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A lei 9.394/96 define e regulariza a organização da LDB de hoje em dia com base nos Princípios presentes da constituição e trouxe diversas mudanças em relações as leis anteriores, como a inclusão da Educação infantil como primeira etapa da educação básica.

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A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois
níveis: a educação básica e o ensino superior.

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A lei 9.394/96 prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência em: plano político pedagógico,plano de ensino e plano de aula

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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

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(Está lei foi aprovada em dezembro de 1996.)
l 9394. Estabelecer a política e os fundamentos da educação nacional. Artigo 1 A educação inclui a formação em vida familiar, convivência humana, trabalho, instituições de ensino e pesquisa, movimentos sociais e organizações da sociedade civil e expressões culturais

A LDB n ° 9394/96 apresenta as dimensões do plano de campo educacional de acordo com seu escopo: política, plano de ensino. Plano de aula. Plano de aula.

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Está lei foi aprovada em dezembro de 1996.
Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa,  nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais .

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L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais

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Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois
níveis: a educação básica e o ensino superior.

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Mauriane Santos
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.

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A lei 9.394/96 prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência em: Plano Político Pedagógico, Plano de ensino e Plano de aula.

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Nicolly Rebeca
A LDBEN n° 9394/96 prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência, em : Plano Político, Pedagógico.  Plano de ensino. Plano de aula.

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Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação
Plano Político Pedagógico, Plano de Ensino, Plano de aula

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Isabela Araujo

Foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.