# data[].attributes.body
Notícia de 29 JUNHO 2016

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O "Sindicato da TI" está propondo leis e políticas que vão impactar você, seu trabalho, e seu bolso! No início de Junho de 2016, houve um encontro formal entre o presidente do sindicato e Michel Temer, com entrega de reivindicações sobre o setor.

Conforme noticiou a ComputerWorld, o Sindpd ( Sindicado dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação) entregou em 10 de junho ao presidente em exercício Michel Temer uma série de reivindicações em prol dos profissionais de TI. Mas o assunto principal do encontro foi a criação de uma legislação específica para as profissões da área de tecnologia da informação - a regulamentação de TI, pleito antigo do sindicato. Ficou acertado, então, que a entidade elaboraria um projeto de lei para o presidente da República enviar ao Congresso.

O Sr. Antonio Neto, presidente do Sindpd, afirmou que o setor é promotor da inovação, do aprimoramento e da competitividade em todos os elos da cadeia produtiva. Salientou ainda que é sustentado por mais de 400 mil profissionais de alta qualificação, e que pelo fato de o segmento ainda não estar amadurecido, necessita de "mais regulação".

A seguir, uma análise de Contrato PJ sobre cada uma das reivindicações feitas pelo sindicato:

[A "Regulamentação de TI"]

Direitos
Regulamentação das profissões da área de TI: criar leis que caracterizam as atividades dos analistas de sistemas e técnicos de informática.
Por incrível que pareça, não há legislação que caracterize o trabalho dos profissionais de TI. Em nossa visão, o efeito é mais glamour do que benefícios palpáveis.
Só pode exercer tal profissão quem tem curso superior ou um tempo mínimo de atuação.
Preferimos não opinar, mas fato é que há profissionais brilhantes que seguiram seu próprio caminho de aprendizado, e não se encaixaram na trajetória normal de passar por uma faculdade.

Manutenção dos direitos trabalhistas, que representam uma base mínima de proteção, dignidade e segurança.

A "proteção" mais evidente dos trabalhadores é sem dúvida o direito à aposentadoria, o qual está ameaçado pela má gestão previdenciária ante a nova dinâmica do crescimento populacional.

Vide casos do Rio de Janeiro, onde há funcionários públicos com a aposentadoria atrasada, e sem outra fonte de sustento. A "segurança" que o dinheiro do FGTS proporciona rende, por lei, um terço dos rendimentos do mesmo valor numa aplicação comum, perdendo até para a poupança e inflação. Justamente por se tratar de profissionais altamente qualificados, consideramos mais digno que tenham o direito de organizar suas próprias finanças, no curto e no longo prazo.

Fiscalizar as contratações ilegais, que geram perdas para a Previdência Social

Não ficou claro se o Sindpd pretende elevar-se ao patamar de "supremo árbitro" das contratações do setor tecnológico, dotado da atribuição de fiscalizar os contratos dos prestadores de serviços, consultorias e fornecedores. De qualquer forma, é interessante contrapor o argumento das "perdas previdenciárias" à imagem abaixo. Ela deixa bem claro que a maior parte (66%) da arrecadação do Simples Nacional é destinada ao INSS.

Por tanto, além das empresas "de verdade", todo e qualquer profissional PJ enquadrado no Simples faz contribuições ao INSS sem receber os mesmos benefícios que os CLT.

Empresas Públicas
Fortalecer as empresas estatais da União no ramo; ABORTAR o projeto de lei 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados, bem como a supressão de todas as propostas de congelamento de salários de funcionários públicos, suspensão de concursos, redução de folha de pagamento e de privatização de estatais.
É lamentável que o representante de uma classe de pessoas com alto grau de instrução insista no egoísmo. Ao enfrentar um desemprego (o senhor já passou por isso?), há pai de família responsável que repudie o corte de gastos, chegando a exigir a manutenção deles?

Aperfeiçoamento tributário e política de desenvolvimento
[Em resumo:] Unificação de impostos, Lei do Bem, redução tributária, inclusão digital, políticas para incentivo ao desenvolvimento tecnológico, investimentos em datacenters e ampliação do Ciência sem Fronteiras.
Cada uma das propostas, isoladamente e nos seus detalhes, são grandes contribuições que o sindicato poderia fazer à sociedade, e não só ao setor de TI.
Compras de produtos de TI nacionais.
Seria o melhor dos mundos, desde que a empresa nacional detenha os méritos para vencer a competição com a estrangeira. Esse nacionalismo já deu frutos amargos, como o caso da Sete Brasil: ela não só quebrou, mas prejudicou toda a sua cadeia de fornecedores, diretos e indiretos, por cancelamento de contratos e não quitação de dívidas.

Outro caso é a Petrobrás, a qual hoje luta para se livrar do fardo (outrora privilégio) que é a obrigação de monopolizar o pré-sal. Acreditamos que a prevalência dos fornecedores de TI nacionais deveria ser uma meta, não uma obrigação.

Para a maioria do PJs, as reivindicações acima não vai agregar direitos, mas, na melhor das hipóteses, corroer seus planos econômicos. Isso se não expulsá-los de seus atuais empregos. Portanto, o Sindpd não está representando a todos com esse manifesto. Se o empregador não tem condições de contratar como CLT, e não puder fazê-lo como PJ, as consequências são só duas: (1) desemprego nas funções técnicas mais generalistas e (2) mais inflação em toda a economia, já que há tanta dependência da tecnologia de informação.

Então, é importante nesse momento que os profissionais façam-se ouvir sem a intermediação do sindicato. A melhor forma de fazer isso enviar emails para os deputados do seu estado, para o presidente da Câmara dos Deputados, para o presidente do Senado e - por que não? - para o gabinete do próprio presidente Michel Temer. No email, vale deixar claro o fato de o Sindpd nem sempre fazer uma representação plena da categoria, colocando-se como exemplo vivo.
Fontes: http://computerworld.com.br/temer-promete-levar-ao-congresso-projeto-que-regulamenta-profissao-de-ti Projeto de Lei 5101/16, que trata da regulamentação das profissões de TI, já em trâmite Carta do Sindpd, na íntegra
Reportagem sobre o sindicato:

# data[].attributes.attachment_link.title
Regulamentação de TI: Análise das reivindicações do Sindpd a Michel Temer

# data[].attributes.attachment_link.description
O "Sindicato da TI" está propondo leis e políticas que vão impactar você, seu trabalho, e seu bolso! No início de Junho de 2016, houve um encontro formal entre o presidente do sindicato e Michel Temer, com entrega de reivindicações sobre o setor.

# data[].attributes.body
Notícia de 04 JULHO 2016

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A proposta do governo brasileiro em regulamentar a profissão de tecnologia da informação não foi bem vista pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), que defendeu, na abertura do evento Rio Info, nesta segunda-feira (4), uma revisão sobre o que deve ou não mudar com a possível regulação.

Para a entidade, a medida não pode limitar o livre exercício profissional como querem setores desse mercado. "Existem profissionais que trabalham com tecnologia da informação, mas que não têm formação na área. Entendemos que a tecnologia da informação é uma área transversal e não podemos cercear o exercício atrelando a apenas uma formação e, pior ainda, a um sindicato ou conselho. Essas propostas vêm desde os anos 90 e já se tentou criar sindicatos e a SBC sempre conseguiu reverter", destacou Lisandro Granville, presidente da SBC.

Segundo Granville, existem algumas propostas de regulamentação que pretendem criar uma reserva de mercado apenas para profissionais que tenham formação em cursos de TI, como engenharia de software e ciência da computação. Entre essas propostas estão os projetos de lei 3065/2015 e 5101/2016, defendidos pelo SindPD/São Paulo.

O presidente do Sindicato, Antonio Neto, se reuniu com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para entregar uma série de reivindicações em defesa dos trabalhadores de TI. Neste encontro, teria sido acertado que o Sindpd ficará responsável pela produção da minuta do projeto de regulamentação que, em seguida, será remetido pelo governo federal ao Congresso, segundo informa texto na página do sindicato.

"Eles citam a SBC no texto, como se estivéssemos concordando com a proposta, o que não é o caso. Contra este projeto nós também encaminhamos carta ao presidente em exercício, Michel Temer, solicitamos que ele tivesse atenção às propostas de regulamentação em tramitação na Câmara e em especial o PL 4408/2016, da SBC, que, ao contrário de seus congêneres, propõe a convalidação da liberdade de exercício da profissão como nos países centrais como EUA, Inglaterra e França, nos quais o controle da sociedade do mal profissional é feito por meio do controle da qualidade do produto e não pelo controle prévio de quem pode ou não trabalhar na área", completou o presidente da SBC.

Em carta enviada a Temer, Granville ainda disse que a criação de reservas em categorias específicas do mercado de TI não se aplica a informática e, além de ser nociva aos interesses da entidade, dificultaria a recuperação econômica da organização.

"Multidisciplinaridade da formação profissional é uma exigência atual para atender à demanda da Sociedade por aplicações novas e cada vez mais sofisticadas. E multidisciplinaridade se constrói sobre as férteis bases da liberdade de atuação profissional. A informática é como o idioma nacional de um povo. Assim, da mesma forma que todos devem ter liberdade para ler, escrever e falar seu idioma no exercício de sua profissão, o desenvolvimento e uso da tecnologia da informação não podem ficar restritos a uma classe de profissionais: é essencial para o país a participação de todos os profissionais liberais e técnicos no pleno desenvolvimento da informática nacional", concluiu.
Fontes: Sociedade Brasileira de Computação, Convergência Digital

# data[].attributes.attachment_link.title
Sociedade Brasileira de Computação é contra regulamentação da profissão de TI

# data[].attributes.attachment_link.description
A proposta do governo brasileiro em regulamentar a profissão de tecnologia da informação não foi bem vista pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), que defendeu, na abertura do evento Rio Info, nesta segunda-feira (4), uma revisão sobre o que deve ou não mudar com a possível regulação.

# data[].attributes.body
05/07/2016

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A proposta do governo brasileiro em regulamentar a profissão de tecnologia da informação não foi bem vista pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), que defendeu, na abertura do evento Rio Info, nesta segunda-feira (4), uma revisão sobre o que deve ou não mudar com a possível regulação.

Para a entidade, a medida não pode limitar o livre exercício profissional como querem setores desse mercado. "Existem profissionais que trabalham com tecnologia da informação, mas que não têm formação na área. Entendemos que a tecnologia da informação é uma área transversal e não podemos cercear o exercício atrelando a apenas uma formação e, pior ainda, a um sindicato ou conselho. Essas propostas vêm desde os anos 90 e já se tentou criar sindicatos e a SBC sempre conseguiu reverter", destacou Lisandro Granville, presidente da SBC.

