# data[].attributes.body
3° Setor

# data[].attributes.body
Imunidade Tributária Art 150 para Impostos.

# data[].attributes.body
Não Autoaplicável- Aplicável para Impostos

# data[].attributes.body
-Não distribuir lucros e sim manter dentro da constituição afim de reverter em atividades institucionais;

- Manter o lucro auferido dentro do país, mesmo com atividades no exterior;

- Estar regular com as obrigações contábeis;

# data[].attributes.body
- CBS (IPI, PIS e COFINS)

- IBS (ISS e ICMS)

# data[].attributes.body
Isenção do CBS e IBS para serviços prestados em instituições científicas tecnológicas e de inovação. 

# data[].attributes.body
Provável aumento da carga tributária da Seguridade Social

# data[].attributes.body
IBS ficará regulado/competência tributária por uma lei federal, retirando autonomia da cidade e do estado.

# data[].attributes.body
Imunidade continuam (cláusula pétrea)

# data[].attributes.body
-Incentivos fiscais não estão garantidos na reforma tributária

-Isenção: prevista por uma legislação complementar

# data[].attributes.headline
Imunidade ITCMD 3° Setor: Herança ou Doação 

# data[].attributes.subject
Imunidade ITCMD 3° Setor: Herança ou Doação 

# data[].attributes.body
Competência Estadual

# data[].attributes.body
-Alíquota Progressiva

-Imunidade Entidades Sem fins Lucrativos

-Doador residente no Exterior

# data[].attributes.body
*Imunidade: doações voltadas com os objetivos sociais/atividades.

# data[].attributes.body
-Imunidade no ITCMD para instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social;

-Segurança jurídica para doadores e donatários;

-Possibilidade de aumento das doações;

- Aumento na execução de projetos de interesse público.