficência se baseia na ideia de que nenhum mal deve ser feito ao outro. Assim, não é permitida nenhuma ação que consista em malefício intencional a cobaias ou a pacientes.
Exemplo de bioética na aplicação do princípio da não maleficência: Em uma pesquisa para o desenvolvimento de uma vacina, é chegada a fase de testes em humanos.

Os testes demonstraram que em 70% dos casos, os pacientes que receberam a vacina foram curados, mas 30% morreram em consequência de efeitos colaterais.

Os estudos serão interrompidos e a vacina não poderá ser produzida apesar de um índice alto de cura, causar a morte de pessoas é causar o mal e fere o princípio da não maleficência.

# data[].attributes.body
Na definição de bioética predominam duas questões: conhecimentos biológicos e valores humanos.

Ela subdivide-se em princípios básicos que buscam solucionar problemas éticos originados ao longo do desenvolvimento de procedimentos com seres vivos de todas as espécies.
No que diz respeito à ética médica, Hipócrates é um nome que se destaca. Considerado o “pai da medicina”, o médico grego costumava aliar medicina e filosofia.

O foco de sua relação com o paciente era o bem, e sua abordagem era orientada principalmente por quatro princípios: o princípio da não maleficência, o princípio da beneficência, o princípio da autonomia e o princípio da justiça.

# data[].attributes.body
Esse princípio consiste na prática do bem; na virtude de beneficiar o próximo.

Assim, os profissionais que atuam na área de pesquisas e experimentos devem assegurar a precisão da informação técnica que possuem e estar convictos que seus atos e decisões têm efeitos positivos.
Exemplo de bioética na aplicação do princípio da beneficência: uma médica está socorrendo um paciente que está correndo risco de morte. Esse paciente é um conhecido assassino.

Objetivo dessa médica sempre será salvar a vida de seu paciente e mobilizará todas as alternativas para que isso aconteça.

Segundo o princípio da beneficência, deve-se apenas ter em vista o bem. O descaso ou a omissão (ainda que pudesse ser justificado) consistiria em um mal e feriria o princípio bioético.

# data[].attributes.body
A ideia central desse princípio é de que todos têm capacidade e liberdade de tomar suas próprias decisões.

Assim, qualquer tipo de procedimento a ser realizado no corpo de um indivíduo e/ou que tenha relação com a sua vida, deve ser autorizado por ele.
No caso de crianças e de pessoas deficientes, o princípio de autonomia deve ser praticado pela respectiva família ou pelo responsável legal.
O princípio da autonomia é amparado pelo direito, ao abrigo do Código de Ética Médica Brasileiro (Capítulo V, Artigo 31).

Tal artigo destaca o direito do paciente de ter a sua autonomia respeitada.
Exemplo de bioética na aplicação do princípio da autonomia: quando um paciente é diagnosticado com uma doença terminal, já não existem tratamentos que possam curá-lo. Geralmente, o que se faz nesses casos é dar a esse paciente os cuidados paliativos, de forma que ele se sinta aliviado dos sintomas do mal que o acomete.

No entanto, cabe ao paciente decidir se deseja ou não avançar com esses cuidados paliativos, visto que eles não tornam possível a cura; apenas amenizam (por vezes) os malefícios da doença.

Cabe ao profissional médico respeitar a decisão do paciente, caso ele não queira receber tais cuidados.

# data[].attributes.body
No domínio da bioética, esse princípio se baseia na justiça distributiva e na equidade.
Ele defende que a distribuição dos serviços de saúde deve ser feita de forma justa e que deve haver igualdade de tratamento para todos os indivíduos.
Tal igualdade não consiste em dar o mesmo para todos, mas sim em dar a cada um, o que cada um precisa.
Exemplo de bioética na aplicação do princípio da justiça: um caso real que exemplifica o princípio da justiça, aconteceu em Oregon, nos Estados Unidos.
Com o objetivo de proporcionar um atendimento básico de saúde a um maior número de pessoas, o governo local reduziu os atendimentos de saúde que imputavam custos altos.
Dessa forma, foi possível realizar uma distribuição mais alargada dos recursos disponíveis de forma a ajudar solucionar os problemas de uma parcela maior da população.

# data[].attributes.body
A bioética busca garantir que os valores morais humanos não se percam, independentemente do desenvolvimento histórico e social da humanidade, durante as tentativas de solução de conflitos e/ou dilemas éticos.

# data[].attributes.body
Com base nos seus quatro princípios, ela preza os comportamentos adequados a cada situação específica.

