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Livro Memórias póstumas de Brás Cubas

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Para viver e crescer bem, crianças e adolescentes precisam ser tratados com carinho e atenção no dia a dia. O jeito como cada um é cuidado faz a diferença em como ele é e como será com os outros. Pensando nisso, neste Dia das Crianças, 12, o Pequeno Príncipe relembra os cinco direitos fundamentais do público infantojuvenil.

No Brasil, há mais de 20 anos, diversas pessoas discutiram e escreveram os direitos dessa faixa etária. Com isso, foi sistematizado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma lei que levou em conta o que existia antes dela no Brasil e no mundo e que apresenta o que deve ser possibilitado a cada um na sociedade. Para que os direitos sejam colocados em prática no dia a dia, é preciso ação de todos: família, comunidade e governo.

O Pequeno Príncipe faz a sua parte para uma sociedade mais cidadã e solidária. A instituição está ao lado de pais e responsáveis auxiliando na tarefa de cuidar do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A partir de uma animação, o Hospital apresenta exemplos de como os direitos fundamentais das crianças e adolescentes viram realidade. No Estatuto, eles estão divididos em capítulos, mas na vida estão misturados entre si. Veja:

Direito à vida e à saúde
Toda a criança e adolescente tem direito à vida e à saúde. Os cuidados começam bem cedo e continuam até a adolescência. O acompanhamento médico da mãe durante toda a gravidez é essencial. Após o nascimento, ele precisa ser feito na fase de bebê, criança e adolescente. O leite materno é o melhor alimento para o bebê. Depois, alimentos saudáveis, cuidados com o corpo e exercícios precisam estar no dia a dia da criança e do adolescente.

Adolescentes podem se sentir estimulados a consumir bebida alcoólica pela TV ou pela turma. Mas não é preciso beber para ser feliz ou fazer parte da galera. Por lei, bebidas alcoólicas não podem ser ingeridas antes dos 18 anos. E é muito importante lembrar: o exemplo dos adultos vale muito mais do que palavras. As bebidas alcoólicas não podem ser a saída para preocupações ou problemas da vida e nem serem ingeridas antes de dirigir.

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
São direitos de toda a criança e adolescente. Ter opinião é importante. Respeite e converse. É indispensável impor limites, mas com carinho e paciência. Nunca sendo violento. Tudo tem a sua hora. Disciplina é essencial na vida de todos.

Direito à convivência familiar e comunitária
Toda criança e adolescente tem direito a convivência saudável com sua família, vizinhos e comunidade. Cada família tem seu jeito. O importante é manter o ambiente saudável e de respeito. Atenção: afeto e carinho fazem toda a diferença. Diversão com a turma é essencial.

Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Estimule e faça parte da vida escolar do seu filho. Assistir algo que emociona e faz pensar diferente é bom para todos. Existem atrações gratuitas e elas também podem ser feitas pelas próprias pessoas como professor voluntário ou alguém que entenda do assunto. Visite bibliotecas e exposições de sua cidade. Esportes e atividades físicas devem fazer parte da vida de todos. Aproveite a natureza. Faz bem para o corpo e a alma.

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Todo o adolescente tem direito a se profissionalizar desde que com respeito ao fato de estarem em desenvolvimento e com treinamento adequado. Uma ótima maneira de entrar no mercado de trabalho é fazendo um curso profissionalizante. A lei prevê que o adolescente pode trabalhar, mas na condição de aprendiz. Até os 14 anos, ele tem direito de receber uma bolsa de aprendizagem. Acima dos 14 anos, continua sendo aprendiz, mas com alguns direitos trabalhistas. Trabalhar seguindo as normas de segurança é essencial para adultos e adolescentes. Todos, temos tarefas ou preocupações no dia a dia. Muitas vezes é difícil resolver tudo e as coisas não sabem como queríamos. Também acontece de não conseguirmos nos relacionar com algumas pessoas. Procure manter a calma e buscar soluções. Não perca a cabeça.

