# data[].attributes.body
Tema: Programa Escola em Tempo Integral;

Objetivo: discutir os desafios e as possibilidades de construção desse novo modelo de ser escola;

Justificativa: relevância do tema no contexto educacional e social, buscando compreender e avaliar os impactos dessa iniciativa;

Abordagem metodológica: análise documental e pesquisa de campo.

# data[].attributes.headline
"Educação em tempo integral" X "Educação Integral"

# data[].attributes.subject
"Educação em tempo integral" X "Educação Integral"

# data[].attributes.body
A ideia de Educação Integral está intrinsecamente ligada à compreensão de que a formação dos indivíduos vai além do desenvolvimento acadêmico, abrangendo também aspectos sociais, culturais e emocionais, ou seja, a educação deve promover o desenvolvimento integral do sujeito.

Já Educação em Tempo Integral é a ideia de que para se obter uma educação integral é necessário mais tempo de formação, tanto dentro da escola quanto fora dela.

# data[].attributes.body
Acesse aqui a Lei que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Presidncia da Repblica
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurdicos

LEI N 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023

Mensagem de veto

Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei n 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei n 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei n 14.172, de 10 de junho de 2021 .

O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Fica institudo o Programa Escola em Tempo Integral, no mbito do Ministrio da Educao, com a finalidade de fomentar a criao de matrculas na educao bsica em tempo integral.

Pargrafo nico. As estratgias direcionadas induo de matrculas de ensino mdio em tempo integral articulado educao profissional tcnica podero utilizar-se da sistemtica prevista no programa de que trata a Lei n 12.513, de 26 de outubro de 2011, na forma prevista em ato do Ministro de Estado da Educao.

1 Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se matrculas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete) horas dirias ou a 35 (trinta e cinco) horas semanais, em 2 (dois) turnos, desde que no haja sobreposio entre os turnos, durante todo o perodo letivo.

2 Consideram-se novas matrculas aquelas criadas ou aquelas convertidas de jornada parcial para jornada integral a partir de janeiro de 2023.

3 A criao de matrculas na educao bsica em tempo integral:

I - considerar o disposto nos 3 e 4 do art. 7 da Lei n 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

II - ocorrer obrigatoriamente em escolas com propostas pedaggicas alinhadas Base Nacional Comum Curricular e s disposies da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional), e concebidas para oferta em jornada em tempo integral na perspectiva da educao integral; e

III - priorizar as escolas que atendam estudantes em situao de maior vulnerabilidade socioeconmica.

I - pactuao pelo ente federativo com o Ministrio da Educao das novas matrculas na educao bsica em tempo integral; e

II - declarao pelo ente federativo da criao das matrculas no sistema do Ministrio da Educao.

1 O nmero mximo de novas matrculas a serem pactuadas em cada ente federado ser limitado, em uma primeira oferta do Programa Escola em Tempo Integral, por distribuio definida pelo Ministrio da Educao, consideradas a proporo j existente de matrculas em tempo integral na rede pblica do ente, as necessidades de atingimento da respectiva meta do Plano Nacional de Educao e a disponibilidade de recursos para o Programa.

2 No preenchido o nmero mximo de novas matrculas na forma do 1 deste artigo, haver nova oferta, com prioridade para os entes federados que manifestem interesse em ampliar suas matrculas em tempo integral alm do limite definido na primeira oferta e cujas redes apresentem menor proporo de matrculas em tempo integral.

3 A matrcula pactuada e declarada no sistema do Ministrio da Educao dever ser registrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep) subsequentemente criao, sob pena de devoluo dos recursos j recebidos.

4 As transferncias de recursos consideraro exclusivamente as matrculas presenciais nos respectivos mbitos de atuao prioritria dos entes federativos, nos termos dos 2 e 3 do art. 211 da Constituio Federal.

5 vedada a incluso de matrculas j computadas como de tempo integral no mbito do Fundeb.

6 No sero consideradas as matrculas computadas no mbito dos programas de que tratam a Lei n 12.499, de 29 de setembro de 2011, a Lei n 12.722, de 3 de outubro de 2012, e a Lei n 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

Art. 6 Os recursos financeiros de que trata esta Lei sero aplicados exclusivamente em despesas para a manuteno e para o desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional), observado o disposto no inciso X do caput do art. 167 da Constituio Federal.

I - o nmero de novas matrculas em tempo integral, de modo a considerar, para cada ente federativo, o percentual de matrculas na educao bsica em tempo integral computado no Censo Escolar;

II - o valor anual mnimo por aluno (VAAF-MIN) da matrcula em tempo integral da educao bsica, equalizado com base na diferena entre o valor anual total por aluno (VAAT) da respectiva rede e o VAAT mnimo nacional, calculados nos termos da Lei n 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

III - (VETADO).