Alguns dos assuntos que mais requerem a intervenção da bioética são:

Aborto;
Clonagem;
Engenharia genética;
Eutanásia;
Fertilização in vitro;
Uso de células-tronco;
Uso de animais em experimentos;
Suicídio.

# data[].attributes.body
Pode se referir que a aplicação dos princípios da bioética relativamente aos casos acima pode variar consoante o país onde é praticado. O que, por vezes, é permitido em determinados países, pode ser classificado como crime em outros. O aborto e a eutanásia exemplificam essa situação.

# data[].attributes.body
A difícil escolha de quem irá ocupar um leito de UTI

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Muitas são as questões bioéticas postas para os países diante da pandemia mundial da covid-19. Entre elas, talvez a mais expressiva diga respeito à gestão de recursos escassos e a consequente necessidade de estabelecimento de critérios para a eleição daqueles sujeitos que serão admitidos em leitos de UTI. O aumento, em ritmo acelerado, de pessoas contaminadas com demanda de internação em países como Itália, Espanha e Estados Unidos chocou e sensibilizou, ao escancarar a adoção de parâmetros, evidenciando a existência de "escolhas sobre quem vive e quem morre".

As diretrizes produzidas pela associação britânica British Medical Association, por exemplo, orientam que pacientes idosos ou outros com maior probabilidade de morrer, assim como os que precisem de cuidados intensivos por mais tempo, devem ser secundarizados na avaliação de viabilidade para a assistência à saúde.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
Esses norteadores para admissão em UTI não surgiram com a covid-19 e têm amplos respaldos nas associações e instituições de saúde. No Brasil, uma resolução do Conselho Federal de Medicina normatiza tais critérios desde 2016. Em seu artigo 6º, a normativa prevê cinco escalas de prioridade para avaliação das pessoas, considerando a probabilidade de recuperação e a ausência de limitações de suporte terapêutico.

Como prioridade 1 estão aquelas com "alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico". Como prioridade 5 estão pessoas com "doença em fase de terminalidade, ou moribundos, sem possibilidade de recuperação". Para estes casos, é recomendada a admissão em unidades de cuidados paliativos.

Fora de um cenário pandêmico, o contexto de assistência intensivista e as demandas pela tomada de decisão já implicam em fator de estresse para os profissionais de saúde

Fora de um cenário pandêmico, o contexto de assistência intensivista e as demandas pela tomada de decisão já implicam em fator de estresse para os profissionais de saúde, tendendo ao agravamento, portanto, no panorama atual. Para Marika Warren, professora do Departamento de Bioética na Dalhousie University, o atual papel dos eticistas deve ser reduzir o número de escolhas difíceis com as quais os profissionais de saúde devem se deparar e, ainda, contribuir para solidificação de tais escolhas como eticamente defensáveis.

No Brasil, considerando insuficiente a resolução do CFM citada, e levando em consideração movimentos semelhantes de profissionais especializados em outros países, quatro professores de ética, de diferentes instituições de ensino superior, propuseram, em texto publicado no jornal Estado de S. Paulo, a manutenção do critério de maior chance de recuperação como o primeiro nível de prioridade, e acrescentaram os seguintes: 2º nível de prioridade: profissionais de saúde, por estes poderem retornar às contribuições para o tratamento de outras pessoas; 3º: ciclos de vida, sendo primeiro as pessoas com até 40 anos de idade, seguidas daquelas até 75 anos e, em terceiro, aquelas com mais de 75 anos de idade, considerando que, embora as vidas tenham igual valor moral, aquelas pessoas em estágio etário menor deverão ter a oportunidade de chegar à senioridade.

Por fim, esgotados esses critérios, sugerem a possibilidade de adoção de sorteio. Evidenciam que não se trata de parâmetros definitivos e que o objetivo principal deve ser salvar o maior número de vidas possível. Os autores convidam, sobretudo, para um debate, para o qual propomos algumas questões.
Não há neutralidade
Em primeiro lugar, os critérios então apresentados não são neutros, nem autoevidentes. Nesse sentido, é necessário justificá-los à luz de valores e crenças compartilhados. Por que seria mais justo, por exemplo, salvar antes um profissional de saúde ou alguém mais jovem? No primeiro caso, a justificativa seria de que tais profissionais poderiam voltar a ajudar/salvar outros indivíduos. É inquestionável a importância dos profissionais de saúde, sobretudo em tempos de pandemia, mas será este um raciocínio moralmente adequado? Este argumento, no mínimo, adota uma visão instrumental do que seria o valor da vida desses indivíduos.

