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11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros

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11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros

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O corpo de um bebê recém-nascido foi encontrado neste sábado (16) em uma embarcação resgatada por equipes de emergência no cais Favarolo, na ilha italiana de Lampedusa, palco de uma crise migratória que mobiliza autoridades do país e da União Europeia (UE).

O bebê morto foi retirado, colocado em um caixão branco e levado para um cemitério local por equipes da Guarda Costeira que haviam realizado o resgate do barco com migrantes nos arredores da ilha, segundo relato da agência italiana Ansa. Uma pessoa, que se acredita ser a mãe do recém-nascido, foi levada para um hospital local.

Casos como esse vêm se repetindo. Há três dias, uma bebê de cinco meses morreu afogada após a embarcação improvisada na qual estava com outros 45 migrantes virar no mar. O grupo havia partido de Sfax, na Tunísia, e todos foram resgatados pela Guarda Costeira, exceto o bebê.

A menos de 150 quilômetros da costa da Tunísia, Lampedusa é um ponto de trânsito de milhares de migrantes, em especial aqueles que partem de países da África e atravessam o mar Mediterrâneo para chegar à Europa. A rota já registrou a morte de mais de 2.000 pessoas desde janeiro, uma cifra, porém, reconhecidamente subnotificada.

Ao longo dos últimos dias, a crise migratória regional escalou. Somente de segunda (11) a quarta-feira (13), ao menos 8.512 migrantes teriam desembarcado na ilha -cifra superior à da população local, de cerca de 7.000 habitantes-, segundo dados do Acnur, o alto comissariado da ONU para refugiados.

O quadro elevou a pressão sobre o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, política ultradireitista conhecida por seu discurso anti-imigração. Em vídeo nas redes sociais na noite desta sexta (15), ela disse que a pressão exercida sobre seu país é algo "insustentável". "Trabalhamos todos os dias para manter aqueles compromissos que assinamos, a começar pelo combate à imigração ilegal", afirmou.

O cenário na ilha despertou mobilizações de políticos locais e também da população, em especial após autoridades cogitarem a construção do que vem sendo chamado de uma "cidade de tendas", acampamento improvisado para acolher os imigrantes e prestar assistência.

Moradores chegaram a bloquear algumas das ruas para impedir a passagem de caminhões e de assistência humanitária. "Não temos medo da polícia, de [Giorgia] Meloni ou de Ursula Von der Leyen [a presidente da Comissão Europeia]", afirmou à Ansa Giacomo Sferlazzo, líder do grupo local Mediterraneo Pelagie.

"Ficaremos aqui até que a ilha seja esvaziada para que ela possa respirar e a população possa ficar tranquila, sem ser atormentada", seguiu ele. Acredita-se que a alemã Von der Leyen possa fazer uma visita à região neste fim de semana antes de partir para Nova York, onde ocorre a Assembleia-Geral da ONU na próxima semana.

Ao jornal Corriere della Sera o ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi, afirmou, sem detalhar, que o governo "trabalha numa perspectiva complexa que finalmente chegará à raiz do fenômeno [migratório]". Durante a semana, declarações do tipo levaram a especulações de que Roma para firmar algum acordo por fora dos padrões da União Europeia para diminuir os fluxos migratórios.

O cenário tem esquentado o debate político na Itália. A ONU pediu que "ninguém politize a tragédia dos refugiados e migrantes". "São necessárias soluções reais: adotar uma resposta europeia comum e ampliar a ajuda à África; caso contrário, mais Lampedusas acontecerão", disse Filippo Grandi, alto comissário para refugiados que é italiano.

Os fluxos migratórios em direção à África cresceram ao longo deste ano, cenário em partes motivado pela crescente instabilidade política no continente, em especial na região do Sahel, palco de seguidos golpes de Estado, pelos impactos da emergência climática nas economias locais e pela crise de insegurança comum a muitas dessas nações.

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Corpo de recém-nascido é encontrado em barco de migrantes em Lampedusa

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Ilha assiste a intensificação de crise migratória e viu população dobrar nos últimos dias com chegada de grandes fluxos

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10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra

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1 de 1 Mulher em situação de vulnerabilidade se ollha no espelho na avenida Radial Oeste, no entorno do Maracanã, Zona Norte do RJ - Foto: Marcos Serra Lima/g1

Mulher em situação de vulnerabilidade se ollha no espelho na avenida Radial Oeste, no entorno do Maracanã, Zona Norte do RJ - Foto: Marcos Serra Lima/g1

A pobreza social no Brasil bateu recorde durante a pandemia de Covid-19, atingindo 64,6 milhões de pessoas em 2021. É o que mostra um estudo publicado por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Entre 2020 e 2021, 11,7 milhões de brasileiros entraram em situação de pobreza social, elevando a 30,4% o percentual de pessoas nessa condição - a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012.

O estudo do Laboratório de desigualdades, pobreza e mercado de trabalho da universidade analisou as dimensões absoluta e relativa da pobreza, considerando linhas de medição do Banco Mundial. Os dados foram baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.

De acordo com a pesquisa, os grupos mais atingidos pelo aumento da pobreza social foram os negros e moradores das regiões Norte e Nordeste.

Entre os brancos, a taxa de pobreza social era de 19,4% em 2021, enquanto o percentual entre os pretos, pardos e indígenas chegou a 38,9%.

No Nordeste do país, a taxa de pessoas abaixo da linha da pobreza era de 36,4%. O Norte era a segunda região com maior concentração de pessoas nessa situação, com 33,9% da população. Em seguida, estavam Sudeste (29%), Centro-Oeste (28,4%) e a região Sul (24%).

"O Brasil é um país em que as desigualdades são marcadas por disparidades não apenas funcionais ou educacionais, mas também regionais e de raça, o que torna o fenômeno ainda mais complexo para ser enfrentado", afirma Ely Mattos, coordenador do PUCRS Data Social.

O estudo também mostrou que o percentual de mulheres em situação de pobreza social foi superior ao de homens entre 2012 e 2021, com exceção de 2018, quando ficou 0,07 pontos percentuais abaixo. Em geral, no entanto, a diferença é relativamente pequena.

"Isso acontece porque o cálculo das taxas de pobreza é feito com base na renda da família onde os indivíduos estão inseridos. Dessa forma, se a família é considerada pobre de acordo com determinado critério, todos os seus membros serão assim classificados, independentemente de seu sexo", diz o estudo.

"Mesmo assim, a taxa de pobreza tende a ser ligeiramente maior para as mulheres. Em 2021, por exemplo, enquanto 31,2% das mulheres se encontravam em situação de pobreza social, entre os homens essa cifra era de 29,6%."

Para o cálculo da linha de pobreza, foi considerada a renda domiciliar per capita, incluindo os rendimentos de trabalho formal ou informal, além de fontes como seguro-desemprego, aposentadorias e programas de transferência de renda.

"Todos abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 182 per capita, a preços de 2021) são automaticamente considerados em situação de pobreza social", explica o documento.

Além disso, o relatório combinou os conceitos de pobreza absoluta e relativa, considerando os valores de média nacional, em 2021:

Linha de Pobreza Social: R$ 502,07;

Linha de Pobreza Extrema: R$ 182,82;

Linha de Pobreza Absoluta: R$ 582,47;

Linha de Pobreza Relativa: R$ 404,29.

O estudo também levou em conta as diferenças regionais. Em São Paulo, por exemplo, foram consideradas pessoas em linha de pobreza social aquelas que tinham renda per capita de R$ 647,79 em 2021. No Maranhão, por outro lado, o valor considerado foi de R$ 297,79.

Com isso, a estimativa é que em São Paulo a taxa de pobreza atingia 12,7 milhões de pessoas em 2021, ou 27,3% da população. No Maranhão, a taxa ficou 10 pontos percentuais acima, atingindo 37,3%.

"Isso acontece porque a medida que utilizamos considera em situação de pobreza não apenas aqueles com renda abaixo de um valor definido, mas também aqueles cujo poder de consumo está muito abaixo do morador mediano de determinada região em um dado período. Nesse sentido, é uma taxa de pobreza social, que leva em conta também as desigualdades", diz.

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Pobreza social bate recorde e atinge 64,6 milhões de brasileiros durante pandemia, diz estudo

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Mulher em situação de vulnerabilidade se ollha no espelho na avenida Radial Oeste, no entorno do Maracanã, Zona Norte do RJ - Foto: Marcos Serra Lima/g1 A pobreza social no Brasil bateu recorde durante a pandemia de Covid-19, atingindo 64,6 milhões de pessoas em 2021.

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11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países

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11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países

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Por que no Brasil a poluição do ar é diferente?

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Quando se  leva em consideração o desmatamento ao contabilizar a liberação de CO2, o Brasil aparece em quarto lugar no ranking de emissões desde 1850, apesar do país enfatizar o argumento que países desenvolvidos poluíram muito mais ao longo da história para enriquecer.

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Nathalia Passarinho - @npassarinho

Da BBC News Brasil em Londres

Crédito, Reuters

Legenda da foto,
Levantamento leva em conta, pela primeira vez, emissões provocadas por desmatamento, não apenas queima de combustíveis fósseis

Na COP 26, a próxima conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, o Brasil pretende enfatizar o argumento que países desenvolvidos poluíram muito mais ao longo da história para enriquecer e devem, portanto, compensar nações em desenvolvimento pela proteção de suas florestas.

Mas uma nova pesquisa sobre acumulado histórico de emissões de gás carbônico põe o Brasil entre os maiores poluidores do mundo. No estudo, que leva em consideração pela primeira vez o desmatamento ao contabilizar a liberação de CO2, o Brasil aparece em quarto lugar no ranking de emissões desde 1850.

