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http://www.agenda2030.com.br/

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https://www.aguaesaneamento.org.br/

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Instituto Água e Saneamento (IAS) - IAS - Instituto Água e Saneamento

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Nossa missão é somar esforços para garantir a universalização do saneamento no Brasil, especialmente para ampliação do acesso ao esgotamento sanitário.

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Publicação | Meio Ambiente e Saneamento: o que o gestor municipal precisa saber?

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Publicação | Meio Ambiente e Saneamento: o que o gestor municipal precisa saber?

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https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Meio%20Ambiente%20e%20Saneamento%20O%20que%20o%20gestor%20municipal%20precisa%20saber.pdf

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https://www.clp.org.br/causa/plataforma-do-saneamento/

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Plataforma do saneamento - CLP - Centro de Liderança Pública

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Site | Painel do Marco Legal do Saneamento

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Site | Painel do Marco Legal do Saneamento

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Site | Plataforma Saneamento Tem Solução

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Site | Plataforma Saneamento Tem Solução

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https://saneamentotemsolucao.org.br/

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Esta plataforma sistematiza e mapeia iniciativas que colaboram para avanços eficientes, efetivos e sustentáveis frente aos déficits de saneamento no Brasil. Participe deste levantamento cadastrando e buscando iniciativas.

Iniciativas RECENTES

Conheça abaixo iniciativas bem sucedidas de esgotamento sanitário, que servem de exemplo e inspiração para engajar sociedade e poder público na solução das questões de saneamento sob a perspectiva local, de baixo para cima
MAPA DE INICIATIVAS

O IAS - Instituto Água e Saneamento trabalha para posicionar o debate sobre saneamento básico no centro das discussões sobre direitos humanos, redução da pobreza e prestação de serviços ambientais para a sociedade.

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Conteúdo licenciado sob Creative Commons Attribution 4.0 International License

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Esta plataforma sistematiza e mapeia iniciativas que colaboram para avanços eficientes, efetivos e sustentáveis frente aos déficits de saneamento no Brasil. Participe deste levantamento cadastrando e buscando iniciativas.

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https://saneamentoinclusivo.org.br/

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Saneamento Inclusivo - Instituto Água e Saneamento (IAS)

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Os contextos de acesso ao saneamento no Brasil são diversos e desiguais. Garantir o atendimento adequado do esgotamento sanitário para todos, implica considerar soluções adaptadas às condições e peculiaridades dos territórios. Nesta plataforma, o IAS sistematiza informações, metodologias, ferramentas e experiências práticas para impulsionar cadeias sustentáveis e integradas do saneamento.
O que é saneamento inclusivo

FOCOS DE ATUAÇÃO PARA O SANEAMENTO INCLUSIVO

Reconhecendo a complexidade do tema e a importância de soluções inclusivas e integradas para o saneamento, o IAS busca colaborar para a construção de um repertório de conhecimentos e práticas capaz de lidar com a diversidade de contextos territoriais pelo país. Com este propósito, nossa atuação está estruturada em quatro frentes, incluindo espaços colaborativos de desenvolvimento, apresentados abaixo.

01
TORNAR O CONHECIMENTO ACESSÍVEL

Diante do amplo e diversificado acervo de conteúdos sobre o tema pelo Brasil e pelo mundo, esta plataforma busca tornar estes conhecimentos mais acessíveis e dinâmicos para aplicação.

02
EXPLORAR & COMPARTILHAR CAMINHOS

Com base no que já se conhece pelo mundo e nas experiências desenvolvidas pelo IAS, esta frente explora abordagens e práticas para ampliar e aprimorar o atendimento de esgoto no país.

03
TESTAR E APRIMORAR REPORTÓRIOS

A fim de validar e aprofundar o repertório em direção ao saneamento inclusivo, projetos-pilotos promovem melhorias nos locais de aplicação e consolidam caminhos para replicação das soluções em outras localidades.

04
SISTEMATIZAR PROCESSOS, MÉTODOS E FERRAMENTAS

A fim de colaborar com a replicação consistente e sistêmica de iniciativas voltadas para o saneamento inclusivo, esta frente foca na sistematização de processos, metodologias e ferramentas para a realização de estudos e projetos pilotos.

PROJETOS-PILOTO

Por meio dos projetos pilotos, o IAS busca, além de trazer condições adequadas de saneamento para o local, contribuir para o aprimoramento e validação de ferramentas, soluções e metodologias, gerar conhecimento mais aprofundado sobre os contextos específicos e impulsionar outras esferas de desenvolvimento. Ao gerar impactos significativos e melhorias no território, estas iniciativas ampliam o repertório de soluções disponíveis para lidar com o saneamento nos mais diversos contextos, contribuindo para a universalização dos serviços. Conheça abaixo as iniciativas nas quais o IAS está ativamente envolvido.
Ver todos projetos

METODOLOGIAS & FERRAMENTAS

Nesta seção, o IAS disponibiliza um conjunto de metodologias e ferramentas formuladas para a atuação interna com projetos-piloto, que podem ser úteis para iniciativas realizadas por outras organizações atuantes no setor.

Conheça o passo-a-passo utilizado pelo IAS para estruturar projetos-piloto
Saiba mais

Veja onde há demanda por soluções inclusivas de saneamento e cadastre localidades..
Saiba mais

Conheça parceiros interessados em atuar com projetos-piloto voltados para o saneamento inclusivo e cadastre novos perfis
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PUBLICAÇÕES & ESTUDOS

O IAS realiza pesquisas e produz conhecimento sobre Saneamento Inclusivo, explorando aspectos e caminhos que podem colaborar para o repertório de soluções apropriadas às diferentes condições e contextos brasileiros. Acesse artigos, análises e referenciais produzidos pelo instituto.
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Caminhos para o saneamento inclusivo no Brasil - Caderno I

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Caminhos para o saneamento inclusivo no Brasil - Caderno II

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BASES DE CONHECIMENTO

Nesta seção, você pode encontrar conteúdos publicados acerca de diferentes soluções e iniciativas voltadas para Saneamento Inclusivo pelo mundo. Veja também a abrangência e contextos locais aos quais as soluções foram aplicadas, seus efeitos, desafios enfrentados, assim como os responsáveis pela sua implementação. Acesse para pesquisar e contribuir com novos conteúdos.
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Estudo de caso

Faecal Sludge Treatment and Resource Recovery: A case study from Lubhu, Nepal

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Saneamento rural: desafio que exige novas soluções

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Saneamento Inclusivo - Instituto Água e Saneamento (IAS)

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Os contextos de acesso ao saneamento no Brasil são diversos e desiguais. Garantir o atendimento adequado do esgotamento sanitário para todos, implica considerar soluções adaptadas às condições e peculiaridades dos territórios. Nesta plataforma, o IAS sistematiza informações, metodologias, ferramentas e experiências práticas para impulsionar cadeias sustentáveis e integradas do saneamento.

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Site | Plataforma Municípios e Saneamento 

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Site | Plataforma Municípios e Saneamento 

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https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/

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SOBRE A PLATAFORMA MUNICÍPIOS E SANEAMENTO

Municípios e Saneamento é uma plataforma para facilitar o acesso a informação sobre saneamento nos 5.570 municípios do Brasil.

A lei 11.445/07 define que o saneamento é composto por quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais. O município é o titular dos serviços e, portanto, responsável por planejar a política pública e garantir o controle social. A prestação dos serviços pode ser feita de três formas: diretamente pelo município ou por autarquia municipal; por companhias estaduais ou por empresas privadas. Finalmente, é importante considerar as especificidades de cada um dos quatro componentes de serviços, a existência ou não do serviço, capacidade de atendimento, entre outros.

A organização destas informações em uma base única é um grande desafio. Nem todos os municípios possuem os dados completos e nestes casos apontamos as informações não existentes, jogando luz na desigualdade de acesso e apontando lacunas de informação. Os dados disponíveis sobre saneamento estão dispersos, não seguem uma mesma periodicidade e têm metodologias distintas.

Com objetivo de contribuir com acesso à informação sobre saneamento, reunimos dados provenientes das principais fontes oficiais sobre saneamento: IBGE, SNIS e ANA. No total, utilizamos 160 informações e indicadores desagregados por município (veja em: Fontes e Notas Técnicas).

A plataforma permite visualizar a situação de cada município considerando a implementação de política municipal de saneamento; quem faz a prestação de serviços de saneamento no município; como está o atendimento da população do município (água, esgotos, drenagem e resíduos sólidos) e a comparação dos principais índices com a situação estadual e nacional.

Esperamos que estes dados sejam um instrumento para gestores públicos, prestadores de serviço, agências reguladoras,iniciativa privada, sociedade civil organizada, candidatos, jornalistas e acadêmicos e contribuam para a soma de esforços necessários para universalizar o acesso ao saneamento no Brasil.

Esta é a versão 1.0 da plataforma, que traz os dados mais recentes, mas ainda há muito a evoluir. Estão previstas atualizações com dados históricos e indicadores de outras dimensões como saúde e educação, diretamente impactadas pelas condições sanitárias dos municípios, assim como análises derivadas dos conjuntos de dados agregados.

Contribua!

Se você notou algum dado incorreto, possui informações extras, conhece iniciativas locais do saneamento da sua cidade, envie para o IAS. Ao final de cada ficha, há um link para envio de colaborações ou envie um e-mail para [email protected] .

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Municípios e Saneamento | Instituto Água e Saneamento

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Municípios e Saneamento é uma plataforma para facilitar o acesso a informação sobre saneamento nos 5.570 municípios do Brasil. A lei 11.445/07 define que o saneamento é composto por quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais.