1 O valor anual mnimo por aluno do fomento, referido no inciso II do caput deste artigo, no poder ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do VAAF-MIN correspondente matrcula em tempo integral da educao bsica, e o valor anual mximo por aluno do fomento ser igual ao valor desse VAAF-MIN.

2 Ato do Ministro de Estado da Educao regulamentar os parmetros de que trata este artigo.

1 Ato do Conselho Deliberativo do FNDE dispor sobre os critrios operacionais de distribuio, de repasse, de execuo e de prestao de contas do apoio financeiro.

2 A aprovao da prestao de contas ter como referncia a comprovao, por meio do Censo Escolar, do cumprimento das metas pactuadas de criao de novas matrculas em tempo integral.

I - ao aprimoramento da eficincia alocativa das redes;

II - reorientao curricular para a educao integral;

III - diversificao de materiais pedaggicos;

IV - criao de indicadores de avaliao contnua.

Art. 14. O inciso IV do caput do art. 2 da Lei n 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redao:

Art. 2 .......................................................................................................................

.........................................................................................................

IV at o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, para participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na rea de formao inicial e continuada de professores de educao bsica, exigida formao mnima em nvel superior e experincia de 3 (trs) anos no magistrio.

...................................................................................................................................... (NR)

Art. 14. ......................................................................................................................

.........................................................................................................

3 Os recursos transferidos nos termos do art. 70 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 caput deste artigo podero ser aplicados nas despesas de manuteno e desenvolvimento previstas no (Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional), das escolas pblicas participantes da Poltica de Fomento.

4 (VETADO).

5 (VETADO). (NR)

Art. 17. .................................................................................

1 .......................................................................................

2 Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a realizar a execuo descentralizada dos recursos financeiros recebidos em decorrncia do disposto nesta Lei, por meio de repasse s unidades escolares. (NR)

Art. 1 Esta Lei dispe sobre a assistncia da Unio aos Estados e ao Distrito Federal para a garantia de acesso internet, com fins educacionais, aos estabelecimentos de ensino, aos alunos e aos professores da educao bsica pblica, nos termos do inciso III do caput do art. 9 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional). (NR)

Art. 2 A Unio entregar aos Estados e ao Distrito Federal o valor de R$ 3.501.597.083,20 (trs bilhes, quinhentos e um milhes, quinhentos e noventa e sete mil e oitenta e trs reais e vinte centavos) para aplicao, pelos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, em aes para a garantia do acesso internet, com fins educacionais, aos estabelecimentos de ensino, aos alunos e aos professores da rede pblica de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, em virtude da calamidade pblica decorrente da Covid-19.

1 Sero prioritariamente atendidos pelas aes de que trata o caput deste artigo os estabelecimentos de ensino com alunos pertencentes a famlias inscritas no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico) e os localizados nas comunidades indgenas e quilombolas.

................................................................................................................................................

3 Os recursos a que se refere o caput deste artigo, transferidos pela Unio aos Estados e ao Distrito Federal, que no forem aplicados at 31 de dezembro de 2026, aps atendidas as finalidades previstas no art. 3 desta Lei, ou que forem aplicados em desconformidade com o disposto nesta Lei, sero restitudos, na forma de regulamento, aos cofres da Unio at o dia 31 de maro de 2027. (NR)

Art. 3 Os recursos de que trata o art. 2 desta Lei devero atender s seguintes finalidades:

................................................................................................................................................

II aquisio de dispositivos eletrnicos e terminais portteis que possibilitem acesso a rede de dados mveis ou a rede sem fio para uso pelos beneficirios desta Lei nos estabelecimentos pblicos de ensino ou fora deles;

III contratao de servios de acesso internet em banda larga, por prestadoras autorizadas, e de conexo de espaos dos estabelecimentos pblicos de ensino a uma rede sem fio;

IV aquisio de equipamentos necessrios para a conexo de ambientes de estabelecimentos pblicos de ensino a redes sem fio.

................................................................................................................................................

4 Os Estados podero atuar em regime de colaborao com seus Municpios, com prestao de apoio tcnico e financeiro para o atendimento dos beneficirios previstos no art. 2 desta Lei.

................................................................................................................................................

6 (Revogado). (NR)

Art. 6-A. Os planos de ao referentes aos recursos de que trata esta Lei repassados e no executados pelos Estados e pelo Distrito Federal, includos os rendimentos financeiros, devero ser repactuados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE) para adequao aos termos dos arts. 2 e 3 desta Lei, consideradas as necessidades dos Municpios daqueles Estados.

Pargrafo nico. Os termos da repactuao referida no caput deste artigo sero previamente analisados pelo Ministrio da Educao e pelo FNDE.

Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Braslia, 31 de julho de 2023; 202o da Independncia e 135o da Repblica.