A China, gigante emergente que só pretende começar a reduzir suas emissões a partir de 2030, é apontada como o segundo maior emissor de gases do efeito estufa no acumulado histórico, atrás dos Estados Unidos.

O levantamento foi feito pelo think tank internacional Carbon Brief e leva em conta dados de emissões de queima de combustível fóssil, mudanças no uso do solo, produção de cimento e desmatamento de 1850 a 2021. Pesquisas anteriores consideravam no cálculo as emissões decorrentes de queima de combustível, sem incluir a poluição provocada pela destruição de florestas.

Brasil e Indonésia sobem ao top 5 da poluição

A mudança de metodologia altera a lista de top 20 maiores poluidores históricos. Pesquisa de 2019 da Carbon Brief, que só considerava emissões por queima de combustível, apontava EUA, China, Rússia, Alemanha e Reino Unido com os cinco maiores emissores.

O estudo atualizado, publicado em outubro, inclui Brasil e Indonésia entre os grandes emissores, por causa da liberação de CO2 na atmosfera decorrente de desmatamento e manuseio do solo ao longo dos últimos 171 anos.

Conforme esse novo ranking, os cinco países que mais poluíram desde a Revolução Industrial, de 1850 a 2021, são: EUA, China, Rússia, Brasil e Indonésia. No Brasil e na Indonésia, a maior parte das emissões vem da derrubada de florestas e uso do solo para pecuária e agricultura, não da queima de combustíveis fósseis, como ocorre com os demais grandes poluidores.

Portanto, conforme ambientalistas, pesquisas que não consideram emissões decorrentes de desmatamento, negligenciam as peculiaridades da poluição brasileira.

Segundo Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, organização que calcula anualmente as emissões no Brasil, nos últimos 30 anos, cerca de 80% das emissões do país foram decorrentes de desmatamento e uso do solo para pecuária.

"Se você pegar os últimos 30 anos, 73% do das emissões do planeta estão na área de energia. Se você pegar os últimos 30 anos no Brasil, 55% das emissões são por desmatamento. Se você incluir emissões decorrentes da pecuária brasileira, a gente bate na casa dos 80%", disse Astrini à BBC News Brasil.

A discussão sobre responsabilidades no controle das mudanças climáticas vai ser central na reunião da COP26, que acontece do dia 31 de outubro a 12 de novembro em Glasglow, na Escócia. No encontro, líderes de mais de 100 países vão negociar novos compromissos para garantir a meta do Acordo de Paris de manter o aquecimento global em 1,5°C.

Países pobres e em desenvolvimento devem cobrar mais compensações de nações ricas e destacar que elas falharam em cumprir o compromisso de contribuir com US$ 100 bilhões por ano em ações para mitigação das mudanças climáticas.

Por sua vez, EUA, Reino Unido e União Europeia tentam obter de grandes países emergentes, como Brasil, Rússia, China e Índia, compromissos mais ambiciosos de controle do desmatamento e redução de emissões.

A expectativa é que o Brasil seja um dos países mais pressionados, por causa do grande crescimento do desmatamento e das queimadas da Amazônia nos três primeiros anos de governo Bolsonaro.

Nessa queda de braço entre países ricos e em desenvolvimento, a responsabilidade de cada país pelo aquecimento do planeta será medida, entre outras maneiras, pelo seu volume atual e histórico de emissões.

O que revela o novo ranking

O levantamento publicado pela Carbon Brief sugere que os países com maior acúmulo de emissões desde o início da Revolução Industrial seriam, também, os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas.

"A história importa porque o acumulado de dióxido de carbono emitido desde o início da Revolução Industrial está intimamente ligada ao aquecimento de 1,2°C que já ocorreu", escreve o autor do estudo, Simon Evans.

"Emissões de CO2 de centenas de anos atrás continuam a contribuir para o aquecimento do planeta, e o aquecimento atual é determinado pelo total de emissões acumuladas ao longo do tempo."

Desde 1850, as ações humanas foram responsáveis por emitir 2,5 trilhões de toneladas de CO2 na atmosfera, conforme o estudo. Em primeiro lugar no ranking de poluição, os Estados Unidos seriam responsáveis por 20% do total de emissões. A China aparece em segundo lugar, como responsável por 11% do CO2 global.

A Rússia vem em seguida, com 7% das emissões. O Brasil, segundo o estudo, é responsável por 5% do total de emissões nos últimos 171 anos e a Indonésia, por 4%.

Segundo a pesquisa, é a partir de 1950 que a aceleração do desmatamento nesses dois países começa a provocar aumento significativo de emissões.

"As florestas tropicais de Brasil e Indonésia já passavam por desmatamentos no final do século 19 e início do século 20, para produção de borracha, tabaco e outros. Mas o desmatamento começou 'para valer' por volta de 1950, incluindo pecuária, extração de madeira e plantações de óleo de palma", diz o estudo publicado pelo Carbon Brief.

Conforme a pesquisa, o Brasil emitiu 112,9 bilhões de toneladas de CO2 (GtCO2) desde 1850. Mais de 85% desse volume estaria associado à derrubada de florestas. Dos 20 maiores poluidores, o Brasil lidera na categoria desmatamento e emissões associadas ao uso da terra.

O estudo aponta ainda que Alemanha e Reino Unido respondem por 4% e 3% do total histórico de emissões, respectivamente. Mas esse percentual não leva em conta a poluição que eles causaram no exterior, no período em que colonizaram nações. Portanto, a responsabilidade histórica deles pode ser muito maior do que os números revelam.

O que o novo ranking significa para o Brasil?

Crédito, Reuters/Adriano Machado

Legenda da foto,
Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta semana que Brasil não deve ser visto como vilão ambiental porque teria menor responsabilidade sobre total de emissões

Integrantes do governo brasileiro reiteradamente usam o argumento de que o Brasil não é um grande poluidor, para defender que cobranças de metas ambiciosas para controle climático devem ser dirigidas a países ricos.

Diferentes pesquisas que não levam em conta desmatamento na contabilidade de emissões colocam o Brasil na sétima ou sexta posição no ranking de emissões, como responsável por cerca de 3% do total de CO2 na atmosfera.

A equipe de negociadores brasileiros vai apresentar à COP26 um documento que argumenta que o Brasil não é um grande emissor de CO2 e que, portanto, seu compromisso voluntário de cortar em 43% as emissões até 2030, levando como base o ano de 2005, é ambicioso o suficiente.

"O NDC (documento em que países apresentam metas climáticas) do Brasil é mais ambicioso do que o de vários países do G20. O Brasil responde por menos de 3% das emissões globais e nosso compromisso inclui uma meta não só para 2030, mas também uma meta de curto prazo, para 2015, o que permite melhor monitorar as ações de mitigação", diz o texto da delegação brasileira, a que BBC News Brasil teve acesso.

Na COP26, o Brasil vai se comprometer a reduzir em 37% as emissões até 2025, em 43% até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono em 2050- quando as emissões são reduzidas ao máximo e as restantes são integralmente compensadas com reflorestamento para absorção de CO2 da atmosfera ou tecnologias de captura de carbono.

Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também lançou o argumento de que o Brasil não é grande poluidor, ao criticar cobranças de redução do desmatamento.

"Não é possível que o Brasil seja tratado como vilão da poluição internacional. Quando pegamos fluxos de poluição, o Brasil tem 1,7%, a Europa tem 15%, os Estados Unidos têm 15%, a China tem 30%. Como pode o país que menos polui ser o mais agredido internacionalmente? Evidentemente há interesses políticos e comerciais por trás", disse Guedes, sem especificar de onde tirou esses percentuais.

Mas, para ambientalistas, o levantamento que aponta o Brasil como quarto maior emissor histórico de carbono coloca o país em posição de grande responsabilidade para o controle das mudanças climáticas.

"O Brasil é um dos maiores emissores do mundo. Atualmente, ele está em sexto lugar em emissões e é o quarto maior em emissões históricas. Então, tem papel importante na redução de emissões, apesar de ainda ser um país em desenvolvimento com desafios para redução de pobreza", afirmou à BBC News Brasil Carlos Rittl, especialista em políticas públicas da Rain Forest Foundation, ONG ambiental da Noruega.

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Brasil é 4º no mundo em ranking de emissão de gases poluentes desde 1850 - BBC News Brasil

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Nova pesquisa coloca em xeque argumento de que Brasil contribuiu pouco para o aquecimento global. Levantamento leva em conta, pela primeira vez, emissões provocadas por desmatamento, não apenas queima de combustíveis fósseis.

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O quarto balanço do Censo 2022 apontou que mais de 12 milhões de pessoas ocupam habitações irregulares em áreas urbanas, dentre elas pessoas pobres, indígenas e quilombolas. Nomeados como aglomerados subnormais, essa condição é caracterizada por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos básicos e localização em áreas restritas à ocupação.

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Mais de 12 milhões de pessoas foram contabilizadas em aglomerados subnormais em 2022Divulgação

O quarto balanço do Censo 2022, divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (6), apontou que mais de 12 milhões de pessoas ocupam habitações irregulares em áreas urbanas. Nomeados como aglomerados subnormais, essa condição é caracterizada por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos básicos e localização em áreas restritas à ocupação. De acordo com o IBGE, essa é a primeira vez em que a pesquisa entrevista moradores nesta situação.

Até a manhã de segunda-feira (5), eram 12.337.295 pessoas no país vivendo nessa situação, cerca de 7% da população recenseada até o momento. Além disso, 1.489.003 indígenas e 1.208.702 quilombolas já foram recenseados.