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Cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente: você sabe quais são?

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Para viver e crescer bem, crianças e adolescentes precisam ser tratados com carinho e atenção no dia a dia. O jeito como cada um é cuidado faz a diferença em como ele é e como será com os outros. Pensando nisso, neste Dia das Crianças, 12, o Pequeno Príncipe relembra os cinco direitos fundamentais do público infantojuvenil.

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Linha do tempo sobre os direitos da criança

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Linha do tempo sobre os direitos da criança

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ECA 25 anos: confira linha do tempo sobre os direitos de crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de julho. Contudo, ações de assistência e proteção de crianças e adolescentes começaram no Brasil desde a época colonial com a criação da "Roda dos Enjeitados" e chegaram aos debates recentes no Congresso sobre mudanças na maioridade penal. Para entender melhor a legislação e ações do Estado em relação ao setor, o Portal EBC produziu uma linha do tempo com datas e fatos históricos relacionadas ao tema.

(Jornal do Senado)

10 de Dezembro de 1927 Vídeo - Jornal do Senado:
1º Código de Menores estabelece imputabilidade antes dos 18 anos
A Lei de Assistência e Proteção aos Menores, conhecida como Código de Menores ou Código Mello Mattos (nome do primeiro juiz de Menores do Brasil e da América Latina), representou avanços na proteção das crianças. A lei proibiu a "Roda dos Expostos" e tornou os jovens imputáveis até os 18 anos. Criou a "escola de preservação para deliquentes" e a "escola de reforma para o abandonado".

No caso de "delinquentes" entre 14 e 17 anos, o destino seria uma o reformatório, onde receberiam educação e aprenderiam um trabalho. Os menores de 14 anos que não tivessem família seriam mandados para a escola de preservação, uma versão abrandada do reformatório.
Em 1927, quando o primeiro Código de Menores brasileiro foi discutido no Senado, foi determinado que a maioridade penal aos 18 anos passaria a vigorar em todo o país e ela prevalece até os dias de hoje.

5 de Outubro de 1985
Ciranda da Constituinte marca aprovação da emenda na Constituição
No dia em se votou no Congresso a Emenda Criança (que deu origem aos artigos 227 e 228 da Constituição), mais de 20 mil meninos e meninas fizeram uma "Ciranda da Constituinte" em torno do Congresso Nacional.

5 de Outubro de 1988
Artigo 227 torna-se base para a criação do ECA
O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

(Jornal do Senado)

Medidas mais recentes como aprovação da "Lei Menino Bernardo" ou "Lei da Palmada" e as eleições para conselheiros tutelares também marcam os desdobramentos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida popularmente como ECA. Confira alguns destaques da linha do tempo:

Maioridade penal: já foi 9 e 14 antes de chegar aos 18 anos

Entre os dias 1º e 2 de julho de 2015, o Brasil viu a Câmara dos Deputados rejeitar e aprovar em seguida a emenda 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país. A proposta ainda precisa tramitar em 2º turno e ir ao Senado antes de virar realidade ou ser derrubada. Mas a alteração dos limites da maioridade penal não é nova no Brasil. Desde o fim do século 19, o país teve, pelo menos, três mudanças oficiais da idade mínima penal.

A primeira delas surge do Primeiro Código Penal da República, que permite a responsabilização criminal de crianças entre 9 anos e 14 anos desde que passassem por uma avaliação psicológica para saber se "pensavam ou não" como adulto.

Em 1927, o 1º Código de Menores muda a idade mínima para 18 anos, proíbe a "Roda dos Expostos" e cria a "escola de preservação para deliquentes" e a "escola de reforma para o abandonado". Depois, em 1932, o governo provisório de Getúlio Vargas faz uma reforma geral no 1º Código Penal da República para afirmar que a maioridade penal seria de 14 anos.