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Notícia | A crise dentro da crise dentro da crise

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Notícia | A crise dentro da crise dentro da crise

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https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2020/03/22/a-crise-dentro-da-crise-dentro-da-crise.htm

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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Falta de saneamento no bairro da Terra Firme, periferia de Belém, no Pará Imagem: Antonio Cicero / Folhapress

22/03/2020 04h00

O Dia Mundial da Água de 2020 acontece em pleno tsunami das crises climática, hídrica e da pandemia do coronavírus. No Brasil, o contexto escancara a falta de saneamento básico.

Não bastaram décadas de pesquisas e denúncias realizadas por cientistas, ONGs e comunidades afetadas. Não bastaram tratados da ONU e a própria Constituição Federal. Não bastaram as centenas de mortos a cada temporada de enchentes, as vítimas de estiagens prolongadas e os altos índices de doenças decorrentes da falta de saneamento; nem o consenso científico sobre o colapso climático foi suficiente. Precisou vir o coronavírus para expor o drama sanitário associado à precariedade do saneamento básico no Brasil.

Estamos pelo menos 30 anos atrasados em infraestrutura e serviços para garantir acesso universal ao saneamento. Hoje, mais de 86 milhões de brasileiros (40% da população) convivem com acesso precário à água potável - imprópria, intermitência ou sem abastecimento, segundo o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB 2019). De acordo com a UNICEF, 25% das crianças e adolescentes estão crescendo junto ao esgoto.

Lavar as mãos com água e sabão para conter a Covid-19? Precisamos voltar algumas casas.

Eventos climáticos extremos têm sido cada vez mais frequentes e intensos. Em janeiro, enchentes e deslizamentos de encostas causaram mortes e deixaram milhares de desabrigados em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Um escândalo que acaba normalizado, ano após ano, por manchetes de jornais e declarações de governantes que culpam a "chuva" enquanto ignoram a necessidade de adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
Água e clima são indissociáveis e, por isso, planos de adaptação à nova realidade climática deveriam ser prioridade de todos os governos. Políticas de drenagem de águas pluviais e ordenamento urbano para evitar zonas de risco devem ser integradas à proteção de mananciais e garantias de abastecimento contínuo à população. A adaptação inclui o acesso ao saneamento e é urgente para garantir a segurança das pessoas.
Cidades mais adaptadas e com sistemas robustos de saneamento teriam evitado que as primeiras semanas da pandemia de coronavírus no Brasil desencadeassem também uma grave crise sanitária. Enquanto o debate público e midiático se concentra na quantidade de leitos do SUS e na recessão do PIB, comunicadores de favelas e periferias têm sido as principais vozes a denunciar a falta d'água em suas comunidades.

Já entenderam que, embora a Covid-19 seja transmitida pelo ar e pelo contato entre as pessoas, as medidas de prevenção dependem do saneamento básico. Populações sem acesso à água, expostas ao esgoto e aglomeradas em bairros de alta densidade populacional não têm como cumprir as práticas sanitárias recomendadas pelas autoridades para achatar a curva de expansão da doença no Brasil.
Os planos de contingência para a pandemia devem garantir abastecimento de água potável a todas as pessoas. Suspender a cobrança e proibir cortes por inadimplência são medidas fundamentais previstas na Lei Nacional de Saneamento. Porém, é preciso assegurar o fornecimento com controle de qualidade em caminhões-pipa e outros meios àqueles que estão sem água. Sabão e álcool gel, além de cestas básicas, devem fazer parte desses kits emergenciais. Como titulares e contratantes dos serviços de saneamento, o municípios devem liderar as respostas emergenciais em parceria com outros níveis de governo.
O primeiro legado da pandemia de coronavírus foi escancarar a vulnerabilidade da população que vive em áreas de saneamento precário, nos colocando frente a frente com a profunda desigualdade social que marca o passado e o presente do país. O Brasil está, literalmente, na merda. Se não priorizarmos os direitos humanos à água e ao saneamento, o caos sanitário continuará sendo a realidade do nosso futuro.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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Opinião: Opinião - A crise dentro da crise dentro da crise

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OPINIÃO Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados. 22/03/2020 04h00 O Dia Mundial da Água de 2020 acontece em pleno tsunami das crises climática, hídrica e da pandemia do coronavírus. No Brasil, o contexto escancara a falta de saneamento básico.

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Notícia | Mudanças climáticas e recursos hídricos: qual é a relação?

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Notícia | Mudanças climáticas e recursos hídricos: qual é a relação?

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https://blog.brkambiental.com.br/mudancas-climaticas/

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As mudanças climáticas são todas as alterações do clima causadas pela natureza e pela ação do homem. Elas incluem o aumento da temperatura superficial da Terra e seus efeitos colaterais, como derretimento das geleiras, chuvas e secas intensas e fora de época.

As consequências das mudanças climáticas podem ser sentidas no cotidiano. Elas produzem impactos sobre questões globais, tais como desenvolvimento econômico, gestão de recursos, desigualdade social e desenvolvimento sustentável.

A água é um dos recursos naturais mais afetados pelos efeitos da mudança do clima, considerando as alterações nos padrões de precipitação e na disponibilidade e distribuição da vazão dos rios.

Para que você conheça a relação entre as mudanças climáticas e os recursos hídricos, mostramos aqui as principais alterações e seus impactos. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

As principais alterações climáticas e seus impactos

O avanço nas condições de vida da civilização acelerou o crescimento demográfico mundialmente, provocando ameaça significativa sobre a demanda de recursos naturais e alterando as condições ambientais. Foi identificado, no século passado, que uma dessas ameaças é o aumento do efeito estufa, que altera a temperatura média do planeta.

Nesse contexto, é possível concluir que as mudanças climáticas geralmente são causadas por fatores naturais, como as alterações na incidência da radiação solar ou movimentos da órbita da Terra, mas a influência humana na expansão do efeito estufa é considerada o principal motivo do aquecimento global.

É importante destacar que efeito estufa é um processo natural e necessário para a manutenção da vida na Terra. Todavia, a influência das ações humanas intensifica o impacto, causando um aquecimento global abrupto e que prejudica o ecossistema, bem como o futuro da água.

A tendência de aquecimento atual é um aspecto importante das mudanças climáticas, já que a maior parte é resultante da intervenção humana e vem se ampliando nos últimos anos. Essas alterações resultam em maiores taxas de evaporação e precipitação, que fazem com que algumas regiões se tornem mais úmidas e outras, em contrapartidas, sofram períodos de seca intensos.

Episódios extremos, como incêndios florestais descontrolados - como os ocorridos na Amazônia em 2019 e no Pantanal em 2020 -, tempestades tropicais, inundações, ondas de calor, secas, nevascas, furacões, tornados e tsunamis tendem a se tornar mais frequentes e podem acarretar a extinção de diversas espécies de animais e plantas.

Dentre os impactos das mudanças climáticas estão reflexos na qualidade do solo, a extinção de espécies, a poluição do ar e o regime de chuvas. Todos esses aspectos afetam fortemente a economia do país, pelos seus reflexos na agricultura e na geração de energia elétrica, por exemplo.

A conexão entre mudanças climáticas e recursos hídricos

O ciclo hidrológico da Terra está diretamente associado às mudanças de temperatura da atmosfera e ao balanço da radiação. Ele distribui continuamente a água dos oceanos para a atmosfera e para os rios e lagos.

As alterações nesse ciclo aumentam os níveis de vapor de água na atmosfera e tornam a disponibilidade desse recurso menos previsível. Isso significa que a evaporação aumenta, alterando a umidade do solo, o escoamento, o regime de chuvas e, consequentemente, a disponibilidade de água para o consumo humano. Isso pode causar, entre outros fatores, chuvas torrenciais em algumas regiões, ao passo que outras pode enfrentar condições de seca graves, especialmente durante o verão.

Em decorrência do aquecimento global e do aumento da emissão de gases do efeito estufa, o calor retido na atmosfera acaba sendo armazenado nos oceanos, afetando a temperatura e a circulação da água, além de acelerar o processo de derretimento das calotas polares. Essa situação resulta na entrada de água doce nos oceanos, alterando as correntes marinhas e o ciclo hidrológico e também no aumento do nível do mar em regiões litorâneas.

Além disso, o aumento das temperaturas da água devido às alterações climáticas contribui para a expansão das zonas mortas - regiões pobres em oxigênio e inabitáveis para a vida marinha dentro dos oceanos.

Para a sociedade, os problemas têm impacto direto na disponibilidade hídrica para abastecimento da população. Como consequência, destacam-se as problemáticas da ausência do recurso para saúde e a qualidade de vida das pessoas e no contexto social como um todo, afinal, grande parte das atividades econômicas depende da água.

Os hábitos necessários para diminuir o impacto humano nas mudanças climáticas

O combate às alterações climáticas tem ganhado cada vez mais força diante das principais organizações sociais, econômicas e políticas do mundo. Algumas medidas de adaptação têm como objetivo a gestão eficiente dos recursos hídricos em determinados setores de utilização intensiva, como a agricultura.

A Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, estabeleceu uma meta de desenvolvimento sustentável na Agenda 2030, a fim de buscar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos, que reforça a necessidade de criar intervenções mundiais.

As iniciativas de conscientização e de mudanças de hábitos para economizar a água, preservar os recursos naturais e reduzir as mudanças climáticas que contam com o apoio da população são de grande importância e geram efeitos significativos.

Confira, a seguir, algumas atitudes que podem ajudar a reduzir as mudanças climáticas.

Fechar a torneira para economizar água

Adotar hábitos de consumo responsáveis é uma das principais medidas para conter as alterações. O ato de fechar a torneira ao escovar os dentes, ao lavar o carro e ao se ensaboar tomar banho, por exemplo, faz com que você economize água consideravelmente, incentivando o consumo consciente.