Sobre o critério de idade ou "ciclo de vida", o argumento é o de que pessoas que viveram menos anos devem ter o direito de atingir os ciclos de vida posteriores. Sobre que crenças e quais valores poderíamos assentar tal argumento? Em que medida mais tempo de vida pode ser algo em si valorável e que possa ser estabelecido como um "direito" de alguns perante outros? Será "tempo de vida" um bem que estaríamos justificados a querer distribuir de forma equitativa? Embora os autores tenham mencionado que as vidas de todos os pacientes possuem o mesmo valor, tal critério, obviamente, faria com que os diversos interesses já não pudessem ser igualmente considerados.

O acesso à testagem e, principalmente, as mortes pelo novo coronavírus refletem as desigualdades de classe e raça que estruturam a sociedade brasileira

A atribuição de um valor moral formal ao "tempo ou ciclo de vida" desconsidera o conteúdo concreto das vidas vividas - o valor que cada indivíduo atribui a suas escolhas, realizações e projetos de vida. O direito a viver mais anos, de alguns, não pode se sobrepor ao direito de continuar vivendo, de outros. A aposta no critério do tempo/ciclo de vida pode ter consequências bastante questionáveis, quando pensamos sobre outros temas caros à bioética.
Repúdio ao sorteio
Finalmente, repudiamos a ideia de que o sorteio seja um critério acertado, ainda que como última opção. O sorteio é uma forma de nos eximir da responsabilidade de estabelecermos parâmetros razoáveis para a decisão. Qualquer escolha pode ser falha, mas não há como deixar de realizá-la e a melhor forma de minimizarmos a chance de erro é considerando todos os aspectos e vozes que estiverem ao nosso alcance.

Médicos não são oniscientes e onipotentes, são seres humanos comuns, muitos deles dando o melhor de si para tornar vidas possíveis. Se mantiverem essa compreensão de seus limites, talvez possam tirar dos ombros o peso de uma decisão solitária e ampliar as vozes em debate.
Decisão em equipe
Para a triagem singular dos casos, parece adequada a recomendação da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) de que as equipes de avaliação para os cuidados intensivos devem ser compostas de, pelo menos, três profissionais, sendo dois médicos(as) e um outro profissional de saúde.

É inegável que eticistas devem se engajar na identificação de critérios e razões que minimizem o estresse e a carga psíquica dos profissionais de saúde, que no seu dia a dia são confrontados com a necessidade de tomar tais decisões. Entretanto, antes de eticistas apresentarem qualquer lista de critérios, é preciso mencionar quais vozes serão consideradas, de forma a garantir uma ampla frente de legitimação. Do modo como é apresentado, o debate carece ainda de um aprofundamento quanto a questões bioéticas relativas à promoção de justiça social.

Temos acompanhado como o contágio, o acesso à testagem e, principalmente, as mortes pelo novo coronavírus refletem as desigualdades de classe e raça que estruturam a sociedade brasileira e outras, como o caso norte-americano torna evidente. As estratégias sanitárias não estão desvinculadas de um contexto econômico, político e social mais amplo. Do mesmo modo em que as prerrogativas de promoção da saúde e prevenção da doença não devem ser descartadas como nosso principal horizonte.
Falso dilema
A população brasileira tem sido duramente confrontada com um falso e perigoso dilema, em que se polariza economia à saúde pública, ou, em outros termos, o direito ao emprego ao direito à vida. Tal falácia, somada à falta de governabilidade e gestão estratégica e centralizada, acentua a insegurança e os riscos de todo o povo brasileiro.

Trata-se, portanto, menos da identificação de razões para deixar morrer, do que de uma reflexão sobre o papel do Estado na viabilização de vidas que se encontram em condições absolutamente precárias, muito abaixo de qualquer garantia do mínimo existencial razoável. É urgente que nenhuma pandemia venha endossar padrões eugenistas e uma necropolítica racista, homofóbica, sexista e elitista. Do mesmo modo, é urgente que a desigualdade social e a precariedade das condições de vida impostas à grande maioria dos cidadãos brasileiros sejam enfrentadas.

