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A intenção desse mapa mental é expor de forma superficial a trajetória do negro no Brasil, sua realidade, e a busca, ainda que preliminar, por direitos e garantias desde o século XVI até os primeiros anos do século XXI.

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Pessoas foram trazidas do continente africano, para serem escravos. Eram vistos como
peças, e como propriedade de alguém, eram comercializados e entravam na contabilidade das fazendas ao lado das cabeças de gado, das ferramentas e outros bens materiais.
Herdou-se do período colonial, um mundo repleto de preconceitos a respeito do negro, apesar do
intenso processo de miscigenação.

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4 de setembro de 1850 ( Lei Eusébio de Queiroz)

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4 de setembro de 1850 ( Lei Eusébio de Queiroz)

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A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), proibia o tráfico de escravos e estabelecia
medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império.

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28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre)

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28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre)

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Foi promulgada para abolir gradualmente a escravidão no
Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871
seriam considerados livres.

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28 de setembro de 1885 (Lei dos Sexagenários)

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28 de setembro de 1885 (Lei dos Sexagenários)

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Determinou a libertação dos escravos com
mais de 60 anos. E a lei também regulou diversos aspectos relativos à alforria de
cativos, bem como determinou uma nova matrícula e novas regulamentações para
o fundo de emancipação, acrescentando algumas determinações à Lei do Ventre
Livre, de 1871.

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Essa lei decretou a abolição definitiva e imediata da escravatura no

Brasil e foi resultado da forte pressão popular sobre o Império. Por meio dela, cerca

de 700 mil escravos conquistaram sua liberdade.

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No regime republicano, Ruy Barbosa, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios
da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional, queimou documentos
oficiais que eram prova da escravidão, sob a justificativa de apagar da história do
Brasil um período vergonhoso

Mudaram as aparências, mas a essência das relações sociais não mudou. A atitude
do Estado para a situação do negro “liberto” sempre foi omissa: a miséria material,
a discriminação e a humilhação vividas pelos afrodescendentes são reduzidas à
culpa deles mesmos, por meio de uma manobra ideológica que transforma o que é
da esfera das relações de poder em algo natural, inerente à raça.
Após a proclamação da República, pouca coisa mudou para o negro em relação
aos direitos políticos, uma vez que a organização da sociedade permanecia a
mesma, não garantindo o seu acesso à educação.
A verdade é que a ideologia da democracia racial veio complicar a situação do
negro no Brasil, pois passa uma ideia de relacionamento pacífico entre as diversas
etnias, deixando fora a discussão dos conflitos raciais. Essa teoria pouco tem
influenciado na melhoria da condição dos negros. Serve apenas para camuflar os
conflitos étnicos existentes no país, impedindo o segmento branco de refletir sobre
seu próprio comportamento discriminatório.

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Foi um período em que discriminações políticas e raciais marcaram o cotidiano
brasileiro.
A ideologia fascista da década de 30 no Brasil sustentava que só são fortes os
países de população forte e, alcançar tal situação, seria necessário o
aperfeiçoamento do corpo e da raça. Foi com esse lema que se tornou obrigatória
nas escolas de todo país a inclusão das disciplinas Educação Moral e Cívica e
Educação Física e Esportiva, consideradas como o remédio para a falta de
homogeneidade e a fraqueza do tipo brasileiro, causada pela miscigenação.

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Proibiu a discriminação racial. No entanto, apesar de negado, o preconceito racial
continuava a fazer suas vítimas.

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Realizou-se o I Congresso do Negro Brasileiro com o Abdias Nascimento coordenando e com o objetivo de trabalhar pela valorização do negro no Brasil,
através da educação, cultura e arte. Houve queda no movimento entre 1964 – 1984 devido a perseguições durante a
ditadura.

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Foi criada por Gilberto Freire e Afonso Arinos e previa penalidades para atos de
discriminação de cor e raça em lugares públicos. Essa lei admitia com clareza o
racismo existente no Brasil.

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A fundação do Movimento Negro Unificado representou a retomada do ativismo pela igualdade Racial. Houve a valorização do termo “negro” pra se referir aos afrodescendentes
Foram incorporadas propostas para revisão de conteúdos escolares sobre negros e a instituição da entrada da história da África no currículo dos professores, se pensando uma pedagogia interétnica.

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São Paulo criou o conselho estadual de participação e desenvolvimento da comunidade
negra.
No RJ criou-se a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações
Negras – SEDEPRON e a delegacia especializada em Crimes Raciais.
Em 1986, foi realizada a Convenção Nacional “O negro e a constituinte”, realizado em Brasília.

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Estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, determinou a
demarcação das terras das comunidades quilombolas, a proteção as manifestações
culturais afro-brasileiras, e incluir no currículo de história as contribuições das
diversas culturas e etnias à formação do povo brasileiro.

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A senadora Benedita da Silva apresentou o projeto de lei nº14, que dispõe a instituição de cota mínima para os setores etno-raciais socialmente discriminados em instituições de ensino superior.

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Negros na Administração Publica e Privada (1997)

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Negros na Administração Publica e Privada (1997)

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O senador Abdias Nascimento apresentou o projeto de Lei nº75 que determinava
que todos os órgãos da administração pública e as empresas privadas são
obrigadas a manter no quadro de servidores 20% de homens negros e 20% de
mulheres negras.

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Programa Diversidade na Universidade (2002)

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Programa Diversidade na Universidade (2002)

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Criação do Programa Diversidade na Universidade, através da medida provisória
Nº63 convertida na lei 10.558 que visa implementar e avaliar estratégias para a
promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos
socialmente excluídos, especialmente os afrodescendentes e indígenas brasileiros.

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Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2003)

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Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2003)

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Em um março foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, diretamente vinculada à Presidência da República; as discussões
de políticas de ações afirmativas na Reforma Universitária; etc.
Criação da Secretaria especial de politicas de promoção da igualdade racial (SEPPRIR).