Reduzir o consumo e a produção de lixo

O consumo desenfreado é uma das características da sociedade moderna. Esse problema contribui para o aumento do efeito estufa, por meio da emissão de gás carbônico e metano da decomposição do lixo.

Evitar o consumo de produtos com embalagens descartáveis, incentivar e promover a reciclagem sempre que possível, deixar o consumo excessivo de lado e evitar o desperdício são ações que reduzem a produção de resíduos e as mudanças climáticas.

Produzir energia limpa e renovável

Buscar formas alternativas aos combustíveis fósseis é uma dos maiores desafios atualmente, afinal, os próprios governos investem no petróleo e no carvão como matérias-primas para a fabricação de combustíveis.

Devido aos grandes impactos provocados por essas fontes, é necessário aumentar a produção de energia limpa e renovável.

Utilizar transporte público

A queima de combustíveis fósseis pelos meios de transporte é a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa nas cidades. Dessa forma, usar o transporte coletivo ou apostar em meios sustentáveis, como bicicletas e patinetes, contribui para amenizar a emissão de poluentes, além de reduzir os congestionamentos e otimizar o tempo no trânsito.

Investir em saneamento básico

A intensidade e a frequência de eventos climáticos como enchentes e secas decorrentes da mudança do clima afetam os sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto e de drenagem . Os impactos vão desde alterações na qualidade da água tratada até transtornos como a interrupção do abastecimento ou o racionamento de água.

Diante disso, é necessário que, junto com a prática do consumo consciente pela população, os municípios invistam na expansão e na modernização dos serviços de saneamento básico para amenizar os efeitos das mudanças climáticas no setor.

Agora que você já sabe mais sobre o assunto, que tal entender como perdas de água podem ser evitadas? Leia o post e saiba mais sobre o grande desafio do abastecimento de água no Brasil.

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Mudanças climáticas: entenda sua relação com os recursos hídricos

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As mudanças climáticas são todas as alterações do clima causadas pela natureza e pela ação do homem. Elas incluem o aumento da temperatura superficial da Terra e seus efeitos colaterais, como derretimento das geleiras, chuvas e secas intensas e fora de época. As consequências das mudanças climáticas podem ser sentidas no cotidiano.

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Notícia | Como o atraso do saneamento no Brasil prejudica a saúde e a economia

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Notícia | Como o atraso do saneamento no Brasil prejudica a saúde e a economia

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https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/08/09/como-o-atraso-do-saneamento-no-brasil-prejudica-a-saude-e-a-economia.htm

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A pandemia evidenciou as falhas do saneamento básico brasileiro: para poder ficar em casa na quarentena e lavar sempre as mãos, é preciso ter acesso à água encanada, o que nem sempre é o caso em um país onde muitos ainda dependem de carros-pipa e convivem com esgoto a céu aberto.

Embora 85,5% da população receba água encanada, a coleta de esgoto só chega a 53% - e, do que é coletado, apenas 46% é tratado. Quase 40% dos municípios brasileiros não contam com nenhuma coleta de esgoto, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada em julho.

Em junho, o Senado Federal aprovou mudanças profundas no marco legal do saneamento básico, que data de 2007 (Lei nº 11.445). Baseada em duas medidas provisórias de 2018, que caducaram sem virar legislação, a agora Lei nº 14.026 se apoia em análises econômicas que procuram explicar o fracasso das sucessivas tentativas de universalizar o saneamento no Brasil, como previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), documento de 2013 que orienta a política pública no setor e foi atualizado em 2019.

Possíveis causas para o fracasso aparecem em diagnósticos como o de pesquisadores do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri). No artigo "The governance of water and wastewater privisions in Brazil: Are there clear goals?", eles apontam para a falta de metas claras, a insegurança jurídica e a ausência de capacidade administrativa dos municípios.

A ineficiência do sistema confronta a racionalidade econômica. Cálculos realizados em 2013 pelo economista Célio Hiratuka, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-Unicamp), indicam que um investimento de R$ 1 bilhão em saneamento produz "a) um aumento de R$ 1,7 bilhão no valor da produção da economia; b) uma expansão de R$ 245 milhões da massa salarial, de R$ 355 milhões do excedente operacional bruto e de R$ 139 milhões em impostos diretos e indiretos; e c) a geração de 42 mil novos empregos diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva".

Por isso, complementa o economista Marco Antonio Rocha, do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit) do IE-Unicamp, "seria boa política econômica aumentar o investimento público no setor, principalmente lembrando que o investimento em saneamento básico tem uma forte indução de emprego e renda e gera a redução de outros gastos públicos, como em saúde".

No entanto, o saneamento é um dos serviços públicos que menos avançaram no Brasil, se comparado a educação, saúde e telecomunicações. O Plansab prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, o que exigiria passar a investir acima de R$ 25 bilhões por ano, na estimativa do governo. Entre 1998 e 2018, a alocação de recursos ao setor passou de R$ 5 bilhões, em média, antes de 2007, para R$ 13 bilhões por ano, mas a disseminação da rede segue lenta.

Um motivo é a pouca efetividade do gasto, explica Juliana Smiderle, pesquisadora do FGV Ceri. "Muitas obras feitas no âmbito do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] não foram concluídas em tempo hábil. Além disso, as perdas de água ainda são altas, acima de 35%, o que sugere falta de incentivo à eficiência", afirma.

A reforma que alterou o marco legal do saneamento tem entre seus propósitos a atração de investimentos privados ao setor. Hoje, 7% da população vive em áreas sob concessão da iniciativa privada. As companhias estatais de saneamento básico (Cesb), responsáveis pela maior parte dos serviços de saneamento no país, foram criadas no âmbito da primeira legislação nacional do setor, o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), de 1971.

Uma das maneiras pelas quais a nova legislação pretende ampliar a participação privada é abolindo os chamados "contratos de programa", pelos quais os municípios delegavam, sem necessidade de licitação, a uma dessas companhias estaduais a execução do serviço. Pela nova lei, a licitação será obrigatória e as estatais terão de competir com empresas privadas.

"O grande problema está nas metas. Muitos desses contratos eram antigos e tinham objetivos mal definidos", diz Smiderle. Segundo ela, os contratos de concessão devem ser Smart, sigla para metas específicas, mensuráveis, atingíveis, realistas e com prazo definido. Um ponto central da legislação recém-aprovada é a obrigação de que os contratos passem a estabelecer objetivos claros, que estejam de acordo com o Plansab.

Foto: Léo Ramos Chaves
Outro problema eram as limitações de municípios pequenos, sem corpo técnico nem recursos para fiscalizar e regular a atuação das concessionárias. Smiderle estima que um possível motivo para a pouca presença do capital privado no setor é a dificuldade que cidades menores têm para licitar. Para diminuir esse processo, a nova lei torna mais fácil criar consórcios pelos quais os municípios licitem juntos, dividindo os custos e aumentando o interesse da empresa na área concedida. A lei também prevê a criação do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), que terá a função de articular os investimentos no país. Uma das mudanças é o aumento das responsabilidades da Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

As maiores críticas à atuação do capital privado partem do princípio de que é inconveniente tratar água e esgoto como mercadorias, porque pode levar a aumentos de tarifas, exclusão de populações pobres e intensificação da desigualdade. Rocha explica que a função da empresa pública deve ser entendida em um escopo mais amplo do que o fornecimento do serviço. "As estatais têm uma função de política pública que, por definição, não pode ser mercantilizada", observa, citando o remanejamento de recursos e a possibilidade de recorrer a subsídios. Hoje, alguns estados vivem uma situação híbrida, já que suas empresas estaduais operam segundo regras de governança corporativa, chegando a ser listadas na bolsa de valores. É o caso de São Paulo (Sabesp), Minas Gerais (Copasa) e Paraná (Sanepar).

Segundo o economista Carlos Saiani, do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (Ieri-UFU), o aumento das tarifas tende a acontecer, mas o motivo é que "parte dos provedores públicos cobra tarifas inadequadas, ou nem as cobram". Para Saiani, com a definição das metas de investimento e subsídios onde eles forem necessários, "as desigualdades de acesso tenderiam a cair, dado que são grandes na provisão pública, o que as críticas costumam ignorar". Para Smiderle, o problema não está em considerar o saneamento e o esgoto como mercadorias ou não, mas em proporcionar um quadro legal em que o serviço seja, de fato, oferecido. "O importante não é se a empresa é estatal ou privada, mas se a população está recebendo a água e se o esgoto está sendo tratado", resume.

O economista Paulo Furquim de Azevedo, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em São Paulo, compara a atuação de provedores privados e públicos a partir dos diferentes incentivos que movem cada um: para os primeiros, o lucro; para os segundos, vitórias eleitorais, já que estão em maior ou menor grau sob controle de prefeitos e governadores. Azevedo estima que a atração de investidores privados terá maior impacto sobre o esgoto do que sobre a água. "É notório o viés que os operadores públicos têm pelo abastecimento de água, em detrimento dos investimentos em esgotamento sanitário. Isso possivelmente ocorre porque o benefício eleitoral associado à água é maior do que o do esgoto", observa.

A operação privada do saneamento implica dificuldades operacionais, porque só pode funcionar se houver legislação, fiscalização e planejamento cuidadosos. Ao contrário de bens de consumo como eletrodomésticos, vestuário ou alimentos, não é simples garantir a concorrência. É fácil escolher, em uma loja, entre geladeiras de várias marcas. Mas a água não pode chegar por canos de diferentes operadoras. A concorrência acontece na licitação. O município publica o edital para escolher a empresa que vai fornecer o serviço por um período determinado. Nesse momento, são definidos os requisitos a cumprir. Quando a empresa vencedora começa a operar, a função do governo passa a ser a de regular e fiscalizar.

