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Do artigo  da Constituição

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No que se refere ao estudo de valor e emprego dos tempos verbais, é possível perceber diferenças entre o pretérito perfeito e o pretérito imperfeito do indicativo.A diferença entre esses tempos é uma diferença de aspecto, pois está ligada à duração do aspecto verbal.
Exemplos:
"É garantido o direito à propriedade;"
"É assegurada, nos termos da lei, a presaçao de assistência;"

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Categoria gramatical que indica unidade ou pluralidade de substantivos, adjetivos, pronomes, artigos e verbos; pode se expressar flexionalmente ou lexicalmente.
Exemplos:
"Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização ,publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei ficar."(Substantivo no plural).
"A propriedade atenderá a sua função social."(substantivo no singular)
"As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado."(substantivo no plural)

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Pertence à classe dos verbos, podendo ser da primeira, segunda ou terceira pessoa. Sendo do singular ou do plural.
Exemplos:
"Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição."
"A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."
"As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimamente para representar seus filiados judicial ou extradicialmente."

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Definição: classe de palavras que, do ponto de vista sêmantico, contêm as noções de ação, processo ou estado, e, do ponto de vista sintático, exerecem a função de núcleo do predicado das sentenças