Segundo a presidente do Instituto Novo Brasil, Sônia Andrade, o levantamento do Censo será excelente para a população e vai ajudar a cumprir itens que estão presentes na Agenda 2030 das Organizações Unidas (ONU). "Em 2015, a ONU criou os chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O documento final que compila todos os objetivos, metas e os indicadores dessa ação ficou conhecido como Agenda 2030 da ONU. É por falta de dados e poucas políticas públicas que foram criadas. Só o fato dessa questão estar no Censo 2022 é sinal que essas pessoas serão vistas e muitas políticas públicas poderão advir a partir desse dado de suma importância", explica Sônia, que garante: "a falta de dados inviabiliza políticas públicas nesse sentido".

O Instituto já atendeu mais de seis mil famílias gratuitamente, com o projeto A Casa É Nossa, que forneceu a todos os seus beneficiários o título de posse de suas casas. O projeto já passou por Cantagalo, Pavão-pavãozinho, Alto da Boa Vista, Complexo do Alemão, Complexo de Manguinhos, Ladeira dos Tabajaras, Comunidade Beira Rio e Canal do Anil, Cidade de Deus e Chácara do Céu, todos na cidade do Rio de Janeiro.
IBGE prorroga Censo 2022 mais uma vez
O IBGE informou, nesta terça-feira, 6, que prorrogará novamente a coleta em campo do Censo Demográfico 2022. Com novos atrasos em campo, o prazo será estendido de dezembro até, no mínimo, o fim de janeiro. O trabalho de levantamento de informações, que teve início em 1º de agosto, estava previsto inicialmente para se estender apenas até o fim de outubro.

"Vamos ter parte do Censo em alguns estados e municípios sendo levada pro ano que vem", reconheceu Cimar Azeredo, diretor de Pesquisas do IBGE. "A ideia é que a gente termine no final de janeiro."

Apesar dos esforços para flexibilizar regras de contratação e melhorar a remuneração de recenseadores, o instituto permanece com dificuldades de preencher as vagas necessárias em determinados locais.
Até esta segunda-feira, 5, foram recenseadas 168.018.345 pessoas em 59.192.875 domicílios no país, o equivalente a 78,73% da população brasileira. Segundo o órgão, 48,4% eram homens e 51,6%, mulheres.

Como consequência, os dados sobre a população de estados e municípios que serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 26 de dezembro ainda precisarão ser completados, em parte, com estimativas populacionais feitas com base nos dados do novo censo. As informações sobre contingentes populacionais são usadas no rateio do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

"Tínhamos expectativa de entregar preliminares do Censo. Para municípios que fecharem [a coleta], vamos conseguir fazer essa entrega. Para os que não, o IBGE vai fazer algum tipo de modelagem", contou Azeredo. Ele acrescentou que a equipe técnica ainda não definiu que tratamento será usado para completar os dados ausentes de populações para o TCU.

Segundo Luciano Duarte, gerente técnico do Censo, o IBGE está priorizando divulgar a contagem da população de municípios com menos de 170 mil habitantes. Quanto aos municípios que não tiverem dados totalmente coletados, ainda não está decidido como haverá imputação para questionários não realizados.

"Ano que vem divulgaremos o resultado definitivo", contou Duarte. O pesquisador disse que o órgão ainda não determinou como será comunicado o resultado da população de municípios maiores, mesmo que já tenham sido mapeados.

Entre os brasileiros já recenseados até o momento, 29,43% estavam na região Nordeste, 39,54% no Sudeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44%no Centro-Oeste. O estado com maior proporção de pessoas recenseadas é o Piauí (96,2%), seguido por Sergipe (91,2%) e Rio Grande do Norte (89,8%). Os menos adiantados são Mato Grosso (65,9%), Amapá (66,9%) e Espírito Santo (70,67%).

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Balanço do IBGE aponta que 12 milhões de pessoas ocupam habitações irregulares no país | Brasil | O Dia

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Essa é a primeira vez em que a pesquisa entrevista moradores nesta situação. Dados poderão ajudar a cumprir itens da Agenda 2030 da ONU

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10.7 Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas

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A Itália, país mais afetado pela pressão migratória na Europa, discute estratégias para resolver as entradas de refugiados em busca de asilo via Mediterrâneo.

No episódio mais recente da "crise sem fim", a ilha de Lampedusa, na Itália, que tem menos de sete mil habitantes, recebeu sete mil imigrantes em dois dias. O número alarmou o prefeito, que ligou para Roma e alertou que o "problema chegou a um ponto de não retorno".

Pressionada, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, tem feito duros posicionamentos nos últimos dias. Antes de falar na Assembleia-Geral da ONU, disse que "não vai deixar a Itália se tornar o campo de refugiados da Europa".

No discurso, pediu uma "guerra global" contra o tráfico humano. "Redes criminosas se aproveitam do desespero de milhões para embolsar facilmente bilhões. Vendem viagens à Europa com catálogos como se trabalhassem numa agência de turismo. Mas as viagens, e isso os catálogos não mostram, muitas vezes, levam a uma sepultura no fundo do Mar Mediterrâneo", afirmou Meloni, na quarta-feira (20).

A premiê italiana escreveu ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, para discutir o tema da imigração na próxima cúpula da União Europeia, em outubro.

Países mais afetados, como a Itália, Grécia e Espanha, querem uma divisão mais justa dos refugiados entre o bloco.

"A promessa de firmeza contra os imigrantes rendeu os 27% dos votos de Giorgia Meloni. A chegada dos imigrantes foi o principal chamariz eleitoral dela. O problema é que o contexto do norte da África empurrou essas pessoas cada vez mais para Itália", avalia o professor de Relações Internacionais, Leonardo Trevisan, da ESPM.

A representante da Agência de Refugiados da ONU para Itália, Chiara Cardoletti, classificou a situação em Lampedusa como "crítica" e disse que retirar as pessoas da ilha italiana deve ser uma "prioridade absoluta".

Apesar disso, a realocação dos refugiados enfrenta resistência dos outros países europeus. "A França não vai receber os imigrantes de Lampedusa. A França quer uma posição firme. Há muita imigração irregular na Europa, na França e na Itália, que é necessário combater. E não é acolhendo mais pessoas que vamos secar o fluxo", afirmou o ministro francês do Interior, Gerald Darmanin, em entrevista à rede francesa TF1.

A sugestão francesa é deportar de volta à África todos aqueles que não têm os requisitos necessários para pedir um visto de asilo de perseguição sexual, religiosa ou política.

O papa Francisco desembarcou nessa sexta-feira (22) em Marselha, na França, dizendo que a crise dos imigrantes do Mediterrâneo "uma terrível falta de humanidade". O pontífice deve tratar do assunto durante as reuniões com autoridades francesas, incluindo o presidente Emmanuel Macron.

Sem citar o caso de Lampedusa, a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, disse que o país precisa restringir a imigração ilegal, porque os "números estão explodindo". O posicionamento veio depois de acusações de partidos conservadores de que o governo faz o suficiente. No fim de agosto, os pedidos de asilo no país subiram 78% em comparação com o ano passado.

Países como a Hungria, querem cada vez mais restringir as entradas. No dia 2 de outubro, o governo húngaro vai realizar um referendo para que a população responda se concorda em receber imigrantes como parte de um plano de distribuição de refugiados do bloco.

A onda recente de refugiados no Mediterrâneo é composta principalmente por pessoas que fogem da instabilidade política na Tunísia. Antes disso, a maioria saía da Líbia, país que vive em meio ao caos político e à crise humanitária há anos.

Em setembro, a região norte do país foi devastada por uma grande enchente. A falta de um governo central e, em consequência, de uma rede de fiscalização efetiva transforma o litoral líbio na porta de saída mais usada pelos traficantes de pessoas.

Veja também: Mortes após chuvas na Líbia podem passar de 20 mil

Mortes após chuvas na Líbia podem passar de 20 mil | CNN NOVO DIA

No ano passado, a Itália endureceu as regras para a atuação de navios de organizações humanitárias que navegam no Mediterrâneo em busca de imigrantes em perigo.

Pela norma, após um resgate, as embarcações devem buscar imediatamente um porto para levar os imigrantes, ou seja, não devem permanecer no mar em busca de mais pessoas para salvar. A pena para o descumprimento é a apreensão do navio da ONG, algo que já aconteceu algumas vezes.

Por conta do aumento da fiscalização da Guarda Costeira italiana, traficantes de pessoas embarcam os imigrantes em barcos cada vez menores, que não conseguem, muitas vezes, completar a travessia em alto mar.

As notícias de naufrágios com poucos ou nenhum sobrevivente são quase que diárias. Nada indica que isso vá mudar em breve.
*Com informações de Reuters

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Crise recente de imigrantes na Itália traz de volta divisões entre europeus e problema sem fim | CNN Brasil

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Na terça-feira (19), a primeira-ministra italiana, Georgia Meloni, disse que não permitirá que o país "se torne o campo de refugiados da Europa"

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A imagem ilustra a quantidade de pessoas que precisaram deixar seus país natal até o fim de 2020.  

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FONTE: https://www.poder360.com.br/internacional/mesmo-com-pandemia-numero-de-refugiados-no-mundo-e-recorde/

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O gráfico nos mostra em milhões o número de pessoas que precisaram se deslocar a força entre 1995 até 2022. Esse gráfico recebe atulizações constantes.

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Fonte: https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/

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09/08/2023 - 20:36

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) reconheceu o protagonismo histórico do Brasil sobre o tema durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9).