Mas como garantir que o contrato será bem-feito e cumprido? Como tornar o negócio da água e do esgoto rentável, mantendo as tarifas em níveis que a população consiga pagar, ainda mais no caso de um país vasto e desigual como o Brasil? O que fazer em situações de crise, como uma pandemia ou estiagem prolongada, para evitar danos à população, sem tornar inviável o negócio da prestadora?

Para todos os setores de bens públicos, da eletricidade ao transporte, questões como essas mantêm economistas, juristas e outros pesquisadores ocupados há décadas, tentando desenhar arranjos institucionais que sejam ao mesmo tempo eficientes e justos. "Por exemplo, quando dizemos que a tarifa é mais alta onde o fornecedor é uma empresa privada, temos que lembrar que nem sempre todos os custos estão embutidos no preço do provedor estatal", alerta Smiderle. Por outro lado, para evitar que a água seja cara demais para a população, a lei brasileira contém o princípio de "modicidade tarifária", que impede aumentos abusivos.

Também estão previstas tarifas sociais e a possibilidade de subsídios nas áreas mais pobres. A supervisão da ANA, a atuação do Comitê Interministerial e a unificação das metas visam garantir que os contratos firmados daqui por diante terão um padrão aceitável nas ambições de universalização e na política tarifária. Segundo a análise do FGV Ceri, no entanto, a unificação das metas é pouco factível, pois "pode afetar a atratividade de investidores e/ou a modicidade tarifária em certas áreas, em especial aquelas com baixa capacidade de pagamento e alta necessidade de investimentos". A análise aponta, também, o risco de atrair investidores que, incapazes de cumprir a meta, buscarão renegociar os contratos em termos menos rigorosos.

"Será que o setor privado terá condições de alocar R$ 700 bilhões em 13 anos? Se conseguir, será com que tarifa de prestação de serviço? Há de se levar em consideração a lucratividade a ser garantida para que o setor de saneamento seja atrativo, alcançando esse patamar de investimentos durante a próxima década", afirma Rocha.

No cenário internacional, a dificuldade aparece no expressivo número de privatizações que foram revertidas. Segundo o estudo Reclaiming public services, da consultoria holandesa Transnational Institute, 267 cidades reassumiram os serviços de água e esgoto ao redor do mundo entre 2000 e 2016.

O trabalho Remunicipalização dos serviços de saneamento básico, publicado em 2018 pela consultoria GO Associados, do economista Gesner Oliveira, da Eaesp (Escola de Administração de Empresas) da FGV e ex-presidente da Sabesp, observou diversos casos de reestatização, concluindo que há diferentes causas para o retorno ao provedor estatal. Entre elas estão tarifas altas demais para o público ou baixas demais para as empresas, contratos com informações insuficientes e regulação ineficiente. Mas também há casos em que simplesmente o contrato chegou ao fim e as cidades, titulares do serviço, consideraram estar em condições de provê-lo.

O caso brasileiro é diferente porque o poder público está sem condições de fazer investimentos por conta própria "ou mesmo com financiamentos, já que recursos também estão sendo reduzidos com a crise", observa Saiani.

Por isso, estima o economista, "a opção pela concessão resultará necessariamente em mais investimentos". Ele argumenta que esse aumento de investimento terá impacto direto sobre indicadores importantes, como os de saúde, com a condição de que os contratos de concessão e o regulador tenham "especial atenção a parâmetros de qualidade, dado que o provedor privado, para reduzir custo e aumentar retorno, pode reduzir a qualidade ou não investir nela", afirma.

Azevedo argumenta, também, que a introdução do setor privado poderá ter impacto positivo sobre a desigualdade. Em pesquisa recente, ainda não publicada, o economista chega a um resultado em que a concessão privada "está associada a um acréscimo de 6,1 pontos percentuais no acesso ao esgotamento sanitário, o que representa um aumento de 26%", sobretudo nos municípios em condições mais desfavoráveis.

A dificuldade brasileira em garantir o direito ao saneamento também agrava a desigualdade característica do país, aponta Leo Heller, pesquisador da Fiocruz (Fundação Instituto Oswaldo Cruz) e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Essa desigualdade tem múltiplas dimensões. Ela é regional: enquanto 91% da população do Sudeste recebe água encanada, no Norte são apenas 57%; é social: em todas as regiões do país, periferias e favelas sofrem com esgoto a céu aberto; é territorial: o saneamento rural é precário, com apenas 11% da população atendida pela rede de água e 0,8% do esgoto coletado; e é de gênero, porque as mulheres ainda são responsáveis pela maior parte das tarefas que exigem contato com a água, aponta o relatório Mulheres e saneamento, do Instituto Trata Brasil.

"Está claro que as pessoas que mais sofrem com a falta d'água são as mais vulneráveis, tanto aquelas que vivem em assentamentos precários, em situação de rua, quanto quem não tem caixa-d'água e fica à mercê de um abastecimento intermitente", afirma Vanessa Empinotti, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC). Em março, quando começou o isolamento social no Brasil, lideranças de várias partes do país apresentaram listas de reivindicações ao poder público para ajudar periferias e favelas a atravessar a quarentena.

Em resposta, diversos estados adotaram medidas como a suspensão dos cortes de fornecimento durante a pandemia, segundo o estudo "A Covid-19, a falta de água nas favelas e o direito à moradia no Brasil", do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

"Olhando o caso do saneamento, vemos a desigualdade do Brasil como um todo", resume o pesquisador. Em estudo realizado em 2019 para a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), Heller, que é relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o direito humano à água e ao saneamento básico, explorou as diferentes dimensões da desigualdade, comparando lares em estados ricos, de famílias brancas e urbanas, com lares em estados pobres, de famílias negras e rurais.

O acesso ao esgoto tratado, nas primeiras, é de 92%; nas segundas, de 16% - uma diferença de 76 pontos percentuais. "Por que a desigualdade tão marcante? Ela resulta de políticas públicas historicamente implementadas, orientadas pela viabilidade econômica", explica.

No estudo, Heller assinala que a lógica da viabilidade econômica orientou até mesmo o planejamento na década de 1970, quando as companhias estatais foram criadas. O resultado foi uma expansão desigual do acesso a água e esgoto, em que regiões já mais ricas foram favorecidas. Para o pesquisador, as alterações na lei de saneamento reforçam essa abordagem. Ele observa também que os consórcios municipais, embora sejam boa ideia, até o momento não conseguiram resultados satisfatórios no Brasil.

Diferentes dimensões da política pública convergem no saneamento. Essa convergência transparece na ampla definição nacional do conceito, tanto na lei de 2007 quanto em sua atualização. Envolve oferta de água potável, coleta de esgotos, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. "É uma denominação especificamente brasileira, que faz sentido, mas não é usada em outros países", aponta Heller. "O que essas dimensões têm em comum é serem intervenções sobre o ambiente físico, visando promover a saúde", completa.

Considerando o volume da água retirada dos mananciais, a quantidade de esgoto produzida diariamente e a necessidade de construir represas e tubulações, o saneamento está diretamente vinculado ao meio ambiente. O abastecimento de água tem relação direta com o manejo de recursos hídricos e o recolhimento de águas pluviais é um elemento que vincula o saneamento ao urbanismo.

Essa conjunção de dimensões faz do saneamento "o maior avanço de saúde pública no último século", conforme a expressão de livro editado pelos pesquisadores Rita de Cássia Franco Rêgo e Maurício Lima Barreto (ambos da Universidade Federal da Bahia) e Cristina Larrea-Killinger (Universidade de Barcelona).

Embora pareça evidente, o vínculo entre saneamento e saúde pública já foi mais estreito: no começo do século XX, o médico higienista Geraldo Horácio de Paula Souza, que fez doutorado na Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, trabalhava no Instituto de Higiene em São Paulo, responsável por pensar sistemas de água e esgoto a partir da saúde pública, relata a cientista social Cristina de Campos, da Universidade São Judas Tadeu, de São Paulo.

Os planos operavam em dois eixos: de um lado, os médicos sanitaristas; de outro, os engenheiros. "Esses profissionais atuavam em campos bem amplos: do controle de água e esgoto nas cidades ao mapeamento de doenças pelo território do estado", resume Campos.

Em seguida, a perspectiva se inverteu. "O campo das engenharias capturou o tema da gestão hídrica como sendo exclusivo de sua competência. Esse campo não se abriu ao diálogo com outros, como a ecologia, senão por meio de pressões dos novos movimentos sociais", observa a economista Norma Valencio, vice-coordenadora do Neped-UFSCar (Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos). Esse foi o período das grandes represas e estações de tratamento, que buscavam maneiras de abastecer as metrópoles em crescimento acelerado.

A situação começou a mudar novamente nas últimas décadas, com o fortalecimento de pesquisas interdisciplinares que aprofundam o vínculo entre as diferentes dimensões do saneamento. As circunstâncias históricas também foram determinantes, já que um dos efeitos esperados do aquecimento do planeta é o aumento de episódios de estresse hídrico, o que faz da crise ambiental o principal pano de fundo para a legislação de saneamento.

A crise climática é presença constante nas páginas do Plansab, que promove a articulação com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA). No próprio Plansab, são listados como paradigmas do saneamento no século XXI "a sustentabilidade, a gestão integrada das águas urbanas, o saneamento ecológico, a reciclagem e o combate às mudanças climáticas globais". Uma de suas metas é "reduzir significativamente" até 2030 o número de mortes em catástrofes ligadas ao clima.

Com efeito, inundações e deslizamentos de terra deverão ser mais frequentes e, ao mesmo tempo, secas e estiagens vão se tornar mais comuns, criando desafios novos para a gestão da água e do esgoto. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em cinco anos, metade da população mundial viverá em áreas sob intenso estresse hídrico.