Segundo Granville, existem algumas propostas de regulamentação que pretendem criar uma reserva de mercado apenas para profissionais que tenham formação em cursos de TI, como engenharia de software e ciência da computação. Entre essas propostas estão os projetos de lei 3065/2015 e 5101/2016, defendidos pelo SindPD/São Paulo.

O presidente do Sindicato, Antonio Neto, se reuniu com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para entregar uma série de reivindicações em defesa dos trabalhadores de TI. Neste encontro, teria sido acertado que o Sindpd ficará responsável pela produção da minuta do projeto de regulamentação que, em seguida, será remetido pelo governo federal ao Congresso, segundo informa texto na página do sindicato.

"Eles citam a SBC no texto, como se estivéssemos concordando com a proposta, o que não é o caso. Contra este projeto nós também encaminhamos carta ao presidente em exercício, Michel Temer, solicitamos que ele tivesse atenção às propostas de regulamentação em tramitação na Câmara e em especial o PL 4408/2016, da SBC, que, ao contrário de seus congêneres, propõe a convalidação da liberdade de exercício da profissão como nos países centrais como EUA, Inglaterra e França, nos quais o controle da sociedade do mal profissional é feito por meio do controle da qualidade do produto e não pelo controle prévio de quem pode ou não trabalhar na área", completou o presidente da SBC.

Em carta enviada a Temer, Granville ainda disse que a criação de reservas em categorias específicas do mercado de TI não se aplica a informática e, além de ser nociva aos interesses da entidade, dificultaria a recuperação econômica da organização.

"Multidisciplinaridade da formação profissional é uma exigência atual para atender à demanda da Sociedade por aplicações novas e cada vez mais sofisticadas. E multidisciplinaridade se constrói sobre as férteis bases da liberdade de atuação profissional. A informática é como o idioma nacional de um povo. Assim, da mesma forma que todos devem ter liberdade para ler, escrever e falar seu idioma no exercício de sua profissão, o desenvolvimento e uso da tecnologia da informação não podem ficar restritos a uma classe de profissionais: é essencial para o país a participação de todos os profissionais liberais e técnicos no pleno desenvolvimento da informática nacional", concluiu. Fontes: Sociedade Brasileira de Computação, Convergência Digital mercado profissional de ti

Matéria completa:

http://corporate.canaltech.com.br/noticia/profissional-de-ti/sociedade-brasileira-de-computacao-e-contra-regulamentacao-da-profissao-de-ti-72015/

O conteúdo do Canaltech é protegido sob a licença Creative Commons (CC BY-NC-ND). Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.

Por Redação|Canaltech por email em 05/07/2016 às 14h15 - Publicado em 04.07.2016 às 20h04

# data[].attributes.attachment_link.title
Sociedade Brasileira de Computação é contra regulamentação da profissão de TI

# data[].attributes.attachment_link.description
A proposta do governo brasileiro em regulamentar a profissão de tecnologia da informação não foi bem vista pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), que defendeu, na abertura do evento Rio Info, nesta segunda-feira (4), uma revisão sobre o que deve ou não mudar com a possível regulação.

# data[].attributes.body
18/10/2016

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Grande polêmica nos últimos anos, a regulamentação do profissional que trabalha no setor de TI ganhou um novo capítulo nesta semana. Profissionais, empresas e entidades ligadas à área se reuniram para debater os prós e contras da regulamentação da profissão.

O encontro aconteceu na última sexta-feira, 14, em São Paulo, durante o Seminário de Regulamentação da Profissão de TI, promovido pela Sindpd, o maior sindicato de trabalhadores do setor da América Latina.

Para o presidente do Sindpd, Antonio Neto, a regulamentação poderia ajudar a criar um estatuto legal para a profissão e contribuir para o estabelecimento das competências e habilidades que o profissional deverá ter para seguir carreira. A medida busca trazer maior valorização ao trabalhador da área e o respaldo social e jurídico para a categoria.

Ele também defende que o cenário atual abre espaço para que as empresas abusem das contrações em regime PJ (pessoa jurídica). O método é adotado por muitos empreendimentos que enxergam nesse tipo de contrato uma forma de economizar custos, principalmente fiscais. Vale lembrar que este é um dos setores que mais contratam profissionais PJ.

"O profissional estuda quatro anos, precisa ter especialização e um segundo idioma. Tudo isso para ganhar pouco, ter problemas de saúde e não ser valorizado. Regulamentar é dar ao profissional maior respeito, dignidade e garantia de seus direitos", disse Neto.

Quem também é favorável à regulamentação é parte da comunidade acadêmica. Para os professores Sidnei Feliciano, de ciências da computação da UFSC, e Flávio Morgado, do curso de sistemas de informação da PUC-SP, a regulamentação traria também maior proteção à sociedade, uma vez que os profissionais cuidam projetos como sistemas hospitalares, carros autônomos, entre outros. Para ambos, é importante que eles sejam regulamentados.

Quem é contra a regulamentação também possui alguns argumentos plausíveis. O principal seria de que a medida padronizaria os profissionais considerando que cargos como analistas de sistemas e técnicos de suporte fariam parte da mesma área.

Outros argumentos que vão contra a regulamentação são supostas taxas cobradas para os profissionais mensalmente ou anualmente. Além disso, há quem argumente de que a medida iria contra o que é feito em países como Estados Unidos e Índia, referências na área.

# data[].attributes.attachment_link.title
O que está em jogo com a regulamentação do profissional de TI

# data[].attributes.attachment_link.description
Grande polêmica nos últimos anos, a regulamentação do profissional que trabalha no setor de TI ganhou um novo capítulo nesta semana. Profissionais, empresas e entidades ligadas à área se reuniram para debater os prós e contras da regulamentação da profissão. O encontro aconteceu na última sexta-feira, 14, em São Paulo, durante o Seminário de Regulamentação [...]

# data[].attributes.body
Notícia de 25 NOVEMBRO 2016

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Em um universo de quase 1 milhão de profissionais de Tecnologia da Informação em atividade no Brasil, menos de 500.000 possuem curso superior de Informática. Isso significa que mais da metade dos profissionais atuantes em TI são detentores de outros diplomas, segundo a Sociedade Brasileira de Computação (SBC). Por outro lado, há hoje cerca de 400.000 alunos matriculados em cursos superiores de informática, dos quais, segundo dados do MEC, formam-se apenas 40.000 novos profissionais/ano, número insuficiente para atender a demanda atual.

Entretanto, os projetos de lei PL 3065/2015 e PL 5101/2016, em tramitação na Câmara Federal, propõem o impedimento da entrada no mercado de trabalho de TI de profissionais que não tenham os diplomas nele especificados, acentuando o déficit de mão de obra já existente. Neste cenário, a SBC representada pelo diretor de Relações Profissionais, Roberto da Silva Bigonha, participou de audiência pública na última terça-feira (22) na Câmara Federal, em Brasília.

Bigonha defendeu a rejeição das propostas de criação de conselhos de profissão e de reserva de mercado sugeridas pelos PLs. A entidade propõe uma regulamentação que garanta a liberdade do exercício da atividade e que valorize a competência do profissional e não a posse de diplomas específicos. A SBC sustenta, ainda, que a exigência de diplomas ou outros documentos indicadores de qualidade deve apenas ser facultada às entidades contratantes (,) e não uma obrigação legal.

Leia o texto-discurso e o posicionamento da SBC sobre a regulamentação aqui: https://goo.gl/CjfXZh.

# data[].attributes.attachment_link.title
Comissão de Trabalho debate regulamentação de atividades na área de informática

# data[].attributes.attachment_link.description
Em um universo de quase 1 milhão de profissionais de Tecnologia da Informação em atividade no Brasil, menos de 500.000 possuem curso superior de Informática. Isso significa que mais da metade dos profissionais atuantes em TI são detentores de outros diplomas, segundo a Sociedade Brasileira

# data[].attributes.body
Geraldo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Debate sobre a regulamentação se arrasta há quase 40 anos. Diversas tentativas de levar tema adiante encontraram resistências

O setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) é um dos mais pujantes do País. Embora ainda esteja longe de atingir a sua maturidade e continue em plena evolução, esse segmento já representa uma parcela bastante significativa da riqueza nacional. Só no ano passado, a área de TIC movimentou mais de R$ 530 bilhões, o que representou quase 9% do PIB nacional no período.

Os números envolvendo os trabalhadores do segmento também comprovam a sua importância. São 1,2 milhão de profissionais, sendo que quase 450 mil estão dentro de empresas que têm como atividade principal a produção de tecnologia. O restante, mais de 750 mil profissionais, atua em companhias de outros segmentos, como no varejo, em bancos, hospitais e na indústria em geral. É uma prova contundente de que, nos tempos atuais, é impossível pensar em um único setor que não dependa da tecnologia para existir e poder ampliar a sua competitividade.

Diante deste cenário, é um grande contrassenso que ainda hoje estejamos lutando para garantir o básico a esse enorme contingente de trabalhadores: que a sua profissão seja regulamentada e reconhecida de fato e de direito. É impensável que uma categoria inteira, responsável por movimentar não apenas a área de TI, mas por criar ferramentas inovadoras e sistemas para todos os demais segmentos da economia, permaneça à margem, sem uma definição clara de seus direitos e deveres.

O debate sobre a regulamentação da profissão de TI se arrasta há quase 40 anos - desde pelo menos 1978 é uma bandeira da categoria. As diversas tentativas de levar esse tema adiante encontraram resistências, sobretudo pela forte pressão exercida pelo setor patronal. Com argumentos de que a regulamentação engessaria o setor de TI e criaria uma reserva de mercado, a área empresarial tem jogado duro para impedir que os trabalhadores conquistem o seu objetivo.

O que o segmento patronal insiste em não ver - ou pelo menos oculte de seu discurso oficial - é que a regulamentação beneficiaria não apenas os trabalhadores, mas traria ganhos diretos para as próprias empresas e para o setor de TI.

De um lado, os profissionais da área passariam a ter direitos e deveres claros, com a definição de critérios de formação profissional, preceitos éticos e garantias uniformes, sejam esses trabalhadores empregados de empresas de tecnologia ou funcionários de departamentos de TI de companhias de outras áreas, como bancos e hospitais. É o que ocorre hoje, por exemplo, com engenheiros, enfermeiros ou várias outras profissões que já foram regulamentadas no passado. Não importa onde atuem, os trabalhadores dessas áreas seguem as mesmas regras e têm direitos claros e bem definidos.