Representante adjunto do ACNUR no Brasil, o espanhol Oscar Sanchez relembrou o pioneirismo brasileiro ao ratificar a Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados, em 1951, e ao regulamentá-lo por lei ( Lei 9.474/97) que acaba de completar 26 anos. Sanchez destacou que tais instrumentos legais viabilizam, por exemplo, os vistos humanitários, fundamentais na atual acolhida aos afegãos. "É uma política que está salvando vidas", disse.

Ele citou o exemplo do Afeganistão, onde houve aumento de restrições às mulheres. "Elas não podem sair de suas casas, não podem estudar e não podem trabalhar. Agora, o Talibã está queimando itens de música. Essa é a repressão que há no Afeganistão e o Brasil é um dos poucos países do mundo inteiro que está oferecendo vistos para as pessoas chegarem aqui", destacou.

O relatório "Tendências Globais", do ACNUR, mostra que, até maio, 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar de seus lares por motivos de perseguição, conflitos, violação de direitos humanos e circunstâncias que perturbam a ordem pública. O número inclui refugiados e apátridas, ou seja, pessoas a quem foi negada a nacionalidade. No Brasil, a maioria dos 65 mil refugiados vêm de Venezuela, Haiti, Afeganistão, Ucrânia, Síria e Congo.

O diretor da ONG Casa Venezuela, Tomás Alejandro Guzman, fez questão de agradecer pela Operação Acolhida, iniciada em 2018, no governo Temer, e mantida no governo Lula, diante da crise migratória no país vizinho. "O Brasil tem a melhor resposta humanitária da região para nossos irmãos venezuelanos. Em menos de 72 horas, a Operação Acolhida consegue documentar os venezuelanos e garante a esse venezuelano acesso ao SUS. A resposta humanitária do Brasil para o meu povo eu vou agradecer infinitamente".
Myke Sena / Câmara dos Deputados
Reivindicações
Especialistas, no entanto, apontaram vários problemas e desafios em curso quanto ao atendimento aos refugiados. Marina Rongo, da ONG Conectas Direitos Humanos, pediu apoio orçamentário e de pessoal para que o Comitê Nacional para os Refugiados diminua a fila de espera de 90 mil pessoas e o tempo médio de dois anos e meio nos processos de regularização.

Bianca Abrahami, do Instituto Migrações e Direitos Humanos, cobrou políticas especiais de proteção para crianças e adolescentes, que, em média, correspondem a 40% dos refugiados no mundo. Ela também defendeu a aprovação do projeto de lei ( PL 2482/20) sobre simplificação da revalidação de diplomas.

Outra reivindicação unânime dos especialistas é a revogação de uma portaria interministerial (Portaria 678/22) do governo Bolsonaro, ainda prevendo possibilidades de "repatriação ou deportação imediata" com base nas regras vigentes durante a pandemia de Covid-19.

A chefe de participação social e diversidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernanda Rosas, anunciou que o pedido já está na Casa Civil e que a revogação deve ser anunciada nos próximos dias. Fernanda também acena com uma nova legislação para acolher refugiados que se abrigam nos aeroportos, como foi o caso dos afegãos. "Legalmente, ficou um vácuo, já que a Polícia Federal cuida da documentação, a Anvisa cuida de vacinas, a Receita Federal cuida do que entra, mas não tem um órgão central para atender aqueles refugiados. E eu tenho a sinalização da Casa Civil de que, em breve, a gente vai ter, de fato, uma política nacional para esse acolhimento".

Organizadora da audiência, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Luizianne Lins (PT-CE), cobrou medidas urgentes. "Uma espécie de força-tarefa intersetorial para que a gente pudesse ter o atendimento mais rápido possível nessas situações".

A coordenadora nacional do grupo de trabalho Migração, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União, Lutiana Barbosa, informou que o órgão tem realizado mutirões de regularização migratória, sobretudo com foco nas crianças sem documento. Porém, ressaltou que são necessárias outras ações em massa.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes

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ONU reconhece liderança do Brasil na proteção a refugiados - Notícias

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Especialistas cobram maior integração socioeconômica de refugiados presentes no País

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Genebra, 16 de junho de 2022 - O número de pessoas forçadas a deixar suas casas tem crescido ano após ano durante a última década e se encontra no nível mais alto desde que começou a ser registrado, consolidando uma tendência que só pode ser revertida por um novo e combinado esforço em favor da paz, disse hoje a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Ao final de 2021, o número de pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos chegou a 89,3 milhões (um crescimento de 8% em relação ao ano anterior e bem mais que o dobro verificado há 10 anos), de acordo com o relatório "Tendências Globais", uma publicação estatística anual do ACNUR.

Desde então, a invasão da Ucrânia pela Rússia - que causou a mais veloz e uma das maiores crises de deslocamento forçado de pessoas desde a Segunda Guerra Mundial - e outras emergências humanitárias, da África ao Afeganistão e além, elevaram este número para a marca dramática de 100 milhões.

"Os números subiram em todos os anos da última década", disse o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi. "Ou a comunidade internacional se une para enfrentar esta tragédia humana, resolver conflitos e encontrar soluções duráveis, ou esta tendência terrível continuará", completou.

O último ano foi notável em relação ao número de conflitos que se intensificaram e outros que surgiram: 23 países, com uma população combinada de 850 milhões de pessoas, enfrentaram conflitos de intensidade média ou alta, de acordo com o Banco Mundial.

Enquanto isso, a escassez de comida, a inflação e a crise climática estão aumentando a privação das pessoas e exigindo uma maior resposta humanitária no momento em que as projeções de financiamento para muitas dessas situações se apresentam sombrias.

Em 2021, o número de pessoas refugiadas cresceu para 27,1 milhões. Chegadas aumentaram significativamente em Uganda, Chade e Sudão - entre outros países. A maioria destas pessoas, uma vez mais, é acolhida por países vizinhos com poucos recursos. O número de solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado chegou a 4,6 milhões (um crescimento de 11%).

O ano anterior também verificou o 15º crescimento anual consecutivo no número de pessoas deslocadas dentro de seus próprios países, que chegou a 53,2 milhões. O aumento foi motivado por violência crescente ou conflitos em diferentes lugares, como Mianmar. O conflito em Tigray e em outras regiões da Etiópia levou a um deslocamento de milhões de pessoas dentro do país. Insurgentes no Sahel causaram novas ondas de deslocamento forçado, particularmente em Burquina Faso e no Chade.

A velocidade e o volume do deslocamento têm superado a disponibilidade de soluções para as pessoas deslocadas - como retorno ao país de origem, reassentamento e integração local. Ainda assim, o relatório "Tendências Globais" traz alguns sinais de esperança. O número de retornos entre pessoas refugiadas e deslocadas internamente cresceu em 2021, retornando aos níveis anteriores à pandemia de COVID-19, com a repatriação voluntária subindo 71% - embora os números totais ainda sejam modestos.

"Enquanto testemunhamos novas e terríveis situações de refugiados simultâneas às já existentes que permanecem ativas e sem solução, também verificamos exemplos de países e comunidades trabalhando juntos para encontrar soluções às pessoas deslocadas", adicionou Grandi. "Isto tem acontecido em lugares específicos - como a cooperação regional para a repatriação de costa-marfinenses - e essas importantes decisões precisam se replicadas e aumentadas em todos os lugares", completou o Alto Comissário.

Na região das Américas, também há exemplos de boas práticas. "De todas as pessoas refugiadas e deslocadas à força, cerca de 20% delas estão nas Américas", disse Jose Samaniego, diretor do escritório regional do ACNUR para a região. "Os esforços dos países desta região para regularizar, oferecer proteção e integrar localmente estas pessoas são exemplos de solidariedade que requerem um maior apoio da comunidade internacional", completou o diretor.

E embora o número de pessoas apátridas tenham crescido discretamente em 2021, cerca de 81.200 delas adquiriam nacionalidade ou a confirmaram, configurando a maior redução de casos de apatridia desde que o ACNUR iniciou a campanha #IBelong (#EuPertenço) em 2014.
FIM
Principais dados do relatório "Tendências Globais 2021", do ACNUR

Por volta de maio de 2022, mais de 100 milhões de pessoas estavam deslocadas forçosamente em todo mundo devido a perseguições, conflitos, violência, violações dos direitos humanos ou eventos que perturbaram a ordem pública.

Ao final de 2021, o número de 89,3 milhões de pessoas incluía:

27,1 milhões de refugiados, sendo

21,3 milhões de pessoas refugiadas sob o mandato do ACNUR

5,8 milhões de pessoas refugiadas da Palestina sob o mandato da UNRWA

53,2 milhões de pessoas deslocadas internamente

4,6 milhões de solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado

4,4 milhões de pessoas da Venezuela deslocadas fora do seu país

Entre as pessoas refugiadas e da Venezuela deslocadas fora do seu país ao final de 2021:

Países de renda baixa ou média acolheram 83% desta população.

Países Menos Desenvolvidos ofereceram asilo para 27% deste total.

72% das pessoas viviam em países vizinhos aos seus países de origem.

A Turquia abrigava 3,8 milhões de pessoas refugiadas (a maior população em todo o mundo), seguido por Uganda (1,5 milhão), Paquistão (1,5 milhão) e Alemanha (1,3 milhão). A Colômbia acolhia 1,8 milhão de pessoas venezuelanas deslocadas fora do seu país.

O Líbano abrigava a maior população de pessoas refugiadas per capita (em relação aos habitantes do país): 01 pessoa refugiada para cada 08 habitantes. Em seguida, vem a Jordânia (01 para cada 14) e a Turquia (01 para cada 23).

