# data[].attributes.body
Cidadania e Desenvolvimento em articulação com a equipa da BE
1ª FASE
Visualização e exploração de videos
2ª FASE
Alerta de situações de desrespeito pelos Direitos Humanos (pesquisa de noticias...)
3ª FASE
Produção de mensagens com texto e/ou imagem
4ª FASE
Divulgação em vídeo do produto final

# data[].attributes.body
CIDADANIA Pensar e intervir
BIBLIOTECA ESCOLAR
Recursos que podem ajudar à tomada de consciência, discussão e ação em prol do tema.

# data[].attributes.attachment_link.title
Cenários para a transformação - Direitos Humanos

# data[].attributes.attachment_link.description
Recursos que podem ajudar à tomada de consciência, discussão e ação em prol do bem comum.

# data[].attributes.attachment_link.title
Declaração Universal dos Direitos Humanos

# data[].attributes.body
Em defesa dos Direitos Humanos

# data[].attributes.body
Direito Humano 2, Não Discrimine

# data[].attributes.attachment_link.description
Obrigado por se inscrever! Está prestes a ver os vídeos e ler o material que ilustram e dão vida a todos os 30 dos seus direitos humanos básicos. Pode monitorizar o seu progresso no curso e sempre que sair pode continuar do ponto em que parou quando entrar de novo.

# data[].attributes.attachment_link.description
Obrigado por se inscrever! Está prestes a ver os vídeos e ler o material que ilustram e dão vida a todos os 30 dos seus direitos humanos básicos. Pode monitorizar o seu progresso no curso e sempre que sair pode continuar do ponto em que parou quando entrar de novo.

# data[].attributes.attachment_link.description
Obrigado por se inscrever! Está prestes a ver os vídeos e ler o material que ilustram e dão vida a todos os 30 dos seus direitos humanos básicos. Pode monitorizar o seu progresso no curso e sempre que sair pode continuar do ponto em que parou quando entrar de novo.

# data[].attributes.attachment_link.description
Obrigado por se inscrever! Está prestes a ver os vídeos e ler o material que ilustram e dão vida a todos os 30 dos seus direitos humanos básicos. Pode monitorizar o seu progresso no curso e sempre que sair pode continuar do ponto em que parou quando entrar de novo.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O alerta é da Amnistia Internacional no relatório que assinala os 70 da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Portugal.
O mais recente relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre direitos humanos indica que em Portugal "ainda persistem" desigualdades no acesso a habitação condigna e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis.
O documento hoje divulgado, refere ainda que, "decorridas décadas de compromissos internacionais em matéria de direitos humanos e de significativos progressos registados em Portugal", também persistiam problemas na integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional.

O relatório da AI destaca que foram ainda reportados por órgãos internacionais de monitorização de direitos humanos situações de maus-tratos por parte das forças de segurança, problemas nos estabelecimentos prisionais.

Este ano comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em Portugal é o ano em que se assinalam quatro décadas da entrada em vigor dos dois pactos internacionais - o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - , que, com a declaração histórica, constituem o âmago do direito internacional dos direitos humanos das Nações Unidas, bem como os 40 anos da adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos do Conselho da Europa.

A AI refere que, à semelhança do ocorrido pelo mundo, 2018 foi também o ano em que em Portugal a luta pela igualdade foi marcada pela defesa dos direitos das mulheres. O documento acrescenta que em Portugal as mulheres continuam a ser as mais afetadas pela violência de género, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna publicado em março passado.

O Relatório Preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas indica que o número de mulheres que foram assassinadas em contextos de intimidade ou relações familiares próximas foi este ano já superior ao registado em todo o 2017.

No contexto da luta contra a violência de género, a AI regista ainda dados da Direção-Geral de Políticas da Justiça, que revelam que o número de condenações por violência doméstica é residual quando comparado com os números de participações registadas pelas forças de segurança.

De modo análogo ao ocorrido em outros países, uma luta eficaz pela erradicação da violência contra as mulheres e pela igualdade e não-discriminação de género também se exigiu nas ruas de várias cidades de Portugal, sobretudo o combate à violência sexual de género após divulgação de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto que, recorrendo a uma fundamentação da qual emergem evidentes estereótipos de género, condenou os dois arguidos, homens, pela prática de um crime de abuso sexual de uma mulher quando inconsciente.