Receamos que os estabelecimentos de critérios por eticistas, ou outros grupos de profissionais isolados, possa subsidiar a assimilação de certas mortes, a exemplo da morte de idosos e de indivíduos pertencentes à população de risco, como consequência inexorável da pandemia. Não podemos cometer o erro de naturalizar o que em última instância apenas reflete escolhas sócio-político-econômicas, realizadas pela sociedade e por seus representantes governamentais há séculos. Sugerimos, assim, um redimensionamento crítico, e não pontual, das estratégias para enfrentamento da pandemia.
:: Coronavírus: o que deve fazer quem está em grupos de risco :: Comitê bioético nacional
Ressoamos o convite ao debate, não apenas a eticistas, mas a toda a sociedade. Sugerimos fortemente a criação imediata de um comitê bioético nacional, composto interdisciplinarmente, e que possa assessorar as decisões estratégicas neste grave momento em que não podemos permitir que a escolha por quem vive e quem morre incida, mais uma vez, sobre os segmentos historicamente invisibilizados ou mais vulnerabilizados da nossa sociedade.
*Maria Clara Dias é professora titular de Ética (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (UFRJ, FIOCRUZ, UERG, UFF); pesquisadora do CNPq e da Faperj. **Letícia Gonçalves é doutora em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva.
Edição: Vivian Fernandes e Joana Tavares

# data[].attributes.attachment_link.title
Artigo | Escolha sobre quem deve viver: bioética e covid-19 no contexto brasileiro

# data[].attributes.attachment_link.description
"O direito a viver mais anos, de alguns, não pode se sobrepor ao direito de continuar vivendo, de outros", questionam as pesquisadoras

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Um dos mecanismos para reduzir as taxas de gestações múltiplas, os testes genéticos em embriões não são consenso. Do ponto de vista técnico, são considerados invasivos. Isso porque, para que seja analisado, o embrião tem de passar por uma biópsia, com corte a laser.

"Imagine um embrião com pouco mais de duas centenas de células. Tirar quatro a oito células, quer queira ou não, agride", diz Hitomi Nakagawa, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida. O teste, diz, é contraindicado para mulheres jovens, que têm menos riscos de anomalias genéticas.

Márcia Riboldi, diretora da Igenomix Brasil, uma das empresas que faz os diagnósticos, defende o método. "Temos uma precisão de 99%", afirma. "Com isso, as taxas de gestação foram aumentando." Segundo ela, o próximo passo é desenvolver técnicas para analisar apenas os resíduos deixados pelo embrião - sem tocá-lo.

Outro ponto de debate é de cunho ético. Além das mutações cromossômicas que tornariam a implantação do embrião inviável, o exame traz resultados de condições genéticas que não são incompatíveis com a vida, como a Síndrome de Down. Cabe aos casais a decisão de transferir estes embriões.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) permite testes para o diagnóstico de alterações genéticas causadoras de doenças e o descarte, mas não detalha circunstâncias em que os embriões podem ser excluídos. Em nota, o CFM informou que "permanece atento" a esse tema e disse que uma "proposta de atualização da regra" pode ser levada ao plenário do órgão.

"O teste genético é uma forma de eugenia, de dizer que alguns seres não têm direito à vida", diz o biólogo e sociólogo Francisco Borba, do Núcleo de Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "É negado o direito de a criança ser tal qual ela é."

# data[].attributes.attachment_link.title
Testes genéticos não são consenso e abrem debate sobre bioética - São Paulo - Estadão

# data[].attributes.attachment_link.description
Um dos mecanismos para reduzir as taxas de gestações múltiplas, os testes genéticos em embriões não são consenso. Do ponto de vista técnico, são considerados invasivos. Isso porque, para que seja analisado, o embrião tem de passar por uma biópsia, com corte a laser. "Imagine um embrião com pouco mais de duas centenas de células.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Era uma vez os lordes dos jogos olímpicos, que acreditavam que o único campeão verdadeiro era um amador, um cavalheiro não contaminado pelo comércio. Hoje eles sustentam outro ideal. Os ganhadores das medalhas de ouro devem ser atletas naturais, intocados pela tecnologia. Depois de muitos "escândalos", o mito dos amadores acabou morrendo por seu próprio absurdo. O mito natural ainda vive em Pequim, mas está se tornando tão ilógico - e potencialmente perigoso - que alguns cientistas e bioeticistas também gostariam de abandoná-lo. E se deixássemos os atletas fazerem o que quiserem?

Antes de descartar essa idéia, considere com o que estamos lidando hoje em dia. O sistema é ostensivamente projetado para criar o equilíbrio nas competições, proteger a saúde dos atletas e ser um exemplo para as crianças, mas falha em todos os aspectos.