Para as empresas de TI, a regulamentação traria um ganho imediato: a atratividade de talentos. Hoje, embora o próprio setor empresarial reconheça que exista um déficit de trabalhadores de TI no Brasil (fala-se em 200 mil empregados ou até mais), o que temos assistido é a fuga de bons profissionais para outras áreas ou o desinteresse de jovens em ingressarem na profissão.

Os motivos dessa fuga de mão de obra, na nossa visão, são bastante claros. Muitos jovens com talento na área de exatas e com excelente desenvolvimento do raciocínio lógico - características essenciais para um bom profissional de TI - acabam escolhendo outras profissões ao vislumbrarem a falta de valorização que o trabalhador de tecnologia da informação enfrenta. Afinal, sem a regulamentação, empresas predadoras ainda veem espaço para canibalizar o mercado de trabalho e, com isso, criar um ambiente desmotivador para os profissionais da área.

Por fim, e tão importante quanto os benefícios para trabalhadores e empresas, a regulamentação também traria um viés positivo para a sociedade. Pergunte a qualquer cidadão se ele teria coragem de entregar sua vida ao se submeter a uma cirurgia sem um médico devidamente registrado ou a construir um edifício que não seja projetado por um engenheiro formado e qualificado. A resposta, certamente, será não.

Hoje, os profissionais de TI desenvolvem softwares e sistemas que são usados não apenas por médicos ou engenheiros civis, mas em praticamente tudo: de carros autônomos a sistemas de defesa nacional. Com a regulamentação, o trabalhador de TI terá preceitos éticos e ferramentas de controle, o que trará muito mais segurança e confiabilidade para a sua atividade em áreas sensíveis como as citadas.

Como vemos, está mais do que claro que a regulamentação da profissão de TI só trará ganhos para todos. Por isso, é mais do que necessário que estejamos unidos para atingir esse objetivo em defesa não apenas de uma categoria, mas de toda a sociedade.
*Antonio Neto é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

# data[].attributes.attachment_link.title
Os benefícios da regulamentação da profissão de TI, segundo o Sindpd - IT Forum

# data[].attributes.attachment_link.description
Debate sobre a regulamentação se arrasta há quase 40 anos. Diversas tentativas de levar tema adiante encontraram resistências O setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) é um dos mais pujantes do País. Embora ainda esteja longe de atingir a sua maturidade e continue em plena evolução, esse segmento já representa uma parcela bastante significativa da riqueza nacional.

# data[].attributes.body
11/11/2016

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Debate sobre a regulamentação se arrasta há quase 40 anos. Diversas tentativas de levar tema adiante encontraram resistências

O setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) é um dos mais pujantes do País. Embora ainda esteja longe de atingir a sua maturidade e continue em plena evolução, esse segmento já representa uma parcela bastante significativa da riqueza nacional. Só no ano passado, a área de TIC movimentou mais de R$ 530 bilhões, o que representou quase 9% do PIB nacional no período.

Os números envolvendo os trabalhadores do segmento também comprovam a sua importância. São 1,2 milhão de profissionais, sendo que quase 450 mil estão dentro de empresas que têm como atividade principal a produção de tecnologia. O restante, mais de 750 mil profissionais, atua em companhias de outros segmentos, como no varejo, em bancos, hospitais e na indústria em geral. É uma prova contundente de que, nos tempos atuais, é impossível pensar em um único setor que não dependa da tecnologia para existir e poder ampliar a sua competitividade.

Diante deste cenário, é um grande contrassenso que ainda hoje estejamos lutando para garantir o básico a esse enorme contingente de trabalhadores: que a sua profissão seja regulamentada e reconhecida de fato e de direito. É impensável que uma categoria inteira, responsável por movimentar não apenas a área de TI, mas por criar ferramentas inovadoras e sistemas para todos os demais segmentos da economia, permaneça à margem, sem uma definição clara de seus direitos e deveres.

O debate sobre a regulamentação da profissão de TI se arrasta há quase 40 anos - desde pelo menos 1978 é uma bandeira da categoria. As diversas tentativas de levar esse tema adiante encontraram resistências, sobretudo pela forte pressão exercida pelo setor patronal. Com argumentos de que a regulamentação engessaria o setor de TI e criaria uma reserva de mercado, a área empresarial tem jogado duro para impedir que os trabalhadores conquistem o seu objetivo.

O que o segmento patronal insiste em não ver - ou pelo menos oculte de seu discurso oficial - é que a regulamentação beneficiaria não apenas os trabalhadores, mas traria ganhos diretos para as próprias empresas e para o setor de TI.

De um lado, os profissionais da área passariam a ter direitos e deveres claros, com a definição de critérios de formação profissional, preceitos éticos e garantias uniformes, sejam esses trabalhadores empregados de empresas de tecnologia ou funcionários de departamentos de TI de companhias de outras áreas, como bancos e hospitais. É o que ocorre hoje, por exemplo, com engenheiros, enfermeiros ou várias outras profissões que já foram regulamentadas no passado. Não importa onde atuem, os trabalhadores dessas áreas seguem as mesmas regras e têm direitos claros e bem definidos.

Para as empresas de TI, a regulamentação traria um ganho imediato: a atratividade de talentos. Hoje, embora o próprio setor empresarial reconheça que exista um déficit de trabalhadores de TI no Brasil (fala-se em 200 mil empregados ou até mais), o que temos assistido é a fuga de bons profissionais para outras áreas ou o desinteresse de jovens em ingressarem na profissão.

Os motivos dessa fuga de mão de obra, na nossa visão, são bastante claros. Muitos jovens com talento na área de exatas e com excelente desenvolvimento do raciocínio lógico - características essenciais para um bom profissional de TI - acabam escolhendo outras profissões ao vislumbrarem a falta de valorização que o trabalhador de tecnologia da informação enfrenta. Afinal, sem a regulamentação, empresas predadoras ainda veem espaço para canibalizar o mercado de trabalho e, com isso, criar um ambiente desmotivador para os profissionais da área.

Por fim, e tão importante quanto os benefícios para trabalhadores e empresas, a regulamentação também traria um viés positivo para a sociedade. Pergunte a qualquer cidadão se ele teria coragem de entregar sua vida ao se submeter a uma cirurgia sem um médico devidamente registrado ou a construir um edifício que não seja projetado por um engenheiro formado e qualificado. A resposta, certamente, será não.

Hoje, os profissionais de TI desenvolvem softwares e sistemas que são usados não apenas por médicos ou engenheiros civis, mas em praticamente tudo: de carros autônomos a sistemas de defesa nacional. Com a regulamentação, o trabalhador de TI terá preceitos éticos e ferramentas de controle, o que trará muito mais segurança e confiabilidade para a sua atividade em áreas sensíveis como as citadas.

Como vemos, está mais do que claro que a regulamentação da profissão de TI só trará ganhos para todos. Por isso, é mais do que necessário que estejamos unidos para atingir esse objetivo em defesa não apenas de uma categoria, mas de toda a sociedade.
*Antonio Neto é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

# data[].attributes.attachment_link.title
Os benefícios da regulamentação da profissão de TI, segundo o Sindpd - IT Forum

# data[].attributes.attachment_link.description
Debate sobre a regulamentação se arrasta há quase 40 anos. Diversas tentativas de levar tema adiante encontraram resistências O setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) é um dos mais pujantes do País. Embora ainda esteja longe de atingir a sua maturidade e continue em plena evolução, esse segmento já representa uma parcela bastante significativa da riqueza nacional.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Regulamentação da Profissão de TI poderá ser em breve! Se você trabalha na área de TI com certeza será afetado por essa nova lei.

A Regulamentação da Profissão de TI poderá ser em breve! Se você trabalha na área de TI com certeza será afetado por essa nova lei.

Talvez você não saiba, mas a Profissão de TI não é regulamentada no Brasil apesar de ser popular, e através de uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo, essa lei poderá Regulamentar a Profissão de Informática (TI)
O Presidente Antônio Fernandes, do órgão (Sindpd-SP), enviou uma carta para o Presidente Michel Temer com as reivindicações do setor de TI. No encontro com o Presidente foi firmado o acordo que o projeto de Lei da Regulamentação da Profissão de TI será enviada para debate no Congresso Nacional.

Eu como Profissional de TI há mais de 10 anos, na minha opinião, essa Lei de Regulamentação da Profissão de Informática (TI), aprovada ou não, a área de TI pede mudanças urgentes. Acho que já passou da hora do Profissional de TI ser realmente valorizado.

Mas antes, se você ainda não se inscreveu em nossas redes sociais, não perca tempo. Clique nos links abaixo e cadastre-se para receber nossas dicas e os melhores treinamentos online de TI!
Regulamentação da Profissão de TI - Benefícios
A Regulamentação da Profissão de TI em tese garante mais direitos para os Profissionais de TI e para as empresas, pois somente os Profissionais registrados poderiam trabalhar no setor.

Um exemplo clássico que muitos Profissionais de TI já sentiram na pele seria o seguinte: "Uma empresa solicita um orçamento de uma rede. Você com todo o seu conhecimento e formação vai até o local, analisa a infraestrutura de TI e entrega o orçamento para o empresário no valor de R$ 3.000,00. O empresário analisa e diz que fará outros orçamentos. Passa algum tempo e o empresário não te liga, e depois você descobre que o filho do amigo do empresário, curioso na área de TI fez um orçamento da mesma rede por R$ 300,00".

Está de brincadeira né! Sem falar nos requisitos de uma vaga de emprego: "15 Certificações em TI, 2 Graduações, Inglês e Espanhol fluente. Salário - R$1.200,00". Vai querer?

Ou seja amigos Profissionais de TI, as empresas querem um Super Herói. Se continuar assim, daqui a pouco também estará nos requisitos de uma vaga de TI: "Não pode ter namorada nem ser casado, disponibilidade 24 horas por dia".

Existem médicos, advogados, engenheiros e contadores que no mínimo são especializados ao exercerem suas profissões, com direitos, pisos etc! E o Profissional de TI, tem o quê? Posso dizer? Várias exigências e qualificações sem nenhum controle.

Com certeza muitos serão contra à Regulamentação da Profissão de Informática (TI) por não terem formação superior ou qualquer Certificação em TI, como MCSA, CCNA, ITIL, e que se auto intitulam Profissionais de TI por dominarem uma ou outra ferramenta.

Aí eu te pergunto: A Profissão de TI precisa ser regulamentada ou não? Se você responder que não, você teria alguma outra solução para realmente o Profissional de TI ser beneficiado na área, com um salário digno e com uma credencial que comprova sua capacidade e uma autorização para exercer a Profissão?