Em relação à população nacional, a ilha de Aruba abrigava o maior número de pessoas da Venezuela deslocadas fora do seu país (01 para cada 06), seguido por Curaçao (01 para cada 10).

Mais de dois terços (69%) das pessoas refugiadas vieram de apenas 05 países: Síria (6,8 milhões), Venezuela (4,6 milhões), Afeganistão (2,7 milhões), Sudão do Sul (2,4 milhões) e Mianmar (1,2 milhão).

Globalmente, havia 6,1 milhões de pessoas refugiadas, solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado e migrantes da Venezuela em 2021 (de acordo com a Plataforma Regional de Coordenação Interagencial R4V - Response for Venezuelans).

Solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado apresentaram 1,4 milhão de novos pedidos. Os Estados Unidos foi o maior recipiente, a nível mundial, de novas solicitações (188,9 mil), seguido pela Alemanha (148,2 mil), México (132,7 mil), Costa Rica (108,5 mil) e França (90,2 mil).

Quatro dos 10 países de origem com maior número de solicitantes de asilo estão na América Latina e no Caribe: Nicarágua (2º lugar), Venezuela (4º), Haiti (5º) e Honduras (6º). Ao final de 2021, havia mais de 1,1 milhão de pessoas refugiadas e solicitantes de asilo de El Salvador, Honduras e Guatemala em todo o mundo. As solicitações de reconhecimento da condição de refugiado apresentadas por pessoas da Nicarágua em 2021 foram cinco vezes maiores que no ano anterior.

Soluções:

5,7 milhões de pessoas deslocadas à força retornaram para suas regiões ou países de origem em 2021, incluindo 5,3 milhões de deslocados internos e 429,3 mil pessoas refugiadas.

Informação adicional / materiais multimídia de apoio estão disponíveis na página de mídia do ACNUR exclusiva para este relatório. O relatório está sob embargo mundial até as 21:01hs do dia 15 de junho 2022 (ou 00:01 GMT do dia 16 de junho 2022).

NOTA:

O relatório "Tendências Globais" do ACNUR é divulgado simultaneamente com seu Relatório Global (ou Global Report), que informa sobre os programas de atividades do ACNUR para responder às necessidades de todas as pessoas forçadas a se deslocar, e também da população mundial reconhecida como apátrida.

Para mais informação, favor contatar

Luiz Fernando Godinho, [email protected] , +55 61 98187 0978

Miguel Pachioni, [email protected] , +55 11 98875 3256

Cecília Araújo, [email protected] , +55 11 95610 7191

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ACNUR: deslocamento global atinge novo recorde e reforça tendência de crescimento da última década - ACNUR Brasil

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Apesar de alguns sinais de progresso, a velocidade e a escala do deslocamento forçado estão além das soluções para pessoas refugiadas

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O relatório mundial sobre índices de qualidade de vida divulgado hoje coloca o Brasil na posição de 8º pior país em desigualdade de renda, atrás apenas de nações africanas. O resultado é retrato do contraste entre bolsões de pobreza e riqueza no país.

Em Alagoas, estado com a segunda menor renda por habitante do país (atrás só do Maranhão), a marisqueira Jaqueline Araújo, 38, mora na favela Sururu de Capote, na orla lagunar de Maceió, e vive com R$ 180 por mês que recebe do Bolsa Família.

"Desde setembro meu auxílio emergencial foi cortado e voltei para o Bolsa [Família]. Foi uma queda muito grande", disse. "Mas com o auxílio consegui comprar uma boa feira, além de comprar umas coisas para minha neta e um fogão de segunda mão."

Jaqueline mora em um pequeno barraco com mais quatro pessoas: dois filhos, a nora e uma neta. A família sobrevive do que ela ganha do governo federal, além do que obtém com o trabalho de descascar o sururu (molusco típico pescado na lagoa Mundaú).

"No Bolsa só consta o meu filho menor, o valor fica baixo. Agora comecei de novo a trabalhar, mas o sururu está acabando. Ele está muito pouquinho, não está rendendo. Dá menos de um quilo por lata; descasco por dia três latas, quando tem", disse. "Cada quilo descascado rende R$ 4."

O índice de desigualdade de renda foi divulgado hoje pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento), em conjunto com o relatório do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Os dados dizem respeito às estatísticas referentes ao ano de 2019 e, portanto, não refletem o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre os países.

O ranking tem como base o coeficiente Gini, que mede desigualdade e distribuição de renda. O Brasil atingiu coeficiente de 53,9. Segundo o Pnud, para esse indicador, zero representa igualdade absoluta e 100, desigualdade absoluta.

O país está atrás apenas de outros sete países do continente africano.

África do Sul (63)

Namíbia (59,1)

Zâmbia (57,1)

São Tomé e Príncipe (56,3)

República Centro-Africana (56,2)

Suazilândia (54,6)

Moçambique (54)

O resultado é semelhante ao registrado no ano passado, quando o país ocupou a 7ª pior posição em desigualdade.

Ranking geral de qualidade de vida

Apesar de ocupar o posto de oitavo país mais desigual do mundo, o Brasil tem um IDH considerado alto, de 0,765 (quanto mais próximo de 1, mais alto é o desenvolvimento humano).

Os números do IDH recém-divulgados mostram que o Brasil perdeu cinco posições no ranking geral, passando do 79º para o 84º lugar, apesar do leve aumento no índice nacional, que foi de 0,762 para 0,765 entre os anos de 2018 e 2019.

O IDH mede o progresso dos países em saúde, educação e renda. O ranking é liderado pela Noruega, cujo IDH é de 0,957. Na outra ponta, o Níger tem o pior índice, de 0,394.

Os principais fatores que compõem o IDH são a expectativa de vida, os anos de escolaridade e o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, que é a quantidade de riqueza produzida por um país dividida pelo número de habitantes.

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Brasil tem a 8ª pior desigualdade de renda e supera só países africanos

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O relatório mundial sobre índices de qualidade de vida divulgado hoje coloca o Brasil na posiç

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O gráfico nos mostra a evolução da desigualdade no Brasil

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Por: Giorgia Ossanes
A lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no território brasileiro. A lei estabelece diretrizes de gerenciamento de resíduos sólidos e alguns de seus principais objetivos são: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Resíduos sólidos e rejeitos são nomenclaturas para as duas categorias em que se divide o lixo. Os resíduos são as sobras de processos produtivos que podem ser reaproveitadas em outras finalidades. Já os rejeitos são tudo o que não pode ser reutilizado, tendo como única alternativa o descarte.

De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2019 foram geradas 79 milhões de toneladas de resíduos no Brasil, cerca de 12 milhões a mais do que foi produzido em 2010. Neste mesmo período, em nível regional, o Rio Grande do Sul teve um aumento de mais de um milhão de toneladas geradas ao ano.

A quantidade de resíduos gerados, em média, por cada habitante, também aumentou na maioria das regiões do país. Analisando os dados podemos notar, por exemplo, que, embora a região norte produza menos resíduos que a região sul, sua geração per capita é maior. Ou seja, de forma geral, os habitantes do norte do país produzem cerca de 40 kg de lixo a mais por ano, em relação ao sul do Brasil.

Segundo a Abrelpe, cada brasileiro descarta, por ano, 170 kg de matéria orgânica, isto é, sobras e perdas de alimentos, resíduos verdes e madeiras. Essa quantidade equivale a 45,3% do total de resíduos sólidos urbanos produzidos nacionalmente.

Para a doutora Elisa Bald Siqueira, docente no Instituto Federal Sul-rio-grandense no curso superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e no curso Técnico em Meio Ambiente, os brasileiros ainda não perceberam a relação entre a geração de resíduos e o dinheiro.

"Se a gente pensar que quase 50% do total de resíduos são matérias orgânicas, isso significa que estamos jogando comida fora. E também dinheiro. Existem cooperativas de compostagem que utilizam resíduos orgânicos para fazer composto orgânico e vender depois. Acho que o brasileiro ainda não pensa nisso, no poder de lucro que o resíduo tem. Além disso, tudo o que estamos colocando fora, nós pagamos de novo, porque pagamos para dispor todos esses resíduos, por meio de taxas de lixo, por exemplo. Quanto mais se gera, mais se paga. Acho que deveria se falar mais na possibilidade de ganhar dinheiro, ou deixar de perder, com o lixo.".

No ponto de vista governamental, a Abrelpe destaca a importância de entender a composição dos resíduos gerados pela população: "O conhecimento da composição dos resíduos sólidos permite o adequado planejamento do setor por meio de estratégias, políticas públicas e processos específicos que assegurem a destinação ambientalmente adequada preconizada pela PNRS, levando-se em consideração as melhores alternativas disponíveis e aplicáveis, de acordo com os tipos e quantidades de resíduos existentes.".

A quantidade de resíduos coletados cresceu em todas as regiões do Brasil desde a instituição da PNRS. A cobertura da coleta no país passou de 88% em 2010 para 92% em 2019. Considerando o ano de 2019, isso significa que, das 79 milhões de toneladas de resíduos produzidos, 72,7 milhões de toneladas foram coletadas. Melhor dizendo, cerca de 6 milhões de toneladas de resíduos sólidos não foram devidamente coletadas no Brasil em 2019. Os índices de cobertura de coleta no Rio Grande do Sul são maiores que os nacionais, alcançando 95,5% em 2019. Segundo o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), no município a área urbana é totalmente contemplada pela coleta domiciliar, já na área rural o alcance cai para 75%. Mas, apesar do aumento nos índices, ainda há muito lixo acabando em lugares inadequados.