O documento sublinha que uma semana após a publicação do referido acórdão, o Governo anunciou reconhecer a necessidade de alterar o Código Penal no sentido de melhor acomodar os pressupostos da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) em matéria de crimes sexuais.O relatório aponta que no último ano persistiram problemas de inadequação das condições habitacionais no país, que afetam particularmente pessoas afrodescendentes e comunidades ciganas.

"Foram recomendadas mudanças por parte da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), no relatório sobre Portugal no contexto do quinto ciclo de controlo, relativamente aos desalojamentos forçados e anunciado pelo Governo o compromisso de garantir o acesso de todos a uma habitação adequada", acrescenta.

A AI salienta que continuaram a ser relatados longos atrasos nos procedimentos legais de apreciação dos pedidos de proteção internacional, que causaram entraves à integração, tendo sido recentemente denunciados problemas por parte de algumas das entidades de acolhimento no programa de recolocação.

Este ano foram motivo de particular preocupação os relatórios divulgados por órgãos internacionais de monitorização, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) e a ECRI, sobre maus-tratos e uso excessivo da força, condições das prisões, racismo e discriminação, também por parte das forças e serviços de segurança.

A existência de um órgão independente externo ao Ministério da Administração Interna há muito que é defendida pela Amnistia Internacional e foi igualmente recomendada por órgãos internacionais de monitorização, incluindo o CPT

No seu relatório de 2018 sobre Portugal, o CPT recomendou também ações relacionadas, entre outras, com as alegações de maus-tratos de reclusos por guardas prisionais e violência entre reclusos, sobrelotação, condições das celas, reforço do pessoal existente e formação e cuidados de saúde nas prisões.

As pessoas afrodescendentes, as comunidades ciganas e lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual (LGBTI+) continuaram a enfrentar diferentes formas de discriminação, tendo sido recomendado pela ECRI o reforço da luta contra a discriminação, a exclusão e a segregação, adianta a AI.

Expetativas para 2019

A AI adianta que em 2019 não pode deixar de encorajar mudanças efetivas e o alinhamento com as obrigações internacionais de direitos humanos, pelo respeito, proteção e cumprimento dos direitos de todos.

O próximo ano será o da entrada em vigor da nova lei para promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

A AI diz esperar que seja também o ano da alteração da legislação nacional à luz da Convenção de Istambul, anunciada em outubro pelo Governo, e que poderá permitir a retirada de Portugal da lista dos 23 países europeus cujas legislações não têm definições legais de violação baseadas no consentimento, conforme análise realizada pela Amnistia Internacional.

A Amnistia acrescenta, contudo, que a igualdade de género e a luta contra a discriminação e todas as formas de violência de género implica mais do que alterações legislativas. Impõe alterações políticas e práticas contínuas, sustentadas e sustentáveis, que promovam mudanças nos padrões sociais e culturais de comportamento de pessoas de todos os géneros, bem como a erradicação de estereótipos e mitos de género prejudiciais.

Lusa

# data[].attributes.attachment_link.title
Problemas de direitos humanos persistem em Portugal

# data[].attributes.attachment_link.description
O alerta é da Amnistia Internacional no relatório que assinala os 70 da aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em Portugal. O mais recente relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre direitos humanos indica que em Portugal "ainda persistem" desigualdades no acesso a habitação condigna e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Até onde chegámos?

Há 70 anos, o ideal de que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos esteve na base da declaração Universal dos Direitos Humanos, que proclama, em 30 artigos, os direitos universais dos quais devem usufruir todas as pessoas, em todo o mundo.

Todos os anos, desde 1948, foram feitos progressos para que isso seja uma realidade, que todas as pessoas desfrutem de todos os direitos humanos.

O número de pessoas que vivem livres da miséria, sem medo e que não são alvo de discriminação tem crescido. No entanto, há também situações de recuo e ainda falta muito para realizar plenamente a visão da Declaração Universal de um mundo em que todas as pessoas são livres e iguais.

