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Primeiro passo para privatização das universidades públicas.

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Primeiro passo para privatização das universidades públicas.

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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 206/2019, que estabelece o pagamento de mensalidades em universidades públicas, pode ser um primeiro movimento para a privatização total do ensino superior brasileiro.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2022/05/24/kennedy-alencar-uol-news.htm

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PEC 206 é primeiro passo para privatizar e enfraquecer universidades públicas, dis Kennedy Alencar

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Recusa em debater o neoliberalismo mostra isolamento da economia.

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Recusa em debater o neoliberalismo mostra isolamento da economia.

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Abrir diálogo com as ciências sociais poderia refinar abordagens e sofisticar capacidade de interpretação da disciplina.

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[RESUMO]  Recusa de parte significativa dos economistas em debater o neoliberalismo, ignorando suas implicações políticas e sociais, reflete o processo de isolamento da economia em relação às ciências sociais, o que reduz o alcance de seus métodos de pesquisa e de sua capacidade de interpretar os grandes desafios de hoje, como a pandemia, as desigualdades e as ameaças à democracia.

Nas últimas décadas, um tema importante surgiu na intersecção entre a economia e as demais ciências sociais: o debate sobre o neoliberalismo. Como parte dessa discussão, as ciências sociais fizeram um esforço de recuperação e definição do conceito, com importantes avanços teóricos e empíricos nos últimos 30 anos.

No mesmo período, o termo teve um destino inverso na economia, embora originalmente formulado nesta disciplina. Parte considerável dos economistas renega o conceito, visto como um rótulo vago aplicado a múltiplas situações sociais.

É preciso reconhecer que a utilização do termo neoliberalismo como um clichê político tenha esticado a corda e diminuído o rigor conceitual das argumentações, sobretudo no mundo frenético das militâncias virtuais. No entanto, há grande distância entre reconhecer essa vulgarização e estendê-la indevidamente a todo o debate acadêmico.

Em geral, os críticos não discutem as obras e os autores de referência, preferindo adotar um expediente fácil: oferecer um anedotário de usos exóticos ou esvaziados do termo. Evitando os argumentos mais consistentes, criam uma falsa equivalência com o objetivo de deslegitimar a discussão. Acabam, assim, por reproduzir o mesmo procedimento que julgam criticar: a criação de um espantalho.

Para que a interlocução entre as disciplinas se tornasse produtiva, ainda que em termos críticos, seria interessante que fosse adotada uma postura semelhante à do sociólogo Pierre Bourdieu em sua incursão pela economia. Afirmando se tratar de uma ciência com diversas perspectivas, reconhecia que muitas críticas formuladas pelas ciências sociais já haviam sido antecipadas no debate interno da economia.

Quando Bourdieu se detinha em um autor, escolhia um representante consagrado do campo. Lia então suas principais obras, evitando distorcer ou estereotipar a sua argumentação. Somente então procedia à crítica, buscando oferecer uma perspectiva sociológica original. Seria inimaginável pensar em Bourdieu pinçando polêmicas do Twitter ou debates laterais em revistas de grande circulação como forma de apresentar o estado da arte do que for.

Retornando ao estudo do neoliberalismo, dentre as contribuições das ciências sociais, dois caminhos se destacam. Primeiro, a reconstituição da história das escolas de pensamento econômico e filosófico que se identificavam com o termo, traçando a linha de continuidade dessas doutrinas até o presente.
Se certos críticos lessem livros como o de Philip Mirowski e Dieter Plehwe, "The Road from Mont Pèlerin", ou de Jamie Peck, "Constructions of Neoliberal Reason", poderiam ter a surpresa de se deparar com um espelho das próprias visões teóricas de mundo.

Segundo caminho, as ciências sociais buscaram enraizar a economia no mundo social, tomando por objeto o chamado neoliberalismo realmente existente. Nesta abordagem, o neoliberalismo passou a ser lido não apenas como um modelo de política econômica, mas também como uma forma social. Essa forma social é uma pré-condição para o funcionamento desse modelo econômico, já que sem a construção social de instituições e de condutas ele simplesmente não existiria.

Ao mesmo tempo, o próprio modelo econômico produz efeitos na organização da sociedade, como, por exemplo, na desigualdade. As ciências sociais estenderam assim o adjetivo neoliberal a formas de cultura, de subjetividade, de normatividade, de poder, de gestão, de construção institucional, de espaço urbano, de políticas públicas etc.

Os estudos sobre neoliberalismo discutem, por exemplo, como se dá a construção jurídica e institucional de mercados de maneira a blindá-los das demandas democráticas e das interferências políticas no sentido de justiça social e igualdade redistributiva.

Não se trata aqui de Estado mínimo ou de autorregulação, mas sim do desenho de instituições visando insular mercados, o que pode produzir um capitalismo imune aos movimentos democráticos ou ainda criar um ordenamento de modo a conter outras motivações humanas que não as econômicas.

Ao contrário do que prega sua retórica, o neoliberalismo não se opõe às formas de regulação, sendo antes uma delas, voltada para a construção de mercados (ou quase mercados) e de concorrência. Essas construções podem se dar no âmbito da governança global, como mostra o excelente livro de Quinn Slobodian sobre a Organização Mundial do Comércio ("Globalists: the End of Empire and the Birth of Neoliberalism"), ou transnacional, como o artigo de Etienne Schneider e Sune Sandbeck sobre a zona do euro.

Essas formas de governança internacional não excluem, antes implicam Estados nacionais, que são colocados em concorrência entre si, eles próprios desenvolvendo leis internas com o mesmo objetivo, como demonstra o artigo de Ian Bruff sobre o neoliberalismo autoritário.

A construção de mercados se dá também por meio de narrativas sobre o seu funcionamento. Essas histórias orientam a ação dos agentes econômicos e moldam a construção de instrumentos financeiros, os quais, por sua vez, condicionam retroativamente as condutas e o funcionamento dos mercados.

O trabalho da historiadora da economia Mary Poovey, por exemplo, discute como a hipótese do mercado eficiente e as narrativas que enfatizavam contraditoriamente o papel de indivíduos autodeterminados e o funcionamento de um sistema econômico autorregulado foram decisivas para dirigir ações e para construir instrumentos de análise de risco que acabaram por desencadear as crises que pretendiam evitar.

Poovey mostra ainda como a manutenção dessas mesmas narrativas impediu a compreensão das razões profundas das crises, levando a uma análise reducionista que atribuía as suas causas ao comportamento imoral de indivíduos no mercado.

Além disso, o neoliberalismo se alimenta da crença de que os mecanismos de mercado podem ser adaptados para resolver qualquer problema, sendo aplicados como instrumentos de desenho de políticas públicas ou como estratégias de recursos humanos. Com isso, o próprio Estado é reformado segundo o modelo de mercado, introduzindo a concorrência e a lógica de gestão da empresa privada no seio da administração pública.

Seja por meio da construção de mercados, seja por meio da introdução da lógica do mercado em esferas da vida fora do mercado, o neoliberalismo se define como um modelo normativo de sociedade e de subjetividade. Os indivíduos, submetidos a situações de concorrência por toda parte, acabam por aderir à lógica gerencial na maneira de lidar com a própria vida.

É preciso que cada um realize investimentos em seu capital humano, zele pela própria disciplina e faça marketing pessoal de modo a vender a si mesmo. Cada indivíduo acaba assim por se tornar um empreendedor de si, vendo os demais trabalhadores não como companheiros de atividade ou de luta, mas como empresas concorrentes.

A grade de leitura gerencial acaba se estendendo para todas as esferas da existência, como fica claro na proliferação contemporânea de coachs, que utilizam técnicas empresariais como forma de desenvolver os indivíduos profissional e pessoalmente. Sobre a construção da sociedade de mercado e do sujeito neoliberal, três trabalhos já são considerados clássicos: "O Nascimento da Biopolítica", de Michel Foucault; "A Nova Razão do Mundo", de Pierre Dardot e Christian Laval; e "Undoing the Demos", de Wendy Brown.

No neoliberalismo, portanto, o modelo de mercado e o empreendedorismo operam como normas centrais que organizam o conjunto da sociedade. Por se converterem em valores, eles podem ser idealizados e reafirmados como soluções mágicas, inclusive para problemas que o seu próprio funcionamento desencadeia.

Para ficar em um único caso, é possível mencionar como as políticas de incentivo ao empreendedorismo são apresentadas como solução para a desigualdade social e a vulnerabilidade que a precarização das leis trabalhistas causa.

Essas contribuições são suficientes para demonstrar que o descarte a priori do debate sobre o neoliberalismo pela economia não faz sentido. A relutância de parte dos economistas decorre, na verdade, do processo histórico de isolamento da disciplina em relação às ciências sociais.

O insulamento pode ser capturado, por exemplo, a partir da análise do número de citações cruzadas entre economia, ciência política e sociologia. Dentre outros, um levantamento do período entre 2000 e 2009 mostra que a American Political Science Review cita cinco vezes mais artigos das principais publicações de economia do que o contrário, ou seja, do que as citações da American Economic Review a artigos dos principais periódicos de ciência política. Retrato semelhante é obtido ao se incluir a American Sociological Review na análise.

Outros levantamentos, que expandem a pesquisa englobando um conjunto maior de periódicos de cada área, trazem resultados semelhantes.

É certo que parte da explicação para o isolamento da economia relaciona-se à divisão e à especialização do trabalho acadêmico engendradas, dentre outras coisas, a partir da lógica "publish or perish" (publicar ou perecer). As diferentes abordagens metodológicas também cumprem seu papel.

Menos óbvio é o fato de haver uma hierarquia interna mais rígida na economia do que em outras áreas, produto tanto do maior consenso em torno dos principais temas quanto da influência relativamente concentrada em poucas instituições de prestígio, sobretudo quando comparada às demais ciências sociais, tipicamente mais decentralizadas.

É interessante notar que as críticas a esse alheamento da economia em relação a outras ciências não provêm apenas de cientistas sociais ou economistas heterodoxos. Paul Krugman e Dani Rodrik constantemente se queixam dos rumos tomados pela economia, recomendando que a disciplina deveria escapar da camisa de força dos princípios universais e do pensamento único.

No Brasil, os artigos de André Lara Resende são um exemplo recente dessa crítica. Ao destoar do discurso único em relação à restrição financeira do Estado que emite dívida em sua própria moeda, Lara Resende foi parar na geladeira do pensamento mainstream.

Em alguma medida, as críticas "internas" se assemelham àquelas dos cientistas sociais. Ambas caminham no sentido de defender a necessidade de enraizar a economia socialmente, discutindo as bases culturais e valorativas das condutas econômicas, a importância das instituições, os interesses políticos e as regulações jurídicas no funcionamento dos mercados, as formas variadas de racionalidades, de representações sociais e de formas de conhecimento que moldam a cognição dos agentes econômicos.

Vale dizer que um menor isolamento poderia beneficiar a própria abordagem econômica mainstream, sobretudo diante dos grandes desafios do presente, tais como a pandemia e seus efeitos, as mudanças climáticas, o combate à pobreza e à desigualdade e as ameaças à democracia.

Do ponto de vista dos estudos empíricos, é difícil imaginar que a interpretação de resultados econométricos não seja enriquecida e aprofundada a partir de conceitos das demais ciências sociais. A interpretação dos dados à luz de uma lente mais variada de teorias pode ser tão importante quanto uma estratégia de identificação de causalidade adequada.

Nos estudos sobre microfinanças e inclusão financeira, para ficar apenas em um exemplo, conceitos antropológicos relacionados ao uso e ao significado do dinheiro são fundamentais não somente para a interpretação de resultados obtidos pelos modelos, mas também para a própria especificação dos mesmos.

