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A Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, no dia 13 de maio de 1888.
A lei libertava o total de escravos que ainda existiam no Brasil.
Vale ressaltar que ainda que livres, não houve uma integração social dessas pessoas, o que trouxe marginalização por falta de empregos, salários e oportunidades.

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A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico de escravos.

A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado.

Foi a primeira das três leis que aboliriam gradualmente a escravidão no Brasil.

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Lei Eusébio de Queirós: fim do tráfico de escravos

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A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, proibia o tráfico de escravos. A lei foi elaborada pelo ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado. Foi a primeira das três leis que aboliriam…

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O tráfico negreiro foi uma atividade realizada entre os séculos XV ao XIX. Os prisioneiros africanos eram comprados nas regiões litorâneas da África para serem escravizados no continente europeu e no continente americano. Essa migração forçada resultou na chegada de milhões de cativos africanos ao Brasil.

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O tráfico negreiro foi uma atividade realizada entre os séculos XV ao XIX. Os prisioneiros africanos eram comprados nas regiões litorâneas da África para serem escravizados no continente europeu e no continente americano. Essa migração forçada resultou na chegada de milhões de cativos africanos ao Brasil. O tráfico passou a ser proibido em terras brasileiras somente em 1850, por meio da Lei Eusébio de Queirós.

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Como acontecia o tráfico negreiro

O desenvolvimento do tráfico negreiro no Brasil está associado com a instalação da produção açucareira que aconteceu no país, em meados do século XV. O tráfico ultramarino de africanos, com o objetivo de escravizá-los, tem relação direta com a necessidade permanente de trabalhadores nos engenhos e também com a diminuição da população de indígenas.

Desde o início da colonização do Brasil por Portugal, os indígenas sofriam com a escravização, mas uma série de fatores fez a população de indígenas começar a diminuir. Primeiro, a violência dessa escravização, mas o fator mais relevante na diminuição da população indígena foi a questão biológica, uma vez que os indígenas não possuíam defesa biológica contra doenças, como a varíola.

Isso, porém, não fez com que a escravização de indígenas acabasse, mas fez com que uma alternativa despontasse. Além disso, havia a questão dos conflitos entre colonos e a Igreja, uma vez que a Igreja, por meio dos jesuítas, eram contrária à escravização de indígenas, pois os consideravam alvos potenciais para a conversão religiosa.

Outro fator relevante é o estranhamento cultural que existia nessa relação, pois os indígenas trabalhavam o suficiente para produzir aquilo que fosse necessário para o sustento de sua comunidade.

A lógica europeia de trabalho para produzir excedente e riqueza não fazia parte do meio de vida indígena e isso fez os europeus taxarem pejorativamente os indígenas de "inapropriados" para o trabalho. As constantes fugas dos indígenas, que conheciam a terra muito bem, também era outro fator relevante.

O último fator que explica o início do tráfico negreiro era o funcionamento do próprio sistema econômico mercantilista. Na lógica desse sistema, o tráfico ultramarino de escravos era um negócio relevante tanto para a metrópole quanto para colonos que se lançassem nesse empreendimento.

Dentro do funcionamento do sistema colonial escravista, a existência do tráfico negreiro atendia a uma demanda por escravos das colônias e, por ser uma atividade altamente lucrativa, atendia aos interesses da metrópole e da colônia.

Isso porque o envolvimento de Portugal com o tráfico de africanos, com o intuito de escravizá-los, era um negócio que existia desde meados do século XV. Os portugueses possuíam uma série de feitorias na costa africana e nela compravam africanos para enviá-los como escravos para trabalharem nos engenhos instalados nas ilhas atlânticas.

Concluindo, o entendimento dos historiadores, atualmente, a respeito desse assunto é que a escassez da mão de obra indígena e a instalação de um negócio que tinha alta demanda por escravos - a produção de açúcar - gerou uma demanda por outra mão de obra, e os comerciantes portugueses, identificando essa necessidade, ampliaram o tráfico negreiro a dimensões gigantescas.