Nesse cenário, a exigência sobre os provedores do saneamento, privados ou públicos, já se revela mais intensa. "A dinâmica, tanto das relações socioambientais quanto das sociopolíticas, aponta para a ampliação e o cruzamento de crises que eram consideradas distintas", alerta Valencio. "Estamos vivenciando um desastre de múltiplas escalas. Receio que a crise hídrica tenda a piorar esse cenário."

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Como o atraso do saneamento no Brasil prejudica a saúde e a economia

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A pandemia evidenciou as falhas do saneamento básico brasileiro: para poder ficar em casa na quarentena e lavar sempre as mãos, é preciso ter acesso à água encanada, o que nem sempre é o caso em um país onde muitos ainda dependem de carros-pipa e convi

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Notícia | As mudanças climáticas e a precariedade no saneamento básico à população da Maré

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Notícia | As mudanças climáticas e a precariedade no saneamento básico à população da Maré

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Por Laerte Breno - Maré Verde, em 06/03/2021 às 10h

É comum achar que saneamento básico é apenas o tratamento de esgoto. Na prática, o tema é bem mais amplo. Inicialmente, precisamos entender que saneamento básico e meio ambiente são tópicos que andam intimamente juntos. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais (água pluvial é a água provinda das chuvas), mas será que esse direito está sendo assegurando dentro da nossa favela?

A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que o abastecimento de água e a disponibilidade de saneamento para cada pessoa, "deve ser contínua e suficiente para usos pessoais e domésticos". Estes usos incluem, habitualmente, beber, saneamento pessoal, lavagem de roupa, preparação de refeições e higiene pessoal e do lar" . Dados levantados entre os anos de 2012 e 2013 e lançados no Censo Populacional da Maré de 2019 apontam que na Maré a população é de 139.073 pessoas, distribuídas em 16 favelas. No mesmo material, há ainda uma comparação afirmando que se a Maré fosse um município seria o 21º mais populoso dentre os 92 que compõem o Estado do Rio, sendo mais populoso por exemplo, que os municípios de Saquarema, Queimados e Maricá.

Porém, segundo a Carta de Saneamento da Maré 2020, embora os dados mostram a grandiosidade territorial e populacional que envolve o Complexo da Maré, as obras por saneamento básico não acompanharam o crescimento da região. Ainda que em algumas comunidades as casas estejam conectadas à rede de esgoto, essas redes não estão conectadas aos troncos coletores cuja função é conectar as redes e as estações de tratamento, com isso o esgoto é canalizado para os valões (rios extremamente poluídos por esgoto e lixo) que seguem sendo despejados na Baía de Guanabara.

No ano de 2020, nos debruçamos com a pandemia do novo coronavírus. A recomendação básica que a Organização Mundial da Saúde passou para a população é a importância da higienização das mãos. Porém, quando pensamos nas favelas, nós, moradores, vivenciamos uma realidade onde há uma grande quantia de esgoto a céu aberto e falhas no abastecimento de água, deixando claro que a covid-19 reforçou a necessidade que o saneamento básico é serviço essencial para a nossa qualidade de vida, e deve atender a população sem distinção de raça e classe.

Todos os dias as favelas sentem as deficiências do saneamento básico. Com o panorama atual em relação ao meio ambiente, e o cenário propício que se aproxima por conta da crise climática, estamos ainda mais vulneráveis a sentirmos os impactos significativos sobre o ciclo da água, agravando antigos problemas dentro da Maré e trazendo novas dificuldades para a nossa rotina. Um exemplo disso é como o pouco investimento em saneamento afeta diretamente a saúde por meio da proliferação de vetores de doenças e convívio com lixo e esgoto a céu aberto.

Aqui na Maré, a criação de iniciativas como, por exemplo, o Encontro de Saneamento da Maré é fundamental para pensar junto aos moradores como amenizar as consequências negativas oriundas dessas mudanças climáticas e cobrar do poder público investimentos no saneamento básico para o território. Com modelos participativos de gestão e tomada de decisão junto à população para pautar as soluções para esses problemas, estaremos preservando não só o nosso cuidado e saúde, mas reforçando que a favela precisa ser tratada como bairro e que estamos lutando em defesa dos nossos direitos e reivindicações.

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Artigo: As mudanças climáticas e a precariedade no saneamento básico à população da Maré

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Por Laerte Breno - Maré Verde, em 06/03/2021 às 10h É comum achar que saneamento básico é apenas o tratamento de esgoto. Na prática, o tema é bem mais amplo. Inicialmente, precisamos entender que saneamento básico e meio ambiente são tópicos que andam intimamente juntos.

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Mensagens-chave do ONU-Habitat | Água, saneamento e higiene em assentamentos informais e COVID-19

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Mensagens-chave do ONU-Habitat | Água, saneamento e higiene em assentamentos informais e COVID-19

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https://unhabitat.org/sites/default/files/2020/06/wash_portuguese.pdf

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Publicação | Cities and Pandemics: Towards a more just, green and healthy future

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Publicação | Cities and Pandemics: Towards a more just, green and healthy future

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Publicação | Glossário do ODS 6 - Água potável e saneamento

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Publicação | Glossário do ODS 6 - Água potável e saneamento

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Glossário do ODS 6 - Água potável e saneamento

Glossário do ODS 6

21 de mar de 2018
O Glossário do ODS 6 - Água potável e saneamento, apresenta, de forma qualificada e neutra, definições internacionalmente acordadas, bem como aquelas observadas como mais pertinentes à realidade brasileira, dos principais conceitos contidos na redação das metas do ODS 6. O glossário aborda temas importantes, com vistas à levá-los para debate a fim de que pessoas e instituições possam propor ações construtivas a partir deles.

© 2021 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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Glossário do ODS 6 - Água potável e saneamento | PNUD Brasil

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Glossário do ODS 6 - Água potável e saneamento Glossário do ODS 6 21 de mar de 2018 O Glossário do ODS 6 - Água potável e saneamento, apresenta, de forma qualificada e neutra, definições internacionalmente acordadas, bem como aquelas observadas como mais pertinentes à realidade brasileira, dos principais conceitos contidos na redação das metas do ODS 6.

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Publicação | Glossário do ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima

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Publicação | Glossário do ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima

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31 de out de 2017
O glossário do ODS 13 apresenta, de forma propositiva, temas e definições internacionalmente acordadas sobre mudança do clima, observadas à realidade brasileira. O documento também pretende orientar políticas públicas para o combate à mudança global do clima e promover o debate, de forma neutra, entre instituições e indivíduos, para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (Ação contra a mudança global do clima).

© 2021 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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31 de out de 2017 O glossário do ODS 13 apresenta, de forma propositiva, temas e definições internacionalmente acordadas sobre mudança do clima, observadas à realidade brasileira. O documento também pretende orientar políticas públicas para o combate à mudança global do clima e promover o debate, de forma neutra, entre instituições e indivíduos, para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (Ação contra a mudança global do clima).

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Publicação | World Water Development Report 2020: Water and Climate Change

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Publicação | World Water Development Report 2020: Water and Climate Change

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Publicação | UN World Water Development Report 2021

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Publicação | UN World Water Development Report 2021

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Publicação | Gender Responsive Urban Basic Services

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Publicação | Gender Responsive Urban Basic Services

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Publicação | Climate Proofing Toolkit: For Basic Urban Infrastructure with a Focus on Water and Sanitation

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Publicação | Climate Proofing Toolkit: For Basic Urban Infrastructure with a Focus on Water and Sanitation

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Publicação | Manual do Saneamento Básico

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Publicação | Manual do Saneamento Básico

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Publicação | O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira

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Publicação | O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira

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Publicação | Relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para formulação de um modelo de planejamento em saneamento

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Publicação | Relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para formulação de um modelo de planejamento em saneamento

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ARTIGO ARTICLE

Sérgio R. A. Soares 1
Ricardo S. Bernardes 1
Oscar de M. Cordeiro Netto ¹

Relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para formulação de um modelo de planejamento em saneamento

Relationship between water supply, sanitation, public health, and environment: elements for the formulation of a sanitary infrastructure planning model

¹Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Faculdade de Tecnologia, Universidade de Brasília. Brasília, DF 70910-900, Brasil.

Abstract The understanding of sanitation infrastructure, public health, and environmental relations is a fundamental assumption for planning sanitation infrastructure in urban areas. This article thus suggests elements for developing a planning model for sanitation infrastructure. The authors performed a historical survey of environmental and public health issues related to the sector, an analysis of the conceptual frameworks involving public health and sanitation systems, and a systematization of the various effects that water supply and sanitation have on public health and the environment. Evaluation of these effects should guarantee the correct analysis of possible alternatives, deal with environmental and public health objectives (the main purpose of sanitation infrastructure), and provide the most reasonable indication of actions. The suggested systematization of the sanitation systems effects in each step of their implementation is an advance considering the association between the fundamental elements for formulating a planning model for sanitation infrastructure.

Key words Sanitation; Planning; Environment and Public Health

Resumo A compreensão das relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente revela-se um pressuposto fundamental para o planejamento de sistemas de saneamento em centros urbanos. Nesse sentido, o presente artigo objetiva propor elementos para o desenvolvimento de um modelo de planejamento em saneamento, a partir de um levantamento histórico das questões ambientais e de saúde incorporadas pelo setor, de uma análise dos marcos conceituais da relação saúde e saneamento, e de uma sistematização dos diversos efeitos da implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no meio ambiente e na saúde pública. A avaliação desses efeitos deve garantir a análise correta das possíveis alternativas, tanto do ponto de vista dos objetivos ambientais, quanto dos de saúde pública (objeto primordial do saneamento), de modo a apontar o direcionamento mais adequado das ações. A proposta de sistematização dos efeitos das ações de saneamento em cada fase de sua implementação, realizada neste trabalho, constitui-se em um avanço, no sentido de reunir elementos fundamentais para a formulação de um modelo de planejamento em saneamento.