Do ponto de vista teórico, a contribuição de outras ciências permite tanto o refinamento quanto o descarte de abordagens pouco realistas. Esse pode ser o caso, por exemplo, do estudo dos mercados por meio de contribuições da sociologia e da antropologia econômica.

Da mesma maneira, diversas análises sobre ética poderiam ganhar com abordagens filosóficas, psicológicas e antropológicas que questionam, por exemplo, a visão de Milton Friedman a respeito do objetivo das empresas e da redução do comportamento dos indivíduos unicamente ao autointeresse.

Com isso, amplia-se a compreensão sobre o papel das organizações em questões relacionadas ao meio ambiente ou à desigualdade social, de gênero e racial. A própria economia política clássica poderia colaborar metodologicamente para a construção de teorias que reintroduzam as questões éticas e sociais nos modelos econômicos.

Abrindo diálogo com as ciências sociais, inclusive com a temática do neoliberalismo, a economia ganharia com reflexões críticas sobre alguns de seus pressupostos epistemológicos e éticos. Ao incorporar a análise social da ordem econômica contemporânea, poderia refinar suas abordagens, identificar outras formas de causalidade, definir novos objetos, sofisticar a interpretação dos dados obtidos e, principalmente, adquirir novas perspectivas.

A recusa prévia do conceito de neoliberalismo diz mais sobre as posições apriorísticas dos economistas e seu isolamento do que sobre a qualidade do debate feito por outras disciplinas.

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Lauro Gonzalez e Daniel Pereira Andrade: Recusa em debater o neoliberalismo mostra isolamento da economia

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RESUMO]  Recusa de parte significativa dos economistas em debater o neoliberalismo, ignorando suas implicações políticas e sociais, reflete o processo de isolamento da economia em relação às ciências sociais, o que reduz o alcance de seus métodos de pesquisa e de sua capacidade de interpretar os grandes desafios de hoje, como a pandemia, as desigualdades e as ameaças à democracia.

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A pesquisa do Instituto Ipec, divulgada semana passada, reforçou a previsão de um cenário de forte polarização entre o ex-presidente Lula e o atual presidente nas eleições presidenciais de 2022. Lula aparece à frente, com 49% das intenções de voto, mais que o dobro dos 23% de Jair Boçanaro. Se considerarmos apenas os votos “válidos”, descontando brancos e nulos (10%) e indecisos (3%), teríamos uma vitória do ex-presidente no primeiro turno da eleição. Tenho argumentado que esses resultados refletem o quadro eleitoral de hoje, o qual provavelmente não se manterá o mesmo até daqui a 16 meses, quando as eleições ocorrerão. Duas variáveis, com razoável influência sobre as intenções de voto, tendem a mudar esse quadro.

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2021/06/4934491-artigo-o-merito-de-uma-terceira-via.html

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Coronavírus expôs falha do capitalismo e acelerará mudanças, diz economista

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Coronavírus expôs falha do capitalismo e acelerará mudanças, diz economista

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A pandemia do novo coronavírus expôs o sistema capitalista a um "enorme choque" e revelou fragilidades ligadas a desigualdades sociais. Esta é a opinião de Branko Milanovic, economista sérvio-norte-americano e professor da Universidade da Cidade de Nova York.

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A pandemia do novo coronavírus expôs o sistema capitalista a um "enorme choque" e revelou fragilidades ligadas a desigualdades sociais. Esta é a opinião de Branko Milanovic, economista sérvio-norte-americano e professor da Universidade da Cidade de Nova York.

"Está claro até agora que as estruturas foram construídas com o pressuposto de que tudo aconteceria como foi originalmente planejado. Isso significa que elas foram construídas de forma bem eficiente, contanto que não houvesse grandes choques. E o que a pandemia fez foi produzir um enorme choque", explicou Milanovic no programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Quando você tem um grande choque e um sistema projetado sem levar em conta esse choque, isso realmente é um problema, e foi o que vimos agora. Várias partes das cadeias globais de valor não conseguem entregar o produto, e isso tem um efeito externo sobre o resto da cadeia", complementou o economista, que é ex-professor de instituições como as universidades de , Hopkins e

Quanto ao futuro, Branko opinou que os efeitos pós-pandêmicos do coronavírus podem elevar o grau de importância do Estado em cada país e afetar a globalização e, eventualmente, seriam capazes de mudar as próprias estruturas do sistema capitalista em si.

"Acho que o papel do Estado será mais importante dentro dos países e acho que isso atrapalhará a globalização da forma como a conhecemos nos últimos 30 anos. (...) Nesse caso, um dos componentes-chaves da nossa definição de capitalismo pode mudar, então, nesse sentido, existe a possibilidade de que no futuro vejamos algo diferente do capitalismo", disse.

EUA x China

Além de ser a causa principal de potenciais mudanças, a covid-19 também pode acelerar estes processos. MIlanovic admitiu que ainda não é possível ter certeza sobre estas previsões, mas disse que prevê panoramas "muito menos otimistas" para o futuro. Ele mencionou dois tipos distintos de capitalismo: o "tradicional", representado pelos EUA, e o "político", pela China.

"Em ambos os sistemas vemos a tendência da elite econômica e política de concentrar poder político e econômico e criar uma plutocracia capitalista 'de fato', ou solapar o poder da democracia do tipo 'um voto por pessoa'. A covid pode acelerar isso? É possível. Não tenho certeza se já chegamos lá, mas, em muitos aspectos, a covid tem um papel acelerador. Em outras palavras, certos desdobramentos que já existiam foram acelerados", comentou.

"Parte disso se deve à forma como a pandemia começou, na China, e parte porque a pandemia trouxe à tona as diferenças nas reações na China e nos EUA. A China, naturalmente, é o país onde a pandemia começou, e a reação das autoridades não foram nada boas, pois demoraram para entender que havia o perigo de uma epidemia e foram muito lentos em comunicar à autoridade central o que ocorria em Wuhan. Por outro lado, eles fizeram um excelente trabalho em conter a epidemia. Se vê a vantagem de um sistema mais centralizado e estatizado, que foi capaz de isolar Wuhan e mais recentemente Pequim", argumentou.

"Mesmo se não aceitarmos totalmente os números [de mortes e casos] chineses, não resta dúvida de que são uma fração das vítimas dos EUA. Nos EUA, foi péssimo o gerenciamento da pandemia e isso é algo que, provavelmente, estudaremos ainda por anos, pois é absolutamente surpreendente que um país que gasta a quantia mais alta com a saúde, especificamente dez mil dólares anuais per capita com saúde, seja incapaz de conter a pandemia", acrescentou Milanovic.

"Isso faz surgirem muitas perguntas sobre o modo como o capitalismo liberal meritocrático funciona ao lidar com uma crise. Pode-se imaginar como seria se os EUA tivessem de enfrentar uma crise como a de guerra: como eles reagiriam? A julgar pelo modo que agiram com a pandemia, provavelmente entrariam em colapso. Portanto, isso mostra muita falta de organização em certo sentido", completou o especialista.

"Quase um sistema feudal"

A principal "falha geológica", citada por Branko na entrevista, teve os Estados Unidos como exemplo, mas, em tese, também pode se aplicar ao Brasil. Estabelecendo até uma comparação com o sistema feudal, ele lamentou pelo "enorme nível de desigualdade" existente no fato de que algumas classes produtivas não podem se abster do trabalho - ou, pelo menos, trabalhar de casa - para se proteger da pandemia.

"As falhas e a divisão dos diferentes tipos de trabalho. Muitos de nós temos a sorte de poder trabalhar remotamente, temos a sorte de não correr o risco de nos infectarmos diariamente. Mas muitas pessoas, os trabalhadores essenciais, recebem menos e encaram a pandemia todo dia. Há um enorme nível de desigualdade nisso. Quase lembra um tipo do sistema feudal, no qual as pessoas com menor renda trabalhavam nas ocupações mais perigosas", alertou.

"A pandemia revelou uma enorme diferença entre tipos de trabalho e expôs essa desigualdade explícita. Seu sucesso e sua renda não são baseados em suas realizações individuais, mas sim em você conseguir arrumar um emprego que permita não ter que enfrentar diariamente o perigo da pandemia. E esse emprego pode resultar de você ter ido a boas escolas. Resultou de ter pais ricos, então, basicamente, voltamos ao berço da pessoa, e não aos esforços", disse.

Brasil deveria tributar a riqueza durante pandemia

Branko Milanovic ofereceu um ponto de vista duro sobre a situação do Brasil no combate à crise econômica e ao próprio coronavírus em si: ele disse acreditar na necessidade de "tributar a riqueza" durante o período da pandemia, para que mais vidas sejam salvas - algo que, como consequência natural, protegeria a economia em um pensamento de longo prazo.

"Novas formas de tributação precisam ser encontradas pois estamos em emergência, quase em guerra. Se você pretende vencer ou sobreviver, precisa colocar qualquer outra consideração em segundo plano, a principal precisa ser salvar vidas e tornar uma prioridade que a economia continue existindo. (...) Tributar a riqueza em caráter temporário, dizendo que a tributação vigorará enquanto durar a pandemia, acho que faz muito sentido", opinou.

Ele acredita que o caso do Brasil, cuja população parece ter voltado a ter percepções sobre desigualdade nos últimos anos, se tornou emblemático desde a crise econômica de 2008. Embora o país tenha sido menos afetado do que outros por aquela recessão, houve diminuição de crescimento.

"O Brasil, nesse sentido, estava na vanguarda do desenvolvimento. O motivo pelo qual a desigualdade se tornou relevante tem a ver, na minha opinião, com a crise de 2008, porque o que aconteceu foi que vocês tiveram uma espécie de parada, ou pelo menos uma diminuição de crescimento, e essa diminuição revelou certas características do sistema. Portanto, 'falhas geológicas' do sistema foram reveladas em 2008 de forma bem clara graças à crise", afirmou.

"Algo parecido está acontecendo agora, quando as falhas dos sistemas de saúde dos EUA, do Brasil ou do Reino Unido estão sendo reveladas claramente por essas crises. Então, acho, para voltar à desigualdade, que foi a crise financeira global que trouxe a desigualdade de volta quando as pessoas perceberam que não tinham ganhado muito na globalização, ao passo que o 1% mais rico havia ganhado enormemente", concluiu Milanovic.

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Coronavírus expôs falha do capitalismo e acelerará mudanças, diz economista

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A pandemia do novo coronavírus expôs o sistema capitalista a um "enorme choque" e revelou fragilidades ligadas a desigualdades sociais. Esta é a opinião de Branko Milanovic, economista sérvio-norte-americano e professor da Universidade da Cidade de Nova York. "Está claro até agora que as estruturas foram construídas com o pressuposto de que tudo aconteceria como foi originalmente planejado.

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O credo neoliberal que resulta em exclusão e desigualdade

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O credo neoliberal que resulta em exclusão e desigualdade

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Usam a regulação do mercado para preservar a concorrência e impedir as interferências nefastas da proteção social aos “ineficientes”.

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No ensaio recente Néolibéralisme classique et nouveau néolibéralisme, Pierre Dardot cuida de seu tema preferido, o neoliberalismo, suas origens e evolução. Julguei oportuno revisitar a contraposição entre o liberalismo clássico e os neoliberalismos em um momento delicado da vida brasileira. Muitos brazucas se contorcem entre a adesão aos movimentos em defesa da democracia sem adjetivos e os receios de perder na caminhada os inalienáveis direitos sociais e econômicos duramente conquistados.