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O tráfico negreiro envolvendo os europeus iniciou-se no século XV, quando os portugueses instalaram feitorias pelo litoral do continente africano. Nessas feitorias, os portugueses mantinham contato com os reinos africanos, estabelecendo relações diplomáticas que os possibilitavam manter comércio, ao qual se incluía a venda de seres humanos. Com o tempo, outras nações europeias começaram a envolver-se com essa atividade e não apenas os portugueses.

O tráfico de africanos realizado pelos portugueses, a princípio, atendia suas necessidades internas e de suas ilhas atlânticas. No século XV, os africanos escravizados por Portugal eram utilizados em serviços urbanos, sobretudo em Lisboa, e eram utilizados na produção de açúcar nas ilhas atlânticas de Portugal (como Açores e Madeira).

Com o desenvolvimento da produção açucareira no Brasil, a demanda de Portugal e dos colonos instalados no Brasil aumentou consideravelmente e, já na década de 1580, cerca de três mil africanos desembarcavam no Brasil|1|. Apesar de concentrarem-se majoritariamente no litoral africano, os portugueses conseguiram penetrar na África Central e criar relações importantes com diversos reinos.

Entre as principais feitorias portuguesas na costa africana está a construída em Luanda, localizada em Angola. O historiador Roquinaldo Ferreira afirma que Luanda cumpriu "papel fundamental como centro de formulação e execução de operações militares contra reinos africanos, e como base de intensa diplomacia entre europeus e africanos"|2|.

Os escravos eram conseguidos por traficantes que obtinham os prisioneiros comprando-os, caso fossem prisioneiros de guerra, ou por meio de emboscadas realizadas pelos próprios traficantes. Os africanos, após terem sido feitos prisioneiros, eram levados a pé até os portos onde seriam revendidos para os portugueses (ou outros europeus). Nesses portos, os africanos eram marcados com ferro quente para identificá-los de qual comerciante eram.

Nesses portos, os africanos prisioneiros eram trocados por alguma mercadoria valiosa, que poderia ser tabaco, cachaça, pólvora, entre outros. Depois de vendidos para algum comerciante europeu, os africanos embarcavam no navio que os transportaria para a América ou Europa. Esse navio era chamado de tumbeiro, pelo fato de ser um local onde muitos dos escravos embarcados morriam.

Representação dos porões que abrigavam os africanos escravizados nos navios negreiros.

Os navios negreiros, em geral, comportavam, em média, de 300 a 500 africanos que ficavam presos nos porões em uma viagem que se estendia durante semanas. Partindo de Luanda, a viagem para Recife durava 35 dias, para Salvador durava 40 dias e para o Rio de Janeiro durava de 50 a 60 dias.

As condições de viagem eram extremamente desumanas, e os poucos relatos que existem da forma como os africanos eram trazidos para as Américas reforçam isso. O local no qual os africanos eram aprisionados (o porão) era geralmente tão baixo que os africanos não conseguiam ficar em pé e o espaço era tão apertado que muitos tinham que ficar na mesma posição durante um longo período.

A alimentação era escassa e era resumida a uma refeição por dia. O historiador Jaime Rodrigues aponta que no começo das viagens (quando a possibilidade de revolta dos africanos era maior), os traficantes de escravos davam uma quantidade de alimentos menor ainda, para evitar que eles se rebelassem|3|.

A água também quase nunca era potável e os alimentos disponibilizados eram feijão, farinha, arroz e carne-seca. A má alimentação, principalmente pela falta de uma dieta rica em vitaminas, fazia com que doenças, como o escorbuto (causada pela falta de vitamina C), fossem proliferadas. Outras doenças também se espalhavam pela sujeira dos locais que abrigavam os africanos. Os porões eram escuros, sujos e abarrotados de gente, de tal maneira que até respirar era difícil.