A revista científica "Nature", em um editorial recente, reclama que "autoridades antidoping estimularam uma cultura esportiva de suspeita, segredo e medo" ao se apoiar em testes calibrados de maneira não científica, como o não-confiável teste de testosterona sintética que custou a Floyd Landis sua vitória no Tour de France de 2006. Mesmo se as autoridades conseguissem corrigir os testes, não seria possível acompanhar os avanços cada vez mais rápidos da biologia. Alguns atletas já estão considerando novas drogas como Aicar e GW1516, comentadas recentemente quando pesquisadores no Instituto Salk as utilizaram para transformar camundongos sedentários em campeões da esteira com novos e fortes músculos.

"Há uma possibilidade de que os atletas nesta Olimpíada usem essas drogas", diz Ronald Evans, líder da equipe de pesquisa do Salk, que esteve evitando perguntas de atletas sobre os compostos. Ele avisou as autoridades antidoping sobre como detectar as drogas, mas ainda não é possível saber se eles conseguirão fazê-lo de forma competente.

As autoridades terão ainda menos chances de descobrir os atletas que mudarem das drogas e hormônios para o "doping genético" - via inserção de genes em seu DNA que poderiam aumentar força e resistência sem deixar pistas químicas na corrente sanguínea. Não há provas de que funcionaria, mas isso não deterá os competidores. Conforme relatado pela "Science News", um treinador de corrida na Alemanha foi pego procurando por Repoxygen, um vírus experimental usado para inserção de genes no DNA.

Então o que temos agora não é um campo de competições nivelado. O sistema pune alguns atletas inocentes e premia outros com o conhecimento e as conexões para não serem pegos. Quanto mais as autoridades fecham o cerco nas formas conhecidas de aprimoramento, mais incentivos os atletas têm para experimentar drogas novas - e receber seus conselhos de vendedores do mercado negro ao invés de médicos.

Se os atletas não tivessem de trapacear para vencer, eles e a sociedade estariam melhores, diz Kayser, diretor de um instituto de medicina esportiva na Universidade de Genebra. Em um artigo de 2005 na revista médica "The Lancet", ele e dois bioeticistas argumentaram que legalizar o doping "encorajaria um uso de drogas mais racional e informado no esporte amador, levando a um declínio geral na taxa de problemas de saúde associados ao doping".

Na revista "British Medical Journal", em julho, mais de 30 acadêmicos assinaram uma declaração apoiando um artigo co-escrito por Kayser chamando o sistema atual de fracasso que precisa ser alterado. O artigo também critica as autoridades médicas por minar sua credibilidade com "mentiras profiláticas" que exageram os perigos das drogas como esteróides com base "em escassas evidências contaminadas por uma motivação moralista de proteger o esporte".

Ninguém nega que há riscos em tomar drogas como os esteróides anabolizantes, e todos concordam que menores de idade não devem ter permissão para tomá-las (ou outras drogas de desempenho). Mas o medo do uso de esteróides por adultos é baseado, em grande parte, em alguns casos alardeados, como os artigos culpando os esteróides pelo tumor cerebral maligno de Lyle Alzado, o ex-jogador de futebol americano.

"Você estaria em terreno científico mais firme se dissesse que o câncer cerebral era culpa da bebida", diz Norman Fost, professor de pediatria e bioética da Universidade de Wisconsin. "As alegações de danos fatais ou irreversíveis dos esteróides não têm qualquer fundamento médico. Não há razões para pensar que o risco de ferimentos ou morte seja tão alto quanto o de simplesmente praticar esportes como futebol americano ou baseball."

É possível, obviamente, que o doping genético ou outras técnicas acabem sendo muito mais arriscadas. Mas seria essa uma razão para bani-las? A sociedade sempre permitiu que exploradores e aventureiros corressem riscos em troca de glória. Os alpinistas que morreram no K2 neste mês escalaram a montanha sabendo que, a cada quatro pessoas que tentam a façanha, uma morre.

Se atletas adultos de elite pudessem forçar os limites do desempenho humano em troca de glória, eles poderiam apontar o caminho para que os reles mortais conseguissem melhores resultados de seus corpos. Se um corredor de 50 anos de idade pudesse descobrir como correr tão rápido quanto ele mesmo corria aos 25, isso poderia ser útil para peladeiros de fim de semana envelhecendo - ou qualquer sedentário envelhecendo.

Todos sabemos que o corpo pode ser melhorado. Sabemos que os atletas olímpicos têm os corpos com o funcionamento mais potencializado do mundo. Eles podem chamar a si mesmos de naturais, da mesma forma que costumavam se chamar de amadores, mas em algum ponto essa alegação pode parecer a coisa mais anormal de todas.