O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990 e reforça que a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os 18 anos são responsabilidade da sociedade e do Estado.

Doutrina da proteção integral como dever do Estado

O trabalho infantil no Brasil após a escravidão era uma realidade bastante presente nas zonas urbanas, assim como o aumento de crianças desassistidas nas ruas e da violência urbana. Essas características mobilizaram a sociedade e o Estado brasileiro a discutir medidas de proteção das crianças. Somente em 1927, com a aprovação do 2º Código de Menores, é que o Brasil estabelece a proteção integral desse setor dentro de sua legislação. Contudo, a lei da época ainda considerava que crianças e adolescentes eram inferiores aos adultos em termos de cidadania.

A mobilização da sociedade civil nos períodos finais da ditadura e as investigações parlamentares (CPI do Menor) sobre casos de abandono e violência institucional nos reformatórios como as Febems, contribuíram para mudar a prioridade do Estado. O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que é o dever da família, da sociedade e do Estado "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Brasil cria o ECA a partir de modelo da ONU

O ECA reproduziu em grande parte o teor da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1979 e da Convenção Internacional sobre os direitos da Criança aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989. Mesmo sendo reflexo de mudanças internacionais, o país tardou em cumprir os compromissos assumidos ao promulgar formalmente a Convenção no Brasil em 1990.

Como obrigação do tratado, o Estado brasileiro deveria ter feito um relatório sobre implementação do tratado m 1992, e em seguida, a cada cinco anos. Mas não o fez por mais de dez anos. Apenas em novembro de 2003, o governo da época encaminhou ao Comitê da ONU um primeiro informe com o panorama da situação da infância no Brasil entre 1991 e 2002.

Linha do tempo realizada com a curadoria de conteúdos de:
* Guia Mídia e Direitos Humanos - Intervozes
* Publicação Frente Parlamentar pela Defesa das Crianças e dos Adolescentes
* Jornal do Senado
* Portal EBC
* Agência Brasil

Saiba mais:
* Conheça a história do ECA e o que mudou com a implementação do estatuto
* Após o ECA, país reduz mortalidade infantil em 24%
* Direitos Humanos Brasil reduziu evasão escolar em 64% com o ECA, diz Unicef

Por Leyberson Pedrosa
[Fonte: Portal EBC - Empresa Brasil de Comunicação - Cidadania - 13/07/2015]
Matérias relacionadas: (links internos)
" ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
" Posição oficial: Redução da Maioridade Penal
" Publicações: ECA nas Escolas

Download: (arquivos PDF)
" Estatuto da Criança e do Adolescente: Anotado e Interpretado (Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo)
" ECA 25 Anos, mais direitos e menos redução (Conanda)

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ECA - Linha do tempo sobre os direitos de crianças e adolescentes

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ECA 25 anos: confira linha do tempo sobre os direitos de crianças e adolescentes O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira, 13 de julho. Contudo, ações de assistência e proteção de crianças e adolescentes começaram no Brasil desde a época colonial com a criação da "Roda dos Enjeitados" e chegaram aos debates recentes no Congresso sobre mudanças na maioridade penal.

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Afinal, todos tem esse direito respeitado?

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Este texto começa em um dos pontos mais altos da Rocinha - a Rua 1. Sob o vaivém dos becos, é este um dos locais mais movimentados da favela, que tem cerca de cem mil moradores. E é numa espécie de ''expedição'' que vamos à casa de um deles: Pedro de Sousa, senhor de 87 anos e pertencente a um dos quadros mais tristes da pesquisa do IBGE: os sem direito à educação.