Outras doenças que grassavam nos navios negreiros eram varíola, sarampo e doenças gastrointestinais. A mortalidade média era de ¼ de todos os africanos embarcados|4|. Claro que poderia haver variações nas taxas de mortalidade, com algumas viagens tendo menor número de mortes e outras tendo um grande número de mortos.

Os relatos resgatados pelos historiadores já sugerem a motivação racista dos europeus no tráfico negreiro. Um exemplo foi trazido pelo historiador Thomas Skidmore com o relato de Duarte Pacheco, um navegante português que chamava os africanos de "gente com cara de cão, dentes de cão, sátiros, selvagens e canibais|5|.

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Tráfico negreiro no Brasil

Os africanos eram vendidos e informações como idade, sexo e origem eram importantes na hora de vendê-los.

O tráfico negreiro para o Brasil foi iniciado por volta da década de 1550, pelos motivos explicados anteriormente. O comércio ultramarino de escravos no Brasil estendeu-se por três séculos e encerrou-se somente em 1850, quando foi decretada a Lei Eusébio de Queirós. Na década de 1580, o tráfico negreiro já era uma atividade bem estabelecida no Brasil e teve sua atuação aumentada no período minerador.

Depois que o Brasil conquistou a sua independência, em 1822, o tráfico de africanos foi intensificado até a sua proibição definitiva, e, durante todo o período de existência desse negócio, o Brasil foi o país que mais recebeu africanos para a escravização no mundo. A quantidade de africanos trazidos para o Brasil e para a América é alvo de intenso estudo de historiadores.

O historiador Boris Fausto|6| afirmou que cerca de 4 milhões de africanos foram trazidos forçadamente para o Brasil. Thomas Skidmore|7|, apresentando dados de Philip B. Curtin, fala que o total de africanos trazidos foram de 3,65 milhões. A revisão desses números levou os historiadores à conclusão de que o total de escravos trazidos aproximou-se dos 5 milhões.

As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling|8| afirmaram que o número de africanos trazidos para cá foi de 4,9 milhões. Já Felipe Alencastro|9| afirma que esse número foi de 4,8 milhões. Essas duas últimas estatísticas mencionadas são as mais recentes dentro da produção historiográfica. Estima-se que entre 11-12 milhões de africanos foram trazidos para a América.

Ruínas do Cais do Valongo, local onde milhões de africanos foram desembarcados no Rio de Janeiro.

As regiões das quais a maior quantidade de africanos foi trazida para o Brasil foram Senegâmbia (Guiné), durante o século XVI, Angola e Congo, durante o século XVII, e Costa da Mina e Benin, durante o século XVIII. Durante o século XIX, os ingleses proibiram o Brasil de traficar africanos de locais acima da linha do Equador.

Ao todo, Angola correspondeu a 75% do total de desembarques de africanos no Brasil, e na primeira metade do século XIX, um grande número dos africanos enviados ao Brasil eram de Moçambique|10|. Os povos dos quais os africanos vieram foram variados, destaque para bantos, nagôs, hauçás, jejes etc.

Os colonos tinham preferência por escravos de diferentes povos, pois isso dificultava a possibilidade desses de se organizarem e de se rebelarem contra a escravidão. Os locais que mais recebiam desembarque de africanos escravizados foram Rio de Janeiro, Salvador e Recife, e depois poderiam ser comprados e enviados para diferentes locais do Brasil, como Fortaleza e Belém, por exemplo.

O escravo era um item com um preço bastante elevado, e o historiador Boris Fausto informou que um colono levava de 13 a 16 meses para recuperar o valor que era gasto. Depois que iniciou o ciclo de mineração, o preço do escravo subiu e passaram a ser necessários cerca de 30 meses de trabalho para que o valor gasto fosse recuperado|11|.

Os traficantes pagavam impostos na alfândega instalada nos portos por cada africano que tivesse idade superior a três anos e na venda do africano. Informações como sexo, idade e origem eram relevantes. Os africanos escravizados eram comprados para trabalhar na lavoura, engenhos ou mesmo em trabalhos domésticos. Com a descoberta de ouro em Minas Gerais, um grande volume de africanos foram enviados para trabalhar nas minas.