Vamos às origens. Ainda antes da Segunda Guerra Mundial, em carta a um amigo, Willem Röpke, um dos corifeus do neoliberalismo, desvelou a incompatibilidade entre seu ideário e a democracia geral e irrestrita. "É possível que minha opinião sobre um 'Estado forte'( um governo que governa) seja ainda 'mais fascista', porque eu realmente gostaria de ver todas as decisões de política econômica concentradas nas mãos de um Estado vigoroso e totalmente independente e não fragilizado pelas forças pluralistas de natureza corporativista... Estou procurando a força do Estado na intensidade e não na abrangência de sua política econômica. ...Compartilho a opinião de que as velhas fórmulas da democracia parlamentar demonstraram sua futilidade. As pessoas precisam se acostumar com o fato de que há também uma democracia presidencial, autoritária, sim, e até mesmo - horribile dictum - uma democracia ditatorial."

Michel Foucault discorreu com abrangência e profundidade sobre o significado do neoliberalismo. Foucault dá importância secundária à hipótese mais óbvia que afirma o predomínio dos nexos mercantis sobre o conjunto das relações sociais. Para o filósofo, "a sociedade regulada com base no mercado em que pensam os neoliberais é uma sociedade em que o princípio regulador não é tanto a troca de mercadorias quanto os mecanismos da concorrência... Trata-se de fazer do mercado, da concorrência e, por consequência, da empresa o que poderíamos chamar de 'poder enformador da sociedade'".

Contrariamente ao que imaginam detratores e adeptos, diz Foucault, o neoliberalismo é uma "prática de governo" na sociedade contemporânea. O credo neoliberal não pretende suprimir a ação do Estado, mas introduzir a regulação do mercado para preservar a concorrência e impedir as interferências nefastas da proteção social aos "ineficientes".

Em 1942, Willem Röepke revisitou as categorias Dominium e Imperium. Dominium significa "dominância sobre as coisas", Imperium significa "dominância sobre os homens". Ele diz: "Imperium e Dominium estão separados no mundo do liberalismo clássico". Já o neoliberalismo deve manter a convergência entre essas duas esferas, o que corresponde à visão de um "governo duplo": haveria um mundo de economia e da propriedade, coexistindo com outro mundo, o dos espaços jurídico-políticos onde vivem e padecem os homens de carne e osso.

Corey Robin, em artigo sobre as afinidades entre Nietszche e Hayek, afirma que o economista austríaco admite a necessidade das "decisões de uma elite governante" com antidoto às trapalhadas da malta ignara. Nas páginas do famoso livro The Road to Serfdom, Hayek escreve: "O empregador e o indivíduo independente estão empenhados em definir e redefinir seu plano de vida, enquanto os trabalhadores cuidam, em grande medida, de se adaptar a uma situação dada". Ao trabalhador de Hayek faltam responsabilidade, iniciativa, curiosidade e ambição. É um perdedor.

Por isso, nos escritos político-jurídicos, Hayek não hesita em escolher o liberalismo diante dos riscos da democracia. "Há um conflito irreconciliável entre democracia e capitalismo - não se trata da democracia como tal, mas de determinadas formas de organização democrática... Agora tornou-se indiscutível que os poderes da maioria são ilimitados e que governos com poderes ilimitados devem servir às maiorias e aos interesses especiais de grupos econômicos. Há boas razões para preferir um governo democrático limitado, mas devo confessar que prefiro um governo não democrático, limitado pela lei, a um governo democrático ilimitado (e, portanto, essencialmente sem lei)."

O poeta e crítico literário Anis Shivani reconhece que as leis do Imperium conseguiram submeter os mais frágeis. "Em vez de reivindicarem a proteção social como um direito legítimo, os cidadãos sentem-se culpados, vexados e deprimidos por sua dependência dos programas governamentais".

Convencidos de sua liberdade, os indivíduos livres entregam seu destino aos grilhões da concorrência e às ilusões da meritocracia. Transtornados por suas culpas, os perdedores acomodam-se aos suplícios da exclusão e da desigualdade.

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O credo neoliberal que resulta em exclusão e desigualdade - CartaCapital

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No ensaio recente Néolibéralisme classique et nouveau néolibéralisme, Pierre Dardot cuida de seu tema preferido, o neoliberalismo, suas origens e evolução. Julguei oportuno revisitar a contraposição entre o liberalismo clássico e os neoliberalismos em um momento delicado da vida brasileira.

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Criticar o discurso antipolítico e antiestado do neoliberalismo extremo não significa aceitar qualquer Estado. Precisamos de um não necessariamente maior ou repressor, mas um Estado mais democrático

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MAURO PIMENTEL / AFP

Em março, um meme viralizou nas redes sociais. Dizia: "Se ateus descobrem Deus quando enfrentam a morte, neoliberais descobrem Keynes quando enfrentam uma pandemia". Era uma alusão irônica à transmutação de líderes que até pouco tempo atrás defendiam cortes nas políticas sociais e ajustes fiscais e que, no contexto da pandemia, passaram a vestir a camisa dos sistemas públicos de saúde e a defender o aumento de gastos públicos.

Em poucos lugares do mundo essa mudança foi tão espetacular quanto no Brasil, onde os ventos da diminuição do papel do Estado sopravam em categoria de furacão antes da pandemia. As imagens do então Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (conhecido pela sua proximidade das empresas de seguro privado de saúde) em coletivas diárias usando o colete do Sistema Único de Saúde, são emblemáticas dessa mudança.

Mudou também a agenda de discussão de políticas públicas. Uma ampla coalizão de parlamentares e atores da sociedade civil conseguiu emplacar a discussão sobre renda mínima no Congresso Nacional e um auxílio emergencial foi aprovado pela grande maioria. O tema da desigualdade, tão em baixa nos últimos anos, voltou ao centro do debate. E, com ele, o papel do Estado.

Temos Estado demais ou de menos? Esta pergunta clássica não é mais adequada. A questão mais importante no momento atual precisa ser: que tipo de Estado queremos? Criticar o discurso antipolítico e antiestado do neoliberalismo extremo não significa aceitar que qualquer Estado serve. As ameaças à privacidade e aos direitos humanos das ações de vigilância do Estado, justificadas sob o manto da guerra contra o vírus, ilustram bem o argumento. Em países com regime autoritário, como China ou Vietnã, as políticas contra a pandemia foram implementadas de forma rápida e brutal, a partir do poder repressor do Estado. O Vietnã, apesar de fazer fronteira com a China e ter um sistema de saúde pouco eficiente, tem sido amplamente reconhecido como caso de sucesso.

Para evitar a pandemia, o governo vietnamita tomou medidas radicais, como o isolamento de cidades inteiras por semanas ainda em fevereiro. Em países democráticos, também há casos de êxito. A Áustria, que faz fronteira com outro país muito afetado pela pandemia, a Itália, conseguiu controlar o número de casos de contaminações e mortes e foi um dos primeiros na Europa a relaxar a política de isolamento. No caso austríaco, as medidas adotadas pelo Estado obtiveram amplo apoio da população, que seguiu as orientações das autoridades sem a organização de carreatas ou protestos contra o isolamento como os que vemos acontecer, por exemplo, nos Estados Unidos.

Em países como o Brasil, nem a saída vietnamita e nem a austríaca funcionam. No primeiro caso, porque o Estado, felizmente, não tem a capacidade repressora necessária. No segundo, por que o Estado, infelizmente, não detém a legitimidade necessária. A ausência de uma frente unificada de partidos e líderes políticos sobre o melhor caminho a adotar para enfrentar a crise só contribui para dificultar ainda mais a ação estatal, apesar dos esforços de muitas autoridades locais. O resultado é um Estado errático e inconsistente, incapaz de proteger grande parte da população da doença e dos efeitos econômicos da pandemia.

É nesse contexto que surgem pelo país afora uma diversidade de iniciativas sociais criadas por comunidades periféricas, que procuram se proteger da doença por conta própria. Grupos locais têm lançado campanhas para arrecadar recursos para distribuir kits de higiene e alimentos. Em Paraisópolis (uma das maiores favelas de São Paulo), por exemplo, organizações locais criaram o título de " presidente de rua" para as dezenas de lideranças locais que organizam o isolamento social e a distribuição de doações. A associação de moradores chegou a contratar uma equipe médica para atender a população. No Rio de Janeiro, a Redes da Maré lançou a campanha " Maré diz NÃO ao Coronavírus", que mobiliza voluntários e arrecada recursos. O Instituto Marielle Franco criou um mapa de iniciativas para tornar visíveis ações similares país afora. Nosso grupo de pesquisa na Universidade de Brasília, o Resocie, também vem catalogando experiências de comunidades pobres que buscam enfrentar a pandemia com os recursos que conseguem mobilizar por conta própria.

É claro que esses recursos estão longe de ser suficientes para combater uma doença que vem derrubando economias do mundo inteiro. Essas iniciativas representam menos uma solução em si, do que a sinalização de que as comunidades pobres do país contam com organizações que têm, muitas vezes, mais legitimidade como representantes das preocupações locais do que o próprio Estado.

Devido às décadas de ausência do Estado, organizações locais como as mencionadas acima detêm conhecimento único sobre as necessidades dos moradores e os desafios que enfrentam. Além disso, desenvolveram estratégias de organização e de comunicação para lidar com emergências, como por exemplo o drama das enchentes anuais. Mais crucial ainda, atores locais contam com a confiança dos moradores, algo que a cientista política Gabriela Lotta mostrou, em seu estudo sobre agentes comunitários de saúde, ter impacto positivo na implementação de políticas nas periferias.

Conhecimento capilarizado, experiência com situações de crise, confiança da população: são os ingredientes que o Estado mais precisa neste momento. Mas estas qualidades somente poderão ser mobilizadas efetivamente se os atores locais tiverem voz na construção e implementação de políticas de combate à pandemia, de forma a poder adaptá-las às suas realidades.

Algumas iniciativas já mostram que a colaboração entre organizações estatais e atores locais é viável e produz bons resultados. Um exemplo é a " Campanha Se Liga no Corona!", uma parceria entre a Fundação Osvaldo Cruz, a entidade não governamental Redes da Maré e organizações de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A Fiocruz, que é vinculada ao Ministério da Saúde, está apoiando comunicadores populares dessas favelas para disseminar informação correta, em linguagem acessível, sobre como combater a propagação do coronavírus.

Em um país com altos níveis de desigualdade e capacidade estatal deficiente como o Brasil, a crise sanitária aberta pelo coronavírus vai de mãos dadas com uma crise humanitária. A sociedade civil tem se mobilizado para ajudar os mais vulneráveis a enfrentarem ambas as crises. No entanto, seus recursos são escassos e a tendência é que, à medida que passa o tempo, as iniciativas sejam afetadas pela diminuição das doações e o cansaço dos voluntários. Até mesmo a solidariedade tem limites. Precisamos do Estado. Não necessariamente do Estado maior, e certamente não do Estado mais repressor, mas sim do Estado mais democrático, que aproveite e fortaleça mobilizações comunitárias como as mencionadas neste artigo.
Rebecca Abers Informações sobre o coronavírus: e Marisa von Bülow são professoras do Instituto de Ciência Política da UnB
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Em março, um meme viralizou nas redes sociais. Dizia: "Se ateus descobrem Deus quando enfrentam a morte, neoliberais descobrem Keynes quando enfrentam uma pandemia". Era uma alusão irônica à transmutação de líderes que até pouco tempo atrás defendiam cortes nas políticas sociais e ajustes fiscais e que, no contexto da pandemia, passaram a vestir a camisa dos sistemas públicos de saúde e a defender o aumento de gastos públicos.

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(Foto: Arte Revista CULT)

Em 1947, uma aprazível localidade suíça, Mont Pelerin, abrigou uma reunião que afetou profundamente o rumo do nosso tempo. Somos todos hoje, de um ou de outro modo, prisioneiros de Mont Pelerin. Ali se iniciou a brutal trajetória do neoliberalismo.

