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Para Weber, o indivíduo é o ponto de partida para a compreensão dos fenômenos sociais. A sociedade não é um fator externo que se impõe aos indivíduos e condiciona suas ações, mas é resultado direto das relações sociais entre eles.

# data[].attributes.body
O significado das ações dos indivíduos quanto à ação ou às expectativas dos outros. Trata-se, portanto, das motivações das ações individuais que, para Weber, sempre estão condicionadas pelas ações dos outros.

# data[].attributes.body
Um instrumento de análise sociológica em que se tipifica a realidade social para estudá-la. Weber aplicou esse instrumento para analizar a ação social indicando quatro tipos:

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Ação racional com relação a um objetivo.

# data[].attributes.subject
Ação racional com relação a um objetivo.

# data[].attributes.body
É definida pelo fato de que o indivíduo concebe seu objetivo com base em seus conhecimentos e combina os meios possíveis para atingi-lo. Corresponde, por exemplo, à ação de um aluno
que escolhe o melhor curso em sua área e presta as provas dos vestibulares.

# data[].attributes.body
Corresponde ao indivíduo que age
racionalmente para permanecer fiel à sua ideia de honra. É realizar algo em função das convicções ou dos valores (religiosos, estéticos, morais) que se tenha. Por exemplo, a ação do capitão que afunda com seu navio; trata-se de uma ação racional porque abandonar o navio que afunda fere a honra de um capitão. Alguém que devolve ao caixa do supermercado o troco recebido a mais seria outro exemplo.

# data[].attributes.body
Aquela que é ditada pelo estado de consciência ou humor do indivíduo. Nesse caso, a ação é definida pela reação emocional, e não em relação a um objetivo ou a um sistema de valores. É, por exemplo,
o soco dado pelo jogador de futebol que perdeu o controle durante a partida.

# data[].attributes.body
É aquela estabelecida pelas crenças, pelos hábitos e pelos
costumes. Para agir de acordo com a tradição, o sujeito não precisa estabelecer um objetivo ou conceber um valor, nem precisa ser impelido por uma emoção; ele apenas obedece aos valores que interiorizou. Uma noiva que se
casa em uma cerimônia religiosa, alguém que escolhe uma carreira apenas em função das tradições familiares seriam alguns exemplos.

# data[].attributes.body
Você se identificou com alguma ação social? Dê um exemplo que já passou ou já viu.
Por gentileza, não esqueça de deixar seu nome.

# data[].attributes.body
Você se identificou com alguma ação social? Dê um exemplo que já passou ou já viu.
Por gentileza, não esqueça de deixar seu nome.

# data[].attributes.headline
Por gentileza, ao final do Padlet participe do Kahoot! Coloque o nome e turma.

# data[].attributes.subject
Por gentileza, ao final do Padlet participe do Kahoot! Coloque o nome e turma.

# data[].attributes.body
Você se identificou com alguma ação social? Dê um exemplo que já passou ou já viu.
Por gentileza, não esqueça de deixar seu nome.

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Você se identificou com alguma ação social? Dê um exemplo que já passou ou já viu.
Por gentileza, não esqueça de deixar seu nome.

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Módulo 4: A CULTURA E O PENSAMENTO ANTROPOLÓGICO

# data[].attributes.subject
Módulo 4: A CULTURA E O PENSAMENTO ANTROPOLÓGICO

# data[].attributes.body
: Me identifiquei com ação racional, um exemplo que eu me lembro agora e que eu poderia dar foi quando a moça do caixa do supermercado deu o troco totalmente errado para o meu padrasto, e ele voltou para devolver a diferença.

