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Na Constituinte de 1891, o direito ao voto feminino foi reivindicado, tendo o apoio de futuros presidentes como Nilo Peçanha (1909-1910), Epitácio Pessoa (1919-1922) e Hermes da Fonseca (1910-1914). Tal projeto não foi aprovado pela Constituinte. Contudo, a mulher não estava nominalmente excluída do direito ao voto (Pinto, 2003).

EXEMPLOS DE DIREITOS REFERENTE AS MULHERES PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO DE 1891:

Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;

Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;

Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.

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Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres.
Consagrou, pela primeira vez, o princípio da igualdade entre os sexos.
Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo,
Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres,
Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.

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Manteve as conquistas das Constituições anteriores, e acrescentou o direito a voto para as mulheres.

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Constituição de 1946

Representou um retrocesso para as mulheres quando elimina
a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei.

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CONSTITUIÇÃO DE 1967

O único avanço no tocante à condição da mulher foi a redução do prazo para a aposentadoria, de 35 para 30 anos

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As principais conquistas da Constituição de 1988
Isonomia:

Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.

Legalidade:

Ninguém pode ser levado a fazer o que não quer, desde que não seja obrigado por Lei.

Direitos Humanos:

Proibição de tortura, tratamento desumano ou degradante;

Inviabilidade da intimidade, da vida privada e da casa.

Direitos e deveres individuais e coletivos:

Permanência da presidiária com seus filhos durante o período de amamentação;

A prática do racismo é definida como crime, sujeito á pena de reclusão, inafiançável e imprescritível.

Direitos das Trabalhadoras Domésticas:

Salário mínimo, proibição da redução do salário, 13º salário, folga semanal, férias anuais remuneradas, licença à gestante de 120 dias, licença paternidade, aposentadoria, integração à previdência Social.

Direitos Políticos:

Votar e ser votada.

Seguridade Social:

Saúde, Previdência e Assistência Social.

Família:

Direitos e deveres referentes à sociedade conjugal passam a ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher;

É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;

A família pode ser formada por qualquer dos pais e seus filhos;

O prazo do divórcio diminui para 1 (um) ano, em caso de separação judicial; e para 2 (dois) anos, em caso de separação de fato;

O Estado criará mecanismos para coibir a violência familiar.

Direito à propriedade:

A mulher passa a ter direito ao título de domínio e à concessão de uso da terra, independente de seu estado civil, tanto na área urbana como rural.

DIREITOS TRABALHISTAS:

Proibição de diferença de salário, admissão e função, por motivo de sexo;

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos;

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento, até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

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Campanha destaca força e protagonismo da mulher tocantinense

"Mulheres de fibra - A força delas inspira um Tocantins melhor a cada dia" mostra peculiaridades, pioneirismo e luta das mulheres tocantinenses
As peculiaridades, o pioneirismo e as histórias de luta das mulheres tocantinenses estão sendo destacados em vídeos produzidos e divulgados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), como ação das comemorações referentes ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. A campanha traz como tema Mulheres de fibra. A força delas inspira um Tocantins melhor a cada dia, e mostra o depoimento, narrando trajetórias de sucesso.

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As peculiaridades, o pioneirismo e as histórias de luta das mulheres tocantinenses estão sendo destacados em vídeos produzidos e divulgados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), como ação das comemorações referentes ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. A campanha traz como mote o tema: "Mulheres de fibra. A força delas inspira um Tocantins melhor a cada dia ", e mostra o depoimento narrando trajetórias de sucesso.

"Um dos elementos que nos nortearam nesta campanha foi o protagonismo que a mulher tocantinense possui na nossa sociedade. Seja no Governo, e aqui podemos citar a deputada federal e primeira-dama, Dulce Miranda, da vice-governadora Claudia Lelis, e das mulheres que ocupam espaço de destaque em toda a gestão, ou mesmo em outros segmentos da sociedade. O governador Marcelo Miranda é sensível em relação a isso e nos delegou que exaltássemos nesta campanha a força, garra, coragem e histórias de luta de mulheres que são símbolos de inspiração para todos nós", explicou a titular da Secom, Kênia Borges.