O encontro foi organizado pelo economista austríaco Friedrich Hayek, que poucos anos antes publicara O caminho da servidão. Os conceitos da obra foram a tônica da reunião de Mont Pelerin. Nela, estavam presentes Ludwig von Mises, Milton Friedman, Karl Popper, entre outros campões do liberalismo. A partir dali, fundada a Mont Pelerin Society, uma extensa profusão de trabalhos se difundiu mundialmente. Demoraria algumas décadas para que a teoria fosse testada em um "laboratório", o Chile de Pinochet. Mais alguns anos, Thatcher e Reagan a puseram no centro do poder mundial.

Ambos logo trataram de deixar claro que tipo de liberdade estava associada ao "liberal" da expressão neoliberalismo. A primeira, com o enfrentamento da greve dos mineiros, que desarticulou e paralisou o movimento sindical inglês. O segundo, com a reação à greve dos controladores de voo, demitindo 11 mil grevistas e banindo-os do serviço público. Nesses dois episódios, o neoliberalismo mostrou seu cartão de visitas.

O neoliberalismo é um fenômeno multifacetado. Não se trata de mais uma entre outras doutrinas econômicas porque, para além da economia, atinge aspectos da existência. É uma ruptura profunda que precisa alcançar a consciência das pessoas para que vingue como doutrina econômica. Nesse aspecto, há uma semelhança com o fascismo, que se legitimar buscando e obtendo apoio de massa e, quiçá, podem andar juntos, como no Chile de Pinochet.

A doutrina estritamente econômica é bem conhecida. Desregulamentação, privatizações, diminuição do papel do Estado, revogação de direitos ou obstáculos a direitos.

Mas é uma ruptura profunda porque implica uma base filosófica moral para reconfigurar as relações sociais. Fazer de virtudes defeitos e de defeitos virtudes.

George Monbiot, acadêmico britânico e colunista do The Guardian, em texto lapidar, fez uma síntese disto. O neoliberalismo é "uma tentativa consciente de remodelar a vida humana e alterar o foco do poder".

Nele, prossegue Monbiot, a concorrência passa a ser a característica definidora das relações humanas. Organizações de trabalhadores são distorções do mercado, que impedem a formação de uma hierarquia natural de vencedores e perdedores. A desigualdade é uma virtude. O igualitarismo é moralmente corrosivo. Rico é quem merece ser rico, desconsideradas educação e origem social. Pobres são pobres porque, ineptos, fracassaram: "em um mundo governado pela competição, aqueles que ficam para trás são tidos e autodefinidos como perdedores".

Nesse mundo de indivíduos isolados e competidores, mundo da hierarquia natural de vencedores e perdedores, compreende-se a frase de Margaret Thatcher, uma síntese cabal do neoliberalismo: "mas o que é a sociedade? Não existe esta coisa. O que existe são homens e mulheres, indivíduos e famílias".

Há aí uma tremenda ruptura filosófica: nas esferas moral e política desaparece a relação da parte com o todo. Do indivíduo com a sociedade. Se isso desaparece, não há mais juízos morais minimamente razoáveis e a política se transforma em exercício de poder sem limites quando convém.

Tudo se passa como no estado de natureza de Hobbes, uma luta desenfreada de todos contra todos, de indivíduos atomizados. Hobbes supôs esse estado de natureza para construir uma teoria da sociedade politicamente organizada, que seria exatamente a relação da parte com o todo, representado pelo soberano. O neoliberalismo resgata o estado de natureza de Hobbes e congela a existência humana nele. Usando uma expressão de Marx, indivíduos são mônadas dobradas sobre si mesmas. Competem, os mais fortes vencem e não pode haver solidariedade social. A solidariedade é moralmente corrosiva.

São visíveis várias consequências do neoliberalismo. Na esfera econômica estão à nossa volta, comprometem nossas existências materiais, pauperizam a massa, tornam possível uma acumulação desenfreada, particularmente do capital financeiro. Mas há aspectos velados, consequências ocultas que somente agora podemos começar a vislumbrar. Nessa remodelação da existência humana em que a meritocracia substitui a solidariedade e fica internalizada a ideia de uma competição entre indivíduos, o desvalor da solidariedade, abre-se um buraco na alma.

O filósofo italiano Franco Berardi afirma que "não pode ser acaso o fato de que nos últimos 40 anos o suicídio tenha crescido enormemente (em particular entre os jovens). Segundo a Organização Mundial de Saúde, trata-se de um aumento de 60%. É enorme. Trata-se de um dado impressionante, que precisa ser explicado em termos psicológicos e também em termos sociais".

Berardi, ao constatar esse quadro, perguntou-se: o que aconteceu nos últimos 40 anos? Por que as pessoas, justo nesses 40 anos, se suicidaram mais do que em outro tempo? O período coincide com a hegemonia do neoliberalismo. Ele encontrou duas explicações: uma delas expressa na frase de Tatcher negando o conceito de sociedade, reduzindo a existência a relações entre empresas em incessante competição, em guerra permanente; outra, a relação entre os sujeitos sociais ter perdido a corporeidade. A comunicação tornou-se funcional, econômica, competitiva. Conclui: "o neoliberalismo foi, em minha opinião, um incentivo maciço ao suicídio. O neoliberalismo - mais a mediatização das relações sociais - produziu um efeito de fragilização psíquica e de agressividade econômica claramente perigosa e no limite do suicídio".

A solução final dos nazistas, que desencadeou o holocausto, foi planejada em 1942 em uma reunião no subúrbio berlinense do Wansee. Em Mont Pelerin, em 1947, uma reunião planejou outra solução final: o genocídio de almas. Essa visão de mundo neoliberal é dominante nos grandes meios de comunicação no Brasil. A maioria esmagadora dos formadores de opinião, colunistas de jornais, editoriais, tem traços - nítidos por vezes, subjacentes outras vezes - de conceitos próprios do neoliberalismo. Isso, em boa parte, explica o fenômeno absurdo da "normalização" da loucura moral de Bolsonaro.

Quem, afinal de contas, está a serviço ou usufrui dos interesses protegidos pelo neoliberalismo e tem sua consciência forjada por ele, não se sentia assim tão desconfortável com a ruptura das virtudes públicas expressa no discurso do candidato. De algum modo havia uma projeção do que o neoliberalismo internaliza naquilo que ele representava ou na rejeição do que ele rejeitava.

O mundo adoeceu de neoliberalismo. O fator Bolsonaro faz o Brasil adoecer mais. Começam a surgir depoimentos de médicos, psiquiatras, cardiologistas e psicanalistas relatando um impressionante aumento de casos de ansiedade, transtornos psíquicos, depressão ou de certos sintomas físicos relacionados com a esfera mental.

Artigo de Eliane Brum trouxe alguns desses depoimentos. Psicanalista de São Paulo acredita que o adoecimento do Brasil de 2019 expressa a radicalização da impotência. Afirma que as pessoas não sabem como reagir à quebra do pacto civilizatório representada pela eleição de uma figura violenta como Bolsonaro, que prega a violência e violenta a população todos os dias. Alia-se a grupos criminosos, desmatadores e grileiros na Amazônia, mente compulsivamente. Sentem-se impotentes diante de uma força que atropela e esmaga sem vislumbrar algo que detenha isto tudo.

Outro depoimento trazido por Brum é lapidar: "não é que estamos vivendo o mal-estar na civilização. Isso sempre houve. A questão é que, para ter mal-estar é preciso civilização. E hoje, o que está em jogo, é a própria civilização. Isso não é da ordem do mal-estar, mas da ordem do horror. "

São rupturas morais que adoecem a alma. Internalizada a visão de mundo do neoliberalismo, por exemplo, o equilíbrio da consciência é rompido porque nossa constituição abriga valores próprios do gregário, da sociabilidade. Surge uma cisão na alma porque o que está na base do impulso civilizatório perde seu lugar na ordem das coisas. O aumento no número de suicídios é a prova empírica dessa patologia social. O capitalismo chega, enfim, ao momento em que, para bater nossa carteira material, bate também nossa carteira espiritual.

MARCIO SOTELO FELIPPE é advogado, mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Foi procurador-geral do Estado de São Paulo

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(Foto: Arte Revista CULT) Em 1947, uma aprazível localidade suíça, Mont Pelerin, abrigou uma reunião que afetou profundamente o rumo do nosso tempo. Somos todos hoje, de um ou de outro modo, prisioneiros de Mont Pelerin. Ali se iniciou a brutal trajetória do neoliberalismo.

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(Foto: Arte Revista CULT)

Em 1947, uma aprazível localidade suíça, Mont Pelerin, abrigou uma reunião que afetou profundamente o rumo do nosso tempo. Somos todos hoje, de um ou de outro modo, prisioneiros de Mont Pelerin. Ali se iniciou a brutal trajetória do neoliberalismo.

O encontro foi organizado pelo economista austríaco Friedrich Hayek, que poucos anos antes publicara O caminho da servidão. Os conceitos da obra foram a tônica da reunião de Mont Pelerin. Nela, estavam presentes Ludwig von Mises, Milton Friedman, Karl Popper, entre outros campões do liberalismo. A partir dali, fundada a Mont Pelerin Society, uma extensa profusão de trabalhos se difundiu mundialmente. Demoraria algumas décadas para que a teoria fosse testada em um "laboratório", o Chile de Pinochet. Mais alguns anos, Thatcher e Reagan a puseram no centro do poder mundial.

Ambos logo trataram de deixar claro que tipo de liberdade estava associada ao "liberal" da expressão neoliberalismo. A primeira, com o enfrentamento da greve dos mineiros, que desarticulou e paralisou o movimento sindical inglês. O segundo, com a reação à greve dos controladores de voo, demitindo 11 mil grevistas e banindo-os do serviço público. Nesses dois episódios, o neoliberalismo mostrou seu cartão de visitas.

O neoliberalismo é um fenômeno multifacetado. Não se trata de mais uma entre outras doutrinas econômicas porque, para além da economia, atinge aspectos da existência. É uma ruptura profunda que precisa alcançar a consciência das pessoas para que vingue como doutrina econômica. Nesse aspecto, há uma semelhança com o fascismo, que se legitimar buscando e obtendo apoio de massa e, quiçá, podem andar juntos, como no Chile de Pinochet.

A doutrina estritamente econômica é bem conhecida. Desregulamentação, privatizações, diminuição do papel do Estado, revogação de direitos ou obstáculos a direitos.

Mas é uma ruptura profunda porque implica uma base filosófica moral para reconfigurar as relações sociais. Fazer de virtudes defeitos e de defeitos virtudes.

George Monbiot, acadêmico britânico e colunista do The Guardian, em texto lapidar, fez uma síntese disto. O neoliberalismo é "uma tentativa consciente de remodelar a vida humana e alterar o foco do poder".

Nele, prossegue Monbiot, a concorrência passa a ser a característica definidora das relações humanas. Organizações de trabalhadores são distorções do mercado, que impedem a formação de uma hierarquia natural de vencedores e perdedores. A desigualdade é uma virtude. O igualitarismo é moralmente corrosivo. Rico é quem merece ser rico, desconsideradas educação e origem social. Pobres são pobres porque, ineptos, fracassaram: "em um mundo governado pela competição, aqueles que ficam para trás são tidos e autodefinidos como perdedores".

Nesse mundo de indivíduos isolados e competidores, mundo da hierarquia natural de vencedores e perdedores, compreende-se a frase de Margaret Thatcher, uma síntese cabal do neoliberalismo: "mas o que é a sociedade? Não existe esta coisa. O que existe são homens e mulheres, indivíduos e famílias".

Há aí uma tremenda ruptura filosófica: nas esferas moral e política desaparece a relação da parte com o todo. Do indivíduo com a sociedade. Se isso desaparece, não há mais juízos morais minimamente razoáveis e a política se transforma em exercício de poder sem limites quando convém.