Eu acho que essa lei seria uma evolução na área de TI, pois além de valorizar o profissional, irá permitir que somente pessoas formadas possam exercer a profissão, como os Engenheiros, Advogados, Químicos, e por que não a TI?

E você Profissional de TI, o que achou da ideia da Regulamentação da Profissão de TI? Deixe seu comentário e compartilhe nas redes sociais clicando nos links abaixo para que outros Profissionais possam opinar! Até a próxima...

Marco Andrade, profissional de TI há mais de 10 anos formado em Gestão da Tecnologia da Informação, Certificado Microsoft, ITIL e ISO 27002. Atualmente possui um blog que trata de assuntos sobre tecnologia da Informação, com foco em Certificação Profissional e um canal no Youtube com cursos para Profissionais de TI. Seu maior objetivo é capacitar e guiar principalmente os Profissionais de TI iniciantes, de modo que possam ser Certificados pelas maiores empresas de Tecnologia do mundo como Microsoft e Cisco, alcançando assim sucesso profissional.

# data[].attributes.attachment_link.title
Regulamentação da Profissão de TI poderá sair em breve - ISPBLOG

# data[].attributes.attachment_link.description
A Regulamentação da Profissão de TI poderá ser em breve! Se você trabalha na área de TI com certeza será afetado por essa nova lei. A Regulamentação da Profissão de TI poderá ser em breve! Se você trabalha na área de TI com certeza será afetado por essa nova lei.

# data[].attributes.body
https://www.oficinadanet.com.br/post/10839-voce-e-a-favor-ou-contra-a-regulamentacao-do-profissional-de-ti.amp

# data[].attributes.attachment_link.title
Regulamentação do profissional de TI: você é a favor ou contra?

# data[].attributes.attachment_link.description
Você sabe o que é a proposta de LEI 607/2007 do senador Expedito Júnior? A proposta pretende regulamentar profissões na área de tecnologia, você é a favor ou contra?

# data[].attributes.body
Profissão TI: Regulamentar é preciso? (profissionaisti.com.br)

03/07/2018

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Muitos argumentam que nossa classe é desunida, está cheia de mercenários e coisa e tal... Eu até concordo em partes, mas essa discussão eu vou deixar para outro artigo.

Desde que me conheço como profissional de TI, e olha que faz tempo, uma discussão importante que vem à tona de tempos em tempos é a regulamentação profissional de analistas e técnicos do setor.

Para entender melhor, com a regulamentação o exercício das funções poderia ser realizado apenas por profissionais formados e registrados em um órgão de classe, semelhante ao que acontece com os advogados (OAB), os engenheiros e arquitetos (CREA), os médicos (CRM), entre outros. Essa regulamentação busca evitar que aventureiros sem uma formação de caráter formal e reconhecida pelos órgãos legais, como o MEC, exerçam atividades técnicas e superiores (engenheiro, analista, etc).

Na prática, essa regulamentação apenas instituirá o CFI e os CRIs que atuarão em caráter fiscalizador e regulamentador, assim como seus irmãos de outras categorias. Todos esses Conselhos são autarquias públicas, mantidas pelo dinheiro público e pelas contribuições compulsórias de seus associados, com a finalidade de manter uma estrutura administrativa capaz de regulamentar, fiscalizar e julgar as ações dos profissionais de sua classe, além de defender os interesses de seus membros e oferecer assistência jurídica, convênios e outros benefícios. Isso é bonito, mas não quer dizer que é real.

Essa ideia é contemplada em dois projetos de lei, o PLS 607/2007 do senador Expedito Júnior (PSDB/RO), que já foi parar nos arquivos do Senado e o PL 7.109/2006, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) que repousa tranquilamente em alguma gaveta da Câmera de Deputados desde 2010 (olhei hoje - 07/2018 - a movimentação desses projetos).

O kernel dos dois projetos e que embasam os ideais de seus defensores, entre profissionais de TI e acadêmicos, são basicamente:

O analista deverá possuir graduação superior em um curso de análise de sistemas, ciência da computação ou processamento de dados e o técnico de informática deverá possuir diplomação técnica equivalente ao ensino médio;

Profissionais que comprovarem um mínimo de 5 anos de experiência na data de homologação da lei para obterem a regulamentação sem a diplomação desejada;

Definir a jornada de trabalho em 40hs semanais;

Estabelecer um piso salarial para cada função;

Criar o Conselho Federal de Informática (CFI) e os Conselhos Regionais de Informática (CRI), que deverá detalhar as regras de regulamentação para cada função.

Trazer a responsabilidade jurídica para as infrações cometidas pelos profissionais de TI.

Normatizar a prática já existente regulamentatória em alguns setores, como as instituições públicas, as empresas multinacionais e as grandes empresas nacionais, que utilizam esses parâmetros como parte do processo de seleção de profissionais.

Os defensores da ideia da regulamentação se apegam na proteção aos clientes, na garantia de que apenas profissionais devidamente preparados e credenciados serão responsáveis pelo atendimento das demandas da sociedade e que as empresas poderão contar com uma entidade reguladora capaz de garantir que apenas profissionais qualificados executarão as tarefas da área de TI. Também argumentam que os profissionais poderão contar com um órgão capaz de lutar pelos seus direitos, representando os seus interesses em negociações de toda espécie. Defendem ainda que o aluno formado nos cursos regulares possa ter reais oportunidades no mercado de trabalho, não tendo que disputar vagas com autodidatas que tendem a se "prostituirem" ao aceitarem salários menores por não terem investido financeiramente na formação, levando a diminuição do salário médio da categoria.

Os contrários à ideia empunham a bandeira da liberdade. "Se hay gobierno, soy contra! Se no hay, tambien soy!". Usam a seu favor o fato de existirem excelentes profissionais autodidatas, com experiência e vivência no mercado, contrapondo com profissionais inexperientes e mal preparados que saem de universidades decadentes, com conteúdo ultrapassado ou simplesmente ruins, não representando uma garantia real de qualidade e segurança, e são incapazes de satisfazer as necessidades do mercado. Argumentam ainda que conselhos reguladores servem apenas para retirar dinheiro dos profissionais e não dão nada em contrapartida.

O presidente do SINDPD-SP, Antônio Fernandes dos Santos Neto, tem se movimentado no sentido da regulamentação e abriu negociação com o presidente Michel Temer apresentando as solicitações dos seus associados no sentido da criação de um novo PL que será encaminhado ao Congresso.

Já, no sentido contrário, "pero no mucho", vem a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) que compara a regulamentação à criação de uma reserva de mercado, temendo a supervalorização do diploma acadêmico em detrimento ao conhecimento e às certificações específicas do setor que hoje tem mais valor do que um bom canudo. No entanto, o posicionamento da SBC é bem interessante ao defender a auto-regulamentação, onde a exigência de comprovação de capacidade técnica seria por meio de certificações, como Oracle, SAP, COBIT, Cisco, dentre outras, e não pelo diploma universitário ou técnico.

Na visão da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), um PL semelhante ao 607/2007, vai contra uma conhecida necessidade do segmento de TI: a conquista de novos profissionais para o setor - hoje tão carente de mão de obra. Porém, é a favor da regulamentação, mas desde que os moldes sejam outros e não pode ser apenas mais um entrave burocrático para o desenvolvimento tecnológico do pais.

Sem dúvida há argumentos sólidos entre os defensores e os críticos da regulamentação e podemos considerar que ambos estão parcialmente corretos e parcialmente errados. Mas, sempre ficam algumas perguntas no ar:

Se eu sou formado como analista de sistemas, posso atuar como administrador de redes ou especialista em segurança?

As certificações específicas, como Cisco, SAP, ITIL, etc, seriam uma espécie de especialização? Teria caráter legal?

Quais os deveres específicos e o grau de representatividade dos Conselhos em relação à classe que representa?

Quais as garantias de qualidade de formação mínima que os futuros profissionais terão ao buscar cursos de graduação para se estabelecerem na área de TI?

Os burocratas que elaboraram os referidos Projetos de Lei deveriam, pelo menos, conhecer melhor o setor ou então buscar um assessoramento mais eficiente, pois ignoram que os cursos regulares de graduação formam apenas profissionais generalistas e o setor exige profissionais especialistas, assim, é mais fácil o mercado contratar um DBA com certificação ORACLE e sem graduação acadêmica do que um profissional graduado na USP ou na UFSCAR, mas sem qualquer tipo de capacitação para atuar de forma eficiente e eficaz com essas ferramentas

Sim, um diploma de graduação é de grande importância para qualquer ser humano e não deve, jamais, ser desestimulado, nem que seja para lhe garantir o direito de prisão especial caso haja necessidade, no entanto, não garante que o graduado possua a maturidade ou a qualidade necessária para exercer as atividades profissionais.

A regulamentação como proposta pelos burocratas, tanto nos PLs apresentados, quanto nas negociações com algumas "entidades de classe" apenas desestimulam os profissionais de TI a galgarem posições mais expressivas dentro da hierarquia de uma empresa, buscarem mais conhecimento de forma autônoma e dificulta ainda mais o preenchimento das vagas existentes

Creio que antes de se pensar em regulamentação devemos pensar em padronização, afinal, em uma rápida busca, podemos encontrar quase uma centena de cursos técnicos e de graduação com denominações e currículos diferentes e todos prometem a formação de profissionais de TI, só não conseguimos identificar para qual atividade específica.

Um bom começo seria uma ação conjunta entre o MEC e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para definirem exatamente as atribuições funcionais de cada profissão, defini-las na CBO (Classificação Brasileira de Operações) e estabelecerem quais os conhecimentos mínimos ( currículo acadêmico) seriam necessários para um curso que pretendesse formar profissionais para essas profissões.

Paralelamente a isso a sindicalização dos profissionais deveria ser estimulada e os sindicatos deveriam buscar, cada vez mais, representar os interesses dos associados e menos os interesses (duvidosos) dos seus diretores, participando mais ativamente das discussões sobre a regulamentação junto ao congresso nacional, exercendo a representatividade de classe que lhe é inerente e, principalmente, ouvir os profissionais.

Regulamentar é preciso, mas uma dose de realismo não atrapalha ninguém. Talvez tenha chegado o momento de cada um de nós tomarmos conhecimento desse assunto que pode bater em nossas portas à qualquer momento e se posicionar à respeito.

# data[].attributes.attachment_link.description
Muitos argumentam que nossa classe é desunida, está cheia de mercenários e coisa e tal... Eu até concordo em partes, mas essa discussão eu vou deixar para outro artigo. Desde que me conheço como profissional de TI, e olha que faz tempo, uma discussão importante que vem à tona de tempos em tempos é a regulamentação profissional de analistas e técnicos do setor.