# data[].attributes.body
Na minha familia, eu tenho alguns tios que liga muito pra parte do casamento, por exemplo um primo meu começou a namorar e já ta namorado 10 anos, ai os meus tios já falam que se ta esse tempo todo já tem que casar
E essas caracteristiscas é da ação tradicional

# data[].attributes.body
(UFU-MG) O processo de compra e consumo de mercadorias
pode ser entendido, pela perspectiva weberiana, como ação
orientada por valores  significativos. O consumidor escolhe a mercadoria orientando-se tanto pela ação de outros con-
sumidores, como por motivações individuais.
Com base na tipologia das ações sociais formuladas por
Weber e levando em conta como o consumidor pode orientar sua ação na compra da mercadoria, julgue (V ou F) os itens a seguir.
( F ) A ação social pode ser afetiva quando o consumidor
escolhe o que vai comprar com base nos costumes de
seu grupo, família ou hábito.
( F ) A ação social pode ser tradicional quando o consumi-
dor escolhe o que vai comprar com base no preço da
mercadoria.
( V ) A ação social pode ser racional com relação a valores
quando o consumidor escolhe o que vai comprar com
base no compromisso social do fabricante.
( V ) A ação social pode ser racional com relação a fim quando o consumidor escolhe o que vai comprar com base no uso especifico que fará do produto.

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O CONCEITO DE CULTURA

• Conjunto de saberes, práticas, valores e normas adquiridos, vividos e compartilhados por determinada coletividade.

• Destaques:

• É um produto histórico e dinâmico.

• A cultura deve ser pensada no plural.

• Marcadores sociais: gênero, raça, geração, religião, etc.

As primeiras explicações não científicas para a cultura

• Determinismo geográfico: as diferenças culturais são explicadas pelo ambiente físico.

• Determinismo biológico: as diferenças culturais são explicadas pela constituição genética das populações.

O conceito de civilização e o surgimento da Antropologia

• Contexto

• Século XIX: período de domínio europeu sobre os

continentes africano e asiático.

• Evolucionismo

• As culturas atravessam estágios de evolução.

• Civilização: o conceito contribuiu para legitimar a expansão e a exploração europeia sobre outros povos.

# data[].attributes.body
A primeira corrente de estudos é a Antropologia difusionista, que inaugura o relativismo ao criticar a
ideia evolucionista de desenvolvimento linear e ascendente das culturas. Essa perspectiva defende que uma
crença, um hábito ou uma inovação material são criados em um tempo e local específi cos, difundindo-se por meio de trocas e negociações entre as sociedades. Essa escola antropológica, diferente das correntes que veremos a seguir, possui poucos adeptos hoje em dia. Seu principal problema é acreditar que os elementos
de uma sociedade têm um ponto de partida único e que, a partir dele, esses elementos são difundidos. A
problemática está em ignorar que as necessidades humanas são parecidas e os grupos sociais podem criar as mesmas soluções, independentemente do lugar ou do tempo.

# data[].attributes.body
A Antropologia funcionalista, cujo principal representante é o polonês Bronisław Malinowski, contribuiu
para romper com a abordagem evolucionista ao enfatizar a necessidade de compreendermos a cultura do “outro” não a partir de uma escala com estágios de desenvolvimento, mas de sua totalidade.
De acordo com os estudiosos da Antropologia funcionalista, a cultura seria a síntese de instituições (políticas, religiosas, econômicas, etc.) que funcionam para estabilizar a sociedade ao satisfazer necessidades
individuais e sociais. Cada cultura apresenta, portanto, uma forma de resolver essas necessidades comuns da coletividade. Esta é uma das mais importantes contribuições da Antropologia funcionalista: o reconhecimen-
to da diversidade entre as culturas

# data[].attributes.body
Já a Antropologia estruturalista, cujo principal expoente é o francês Claude Lévi-Strauss, define a cul-
tura como um conjunto de sistemas simbólicos (arte, educação, religião) que atua de forma integrada e constitui a totalidade social. O principal método de estudo da cultura, para os estruturalistas, é a Etnologia.
Para esses antropólogos, a cultura é uma forma universal da linguagem pela qual os seres humanos buscam se diferenciar da natureza.

# data[].attributes.body
A Antropologia interpretativa (ou simbolica),
surgida na década de 1950, compreende a cultura como
um sistema de símbolos, uma complexa “teia de significados” produzida pelos próprios seres humanos. Seu principal teórico é o estadunidense Clifford Geertz, o qual afirma, influenciado por Max Weber, que o comportamento humano é sempre simbólico. Nessa perspectiva, os elementos de uma cultura, analisados de maneira isolada, não fazem sentido. E, por isso, eles precisam ser compreendidos dentro de um contexto mais amplo.