"Hoje mais municípios brasileiros têm a coleta, em comparação ao início da Política, e esse é um ponto positivo. Mas acredito que a eficiência ainda precisa melhorar. Às vezes o município tem coleta, mas só passa no bairro uma vez por semana. Esse nível de eficiência não garante a coleta ideal para todos. O lixo que fica na rua acaba em lixões, valetas e outros destinos inadequados. Então, ao mesmo tempo em que nós temos a coleta, ela não é efetiva", explica Elisa.

Quando falamos de coleta seletiva, termo usado para o recolhimento dos resíduos que podem ser reaproveitados, os números são menores. Entre 2010 e 2019, pouco mais de 900 cidades aderiram alguma iniciativa de coleta seletiva, totalizando 4.070 no país. No Rio Grande do Sul já são 90,9% dos municípios com pelo menos uma iniciativa nesse sentido.

De acordo com o SANEP, Pelotas é completamente assistida pelos vários projetos de coleta seletiva. 75% da população é efetivamente contemplada com o método porta a porta feito por caminhões. A coleta seletiva também é realizada nos ecopontos, que recebem os resíduos da população, assim como as cooperativas de reciclagem. Além disso, o SANEP disponibiliza coletas agendadas nas residências dos pelotenses que não são atendidos pela coleta porta a porta.

Segundo Edson Plá Monterosso, coordenador do Departamento de Resíduos Sólidos do SANEP, a expectativa é que, ainda em 2021, seja possível realizar a coleta seletiva porta a porta em 100% da cidade de Pelotas.

"Eu diria que nós temos condições de, no mínimo, duplicar as quantidades de materiais recicláveis que atualmente estamos coletando. Temos capacidade tanto de coleta quanto de processamento para isso. Cerca de 30% da população pelotense participa desses projetos ambientais, o que é um índice bem baixo. Claro que seria utópico imaginar que uma cidade teria 100% de participação de sua população, mas nós ainda podemos aumentar muito esses índices.", diz o coordenador.

A destinação dos resíduos sólidos urbanos

Uma das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos era a eliminação e recuperação de lixões no país. Porém, este objetivo tem sido constantemente adiado. "Em 2020 foi sancionado o Novo Marco Legal do Saneamento, ele estabelece novos prazos em relação aos lixões, com metodologias diferentes. Em agosto de 2021, as capitais brasileiras precisam reduzir o número de lixões, por exemplo. São metas a longo prazo. O Novo Marco Legal tem algumas alternativas, ele procura ajustar o que não deu certo na Política. Eu acredito que seja melhor, mas ainda acho que essas metas não vão ser cumpridas.", afirma Elisa.

Segundo a Abrelpe, a quantidade de resíduos que tiveram destinações inadequadas, como lixões e aterros controlados, passou de 25 milhões de toneladas para cerca de 29 milhões em 2019. Porém, mesmo com o aumento, é preciso destacar que, em relação ao total produzido, menos resíduos têm sido destinados aos lixões. "A medida que aumenta o percentual de resíduos que vai para aterros sanitários, significa que se diminui o percentual que vai para lixões. Obviamente ainda não é o ideal, mas tem diminuído com a Política. Podemos considerar isso como um pequeno avanço.", explica Elisa.

De 2010 para 2019 a destinação para aterros sanitários subiu de 56,8% para 59,5%, enquanto para lixões diminuiu, passando de 19,3% para 17,5%.

Contudo, de acordo com o panorama da Abrelpe, considerando a manutenção do cenário atual, seriam necessários 55 anos para que os aterros controlados e lixões fossem efetivamente fechados. Hoje, apesar do avanço registrado, cerca de 6,3 milhões de toneladas de lixo ao ano acabam abandonadas no meio ambiente.

O descarte inadequado de rejeitos e resíduos sólidos urbanos causa contaminação de solos, cursos de água e da atmosfera, o que prejudica o ambiente e a saúde humana. Atualmente o descarte incorreto de lixo impacta diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros e tem um custo ambiental e para tratamento de saúde de cerca de um bilhão de dólares por ano.

Responsabilidade sobre seu próprio lixo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu a logística reversa como um dos instrumentos de implementação do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Na prática, os setores devem encaminhar ações para a implementação de sistemas que priorizem o retorno de embalagens para uma nova fase de aproveitamento.

A responsabilidade compartilhada também está contemplada na Política. Celulares são um tipo de resíduo que é de responsabilidade do cidadão que o adquiriu. No entanto, quando o aparelho estraga a responsabilidade passa a ser compartilhada com a loja onde o produto foi adquirido e com a fábrica que o produziu. Segundo Elisa, a loja tem o dever de receber o celular novamente, assim como a fábrica, que pode reaproveitar peças e então dar o destino adequado ao resíduo. Contudo, esse é mais um ponto da PNRS que não é efetivamente cumprido na prática.

"O exemplo do celular é algo fácil de levar na loja, mas e se uma geladeira estraga? O consumidor que vai levar até a loja? Isso não está escrito. Tu leva o produto na loja ou ela busca na tua casa? A fábrica disponibiliza o transporte para a loja ou a loja entrega na fábrica? Esses detalhes não estão discriminados na Política. Alguns setores funcionam muito bem, outros ainda têm falhas nessa parte.", explica Elisa.

Conectado ao termo responsabilidade compartilhada está a logística reversa, quando o consumidor devolve a embalagem do produto após utilizá-lo. O panorama da Abrelpe evidencia o setor agropecuário como um dos sistemas relevantes que estão avançando na implementação da logística reversa. Em 2010, 31.266 toneladas de embalagens de agrotóxicos foram coletadas no país, já em 2019 esse número subiu para 45.563 toneladas, sendo que 42.891 toneladas (94%) foram enviadas para a reciclagem.

O que se identifica, porém, é que os sistemas de logística reversa que foram estabelecidos pela PNRS não avançam com tanto êxito quando comparados àqueles cuja obrigatoriedade foi determinada antes da Política, como é o caso dos agrotóxicos. O retorno de pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e vários outros resíduos para descarte adequado ainda não é tão comum quanto deveria, após 10 anos da Política Nacional em vigor.

"A estagnação dos índices de reciclagem, apesar das várias ações, campanhas e iniciativas para alavancar o setor e viabilizar o aproveitamento dos materiais descartados, demonstra que a fragilidade das redes existentes, a inexistência de um mercado estruturado para absorver os resíduos e as dificuldades logísticas e tributárias devem ser objeto de atenção prioritária, juntamente com a estruturação dos sistemas de logística reversa definidos por lei, já que no período de uma década, apenas aqueles cuja obrigatoriedade antecede a PNRS apresentam resultados satisfatórios", conclui a Abrelpe.

Segundo o coordenador do Departamento de Resíduos Sólidos do SANEP, Edson Plá Monterosso, atualmente são coletadas, em média, 250 toneladas de resíduos sólidos domésticos por mês em Pelotas.

O município encerrou as atividades de seu aterro sanitário em 2012, mas de acordo com Edson, o local passa por um processo de monitoramento desde então, seguindo as diretrizes da PNRS, que define o acompanhamento por 12 anos após o fechamento de aterros e lixões. Agora os resíduos sólidos de Pelotas são encaminhados à Estação de Transbordo do SANEP e então são transferidos ao Aterro Sanitário Metade Sul, localizado em Candiota.

"Considerando a Política Nacional, a Estação de Transbordo de Pelotas deveria receber somente os rejeitos, mas lá se vê de tudo, desde resíduos passíveis de reciclagem até eletrodomésticos. O que menos têm são rejeitos. E tudo isso vai para o aterro sanitário, o que faz com que ele dure menos tempo do que deveria.", esclarece Elisa.

Porém, segundo Edson Plá, a determinação da PNRS de que resíduos não poderiam mais ser encaminhados aos aterros é uma "grande mentira técnica". Ele explica que hoje grande parte da população não faz a separação de lixo, mas mesmo que o fizesse, existem inúmeros condicionantes que impedem a reciclagem.

"Como não existe uma política pública governamental de estímulo à reciclagem, os centros de reciclagem da maioria dos produtos ficam concentrados em poucas cidades, geralmente nas capitais ou no centro do país, o que inviabiliza o frete para transporte desses resíduos recicláveis dos municípios até os centros de triagem.", explica, "O que se nota quando se fala de gestão compartilhada é que o Governo Federal não fez a sua parte. É uma situação ainda muito complexa. A coleta seletiva, a segregação dos resíduos por parte da população e a utilização das cooperativas são engrenagens dentro do processo de reciclagem, mas nada disso resolve o problema se não tivermos para quem encaminhar esses materiais coletados. Então, no momento em que não há uma política nacional neste sentido e o que existe é falho, se torna praticamente inviável o reaproveitamento de muitos materiais recicláveis.".

Além dos resíduos e rejeitos de Pelotas, o Aterro Sanitário Metade Sul recebe o lixo urbano de toda a metade sul do estado e fica localizado em uma área arruinada pela mineração.

Elisa explica que para a implantação de aterros sanitários, um dos principais requisitos é que se utilize uma área já degradada, onde não existe a possibilidade de criar animais ou fazer uma lavoura, por exemplo. "Mas eu acho que já deveriam existir pesquisas para outras alternativas de destinação, porque uma hora a área vai acabar. Para projetar um aterro também precisa ser levado em conta o tempo de vida do lugar, não adianta a gente utilizar uma área onde um aterro duraria 5 anos, ele deve durar por no mínimo 20 anos. Mas hoje 20 anos passam voando e depois desse tempo é preciso fechar a área e ficar monitorando gases, por exemplo, então é uma área comprometida para o resto da vida. Portanto, enterrar o lixo não é o ideal, mas aqui no Brasil ainda é o que temos de ambientalmente mais correto, considerando nossa tecnologia, cultura, realidade e investimentos.", conclui.
Imagem de 2020 do Aterro Sanitário de Pelotas,
fechado em 2012 - Foto: Rodrigo Soares.