Leia mais notícias de Ciência e Saúde

# data[].attributes.attachment_link.title
Especialistas em bioética sugerem liberar doping no esporte

# data[].attributes.attachment_link.description
Era uma vez os lordes dos jogos olímpicos, que acreditavam que o único campeão verdadeiro era um amador, um cavalheiro não contaminado pelo comércio. Hoje eles sustentam outro ideal. Os ganhadores das medalhas de ouro devem ser atletas naturais, intocados pela tecnologia. Depois de muitos "escândalos", o mito dos amadores acabou morrendo por seu próprio absurdo.

# data[].attributes.body
01/antietico-uso-de-preso-como-cobaia-ja-foi-negado-por-d-pedro-ii-no-brasil.htm

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Durante uma live sobre direitos dos animais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no Instagram, a apresentadora Xuxa Meneghel sugeriu que presidiários fossem usados como cobaias humanas em testes de remédios. "Acho que pelo menos eles serviriam pra alguma coisa antes de morrer", falou.

Nada original, a ideia de usar presos em experimentos científicos já chegou a ser sugerida ao Brasil no século 19 e descartada pelo imperador Dom Pedro 2º. Segundo especialistas consultados por VivaBem, ela nasce da desumanização dos corpos de certas pessoas, como escravizados no pré-abolição ou presos em campos de concentração nazista, além de denotar desconhecimento de bioética. Após a polêmica, Xuxa pediu desculpas pela forma como se expressou.

Ética na ciência
Apesar de o estudo da Bioética já ter mais de 20 anos, a sociedade brasileira ainda não introjetou esse conceito de ética, por isso a gente ouve esse tipo de comentário. A bioética é uma área nascente no mundo inteiro, no Brasil mais ainda. É uma área de estudos absolutamente importante
Marisa Palácio, médica e diretora do núcleo de Bioética e Ética Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Segundo ela, já há pelo menos cinco programas de pós-graduação com foco nessa área no país. O campo surgiu de forma institucionalizada após um evento trágico na cidade de Tuskegee, no Alabama (EUA).

De 1932 a 1972, 600 homens negros participaram de um experimento médico para avaliar os efeitos da sífilis não tratada. Do total, 399 estavam infectados, mas foram privados de tratamento. Quando veio a público, a pesquisa foi encerrada pelo governo. Os resultados foram desastrosos: 25 pessoas morreram de sífilis, 100 morreram em decorrência dela, 40 esposas foram infectadas pelos maridos que não sabiam estar doentes, e 19 crianças nasceram com sífilis congênita.

Nos EUA, a tragédia de Tuskegee originou em 1978 o Relatório Belmont, documento que elencou os princípios básicos da pesquisa científica, como respeito às pessoas, beneficência e justiça. Estes parâmetros foram incorporados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão que regulamenta as atividades de pesquisa no Brasil do ponto de vista ético.

"Respeito às pessoas implica que elas não podem ser usadas, elas precisam ser respeitadas na sua integridade. Nenhuma pesquisa pode ser realizada se a pessoa não deu seu consentimento", explica Palácios. Outra diretriz é que toda pesquisa deve trazer benefícios aos seus participantes e ser conduzida de forma justa.

Não foi isso que aconteceu no Brasil entre 2003 e 2004. Nessa época, dez homens negros de comunidades quilombolas de Santana (AP) foram usados como isca para mosquitos transmissores da malária. Alimentavam por dia cem mosquitos com seu próprio sangue. Em troca, recebiam R$ 12 para ser cobaia humana. A pesquisa foi patrocinada por universidades norte-americanas em parceria com a Secretaria de Saúde da cidade amapaense.

Todos os homens contraíram malária e acabaram contaminando outros moradores de suas comunidades. Com isso, ficaram incapacitados e necessitados de cirurgia.

A pesquisa só foi interrompida em 2004, quando os integrantes do Conselho de Direitos Humanos do Senado visitaram o Amapá e descobriram o que acontecia nas comunidades de São Raimundo do Pirativa, Santo Antônio e São João do Matapi. Em 2013, o Tribunal Regional Federal condenou a União, o Estado do Amapá e o coordenador da pesquisa, Allan Kardec Ribeiro Galardo, a indenizar em R$ 50 mil cada cobaia humana usada no experimento.

Como funciona
Em um teste com humanos, nós precisamos ter em mãos o Termo de Consentimento Livre Esclarecido, dizendo tudo o que vai acontecer na pesquisa, se amostra vai ficar armazenada, para que ela vai servir, quais os resultados esperados, quais ônus e bônus para o participante
Larissa Brussa Reis, biotecnologista e doutora em Genética e Biologia Molecular
No Brasil, completa, o participante de pesquisa científica deve ser voluntário e não pode ser remunerado pela participação.