# data[].attributes.body
EVOLUCIONISMO
-  Herbert Spencer (1820-1903)
- Profundo admirador  de Charles Darwin e criador da expressão “sobrevivência do mais apto”
- Criador do ''darwinismo social”, em sua busca por aplicar as leis da evolução a todos os níveis da atividade humana.
- A miscigenação, levaria à degeneração das espécies,.
- Pseudociência para justificar a dominação europeia.

DIFUSIONISMO
- Uma resposta ao evolucionismo.
-  William Halse Rivers Rivers (1864-1922)
-   Consideravam correntes migratórias, deslocamentos populacionais e contatos interculturais, fatores antes ignorados.
- África (Egito) berço da humanidade, o ''difusor cultural da humanidade''
- Foi importante para confrontar o evolucionismo mas atualmente não é utilizada.

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FUNCIONALISMO
- Nasce a Antropologia social
- Pesquisa de campo
-  Bronisław Kasper Malinowski (1884-1942)
-  Para Malinowski, haveria dois tipos primordiais de necessidades: primárias, que seriam as necessidades biológicas; · secundárias, as necessidades culturais.
- Necessidades primárias é que determinariam as secundárias, ou seja, a cultura estaria ligada à satisfação das necessidades biológicas
O método proposto por Malinowski consiste em três etapas/tarefas:
1. observar todos os costumes dos nativos;
2. apreender suas narrativas orais; 3. utilizar métodos estatísticos.

- Alfred Reginald Radcliffe-Brown (1881-1955): combina etnografia (campo) com etnologia (gabinete)
- Parte para o Estruturalismo

ESTRUTURALISMO
- Claude Levi-Strauss (1908-2009) foi o fundador da chamada Antropologia Estrutural
- Estudou povos indígenas no Brasil
- Grande influenciador da Antropologia brasileira (USP)
- As “estruturas universais” estariam por trás de todas as ações humanas.
-  Sociedades tribais revelavam sistemas lógicos notáveis,
- Sociedades primitivas não são inferiores
- Strauss baseou-se na tese de que há uma estrutura sociológica que permeia as formações sociais. Para que a antropologia lograsse êxito, ela precisaria compreender essa estrutura, que poderia ser entendida com o aprofundamento em culturas diferentes por meio do trabalho de campo. A compreensão dessas diferentes culturas entendidas como partes revelaria elementos comuns entre elas, o que faria com que as partes (cada cultura) fornecessem pistas para a compreensão do todo (a humanidade).

Strauss percebeu os primeiros elementos fortes para a sua tese estruturalista no contato com os índios brasileiros. Ele notou que, por mais que a cultura dos indígenas brasileiros estivesse distante da europeia e de outras, havia uma estrutura social com elementos minimamente parecidos.

Um desses elementos era o parentesco: em todas as culturas analisadas, o incesto era visto como algo abominável. Para evitá-lo, os casamentos deveriam ser feitos entre pessoas sem parentesco, colocando em contato famílias diferentes. Esse contato, na teoria de Strauss, proporcionou o início da troca entre famílias diferentes, o que permitiu a formação das sociedades.

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Nada a universalizar, tudo a relativizar!
Ocorre que, sendo assim, ao tratar de costumes como o do apedrejamento de mulheres adúlteras no Irã, o estupro aceito e legalizado no âmbito do matrimônio no Afeganistão, a condenação de homossexuais à morte em Uganda, a prática da excisão (a mutilação do clitóris e dos pequenos lábios do órgão sexual feminino) em Djibuti, Etiópia, Somália, Sudão, Egito e Quênia, o racismo desvelado no sul dos Estados Unidos, o machismo na sociedade brasileira, a pena de morte praticada em diversos países hoje no mundo, entre outros assuntos, não poderiam ser criticados por cientistas humanos, porque valores como a liberdade, a igualdade, o direito à vida e à inviolabilidade do corpo não poderiam ser universalizados.

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Fazer os exercícios das páginas 244 a 248

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Jeitinho brasileiro: da criatividade à corrupção | Politize!