À medida que 2018 chega ao fim, refletimos sobre os 70 anos que se passaram desde que as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos perguntamos: " Até onde chegámos? "

Análise dos direitos humanos no mundo

Um ano marcado pela resistência das mulheres

Em 2018, por todo o mundo, as mulheres estiveram na vanguarda da resistência pelos direitos humanos. Na Índia e na África do Sul, milhares de mulheres foram às ruas para protestar contra a violência sexual endêmica. Na Arábia Saudita e no Irão, respectivamente, mulheres ativistas enfrentaram o risco de serem presas por se oporem à proibição de conduzir e ao uso obrigatório do hijab. Na Argentina, Irlanda e na Polónia, um grande número de mulheres demonstrou exigir o fim de leis opressivas sobre o aborto. Nos Estados Unidos, Europa e Japão, milhões delas juntaram-se às marchas do movimento #MeToo, liderado por mulheres para exigir o fim da misoginia e dos abusos contra as mulheres. No nordeste da Nigéria, milhares de mulheres deslocadas mobilizaram-se para exigir justiça pelos abusos que sofreram nas mãos dos combatentes do Boko Haram e das forças de segurança nigerianas.

Apesar de alguns progressos, muitos governos da África Subsaariana continuaram com uma repressão brutal da dissidência e com restrições ao espaço de defesa dos direitos humanos. Vários governos utilizaram táticas repressivas para silenciar quem defende os direitos humanos, órgãos de comunicação social, ativistas, manifestantes e outras vozes dissidentes. Mas existiram também sinais de esperança, de que são exemplo a Etiópia e Angola, com a mudança de liderança no país.

2018 trouxe um ambiente regressivo para os direitos humanos nas Américas, com níveis alarmantes de assassinatos de ativistas ambientais e líderes comunitários. Retóricas extremistas multiplicaram-se e elegeram líderes, enquanto crises de direitos humanos em vários países da América Central forçaram as pessoas a procurar asilo e segurança numa escala sem precedentes na região. As autoridades dos EUA reagiram separando e detendo famílias e restringindo o direito de reivindicar asilo.

Os direitos humanos deterioraram-se em muitos países do Sudeste Asiático e doPacífico. Mais de 720.000 Rohingya, emfuga devido a violentos ataques e assassinatos executados pelas forçasmilitares de Myanmar, permaneceram emcampos de refugiados improvisados no Bangladesh. Nas Filipinas, a pobreza continuou a ser criminalizada sob pretexto da "guerra às drogas". No Sul da Ásia, governos perseguiram e intimidaram defensores de direitos humanos e ativistas e restringiram a liberdade de expressão.

Europa e Ásia Central

2018 foi marcado pelo crescimento da intolerância, do ódio, da discriminação e da restrição da sociedade civil. Requerentes de asilo, refugiados e migrantes foram afastados ou deixados na miséria, e a solidariedade foi criminalizada, tendência liderada pela Hungria, Polónia e Rússia. Em vários países aconteceram ataques à liberdade de expressão e na Turquia o clima de medo persiste. No entanto, o ativismo e a mobilização popular cresceram, com cada vez mais pessoas a reclamar justiça e igualdade.

Neste resumo do estado dos direitos humanos no mundo, olhamos para algumas questões e temas que que se destacaram em 2018. Analisamos alguns momentos decisivos em cada região, olhamos para os vários movimentos que têm impulsionado mudanças e examinamos em particular situação dos direitos das mulheres ao longo do ano. Também reconhecemos os muitos defensores dos direitos humanos que trabalham em todo o mundo hoje e prestamos homenagem àqueles que perderam suas vidas ou liberdade no curso de seu trabalho. Mesmo nos momentos mais sombrios, sua coragem dá-nos força para continuar nossa luta pelos direitos humanos.

Em Portugal

Em Portugal, este é o ano em que conjuntamente se perfazem os 40 anos da entrada em vigor dos dois Pactos Internacionais - o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como os 40 anos da adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos do Conselho da Europa.

À semelhança do ocorrido pelo mundo, o ano de 2018, foi também o ano em que, em Portugal, a luta pela igualdade foi marcada pela luta em prol dos direitos das mulheres.

# data[].attributes.attachment_link.title
Direitos Hoje - Amnistia Internacional Portugal

# data[].attributes.attachment_link.description
Há 70 anos, o ideal de que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos esteve na base da declaração Universal dos Direitos Humanos, que proclama, em 30 artigos, os direitos universais dos quais devem usufruir todas as pessoas, em todo o mundo.

# data[].attributes.headline
Estarão os Direitos Humanos a ser respeitados?

# data[].attributes.subject
Estarão os Direitos Humanos a ser respeitados?