Os vídeos com as histórias na íntegra estarão disponíveis nas redes sociais oficiais do Governo do Tocantins e também veiculadas nos meio de comunicação do estado.

Ana Maria Guedes Vanderlei

No vídeo protagonizado pela diretora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Ana Maria Guedes Vanderlei, ela narra o esforço que teve para criar seus filhos mesmo ficando dois anos desempregada.

"A mulher tocantinense é especial e essa garra que ela tem é uma das razões que me deu forças para eu ficar e morar aqui no estado. Inicialmente, eu fiquei dois anos desempregada, com três filhos, sem receber nenhum mês pensão alimentícia. Eu criei meus filhos sozinha, sem ajuda de ninguém. E a minha história é uma história que coincide muito com a mulher tocantinense. E eu sou fã incondicional da mulher tocantinense, porque ela é de luta, desbravadora, acredita nela mesma, vai em busca dos seus ideais, ela é exemplo para o mundo", exaltou Ana Maria.

A diretora da Seciju tem um forte trabalho desenvolvido no Tocantins em prol dos direitos das mulheres. Uma das principais bandeiras que ela levanta é na questão do combate aos crimes cometidos contra o sexo feminino e na proteção da identidade das vítimas.
Noêmia Ribeiro da Silva (Doutora)
Já a artesã da Comunidade Mumbuca no Jalapão, Noêmia Ribeiro da Silva, conhecida como "Doutora", falou sobre a história da sua mãe, Dona Miúda, a matriarca do povoado.

"A minha mãe foi uma mulher guerreira e sempre se preocupou com o bem-estar da comunidade. Mulher de sonho, de humildade, mulher exemplar. A gente olha para os quatros cantos da comunidade e vê o caráter da minha mãe. Ela aprendeu com a mãe dela a cultivar o capim dourado e eu aprendi com ela a fazer essa linda arte. Esse recurso é uma herança fundamental, o capim dourado é tudo para nós. Hoje, o meu papel é ensinar para a nova geração o manejo e o trabalho artesão que fazemos com o capim dourado, para que isso não seja perdido e tenha prosseguimento", disse Noêmia.
Francisca Marta Barbosa dos Santos
A diretora de Sociobiodiversidade da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), Francisca Marta Barbosa dos Santos, tem um sólido trabalho desenvolvido com as mulheres do campo. No seu depoimento, ela falou sobre a importância dessa função na área rural.

"Vim conhecer o Tocantins em 1988, e fui convidada a ensinar na Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] e, após dois anos, eu passei no concurso como engenheira agrônoma no Estado. No primeiro ano, fui convidada para coordenar um programa chamado Banco da Terra e trabalhei com assentamentos e famílias que trabalhavam na área rural. Esse amor pelo Tocantins veio também pela minha profissão e pelo trabalho que acompanhei de perto junto à agricultura familiar e com as mulheres rurais. O nosso papel é de estar levantando demandas, construindo políticas públicas voltadas para agricultura e, no nosso caso, para as mulheres agricultoras familiares, quebradeiras de coco, agroextrativistas, as jalapoeiras, e todas as mulheres que trabalham no campo", contou.

Francisca Marta Barbosa falou também sobre como enxerga o perfil da mulher tocantinense. "Ela é guerreira, amiga, companheira; é mãe, esposa, e tem que ir à luta. Mulheres, o tempo é agora, da sua organização, da sua luta, do seu otimismo e da sua garra. O tempo é agora. Vamos juntas!", finalizou.
Zilda Cardoso Macedo
A copeira que trabalha no Gabinete do Governador Marcelo Miranda, Zilda Cardoso Macedo, é mais uma das integrantes do time de mulheres que narraram suas trajetórias de vida.