Tudo se passa como no estado de natureza de Hobbes, uma luta desenfreada de todos contra todos, de indivíduos atomizados. Hobbes supôs esse estado de natureza para construir uma teoria da sociedade politicamente organizada, que seria exatamente a relação da parte com o todo, representado pelo soberano. O neoliberalismo resgata o estado de natureza de Hobbes e congela a existência humana nele. Usando uma expressão de Marx, indivíduos são mônadas dobradas sobre si mesmas. Competem, os mais fortes vencem e não pode haver solidariedade social. A solidariedade é moralmente corrosiva.

São visíveis várias consequências do neoliberalismo. Na esfera econômica estão à nossa volta, comprometem nossas existências materiais, pauperizam a massa, tornam possível uma acumulação desenfreada, particularmente do capital financeiro. Mas há aspectos velados, consequências ocultas que somente agora podemos começar a vislumbrar. Nessa remodelação da existência humana em que a meritocracia substitui a solidariedade e fica internalizada a ideia de uma competição entre indivíduos, o desvalor da solidariedade, abre-se um buraco na alma.

O filósofo italiano Franco Berardi afirma que "não pode ser acaso o fato de que nos últimos 40 anos o suicídio tenha crescido enormemente (em particular entre os jovens). Segundo a Organização Mundial de Saúde, trata-se de um aumento de 60%. É enorme. Trata-se de um dado impressionante, que precisa ser explicado em termos psicológicos e também em termos sociais".

Berardi, ao constatar esse quadro, perguntou-se: o que aconteceu nos últimos 40 anos? Por que as pessoas, justo nesses 40 anos, se suicidaram mais do que em outro tempo? O período coincide com a hegemonia do neoliberalismo. Ele encontrou duas explicações: uma delas expressa na frase de Tatcher negando o conceito de sociedade, reduzindo a existência a relações entre empresas em incessante competição, em guerra permanente; outra, a relação entre os sujeitos sociais ter perdido a corporeidade. A comunicação tornou-se funcional, econômica, competitiva. Conclui: "o neoliberalismo foi, em minha opinião, um incentivo maciço ao suicídio. O neoliberalismo - mais a mediatização das relações sociais - produziu um efeito de fragilização psíquica e de agressividade econômica claramente perigosa e no limite do suicídio".

A solução final dos nazistas, que desencadeou o holocausto, foi planejada em 1942 em uma reunião no subúrbio berlinense do Wansee. Em Mont Pelerin, em 1947, uma reunião planejou outra solução final: o genocídio de almas. Essa visão de mundo neoliberal é dominante nos grandes meios de comunicação no Brasil. A maioria esmagadora dos formadores de opinião, colunistas de jornais, editoriais, tem traços - nítidos por vezes, subjacentes outras vezes - de conceitos próprios do neoliberalismo. Isso, em boa parte, explica o fenômeno absurdo da "normalização" da loucura moral de Bolsonaro.

Quem, afinal de contas, está a serviço ou usufrui dos interesses protegidos pelo neoliberalismo e tem sua consciência forjada por ele, não se sentia assim tão desconfortável com a ruptura das virtudes públicas expressa no discurso do candidato. De algum modo havia uma projeção do que o neoliberalismo internaliza naquilo que ele representava ou na rejeição do que ele rejeitava.

O mundo adoeceu de neoliberalismo. O fator Bolsonaro faz o Brasil adoecer mais. Começam a surgir depoimentos de médicos, psiquiatras, cardiologistas e psicanalistas relatando um impressionante aumento de casos de ansiedade, transtornos psíquicos, depressão ou de certos sintomas físicos relacionados com a esfera mental.

Artigo de Eliane Brum trouxe alguns desses depoimentos. Psicanalista de São Paulo acredita que o adoecimento do Brasil de 2019 expressa a radicalização da impotência. Afirma que as pessoas não sabem como reagir à quebra do pacto civilizatório representada pela eleição de uma figura violenta como Bolsonaro, que prega a violência e violenta a população todos os dias. Alia-se a grupos criminosos, desmatadores e grileiros na Amazônia, mente compulsivamente. Sentem-se impotentes diante de uma força que atropela e esmaga sem vislumbrar algo que detenha isto tudo.

Outro depoimento trazido por Brum é lapidar: "não é que estamos vivendo o mal-estar na civilização. Isso sempre houve. A questão é que, para ter mal-estar é preciso civilização. E hoje, o que está em jogo, é a própria civilização. Isso não é da ordem do mal-estar, mas da ordem do horror. "

São rupturas morais que adoecem a alma. Internalizada a visão de mundo do neoliberalismo, por exemplo, o equilíbrio da consciência é rompido porque nossa constituição abriga valores próprios do gregário, da sociabilidade. Surge uma cisão na alma porque o que está na base do impulso civilizatório perde seu lugar na ordem das coisas. O aumento no número de suicídios é a prova empírica dessa patologia social. O capitalismo chega, enfim, ao momento em que, para bater nossa carteira material, bate também nossa carteira espiritual.

MARCIO SOTELO FELIPPE é advogado, mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Foi procurador-geral do Estado de São Paulo

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(Foto: Arte Revista CULT) Em 1947, uma aprazível localidade suíça, Mont Pelerin, abrigou uma reunião que afetou profundamente o rumo do nosso tempo. Somos todos hoje, de um ou de outro modo, prisioneiros de Mont Pelerin. Ali se iniciou a brutal trajetória do neoliberalismo.

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Mundo está entrando em uma nova fase do capitalismo?

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Mundo está entrando em uma nova fase do capitalismo?

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Concentração de riqueza, injustiças sociais e destruição ambiental fazem crescer os questionamentos ao modelo capitalista atual; em artigo de opinião, pesquisador avalia que é hora de repensar o contrato social com o capitalismo e numera quais são as saídas possíveis.

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Porém, ele e seus contemporâneos não imaginavam o quanto o novo sistema criaria um acúmulo de riqueza em poucas mãos.

O capitalismo alimentou as revoluções industrial e tecnológica, remodelou o mundo e transformou o papel do Estado em relação à sociedade.

Ele tirou inúmeras pessoas da pobreza nos últimos dois séculos, aumentou significativamente os padrões de vida e levou ao desenvolvimento de inovações que melhoraram radicalmente o bem-estar humano, além de tornar possível a ida à Lua e a leitura deste artigo de opinião.

No entanto, a história do capitalismo não é totalmente positiva.

Nos últimos anos, as deficiências do sistema se tornaram cada vez mais evidentes.

Priorizar ganhos de curto prazo para as pessoas às vezes fez com que o bem-estar de longo prazo da sociedade e do meio ambiente fosse jogado fora, especialmente porque o mundo está lutando ao mesmo tempo contra uma pandemia de coronavírus e as mudanças climáticas.

E como a agitação política e a polarização em todo o mundo demonstraram, há sinais crescentes de descontentamento com o status quo capitalista.

Uma pesquisa de 2020, produzida pela empresa de marketing e relações públicas Edelman, apontou que 57% das pessoas entrevistadas em todo o mundo disseram que "o capitalismo como existe hoje faz mais mal do que bem ao planeta".

"O desempenho do capitalismo ocidental nas últimas décadas tem sido profundamente problemático em relação à desigualdade e aos danos ambientais", escreveram os economistas Michael Jacobs e Mariana Mazzucato em Rethinking Capitalism ('Repensando o capitalismo', sem versão em português).

No entanto, isso não significa que não haja soluções. "O capitalismo ocidental não está desesperadamente fadado ao fracasso, mas precisa ser repensado", argumentam Jacobs e Mazzucato.

Então, o capitalismo como o conhecemos continuará em sua forma atual ou poderia ter outro futuro pela frente?

O capitalismo gerou milhares de livros e milhões de palavras, então seria impossível explorar todas as suas facetas.

Dito isso, podemos começar a entender para onde o capitalismo irá no futuro, explorando onde ele começou. Isso nos mostra que o capitalismo nem sempre funcionou como hoje, especialmente no Ocidente.

Entre os séculos 9 e 15, monarquias autocráticas e hierarquias eclesiásticas dominaram a sociedade ocidental.

Esses sistemas começaram a desmoronar à medida que as pessoas afirmavam cada vez mais seu direito à liberdade individual.

Essa busca por um foco maior no indivíduo favoreceu o capitalismo como sistema econômico por causa da flexibilidade que deu aos direitos de propriedade privada, escolha pessoal, empreendedorismo e inovação.

Ele também favoreceu a democracia como um sistema de governo por causa de seu foco na liberdade política individual.

A mudança em direção a uma maior liberdade individual mudou o contrato social.

Anteriormente, os que estavam no poder forneciam muitos recursos (terra, comida e proteção) em troca de contribuições significativas dos cidadãos (por exemplo, de trabalho escravo a trabalho duro com pouca remuneração, altos impostos e lealdade incondicional).

Com o capitalismo, as pessoas esperavam menos das autoridades governantes, em troca de maiores liberdades civis, incluindo liberdade individual, política e econômica.

Mas o capitalismo evoluiu de maneira significativa durante os séculos seguintes e especialmente durante a segunda metade do século 20.

Após a Segunda Guerra Mundial, a Mont Pelerin Society, um grupo de especialistas em política econômica, foi fundada com o objetivo de enfrentar os desafios que o Ocidente tinha à vista.

Seu foco específico era a defesa dos valores políticos de uma sociedade aberta, o estado de direito, a liberdade de expressão e as políticas econômicas de livre mercado, aspectos centrais do liberalismo clássico.

Com o tempo, essas ideias deram origem à escola macroeconômica de "economia de abastecimento".

Ela se baseava na crença de que impostos mais baixos e regulamentação mínima do livre mercado levariam a um maior crescimento econômico e, portanto, melhores condições de vida para todos.

Na década de 1980, junto com a ascensão do neoliberalismo político, a economia da oferta se tornou uma prioridade para os Estados Unidos e muitos governos europeus.

Essa nova tendência do capitalismo levou a um maior crescimento econômico em todo o mundo, ao mesmo tempo que tirou um número substancial de pessoas da pobreza absoluta.

Mas, ao mesmo tempo, seus críticos argumentam que os princípios de redução de impostos e desregulamentação empresarial pouco fizeram para apoiar o investimento político em serviços públicos, enfrentar o colapso da infraestrutura pública, melhorar a educação e mitigar riscos.

Em muitos países, o capitalismo do final do século 20 contribuiu para criar uma lacuna significativa entre a riqueza dos mais ricos e dos mais pobres, medida pelo Índice de Gini.

Em alguns países, essa lacuna está aumentando. Os Estados Unidos são um exemplo: os americanos mais pobres não veem crescimento real da sua renda desde 1980, enquanto a renda dos ultra-ricos cresceu cerca de 6% ao ano.

Quase todos os bilionários mais ricos do mundo residem nos Estados Unidos e acumularam fortunas impressionantes, enquanto, ao mesmo tempo, a renda familiar média no país aumentou modestamente desde o início deste século.

A diferença de desigualdade pode ser mais importante do que alguns políticos e líderes corporativos gostariam de acreditar.

O capitalismo pode ter tirado milhões de pessoas em todo o mundo da pobreza extrema, mas a desigualdade pode ser corrosiva dentro de uma sociedade, diz Denise Stanley, professora de economia da Universidade do Estado da Califórnia.

"A pobreza absoluta é basicamente a situação em que uma pessoa vive com menos de US$ 4 (cerca de R$ 20) por dia (sob os critérios em vigor nos EUA))", explica Stanley. Ela alerta que a pobreza e a desigualdade podem desequilibrar uma sociedade a longo prazo.