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Para o bem e para o mal, o jeitinho brasileiro está presente em nossa sociedade. Como surgiu essa característica tão marcante do nosso povo e de nossas rela…

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- Conceito de cultura
- Critica ao capitalismo, pensamento de D. Harvey
- Interpretação do pensamento de G. Freyre sobre as influencias patriarcais e escravistas no Brasil
- Fatores biológicos deixam de ser importantes com a miscigenação

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Sem máscara, desembargador leva multa em Santos e chama guarda de analfabeto

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A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE E DA CULTURA BRASILEIRAS

# data[].attributes.subject
A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE E DA CULTURA BRASILEIRAS

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Principais matrizes
• Indígenas
• Africanos
• Portugueses
A noção de identidade
• Construídas
• Relacionais
• Múltiplas
• Mutáveis e transitórias
• No singular ou no plural?

As populações indígenas
I) O (des)encontro entre indígenas e portugueses
• Estranhamento mútuo
• Relacionamento amistoso
• Genocídio

II) Os povos indígenas têm história
• Categoria “indígena”
• Diversidade étnica
• Contribuição cultural
III) A identidade indígena
• Dinâmica e em constante mudança
• Critério de autodefinição étnica
IV) Situação atual dos povos nativos
• Conquistas recentes
• Problemas sociais
• Desafios históricos

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I) A introdução da escravidão negra
• Escravização
• Resistências
• Intercâmbios culturais
• Contribuição cultural
II) As muitas Áfricas no Brasil
• Pluralidade étnica dos africanos
• Riqueza cultural
III) A perspectiva do atraso
• Racismo científico do século XIX: o negro como
um entrave para o desenvolvimento do país
IV) A teoria da democracia racial
• Intelectual e divulgador Gilberto Freyre
• A miscigenação e a contribuição do negro
são vistas como positivas.
• Idealiza as relações raciais
• Propagação da crença na democracia racial
• Problema: negação do racismo e das desigualdades raciais no país.
V) A denúncia do mito da democracia racial
• Florestan Fernandes
• Tese: democracia racial brasileira é um mito, imagem idealizada de nossa sociedade.
• A principal herança da escravidão é a profunda e consolidada desigualdade racial e social
brasileira.

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28/03/2007

Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/11/2007

Deferido o REQ 1911/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 490/2007, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, devendo manifestar-se antes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 07/11/107 PÁG 59779 COL 02. Inteiro teor

NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/06/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

Apresentação do Requerimento n. 139/2013, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS".

Em 19/06/2013, foi deferido o Requerimento e encaminhada cópia do Projeto de Lei nº 490, de 2007 (e demais apensados) ao Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas - GTTERRA, por meio do Ofício P - Nº 038/2013. Inteiro teor

22/05/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6818/2013, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 490/2007, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, do PL 2311/2007, do PL 5993/2009, do PL 2479/2011, do PL 1606/2015, do PL 3896/2012, do PL 1003/2015, do PL 1216/2015 e do PL 1218/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

22/02/2019

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019. Inteiro teor

12/05/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado. Inteiro teor

16/06/2021

Apresentados requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Gervásio Maia.

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Joenia Wapichana

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65. Votação

Proferido o Parecer.

Vista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão.

23/06/2021

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia, pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Diego Garcia.

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60. Votação

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Iniciada a Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Deputado Carlos Jordy.

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Alencar Santana Braga.

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão.

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59. Votação

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão, conforme o novo Art. 178, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encaminharam, a votação do Parecer do Relator, o Deputado Carlos Jordy e as Deputadas Joenia Wapichana e Fernanda Melchionna.

Votação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.

Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61. Votação

29/06/2021

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Joenia Wapichana.

Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Hiran Gonçalves.

Votação nominal de ofício.

Rejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56. Votação

Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em Separado do Artigo 4º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).

Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.

Votação nominal de ofício.

Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 35; Não, 21.Total: 56. Votação

Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação em Separado do Artigo 13 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).

Encaminhou a votação o Deputado Gervásio Maia.

Votação nominal de ofício.

