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Debate sobre o caso Nogueira de carvalho.

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Debate sobre o caso Nogueira de carvalho.

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Debate na TVU - O Caso Gilson Nogueira, assassinado pelo Grupo de Extermínio no RN

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Houve Violação dos Direitos Humanos no caso Nogueira de Carvalho?                                                   

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Houve Violação dos Direitos Humanos no caso Nogueira de Carvalho?                                                   

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Brasil não violou os direitos à proteção e às garantias judiciais consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) no caso da morte do advogado Gilson Nogueira de Carvalho, assassinado em 20 de outubro de 1996, na cidade de Macaíba, Rio Grande do Norte. O objetivo da ação era condenar o país pela falta de investigação, captura, julgamento e condenação dos responsáveis pelo homicídio do advogado. A ação foi arquivada.

O processo foi ajuizado em janeiro de 2005 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismo internacional vinculado à OEA - Organização dos Estados Americanos. Na ação, a Comissão alegou que os autores do delito não foram punidos, em virtude da ineficiência do Estado na investigação do crime e na persecução penal dos suspeitos.

A Advocacia-Geral da União contestou a ação em junho de 2005. A AGU negou a violação de direitos humanos, demonstrando que o Estado realizou uma investigação séria e imparcial do homicídio de Gilson Nogueira. Enfatizou, ainda, a complexidade da investigação, tendo em vista as múltiplas versões do crime e os inúmeros suspeitos. Por fim, sustentou que a ausência de condenações penais não significa violação à garantia fundamental do devido processo legal porque o Estado empenhou-se ao máximo para elucidar o delito.

A Corte Interamericana acolheu os argumentos da defesa brasileira apresentada pela AGU. Declarou que compete aos tribunais brasileiros o exame dos fatos e das provas apresentadas nas ações penais que tramitam internamente. Por fim, determinou o arquivamento da ação.

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Brasil não violou direitos em caso de morte de advogado

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Brasil não violou os direitos à proteção e às garantias judiciais consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) no caso da morte do advogado Gilson Nogueira de Carvalho, assassinado...

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https://reubrasil.jor.br/gilson-nogueira-de-carvalho/

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Caso Nogueira de Carvalho e outro versus Brasil

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O segundo caso brasileiro na Corte IDH foi julgado em 2006 e trata-se de suposta denegação de justiça quanto ao assassinato de advogado de direitos humanos no Rio Grande do Norte

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Nos anos 1990, o advogado ativista de direitos humanos Francisco Gilson Nogueira de Carvalho trabalhava como coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), organização filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Em parte da sua atuação, Gilson trabalhou com ênfase na denúncia dos “meninos de ouro”, um suposto grupo de extermínio composto por policiais civis e outros funcionários públicos que praticavam execuções extrajudiciais, torturas e sequestros no Rio Grande do Norte. O advogado também atuava em defesa das vítimas do grupo.

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estudo do caso nogueira de carvalho vs brasil

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Direitos Humanos na Corte Interamericana de DH. - Bing

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Gilson Nogueira de Carvalho was a lawyer and human rights defender who spent most of his professional career working to denounce crimes committed by the "golden boys," a Brazilian death squad composed of civilian police and other State officials. After his murder on October 20, 1996, the State failed to undertake an effective investigation into his death and failed to punish the responsible parties. The Commission presented the case to the Inter-American Court in 2005, alleging violations that occurred after December 10, 1998, the date that the State recognized the Court's jurisdiction. The Court found that the State violated the American Convention on Human Rights.
Case Summary: Nogueira de Carvalho et al. v. Brazil

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Gilson Nogueira de Carvalho was a lawyer and human rights defender who spent most of his professional career working to denounce crimes committed by the "golden boys," a Brazilian death squad composed of civilian police and other State officials.