Mesmo que a economia esteja crescendo, a desigualdade de renda e a estagnação dos salários podem fazer com que as pessoas se sintam menos seguras à medida que sua posição relativa na economia diminui.

"Economistas comportamentais mostraram que nosso status em comparação com outras pessoas, nossa felicidade, deriva mais de medidas relativas e de distribuição do que de medidas absolutas. Se isso for verdade, então o capitalismo tem um problema", diz Stanley.

Como resultado do aumento da desigualdade, "as pessoas confiam menos nas instituições e experimentam um sentimento de injustiça", segundo o relatório Edelman.

Mas o impacto na vida das pessoas pode ser mais profundo. "O capitalismo em sua forma atual está destruindo a vida de muitas pessoas da classe trabalhadora", argumentam os economistas Anne Case e Angus Deaton em seu livro Deaths of Despair and the Future of Capitalism.

"Durante as últimas duas décadas, as mortes de desespero por suicídio, overdose de drogas e alcoolismo aumentaram dramaticamente e agora centenas de milhares de vidas de americanos são perdidas a cada ano", escrevem eles.

A crise financeira de 2007 e 2008 exacerbou esses problemas. A crise foi provocada pela desregulamentação excessiva e atingiu principalmente a classe trabalhadora de países desenvolvidos.

Depois, os resgates dos grandes bancos feitos pelos governos após a crise financeira de 2008 geraram ressentimento e "ajudaram a alimentar o surgimento da política polarizada que vimos na última década", de acordo com Richard Cordray, primeiro diretor do US Consumer Financial Protection Bureau (agência de proteção ao consumidor dos EUA) e autor de Watchdog: Como a proteção dos consumidores pode salvar nossas famílias, nossa economia e nossa democracia.

Protestos anticapitalistas

As democracias liberais podem agora estar em um ponto de inflexão, no qual os cidadãos questionam as normas capitalistas de hoje com maior intensidade política em todo o mundo.

J. Patrice McSherry, professor de ciência política na Long Island University, em Nova York, observou essa mudança no Chile, por exemplo.

"A mobilização social dos chilenos começou com um aumento nas tarifas do metrô em outubro de 2019, gerando protestos de base ampla que atraiu mais de um milhão de pessoas às manifestações", diz ele.

"O movimento social expôs as profundas fontes de descontentamento no Chile: desigualdade arraigada e crescente, o custo de vida sempre crescente e a privatização extrema em um dos Estados mais neoliberais do mundo."

Essas queixas remontam ao final do século 20, quando a ditadura militar do Chile introduziu reformas que institucionalizaram a dominação econômica e consagraram uma estrutura neoliberal que apagou o papel do Estado nas áreas sociais e econômicas. A participação política deu ao direito (político) poder desproporcional e instalou um papel tutelar para as Forças Armadas", escreveu McSherry em um artigo para o Congresso Norte-Americano na América Latina, uma organização sem fins lucrativos que acompanha as tendências na região.

Da mesma forma, o movimento de coletes amarelos que começou na França em 2018 inicialmente se concentrou no aumento dos custos do combustível, mas rapidamente se expandiu para incluir reclamações semelhantes às do Chile: o custo de vida, o aumento da desigualdade e uma demanda para que o governo pare de ignorar as necessidades dos cidadãos.

E nos Estados Unidos, o movimento político que gerou o trumpismo é possivelmente impulsionado tanto pela desigualdade econômica quanto pela ideologia de direita.

O governo Trump obteve amplo apoio político por suas abordagens mais fechadas ao comércio mundial, incluindo a retirada do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica e tarifas retaliatórias sobre bens e serviços chineses, indianos, brasileiros e argentinos importados para os Estados Unidos.

Até mesmo os aliados históricos dos Estados Unidos foram o alvo dessa agenda, incluindo Europa, Canadá e México.

Embora uma resposta às desvantagens do capitalismo em sua forma atual seja que as nações adotem uma postura defensiva, buscando se proteger minimizando os laços externos, o protecionismo "é míope, especialmente quando se trata de comércio", de acordo com Anahita Thoms, chefe da Baker McKenzie's International Trade Practice, na Alemanha, e do Young Global Leaders, do Fórum Econômico Mundial.

"Embora possa trazer alguns benefícios temporários, no longo prazo (o protecionismo) coloca em risco a economia global como um todo e ameaça desfazer décadas de progresso econômico. Manter os mercados abertos para investimentos é crucial", disse Thoms.

Um desafio central para os governos no século 21 será encontrar uma maneira de equilibrar esses benefícios de longo prazo do comércio mundial com os danos de curto prazo que a globalização pode trazer às comunidades locais afetadas por baixos salários e pelo desemprego.

As economias não podem ser completamente divorciadas das demandas das maiorias democráticas em busca de empregos, moradia acessível, educação, saúde e um meio ambiente saudável.

Como mostram os movimentos chileno, os coletes amarelos e os trumpismo, muitas pessoas estão pedindo uma mudança no sistema existente para dar conta dessas necessidades, em vez de apenas enriquecer os interesses privados.

Em suma, pode ser hora de repensar o contrato social para o capitalismo, de modo que ele se torne mais inclusivo de um conjunto mais amplo de interesses além dos direitos e liberdades individuais.

Isso não é impossível. O capitalismo já evoluiu antes e, se for para continuar no futuro de longo prazo, pode evoluir novamente.

Nos últimos anos, várias ideias e propostas surgiram com o objetivo de reescrever o contrato social do capitalismo.

O que elas têm em comum é a ideia de que as empresas precisam de medidas mais variadas de sucesso do que apenas lucro e crescimento.

Nos negócios, existe o "capitalismo consciente", inspirado nas práticas das chamadas marcas "éticas".

Na política, existe um "capitalismo inclusivo", defendido tanto pelo Banco da Inglaterra quanto pelo Vaticano, que advoga pelo aproveitamento do "capitalismo para o bem comum".

E na sustentabilidade, existe a ideia da "economia donut", teoria da economista Kate Raworth, que sugere ser possível prosperar economicamente como sociedade sem deixar de lado as demandas sociais e planetárias.

Depois, há o modelo dos "cinco capitais", articulado por Jonathan Porritt, autor de Capitalism As If The World Matters.

Porritt pede a integração de cinco pilares do capital humano: natural, humano, social, manufaturado e financeiro, nos modelos econômicos existentes.

Um exemplo tangível de onde as empresas estão começando a abraçar "os cinco capitais" é o movimento B-Corporation. As companhias certificadas cumprem a obrigação legal de considerar "o impacto de suas decisões sobre seus trabalhadores, clientes, fornecedores, comunidade e meio ambiente".

Suas fileiras agora incluem grandes corporações como Danone, Patagonia e Ben & Jerry's (que é propriedade da Unilever).

Essa abordagem se tornou cada vez mais comum, refletida em uma declaração de 2019 divulgada por mais de 180 CEOs corporativos, redefinindo "o propósito de uma corporação".

Pela primeira vez, os CEOs que representam o Wal-Mart, Apple, JP Morgan Chase, Pepsi e outros reconheceram que devem redefinir o papel dos negócios em relação à sociedade e ao meio ambiente.

Sua declaração propõe que as empresas devem fazer mais do que oferecer benefícios aos seus acionistas.

Além disso, devem investir em seus funcionários e contribuir para a valorização dos elementos humanos, naturais e sociais do capital a que Porritt se refere em seu modelo, ao invés de focar apenas no capital financeiro.

Em uma entrevista recente ao Yahoo Finance sobre o futuro do capitalismo, o CEO da Best Buy, Hubert Joly, disse que "o que aconteceu é que por 30 anos, da década de 1980 a 10 anos atrás, tivemos essa abordagem única sobre os lucros excessivos. Isso causou muitos desses problemas. Precisamos afrouxar esse modelo. Se tivermos uma refundação de negócios, também pode ser uma refundação do capitalismo... Eu acho que isso pode ser feito, tem que ser feito."

Mais de três décadas atrás, a Comissão Brundtland das Nações Unidas escreveu no documento "Nosso Futuro Comum" que havia ampla evidência de que os impactos sociais e ambientais são relevantes e devem ser incorporados aos modelos de desenvolvimento.

Ora, é óbvio que essas questões também devem ser consideradas dentro do contrato social que sustenta o capitalismo, para que ele seja mais inclusivo, holístico e integrado aos valores humanos básicos.

Em última análise, vale a pena lembrar que os cidadãos em uma democracia liberal capitalista têm poder.

Coletivamente, eles podem apoiar empresas alinhadas com suas crenças e exigir continuamente novas leis e políticas que transformem o cenário competitivo das empresas para que possam aprimorar suas práticas.

Quando Adam Smith observava o nascente capitalismo industrial, em 1776, ele não podia prever o quanto ele transformaria nossas sociedades hoje. Portanto, era aceitável sermos tão cegos quanto ao que o capitalismo se transformaria nos dois séculos seguintes.

No entanto, isso não significa que não devamos nos perguntar como ele pode evoluir para algo melhor no curto prazo. O futuro do capitalismo e de nosso planeta depende disso.

* Matthew Wilburn King é um consultor internacional e conservacionista baseado no Colorado, Estados Unidos, e presidente e diretor da Common Foundation.

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Mundo está entrando em uma nova fase do capitalismo?

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Concentração de riqueza, injustiças sociais e destruição ambiental fazem crescer os questionamentos ao modelo capitalista atual; em artigo de opinião, pesquisador avalia que é hora de repensar o contrato social com o capitalismo e numera quais são as saídas possíveis.

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Neoliberalismo, expressão acabada do anti-humanismo, é a face mais doentia do capitalismo.

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Neoliberalismo, expressão acabada do anti-humanismo, é a face mais doentia do capitalismo.

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O neoliberalismo é a manifestação mais doentia do capitalismo

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.Por Roberto Amaral.
É consabido que o império do norte é, hoje, a maior potência econômica, científica e tecnológica do mundo; a maior potência industrial e a maior máquina de guerra que a humanidade jamais conheceu. Ainda é. Lidera os países industrializados e, segundo o Banco Mundial (dados de 2017), contém o maior mercado consumidor do mundo, comprando 26% de tudo o que é produzido.

No entanto, sua classe dominante permanece preocupada em promover o crescimento econômico e o desenvolvimento, para o que não hesita em valer-se ainda hoje (como o fez, aliás em toda a sua história) dos recursos postos à disposição pela estrutura governamental, a começar pela poderosa força intervencionista do Estado, via investimentos em infraestrutura, energia, materiais avançados, biotecnologia, semicondutores e inteligência artificial. Para essas áreas, e destacadamente em pesquisa, desenvolvimento e educação, o novo presidente Joe Biden anuncia "grandes investimentos governamentais" (The New York Times, 02/12/2020).

Enquanto isso, nós, que dos EUA guardamos anos-luz em desenvolvimento científico e tecnológico, optamos pelo suicídio neoliberal que nos condena a mais muitos anos de atraso e defasagem tecnológica, em face não só do chamado "primeiro mundo", mas até dos países que até bem pouco eram nossos companheiros no esforço por superar o atraso. Somos o patinho feio entre os emergentes.

A cicuta que nos fazem beber é a ideologia do "estado mínimo", velha política de contenção dos gastos dos monetaristas envelhecidos que serve de pretexto para impedir o desenvolvimento e favorecer a concentração de renda, a aleivosia do "ajuste fiscal" que empobrece o país para garantir os dividendos da banca que financia a dívida pública. O preço é conhecido: queda do PIB, o aumento das desigualdades, do desemprego e da uberização que humilha o trabalhador

A consumação deste verdadeiro crime contra a história, impondo a pobreza de hoje e sonegando a várias gerações futuras o direito ao desenvolvimento, teve seu ponto de partida nos primeiros momentos do golpe de Estado continuado sob o qual vivemos, com a PEC do teto dos gastos, que virtualmente retirou do Estado sua capacidade de promover o desenvolvimento mediante investimentos que precisavam ser maciços em infraestrutura, educação e ciência e tecnologia. Ou seja, na contramão daquilo que fazem hoje norte-americanos, chineses, japoneses e europeus para salvar da catástrofe suas economias. Exatamente o que o Estado brasileiro vinha cumprindo desde 1930, e que nos legou, até os anos 80 do século passado, um crescimento médio de 10% ao ano.