O analfabetismo repercute na educação dos filhos e é prejudicial ao próprio analfabeto, que fica com sua auto-imagem abalada e não consegue emprego. Pais mais instruídos mantêm os filhos na escola por mais tempo porque perceberam que a educação fez diferença em suas vidas

Assessor da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar

Para o instituto, enquadram-se neste perfil os analfabetos, crianças e adolescentes de 6 a 14 anos que não frequentaram a escola, bem como pessoas de 15 anos ou mais que não possuem o ensino fundamental completo. Pedro Leôncio ou Seu Pedro, como é carinhosamente chamado, preenche todos os requisitos: a última vez que colocou os pés dentro da sala de aula foi há 78 anos, quando era apenas um menino de nove. Menino que, naquela idade, já desempenhava atribuições de gente grande. ''Tinha muito serviço para fazer'', relembra ele, remontando à outra ''escola'': a do machado e da enxada. Seu Pedro simboliza a categoria sem acesso à educação pela classificação do IBGE. Ele se soma aos outros sem direitos da nossa série de reportagens: sem direito à moradia adequada, à proteção social, à comunicação, ao saneamento e à vida.

De origem pobre, Seu Pedro é cearense do interior de Sobral. Nasceu justamente na cidade que hoje figura em primeiro lugar no ranking do Ideb nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Entretanto, o município é exceção à regra. Pelos dados do IBGE, a região Nordeste é onde o acesso à educação é o mais restrito, com 34,7% da população excluídas deste direito, seguida das regiões Sul, Norte, Centro-Oeste e Sudeste (24,1%). Apesar de ter frequentado a escola por breves períodos, Seu Pedro não sabe ler nem escrever.

Assessor da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP), Vital Didonet aponta que, de todo contingente populacional dos sem acesso à educação, os analfabetos são o grupo mais vulnerável. "O analfabetismo repercute na educação dos filhos e é prejudicial ao próprio analfabeto, que fica com sua auto-imagem abalada e não consegue emprego", sustenta. "Pais mais instruídos mantêm os filhos na escola por mais tempo porque perceberam que a educação fez diferença em suas vidas", afirma Didonet "Uma criança de 6 anos ainda tem toda uma vida pela frente. O analfabeto já sofreu com o analfabetismo durante 40, 50 anos de sua vida", compara.

Durante a conversa com Seu Pedro, deu para perceber a lacuna que a falta de ensino deixou em sua vida. Junto com os irmãos - eram 16 e hoje são 12 - sua batalha era para colocar comida na mesa. Toda a renda adquirida por seus serviços em obras ia para ajudar em casa. ''Eu, às vezes, tinha até muita inteligência'', brinca o senhor. Naquela época, ele intercalava a rotina de trabalho com a dos estudos e aponta que, nas ocasiões em que podia ir ao colégio, a memória não ajudava. ''Quando ia, já tinha esquecido tudo''.

Apesar de a educação ser garantida pela Constituição de 1988, tal direito é negado por conta de diferentes fatores de vulnerabilidade social, alerta a professora Maria da Glória Calado, psicóloga e doutora em Educação pela USP, onde leciona nos cursos de especialização em Cultura, Educação e Relações Étnico Raciais. Nas regiões mais pobres do país, muitas vezes, crianças e adolescentes precisam trabalhar para contribuir com o sustento familiar, como Seu Pedro. "Mesmo em metrópoles como São Paulo, não é raro encontrar casos de estudantes que vão à escola com o intuito principal de se alimentar com a merenda servida", lamenta. "As condições de moradia também influenciam diretamente no desempenho escolar do educando, por conta da estrutura para a realização de lições de casa, por exemplo. Por vezes, o acesso à escola também é um obstáculo para o estudante, que precisa caminhar por longas distâncias para chegar à instituição de ensino", completa.