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 40; Não: 19. Total: 59. Votação

Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do Art. 14 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

Encaminhou a votação o Deputado Rui Falcão.

Votação nominal de ofício.

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57. Votação

Votação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em Separado do § 4º do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

Encaminhou a votação o Deputado Pompeo de Mattos.

Votação nominal de ofício.

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58. Votação

Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para votação em Separado do Inciso I, do § 4º, do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Diego Garcia.

Votação nominal de ofício.

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 40; Não: 21. Total: 61.

Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em Separado do Parágrafo Único do Art. 21 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Diego Garcia.

Votação nominal de ofício.

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 34; Não: 21. Total: 55. Votação

Votação do DTQ 5: PDT: Destaque para votação em Separado do Inciso V do art. 25 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Diego Garcia.

Votação nominal de ofício.

Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58. Votação

Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado do Art. 27 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

Encaminharam a votação a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Diego Garcia.

Votação nominal de ofício.

Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 39; Não: 19.Total: 58.
Votação

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28/03/2007 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

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A PRODUÇÃO SOCIAL
DA IDENTIDADE E DA DIFERENÇA
• Identidade:
• “Sou brasileiro”;
• “Sou homem”;
• “Sou branco”;
• “Sou heterossexual”;
• “Sou jovem”.
• Diferença:
• “Ela é italiana”;
• “Ela é mulher”;
• “Ela é negra”;
• “Ela é homossexual”;
• “Ela é velha”.
• A sociedade define, classifica e hierarquiza.
• Algumas identidades passam a ser vistas como o padrão de normalidade.
• Todas as outras identidades que estão fora do padrão
passam a ser vistas como anormais.
• As identidades que fogem ao padrão definido como
normal passam a sofrer com uma dinâmica de opressão e exclusão.
TEORIA DO DESVIO
• Teoria desenvolvida pelo sociólogo Howard Becker
(1928-).
• Reflete sobre a origem do desvio do sujeito desviante.
• Todas as sociedades produzem regras sociais:
• formais;
• informais.
• Os sujeitos que não se enquadram nas regras sociais
são considerados desviantes e chamados de outsiders.
• O desvio é uma consequência da aplicação das regras
sociais.
TEORIA DO ESTIGMA
• Erving Goffman (1922-1982).
• Classificação social: categorias de anormalidade e
normalidade.
• Estigma: atributos depreciativos.
• O estigma constitui-se na interação.
• Categorias do estigma:
• deformidades físicas;
• fraquezas de caráter;
• diferenças de raça, religião e nacionalidade.
• Desumanização do indivíduo.
• Reações ao estigma:
• isolamento;
• enquadramento;
• reconhecimento.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral afastaram à força a população indígena que se manifestava em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, no fim de junho. Era um ato contrário às novas regras de demarcação de terras previstas no projeto de lei 490, que tramita no Congresso desde 2007. A repressão por si só já vai contra o que prevê a Constituição: livre direito à manifestação pacífica.

Não foi a única manifestação contrária ao PL registrada no país. Desde o início de junho, 800 indígenas estão acampados em Brasília para pressionar o Congresso a vetar o projeto. Em outros cantos do Brasil, manifestantes fecharam ruas e rodovias.

"É preciso colocar em análise o cenário político nacional atual, com o presidente Jair Bolsonaro", explica Maurício Terena, indígena do Povo Terena de Mato Grosso do Sul, e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. "A bancada ruralista já se fazia presente em 2007, mas o presidente era o Lula. Nós fizemos manifestações durante os governos petistas, mas os ataques não eram tão graves e inconstitucionais."

No atual governo, de fato, as violências contra indígenas cresceram. De 2018 para 2019, segundo os últimos dados do relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), casos de invasões de terras indígenas cresceram 135% e a violência contra eles dobrou. Vale lembrar que o PL PL 490 é apoiado massivamente por ruralistas. Mas, afinal, você sabe do que se trata esse projeto de lei?

Quando surgiu e em que pé está o PL 490?