Sob a égide dos Chicago boys, o PIB brasileiro "cresce" 1,1% em 2018, 2% em 2019, e neste 2020 não passará de 2,2%. Entre 2011 e 2020 a economia brasileira deve "avançar" 0,9%, seu mais fraco desempenho em 120 anos (dados da FGV).

Mas a desgraça, para ser completa, ainda contaria com o auxílio do capitão néscio e sua alcateia de ministros da educação, da cultura e da ciência e tecnologia, associados no assalto à razão.

Depois de destruir todos os projetos estratégicos que encontrou em andamento, como o do setor cibernético, o projeto espacial (com a fragilização da Embraer e a doação da base de lançamentos de satélites de Alcântara aos EUA), e o projeto de desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos, o governo do capitão insano se volta contra a produção do conhecimento: visa a destruir a educação e a ciência, atacando de morte o ensino e a universidade pública, punindo-a com profundos cortes orçamentários (na casa de R$ 1 bilhão) e intervindo no comando das universidades e institutos federais de ensino e pesquisa, cuja autonomia é assegurada pela Constituição, que desrespeita seguidamente, impunemente, sem peias.

Veja-se, a propósito, o que reza o Art. 207 da CF:

"As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

A clareza do dispositivo diz, a quem sabe ler ou simplesmente não está intoxicado de má-fé, que a autonomia universitária é um pilar das garantias constitucionais que em seu conjunto definem o Estado de direito democrático, a grande conquista da constituinte de 1988. Mas nada disso interessa ao regime de exceção político-jurídica em que vivemos, a partir de 2016.

O ainda capitão-presidente desrespeita a autonomia universitária, desconsidera os coletivos de professores, estudantes e funcionários públicos que, na forma da lei, elegem as listas tríplices destinadas à escolha dos reitores, e nomeia gestores biônicos, interventores de fato, como, aliás, faziam seus colegas mais graduados nos piores momentos da ditadura que nos sufocou por 21 anos, e de cujos socavões emerge a choldra governante de nossos dias.

Ademais do corte do orçamento destinado às universidades federais - a proposta do governo para 2021 está em discussão no Congresso - pune diretamente os ministérios da educação e o da ciência e tecnologia, este em intolerável concubinato com a área de comunicações, cujos recursos foram amputados em 26%, em relação ao que dispunha o orçamento do ano passado.

Este é o Brasil desconstituído pelo bolsonarismo quando o mundo, a partir dos países mais desenvolvidos, investe maciçamente em educação, ciência e tecnologia. Quando o mundo ingressa na chamada quarta revolução industrial, a era do conhecimento, fundada no alto desenvolvimento científico e tecnológico, que requer educação e pesquisa nas zonas de fronteira da ciência. Neste ponto, aliás, a única preocupação do governo tem sido no sentido de evitar nosso ingresso na tecnologia 5G, a porta de ingresso ao novo mundo da internet. São políticas desse escopo que nos levam de volta ao início e meados do século passado, isto é, quando retornamos à condição de país agroexportador, dependente dos oscilantes preços das commodities, ditados pela bolsa internacional de nercadorias segundo os interesses dos grandes importadores, como China, EUA, Japão e a comunidade europeia. Na "república velha", dos oligarcas e dos grandes fazendeiros, dependíamos das exportações de café; hoje, nossa balança comercial está à mercê das exportações de minério de ferro in natura, soja, frangos etc. Por isso, na modernidade, nossos industriais se transformam em importadores das peças e produtos de seus antigos concorrentes; por isso é mais rentável investir na bolsa ou no câmbio sobrevalorizado do que na produção, apesar da impiedosa redução dos direitos trabalhistas e previdenciários imposta ao povo trabalhador pela casa-grande, habitada por uma classe dominante extrativista que, como Moloch insaciável, suga a produção do trabalho de toda a sociedade. Assim se explica por que a taxa de lucro da indústria chegou a beirar míseros 4%, e a participação da indústria caiu de 26% para algo em torno de 10% do PIB.

E a FIESP e seus pelegos nada têm a dizer.

A onda liberaloide, antipovo e anti-nação, fez com que, com espasmos de desenvolvimento como os logrados nos dois mandatos de Lula, nosso crescimento médio, nos últimos 30 anos, ficasse em torno de 0,8%, enquanto a média mundial, somando desenvolvidos e subdesenvolvidos, marcava algo em torno de 2%. Nosso atraso não é só relativo, é absoluto, e não é fruto do acaso, mas de uma política deliberada. Uma política que, lamentavelmente, deu certo em seus termos.

O suposto respeito humano considerado pelo neoliberalismo pode ser medido pelo seu desrespeito à vida, seja incentivando e mesmo operando a destruição do meio-ambiente, seja na forma criminosa como se comporta diante da Covid-19, ora negando-a, ora desarticulando as ações públicas, intentando desacreditar as administrações estaduais e municipais que decidiram agir contra a pandemia, ora desconsiderando as recomendações de instituições científicas nacionais (como a Fiocruz e o Butantã), e internacionais como a OMS, movendo-se ostensivamente de encontro a todas as indicações médico-sanitárias, em meio a recidiva da infestação do virus, que já imolou cerca de 180 mil vítimas, com consequências que não podem ser antecipadas. O estrago sanitário ainda não foi maior, e mais calamitoso o número de vítimas fatais, porque a população brasileira, isto é, o grande povo que não pode pagar hospedagem de luxo no Sírio Libanês ou na Rede D'Or, contou com a estrutura do SUS, a grande conquista republicana dos constituintes de 1988, mas instituição a qual, exatamente por seus méritos, é sabotada pela elite médico-farmacêutica, pelo mercantilismo dos planos de saúde, pela grande mídia e pelo governo federal, que lhe negaceia recursos.

O neoliberalismo é a feição mais doentia do capitalismo monopolista, a expressão acabada do anti-humanismo. É insanavelmente imoral, pois se assenta no fim da solidariedade. É a barbárie do "salve-se quem puder", a instauração da sociedade hobbesiana. A sociedade que realiza os piores sonhos da casa-grande brasileira.

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Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

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Neoliberalismo, expressão acabada do anti-humanismo, é a face mais doentia do capitalismo

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O neoliberalismo é a manifestação mais doentia do capitalismo .Por Roberto Amaral. É consabido que o império do norte é, hoje, a maior potência econômica, científica e tecnológica do mundo; a maior potência industrial e a maior máquina de guerra que a humanidade jamais conheceu. Ainda é.

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Novo livro de FHC requenta ideia de “terceira via” dos anos 90

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Novo livro de FHC requenta ideia de “terceira via” dos anos 90

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Ex-presidente incorpora pautas como aborto e legalização das drogas pelo viés liberal

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Após sua implementação no Chile de Augusto Pinochet (1974-1990) e nos governos conservadores de Ronald Reagan (EUA, 1981-1989) e Margaret Thatcher (Reino Unido, 1979-1990), a agenda neoliberal de desestruturação do Estado tomou um curioso caminho: parte de seus principais defensores passaram a ser partidos social-democratas - que, a princípio, defenderiam o papel estratégico do Estado para o bem estar social.

Exemplos desse processo de mutação foram os partidos socialistas espanhol e francês.

Os social-democratas convertidos apresentavam um discurso híbrido: os objetivos do Estado de Bem-Estar Social deveriam continuar a ser perseguidos, mas de outra forma, desta vez com uma maior presença do mercado. No âmbito das ciências sociais, passou-se a falar em "terceira via".

Se os maiores representantes globais desse processo foram o democrata Bill Clinton (EUA) e o trabalhista Tony Blair (Reino Unido), o Brasil não ficou devendo. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o expoente teórico e prático da "terceira via".

Em seu novo livro, "Crise e Reinvenção da Política no Brasil", lançado em abril deste ano, FHC repete a fórmula noventista, desta vez incorporando pautas mais presentes no debate público, como legalização das drogas e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o aborto.

Saem de cena o socialismo e o capitalismo keynesiano como contrapontos à "terceira via". Entram a "velha esquerda estatizante" e o "chauvinismo autoritário da nova direita", além do "fundamentalismo de mercado".
Manifesto "efeagacista"
À primeira vista, surge a dúvida se FHC se coloca na velha direita ou na nova esquerda. Pode surpreender quem nunca o leu, mas Fernando Henrique se considera social-democrata, categoria na qual inclui PT, PSB, PPS e o próprio PSDB. Em sua visão, foi a incapacidade deste conjunto supostamente conexo de conviver no sistema político a causa da crise a que se refere o título da obra.

Como no resto do livro -em que predominantemente os avanços no Brasil são obra da democracia pós-88 e os erros fundamentalmente dos petistas- a gênese de todos os males teria se iniciado quando o PT apontou os tucanos como principais inimigos.

Quanto à aliança do PSDB com o PFL, que viria a desorientar ideologicamente o sistema partidário brasileiro, nenhuma análise.

Mesmo identificando no campo petista a maior parte dos elementos subjetivos da crise política, FHC não se escusa de apresentar elementos estruturais. Neste assunto, se aproxima mais das explicações culturalistas do que dos diagnósticos que apontam a captura da democracia pelo poder econômico como fator determinante.

A saída da crise, em sua visão, passa pela conformação de um "pólo democrático e popular" e "progressista", formado por partidos e movimentos de renovação política e que incorpore bandeiras contemporâneas da agenda social. Tudo que não se viu nas campanhas do PSDB nos últimos anos, basta lembrar a retórica de José Serra quando candidato sobre a questão do aborto.

"Crise e Reinvenção da Política no Brasil" é um manifesto que busca desenhar uma forma de diferenciar tucanos da nova extrema-direita brasileira. FHC não questiona se tal distinção ainda é possível após as últimas movimentações de seu partido, e demonstra uma esperança quase ingênua sobre a viabilidade do "neoliberalismo progressista", na expressão de Nancy Fraser, quando o processo de globalização capitalista parece enfrentar cada vez mais resistências -à direita e à esquerda.

Edição: Diego Sartorato

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Novo livro de FHC requenta ideia de "terceira via" dos anos 90

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Após sua implementação no Chile de Augusto Pinochet (1974-1990) e nos governos conservadores de Ronald Reagan (EUA, 1981-1989) e Margaret Thatcher (Reino Unido, 1979-1990), a agenda neoliberal de desestruturação do Estado tomou um curioso caminho: parte de seus principais defensores passaram a ser partidos social-democratas - que, a princípio, defenderiam o papel estratégico do Estado para o bem estar social.

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Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam os professores.

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Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam os professores.

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Os professores do ensino infantil pediam igualdade de salário com os do ensino fundamental, já que a legislação nacional prevê a mesma qualificação para ambos. Entretanto, o professor da rede infantil recebe R$ 1,4 mil e o do ensino fundamental R$ 2,2 mil.

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Os cinco primeiros meses do ano vêm sendo marcados por intensa mobilização da categoria docente. Na semana passada, os professores da Educação Infantil do município de Belo Horizonte iniciaram uma paralisação que conta com adesão total de 73 unidades e parcial de outras 91 unidades, de um total de 174, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte SindRede-BH.

