# data[].attributes.body
A criação da primeira escola técnica

no país, o Colégio das Fábricas. A partir do  Decreto n.º 7.566, de 23 de setembro de 1809, sancionado pelo Presidente Nilo Peçanha, foram criadas 19 Escolas de Aprendizes Artífices, em cada uma das capitais dos estados da República, com o objetivo de formar operários e contramestres, ministrando-se o ensino prático e os conhecimentos técnicos necessários aos menores que pretendessem aprender um ofício. Esse feito teve forte importância para a educação do país, visto que, foi por meio

dele que atualmente existem os Institutos Federais de Ciência e Tecnologias (IF's).

# data[].attributes.body
A partir do ano de 1927, o ensino profissional passou a ser ofertado de forma

obrigatória  dentro  dos  estabelecimentos  educacionais.

# data[].attributes.body
Surgiu  a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico –posterior superintendência – por ocasião da criação

do Ministério da Educação e Saúde Pública. Vale ressaltar que a partir de então, as Escolas de

Aprendizes de Artífices passariam à subordinação desses órgãos.

# data[].attributes.body
Em 1932, ante o efervescente debate acerca das ideias escolanovistas e os visíveis atrasos da educação nacional, foram propostas grandes reformas. Isso se desabrochou com o lançamento  do  Manifesto  Pioneiro  da  Educação  Nova.  Esse  movimento  ganhou  muita visibilidade e era defendido por diversos estudiosos da época.

# data[].attributes.body
Foi promulgada uma nova Constituição e nela uma grande novidade: a educação passou a ser considerada com direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Porém, em apenas três anos surgiu outra Constituição (1937) – Estado Novo. Essa nova carta convergia ao privado deixando  a normatização  do  ensino  público  muito  solta  e,  por  mais  que  pautasse  a obrigatoriedade e gratuidade da educação primária, diluía esse dever por parte do Estado.

# data[].attributes.body
As  Escolas  de Aprendizes  de

Artífices perderam essa nomenclatura e passaram a se chamar Liceus Industriais, momento em

que foram instituídas novas unidades. Não passado muito tempo, com o Decreto- lei nº 4.127 de 1942, que organizava a Rede Federal de Ensino Industrial, mais uma vez,

essas instituições se transformaram em Escolas Industriais e Técnica. Entre os anos de 1942 e 1946, o então ministro da Educação e Saúde Gustavo Capanema organizou uma série de decretos- lei que propuseram reformas na edu

cação no país. Esse conjunto ficou conhecido como Leis Orgânicas do Ensino Brasileiro, ou popularmente Reforma Capanema. Esses decretos se  constituíram  por  uma série  de  transformações educacionais realizadas no ensino brasileiro, em especial o industrial, no período do Governo

Getúlio Vargas. A regulamentação da educação profissional por parte da união era limitada apenas às instituições federais; as demais, vinculadas aos estados e municípios, se organizavam de maneira própria ou por meio de orientações regionais. Resumidamente, os decretos, em ordem de acontecimentos, instituíram o SENAI (nº 4.048,de 22 de janeiro); organizaram o ensino industrial (nº 4.073, de 30 de janeiro); organizaram o ensino secundário em dois ciclos: o ginasial, com quatro anos, e o colegial, com três anos (nº4.244 de 9 de abril); e reformaram o ensino comercial (nº6.141, de 28 de dezembro). No ano de 1946, porém, já com Raul Leitão da Cunha como Ministro da Educação,

a série de decretos teve como foco principal a organização do ensino primário (nº 8.529, de 02 janeiro); mas também organizou a educação em nível normal (nº 8.530, de 02 de janeiro); instituiu o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) (nº 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro);  e  organizou  a  educação  agrícola  (nº  9.613  de  20  de  agosto). Com o fim da Era Vargas foi promulgada uma nova Constituição (1946), estando contida nela o discurso da educação gratuita e de direito a todos os cidadãos, podendo ser estendida à iniciativa privada, respeitando as normas reguladoras. No que se refere ao ensino profissional, ela pontua a obrigação da oferta de instrução aos jovens, considerando sempre o respeito aos direitos dos professores.

# data[].attributes.body
O início dos anos de 1950 marcou a educação profissional no Brasil de forma bastante positiva, pois algumas leis foram promulgadas e remodelaram seu entendimento, como

por exemplo, a Lei nº 1.076 de 31 de março de 1950 que consentia matrícula no ensino superior desde que comprovassem proficiência.