O projeto de lei foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira, pelo PR de Mato Grosso, em 2007, com a proposta de alterar o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001), promulgado em 19 de dezembro de 1973. Naquela legislatura, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deu parecer positivo ao PL, com a justificativa de que qualquer terra poderia acabar nas mãos dos povos indígenas. Já a Comissão de Direitos Humanos o rejeitou por considerar o PL uma tentativa de acabar com as demarcações de terras.

De lá para cá, em 17 anos, o projeto recebeu 13 novos pontos (apensos) e foi arquivado e desarquivado três vezes. Após ser desengavetado mais uma vez, na gestão Bolsonaro, o relator do PL, Arthur Maia (DEM-BA), protocolou um texto-substitutivo, aprovado na íntegra, sem qualquer alteração proposta por outros deputados, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 490, portanto, será encaminhado para votação no plenário da Câmara dos deputados.

Quais são os principais pontos do PL 490?

O texto do PL prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas. De acordo com a Constituição, essas demarcações devem ser feitas pela União, por meio da abertura de um processo administrativo pela Funai, com equipe técnica multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovar a data da posse da terra, uma vez que os indígenas são os povos originários, ou seja, já estavam por aqui quando os europeus chegaram.

O PL 490, no entanto, cria um "marco temporal": só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por eles até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Novos pedidos que não tiverem essa comprovação serão negados, caso a lei seja aprovada, e o processo de aprovação caberá ao Congresso - e não ao Executivo. Além disso, fica proibida a ampliação das reservas indígenas já existentes.

Outro ponto que altera a Constituição é quanto ao uso exclusivo dessas áreas pelos povos tradicionais. As novas regras abrem espaço para a exploração hídrica, energética e mineração e garimpo, expansão da malha viária, caso haja interesse do governo, e libera a entrada e permanência das Forças Armadas e Polícia Federal, sem a necessidade de consultar as etnias que ali habitam. Fica também liberado o cultivo de plantas geneticamente modificadas em terras indígenas e o contato com povos isolados em territórios de "utilidade pública".

Quais os riscos do PL 490 aos povos indígenas?

O primeiro deles é o fim das demarcações de terras. Todos os processos não concluídos precisarão atender aos novos critérios: ou seja, os povos terão de comprovar que estavam ali desde a promulgação da Constituição. "É uma descaraterização do artigo 231, da atual política indigenista. Analisando todo o processo de colonização e ocupação, precisamos considerar que nós, indígenas, estávamos aqui desde antes de 1500", argumenta Terena. "A tese do marco temporal exclui todo o processo histórico do Brasil, de expulsões violentas de nossas terras."

O fim do uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e a permissão do garimpo e mineração pode acabar com o meio ambiente. "Estudos demonstram cientificamente que os territórios tradicionais protegem mais os recursos naturais e o meio ambiente. A bancada ruralista está de olho nesses recursos - e o agronegócio, da forma como é feito no Brasil, causa desmatamento e queimadas", defende Terena.

Abrir brecha para contatar povos isolados pode acabar com essas populações - além disso, não há uma especificação do que seria "utilidade pública". "Leia-se utilidade pública como interesse econômico e financeiro. Nossos parentes tratam como o PL do genocídio, já que o Brasil é o país com maior contingente de povos isolados", explica Terena. "Basta ver a quantidade de mortes em massa que os portugueses criaram. Esse contato traz uma série de novas doenças ao nosso povo."

O que o STF tem a ver com essa história?

Arthur Maia, relator do PL, alega que o marco temporal já tem jurisprudência. Isso porque um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na época da aprovação da demarcação das terras da Raposa Serra do Sol, usou a data de posse dos indígenas e a de promulgação da Constituição como argumento favorável.

Mas nada está definido ainda. Num novo caso, dessa vez na batalha do governo catarinense contra a Terra Indígena Ibirama-Laklaño, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, o STF define se o marco temporal será usado para definição dos direitos à terra ou não. E o resultado será fundamental para derrubar ou manter a tese no PL 490.

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O que é o PL 490 e como ele afeta a vida dos povos indígenas?

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Bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral afastaram à força a população indígena que se manifestava em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, no fim de junho. Era um ato contrário às novas regras de demarcação de terras previstas no projeto de lei

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A atividade será baseada na PL 490/2007 que foi trabalhada em sala