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1.Princípio da Capacidade de Autodeterminação: 

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1.Princípio da Capacidade de Autodeterminação: 

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Reconhece a capacidade da pessoa em tomar decisões sobre sua própria vida, considerando sua autonomia e maturidade (Código Civil, art. 4º).

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2. Testemunho de Crianças e Adolescentes:

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2. Testemunho de Crianças e Adolescentes:

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Envolve a avaliação psicológica para garantir que crianças e adolescentes sejam capazes de testemunhar em processos judiciais sem sofrer danos emocionais (Lei 8.069/90, art. 198).

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Garante acesso a serviços de saúde mental para prevenir danos psicológicos e promover bem-estar (Constituição Federal, art. 196).

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A Psicologia tem como objetivo compreender, diagnosticar e prever o comportamento humano, enquanto o Direito se dedica a regular, delimitar e orientar esse mesmo comportamento. Assim, pode-se dizer que o Direito exerce a função de controlar, disciplinar e reprimir as ações humanas.

https://blog.vetoreditora.com.br/direito-e-psicologia-a-interdisciplinaridade-e-a-pratica-profissional-do-psicologo/

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Direito e psicologia: Entenda a relação - Blog Vetor Editora

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No blog da Vetor Editora você encontra diversos materiais relacionados à psicologia. Veja esse artigo sobre a relação entre às áreas de direito e psicologia.

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Visto que a conduta e a subjetividade humana conectam o direito à psicologia, Pretto e outros (2023) argumentam que a presença do psicólogo no âmbito jurídico é fundamental, pois ele traz para o centro das decisões judiciais a compreensão da subjetividade humana. Por meio de sua atuação, o psicólogo é capaz de analisar as particularidades de cada indivíduo e as dinâmicas presentes nas relações humanas envolvidas em questões psicossociais, contribuindo significativamente para decisões judiciais mais assertivas e humanizadas.

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Principais áreas de atuação da psicologia no direito

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Principais áreas de atuação da psicologia no direito

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As áreas do Direito que frequentemente demandam a participação da Psicologia incluem: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho (Lago, 2009)