Palavras-chave Saneamento; Planejamento; Meio Ambiente e Saúde Pública

Introdução

Nos últimos anos, tem-se observado que a finalidade dos projetos de saneamento tem saído de sua concepção sanitária clássica, recaindo em uma abordagem ambiental, que visa não só a promover a saúde do homem, mas, também, a conservação do meio físico e biótipo. Com isso, a avaliação ambiental dos efeitos dos sistemas de saneamento nas cidades consolidou-se como uma etapa importante no processo de planejamento, no que se refere à formulação e seleção de alternativas e à elaboração e detalhamento dos projetos selecionados. A avaliação da viabilidade ambiental assume caráter de forte condicionante das alternativas a serem analisadas, ocorrendo, muitas vezes, a predominância dos critérios ambientais em relação, por exemplo, aos critérios econômicos (Pimentel & Cordeiro Netto, 1998). Por outro lado, verifica-se a ausência de instrumentos de planejamento relacionados à saúde pública, constituindo, no Brasil, uma importante lacuna em programas governamentais no setor de saneamento (Heller, 1997).

A compreensão dessas diversas relações revela-se um pressuposto fundamental para o planejamento dos sistemas de saneamento em centros urbanos, de modo a privilegiar os impactos positivos sobre a saúde pública (objeto primordial das ações) e sobre o meio ambiente. Ressalta-se que apesar do conceito de saneamento compreender os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a coleta e disposição de resíduos sólidos, a drenagem urbana e o controle de vetores, considerou-se, neste trabalho, apenas os sistemas de água e esgotos. No entanto, essa opção metodológica não descarta a importância das demais ações de saneamento, que também devem ser incorporadas oportunamente, na formulação de um modelo de planejamento integrado.

Quando se fala da implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dos benefícios à saúde pública e ao meio ambiente, deve-se esclarecer algumas questões: os benefícios à saúde e ao meio ambiente são obtidos com o mesmo tipo de intervenção? Quais os efeitos negativos quando da implementação desses sistemas? Como são integradas as duas dimensões de análise, a ambiental e a sanitária? O fortalecimento da consciência ambiental, com a mudança de paradigmas, retirou o foco de interesse na área de saúde pública?

Apesar dessas questões já estarem conceitualmente resolvidas para os especialistas da área de saneamento, meio ambiente e saúde, a formulação e a clareza dessas respostas são fundamentais na etapa de planejamento. Assim, com o propósito de proceder a uma avaliação dos efeitos das ações de saneamento, o presente trabalho objetiva, primeiramente, traçar um breve panorama histórico de como as questões de saúde e meio ambiente foram incorporadas pelo setor de saneamento. Em seguida, faz-se uma análise dos marcos conceituais da relação saúde e saneamento e uma sistematização, com base em levantamento bibliográfico, dos diversos efeitos, no meio ambiente e na saúde pública, da implementação de sistemas de água e esgotos em áreas urbanas. A partir dessas considerações, são propostos elementos para a construção de um modelo de planejamento em saneamento.

A evolução histórica

A Tabela 1 apresenta um panorama histórico dos aspectos de saúde pública e meio ambiente que nortearam o setor de saneamento, desde meados do século XIX até o início do século XXI. Pode-se observar que a própria evolução do conceito de saúde pública e sua interface com o saneamento, o fortalecimento da questão ambiental e os aspectos referentes à legislação de controle de qualidade da água, seja ela para o abastecimento público ou para o controle da poluição, são condutores das ações de saneamento. Como observado por Branco (1991), a história brasileira é toda pontuada por aspectos institucionais e de regulação sobre a qualidade das águas, que se modificaram na medida em que os conceitos de saúde e meio ambiente foram sendo incorporados.

Na Tabela 1, percebe-se que o enfoque eminentemente sanitarista, em que o saneamento é uma ação de saúde pública, prevaleceu durante vários anos, mesmo não havendo um consenso científico quanto aos benefícios advindos da implementação dos sistemas de água e esgotos (Cairncross, 1989; Heller, 1997). A avaliação ambiental, incorporada recentemente, inclui novas questões quando da implementação dos sistemas de saneamento, tanto com relação ao seus efeitos positivos como também negativos.

Com efeito, embora saúde e higiene tenham sido motivos de preocupações em políticas urbanas na América Latina desde meados do século XIX, somente nos últimos anos o acesso aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário passou a ser considerado como tema ambiental, inclusive no Brasil.

Deve-se ressaltar, no entanto, que apesar dessa mudança de enfoque, os objetivos ambientais e de saúde não são exatamente os mesmos, o que fica evidenciado, por exemplo, quando se examinam os padrões de qualidade da água relacionados aos aspectos de proteção do corpo receptor e ao aspecto de potabilidade, diretamente associado à qualidade da água fornecida ao consumidor (Lijklema, 1995; Nascimento & von Sperling; 1998).

Com os avanços incorporados na área de saneamento e controle da poluição nas últimas décadas, evidenciou-se a necessidade de se proceder a revisão técnica da legislação, em face dos padrões de qualidade da água que se queria estabelecer. Com efeito, no final dos anos 80, começaram a ser elaboradas e revisadas as legislações pertinentes aos padrões de qualidade das águas, a exemplo da Resolução 20/86 (Brasil, 1986) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que, entre outros objetivos, busca a proteção das águas dos mananciais, e da Portaria n o 36/90 do Ministério da Saúde (MS, 1990), que estabelece normas e padrões para a qualidade da água de consumo humano.

A Portaria n o 36/90 deve continuar em vigor somente durante o período de transição para a vigência da nova portaria do MS, a de n o 1.469/ 2000 (MS, 2000), que revisou os padrões de potabilidade e os procedimentos relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para o consumo humano. Segundo Bastos et al. (2001), essa portaria pretendeu incorporar ao máximo as informações recentes sobre os riscos associados, por exemplo, à Giardia lamblia, Cryptosporidium sp. e cianobactérias; os mecanismos de remoção de patogênicos por meio do tratamento de água; o emprego de indicadores e as evidências toxicológicas de agravos à saúde decorrentes da ingestão de substâncias químicas.

Ao contrário dos padrões de potabilidade, que versam quase que exclusivamente sobre aspectos relacionados com a saúde humana, com pouca relação com o meio ambiente, os padrões de qualidade ambiental levam em conta, essencialmente, alterações do teor de oxigênio, de matéria orgânica, de nutrientes, do pH e da temperatura, do curso d'água, isso é, possuem um enfoque ambiental. Os parâmetros citados não acarretam, na maior parte das vezes, prejuízos diretos ao homem, pois as doenças infecciosas, provenientes da poluição hídrica, são, normalmente, o resultado de uma ação mais direta de contágio de uma pessoa para outra.

Marcos conceituais da relação saneamento e saúde pública

Do estrito ponto de vista da engenharia, o que se avalia em um organismo patogênico não é a sua natureza biológica, nem o seu comportamento no corpo do doente, e sim o seu comportamento no meio ambiente, pois é nessa dimensão que as intervenções de saneamento podem influenciar na ação desse patogênico sobre o homem (Cairncross, 1984). Dessa forma, para uma melhor compreensão do problema, dois tipos de estudos se mostram pertinentes (Heller, 1997). O primeiro diz respeito aos modelos que têm sido propostos para explicar a relação entre ações de saneamento e a saúde, com ênfase em distintos ângulos da cadeia causal. O segundo tipo de análise, consiste em classificar as doenças segundo categorias ambientais cuja transmissão está ligada com o saneamento, ou com a falta de infra-estrutura adequada. Assim, a partir dessas classificações, o entendimento da transmissão das doenças relacionadas com o saneamento passa a constituir um instrumento de planejamento das ações, com vistas a considerar de forma mais adequada seus impactos sobre a saúde do homem.

Estudando as várias vias de contaminação de doenças, como no caso das diarréias e da incidência de cólera, Briscoe (1984, 1987) desenvolveu um modelo para a compreensão do efeito obtido após a eliminação de apenas parte das múltiplas vias de transmissão de uma determinada doença. O modelo infere que a obstrução de uma importante via de transmissão, pode redundar em uma redução muito inferior à originalmente esperada quanto à probabilidade de infecção. Verifica-se, pelos estudos, que a implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é condição necessária, mas não suficiente para se garantir a eliminação dessas doenças. Briscoe (1987) afirma, ainda, que esses sistemas apresentam efeitos de longo prazo sobre a saúde bem maiores do que os efeitos provenientes de intervenções médicas, o que o leva a sugerir um efeito multiplicador da ação dos sistemas de água e esgotos. Esse efeito, se devidamente confirmado, é um importante aspecto a ser levado em consideração quando do planejamento de sistemas de saneamento, pois indica uma intervenção potencial de longo prazo.

Com um outro enfoque, o estudo de Cvjetanovic (1986), parte para uma visão mais abrangente sobre a questão da saúde, agregando fatores sociais e econômicos. Esquematicamente, a Figura 1 ilustra o modelo proposto pelo autor, no qual se prevê que sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário proporcionam benefícios gerais sobre a saúde da população segundo duas vias: mediante efeitos diretos e efeitos indiretos, resultantes, primordialmente, do nível de desenvolvimento da localidade atendida. Segundo Heller (1997), embora tenha pleiteado uma explicação causal mais sistêmica, o modelo de Cvjetanovic (1986), não considera o papel dos determinantes sociais.