A reivindicação dos professores é pela equiparação da carreira e isonomia salarial com os docentes do Ensino Fundamental, dado que a legislação nacional prevê mesma qualificação para professores dos dois níveis de ensino. Segundo Wanderson Rocha, diretor do SindRede-BH, a promessa de equiparação foi feita durante a campanha do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

"Atualmente um professor da rede infantil recebe R$ 1,4 mil, enquanto o do ensino fundamental R$ 2,2 mil. Queremos que ele cumpra o compromisso assumido conosco", destacou o diretor.

Durante protesto realizado no último dia 23, em frente à Prefeitura, os professores foram reprimidos pela Polícia Militar que utilizou bombas, gás de pimenta e jatos d'água contra os manifestantes. A ação gerou notas de repúdio de movimentos e organizações sociais e será investigada a pedido do governador Fernando Pimentel (PT) para averiguar possíveis excessos. Segundo o Sindicato, uma nova assembleia para avaliar a greve está marcada para esta quinta 3.

Os professores da rede privada de Minas Gerais também decidiram pela greve no último dia 25. Segundo informações do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), a categoria se mobiliza contra mudanças na convenção coletiva de trabalho, propostas pelo sindicato das escolas, que retiram direitos como concessão de bolsas de estudo e período de férias e acaba com o intervalo entre as aulas.

Movimentos grevistas também já foram realizados no Estado de Rondônia, onde docentes da rede estadual ficaram paralisados por 45 dias e em São Paulo onde os profissionais da rede municipal paralisaram suas atividades por 20 dias diante à tentativa da Prefeitura de aprovar mudanças previdenciárias para a categoria.

Para especialistas, o atual cenário político e econômico corrobora com a necessidade de "resistência" por parte dos professores. Em entrevista à Carta Capital, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC e Nelson Pretto, professor da Universidade Federal da Bahia comentam pontos sensíveis à carreira e que podem deflagar mais precarização e perda de direitos.
1. Valorização docente
Para Daniel Cara, o tema é de extrema importância, sobretudo, porque historicamente o País deposita sobre a questão docente ou a lógica de tratar o professor como herói ou como culpado dos problemas educacionais. "Ele nunca é tratado como profissional", coloca. Cara reforça a necessidade dos profissionais serem reconhecidos como trabalhadores da educação e contemplados com todas as frentes de valorização da carreira, das quais fazem parte as questões salariais, as condições de trabalho, as políticas de carreira e as formações inicial e continuada.

Salomão Ximenes corrobora com o pensamento e coloca a necessidade de se afastar do mito tecnocrático que ronda a área "de que é possível fazer boa educação em qualquer condição ". "Ainda que se tenham professores que conseguem fazer trabalhos exemplares nas piores condições, isso não é uma verdade enquanto política educacional", reflete.

Isso é fundamental, na análise de Ximenes, essencialmente em um contexto de degradação econômica e social que leva a uma piora dos indicadores econômicos e da condição de vida da população "e que tem efeito direto na condição do exercício do direito à educação e também do magistério".

"As dificuldades econômicas e sociais aparecem brutalmente dentro das escolas, seja na condição de acompanhamento dos alunos, alimentação, transporte e até mesmo situações de conflito. Com isso, os professores passam a ter que lidar com outros problemas graves em uma situação que já não é, nem de perto, ideal", avalia.
2. Teto de gastos
A política que limita os gastos públicos por 20 anos, imposta pela Proposta de Emenda Constitucional 95, é um limite para a possibilidade concreta de valorização docente, na opinião de Cara. "Para isso acontecer, vai ser preciso que o governo federal participe do financiamento da educação básica. Hoje, isso não acontece", coloca.

Ele fala sobre a necessidade do custeio das matrículas pela União, em parceria com Estados e municípios. "Não adianta só criar escolas, é preciso garantir esse custo e como isso não vem acontecendo, governadores e prefeitos vêm retirando direitos da categoria", coloca, exemplificando a tentativa da Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de João Doria, de aprovar o Sampaprev, um novo modelo previdenciário que poderia elevar a contribuição dos servidores para até 19%.

O contexto da EC/95 e o "momento de austeridade" também projetam em Salomão Ximenes "incertezas" quanto à continuidade das políticas de valorização docente. "Vemos a reprodução das políticas do teto de gastos em vários Estados, o que acaba por congelar qualquer possibilidade de reforma das carreiras que signifique um aprimoramento delas", avalia. "Sem revogar a Emenda, pelo menos na educação, é muito difícil pensar na continuidade de políticas de valorização ", afirma.
3. Reforma Trabalhista
O impacto da Reforma Trabalhista na carreira do magistério é preocupante para Salomão Ximenes. "Aqui falo principalmente dos professores da educação privada que, em geral, têm condições muito mais precárias do que os da educação pública e podem sofrer o agravamento dessa situação com a possibilidade do trabalho intermitente ", considera.

Ximenes afirma que, em outros países, já há a contratação de professores pelo período de nove meses, correspondente à temporada de atendimento dos estudantes, o que gera a perda de estabilidade da categoria, "ainda que ela já fosse limitada na CLT", pontua. No sistema público, em que o regime é estatutário, o especialista entende que o impacto ainda está para ser desenhado. "Mas como em algumas redes se vê a prática de professores concursados convivendo com os contratados, não descarto a possibilidade de precarização desse último".

No contexto da Reforma Trabalhista, Nelson Pretto entende como risco à classe docente o "ataque violento" que a lei pratica contra os sindicatos da categoria. O educador recorre aos dados do Sindicato para sinalizar queda nas homologações de rescisão de trabalho pós a vigência da Lei: "em janeiro de 2017 havia 1200 homologações marcadas e em janeiro de 2018 apenas 10".

"Isso permite aos reformadores empresariais da educação, que tomaram de assalto as nossas políticas públicas ao assumirem o MEC, atuar de forma direta e indireta no sistema privado, que é o negócio deles, mas também no público", avalia.
4. Reforma do Ensino Médio
Daniel Cara atrela a Reforma do Ensino Médio a uma estratégia de desconstruir a carreira docente. Em sua opinião, a frente mais radical é a dos itinerários formativos, que serão ofertados pelas escolas e redes de ensino. "Se o secretário de educação decidir não ofertar mais Ciências Humanas, por exemplo, e ficar só com Português, Matemática e o itinerário de educação profissional, ele só precisará contratar em grande volume professores dessas áreas", pondera. Outro ponto grave, a seu ver, é a ideia do Ministério da Educação de incluir a modalidade de ensino a distância na etapa, "que vai levar à substituição dos professores por tutores, em uma condição ainda mais precarizada", coloca.

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No contexto da Reforma do Ensino Médio, chama atenção de Salomão Ximenes a política de fomento de escolas em tempo integral que, em sua visão, pode gerar desigualdades nas redes de ensino e precarização dos professores. "Uma pequena parcela dos educadores que atuarão nessas unidades terão uma condição de trabalho melhor, o que implica em afirmar que os demais 80 a 90% dos profissionais da rede continuarão em situações de trabalho ruins", considera.

Ximenes coloca que estudos mostram que, quando se criam escolas de tempo integral, a tendência é que se leve para essas unidades estudantes de melhor nível socioeconômico, reservando às escolas regulares os alunos que têm mais problemas econômicos e sociais, "o que acaba por aumentar o trabalho do professor da escola comum".
5. Privatização
A recente aquisição da Somos Educação, antiga Abril Educação, pela Kroton Educacional, líder no setor de educação privada no Brasil, também não passou despercebida pelos especialistas. Para Nelson Pretto, a atuação de escolas privadas no Ensino Médio ainda é pequena, "não chega a 20%, o que mostra que é um mercado fascinante para os empresários da educação, que não só têm a possibilidade de atuar dentro da educação básica com a manutenção de escolas, como conseguem produzir materiais, livros, sites e plataformas e, com isso, atuarem de forma em todas as redes, inclusive as públicas, assediando prefeitos e secretários da educação para venda desses pacotes educacionais".

Salomão Ximenes observa que a aproximação da educação pública com o setor privado é considerada pela Reforma do Ensino Médio. "O receio é que se tenha uma oligopolização de uma oferta privada de baixa qualidade, incentivada pelo Estado, via instrumentos como vouchers, o que acaba por piorar as condições da carreira docente, exatamente como aconteceu nas instituições privadas da educação superior", finaliza.

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Cinco aspectos políticos e econômicos que ameaçam os professores - CartaCapital

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Os cinco primeiros meses do ano vêm sendo marcados por intensa mobilização da categoria docente. Na semana passada, os professores da Educação Infantil do município de Belo Horizonte iniciaram uma paralisação que conta com adesão total de 73 unidades e parcial de outras 91 unidades, de um total de 174, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte SindRede-BH.

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O novo tipo de golpe de estado: um seriado em três temporadas

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O novo tipo de golpe de estado: um seriado em três temporadas

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O capitalismo financeirizado tenta destruir todas as conquistas democráticas e republicanas, dissolver seu imaginário e erradicar da cena seus protagonistas.

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“Se empresas pagam salários distintos para homens e mulheres, Estado não deve interferir”, diz João Amoêdo

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“Se empresas pagam salários distintos para homens e mulheres, Estado não deve interferir”, diz João Amoêdo

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Em entrevista ao El País, pré-candidato à presidência pelo Novo se mostra contrário às leis e políticas específicas direcionadas a mulheres, negros e população LGBT

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[caption id="attachment_136870" align="alignnone" width="645"]

Foto: Divulgação/João Amoêdo[/caption] João Amoêdo, pré-candidato à presidência da República pelo Novo, concedeu entrevista ao El País, na qual diz que "se as empresas estão pagando salários diferentes para homens e mulheres, não cabe ao Estado interferir nisso. Algum motivo deve ter, cabe entender essa dinâmica. Mas o risco de aprovar uma lei que determina salários iguais é que algumas mulheres acabem desempregadas", diz. Embora diga que é favorável à união homoafetiva, Amoêdo afirma que não gosta de "fazer nada específico (em termos de políticas públicas, leis), porque você começa a segmentar a nossa sociedade. E tudo que a gente deve evitar, no meu entendimento, é a segmentação da sociedade. Se uma mulher foi agredida na rua, ela tem que ter o mesmo direito do homem que foi agredido. Não cabe ao Estado separar a sociedade em grupos pelas preferências sexuais, cor da pele". Em relação à segurança, ele defende a liberação do porte de arma, medida que vai contra o Estatuto do Desarmamento. "Lá atrás o Estatuto foi alvo de um referendo e a grande maioria da população votou contra. Entendemos que as pessoas têm o direito de legítima defesa. Acho que isso vale muito para propriedades rurais, onde as pessoas estão longe de postos policiais. Eu não pretendo portar uma arma, mas acho que as pessoas deveriam ter liberdade para isso. Agora, obviamente, se o sujeito pegou uma arma, discutiu no sinal e deu um tiro em alguém, ele tem que ir preso durante 30 ou 40 anos. Se a gente tiver isso funcionando, ninguém vai usar a arma de forma tão leviana. Se armamos a pessoa e continuarmos a ser um país da impunidade, seria muito ruim. Quando vemos os dados, há países como arma liberada e com índices muitos baixos. A Suíça, por exemplo. Então, tem estudos para os dois lados. Mas o principal é: o problema não é a arma, mas sim o cidadão", destaca. Acompanhe a íntegra da entrevista ao El País

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Como o Piauí virou o “campeão” de parcerias com o setor privado no Brasil

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Como o Piauí virou o “campeão” de parcerias com o setor privado no Brasil

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Descreve como o Piauí vem se destacando nas parcerias público-privadas na execução de políticas públicas de responsabilidade do Estado.

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Como o Piauí virou o “campeão” de parcerias com o setor privado no Brasil | Exame

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Estado tem, atualmente, 22 projetos de concessão ou PPPs em execução ou em fase de estudo - é a maior marca em todo o Brasil