A pesquisadora explica que qualquer teste - seja com animais, humanos ou células humanas e animais - passa pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) de cada instituição. Em seguida, devem ser avaliados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), subcomitê do Conselho Nacional de Saúde responsável por regulamentar os CEPs.

Um exemplo é o caminho para a criação de medicamento. Primeiro, são feitos testes in vitro, depois em animais e, na sequência, em humanos. Essa última etapa é dividida em três fases, a começar por pessoas jovens e saudáveis, até idosos e indivíduos com comorbidades. Os princípios de bioética estão presentes mesmo no estágio em que animais são usados, lembra Reis.

"Na indústria de cosméticos, por exemplo, já se utiliza tecnologia de pele artificial ou tecnologias de cultura de células a fim de reduzir o número de animais no experimento. Não precisa matar animais à toa."

A biotecnologista classifica casos como os de Santana, no Amapá, e de Tuskegee, nos EUA, como algo que "não é a ciência de verdade". "São aproveitadores que querem ter seus resultados a qualquer custo para colocar sua descoberta no mercado. A ciência parte de todos os princípios que vão contra isso. Por isso o voluntariado é uma parte essencial do trabalho", afirma.

'Pessoal dos direitos humanos'

Palácios, da UFRJ, compara a sugestão de usar detentos em experimentos científicos às práticas nazistas:
Lembra dos campos de extermínio, onde se fez todo tipo de atrocidades com os prisioneiros 'em nome da ciência'. Qual é a distinção entre isso e usar prisioneiros hoje? Nenhuma
A professora de Bioética lembra que a ideia não é novidade no Brasil. No fim do século 19, Louis Pasteur sugeriu a Dom Pedro 2º usar presos em pesquisas clínicas. Na época, o imperador trocou correspondências com o cientista francês, insistindo que ele viesse ao país estudar o tratamento da febre amarela, que dizimava a população. Pasteur já havia testado a sua vacina antirrábica em cães e queria comprovar a eficácia em seres humanos. Impedido de fazer o experimento na França, pediu para aplicar a substância em presos condenados à morte, mas o monarca negou.
Como você vai propor que algo aconteça aos prisioneiros que não aconteça com as pessoas aqui fora? Em que os prisioneiros são diferentes? Pode deixar morrer? Pode impor riscos a eles que a gente não impõe às outras pessoas? Aquele humano que está lá é tão humano quanto nós
Marisa Palácio, diretora do núcleo de Bioética e Ética Aplicada da UFRJ Nós já somos cobaias da humanidade há séculos. O racismo científico diz que nosso corpo não sente dor, é um corpo animalizado
Eliana Alves Cruz, escritora e jornalista
A médica explica que, além de ser desumana, a proposta vai de encontro aos princípios éticos do CNS. Reduzir a sentença de detentos em troca de participação em pesquisa seria uma forma de pagamento. A professora lembra que a bioética está ligada aos direitos humanos. Esse foi outro ponto atacado por Xuxa ("Vai vir o pessoal dos Direitos Humanos e dizer: 'não, eles não podem ser usados'. Se são pessoas que já está provado que vão passar 60 anos, 50 anos dentro da cadeia e vão morrer lá, acho que poderiam usar um pouco da vida delas pra ajudar algumas pessoas provando remédio, provando vacina, provando tudo nessas pessoas pra ver se funciona. Essa é a minha opinião. Já que vai morrer na cadeia, que pelo menos sirva pra alguma coisa").

A escritora Eliana Alves Cruz, colunista do UOL, lembrou dos casos de Tuskegee e dos ribeirinhos no Amapá assim que viu o vídeo de Xuxa. "Embora ela não cite pessoas negras quando fala dos detentos, já está no imaginário mundial a população carcerária como majoritariamente negra", diz. Cruz ressalta que desde antes dos campos de concentração na Alemanha nazista, teorias racistas e eugênicas sugeriam que pessoas negras eram resistentes a dor e, portanto, cobaias aptas aos experimentos mais violentos.

Um dia após a entrevista, a apresentadora Xuxa Meneghel usou suas redes sociais para pedir desculpas pelo que falou. "Eu errei. E mais uma vez vamos pensar em alguma maneira que possamos fazer para não maltratar os animais, não maltratar quem é vivo", disse.

