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Em sentido amplo, a saúde é a resultante das condições de

alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente,

trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde. Sendo assim, é principalmente resultado das formas de organização social, de produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. (Brasil, 1986: 4)

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Esse conceito surgiu a partir da VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII CSN), em 1986. Desde então, o tema saúde é debatido não somente no âmbito anatomopatológico, mas também na perspectiva econômica, social e política.

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A saúde, no texto da Constituição de 1988, reflete a força do movimento sanitário na luta pela ampliação dos direitos sociais. O grande mérito desta concepção reside justamente na explicitação dos determinantes sociais da saúde e da doença, muitas vezes negligenciados nas concepções que privilegiam a abordagem individual e subindividual.

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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação.

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Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

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A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.

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O Sistema Único de Saúde - SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades.

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O Brasil foi o primeiro país do mundo a lançar uma política governamental para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que acometem, de forma mais intensa, as populações em situação de maior vulnerabilidade social. Essa é a proposta do Brasil Saudável, programa do governo federal, instituído por decreto em fevereiro deste ano. Com a iniciativa, o país estabelece um marco internacional alinhado à OMS, às metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e à iniciativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a eliminação de doenças nas Américas.

A política proposta pelo Ministério da Saúde, em conjunto com outros ministérios, representa a força do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que desde sua criação por meio da Lei 8080/1990, é construída por muitas mãos solidárias e programas de combate às doenças e desigualdades sociais.

Composto pelo governo federal, estados e municípios, a rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde, conforme lembra a ministra Nísia Trindade. Ela explica que as ações da pasta englobam desde a atenção primária - com o primeiro atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) - até a média e alta complexidades, com atendimentos hospitalares e transplantes de órgãos, por exemplo; e passa pelos serviços de urgência e emergência, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

"O SUS tem, por exemplo, um dos sistemas de transplantes mais robustos do mundo. Engloba as nossas unidades básicas de saúde, as UBSs, que fazem o primeiro atendimento à população em suas cidades. E conta com novos investimentos no desenvolvimento de novas tecnologias para o combate ao câncer", explicou Nísia.

O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. De acordo com a Constituição, a saúde pública 'é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde'. O Sistema Único de Saúde é concebido, desta forma, por meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a população sem discriminação de classe social, raça ou gênero. E prioriza a universalidade, ao oferecer acesso igualitário e integralidade com ações intersetoriais e governança de políticas públicas.

Reconstrução e preparação para os desafios do século XXI

O atual desafio de fortalecer a saúde pública do Brasil e se preparar para possíveis novas pandemias é uma das questões centrais da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde. "Não há preparação, não há saúde pública, não há saúde coletiva sem uma base científica e tecnológica de inovação e produção. Esse é o elemento crucial e central de qualquer estratégia de preparação para novas pandemias", explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha.

Ele afirma que não deveria existir preparação e assimetria tecnológica global que exclua países, pessoas, gênero, raça, populações e territórios. O que, para ele, ficou evidente na pandemia de covid-19 que acometeu o mundo entre 2020 e 2023. "Talvez o dado mais emblemático é que alguns países ofereceram quatro doses de vacinas e outros países não tinham vacinado ninguém", lembra.

"Não se tem política social, de acesso universal e de preparação do sistema se não existe uma base que dê sustentação em termos de conhecimento. Quando o conhecimento é desigual, é gerado só por alguns, ou certas populações excluídas como se tem em várias partes do mundo, a gente gera uma situação estrutural onde não estaremos preparados para enfrentar futuras pandemias", acredita Gadelha. Ele enfatiza que não é possível aprimorar o SUS sem ter um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

Nova política de desenvolvimento de estratégias industriais para a saúde

Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) aprovou, junto ao governo federal, o plano Nova Indústria Brasil (NIB). A política busca estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico no país por meio de investimentos para o setor. A área da saúde já apresenta resultados por meio do desenvolvimento do CEIS.

"Ao lançar por meio de decreto uma estratégia para as resoluções tecnológicas de produção interna, o presidente da República mostrou ao mundo preparação e resiliência para enfrentar as pandemias", salienta Nísia Trindade. Na avaliação da ministra, "o CEIS vem para reduzir a vulnerabilidade no SUS e poderá contribuir para a saúde local, em especial para a América Latina e a África, com os produtos e tecnologias em saúde".

No total, o NIB terá R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Especificamente na saúde, o conjunto de ações tem o SUS como indutor do crescimento para estimular investimentos públicos e privados previstos de R$ 42 bilhões nos próximos anos. "A gente tem que ter um sistema produtivo que tenha medicamentos, vacina e atenção básica organizada e isso gera uma base produtiva, base material que dá sustentação ao SUS", destaca Gadelha.

Ações concretas

Os investimentos na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), por meio do PAC Saúde, corroboram essa 'evolução industrial' na Saúde. A Hemobrás inaugurou recentemente a primeira planta em seu parque fabril, que irá produzir o Fator VIII Recombinante (Hemo-8r), utilizado no tratamento da Hemofilia. E está em construção a fábrica de hemoderivados, especialmente para a produção de imunoglobulina, um medicamento crucial para o SUS. O investimento total é de R$ 3,2 bilhões nas duas plantas.

Aliança discutida no G20

Em reunião do GT de Saúde do G20, na semana passada, em Brasília, a principal proposta do Brasil para a primeira rodada de negociação entre os países do Grupo dos 20 foi estabelecer a criação de uma Aliança para a Produção Regional e Inovação.

Com base na experiência da pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde brasileiro propôs a Aliança com a missão de fortalecer a produção de maneira descentralizada geograficamente em todo o mundo, para que nenhuma nação fique dependente de poucos atores.
Ministério da Saúde

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SUS é modelo de saúde pública para o mundo

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Controle de doenças socialmente determinadas coloca o Brasil no protagonismo internacional alinhado às metas da ONU. Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde é outro grande avanço

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Para Nascimento (apud Caponi, 1997: 302), esta concepção situa a saúde e a enfermidade como fenômenos superestruturais que reproduzem, como uma resultante ou como um reflexo, uma única dimensão considerada como determinante absoluta: a base sócio-econômica. Assim, aquela que se propõe como a forma mais progressista e inovadora de conceituar saúde pode acabar por resultar politicamente pouco operativa ou simplesmente inibidora de ações efetivas.

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Dada a sua amplitude e extensão de sua atuação, correria o risco de ver

medicalizados todos os âmbitos da existência (trabalho, alimentação, tempo livre,

transporte etc.).

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Para Lefévre e Lefévre (2004), ao afirmar que a saúde é responsabilidade de todos os setores (habitação, emprego, renda, meio ambiente etc.), a perspectiva da intersetorialidade esvaziaria a ação específica do setor saúde em detrimento de ações políticas globais com alto grau de generalidade.

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O risco do uso equivocado do conceito de ‘políticas públicas saudáveis já ficou demonstrado pelo caráter abusivo com que se procurou revestir políticas clientelistas em anos eleitorais, representando desvio de parcelas significativas do recurso destinado ao setor saúde.

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Vista do CLIENTELISMO E SERVIÇOS DE SAÚDE

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Práticas clientelistas são trocas de favores entre líderes políticos e seus seguidores, em troca de apoio político. É uma prática social e política que envolve a distribuição de benefícios materiais e simbólicos