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 LDB de 1961- A Primeira Lei Geral da Educação

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 LDB de 1961- A Primeira Lei Geral da Educação

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Promulgada após intensos debates, a LDB de 1961 foi a primeira a organizar a educação nacional. Reconheceu a liberdade de ensino, definiu os níveis escolares e valorizou o papel da iniciativa privada, mas ainda com forte influência religiosa e sem uma base unificada.

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Em 1971, a Lei nº 5.692 reorganizou o ensino, criando o 1º grau (8 séries) e o 2º grau com foco profissionalizante. A proposta era formar jovens para o mercado de trabalho e atender aos interesses do regime militar.

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Aprovada em 1996, a LDBEN (Lei nº 9.394) modernizou o sistema educacional brasileiro, estabelecendo a gestão democrática, garantindo inclusão e respeito à diversidade, e conferindo autonomia aos estados e municípios na organização do ensino. Ela estruturou a Educação Básica (infantil, fundamental e médio) e a Educação Superior, sendo a principal referência legal da educação no país até hoje.