Se já são desoladores, os números do IBGE poderiam ser ainda mais alarmantes se incluíssem os sem direito à pré-escola, alerta Didonet, que coordenou o Movimento Nacional Criança Constituinte para garantir os direitos das crianças à época da Assembleia Nacional Constituinte. "Ainda existem 8,3% de crianças de 4 e 5 anos com o direito à pré-escola negado", adverte ele. O acesso às crianças de 0 a 3 anos também precisa avançar. Somente 32,7% das crianças desta faixa etária frequentam creches. A meta do Plano Nacional de Educação prevê que o número chegue a 50% até 2024. Só 10% dos municípios tinham chegado ao percentual de 50% em 2016. Pela lei de Diretrizes e Bases da Educação, a matrícula de crianças só é obrigatória a partir de 4 anos. Mas a creche é um dever dos municípios, com a ajuda dos estados. "É a fase mais determinante para o desenvolvimento do pensamento", sustenta Didonet, que é especialista em educação infantil.

No caso de Seu Pedro, a escola virou as costas para ele desde muito cedo, incluindo castigos corporais. Ao ser convidado pelo professor à frente da turma para soletrar uma palavra, não conseguiu responder ao que havia sido perguntado. Suas mãos ficaram marcadas por ''seis bolos de palmatória'', instrumento usado à época pelos mestres em sala de aula como forma de castigo. Dali em diante, a escola, que já era um lugar pouco frequentado, passou a ser um local recheado de situações que o afastavam. ''Não tinha condições de voltar''.

Apesar de não ter recebido instrução formal, ainda jovem ele exerceu funções que exigem muitas habilidades, como aplicar injeções. Ele o fazia no dono da mercearia que ficava perto de sua casa. Aprendeu só de observar os enfermeiros quando ia ao hospital. ''Eu prestava atenção em tudo e me ofereci. Se você quiser, eu aplico'', conta ele, reproduzindo o diálogo com o dono da mercearia. ''Se eu fosse enfermeiro, eu teria muita força de vontade", acredita. "Não sabia ler, mas fiz muita coisa. Minha mãe dizia: mais vale bem corrido do que bem lido''.

Depois de se mudar para o Rio, Seu Pedro foi encarregado de obras e presidente da Associação de Moradores na Rocinha. Sobre essas passagens de sua vida, aponta que chegou a sofrer preconceito por parte daqueles que disputavam espaços e cargos com ele. ''Como é que você não coloca um de nós e coloca ele, que não sabe ler?'', ouviu de um amigo, dirigindo-se a um chefe. A resposta que recebeu foi clara: ''Ele tem força de vontade''.

Força essa que permanece até hoje, apesar dos problemas de saúde que o fazem levar uma vida mais devagar e com algumas impossibilidades. Mesmo assim, não deixa de conquistar o carinho de muitos vizinhos e moradores da região. Com a inseparável Dona Teresinha, que o acompanha há mais de 40 anos, teve 9 filhos, sendo 8 mulheres e um homem. A conta não pode ser fechada ainda, pois falta incluir na matemática os 14 netos, que ele estampa na camisa que veste: "São todos bem estudiosos, graças a Deus''.

O entusiasmo pela educação dos netos revela alguns aspectos positivos de nossas estatísticas. Didonet enumera que 98% das crianças estão matriculadas no Ensino Fundamental. O professor também chama a atenção para a pouca desigualdade entre brancos e negros no acesso à educação - é a menor entre todos os outros indicadores dos sem direitos no Brasil. Para ele, a explicação reside no fato de o ensino ser obrigatório. "isso forçou o Estado a atender os negros". Outro ponto positivo é que não há diferença de frequência entre meninos e meninas. "Em outros países da América Latina, a desproporção ainda é grande porque parte-se do princípio ainda machista que o menino precisa frequentar a escola porque será o provedor".

Ainda que haja menor desigualdade na educação entre brancos e pretos em relação aos demais direitos, a professora Maria da Glória Calado adverte que ela precisa ser atacada. "Para garantir a permanência de alunos pretos e pardos, faz-se necessário lutar contra o silenciamento e reprodução do racismo nas escolas, modificar os currículos eurocêntricos por meio da valorização das contribuições da história dos africanos, afro-brasileiros e indígenas", defende.

