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https://youtu.be/zsqCjWG3cL0
https://youtu.be/T1y3jNbQOVo

FERREIRA, L. A. M.; NOGUEIRA, F. M. B. Impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas públicas plano nacional de educação. Arquivo Brasileiro de Educação, v. 3, n. 5,  p. 102-129, 18 mar. 2016. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/arquivobrasileiroeducacao/article/view/P.2318-7344.2015v3n5p102

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O Plano Nacional de Educação é a política pública mais atual e tem como objetivo a melhoria da educação. Está amparado na Constituição Federal e visa efetivar os deveres do Estado em relação à Educação.

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Do dever de Estado, a fim de satisfazer um direito do cidadão juridicamente protegido, convivendo com uma forma federativa de educação em suas atribuições e competências. Resultando, então, termos em conjunto, tanto dimensões nacionais da educação nacional quanto dimensões federativas nos espaços subnacionais. Por conta desse modelo, a Constituição Federal define a competência da União, dos Estados e Municípios e estabelece a necessidade da organização de seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

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PNE foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2001.

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1° PNE (2001-2010)
Lei n°10.172, de 9 de janeiro de 2001
Recebeu vários vetos principalmente a financiamento de metas.
2°PNE (2014-2024)
Lei n° 13.005/2014

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PEC 214 - com validade inicialmente prevista para os próximos 20 anos.

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PEC 214 - com validade inicialmente prevista para os próximos 20 anos.

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A Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal. Trata-se duma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.

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Entre os desafios enfrentados pelo plano, os mais evidentes são:

META 9 - Erradicar o analfabetismo absoluto

META 20 - Investimento.

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Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte

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Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte

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O Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte foi aprovado pela Lei nº10.049 em 27 de janeiro de 2016 e tem vigência de dez anos. O PEE remete-se à garantia do direito a educação básica com qualidade, promoção de garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação.

Uma das metas que pode ser considerada como um grande desafio para nossa rede pública de ensino é a meta 2 “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica ”.
E as questões que surgem são:

· Nossas escolas têm estrutura para receber os alunos em período integral?

· Como escolas obter como oferecer o mínimo como refeições e itens de higiene, como papel higiênico entre outros itens básicos?

· E os jovens que precisam estudar a noite, como fariam?

· Os docentes vão ter essa disponibilidade?

· O financiamento da educação pública vai ser capaz de garantir escolas e ensino de qualidade?
Hoje em dia já existem muitas escolas boas espalhadas pelo pais, conquanto, nosso ensino ainda é precário, a muitos âmbitos a se melhorar, mas infelizmente a educação não é tida como prioridade no Brasil, uma pergunta que fica é até quando esse cenário continuará assim.
Rayanne Caroline

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Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais;
redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação. Um dos seus desafios é a meta 4 em que a educação inclusiva na rede estadual não tem estrutura e nem uma quantidade de pessial capacitadas para atuarem em toda a rede estadual.

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Plano Municipal de Educação, (PME) tem vigência de 10 anos e é um planejamento construído de forma participativa, com amplo debate com a sociedade. O atual PME,  aprovado em 2015 e com vigor até 2025 (acessar Lei 16.271/2015).
O PME enfrenta alguns desafios ao cumprir suas metas.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

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Etapas que os municípios devem seguir para criar o Plano

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Etapas que os municípios devem seguir para criar o Plano

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Características do Plano Municipal de Educação

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Características do Plano Municipal de Educação

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* O PME precisa estar alinhado ao PNE e ao PEE;
* O PME precisa ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal;
* Intersetorialidade é uma premissa estratégica para dar sentido ao plano;
* É preciso conhecer bem o cenário atual;
* O PME tem de ter legitimidade para ter sucesso.

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Os desafios mais notório são:
Meta 1 - Universalização da matrícula na educação infantil.
Meta 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.