LUIZ INCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Camilo Sobreira de Santana

Flvio Dino de Castro e Costa

Simone Nassar Tebet
Este texto no substitui o publicado no DOU de 1.8.2023.

# data[].attributes.attachment_link.description
Presidncia da Repblica Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurdicos LEI N 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023 Mensagem de veto Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei n 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei n 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei n 14.172, de 10 de junho de 2021 .

# data[].attributes.headline
O TEMPO INTEGRAL NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA META 6 E SUAS ESTRATÉGIAS

# data[].attributes.subject
O TEMPO INTEGRAL NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA META 6 E SUAS ESTRATÉGIAS

# data[].attributes.body
META 6

PNE Vigente: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica até o ano de 2024.

PEE vigente: Manteve grande parte das estratégias do PNE, porém inovou pretendendo que a rede de ensino de Minas Gerais ofertasse, no mínimo, duas turmas de tempo integral até o final do quarto ano de vigência do PEE, ou seja, final de 2022. Ressalta-se que o Tempo Integral foi instaurado em 2017 em 49 escolas da rede estadual.

PME de Juiz de Fora: O município de Juiz de Fora (JF) tem até 2027 para o cumprimento da meta 6, conforme a vigência do PME. Entre as 99 escolas municipais, 18 oferecem educação em tempo integral para os alunos, representando, aproximadamente, 18,2%, valor este bem distante da meta de 50%.

Maiores dificuldades para a implementação em JF: problemas de infraestrutura das escolas, cuja maioria não tem infraestrutura suficiente para oferecer a jornada em tempo integral (Mazocoli, 2023).

# data[].attributes.headline
DESAFIOS DA (RE)CONSTRUÇÃO CURRICULAR EM UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

# data[].attributes.subject
DESAFIOS DA (RE)CONSTRUÇÃO CURRICULAR EM UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

# data[].attributes.body
A análise fundamenta-se em uma entrevista realizada com a coordenadora da Escola Municipal Pereira Silva* e com uma gestora do município de JF.

DESAFIOS:

(1) formação de grupos por componente curricular e etapa da educação, que efetuaram um estudo comparativo entre BNCC, Currículo Referência de Minas Gerais e Propostas Curriculares da Rede Municipal de Juiz de Fora, cuja participação das escolas no município de Juiz de Fora foi “tímida”, conforme entrevistada. Além disso, a escola escolhida pelo grupo não participou dessas reuniões, o que impede de saber se elas permitiram de fato a participação ativa da comunidade escolar na elaboração da BNCC;

(2) conciliação do referencial municipal com a BNCC, em que  não houve consenso em determinadas áreas, como na de história  em que a rede municipal como um todo não concordou com a base nacional, optando por utilizar o que já estava sendo usado anteriormente, no referencial curricular municipal.

*Nome fictício

# data[].attributes.headline
DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

# data[].attributes.subject
DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

# data[].attributes.body
1- Pequena participação dos pais e responsáveis, bem como da comunidade escolar, na implementação do programa;

2- Planejamento insuficiente para a implementação do programa, não levando em conta o crescimento do número de alunos ao longo do tempo;

3- Estrutura física inadequada para abrigar atividades em tempo integral com os alunos;

4- Apesar de ter tido planejamento curricular na implementação da escola em tempo integral, muitas ações e decisões foram com base em tentativa e erro.

# data[].attributes.headline
PERSPECTIVAS DA EQUIPE GESTORA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

# data[].attributes.subject
PERSPECTIVAS DA EQUIPE GESTORA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

# data[].attributes.body
1- Houve planejamento da equipe gestora quanto à implementação do programa;

2- Foi feito um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação e a Universidade Federal de Juiz de Fora, a fim de elaborar um documento que norteasse as escolas na implementação do programa;

3- O currículo foi planejado pela equipe gestora, e vem sendo atualizado conforme preferências e necessidades dos estudantes.

# data[].attributes.body
Desafios enfrentados pelo grupo: Falta de experiência na área, já que os integrantes são servidores da UFJF;

Dificuldades em contactar com a gestora entrevistada que, apesar de ter sido solícita e generosa se disponibilizando em responder as perguntas, existiram momentos em que ela estava sobrecarregada em suas atividades laborais tornando-se difícil colher informações extras importantes para a pesquisa.

# data[].attributes.body
Melhores momentos: O entrosamento e comprometimento do grupo, pois apesar da falta de experiência na área todos deram o melhor de si para entender e colaborar;

As boas risadas que demos quando a situação apertava e achávamos que não dariamos conta por causa do tempo corrido.

# data[].attributes.body
EM AÇÃO...

Para confecção do trabalho, houve interação do grupo tanto pelo WhatsApp quanto pelo Google Docs.