# data[].attributes.headline
Julia Rigo: "Regulamentação do profissional de TI: você é a favor ou contra?"

# data[].attributes.subject
Julia Rigo: "Regulamentação do profissional de TI: você é a favor ou contra?"

# data[].attributes.body
07/06/2013 - atualização: 15/06/2018

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
UPDATE 14/06/2016: No dia 27 de abril de 2016 foi apresentado um novo projeto de lei, de número: PL 5101/2016, identificado por Alfredo Nascimento - PR/AM, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas. Na última sexta-feira, 10 de junho, o Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação, do estado de São Paulo), pelas mãos de seu presidente, Antonio Neto, levou uma carta ao presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Jaburu, que garantiu dar prosseguimento no trâmite.

Durante a reunião, ficou combinado que o Sindpd ficará responsável por produzir a minuta de um projeto de lei sobre a regulamentação da profissão. Esse documento será, então, entregue ao governo federal para posterior remessa ao Legislativo. "Vamos preparar o projeto e enviar para a Casa Civil. Com o apoio do presidente, será enviado ao Congresso Nacional e vamos ver se ele [Temer] pode nos ajudar dando um regime de urgência nisso", ressaltou Neto.

Você pode ler aqui o PDF da PL 5101/2016. Leia a carta entregue pelo Sindpd aqui.

A nossa matéria original de 2013, já mencionava projetos de lei de 2007, como você pode ler abaixo. Até hoje, os profissionais de TI não conseguiram emplacar a regulamentação, que quer garantir mais direitos para os trabalhadores, além de benefícios as empresas. Mas quem está no mercado sabe que não é isso tudo, que na verdade os sindicatos querem mesmo é receber as taxas e ter mais autoridade perante os trabalhadores.
UPDATE 15/06/2016 - ONCAST gravado sobre o tema:
---- Continuação da matéria original.

No dia 23 de outubro de 2007, em Brasília, entrou em discussão o projeto de lei do senado, número 607/2007, criado pelo senador Expedito Júnior que pretende regulamentar o exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas ocupações, criando também o Conselho Federal de Informática e Conselhos Regionais de Informática.
De antemão já peço para reservar um tempo para comentar sobre o assunto abaixo do texto. Será de grande valia sabermos a sua opinião.

Profissional de TI regualmentado, sim ou não?

Desde a data de entrada no senado, este projeto de lei vem causando um alvoroço entre os profissionais do mercado de TI, os formados estão comemorando e desejando muito que a proposta entre em vigor. Já os não formados temem por seus empregos. Veja também 5 dicas para iniciar na carreira de TI.

O que se sabe é que o Brasil carece muito de mão de obra no setor, a proposta de lei vem para derrubar quem não for "legalizado", acredita-se que com isto melhorará a qualidade de serviço prestado na criação de software e manutenção de equipamentos.

O que é a proposta do projeto de lei 607/2007?

Com base nestas informações fui pesquisar sobre o que a proposta de lei decreta, eis que encontrei o decreto e trago os primeiros 3 artigos deste (os mais importantes):

Art. 1º É livre, em todo o território nacional, o exercício das atividades de análise de sistemas e demais atividades relacionadas com a Informática, observadas as disposições desta Lei.

Art. 2° Poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas no País:

I - os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;

II - os diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis de seu País e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;

III - os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo cinco anos, a função de Analista de Sistemas e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.

Art. 3° Poderão exercer a profissão de Técnico de Informática:

I - os portadores de diploma de ensino médio ou equivalente, de Curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;

II - os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo quatro anos, a função de Técnico de Informática e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.

Então pelo que se entende, é que a partir do dia que a lei entrar em vigor, os profissionais que forem exercer atividades no setor de TI, precisarão obrigatoriamente serem registrados no conselho regional de informática, para que isto aconteça, é necessário ter 5 anos de experiência comprovada (com carteira assinada) para ser analista de sistemas e 4 anos para técnico em informática e requerer o registro no conselho, caso não tenha diploma, ou ser diplomado no setor.

O que acontece com quem trabalhou sem carteira de trabalho ou em cargos que não são os regulamentados? Estas pessoas que não obtiverem os anos de comprovação não poderão trabalhar com fim lucrativo para a prestação de serviços em informática. Se o profissional exercer a profissão contrariando a regulamentação, deixar de cumprir uma ordem do conselho, deixar de pagar, isso a lei define como crime ou contravenção e a pena serão:

Advertência;

Multa;

Censura;

Suspensão do exercício profissional até trinta dias;

Cassação do exercício profissional "ad referendum" do Conselho.

O custo da mão de obra vai aumentar?

Curso de graduação exige tempo, dedicação e envolve custos para os futuros profissionais de tecnologia. Obviamente que uma pessoa formada jamais vai trabalhar pelo valor que trabalhava quando não formado, existe um princípio básico envolvido nesta questão. Os 4 a 5 anos dedicados a aprimorar conhecimentos, evoluir a capacidade e conhecer novas tecnologias não serão "dados" de graça para os empregadores. A exigência de graduação aumentará os custos de mão de obra "básica" no país.

Já com o custo que considero reduzido de mão de obra local os empregadores estão a procura de profissionais do exterior, imagine então com a regulamentação? A Índia agradece.

Graduação resolve a qualidade de software?

Não, não estou julgando as pessoas que tem graduação, muito pelo contrário, a ideia aqui é preservar as pessoas que procurar aprimorar conhecimento e tendem a evoluir por consequência. O profissional de TI além de aprender na faculdade, tende a ser um grande auto-didata, pois você graduado ou graduando, sabe muito bem que a faculdade, seja ela qual for, não lhe ensinará tudo que precisa saber para atuar no seu dia-a-dia. Me arrisco até a afirmar que a visão que se tem da faculdade de ensinar "tudo que preciso saber" está longe de ser uma realidade.

Existem dois tipos de pessoas de tecnologia que fazem graduação: as pessoas que vão seguir a carreira, se dedicam, aprendem além do que é passado em sala de aula, e as pessoas que pretendem ter um diploma de tecnologia, jamais programaram uma linha de código, compram os trabalhos e saem da faculdade sem sequer saber o que um IF significa. Dúvida em qual graduação escolher? Confira o post que falamos sobre ciência da computação, engenharia da computação e sistemas de informação.

Uma das melhores provas que você é um profissional de fato, são os certificados profissionais que pode adquirir com base em uma prova avaliativa. Existem aos montes, estes sim provam por A mais B que você realmente compreende certo conteúdo e é propriedade para tratar sobre determinado assunto.

"Junte experiência e graduação: você terá um dos melhores profissionais de tecnologia que pode encontrar"

Meu parecer é que a graduação não resolve a qualidade de software que o governo tanto procura. Vejo muito a experiência de convivência no dia-a-dia sendo mais útil do que apenas a graduação. Agora junte ambas e você terá um dos melhores profissionais de tecnologia que pode encontrar.

O que diz a SBC (Sociedade Brasileira de Computação):

Resumidamente, a SBC posiciona-se CONTRA o estabelecimento de uma reserva de mercado de trabalho, geralmente instituída pela criação de conselho de profissão em moldes tradicionais, o qual, como já ocorre em muitas outras áreas, pode levar a uma indevida valorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, que é a habilitação que ele deveria prover. Por outro lado, a SBC é a FAVOR de liberdade do exercício profissional, sendo o conhecimento técnico-científico e social, normalmente adquirido em curso superior de boa qualidade, o principal diferencial de competência profissional. O diploma, com todas as informações que o compõem, é o principal e melhor instrumento para proteção da Sociedade. Link da publicação.

O que diz a ASSESPRO:

A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, diz: Regular a profissão será uma pá de cal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 607/2007, que visa regulamentar a profissão de analista de sistemas, gerando a obrigatoriedade do diploma para exercer as funções no setor, nada contra a corrente de uma necessidade que a área de TI possui de cativar novos profissionais entrantes para o segmento. Atualmente o setor vive um completo paradoxo: enquanto os grandes debates apontam um futuro crescente e brilhante, ao mesmo tempo clama por profissionais, que chega a um déficit representado por dezenas de milhares de posições de trabalho em aberto. Link da publicação.

Exemplo de fora

Em 2011 nos Estados Unidos tentaram regulamentar o profissional de TI, porém a ACM (Association of Computing Machinery), uma das principais entidades na área de Ciências da Computação pôs seu relato:

"A ACM se opõe ao licenciamento da profissão, isso é prematuro e não é uma forma de efetiva de resolver os problemas de qualidade e confiabilidade de software, o diploma não garante que o profissional licenciado é capaz de produzir sistemas de software com confiabilidade e usabilidade consistentes. O estado atual do nosso conhecimento e prática é muito imaturo para dar tais garantias".

O que pode acontecer com nosso mercado?

Há mercado para todos, apesar de parecer que somente os profissionais devidamente qualificados possam exercer seu direito de trabalhar em TI, os profissionais menos capacitados também podem. Sempre vai existir o cliente que "quer fazer o site da empresa dele por R$ 500,00 reais", assim como sempre vai existir o "não tão profissional" que fará serviços como este.

Agora que tal você parar de reclamar do "sobrinho" e contratar ele para trabalhar com você? Ofereça uma qualificação profissional, faça-o se sentir importante na sua empresa, mostre como as coisas funcionam realmente.

Voltando ao foco do mercado, com a regulamentação, perderemos muito mercado para outros países, mão de obra de fora, barata, será a saída. Não há mão de obra qualificada para tecnologia no Brasil, aliás, não há mão de desqualificada, o que dirá qualificada. Existem muitos relatos de empresários que não encontram pessoas para trabalhar, sendo que estes empresários estão aptos até mesmo a formar estes futuros profissionais.

Como a ASSESPRO menciona em seu parecer contrário ao projeto de lei, que acusa-o de nadar contra a corrente de uma necessidade que a área de TI possui de cativar novos profissionais entrantes para o segmento.

Depoimentos de profissionais da área

Solicitamos através de nossa página no Facebook que as pessoas envolvidas com TI pudessem dar seu palpite sobre o assunto, obtivemos bons comentários, houve uma disparidade na relação entre concordar e não concordar, 11 pessoas concordam e 7 não concordam. Vejamos alguns dos comentários:

Washington Rayder Dias - Coordenador de Segurança da Informação da prefeitura de Vitória.