"Ainda há grandes dificuldades para se colocar em prática os avanços planejados quanto à elaboração da PNRS. Princípios fundamentais como reduzir a geração, implementar os sistemas de logística reversa, aumentar a recuperação dos materiais e assegurar a disposição final adequada apenas dos rejeitos ainda estão longe de serem alcançados.", declara Abrelpe.

Para Elisa, se o nível básico funcionar, ou seja, a coleta de resíduos sólidos urbanos com coleta seletiva, os outros pontos da Política acompanhariam. "Hoje não podemos admitir uma cidade sem coleta seletiva, por menor que ela seja, esse é um investimento que os governos deveriam fazer. Mais municípios brasileiros hoje têm iniciativas de reciclagem, mas a gente não vê isso na prática. Talvez falte sensibilização da população, educação ambiental. Mas o ponto mais importante é o básico, a coleta de resíduos.", afirma.

De acordo com o panorama de 2020 da Abrelpe, com base nos dados disponíveis hoje é possível projetar a geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil para as próximas décadas e os resultados não são nada positivos. Seguindo o cenário atual, o país alcançará a marca de 100 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados em 2033. "Essa marca traz um chamado urgente por políticas públicas mais incisivas de estímulo à não geração e à reutilização de materiais, etapas iniciais e prioritárias na hierarquia da gestão preconizada pela PNRS."..

Após 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pouco foi efetivamente posto em prática e o nosso futuro não traz boas notícias, faz-se necessária a revisão das políticas públicas em vigor e da criação de novas iniciativas que visem mudanças reais.

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Política Nacional de Resíduos Sólidos na prática

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O que mudou 10 anos após a criação da lei que determina parâmetros de gestão de resíduos sólidos Por: Giorgia Ossanes A lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíd...

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A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta Lei representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. A Lei igualmente determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

Os pedidos de acesso à informação podem ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).

A Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, está em vigor nos âmbitos federal e estadual e em municípios maiores. Esta Lei, além de abranger o acesso do usuário a informações nos termos da Lei nº 12.527/2011, também trata das manifestações dos usuários de serviços públicos, da participação deles na administração pública, e das ouvidorias.

Na esfera federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. À CGU compete desenvolver funções de controle interno, correição, ouvidoria, além das ações voltadas para a promoção da transparência e para a prevenção da corrupção. Neste sentido, a CGU exerce, entre outras atribuições, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), e é grau recursal de pedido de acesso à informação ou de abertura de base de dados solicitados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação no endereço http://www.acessoainformacao.gov.br/perguntas-frequentes.

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A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta Lei representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

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Quem tem direito? Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71.

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Gustavo Silvério Soares - Psicologia 4° período
Thayná Victória Rosa Vieira - Psicologia 4° período
Lavygnea Ferreira Barbosa - Psicologia 4° período
Daniel Erezicthon Borges - Engenharia Civil 4° período

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ODS 10 - Redução das desigualdades
ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis

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O Brasil apresentou retrocesso ou progresso ineficiente nas metas da ODS 11 em 2021, incluindo o crescimento das desigualdades na segurança pública, saúde, no saneamento básico e no transporte.

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Urbanização sustentável e inclusiva: desafios para o avanço do ODS 11

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Saiba quais são os grandes desafios que precisam ser resolvidos para o avanço do ODS 11, visando uma urbanização sustentável e inclusiva.

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Ações urgentes para o combate a desigualdade 

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Ações urgentes para o combate a desigualdade 

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A lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no território brasileiro. A lei estabelece diretrizes de gerenciamento de resíduos sólidos e alguns de seus principais objetivos são: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O projeto se mostra produtivo, uma vez que haja fiscalização constante de suas práticas.

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Histórico

As situações de deslocamento forçado continuam a aumentar em escopo, escala e complexidade. Isso aumenta a necessidade de compartilhar a responsabilidade de acolher e apoiar o crescente número de pessoas refugiadas de maneira mais justa.

Em 2016, a Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes destacou a necessidade de cooperação internacional e compartilhamento de responsabilidades mais previsível, equitativo e sustentável para os refugiados. Com base nisso, em 2018, o Pacto Global sobre Refugiados (GCR) reiterou a determinação da comunidade internacional em fortalecer a cooperação e a solidariedade com pessoas refugiadas e sociedades de acolhida.

O GCR também reconheceu que as soluções de terceiros países demonstram na prática essa solidariedade tão necessária. Para isso, convocou o desenvolvimento da Estratégia Trienal (2019 - 2021) sobre Reassentamento e Vias Complementares. Essa Estratégia multissetorial visava a aumentar os países e espaços de reassentamento, avançar vias complementares e construir uma base ao promover sociedades inclusivas.

Iniciativa de Reassentamento Sustentável e Vias Complementares (CRISP)

A Iniciativa de Reassentamento Sustentável e Vias Complementares (CRISP) é um mecanismo global e multissetorial que visa a apoiar os Estados e partes interessadas relevantes a desenvolver programas de reassentamento e avançar vias complementares. Ela fornece a construção de capacidades, por meio de treinamentos, assistência técnica e envio de especialistas. A CRISP foi desenvolvida em conjunto pelo ACNUR e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e foi lançada em 2020. Esaa iniciativa é um resultado direto das recomendações feitas pelos Estados de reassentamento e pelas principais partes interessadas durante o processo de consulta da Estratégia Trienal.

Soluções em Terceiros Países para Refugiados: Roteiro para 2030

O Pacto Global sobre Refugiados (GCR) determinou o desenvolvimento da Estratégia Trienal de Reassentamento e Vias Complementares como um veículo fundamental para atingir um dos quatro objetivos do GCR, a expansão de soluções para terceiros países. A Estratégia, lançada em junho de 2019, estabeleceu uma estrutura de três anos e um plano ambicioso para a expansão sistemática de soluções de terceiros países ao longo de um período de dez anos. Também representou uma oportunidade única para traduzir as aspirações de maior solidariedade e compartilhamento de responsabilidades em resultados tangíveis na forma de soluções de proteção para refugiados. Um relatório detalhando as conquistas da Estratégia, bem como as metas não cumpridas, foi lançado em março de 2022.

Em junho de 2022, as Soluções em Terceiros Países para Refugiados: Roteiro para 2030 foram lançadas e se baseiam na Estratégia - com foco na transição da construção de fundações para a implementação e dimensionamento significativo de soluções de terceiros países. Os princípios orientadores de proteção, soluções duradouras, compartilhamento de responsabilidades, adicionalidade das vias complementares, não discriminação e unidade familiar continuarão a guiar futuros esforços.

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Reassentamento e Vias Complementares - ACNUR Brasil

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Reassentamento O reassentamento é uma ferramenta de proteção que consiste na transferência de pessoas refugiadas de um país de refúgio para um terceiro país que

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Geral

O número de refugiados cresceu mais de 50% em 10 anos; Alexandrine Brami, Co-founder do Lingopass, fala sobre a adesão à iniciativa da Acnur e Pacto Global da ONU Brasil

Foto: Divulgação/DINO

O Lingopass, edtech brasileira focada no ensino de idiomas para empresas, aderiu ao Fórum Empresas com Refugiados, espaço destinado a companhias interessadas na inclusão de pessoas refugiadas na sociedade brasileira. O Fórum Empresas é uma iniciativa da Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e do Pacto Global da ONU Brasil, em um contexto em que o número de refugiados cresceu mais de 50% nos últimos 10 anos. Atualmente, já são 25,4 milhões em todo o mundo.

Hoje, 85% dos refugiados tentam reconstruir suas vidas em países em desenvolvimento, ainda segundo dados da Acnur. Mais da metade (57%) dos refugiados do mundo partem da Síria, Afeganistão e Sudão do Sul - Burundi, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Iraque, Mianmar, Sudão do Sul, Sudão, Ucrânia e Iêmen também estão entre as nações com um grande número de refugiados.

O levantamento da agência ainda revela que crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade representam 52% da população refugiada no mundo. A organização chama a atenção para o fato de que os refugiados menores de idade podem ter testemunhado ou experimentado violência e, no exílio, estão em risco de abuso, negligência, violência, exploração, tráfico ou recrutamento militar.

Nesse panorama, o Fórum Empresas com Refugiados funciona como uma coalizão de mais de 75 empresas e outras organizações empresariais dedicadas a apoiar a inclusão de pessoas refugiadas no mercado de trabalho. Por meio da iniciativa, as companhias podem dialogar e trocar experiências entre si e têm acesso à capacitação para a contratação de pessoas refugiadas, além da possibilidade de compartilhar boas práticas na inclusão desses profissionais nos ambientes de trabalho e na sociedade em geral.

"Estamos muito felizes com a participação do Lingopass no Fórum Empresas com Refugiados. Esta é mais uma ação que demonstra o nosso compromisso em apoiar a população refugiada no Brasil e, no futuro, também no mundo", afirma Alexandrine Brami, Co-founder & Chief Executive Officer do Lingopass.

O compromisso da empresa vem de longa data, com o apoio a refugiados através do ensino de qualidade de português, pensando na melhor inserção no mercado de trabalho e na sociedade. Agora, como empresa participante no Fórum, o Lingopass assume o compromisso de respeitar os valores do Fórum e a participar de seus eventos e atividades.