"Eu morava em Nova Rosalândia e, em 1996, recebi uma proposta para vir aqui para Palmas. Naquele tempo, tudo era difícil, longe e tinha muita poeira. Quando cheguei aqui [Palmas], meus filhos estudavam e, quando eu chegava do trabalho, tinha que ficar por dentro de tudo que estava acontecendo com eles e na minha casa. Mesmo quando eu chegava cansada, tinha que lavar roupa, deixar tudo adiantado para o outro dia, arrumar comida, deixar tudo no jeito. Nessa época, eu ainda tinha filho pequeno, então não foi fácil. Eu paguei um preço alto por isso, porque tinha que trabalhar e cuidar deles. Eu estava no trabalho, mas o meu pensamento estava em casa", narrou.

A história de Zilda Cardoso é um retrato que se parece muito com a vivida por muitas mulheres tocantinenses. "Hoje, meus filhos estão crescidos, bem criados, são pessoas de bem e eu já sou bisa, tenho um bisneto. Graças a Deus, tenho a minha casa própria, que consegui com muita luta. Se eu olhar para trás, de quando eu cheguei aqui [Palmas], posso dizer que sou vitoriosa e que Deus me abençoou neste lugar. Nós mulheres temos que colocar na nossa cabeça que somos fortes e que Deus nos escolheu para sermos vitoriosas", finalizou.
Maria Rosa Vieira de Sousa (Tia Rosa)
Quem visita a região do Jalapão provavelmente receberá uma indicação para conhecer o restaurante de comida caseira da Tia Rosa, chefiado por Maria Rosa Vieira de Sousa. Um dos mais tradicionais do município de Mateiros.

"A gente nasceu e foi criado aqui, dentro das roças, trabalhando com enxada, machado. Isso aqui antes era tudo mato, era uma época precária de tudo. Como não tinha lanche na escola, a gente saía e ia procurar frutinhas no Cerrado. Foi uma vida que se não fosse a roça, a gente não teria comida em casa. Eu tive cinco filhos e criei eles sozinha. Nunca pedi emprego. Em 1999, eu gerei o meu próprio emprego criando uma padaria. A partir do ano 2000, criei o restaurante para a atender a demanda dos turistas que procuravam pelo serviço e estou crescendo com ele até hoje. Eu sou feliz pela vida que tenho e pela minha família", contou.
Raimunda Gomes da Silva
Raimunda Gomes da Silva, ou somente Dona Raimunda, como é popularmente conhecida, é ex-quebradeira de coco e uma das mulheres mais simbólicas do Tocantins no sentido de garra, luta e determinação. Ela foi uma das fundadoras do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), criado em 1991. Em razão da sua atuação na defesa dos direitos das mulheres quebradeiras de coco, Dona Raimunda recebeu, em 2003, o prêmio Bertha Luz, concedido pelo Senado Federal às mulheres que ofereceram relevantes contribuições na defesa dos direitos da mulher e questões de gênero no Brasil.

No ano de 2005, ela integrou a lista mundial das mil mulheres que concorreram ao prêmio Nobel da Paz. Em 2009, recebeu o título de Doutora Honoris Causa, da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e, em 2013, recebeu Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva, da Assembleia Legislativa do Tocantins.

"Eu já fiz muito aqui nesse lugar, nem sei como fiz tanta coisa. Essa luta aqui na região do Bico do Papagaio foi muito boa. Hoje, o meu desejo é que os homens e as mulheres tenham direitos iguais para termos um mundo melhor", concluiu dona Raimunda.

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Mulheres de fibra: a peculiaridade, o pioneirismo e as histórias de luta das tocantinenses | Gazeta do Cerrado

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As peculiaridades, o pioneirismo e as histórias de luta das mulheres tocantinenses estão sendo destacados em vídeos produzidos e divulgados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), como ação das comemorações referentes ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.