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HISMED - DIVULGAÇÃO CIENTIFICA. O direito á educação no capítulo das Constituições brasileiras. YouTube, 3 de junho de 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=q2MKsKWuRxE.

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O direito á educação no capítulo das Constituições brasileiras

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A Constituição de 1988 reafirma e amplia o reconhecimento do direito social à educação como um direito fundamental dos cidadãos; afirmao (artigo 205) que a educação é um dever do Estado e da família e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Além disso, o ensino deverá ser ministrado com base em princípios como: a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a gestão democrática do ensino público e a valorização dos profissionais da educação.

A constituição de 1988 também assegura o acesso ao ensino médio e superior (além do primário), reconhecendo a importância da educação para o desenvolvimento humano, a cidadania e o progresso social e econômico do país.
A Constituição de 1988 também prevê a garantia de padrão de qualidade e a oferta de educação em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da obrigatoriedade de elaboração de planos nacionais, estaduais e municipais de educação.

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A Constituição manteve o reconhecimento do direito à educação como um direito social, reforçou a obrigatoriedade do ensino primário e conferiu a gratuidade para todos os níveis de ensino público. Estabeleceu que o ensino religioso poderia ser ensinado nas escolas públicas, mas a matrícula deveria ser facultativa. Porém, mesmo com todas essas reformas, a efetividade da Constituição foi prejudicada, já que ela foi elaborada em um contexto de regime militar, que restringiu a liberdade de expressão e os direitos políticos dos cidadãos. Portanto, a educação foi utilizada como instrumento doutrinador na tentativa de repassar valores e ideais defendidos pelo regime.

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O direito social à educação e a obrigação do Estado em garantir esse acesso a todos é estabelecido novamente por essa Constituição. Também foi conferido que o ensino deveria ser laico, não devendo haver influência religiosa na educação pública. A Constituição marcou a expansão do acesso à educação no Brasil.

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Conhecida também como "Polaca", a Constituição de 1937 foi deferida pelo presidente Vargas, concebida sem uma Assembleia Constituinte e não reconheceu a educação como direito social. Além disso, continuou reforçando que o ensino primário deveria ser gratuito e obrigatório, porém, não estabeleceu como obrigação do Estado garantir.
A Constituição estabelece a intervenção do Estado nas escolas particulares, substituindo o ensino religioso pelo ensino moral e cívico.
É válido salientar que aqui a educação virou instrumento do estado autoritário para impregnar suas ideologias à população.

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A primeira constituição que reconhece explicitamente a educação como um direito social e determina ao estado a obrigação de garantir o acesso à educação para todos os cidadãos. A educação foi vista como responsabilidade da família, sociedade e Estado.
Foi criado um sistema nacional de educação que deveria ser organizado pela União e pelos estados, com o objetivo de garantir educação em todos os níveis e para todas as pessoas.
Além disso, foi estabelecido que o ensino primário seria gratuito e obrigatório, bem como seria dever do Estado garantir  o ensino técnico e profissional.

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A Constituição de 1824, em um contexto de Brasil monárquico, não estabeleceu um direito social à educação de forma expressa. Além disso, o acesso a educação pertencia apenas a um pequeno grupo de pessoas, sendo de responsabilidade privada ou religiosa.
Porém, essa constituição foi responsável por garantir que as Assembléias Legislativas provinciais pudessem criar escolas primárias e secundárias, sendo os professores dessas escolas aprovados pelo governo.
Por fim, vale destacar que também foi previsto o ensino de religião nas escolas.

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A Constituição brasileira de 1891 também não estabeleceu um direito social à educação de forma expressa. Além disso, o Estado ainda não possui a obrigação de garantir o direito à educação para a população.
Contudo, a Constituição permitiu a criação de instituições particulares sem a necessidade de autorização do governo; determinou o fim do ensino religioso obrigatório nas escolas públicas.
Ademais, cabe destacar que houve a criação dos estados federados, promovendo autonomia para criar as próprias leis e sistemas de ensino, proporcionando a cada estado uma política educacional própria.