O tráfico negreiro existiu no Brasil até 1850, após um longo período, e a proibição desse negócio só aconteceu pela pressão dos ingleses e pela ameaça de guerra contra a Inglaterra por conta do Bill Aberdeen. Essa lei inglesa de 1845, permitia às embarcações britânicas invadir as águas territoriais do Brasil para caçar navios negreiros.

A proibição do tráfico negreiro aconteceu por meio da Lei Eusébio de Queirós, aprovada no ano de 1850, e com ela o governo iniciou uma forte repressão ao tráfico, fazendo com que essa prática acabasse rapidamente. Após a aprovação da lei, cerca de 6900 escravos foram desembarcados no Brasil até 1856|12| e depois disso a atividade acabou definitivamente.

Resumo

O tráfico negreiro iniciou-se no Brasil pela necessidade contínua de mão de obra escrava e foi resultado direto da diminuição do número de escravos indígenas.

O tráfico negreiro era uma atividade extremamente lucrativa e atendia aos interesses da Coroa, portugueses e colonos.

A presença portuguesa no continente africano ocorreu por meio de feitorias, as quais os permitiam criar laços comerciais com diferentes reinos africanos.

Os africanos obtidos para escravidão eram prisioneiros de guerra revendidos ou eram capturados em emboscadas elaboradas pelos traficantes.

A principal feitoria portuguesa instalada na África foi a de Luanda, e os escravos angolanos corresponderam a 75% do total desembarcado no Brasil.

Os africanos vinham nos tumbeiros aprisionados em péssimas condições nos porões dos navios em viagens que se estendiam de 1 a 2 meses.

O Brasil recebeu, aproximadamente, 4,8 milhões de africanos escravizados durante três séculos de tráfico.

O tráfico no Brasil só foi proibido por pressões inglesas que resultaram na aprovação da Lei Eusébio de Queirós, em 1850.

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 81.
|2| FERREIRA, Roquinaldo. África durante o comércio negreiro. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 55.
|3| RODRIGUES, Jaime. Navio Negreiro. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 344.
|4| Idem, p. 347.
|5| SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998, p. 32.
|6| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 47.
|7| SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998, p. 33.
|8| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 82.
|9| ALENCASTRO, Felipe. África, números do tráfico atlântico. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 60.
|10| Idem, p. 60.
|11| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 46-47.
|12| ALENCASTRO, Felipe. África, números do tráfico atlântico. In.: SCHWARCZ, Lilia Moritz e GOMES, Flávio (orgs.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018, p. 57.

Por Daniel Neves
Graduado em História

Os escravos eram obtidos na África por meio dos traficantes que compravam prisioneiros de guerra ou sequestravam africanos.

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Tráfico negreiro: como começou, como funcionava, resumo - Brasil Escola

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O tráfico negreiro foi uma atividade realizada entre os séculos XV ao XIX. Os prisioneiros africanos eram comprados nas regiões litorâneas da África para serem escravizados no continente europeu e no continente americano. Essa migração forçada resultou na chegada de milhões de cativos africanos ao Brasil.

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Escravidão não tem relação direta com a cor da pele.Um conceito inventado  e que precisa ser desconstruído.  A escravidão existe desde os primórdios da humanidade, principalmente em razão das guerras, quando a parte que perdia a batalha se tornava prisioneira.

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“Em primeiro lugar, a existência do chamado ‘escravo’ não é razão para aceitar a escravidão. Em qualquer circunstância, a escravidão é uma instituição desumanizante e deve ser condenada. O homem (sic) nasce livre até que alguém o escravize. Portanto, o próprio conceito está errado. O correto é ‘escravizado’, não ‘escravo’. Não há uma categoria de escravo natural. Porém, este conceito já está enraizado na literatura.”
Kabengele Munanga, antropólogo brasileiro-congolês.