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RESOLUÇÃO nº 87 de 11-11-2022 - Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI

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RESOLUÇÃO nº 87 de 11-11-2022 - Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI

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DECRETO nº 66.799, de 31-05-2022  - Dispõe sobre o Programa Ensino Integral - PEI, de que trata a Lei complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022

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DECRETO nº 66.799, de 31-05-2022  - Dispõe sobre o Programa Ensino Integral - PEI, de que trata a Lei complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022

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RESOLUÇÃO nº 37, de 1-6-2022 - Dispõe sobre as Diretrizes gerais do Programa Ensino Integral - PEI para o ano de 2022

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RESOLUÇÃO nº 37, de 1-6-2022 - Dispõe sobre as Diretrizes gerais do Programa Ensino Integral - PEI para o ano de 2022

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RESOLUÇÃO SEDUC nº 41, de 01/06/2022 - Dispõe sobre as atribuições dos integrantes do quadro do magistério - QM em atuação no Programa Ensino Integral - PEI

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RESOLUÇÃO SEDUC nº 41, de 01/06/2022 - Dispõe sobre as atribuições dos integrantes do quadro do magistério - QM em atuação no Programa Ensino Integral - PEI

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RESOLUÇÃO SEDUC nº 40, de 02/06/2022 Dispõe sobre o horário de trabalho e os critérios relativos à apuração de  faltas dos integrantes do Quadro do Magistério

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RESOLUÇÃO SEDUC nº 40, de 02/06/2022 Dispõe sobre o horário de trabalho e os critérios relativos à apuração de  faltas dos integrantes do Quadro do Magistério

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LEI 10.261 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO

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LEI 10.261 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO

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Anexo E4_LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968 - Copia

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Livro Pedagogia da Presença - Antônio Carlos Gomes da Costa