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São apostilados somente documentos públicos estes emitidos por autoridades competentes e designados pelo poder público de determinado Estado para que sejam reconhecidos legalmente.

Tradução pública, documentos notariais, documentos administrativos, declarações oficiais e documentos originados de uma autoridade ou de funcionário dependente de qualquer jurisdição do país.

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Facilita as relações comerciais internacionais.

Foi agilizado os processos relativos à concessão de vistos e candidaturas às vagas para estudantes em estabelecimentos de ensino estrangeiros

Facilita a autenticação dos diplomas obtidos nos países que participam da Convenção

Potencializa a realização de negócios entre os países participantes, impulsionando a economia e o processo de globalização.

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Muitos países já aderiram à Convenção de Haia

Facilitando o intercâmbio nas relações bilaterais, principalmente para os estudantes que desejam realizar cursos no exterior.

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Para fazer valer os documentos, basta uma apostilagem em uma autoridade designada pelo governo do Brasil.

Ir a um cartório autorizado para solicitar a Apostila da Convenção.

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Década de 1950

A partir da orientação do Conselho da Europa

Convenção criada para facilitar os processos de legalização de documentos produzidos em países estrangeiros

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No Brasil, a convenção é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça

Este órgão é competente para decidir sobre qualquer assunto que envolva a autenticação de documentos estrangeiros.

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Ratificou o protocolo em 2002

Porém, o Brasil não recebeu obrigatoriedades quanto prazos e metas sobre a emissão de gases de efeito estufa, já que é um país em desenvolvimento

Isso acontece porque não se emite uma grande porcentagem de gases.

Prioridade brasileira: redução do desmatamento.

O Brasil possui 16% das florestas mundiais, e protegê-las é uma grande contribuição para o ciclo do carbono e para o controle do efeito estufa.

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É uma flexibilização do Protocolo de Kyoto.

Pode ser adotado por países que fazem parte do tratado, mas que não conseguem ou não pretendem cumprir as metas e obrigações de redução das emissões de gases de efeito estufa.

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O Protocolo de Kyoto foi assinado por mais de 175 países, os quais se dividem em:

→ Países signatários que ratificaram o protocolo: Paraguai, Argentina, Noruega, Japão, Brasil, China, Suíça, Iêmen, Coreia do Norte, todos os países-membros da União Europeia, entre outros.

→ País signatário com intenção de ratificar o protocolo: Cazaquistão.

→ Países não signatários que não ratificaram o protocolo: Vaticano, Afeganistão, Iraque, Estados Unidos, Sérvia, entre outros.

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Década de 1980

Evidências científicas a respeito das emissões de gases de efeito estufa

Consciência da social a respeito das mudanças climáticas

Tema de diversos debates

Grande pressão para que fosse criado um acordo mundial sobre o assunto

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Estabelecer metas e obrigações para a redução das emissões de gases de efeito estufa à atmosfera.

Os países industrializados deveriam reduzir em 5,2% suas emissões em relação aos níveis de emissão registrados em 1990.

Os países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, não foram obrigados a reduzir suas emissões.

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Tratado internacional derivado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

Acordo que estipula metas

Principalmente aos países desenvolvidos

Objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa

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Elaborado em 1997 na cidade de Kyoto, no Japão.

Participaram representantes de 141 nações.

Foi ratificado em 1999 por 55 países que representam cerca de 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa

Entrando em vigor em 2005, após a ratificação da Rússia.

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Possibilidade de uma nação adquirir os Créditos de Carbono

A partir de projetos estabelecidos em países em desenvolvimento

Cada tonelada de carbono não liberada à atmosfera gera um certificado de redução de emissões.

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Reforma do setor energético e do setor de transporte;

Uso de fontes renováveis de energia;

Redução das emissões de metano;

Combate ao desmatamento;

Proteção das florestas.

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Autenticação de documentos

Emissão de apostilas

Registro de procedimento de forma eletrônica

Esclarecimento de quaisquer dúvidas relativas ao serviço de apostilagem

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Teve o primeiro projeto instituído como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo na ONU.

O primeiro a ter Reduções Certificadas de Emissões ligadas ao reflorestamento.