Essa tentativa é feita, por exemplo, pela teoria do limiar e saturação, desenvolvida por Shuval et al. (1981), que procuraram explicar a influência do nível sócio-econômico da população sobre a relação entre as condições de saneamento e saúde. Supõe-se que exista um limiar sócio-econômico e de saúde, abaixo do qual os investimentos em saneamento não resultam em benefícios concretos e um limite superior, de saturação, acima do qual um próximo investimento não produz novos benefícios sobre a saúde. Segundo Briscoe (1987) e Heller (1997), a alegação do limiar pode ser contestada por estudos epidemiológicos realizados em diversos países pobres, especialmente africanos e asiáticos, que demonstraram importantes impactos sobre indicadores diversos de saúde a partir de intervenções em saneamento. Entretanto, nessas situações, não se pode desconsiderar os efeitos provenientes da educação sanitária e ambiental, de noções de higiene e do aspecto cultural (Gomes, 1995).

A partir da década de 70, foram iniciados esforços no sentido de estudar as doenças infecciosas, sob o enfoque das estratégias mais adequadas para o seu controle, e sua relação com o meio ambiente (Heller, 1997). Ao longo dos anos, vários estudos foram desenvolvidos (Cairncross, 1984; Cairncross & Feachem, 1990; Feachem et al., 1983; Mara & Alabaster, 1995; White et al., 1972), de modo a classificar ambientalmente as doenças, com base em suas vias de transmissão e seu ciclo. Esse tipo de classificação tem maior aplicabilidade para o engenheiro, ao contrário da classificação biológica clássica, que agrupa as doenças segundo o agente: vírus, bactérias, protozoários ou helmintos.

Em revisão dos estudos anteriores, Mara & Feachem (1999) propõem uma classificação ambiental unitária das infecções relacionadas com a água e com os excretas, agrupadas em sete categorias, como indicado na Tabela 2.

Segundo Mara & Feachem (1999), a classificação unitária por eles proposta é um avanço em relação às classificações individuais existentes, que separam as doenças relacionadas com a água das relacionadas com os excretas. Isso se deve ao fato de a maioria das doenças estarem relacionadas com ambos os elementos, de forma que a implementação integrada e a correta manutenção e operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, constituem a melhor forma de controle dessas doenças em um longo prazo.

A partir dos modelos conceituais e da classificação ambiental das doenças que podem estar relacionadas, de alguma forma, com o saneamento, pode-se antecipar os efeitos das intervenções de saneamento na saúde pública e ainda inferir sobre as possíveis relações com o meio ambiente. Cabe ao planejamento indicar quais as medidas que estão relacionadas e quais são as ações independentes, de modo a direcionar a forma mais eficaz de implementação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com vistas à melhoria tanto da saúde pública, quanto do meio ambiente. Para tanto, é necessário identificar os efeitos, positivos e negativos, quando da implementação desses sistemas de saneamento.

Efeitos das intervenções de saneamento

Os efeitos prováveis decorrentes de um sistema de abastecimento de água são geralmente positivos, por constituir um serviço que assegura melhoria e bem-estar da população (Cairncross, 1989; VanDerslice & Briscoe, 1995). O benefício oferecido pelo tratamento de água, por exemplo, é indiscutível, pois transforma, após a remoção de contaminantes, água inadequada para o consumo humano em um produto que esteja em acordo com padrões de potabilidade. No entanto, o tratamento implica na utilização de substâncias químicas que podem afetar a saúde daqueles que a utilizam.

Segundo Daniel et al. (1990), os riscos relacionados ao processo de cloração, substância química mais empregada no processo de tratamento da água, estão associados muito mais aos seus subprodutos (p.e. trialometanos) do que aos agentes utilizados. Em revisão elaborada por Tominaga & Midio (1999), observou-se, a partir de dados epidemiológicos, que os subprodutos da cloração podem aumentar a incidência de certos tipos de câncer na população humana. Processos alternativos de desinfecção da água, que evitam a formação dos trialometanos, são aqueles que não utilizam cloro livre (tais como ozonização e radiação ultravioleta), entretanto, esses também podem levar à formação de outros subprodutos, conforme o teor de matéria orgânica presente na água, sendo que seus efeitos na saúde humana ainda não foram completamente avaliados.

Além dos riscos à saúde, o processo de tratamento de água convencional também pode causar danos ambientais. No Brasil, de acordo com Cordeiro (2000), a água de lavagem dos filtros e dos tanques de preparação de soluções e suspensões de produtos químicos, e o lodo dos decantadores tradicionais são resíduos do processo de tratamento, que são dispostos, com grande freqüência, nos mananciais próximos às estações de tratamento de água (ETAs). Como a toxicidade potencial desses resíduos depende de inúmeros fatores, tais como a utilização de determinados produtos químicos (com destaque para o sulfato de alumínio, muito empregado no processo de coagulação e floculação da água), faz-se necessário maior cuidado com a sua disposição, de modo a evitar maiores prejuízos ao meio ambiente.

No sistema de produção de água, impactos ambientais negativos também podem ocorrer na captação da água bruta (Tchobanoglous & Schroeder, 1985), com alteração do regime hidrológico, principalmente de pequenos mananciais, e decréscimo do nível do lençol freático em captações subterrâneas. Com relação à distribuição de água potável, resultados compilados por Esrey et al. (1991), por exemplo, demostram uma eficiência média de 30% na redução da incidência de doenças infecciosas intestinais e helmintíases (categoria A, Tabela 2), decorrente da implementação de sistema de abastecimento de água. No entanto, mesmo os impactos positivos esperados devem ser vistos com parcimônia, pois a qualidade bacteriológica da água distribuída e consumida pela população nem sempre atende aos padrões de potabilidade (Moraes et al., 1999). Segundo VanDerslice & Briscoe (1993), o comprometimento da qualidade da água distribuída constitui um fator de risco bem maior do que a água contaminada na própria residência, pois introduz novos organismos patogênicos ao meio, o que reforça, de acordo com Hunter (2001), a necessidade de se ampliar a discussão sobre o monitoramento direto desses organismos.

A qualidade da água de uma rede de abastecimento está fortemente relacionada ao seu regime de distribuição, às características de projeto e operação do sistema de abastecimento (Clark & Coyle, 1990), e à localização do empreendimento no que diz respeito à vulnerabilidade da área de influência (Pimentel & Cordeiro Netto, 1998). Isso leva uma parcela considerável da população a ser abastecida com águas eventualmente contaminadas, utilizando-se de fontes alternativas (e nem sempre confiáveis) para o consumo ou encontrando-se em áreas com regime deficiente de abastecimento (Alaburda & Nishihara, 1998).

A contaminação da água nos sistemas de abastecimento se dá, portanto, pela associação de diversos fatores, tais como: a descontinuidade do fornecimento, que determina pressões negativas na rede; a falta de esgotamento sanitário; a presença de baixas pressões na rede, por problemas operacionais ou de projeto e a manutenção inadequada da rede, dos reservatórios de distribuição e, principalmente, das ligações domiciliares de água (d'Aguila et al., 2000).

Cairncross & Kolsky (1997) e Esrey et al. (1991) apontam, entretanto, que não só a qualidade, mas, principalmente, a quantidade de água disponível para consumo possui um impacto preponderante na saúde das pessoas, sendo fator a ser considerado quando da etapa de planejamento. Esrey (1996), entretanto, considera que a melhoria das condições de esgotamento sanitário possui um maior benefício à saúde, como por exemplo na redução da incidência de diarréias (categoria A, Tabela 2), do que os sistemas de abastecimento de água, posição esta questionada por Cairncross & Kolsky (1997).

Os resultados de Gerolomo & Penna (2000), apontam, embora de maneira cautelosa, que instalações sanitárias, sem destino adequado do esgoto, constituem-se em fator de risco para disseminação da cólera (categoria A, Tabela 2). Isso reforça a tese de Cairncross & Kolsky (1997), segundo a qual as prioridades em termos de saneamento são a oferta de água de boa qualidade e em quantidade suficiente, necessária para o bom funcionamento das instalações sanitárias e o afastamento dos esgotos, quando existir uma rede coletora ou fossa séptica.

No caso do sistema de esgotamento sanitário, apesar dos benefícios à saúde pública, com o afastamento dos esgotos da proximidade das residências, existem significativos impactos negativos quando da sua implementação. O principal aspecto negativo desse tipo de sistema, além de possíveis vazamentos, é a concentração da poluição nas redes coletoras. Caso não possua tratamento adequado, o sistema de esgotamento sanitário poderá induzir a uma deterioração do corpo receptor (rios, lagos, lagoas, represas, enseadas, baías e mares), inviabilizar a vida aquática e ainda prejudicar outros usuários da água ou outras espécies de animais e vegetais (Pimentel & Cordeiro Netto, 1998; Tchobanoglous & Schroeder, 1985).

O comprometimento do corpo receptor é um agravante tanto ambiental quanto sanitário e se reflete mesmo quando ocorre o tratamento dos esgotos. Estudos desenvolvidos por von Sperling & Chernicharo (2000) indicam que as tecnologias de tratamento de esgotos empregadas no Brasil são eficientes somente no que se refere à remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Demanda Química de Oxigênio (DQO) e Sólidos em Suspensão (SS). Entretanto, não produzem um efluente compatível com os padrões de qualidade exigidos pela legislação, em termos de amônia, nitrogênio, coliformes fecais e, principalmente, fósforo. Com esses dados, percebe-se um significativo distanciamento entre os objetivos alcançados no tratamento de esgotos no Brasil e os já atingidos em países desenvolvidos, apresentados na Tabela 3.