Concordo. A regulamentação só vem trazer qualidade e responsabilidade, o país passa por vários problemas de expansão tecnológica, pois vivemos no jeitinho, cobrindo buracos com profissionais de outras áreas. Com isso vem os outros absurdos como tentar criar novas rodas quadradas, sem planejamento ou uso de metodologias que evitam os conhecidos problemas. Então se já é um problema usarmos para áreas superiores, imagine em áreas operacionais. Quanto a adaptação a nova regra, coloca prazo para que os desvios se qualifiquem, vai ver se vão querer passar pela sala de aula de TI. Mas querem atuar.

Hederson Santos
Sou totalmente contra restringir a atuação dos profissionais de engenharia, matemática e física na ciência da computação. Muitos destes profissionais ajudam no crescimento desta ciência e nao tem graduação em Ti, mas tem mestrado ou doutorado e são melhores profissionais que muita gente com graduação.

Roni Alvarenga - Analista de TI na Câmara Municipal de Porto Feliz/SP

Passamos 5 anos na faculdade, + cursos técnicos, pós e especialização na área, para concorrermos e prestarmos serviços com pessoas que simplesmente se acham no direito de competir por sair lendo um tutorial na internet ou comprando um livro. Vamos fazer o seguinte, já que não ha necessidade como muitos acham, tirem as graduações de TI e vamos contratar ensino médio completo + curso básico de informática.

Celso Eduardo - NTI na Embrapa Florestas

Com certeza concordo, aliás todos aqueles que se esforçaram em passar em uma faculdade na área de informática vão concordar com isso. Nossa área sempre foi banalizada! Como exemplo: Eu não posso advogar por ninguém, também não posso assinar um projeto de engenharia, mas um Advogado ou um Engenheiro podem (não exercendo as suas devidas profissões) se dar a técnicos de informática, muitas vezes prestando serviço só por terem familiaridade com a área mas muitas vezes sem ter conhecimento teórico e técnico suficientes assim como um profissional formado. Assim como todas as áreas existem profissionais e profissionais. Estou na área desde 95 sempre atuei como Suporte Técnico e Infra-estrutura de Redes, me formei em Processamento de Dados e Pós em Redes de Computadores, sem contar os inúmeros cursos de aperfeiçoamento anuais. Sou a favor inclusive que assim como no Direito tivéssemos provas de avaliação no final do curso para obter comprovação de pró-eficiência na área.

Andressa Foresti - Técnica em informática na Universidade Federal de Santa Maria

Na minha opinião a regulamentação é necessária. Tem muita gente que desenvolve sistema de qualquer jeito e nós, que fizemos uma graduação e uma pós, temos que concorrer com esses "profissionais" que muitas vezes tem mais cliente que a gente em função do baixo preço. Além disso, tem as manutenções mal realizadas, como por exemplo as promoções de formatação com backup e sem backup. Os absurdos são diversos.

José G S Neto
Mais uma tentativa de criar monopólio para alguns privilegiados. Nem o CRM funciona. Os conselhos deveriam servir para fiscalizar as escolas e não exigir carteirinha de sócios só para meia dúzia de espertos se locupletarem com o dinheiro de profissionais honestos. Já tenho CREA CRA e agora mais um pra pagar? Vamos falar sério!

Conclusão

Termino o artigo concluindo que na minha opinião de um profissional de TI, atuando desde 2005 profissionalmente, graduando em Ciência da Computação, empresário de TI onde gerencio a empresa e contrato pessoas na área, vejo que não há necessidade de regulamentação de uma lei, visto que em cidades pequenas como onde atuamos, sequer existem profissionais para trabalhar, imagine se todos precisassem ser regulamentados para trabalhar. Aqui contratamos por experiência, fazemos testes de 3 a 6 meses, ensinamos o que for preciso, depois deste tempo decidimos se a pessoa continua conosco ou não.
E você, o que pensa a respeito? Comente abaixo.

# data[].attributes.attachment_link.title
Regulamentação do profissional de TI: você é a favor ou contra?

# data[].attributes.attachment_link.description
UPDATE 14/06/2016: No dia 27 de abril de 2016 foi apresentado um novo projeto de lei, de número: PL 5101/2016, identificado por Alfredo Nascimento - PR/AM, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas.

# data[].attributes.body
https://www.segs.com.br/info-ti/134635-regulamentacao-do-profissional-de-ti-pode-beneficiar-mais-de-1-milhao-de-profissionais

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O segmento de tecnologia da informação é um dos mais ativos da economia brasileira, movimentando bilhões de reais todos os anos. Em 2015, representou 9% do PIB do país. Entretanto a função ainda não é regulamentada no Brasil, sem direitos e deveres específicos garantidos por lei.

Sem normas estabelecidas, os profissionais perdem direitos trabalhistas e as empresas a vantagem de ter à disposição mão de obra qualificada. A regulamentação é uma reivindicação antiga da categoria, defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd), e uma das principais promessas de campanha de Antonio Neto (PDT), candidato ao senado por São Paulo, e presidente licenciado da entidade.

Em junho deste ano, ainda como presidente do Sindpd, Antonio Neto solicitou o prosseguimento do trâmite do projeto de lei, que deve ter a minuta produzida pelo próprio sindicato e depois deve ser encaminhada ao governo federal e ao Legislativo. "Assim, a profissão passa a existir de fato e de direito. A regulamentação valoriza os profissionais e passa a atribuir algumas responsabilidades, direitos e deveres", afirma Neto.

Analista de sistemas e administrador, Antonio Neto luta pelos direitos da categoria há décadas. Além da regulamentação, outra de usas reivindicações é contra a desoneração do setor, o que estimula a pejotização e a consequente queda na competitividade.

Criada para estimular a economia e a competitividade, a desoneração da folha de pagamento estimulou a formalização da área de TI, mas seu fim foi anunciado em março de 2017 e deve aumentar a tributação, prejudicando o desenvolvimento do setor, que criou 95 mil novos empregos no período em que esteve em vigor, entre 2010 e 2016.

# data[].attributes.attachment_link.title
Regulamentação do profissional de TI pode beneficiar mais de 1 milhão de profissionais

# data[].attributes.attachment_link.description
O segmento de tecnologia da informação é um dos mais ativos da economia brasileira, movimentando bilhões de reais todos os anos. Em 2015, representou 9% do PIB do país. Entretanto a função ainda não é regulamentada no Brasil, sem direitos e deveres específicos garantidos por lei. Sem normas estabele...

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Por: Viviane Barbosa de Araujo

ainda há tempo de colocar na balança os prós e contras e ver qual delas vai ser mais vantajosos para todos os principais envolvidos

Photo by Calum MacAulay on Unsplash

Segundo o Dicionário, Regulamentar é atribuir um conjunto de regras ou medidas legais sobre uma instituição ou assunto.No Brasil, existem algumas profissões possuem conselhos que fiscalizam e definem regras a ser seguidas por qualquer novo profissional da área. Esses são os casos dos Profissionais de engenharia, medicina e advocacia que possuem os seus respectivos conselhos regionais. Mas algumas áreas, como a Informática não possui uma regulamentação específica. No entanto, isso pode mudar, pois existem um projeto de lei 607/2007 que prevê a regulamentação dos Profissionais de Tecnologia da Informação. Diante deste cenário, quais são as vantagens e desvantagem que a regulamentação trará a área e os seus profissionais?

Um dos motivos da criação do projeto para regulamentação dos profissionais de TI é a garantia e a melhora dos serviços prestados. Segundo a lei, os profissionais de TI que possuem qualificação acadêmica serão capazes de desenvolver melhores softwares e serviços do que os profissionais que nunca estiveram em uma universidade/ curso na área e os profissionais que possuem curso superior em áreas relacionadas como engenharia, matemática e física. Com a melhoria da qualidade dos serviços, os problemas comuns da área seriam reduzidos significativamente.

A regulamentarização também contribuiria para a valorização do profissional de TI em relação ao salário, pois o custo da mão de obra aumentaria já que todos os profissionais que atuam na área terão no mínimo um curso técnico/superior no currículo. As empresas precisariam desembolsar mais dinheiro para adquirir um profissional mais qualificado e experiente.

Outro ponto positivo da regulamentarização seria a uniformidade dos profissionais de TI. Atualmente, existem profissionais de TI que são autodidatas, que nunca estiveram em uma universidade ou curso técnico, mas são muito bons na área de atuação que ganham o mesmo salário que um profissional de TI que passou 5 anos ou mais em uma universidade para adquirir o mesmo conhecimento. Uniformizar esses profissionais é uma forma de lidar com a parcialidade que existe no mercado de trabalho.

Por outro lado, se o projeto de lei for aprovado a quantidade de profissionais de TI no mercado diminuiria significativamente. Segundo os dados da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) , de 1 milhão de profissionais de TI que atuam hoje, menos de 500 mil possui curso superior na área. Com a regulamentação, muitos profissionais perderiam o seu direito de atuação e a quantidade de profissionais de TI seria limitada. Isso causaria um prejuízo para as empresas que estão em busca de profissionais de Informática. Segundo o porto Digital, a sua meta é dobrar a quantidade de pessoas para trabalhar no ramo, mas encontra dificuldade de encontrar profissionais qualificados,sendo um déficit de 10% .

Além disso, A lei não especifica todas as áreas que o ramo da informática possui. O Art 2º, Inciso I da Lei específica que só os profissionais com curso superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados poderão exercer a profissão. No entanto, a área de informática envolve mais do que essas três categorias. Por exemplo, algumas categorias na área de Informática são:Engenheiro de teste, programador, Administrador de banco de dados, Administrador de rede, Administrador de sistemas, Analista de suporte, Analista programador, Arquiteto de sistemas e entre outros cursos.

Uma outra desvantagem da regularização diz respeito a associação de que qualidade de serviço e curso superior. Não há garantia que um profissional recém formado em um curso superior na área de informática desenvolverá equipamentos e sistemas com alta qualidade. Afinal de contas, um profissional, independente de possuir um curso ou não, só ganhará prática a medida que estiver inserido no mercado de trabalho tendo contato com diversas tecnologias e problemas.