"Além disso, a relação próxima com o Fórum e a toda rede de empresas e organizações que desenvolvem projetos de sucesso de impacto à população refugiada nos presenteia com a oportunidade de trocas ricas para aprender e aprimorar nossas estratégias", acrescenta Brami.

A empresária destaca que a participação do Lingopass no Fórum Empresas com Refugiados reflete o compromisso da empresa em contribuir para um mundo mais inclusivo e solidário. Para ela, apoiar a causa é uma oportunidade de abraçar a diversidade, o talento e o potencial que os refugiados trazem para a mesa.

"Juntos, podemos fazer a diferença na vida daqueles que buscam uma nova oportunidade e um recomeço digno. Devemos trabalhar, juntos, por um mundo mais justo e inclusivo, onde todos tenham a oportunidade de prosperar e contribuir para a sociedade", conclui.

Para mais informações, basta acessar: https://www.lingopass.com.br/

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Lingopass adere ao Fórum Empresas com Refugiados

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O número de refugiados cresceu mais de 50% em 10 anos; Alexandrine Brami, Co-founder do Lingopass, fala sobre a adesão à iniciativa da Acnur e Pacto Global da ONU Brasil

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Em 17 de dezembro de 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas confirmou o Pacto Global sobre Refugiados, após dois anos de extensas consultas lideradas pelo ACNUR com Estados-membros, organizações internacionais, pessoas refugiadas, sociedade civil, setor privado e especialistas.

O Pacto Global sobre Refugiados é uma estrutura que busca compartilhar responsabilidades de maneira mais previsível e equitativa, reconhecendo que uma solução sustentável para situações de refugiados não pode ser alcançada sem cooperação internacional.

Ele fornece um modelo para governos, organizações internacionais e outras partes interessadas para garantir que as comunidades anfitriãs recebam o apoio de que precisam e que as pessoas refugiadas possam levar vidas produtivas.

O Pacto constitui uma oportunidade única para transformar a maneira como o mundo responde às situações de refugiados, beneficiando tanto as pessoas refugiadas como as comunidades que as acolhem.
Leia o relatório completo
Os quatro objetivos principais são:

Diminuir a pressão em países de acolhimento;

Aumentar a autossuficiência dos refugiados;

Expandir o acesso a soluções de países terceiros;

Apoiar condições nos países de origem para o retorno com segurança e dignidade.

Para apoiar a revisão periódica, o ACNUR se baseará em três iniciativas distintas, mas interconectadas, referenciadas no Pacto Global sobre Refugiados, a saber: o Quadro de Indicadores para o Pacto; o progresso na implementação de compromissos e iniciativas anunciadas no Fórum Global de Refugiados; e o exercício de medição do impacto do acolhimento, proteção e assistência às pessoas refugiadas.

O que o Pacto Global sobre Refugiados inclui?

O Marco Integral de Resposta aos Refugiados (CRRF, em inglês), conforme acordado pelos Estados-membros na Declaração de Nova York.

Um programa de ação baseado no CRRF que estabelece medidas para os Estados e outras partes interessadas relevantes compartilharem responsabilidades e cooperarem mais efetivamente na resposta aos movimentos de refugiados em grande escala e às situações prolongadas. O programa de ação fornece um plano para apoiar países e comunidades de acolhimento a garantir, por exemplo, que os refugiados tenham melhor acesso a saúde, educação e meios de subsistência, e possam se integrar às comunidades de acolhimento desde o início.

Declaração de Nova York

Em 19 de setembro de 2016, a Assembleia Geral das Nações Unidas ( UNGA, em inglês) adotou um conjunto de compromissos para melhorar a proteção de refugiados e migrantes. Esses compromissos são conhecidos como a Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes. Abaixo estão os principais elementos da Declaração de Nova York e por que eles são importantes para os refugiados e outras pessoas sob o mandato de proteção do ACNUR, uma vez que trabalhamos com uma ampla gama de parceiros neste processo.

A Declaração de Nova York baseia-se no reconhecimento de que o mundo está enfrentando um nível sem precedentes de mobilidade humana, a maioria positiva, enriquecedora e voluntária. Contudo, o documento reconhece que o número de pessoas que são deslocadas à força de suas casas está em um nível historicamente alto e que mais e mais refugiados e migrantes estão se movendo em circunstâncias em que suas vidas correm risco. Ainda, a recepção dessas pessoas tem sobrecarregado em países nas linhas de frente.

Ao adotar a Declaração, os Estados manifestam profunda solidariedade com as pessoas que são obrigadas a fugir, reafirmam suas obrigações de respeitar plenamente os direitos humanos dos refugiados e migrantes, e prometem apoio concreto aos países afetados por grandes movimentos de refugiados e migrantes.

Significado da Proteção de Refugiados

Os Estados reafirmam a importância de aderir ao regime internacional de proteção (a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967, bem como a lei internacional dos direitos humanos e a lei humanitária internacional).

Os Estados reconhecem especificamente que a proteção de refugiados e a assistência às comunidades de acolhimento são uma responsabilidade internacional compartilhada.

Os Estados se comprometem a fortalecer e facilitar respostas de emergência bem financiadas, além de abordagens sustentáveis para uma transição suave que invistam na resiliência de refugiados e comunidades locais.

Os Estados se comprometem a fornecer financiamento humanitário adicional e previsível, além de apoio para o desenvolvimento.

Os Estados se comprometem com mais mecanismos para que os refugiados sejam admitidos em países terceiros, inclusive por meio de uma ampliação de programar de reassentamento.

Os Estados se comprometem a apoiar respostas abrangentes para fluxos em grande escala de refugiados, incluindo situações prolongadas, engajando todas as partes interessadas.

Os Estados se comprometem a trabalhar para a adoção de um pacto global sobre os refugiados em 2018.

Marco Integral de Resposta aos Refugiados

A Declaração de Nova York reconhece que, enquanto as situações de cada refugiado possuem naturezas diversas, os elementos delineados no CRRF fornecem uma resposta mais abrangente, previsível e sustentável que beneficia tanto os refugiados quanto suas comunidades de acolhimento, ao invés de responder ao deslocamento forçado por meio de uma lente humanitária subfinanciada. A estrutura foi concebida para garantir: medidas de recepção e admissão rápidas e bem sustentadas; apoio para necessidades imediatas e contínuas (como proteção, saúde e educação); assistência à instituições e comunidades nacionais e locais que recebem refugiados; e oportunidades ampliadas para soluções duradouras.

Os objetivos gerais do CRRF são: aliviar as pressões sobre os países que abrigam grande número de refugiados, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e apoiar as condições de retorno aos países de origem com segurança e dignidade.

O CRRF é mais amplo do que uma resposta típica de assistência aos refugiados nos seguintes aspectos:

Envolve uma ampla gama de interessados:

Autoridades locais e nacionais;

Organizações internacionais e regionais e instituições financeiras;

Parceiros da sociedade civil (incluindo setores religiosos, acadêmicos, imprensa e privado);

Refugiados.

Inclui, mas não se limita a um plano operacional e financiamento da ONU para os refugiados:

Desde o início, mescla respostas humanitárias e ações de desenvolvimento a fim de fortalecer a resposta como um todo;

Apoia a prestação de serviços locais em áreas de acolhimento de refugiados;

Vincula estratégias humanitárias e de desenvolvimento nacionais e locais;

Investe na resiliência de refugiados e de comunidades locais para enfrentar a pobreza e diminuir a dependência de assistência;

1. Abrange o setor privado, diversas formas de investimento e auxílio humanitário inovador.

2. Inicia o planejamento de soluções a longo prazo, definindo responsabilidades específicas dos países de origem, países de acolhimento e de países terceiros, além do apoio internacional necessário.

Implementação do CRRF
A Declaração de Nova York pede ao ACNUR que "desenvolva e inicie" um marco integral de resposta "para cada situação envolvendo grandes movimentos de refugiados, (...) em estreita coordenação com os Estados envolvidos, incluindo países de acolhimento e outras órgãos da ONU". Convida o ACNUR a "envolver-se com os Estados e as partes interessadas relevantes para avaliar a aplicação detalhada da CRRF e o escopo para aperfeiçoamento e desenvolvimento adicional".

Em consulta com os Estados, o ACNUR iniciou amplas respostas para refugiados ( CRRs, em inglês) em treze países e situações: Belize, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá se uniram sob uma abordagem regional, o Quadro Regional de Proteção e Soluções Compreensivas ( CRPSF, em inglês ou MIRPS, em espanhol). Na África, sete países estão aplicando o CRRF: Djibuti, Etiópia, Quênia, Uganda, República Unida da Tanzânia, Somália e Zâmbia. O CRRF também é utilizado como uma resposta regional à situação dos refugiados da Somália, sob a liderança da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento ( IGAD, em inglês). As respostas abrangentes são aplicadas em parceria com autoridades nacionais e locais, entidades da ONU, ONGs, o setor privado e outras partes interessadas. Para assegurar a diversidade geográfica, o ACNUR e os Países-membros continuam a explorar oportunidades em outros países e regiões.

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Pacto Global sobre Refugiados - ACNUR Brasil

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Em 17 de dezembro de 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas confirmou o Pacto Global sobre Refugiados , após dois anos de extensas consultas lideradas pelo ACNUR com Estados-membros, organizações internacionais, pessoas refugiadas, sociedade civil, setor privado e especialistas.

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https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2021/05/2020_UNHCR_Estrategia-Trienal_Reassentamento.pdf