# data[].attributes.attachment_link.title
Antiético, uso de preso como cobaia já foi negado por D. Pedro 2º no Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Durante uma live sobre direitos dos animais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no Instagram, a apresentadora Xuxa Meneghel sugeriu que presidiários fossem usados como cobaias humanas em testes de remédios. "Acho que pelo menos eles serviriam pra alguma coisa antes de morrer", falou.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A França se dotou nesta terça-feira (29) de uma nova Lei de Bioética, após dois anos de debates acalorados e vaivéns do projeto entre a Assembleia Nacional e o Senado. A reprodução assistida para casais homoafetivos femininos e mulheres solteiras, conhecida na França pela sigla PMA (procriação medicamente assistida), é uma das principais conquistas garantidas pela nova legislação.

A França se dotou nesta terça-feira (29) de uma nova Lei de Bioética, após dois anos de debates acalorados e vaivéns do projeto entre a Assembleia Nacional e o Senado. A reprodução assistida para casais homoafetivos femininos e mulheres solteiras, conhecida na França pela sigla PMA (procriação medicamente assistida), é uma das principais conquistas garantidas pela nova legislação.

Em sessão solene na Assembleia, os deputados franceses aprovaram definitivamente a nova lei por 326 votos favoráveis, 115 contra e 42 abstenções. O ministro da Saúde, Oliver Verán, prometeu que as primeiras crianças concebidas por inseminação artificial ou pelo método de fertilização in vitro (FIV) poderão ser geradas até o final do ano. Esses procedimentos para casais de lésbicas e solteiras serão pagos pela Seguridade Social francesa, como já acontece para casais heterossexuais. Estimativas indicam que mais 2 mil crianças sejam concebidas por ano no país de acordo com a legislação recém-aprovada.

O Senado, de maioria conservadora, tentou durante meses barrar a aprovação da PMA. O tema gerou nos últimos tempos manifestações a favor e contra o projeto de lei. Tanto organizações feministas quanto integrantes do movimento conservador Manif Pour Tous, que defende a família tradicional, foram às ruas para criticar o projeto. Entretanto, o apoio público à abertura da reprodução assistida a todas as mulheres aumentou ao longo dos anos: 67% dos franceses agora são a favor, de acordo com uma pesquisa recente do instituto Ifop para uma associação de famílias homoafetivas.

Vários países europeus já oferecem aos casais de mulheres e às solteiras a possibilidade de recorrerem à reprodução assistida: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Grã-Bretanha, Irlanda, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Na França, essa conquista exigiu uma forte mobilização diante da resistência dos opositores.

A nova legislação facilita o registro da filiação para as duas cônjuges. Até agora, só a mulher que dava luz à criança, depois de realizar a reprodução assistida no exterior, conseguia registrar o bebê em seu nome. A companheira era obrigada a entrar com um pedido de adoção na Justiça para se tornar oficialmente mãe do bebê, em um processo considerado longo e tedioso. Com a aprovação da Lei de Bioética, basta o casal de mulheres procurar um cartório pouco tempo antes do nascimento e registrar o reconhecimento conjunto de filiação da criança que irá nascer.
Doadores identificados
O texto também regulamenta a identificação do doador de gametas. O governo francês considerou que conhecer o nome de seu genitor é importante para as crianças, pois permite a elas se construírem. Assim, daqui para frente, todos os doadores de esperma e de ovócitos só poderão realizar a doação se consentirem em revelar sua identidade. Com isso, aos 18 anos, as crianças poderão consultar o nome dos doadores, a idade e as motivações que levaram a pessoa a contribuir para um banco de sêmen e ovócitos. As doações feitas anteriormente à promulgação da lei continuarão sujeitas ao anonimato, de acordo com a regra em vigor. Por outro lado, o governo tem a intenção de consultar doadores antigos para saber se têm interesse em revelar seu nome, caso recebam o pedido de algum jovem em busca de identidade.

Quanto à doação de ovócitos, a nova lei regulamenta o congelamento de óvulos para todas as mulheres, independentemente de seu estado civil.

O texto reitera que a doação de sangue é possível para homossexuais masculinos. Os interessados ficam dispensados de um período de quatro meses de abstinência sexual antes da data da doação.

A lei também se adapta ao desenvolvimento da ciência, com disposições específicas sobre a manipulação de embriões, células-tronco e terapias celulares.

# data[].attributes.attachment_link.title
França aprova reprodução assistida para casais de mulheres e solteiras após dois anos de manifestações

# data[].attributes.attachment_link.description
A França se dotou nesta terça-feira (29) de uma nova Lei de Bioética, após dois anos de debates acalorados e vaivéns do projeto entre a Assembleia Nacional e o Senado. A reprodução assistida para casais homoafetivos femininos e mulheres solteiras, conh