Portanto, é importante salientar que os Estados Unidos no ano de 2011 também tentou regularizar os profissionais de TI , mas sem sucesso. Sobre o licenciamento da profissão a ACM( Associação de Máquinas de Computação ) comentou : "Não é uma forma de efetiva de resolver os problemas de qualidade e confiabilidade de software, o diploma não garante que o profissional licenciado é capaz de produzir sistemas de software com confiabilidade e usabilidade consistentes." No Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC ) e a A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) também se posicionaram contra a Regularização dos Profissionais de TI. O projeto de Lei não foi aprovado, então ainda há tempo de colocar na balança os prós e contras e ver qual delas vai ser mais vantajosos para todos os principais envolvidos: Os Profissionais de TI, As empresas do Ramos e o Usuário.
Leituras Adicionais:
[1] https://www.oficinadanet.com.br/post/10839-voce-e-a-favor-ou-contra-a-regulamentacao-do-profissional-de-ti
[2] https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2018/01/colunas/observador/608069-um-salto-em-seguranca.html
[3] https://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2019/02/27/NWS,97527,10,550,ECONOMIA,2373-PORTO-DIGITAL-QUER-MIL-PESSOAS-TRABALHANDO-NAS-SUAS-EMPRESAS.aspx
[4] https://pt.wikipedia.org/wiki/Categoria:Profissionais_ligados_%C3%A0_inform%C3%A1tica

# data[].attributes.attachment_link.title
Os Prós e Contras da Regulamentação dos Profissionais de TI

# data[].attributes.attachment_link.description
Por: Viviane Barbosa de Araujo ainda há tempo de colocar na balança os prós e contras e ver qual delas vai ser mais vantajosos para todos os principais envolvidos Segundo o Dicionário, Regulamentar é atribuir um conjunto de regras ou medidas legais sobre uma instituição ou assunto.No Brasil, existem algumas profissões possuem conselhos que fiscalizam e definem regras a ser seguidas por qualquer novo profissional da área.

# data[].attributes.body
16 de julho de 2019

# data[].attributes.attachment_link.title
Projeto prevê a regulamentação da profissão de TI

# data[].attributes.attachment_link.description
A empresa de consultoria nas indústrias de tecnologia da informação (IDC) prevê o crescimento de 10,5% do mercado de TI no Brasil neste ano, na comparação com 2018. A consultoria prevê um forte impacto positivo sobretudo do segmento de dispositivos. Quando somado ao setor de Telecom, que deve ter re…

# data[].attributes.body
9 de setembro de 2019

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) apresentou parecer pela rejeição do projeto que trata sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas.

O projeto segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.
A rejeição tem a integral aprovação da Fenainfo - Federação Nacional das Empresas de Informática, que tem atuado intensamente pela modernização das relações trabalhistas e pela extinção de normas e decretos que não se encaixam no setor de tecnologia.

O projeto que regulamenta as atividades no âmbito do setor de TI foi apresentado pelo senador senador Gladson Cameli, PP/RS, em 2017.
Manifestação
A diretoria da Fenainfo participou de diversas reuniões com o relator Chico Rodrigues, apresentando estudos e documentos contrários à regulamentação.

A Fenainfo continuará sua luta em defesa da liberdade econômica acompanhando os trâmites da votação na Comissão de Assuntos Sociais:

Em suas manifestações a Fenainfo destacou que:

1. A normatização das profissões ligadas à informática torna as coisas ainda mais complicadas no cenário das relações de trabalho.

2. Caso haja a obrigação de contratação exclusiva de pessoas com diploma e todos os outros detalhes exigidos pelo Conselho Federal, o empreendedor se torna refém dos preços tabelados causados pela falta de mão de obra.

3. A regulamentação limita o número de profissionais contratados.

4. Cria resereva de mercado.

5. Reduz drasticamente o número de pessoas com acessi às oportunidades de emprego.

6. Aumenta o índice de desemprego nacional.

7. Com o regramento proposto se torna ainda mais reduzido o número de possíveis candidatos, ferindo de morte um setor que já sofre com a escassez de profissionais qualificados.
Defesa do livre exercício profissional
Em seu relatório contrário à proposta o senador Chico Rodrigues destacou que a proposta acaba restringindo o livre exercício profissional, garantido pelo inciso XIII do art. 5º da Constituição.

A Constituição assegura o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ele cita ainda o entendimento de que a regulamentação de profissões deve se ater àquelas que envolvam o direito, a saúde, a segurança ou a educação dos cidadãos.

Confira algumas das principais argumentações do senador contra a regulamentação:

1. Nosso ordenamento jurídico do trabalho já se encontra excessivamente regulamentado, em diversos graus e instâncias.

2. O excesso de regulamentação cria entraves burocráticos desnecessários e promove reservas de espaço no mercado de trabalho, gerando conflitos e disputas entre profissionais de atribuições similares que, não raro, chegam a ser judicializadas.

3. O excesso de regras inibe a criatividade, o desenvolvimento social e econômico e acaba brecando a criação de novos empregos.

4. O regramento rígido dessas atividades de tecnologia irá, fatalmente, gerar custos maiores para as empresas, com impactos nas vendas dos produtos.

5. As regulamentações geram direitos específicos, como jornadas de trabalho reduzidas, pisos salariais e benefícios previdenciários especiais.

6. As regulamentações pretendidas diminuiriam a nossa competitividade.

7. Inúmeros países estão criando "zonas livres" para o exercício e o desenvolvimento de projetos de avançada tecnologia, que inclui isenções tributárias e gera grandes expectativas de competitividade a criatividade.

8. A regulamentação proposta iria dificultar a reinserção dos profissionais eventualmente demitidos, principalmente em momentos de crise econômica.

9. É preciso registrar que a concessão do "status" de profissão regulamentada não é garantia de emprego. Pode, muito pelo contrário, reduzir e inviabilizar a demanda pelos serviços desses profissionais.

10. A proposta não irá melhorar o acesso ao mercado de trabalho. Pelo contrário, poderá entravar a viabilização de novos empreendimentos.

11. Num mundo em que o desenvolvimento depende, cada vez mais, de criatividade, a liberdade no exercício de profissões e atividades é fundamental.

# data[].attributes.attachment_link.title
Fenainfo aprova rejeição a projeto que regulamenta profissões em TI

# data[].attributes.attachment_link.description
O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) apresentou parecer pela rejeição do projeto que trata sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas.

# data[].attributes.body
Notícia de 11 Setembro 2019

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O senador Chico Rodrigues ((DEM/RR) deu parecer de rejeição ao Projeto de Lei nº 317/2017, de autoria do então senador Gladson Carmeli (PP/RS), durante sessão de relatoria da proposta na Câmara, feita na última terça-feira (10). O projeto sugere regulamentações que tangem ao exercício de profissões inerentes ao mercado de TI, como desenvolvedores de sistema, analistas de software e gestores de rede.

De acordo com a documentação do PL, obtida por meio do portal do Senado, ele "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências". Uma de suas regências mais evidentes é a exclusão de profissionais não diplomados do exercício das referidas ocupações, além do estabelecimento de carga mínima semanal entre 20 e 40 horas de atuação, dependendo da ocupação.

Segundo o senador Chico Rodrigues, a proposta acaba restringindo o livre exercício profissional, garantido pelo inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal. Ele cita ainda o entendimento de que a regulamentação de profissões deve se ater àquelas que envolvam o direito, a saúde, a segurança ou a educação dos cidadãos.

O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) posicionou-se contra projeto de lei do Senado que regulamenta diversas profissões de TI (Imagem: Divulgação/Senado)

A oposição ao projeto encontrou eco na voz de diversas associações e federações comerciais, com destaque para a Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), que elencou em seu blog pontos que afirma ter levado a Rodrigues em diversas reuniões com o senador, tais como uma suposta burocratização excessiva do PL, gerando entraves na contratação de profissionais para o setor, bem como o possível aumento de desemprego, haja vista que o PL exclui, em sua documentação, profissionais atuantes que não possuam formação diplomada.

O senador posicionou tais argumentos na seção, elencando também uma possível "inibição de criatividade, desenvolvimento social e econômico, brecando a criação de novos empregos". Outro ponto ressaltado pelo parlamentar foi o aumento de custos para as empresas, haja vista que a implementação de tais regras exigiu de algumas delas um grau oneroso de adaptação.

O Canaltech tentou contato com a equipe do senador Gladson Cameli, mas segundo a sua página no Portal da Transparência, o parlamentar encontra-se "fora de exercício". Procuramos então a sua primeira suplente, a senadora Mailza Gomes (PP/AC). Até o fechamento desta nota, porém, não obtivemos nenhuma resposta. Atualizaremos ess notícia assim que tivermos um posicionamento.

Fonte: PLS 317/2017; FENAINFO

# data[].attributes.attachment_link.title
Regulamentação de profissões em TI encontra rejeição no Senado

# data[].attributes.attachment_link.description
O senador Chico Rodrigues ((DEM/RR) deu parecer de rejeição ao Projeto de Lei nº 317/2017, de autoria do então senador Gladson Carmeli (PP/RS), durante sessão de relatoria da proposta na Câmara, feita na última terça-feira (10). O projeto sugere regulamentações que tangem ao exercício de profissões inerentes ao mercado de TI, como desenvolvedores de sistema, analistas de software e gestores de rede.

# data[].attributes.body
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/noticias/Tag/Ciência%20da%20Computação
Cresce procura por cursos de graduação em Ciência da Computação

# data[].attributes.attachment_link.title
Ciência da Computação - Últimas notícias no

# data[].attributes.attachment_link.description
Todos os direitos reservados. Conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual e de direitos autorais. O conteúdo não pode ser republicado, reescrito ou redistribuído, sob pena de responsabilização do infrator no âmbito cível e criminal.

# data[].attributes.body
https://www.baguete.com.br/noticias/06/05/2013/regulamentacao-da-ti-mais-um-projeto

# data[].attributes.attachment_link.description
Iniciativa propõe que ocupações como analista de sistemas, programador, técnico de informática se tornem uma profissão reconhecida formalmente como informata.

# data[].attributes.body
Data da Notícia: 24 de fevereiro de 2021

# data[].attributes.attachment_link.description
INSTITUCIONAL Quem somos Estatuto Diretoria História Estrutura Nossa Sede Fale Conosco FILIE-SE JURÍDICO Informações Convenções Homologação Salário Normativo Nova Lei do Aviso Prévio Circulares Atas e Editais Empresas Federais

# data[].attributes.body
09/07/2021

# data[].attributes.attachment_link.title
Empresários e pesquisadores de IA recomendam cautela na regulamentação da tecnologia

# data[].attributes.attachment_link.description
Atualmente, há quatro projetos de lei sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados e outros três no Senado

# data[].attributes.headline
Rômulo Lima Siqueira: 'Sem regulamentação, profissional de TI será tratado como peão de gravata'

# data[].attributes.subject
Rômulo Lima Siqueira: 'Sem regulamentação, profissional de TI será tratado como peão de gravata'

# data[].attributes.body
Noticia de 24 de fevereiro de 2021

# data[].attributes.attachment_link.description
INSTITUCIONAL Quem somos Estatuto Diretoria História Estrutura Nossa Sede Fale Conosco FILIE-SE JURÍDICO Informações Convenções Homologação Salário Normativo Nova Lei do Aviso Prévio Circulares Atas e Editais Empresas Federais

# data[].attributes.body
Bruno Pasqualini Berti

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Sociedade Brasileira da Computação (SBC) é contrária à exigência de diploma para exercício da profissão em áreas de TI, causa ressuscitada recentemente pelo sindicato paulista Sindpd.