# data[].attributes.body
No final dessa década, em 1959, foi realizada uma nova mudança nas Escolas Industriais e Técnicas. Adquiriram status de autarquias, recebendo autonomia didática e de

gestão. Mais uma vez, o nome se modifica e passam a se chamar Escolas Técnicas Federais, com forte viés de formação para indústria, visto a necessidade da época. Destaca- se que, nesse período, mesmo tendo sido iniciadas na década anterior, aconteciam as discussões sobre a criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que durariam mais

de dez anos, culminando no ano de 1961. A LDB, promulgada no governo de João Goulart, foi uma grande vitória para o ensino técnico e profissional. Ela trazia

no capítulo três todo dedicado a esse tema e equiparava

o ensino técnico ao acadêmico, desde que apresentasse similaridades de conteúdo formativo.

# data[].attributes.body
Os militares chegaram ao poder ainda na primeira metade da década de 1960. Com eles, chegaram também profundas mudanças, principalmente no que diz respeito à legislação.

Em  1967,  a  Constituição  foi  substituída  trazendo consigo  um  caráter  centralizador, diferentemente da anterior. Essas mudanças afetaram diretamente a LDB. Em 1968, a Lei nº

5.540 fixou regras para o ensino superior, permitindo a oferta de cursos superiores para a formação tecnológica.

# data[].attributes.body
A maior mudança aconteceu em 1971, em decorrência da Lei nº 5.692  que regulamentava o ensino de primeiro e segundo grau, obrigando a oferta do ensino profissional integrado a esse último nível. Essa medida afetou não só a oferta de educação profissional, que antes era feita em instituições especializadas, mas desestabilizou todo o sistema, visto a falta de preparo estrutural para comportar os esforços

despendidos à democratização da educação. Durando pouco mais de dez anos, essa lei foi alterada em 1982, pela Lei nº 7.044. Em seu parágrafo segundo afirma que “a preparação para o trabalho, no ensino de 2º grau, poderá

ensejar  habilitação  profissional, a critério do  estabelecimento  de  ensino”. Ainda no ano de 1978, por meio da Lei nº 6.545, de 30 de junho, algumas Escolas

Técnicas Federais passaram a se chamar Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

# data[].attributes.body
Com o fim do período militar, iniciou-se o processo de redemocratização e nesse período, em 1988, foi promulgada a nova Constituição Federal, vigente até os dias atuais. Nela, já no Art. 205, o primeiro da Seção I, do Capítulo III, que trata da educação, encontra-se a relação educação e trabalho: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O destaque também deve ser feito para a educação pública e gratuita como sendo dever do Estado, inicialmente apenas ensino fundamental, sendo atualizada posteriormente para educação  básica,  compreendida  como  educação  infantil  (creche  e  pré-escola),  ensino

fundamental e médio, com idade entre 4 e 17 anos. Esse direito também se estende a pessoas que não conseguiram ter acesso a ela em idade adequada.

# data[].attributes.body
Após a promulgação da nova Carta Magna, já no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi a instituição da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no ano de 1996, vigente até os dias atuais. Nela, a relação entre educação e trabalho aparece como fator inerente à ação educativa. No ano de 1999 foram definidas as diretrizes curriculares nacionais pra educação profissional de nível técnico – resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB nº 4/99). Em 2002 vieram as diretrizes curriculares nacionais gerais para educação profissional de

nível tecnológico (CNE/CP nº 03/02), as quais equiparavam esses cursos a superiores de graduação.

# data[].attributes.body
Com a acessão do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, a educação profissional no

Brasil começou a ganhar mais força. A Rede Federal começou a se expandir pelo interior dos estados e dezenas de unidades educacionais foram entregues à população de diferentes municípios espalhados pelo país. Em 2004, o Decreto 5.154, além da oferta concomitante e subsequente, possibilitou que a educação profissional técnica de nível médio fosse articulada e integrada ao ensino médio. Em 2008 foram fundados os Institutos Federais de Educação (IF’s), substituindo os então Cefet’s, e aglomerando outras escolas federais existentes. Ainda nesse mesmo ano,

a Lei 11.741 incluiu e reorganizou vários dispositivos da LDB, inclusive, na nomenclatura do capítulo a educação profissional que agregou o termo “tecnológico”, além de incluir a Seção IV-A, da Educação Profissional Técnica

de Nível Médio ao Capítulo II, que trata da educação básica. Em 30 de junho de 2005, foi criado por meio do meio da Lei

nº 11.129 o  Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Em 2011 o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi uma iniciativa do Governo Federal, no início da gestão da Presidente Dilma Rousseff, instituído por meio da Lei nº 12.513/11, com o intuito de possibilitar o desenvolvimento da

educação  profissional  e  tecnológica  no  país,  através  da  oferta  de  cursos  profissionais, concedidos por meio de incentivos de caráter técnico e financeiro.