Ela lembra que as leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam o ensino de História da África, Cultura Afrobrasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, pode contribuir para o enfrentamento do preconceito se aplicadas de forma efetiva. "Ambas ajudam a visibilizar as contribuições de povos que, historicamente, foram silenciadas na formação da cultura brasileira". Entretanto, elas enfrentam resistências.

Mesmo entre as famílias que não vivenciam tantas situações de vulnerabilidade, o sistema escolar também favorece a evasão por não se apresentar como interessante para os educandos, afirma a professora Maria da Glória. Ela aponta que crianças e adolescentes sentem dificuldade de encontrar sentido para ir à escola e consideram que estão "perdendo tempo". "Muitas das metodologias utilizadas são ainda obsoletas. Para completar, a estrutura de algumas escolas tem semelhança com presídios, com muitas grades, por exemplo".

Um dos netos de Seu Pedro parece ter encontrado um espaço na escola propício à construção de conhecimentos, como defende a professora Maria da Glória. Ele chega exatamente no fim de nossa conversa. Aos 12 anos, sonha ser jornalista, sob o olhar orgulhoso do avô. Tudo é grande, simples e bonito na família onde os maiores ensinamentos do patriarca foram aprendidos com a vida. O personagem que, por uma série de razões não pôde ser aluno, acabou virando professor.

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Sem direitos: 28,2% da população não têm acesso à educação

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Este texto começa em um dos pontos mais altos da Rocinha - a Rua 1. Sob o vaivém dos becos, é este um dos locais mais movimentados da favela, que tem cerca de cem mil moradores.

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Leia essa matéria falando mais sobre o assunto.

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Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP ( piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Assim, a proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido.

Confira:

a) até 13 anos - proibição total;
b) entre 14 a 16 anos - Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 17 anos - permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

Atenção às estatísticas!

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional.

Contudo, em 2017, o IBGE divulgou os dados do trabalho infantil no Brasil, com base em nova metodologia utilizada na PNAD, que aponta 1,8 milhões de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalhando, em 2016, em atividades proibidas pela legislação, ou seja, em situação de trabalho infantil, tratando os demais casos mensurados como trabalho permitido.

" Os números, embora alarmantes, não correspondem à realidade. Apontam falsa redução de mais de 1 milhão de crianças trabalhadoras, em relação ao ano 2015″, explica a procuradora do Trabalho Elisiane Santos. Nota explicativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) ressalta que ao apresentar o número de 1,8 milhões, não foram somados os dados de crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo.

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"Em pleno momento de retrocessos, em que se percebe cortes orçamentários nas políticas sociais estratégicas para o enfrentamento do trabalho infantil, como saúde e educação, assim como a precarização da fiscalização do trabalho infantil e escravo, a difusão destes números mais parece estratégia de invisibilizar o grave problema, por parte do atual governo. Trata-se de visível mascaramento da realidade social trágica de milhões de crianças e adolescentes que pode trazer efeitos perversos nas estratégias de enfrentamento do problema", assegura.
Confira também o Mapa Interativo do Trabalho Infantil, realizado pela Rede Peteca, que mantém como base comparativa os dados da PNAD 2015.
"Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender. O trabalho infantil é a porta de entrada para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes."

Carmen Lucia Miranda Silvera, assessora técnica do Ministério da Saúde e responsável pelas ações de erradicação do trabalho infantil

De acordo com o relatório Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atualmente há 168 milhões de meninos e meninas, também de 5 a 17 anos, em situação de trabalho no mundo - o equivalente a 11% de todas as pessoas da mesma faixa etária.

Mundo

Em nível mundial, embora as estatísticas mostrem que o número de crianças trabalhando tenha diminuído em 47 milhões entre 2008 e 2012, o trabalho infantil permanece comum e tem crescido no setor de serviços, saltando de 26% para 32% no mesmo período. Esse resultado mostra que a mão de obra infantil é utilizada fora da agricultura, principalmente em países como Brasil, México e Indonésia.