Segundo relata o Convergência Digital, o presidente da entidade, Lisandro Granville, disse na abertura do Rio Info, nesta segunda-feira, 04, que a TI é "uma área transversal e não podemos cercear o exercício atrelando a apenas uma formação e, pior ainda, a um sindicato ou conselho".

"Essas propostas vêm desde os anos 90 e já se tentou criar sindicatos e a SBC sempre conseguiu reverter", afirmou o Granville, que é professor de Informática na UFRGS.

O assunto da regulamentação das profissões de TI voltou à vida em junho, depois que o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) divulgou uma nota afirmando ter fechado um acordo com o presidente em exercício Michel Temer para ser responsável por criar uma minuta de projeto de lei nesse sentido.

O sindicato paulista provavelmente exagerou um pouco os fatos a seu favor no comunicado. O presidente do Sindpd, Antonio Neto, obteve o "compromisso" presidencial numa reunião na qual o governo visava obter apoio de uma série de sindicatos para a reforma da Previdência Social.

Neto participou da reunião com Temer na condição de líder da Central dos Sindicatos Brasileiros, junto com representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores e Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Talvez Temer tenha sentido que não havia muito a ganhar negando um pedido para um futuro ainda em incerto numa demanda de nicho para obter apoio para um projeto bem mais imediato e difícil como a reforma da Previdência.

A SBC reagiu enviando uma carta a Temer no dia 17 de junho, defendendo o PL 4408/2016, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que proíbe a criação de registros, conselhos profissionais ou outras entidades visando "cercear a liberdade do exercício profissional".

A entidade se posiciona ainda contra o como o PL 3065/2015 e o PL 5101/2016, ambos com exigências para o exercício da profissão e atualmente em trânsito na Câmara Federal.

Agora é ver quais os próximos passos da queda de braço entre defensores e opositores da exigência do diploma.

Apesar da Central dos Sindicatos Brasileiros como central sindical ser pouco expressiva, o Sindpd, comandando há duas décadas por Neto, é o maior sindicato de TI do Brasil, com 55 mil associados. Neto foi endossado por Lula nas últimas eleições do sindicato.

Já a SBC, por sua parte, é uma das entidades mais tradicionais do setor acadêmico, funcionando desde 1978. Ela reúne representantes de universidades de todo o país, tendo entre suas responsabilidades a atualização do currículo de referência dos cursos da área e o catálogo de cursos de graduação, pós-graduação e especialização lato sensu distribuídos por todo o país.

# data[].attributes.attachment_link.description
A Sociedade Brasileira da Computação (SBC) é contrária à exigência de diploma para exercício da profissão em áreas de TI, causa ressuscitada recentemente pelo sindicato paulista Sindpd. Segundo relata o Convergência Digital, o presidente da entidade, Lisandro Granville, disse na abertura do Rio Info, nesta segunda-feira, 04, que a TI é "uma área transversal e não podemos cercear o exercício atrelando a apenas uma formação e, pior ainda, a um sindicato ou conselho".

# data[].attributes.body
Regulamentação da profissão de TI vai atrair novos talentos - Mundo RH

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Tema será debatido em seminário nos dias 13 e 14 de outubro, em São Paulo
A falta de regulamentação da profissão de TI no País é a responsável por deixar milhares de trabalhadores da área desprotegidos, sem a definição de direitos mínimos estabelecidos por lei. O tema será alvo de um seminário que ocorrerá nas próximas quinta e sexta-feira, 13 e 14 de outubro, em São Paulo, organizado pelo Sindpd, o maior sindicato de trabalhadores de TI da América Latina.

A ausência de uma regulamentação abre espaço para a precarização do trabalho de TI e, com isso, o sentimento crescente entre os trabalhadores hoje é de desvalorização. É um cenário que colabora para a fuga de talentos para outros setores da economia, além de desmotivar a entrada de jovens que acabam escolhendo outra profissão.

"Sabemos que o setor de TI tem um grande desafio para suprir a sua necessidade de mão de obra, que é cada vez maior. Por isso, a nossa tarefa é garantir a atratividade de bons profissionais. A regulamentação abre as portas para isso, para que trabalhadores mais valorizados vejam na carreira de TI uma área cada vez mais promissora", diz o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

No Brasil, hoje, calcula-se que mais da metade dos profissionais que atuam na área de TI trabalham fora de empresas que têm como atividade econômica principal o setor de tecnologia. São profissionais como desenvolvedores de softwares ou analistas de sistemas que trabalham em empresas de outras áreas, como no comércio ou em instituições financeiras, por exemplo.

Sem uma regulamentação que garanta os critérios mínimos de direitos e deveres do profissional de TI, esse grande contingente de trabalhadores acaba sendo enquadrado em outras áreas, o que, quase sempre, representa benefícios menores.

No Estado de São Paulo, conquistas garantidas pelo Sindpd e que hoje já são realidade para os profissionais que atuam dentro das companhias de tecnologia não chegam aos profissionais de TI que estão em empresas de outras áreas. Isso inclui a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, a obrigatoriedade de pagamento de vale-refeição e a garantia de negociação da PLR (participação nos lucros e/ou resultados), entre outros benefícios.

"A falta de regulamentação cria um cenário de desigualdade para os trabalhadores de TI. Sem um regramento mínimo nacional que beneficie todos os profissionais, há hoje muitos colegas desprotegidos, ainda que desempenhem as mesmas funções que os demais trabalhadores de TI", ressalta Neto.
Precarização
A falta de regulamentação também abre espaço para manobras que prejudicam os trabalhadores. Um dos exemplos neste sentido é o caso da multinacional IBM. Embora seja reconhecida como uma empresa de tecnologia, a companhia mantém os seus trabalhadores no Brasil enquadrados como funcionários do varejo.

Com isso, desenvolvedores de softwares, analistas de sistemas, programadores e uma diversidade de profissionais que atuam de fato com atividades de TI dentro da multinacional são hoje atrelados a sindicatos que representam os funcionários do comércio. Na prática, isso resulta em benefícios e pisos salariais menores.
Sobre o seminário
O Seminário de Regulamentação de TI reunirá especialistas, acadêmicos e representantes de diversas entidades do setor de tecnologia. O objetivo é debater aspectos positivos e negativos da regulamentação e colaborar com a construção de um consenso sobre o assunto.

Entre os debatedores estão nomes como Sérgio Galindo, presidente da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de TI); Manoel Antônio dos Santos, diretor da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software); e Luigi Nese, presidente do Seprosp (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).

Para apresentar o olhar do segmento acadêmico, participarão Flávio Morgado, professor de Sistemas de Informação da PUC-SP; Sidnei Roberto Feliciano da Silva, professor de TI, doutor pela UFRGS e analista do Tribunal de Justiça de Rondônia, entre outros. Também foram convidados representantes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da SBC (Sociedade Brasileira de Computação).

Trabalhadores de outros setores que já foram regulamentados no passado, como a engenharia, também apresentarão a sua visão sobre o tema.
SERVIÇO Seminário de Regulamentação da Profissão de TI
Quando: 13 e 14 de outubro de 2016

Onde: Hotel Mercure Santana - Av. Luís Dumont Villares, 400, Santana, São Paulo (SP)
PROGRAMAÇÃO Dia 13.10.2016 - QUINTA-FEIRA
8:00 - Credenciamento
9:00 - Antonio Neto - presidente do Sindpd
Tema: Regulamentação - valorizar para atrair talentos.
11:00 - Denise Quaresma
Tema: Estresse profissional, gênero e trabalhadores de tecnologia de informações: Uma revisão sistemática.

12:00 - Almoço
15:00 - Thales Marçal Vieira - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
16:00 - Intervalo para café

16:30 - Eng. Orlando Zardo - docente de engenharia, assessor da Comissão de Ensino e Atribuição Profissional (Ceap)

Tema: A importância das profissões regulamentadas.

17:30 - Eduardo Anastasi - superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP)

18:30 - Encerramento
DIA 14.10.2016 - SEXTA-FEIRA
9:00 - Prof. Sidnei Roberto - docente de TI, analista do TJ de Rondônia

Tema: Atribuições profissionais com a regulamentação da profissão de Tecnologia da Informação.

10:00 - Prof. Flávio Morgado - Sistemas de Informação da PUC-SP

Tema: Regulamentação profissional a partir da formação.
11:00 - Luigi Nese - presidente do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Seprosp)
Tema: O mercado de trabalho de TI.

12:00 - Almoço

14:00 - Manoel Antônio dos Santos - diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES)

Tema: Cronologia da legislação de software no Brasil.

15:00 - Ligia de Paula Souza - presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (SATED-SP)

Tema: A regulamentação da profissão dos artistas, seus prós e contras.

16:00 - Intervalo para café

16:30 - Sérgio Paulo Gallindo - presidente da Associação Brasileira das Empresas de TI (Brasscom)

Tema: O trabalho na era do conhecimento.

18:00 - Encerramento

FOTO:PIXABAY

# data[].attributes.attachment_link.title
Regulamentação da profissão de TI vai atrair novos talentos - Mundo RH

# data[].attributes.attachment_link.description
Tema será debatido em seminário nos dias 13 e 14 de outubro, em São Paulo A falta de regulamentação da profissão de TI no País é a responsável por deixar milhares de trabalhadores da área desprotegidos, sem a definição de direitos mínimos estabelecidos por lei.

# data[].attributes.body
23/02/2022

# data[].attributes.attachment_link.title
Educa Mais Brasil - Bolsas de Estudo de até 70% para Faculdades – Graduação e Pós-graduação

# data[].attributes.attachment_link.description
O Educa Mais Brasil tem Bolsas de Estudo de até 70% em mais de 30.000 Escolas e Faculdades em todo Brasil. Graduação e pós, educação básica, técnicos, idiomas

# data[].attributes.body
Noticia de 24 de fevereiro de 2021

# data[].attributes.attachment_link.description
INSTITUCIONAL Quem somos Estatuto Diretoria História Estrutura Nossa Sede Fale Conosco FILIE-SE JURÍDICO Informações Convenções Homologação Salário Normativo Nova Lei do Aviso Prévio Circulares Atas e Editais Empresas Federais