A análise da Tabela 3 indica que o tratamento de esgotos no Brasil somente atinge hoje, em parte, os objetivos dos países desenvolvidos anteriores à década de 70, pois ainda existe um déficit com relação a soluções para a eliminação de organismos patogênicos. Por outro lado, os países desenvolvidos já possuem preocupações avançadas com a proteção ambiental e os riscos à saúde pública que se refletem, por exemplo, nos cuidados com o manejo do lodo produzido em estações biológicas de tratamento de esgotos.

No Brasil, uma alternativa que pode ser adotada como forma de planejamento é a garantia da qualidade do efluente por etapas (von Sperling & Chernicharo, 2000), afigurando-se, assim, como uma solução prática no sentido de viabilizar um atendimento gradativo aos padrões de qualidade da água e aos objetivos do tratamento de esgotos. Essa evolução gradual da qualidade do efluente tratado deve permitir, além da redução dos custos de implantação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), a adoção de novas alternativas tecnológicas, mesmo com mudanças na concepção original proposta para o tratamento. De certo modo, pode ser retratada também como a evolução histórica apresentada na Tabela 3, que possibilitou o atendimento gradual aos padrões ambientais e sanitários.

Elementos para desenvolvimento de um modelo de planejamento

Diante das considerações anteriores, apresenta-se uma sistematização dos efeitos positivos e negativos advindos da implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em áreas urbanas ( Figura 2), com o objetivo de esclarecer as inter-relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente.

Com relação ao modelo de efeitos apresentado na Figura 2, algumas observações são importantes: (a) o modelo não pretende representar um conjunto exaustivo dos efeitos, muito menos definitivo, apresentando, apenas, uma visão da multiplicidade dos efeitos em face das intervenções em saneamento; (b) os efeitos considerados não são equivalentes, sendo que os mais significativos encontram-se assinalados; (c) os efeitos apresentados são resultados das etapas dos sistemas como usualmente projetadas e implementadas; (d) os impactos referentes ao meio ambiente são relacionados exclusivamente com os recursos hídricos, sua flora e fauna, não sendo considerados os impactos no resto do ecossistema.

Em se tratando de projetos de grandes dimensões, como a implementação de sistemas de saneamento em extensas áreas urbanas, a integração da avaliação desses efeitos na etapa de planejamento deve ser imprescindível, visando a garantir a implementação adequada das ações, tanto do ponto de vista dos objetivos ambientais, quanto dos de saúde pública.

Em muitos casos, mesmo com o investimento feito em ações de saneamento, não ocorrem os impactos positivos esperados, independente do tipo de sistema implementado. Por um lado, deficiências de projeto e dos serviços de manutenção e operação contribuem para essa situação, por outro, a ausência de ações integradas de água e esgotos, dentre outras, constitui o fator dominante para a minimização ou eliminação dos efeitos positivos, como pode ser observado nas inter-relações apresentadas na Figura 2.

Sem dúvida, vários estudos dos efeitos das ações de saneamento confirmam a evidência de que a implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário causam benefícios à saúde pública e ao meio ambiente. Uma questão que permanece indefinida, no entanto, é o conhecimento do comportamento dos diferentes efeitos ao se compararem realidades diferentes, uma vez que os fatores envolvidos nessa questão podem ser bastante dinâmicos e muito variáveis de uma realidade à outra.

Dentre os vários fatores, um está relacionado com a existência de dois domínios de transmissão de doenças, o domínio público e o doméstico (Cairncross et al., 1996), sendo fundamental essa distinção em se tratando de saneamento. Segundo os autores, a divisão em dois domínios é importante na medida em que o controle da transmissão de cada tipo exige intervenções diferentes. As doenças infecciosas que podem ser combatidas pelo saneamento se transmitem, geralmente, em ambos os domínios. Assim, mesmo que, de forma ampla, o saneamento só atue no domínio público, é necessário atender às necessidades do domínio doméstico, para que se dê a eliminação de toda transmissão evitável de doenças infecciosas. Algumas vezes, os benefícios nem sempre são resultantes diretos de ações de saneamento, mas sim decorrentes da nova relação ambiental e dos hábitos de comportamento e higiene que se estabelecem (Esrey et al., 1991; Gomes, 1995; VanDerslice & Briscoe, 1995).

Considerações finais

A compreensão das relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente constitui etapa inicial e importante no desenvolvimento de um modelo de planejamento de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em termos de planejamento, a identificação e análise dos efeitos advindos da implementação de determinado sistema, seja ele de água ou de esgotos, deve conferir meios para se estabelecer uma certa ordem de prioridades e apontar o direcionamento mais adequado das ações, uma vez que cada população a ser beneficiada possui características distintas e nem sempre as ações de saneamento podem ser orientadas da mesma forma.

Assim, os impactos positivos e negativos devem sempre ser verificados quanto à sua real ocorrência e dimensão, na tentativa de se estabelecerem efeitos comparativos entre realidades diferentes, de modo a propiciar a avaliação correta das possíveis alternativas. Nesse sentido, a proposta deste trabalho de sistematização dos efeitos no meio ambiente e na saúde pública, em cada fase da implementação de ações de saneamento, constitui-se em um avanço, no sentido de reunir elementos para um modelo de planejamento em saneamento.

No entanto, não só os aspectos relacionados ao meio ambiente e à saúde pública devem ser levados em consideração. No caso do saneamento, existem diferentes dimensões, em níveis crescentes de complexidade, a serem consideradas na definição de uma solução apropriada, como a econômica, financeira, social, institucional e a política, o que torna mais difícil, ainda, o desenvolvimento de um modelo. A construção teórica a ser desenvolvida para o modelo de planejamento deve, desse modo, contrapor-se a estudos de caso, que permitam verificar a pertinência dos elementos e processos propostos, subsidiando, assim, a formulação do modelo.

Recebido em 11 de janeiro de 2002

Aprovado em 11 de abril de 2002

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Relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para formulação de um modelo de planejamento em saneamento

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ARTIGO ARTICLE Sérgio R. A. Soares 1 Ricardo S. Bernardes 1 Oscar de M. Cordeiro Netto 1 Relações entre saneamento, saúde pública e meio ambiente: elementos para formulação de um modelo de planejamento em saneamento Relationship between water supply, sanitation, public health, and environment: elements for the formulation of a sanitary infrastructure planning model 1Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Faculdade de Tecnologia, Universidade de Brasília.

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Publicação | Estudo mostra possíveis impactos das mudanças climáticas e do desenvolvimento econômico na demanda por água potável até 2040

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Publicação | Estudo mostra possíveis impactos das mudanças climáticas e do desenvolvimento econômico na demanda por água potável até 2040

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Publicação | Saneamento 2020: presente, passado e possibilidades de futuro para o Brasil

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Publicação | Saneamento 2020: presente, passado e possibilidades de futuro para o Brasil

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"Saneamento 2020: presente, passado e possibilidades de futuro para o Brasil" é fruto de um esforço técnico para a coleta e análise de dados sobre o passado, presente e futuro do saneamento no Brasil. O documento detalha os principais desafios para universalizar o acesso ao saneamento no país, setor marcado por profundas desigualdades sociais, territoriais e regionais.

Como documento fundante da atuação do IAS, a publicação contribui diretamente para ampliar o acesso ao conhecimento por meio da organização de informações sobre o processo histórico, situação atual, atribuições e responsabilidades, fontes de informação, obstáculos e perspectivas de saneamento no Brasil.

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Saneamento 2020: presente, passado e possibilidades de futuro para o Brasil - IAS - Instituto Água e Saneamento

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Saneamento 2020: presente, passado e possibilidades de futuro para o Brasil" é fruto de um esforço técnico para a coleta e análise de dados sobre o passado, presente e futuro do saneamento no Brasil. O documento detalha os principais desafios para universalizar o acesso ao saneamento no país, setor marcado por profundas desigualdades sociais, territoriais e regionais.

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Publicação | Saneamento básico e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública

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DESDE 1º DE JANEIRO ATÉ O MOMENTO
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PISCINAS OLÍMPICAS
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POR DIA SÃO 5.368 PISCINAS OLÍMPICAS DE ESGOTO
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BLOG SOBRE SANEAMENTO BÁSICO

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DESDE 1º DE JANEIRO ATÉ O MOMENTO FORAM DESPEJADAS PISCINAS OLÍMPICAS DE ESGOTO NA NATUREZA POR DIA SÃO 5.368 PISCINAS OLÍMPICAS DE ESGOTO SEM TRATAMENTO DESPEJADAS NA NATUREZA BLOG SOBRE SANEAMENTO BÁSICO

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Composta por mais 60 organizações e movimentos das áreas de meio ambiente, direitos do consumidor, direitos humanos, educação, ativismo e inovação, a Aliança pela Água tornou-se importante referência para sociedade e imprensa nacional e internacional. Desde o início de 2016 a Aliança vem promovendo o debate sobre lições aprendidas e sobre os desafios para construir uma nova forma de lidar com a água.

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Aliança pela água | A Aliança pela Água é uma coalizão de sociedade civil que existe para contribuir com a construção de segurança hídrica em São Paulo.

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Composta por mais 60 organizações e movimentos das áreas de meio ambiente, direitos do consumidor, direitos humanos, educação, ativismo e inovação, a Aliança pela Água tornou-se importante referência para sociedade e imprensa nacional e internacional. Desde o início de 2016 a Aliança vem promovendo o debate sobre lições aprendidas e sobre os desafios para construir uma nova forma de lidar com a água.

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A plataforma Ada pta Clima sistematiza e disponibiliza, de forma colaborativa, informações e materiais sobre adaptação à mudança do clima e conecta provedores e usuários de conhecimento nesta agenda.

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A plataforma AdaptaClima sistematiza e disponibiliza, de forma colaborativa, informações e materiais sobre adaptação à mudança do clima e conecta provedores e usuários de conhecimento nesta agenda.