A OIT tem uma classificação das piores formas de trabalho infantil. A Convenção 182, adotada por diversos países, define as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes. Entre elas, estão a exploração sexual, o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura, com exposição a agrotóxicos e o trabalho doméstico.

Trabalhos invisíveis

Igualmente preocupantes são os tipos de trabalho realizados por crianças e adolescentes frequentemente admitidos pela sociedade, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, tornando o trabalho na infância invisível, aumentando seu ciclo de aceitação.

É preciso que a sociedade reconheça os impactos e consequências físicas e psicológicas na vida de meninos e meninas que trabalham, desconstruindo assim a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social. Antes de trabalhar, é preciso estudar, brincar, se socializar com outras crianças para se desenvolver em todas as suas faculdades de forma integral.

E o trabalho infantil artístico?

O art. 8º da Convenção 138 da OIT admite, em casos excepcionais, a participação de crianças e adolescentes em representações artísticas, com autorização judicial. O alvará deverá fixar o número de horas e as condições nas quais a atividade pode ser exercida.

Mas até que ponto a fama e o glamour podem ser prejudiciais ao desenvolvimento da infância e da adolescência? O assunto é bastante polêmico. Operadores do direito e demais atores do SGDCA tem debatido a matéria, mas ainda não se chegou a um consenso.

O Ministério Público do Trabalho realizou estudos sobre o assunto e aprovou orientação apontando algumas condições que devem ser observadas para autorização do trabalho infantil artístico. Essas condições foram referendadas por juízes, promotores e procuradores participantes do I Encontro Nacional sobre Trabalho Infantil promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), no dia 22 de outubro de 2012. Leia aqui as conclusões do grupo de trabalho. O estudo do MPT embasou, também, a apresentação de projeto de lei pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), na Câmara dos Deputados, ainda pendente de aprovação ( PL 4968/2013).

De acordo o IBGE, 2.778 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos estavam em situação de trabalho no Brasil em 2014. Porém, apenas 503 mil estavam no trabalho permitido por lei, sendo 212 mil na condição de aprendiz e outros 291 mil como empregados não aprendizes. Os demais (82%) estavam trabalhando sem proteção social, fora da escola e/ou nas piores formas de trabalho infantil

A contratação de aprendizes é uma política pública fundamental para o combate ao trabalho infantil. O adolescente que hoje está em situação de trabalho desprotegido, se for contratado com aprendiz, terá assegurados os direitos à educação, à profissionalização e à proteção social: educação, porque a frequência escolar é obrigatória até concluir o ensino médio; profissionalização, porque ele deve ser matriculado em curso de aprendizagem profissional; proteção social, porque ele tem direito à carteira assinada, com garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados aos demais empregados. Infelizmente, a maioria dos adolescentes que hoje trabalham têm esses direitos violados.

Empresas

As empresas, de médio e grande porte, são obrigadas a contratar aprendizes em número correspondente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo - do total de empregados cujas funções demandam formação profissional. Contudo, muitas empresas ainda não cumprem a cota.

A aprendizagem profissional corresponde à formação técnico-profissional aplicada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de trabalho especial, denominado contrato de aprendizagem, necessariamente por escrito e com prazo determinado de no máximo dois anos, ou enquanto durar o curso. O contrato deverá conter, expressamente, o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa. Destina-se a jovens de 14 a 24 anos e deve ser compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do jovem.

Para o aprendiz com deficiência não se aplica o limite máximo de 24 anos de idade, nem o limite máximo de 2 anos de duração do contrato de aprendizagem. Cabe ao aprendiz executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação ( artigos 62 do ECA e 428 da CLT).

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Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.

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Talvez você já tenha ouvido falar sobre o ECA, mas será que você entendeu? Esse vídeo pode ajudar sua compreensão.

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Saiba o que é

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Conheça-os!

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UFG - Estatuto da Criança e do Adolescente

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Em 2020 o ECA completou 30 anos.

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos