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A maconha está na lista de substâncias proibidas para jogadores de basquete profissional da liga americana NBA (National Basketball Association), a maior do mundo. Até então, jogadores precisavam ser testados e, caso os exames alegassem uso de cannabis, haveria punição. Mas recentemente uma decisão da NBA mudou o cenário: a liga não vai mais proibir o uso de maconha na temporada 2021.

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A maconha está na lista de substâncias proibidas para jogadores de basquete profissional da liga americana NBA (National Basketball Association), a maior do mundo. Até então, jogadores precisavam ser testados e, caso os exames alegassem uso de cannabis, haveria punição. Mas recentemente uma decisão da NBA mudou o cenário: a liga não vai mais proibir o uso de maconha na temporada 2021.

A decisão foi tomada com o aval da NPBA (Associação Nacional dos Jogadores de Basquete) e tem relação com a pandemia de Coronavírus e com o momento atípico que estamos vivendo. Ainda assim, é uma decisão muito importante que pode abrir caminho para uma revisão sobre as normas que relacionam jogadores profissionais e o uso de cannabis.

Entenda melhor a seguir porque a NBA decidiu não coibir o uso de cannabis por parte de jogadores profissionais e o que se espera daqui para frente.

NBA e maconha: relação mais liberal em 2021

A cannabis está na lista de substâncias proibidas por jogadores de basquete profissional que participam da NBA. Na bateria de testes aos quais os jogadores são submetidos, há um que avalia se há presença de canabinóides no organismo. Se os jogadores testassem positivo 3 vezes, isso configuraria doping - o que acarretaria na suspensão do jogador.

Porém, na semana passada, Mike Bass, porta-voz da NBA, veio a público comunicar que, pelo menos na temporada 2021, essa regra será afrouxada. "Devido às circunstâncias incomuns em conjunto com a pandemia, concordamos com a NBPA em suspender o teste aleatório de maconha para a temporada 2020-21 e focar nosso programa de teste aleatório em produtos para melhorar o desempenho e drogas de abuso", diz o comunicado.

Os primeiros jogos da pré-temporada da NBA acontecerão no dia 11 de dezembro. A temporada terá 72 jogos por equipe - número abaixo da programação usual de 82 jogos - e começará em 22 de dezembro.

Nessa fase de treinos, como parte das medidas de prevenção da Covid-19, os jogadores de basquete da NBA estão se preparando individualmente. Eles precisam seguir ainda rígidos protocolos de distanciamento social e testes regulares. Até mesmo as visitas de parentes são controladas.

Cannabis faz parte da cultura da NBA

Os pedidos para que a NBA afrouxe as regras em relação ao uso da cannabis não são de agora. Grandes nomes da liga já se posicionaram publicamente a favor do uso da cannabis.

Em 2016, o lendário treinador e jogador Phil Jackson, disse uma frase que acabou repercutindo bastante. Durante entrevista para o programa de tv We Need to Talk, Jackson disse que a maconha "faz parte da cultura da NBA".

Phil Jackson detém o recorde de maior campeão da história da NBA: 11 títulos como treinador e 2 como jogador. Durante a entrevista, ele explicou: "Tentamos parar isso na NBA. E acho que não conseguimos parar. Acho que continua e ainda faz parte da cultura da NBA. É algo que temos de acomodar ou descobrir outra maneira de lidar com isso" analisou.

Em 2018 outro treinador famoso se posicionou a favor do uso da cannabis por jogadores da NBA. Steve Keer se declarou abertamente a favor do uso da maconha medicinal para o tratamento de jogadores. "Eu sou um defensor disso. Eu tenho a forte sensação que [maconha] é uma opção muito melhor que alguns remédios receitados por médicos e sei que está ajudando muitas pessoas, o que é ótimo", explicou.

Em fevereiro desse ano, o jogador Kevin Durant, foi bastante aberto sobre o pensa sobre o uso da maconha: "Se você a ama, você a ama. Se não é a sua preferência, você nem vai experimentar. Maconha é maconha. Não é prejudicial a ninguém. Apenas ajuda a melhorar as coisas. Na minha opinião, não deve ser um tópico de discussão", argumenta.

Durant é um dos maiores nomes do basquete americano. As declarações do jogador foram dados durante sua entrevista para o podcast All the Smoke.

"Todo mundo na minha equipe bebe café todos os dias. Ingerem cafeína todos os dias. Os caras saem para beber vinho depois dos jogos ou tomam uma bebida de vez em quando. A maconha deve estar no mesmo nível", finaliza o jogador.

No começo de dezembro, a câmara dos deputados nos EUA aprovou a descriminalização da maconha. Foi uma votação histórica onde 228 deputados votaram a favor e 164 foram contrários. Agora o texto segue para votação no senado.

Vale lembrar também que recentemente a ONU retirou a maconha da lista de drogas perigosas após uma recomendação da OMS.

Toda essa movimentação mostra que a mentalidade das autoridades em relação à cannabis parece estar mudando. Os benefícios medicinais da planta vem sendo cada vez mais estudados e divulgados, o que aumenta o conhecimento da população em geral em relação à cannabis medicinal.

A decisão da NBA de não proibir o uso da cannabis por parte dos jogadores de basquete profissional americano vai de encontro a essa maior aceitação geral dos benefícios da planta.

Espera-se que essa tendência se espalhe e que a NBA dê um caráter definitivo à decisão - que por hora só vale para a temporada 2021.

Para mais conteúdos sobre cannabis medicinal acompanhe o blog. Também vale a pena conferir o novo podcast da Linha Canábica. O primeiro episódio já está no ar!

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NBA anuncia que não vai mais proibir o uso de maconha na temporada 2021

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A maconha está na lista de substâncias proibidas para jogadores de basquete profissional da liga americana NBA (National Basketball Association), a maior do mundo. Até então, jogadores precisavam ser testados e, caso os exames alegassem uso de cannabis, haveria punição.

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Racismo- PM investiga agressão de policial a adolescente.

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Racismo- PM investiga agressão de policial a adolescente.

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Vídeo mostra PMs investigados por agressão a jovem de 17 anos Imagem: Reprodução

A Polícia Militar investiga uma denúncia de agressão de dois policiais militares a um adolescente de 17 anos em uma praça, em Américo Brasiliense, cidade de 41 mil habitantes na região de Araraquara, interior de São Paulo. O caso foi na semana passada.

Ao UOL, a mãe do jovem, G.S.O., 38, disse que o filho levou um "mata leão" e chegou a desmaiar com o enforcamento do agente. Segundo a família, ele contou que, durante a agressão, foi xingado de "preto vagabundo" e "negro safado".

Em nota, a SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública) diz que "dois menores foram abordados e, ao solicitar o documento, um deles começou a xingar e ofender os agentes. Ele foi contido e encaminhado à unidade de saúde municipal". Os policiais militares registraram boletim de ocorrência alegando desobediência, desacato e resistência.

Uma pessoa que estava próxima ao local registrou um vídeo após a agressão. Na gravação, é possível ver dois PMs agachados próximos ao jovem, que está deitado no chão. A pessoa que filmou grita: "O moleque é de menor. Desmaiaram ele, olha lá. Vai chamar a mãe dele".

Na contramão das regras da corporação

A ação descrita pela mãe do adolescente vai na contramão das regras da Polícia Militar de São Paulo. No ano passado, a corporação proibiu o uso de técnicas de defesa pessoal como "chave de pescoço" -também conhecida como "mata leão", em que o alvo é enforcado com os braços. O soco frontal e movimentos em que se usa pernas, ombros ou quadril para derrubar a outra pessoa também foram vetados.

O adolescente relatou que estava com outro amigo, também negro, sentado na praça próxima a sua casa brincando com crianças do bairro. O cabo Fernando Araújo teria chegado, acompanhado de outro colega de farda, e abordado os dois jovens pois estariam "investigando uma denúncia de tráfico de drogas".

A mãe disse que o policial ainda quebrou o celular do jovem, que ela não havia terminado de pagar.

"Ele [PM] achou que meu filho tinha roubado o celular. Cheguei com a nota na delegacia. Só porque é preto não pode ter um celular melhor? Eles iam fazer com meu filho igual fizeram com aquele negro nos Estados Unidos", disse a auxiliar de produção, lembrando o caso de George Floyd.
Para completar, meu filho disse que ele ainda o ameaçou. Disse que se visse ele na rua de novo, se visse o 'preto vagabundo' na rua, ia dar um tiro.
Mãe do adolescente de 17 anos
PM investiga, mas diz que jovens reagiram à prisão

O cabo Fernando Araújo abriu um boletim de ocorrência sobre o caso para registrar sua versão. Ele afirma que abordou os jovens porque eles apresentaram "comportamento suspeito" e "extremamente agressivo".

O agente disse ainda que o rapaz de 17 anos "resistiu, proferindo insultos aos policiais e se negando entrar na viatura".

Na nota enviada pela SSP à reportagem, a Polícia Militar de São Paulo afirmou que os policiais foram acionados para atender uma denúncia de tráfico de drogas "promovido por dois adolescentes" na região.

Na versão da secretaria, um dos jovens, ao ser abordado, "começou a xingar e ofender os agentes". "Ele foi contido e encaminhado à unidade de saúde municipal. A PM instaurou um procedimento e apura os fatos", diz a nota.

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SP: PM investiga agressão de policial a adolescente em Américo Brasiliense

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A Polícia Militar investiga uma denúncia de agressão de dois policiais militares a um adolescente de 17 anos em uma praça, em Américo Brasiliense, cidade de 41 mil habitantes na região de Araraquara, interior de São Paulo. O caso foi na semana passada.

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Chanceler iraniano pede à Europa mediação com EUA para salvar acordo nuclear

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Chanceler iraniano pede à Europa mediação com EUA para salvar acordo nuclear

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Chanceler iraniano pede à Europa mediação com EUA para salvar acordo nuclear

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Governo Biden, porém, reage friamente à demanda iraniana; democrata já assinalou que país pode voltar ao pacto

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O prefeito de uma cidade nos Estados Unidos borrifou pimenta nos olhos de um homem que o abordou sem máscara

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O prefeito de uma cidade nos Estados Unidos borrifou pimenta nos olhos de um homem que o abordou sem máscara

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Creative Commons/Wikimedia

Covid-19: prefeito usa spray de pimenta para manter distanciamento social

O prefeito de Portland, capital do estado de Oregon, nos Estados Unidos, borrifou pimenta nos olhos de um homem que o abordou sem máscara na saída de um pub. O caso aconteceu na noite de domingo (31).

Segundo o jornal Oregon Live, Ted Wheeler tinha acabado de jantar quando o homem o abordou com uma câmera.

"Ele não usava máscara e ficou a cerca de trinta centímetros do meu rosto enquanto me filmava. Fiquei eminentemente preocupado com minha segurança pessoal", declarou.

Em seguida, Wheeler teria fornecido uma garrafa d'água ao homem para que ele enxaguasse os olhos. A polícia local investiga o caso.

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Covid-19: prefeito usa spray de pimenta para manter distanciamento social

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O prefeito de Portland, capital do estado de Oregon, nos Estados Unidos, borrifou pimenta nos olhos de um homem que o abordou sem máscara na saída de um pub. O caso aconteceu na noite de domingo (31). Segundo o jornal Oregon Live, Ted Wheeler tinha acabado de jantar quando o homem o abordou com uma câmera.

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Para evitar moradores de rua, prefeitura instala pedras sob viadutos na zona leste de SP.

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Para evitar moradores de rua, prefeitura instala pedras sob viadutos na zona leste de SP.

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Para evitar moradores de rua, prefeitura instala pedras sob viadutos na zona leste de SP

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Depois de quase oito anos morando sob o viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé (zona leste de SP), o catador de recicláveis William Oliveira, 35, teve de buscar outro lugar para dormir desde a última quinta-feira (28).

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O prefeito de uma cidade nos Estados Unidos borrifou pimenta nos olhos de um homem que o abordou sem máscara

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O prefeito de uma cidade nos Estados Unidos borrifou pimenta nos olhos de um homem que o abordou sem máscara

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Sepultadores pedem prioridade na vacinação contr Covid-19 em SP

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Sepultadores pedem prioridade na vacinação contr Covid-19 em SP

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O sepultador James Gomes da Silva, 35, perdeu colegas de trabalho e amigos nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus. Na família, o irmão foi contaminado. Seu temor é que outros familiares também sejam infectados, principalmente os mais velhos e aqueles com comorbidades.

Morador de Cidade Tiradentes, zona leste da capital, ele atua no cemitério Vila Formosa, o maior da América Latina. Antes de março do ano passado, fazia, em média, 35 enterros diários, mas com a pandemia, são ao menos de 60. É um sepultamento a cada 24 minutos.

Para ele, a vacina é uma esperança. Apesar disso, o profissional lamenta a ausência da categoria entre os grupos prioritários na fila da vacina.

"Como os profissionais de saúde, estamos na linha de frente e temos os riscos", diz. "Fechamos o ciclo da vida e acabamos esquecidos. Espero que olhem para a gente e para a importância do trabalho que a gente faz."

Carlos é nome fictício de um sepultador no cemitério São Luís, na zona sul, que não quis se identificar. Ele afirma que o preconceito das pessoas sempre foi percebido, mas aumentou na pandemia. "As pessoas nos tratam mal faz tempo, mas com esse vírus deu uma aumentada porque as pessoas achavam que a gente ia infectar [os demais]."

Para o servidor, estar entre as prioridades na vacinação seria um reconhecimento do trabalho executado por eles desde o início da pandemia. "A gente lida com corpos que até os familiares temem, pois ainda podem transmitir a Covid-19, né?"

Atualmente, a cidade de São Paulo tem cerca de 400 sepultadores, entre funcionários públicos e terceirizados. Nas periferias, onde a Covid-19 foi mais letal, o pedido para entrar no plano de vacinação oficial do Ministério da Saúde é ainda mais premente.

O Serviço Funerário do Município de São Paulo é responsável pela gestão e administração de 22 cemitérios municipais, um crematório, 12 agências de contratação de serviços funerários e 114 salas de velórios, distribuídos em todas as regiões da capital. Fiscaliza, ainda, 20 cemitérios particulares.

Há 10 anos, Cláudio de Oliveira dos Santos, 46, atua como motorista no Serviço Funerário do Município de São Paulo. Morador do Jaçanã, zona norte da capital, sua função é transportar pessoas mortas em hospitais, IMLs, casas de repouso ou casas. "Dos 22 cemitérios [municipais], mais o crematório quem transporta o corpo somos nós, do serviço funerário".

Para manejar os corpos é preciso usar EPI (Equipamento de Proteção Individual) como máscara e luvas. "Sempre tem um kit que o agente já sai com ele para realizar o translado". Nos casos de Covid-19, em que o corpo é entregue ao serviço funerário envolto em um saco preto impermeável, o servidor ainda recebe um manto branco para envolver o cadáver. Não há velório.

"Temos família. A gente entra em hospital, manuseia o corpo, é uma classe que carece sim de ser vista pelas autoridades públicas como uma classe de fato essencial", diz Cláudio, ao defender a priorização dos colegas de profissão.

"Embora no papel seja considerada como serviço essencial, as autoridades não enxergam desta forma."

Ao longo da pandemia, Cláudio perdeu colegas e viu outros se afastarem. Sua esposa também foi contaminada pelo vírus, mas teve um grau leve da doença e logo se recuperou. "Ela ficou um pouco sem paladar. De uma hora pra outra parou de sentir gosto das coisas. Fez o teste e deu positivo", conta.

Faz coro o secretário de comunicação do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo) João Batista Gomes, 55.

"O efetivo do serviço funerário está sucateado, houve afastamentos do pessoal com mais de 60 anos e comorbidades -o que obrigou inclusive o serviço funerário a contratar trabalhadores terceirizados para dar conta do serviço", diz ele.

Segundo Gomes, houve pedido aos responsáveis pela saúde no estado e no município para exigir a imunização para quem trabalha nos cemitérios. Ele critica o que chama de falta de transparência da Prefeitura de São Paulo em relação aos dados da pandemia entre a categoria.

"Infelizmente, esses dados não são públicos. Sabemos que houve quatro mortes de trabalhadores por Covid, mas é difícil vincular com o trabalho. Isso sem contar os terceirizados, que hoje são a maioria", afirma.

Questionada, a Prefeitura de São Paulo não respondeu às perguntas da reportagem até sua publicação.

O enfermeiro infectologista Milton Monteiro Jr. afirma que o plano de vacinação do Ministério da Saúde, ao mencionar exposição constante ao vírus, preveria os sepultadores entre os públicos prioritários na vacinação.

Mas o infectologista Renato Grinbaum sublinha que a transmissão do vírus é principalmente respiratória, e as normas do Ministério da Saúde exigem o fechamento dos caixões durante o sepultamento ou a cremação.

"Isso diminui consideravelmente o risco para estes trabalhadores, como se observou na prática", avalia.

Para Grinbaum, é grande a importância dos funcionários do serviço funerário; há, porém, maior risco para quem atua nos hospitais com pacientes com Covid-19: "Eles [sepultadores] merecem atenção especial, mas os profissionais de saúde são aqueles que devem ser mais protegidos no primeiro momento".

Valdes Roberto Bollela, professor associado da FMRP-USP (Divisão de Moléstias Infecciosas e Tropicais da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo), considera adequadas as prioridades iniciais dos planos de vacinação, que preconizam profissionais da saúde e pessoas idosas institucionalizadas.

"Entendo os profissionais dos serviços funerários, e que cemitérios têm exposição menor que a dos profissionais de saúde, mas maior que a da população em geral. Poderiam ser priorizados nas próximas fases da vacinação."

Para o professor, mais importante agora é garantir a disponibilidade de doses da vacina para toda a população brasileira.

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Sepultadores pedem prioridade da categoria na vacinação contra a Covid-19 em SP

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O sepultador James Gomes da Silva, 35, perdeu colegas de trabalho e amigos nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus. Na família, o irmão foi contaminado. Seu temor é que outros familiares também sejam infectados, principalmente os mais velhos e aqueles com comorbidades.

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Comércio de certificados falsos sobre COVID-19

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Comércio de certificados falsos sobre COVID-19

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O aperto nas fronteiras para evitar a transmissão do coronavírus fez crescer a venda de certificados falsos de teste negativo para Covid-19, anunciou a Europol (agência europeia de segurança).

A polícia já desmontou esquemas semelhantes na França, no Reino Unido, na Holanda, na Irlanda e na Espanha. O novo golpe se une a outros já divulgados pelas organizações de vigilância internacionais, como a venda de vacinas roubadas, a falsificação de vacinas e o contrabando ou falsificação de máscaras, desinfetantes e remédios.

Segundo a Europol, as quadrilhas usam aplicativos para personalizar os resultados falsos com os dados de cada passageiro, depois impressos em alta qualidade. A agência afirma que a máfia irlandesa conhecida como Rathkeale Rovers está por trás de várias dessas operações.

Com atuação global, a quadrilha da Irlanda está envolvida em crimes diversos, como golpes com veículos, materiais de construção, asfalto, móveis e até furtos e roubos de chifres de rinoceronte, segundo policiais.

"Enquanto as restrições de viagem permanecerem em vigor devido à situação da Covid-19, é altamente provável que a produção e as vendas de certificados de teste falsos prevaleçam", afirmou a Europol.

Um dos grupos de venda de testes funcionava dentro do aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, e foi descoberto depois que um passageiro com destino à Etiópia apresentou um documento falso no check-ín.

Ao menos sete pessoas participavam da venda dos atestados, por até 300 euros (quase R$ 2.000). Um teste verdadeiro de coronavírus pode custar um terço deste valor, se for feito ao menos 24 horas antes do embarque.

Testes rápidos, mais caros, ainda podem ser obtidos por menos que o certificado falso, mas precisam ser feitos com algumas horas de antecedência para garantir o resultado antes do check-in.

Na Espanha, os falsificadores foram descobertos depois que o diretor de um laboratório avisou à polícia que o nome de sua empresa estava sendo usado em certificados falsos, mas de alta qualidade.

Com o aparecimento de variantes do coronavírus mais contagiosas, a União Europeia restringiu viagens não essenciais e tornou obrigatória a apresentação de testes negativos para Covid-19 para todos os outros passageiros.

Quarentenas também são obrigatórias para quem chega de países com alta transmissão do patógeno, e váris países implantaram restrições adicionais.

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Europa faz alerta sobre comércio de certificados falsos de resultados negativos para Covid-19

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O aperto nas fronteiras para evitar a transmissão do coronavírus fez crescer a venda de certificados falsos de teste negativo para Covid-19, anunciou a Europol (agência europeia de segurança). A polícia já desmontou esquemas semelhantes na França, no Reino Unido, na Holanda, na Irlanda e na Espanha.

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Benefícios da legalização da maconha do Brasil.

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Benefícios da legalização da maconha do Brasil.

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RAIMUNDO FILOMENO DA ROCHA NETTO

JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL

(orientador)

O presente estudo visa analisar o benefício da legalização da cannabis, popularmente conhecida como maconha, utilizando como exemplo os países que legalizaram o entorpecente, ressaltando-se o impacto da legalização da maconha no tráfico ilícito de entorpecentes. A questão é tratada como uma forma alternativa do combate ao crime organizado, vez que, o atual modelo de guerra ao ópio demonstrou-se ineficaz. Serão confrontados os dados obtidos em países nos quais a maconha é legalizada, com os dados obtidos no sistema atual brasileiro, que atualmente adota o proibicionismo, concomitantemente com a despenalização da utilização de quaisquer entorpecentes quando para consumo pessoal.

: Palavras-chave Cannabis. Legalização. Benefícios. Tráfico.

The present study aims to analyze the benefit of legalizing cannabis, popularly known as marijuana, using as an example the countries that legalized the narcotic, highlighting the impact of the legalization of marijuana on illicit drug trafficking. The issue is treated as an alternative way of fighting organized crime, since the current model of war on opium has proved ineffective. The data obtained in countries where marijuana is legalized will be compared with the data obtained in the current Brazilian system, which currently adopts prohibitionism, concomitantly with the decriminalization of the use of any narcotics when for personal consumption.

Sumário: 1 introdução. 2 A criminalização das drogas. 2.1 Do surgimento das drogas.2.2 A guerra contra as drogas.2.3 As drogas no ordenamento jurídico brasileiro. 3 O consumo da maconha. 3.1 O uso medicinal da maconha. 3.2 O uso recreativo da maconha pelo mundo. 3.3 A descriminalização da maconha. 4 Viabilidade da legalização no brasil. 4.1 O tráfico de drogas. 4.2 Os benefícios da descriminalização .5 Conclusão. Referências.
1 INTRODUÇÃO
O presente estudo aborda um sério problema, que está ligado ao tráfico de drogas e à legalização da Maconha no Brasil, um assunto que vem gerando grandes discussões ao seu redor, porém é sabido que desde os tempos da antiguidade já se consumiam vários tipos de ervas, que continham substâncias químicas utilizadas tanto para a alimentação como para tratamentos de doenças.

Desta forma, com a evolução da humanidade e consequentemente, da tecnologia, viu-se surgir as chamadas drogas sintéticas, produzidas em larga escala para venda ilegal, muitas dessas substâncias incluindo a Cannabis. No ordenamento jurídico brasileiro a comercialização e o uso desta, configura infração penal passível de punição, sendo que, para o comércio tem-se uma pena mais severa, enquanto para o consumo são aplicadas penas mais brandas.

O uso da maconha é bastante conturbado, porém o estudo mostra que não é somente para fins recreativos, mas sim para o uso medicinal combatendo determinadas doenças, deve-se destacar que o uso recreativo da maconha fora legalizado por alguns países pelo mundo, os quais anteriormente adotavam a teoria proibicionista. Os benefícios da legalização da maconha no Brasil podem ser os melhores possíveis, tal como ocorreu nos países que decidiram acerca da legalização da cannabis.

Muito se tem discutido, recentemente, acerca do tema, e o presente estudo visa buscar meios e formas para analisar o problema em questão, compreendendo o método descritivo de pesquisa, sendo feito e realizando o levantamento bibliográfico por meio de artigos de diversas revistas, doutrinas e sites, buscando descrever características de determinada população que neste caso se encontra no território brasileiro.

O estudo tem como objetivo explicitar como se deu o início da criminalização das drogas, fazendo assim, uma análise com o ordenamento jurídico brasileiro que em dias atuais é considerado crime portar e consumir certas substâncias, analisando, ainda, o contexto atual sobre a criminalização da maconha, a política proibicionista e analisar a possibilidade da legalização da maconha no Brasil, utilizando como embasamento os dados obtidos dos países que já a adotaram.
2 A CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS 2.1 Do surgimento das drogas
É considerada droga qualquer substância química, seja ela natural ou sintética lícita ou ilícita, que é capaz de mudar o estado físico ou mental de quem usa, sendo ela consumida tanto para fins medidos como remédios ou para de fato se drogar, de acordo com a Portaria n. 344, 12 de maio de 1998, da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Droga - Substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

Entorpecente - Substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico.

Ao longo da história, com o surgimento e evolução do homem, estes já as consumiam, não como nos tempos modernos mais nas condições da época. Sendo assim um fato histórico presentes em várias civilizações pelo mundo, com uso direcionado a diversas finalidades. Segundo MacRae (2003): "desde a pré-história, diferentes substâncias psicoativas vêm sendo usadas para um grande leque de finalidade que se estendem do seu emprego lúdico, com fins estritamente prazerosos, até o desencadeamento de estados de êxtase místico/religioso".

No Brasil tem sua aparição associado aos índios, que conforme levantamentos de estudos históricos, eles descobriram plantas com substâncias toxicas e as utilizavam em suas manifestações religiosas, diversos rituais e confraternizações. Dessa forma descreve Albuquerque (2014):

É utilizada tanto por grupos indígenas quanto pela população mestiça ou cabocla da Amazônia, bem como por diversos sujeitos dos centros urbanos, com diferentes finalidades: práticas, medicinais, religiosas, divinatórias, pedagógicas, dentre outras.1 Ressalto neste artigo a dimensão pedagógica da ayahuasca, uma vez que é considerada pelos grupos usuários como uma planta professora portadora de inteligência com a qual é possível travar contato e obter conhecimentos.

A primeira droga a chegar ao Brasil foi à popularmente conhecida como maconha, trazida por escravos angolanos que vinham em caravanas portuguesas, que foram os colonizadores do Brasil. Almeida (2013) descreve: "a maconha chegou ao país através dos colonizadores no século XVI, onde era cultivada no Brasil, pois era incentivada pela coroa portuguesa que tinha muito interesse nos lucros da venda da maconha, atitude que para muitos da época deveria ser contra".
2.2 A guerra contra as drogas
O uso de drogas ou psicoativos existem em quase toda sociedade, pois como mencionado, começou como forma de cultura de determinada sociedade, por exemplo: a cultura indígena do Brasil desenvolveu o cauim que foi derivado da mandioca. Portanto, em todo o mundo se consome drogas lícitas àquelas destinadas para tratamentos médicos conhecidos como remédios, ocorrendo da mesma forma com as ilícitas. A princípio havia um consumo moderado das drogas, porém com o avanço da tecnologia, tendo como marco principal a chegada da revolução industrial na Inglaterra, onde se passou a produzir as substâncias puras, os princípios ativos extraídos das plantas em laboratório, sendo a morfina do ópio a cocaína da coca e a cafeína do café. Tal evento proporcionou o aumento de dependentes químicos dessas substancias na sociedade, ocasionando um aumento súbito no consumo de drogas à nível mundial. Em levantamento realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, 2019) estimou-se que: "em 2017, estima-se que 271 milhões de pessoas - ou 5,5% da população mundial entre 15 e 64 anos - usaram drogas no ano anterior".

No tocante a criminalização do consumo de drogas, este vem ocasionando violência pelo consumo e, também, traz consigo o comércio irregular sobre controle dos traficantes. No mais, demonstra o descumprimento com direitos e garantias constitucionais dos cidadãos que sofrem com os métodos arbitrários de poder usado pelo o Estado, cessando-lhes a liberdade que as pertencem. A teoria do Garantismo Penal se fundamenta como um modelo normativo de direito, bem como um sistema de limites de poder de punição do Estado, não abrangendo somente a liberdade, mas também todos os demais direitos fundamentais que um cidadão possua, ou seja, é uma democracia de poderes, funcionando como uma forma de jogo, onde as regras não podem constranger a liberdade do individuo, sendo assim democrático, pois tem como finalidade moldar as regras no âmbito penal, para o garantismo, direito e garantias fundamentais são o que sustenta o lado mais fraco da relação, como se sabe no direito penal as partes não está em uma situação de igualde.

Nos dizeres de Ferrajoli (2002, p.694): "ser um projeto de democracia social, que se constitui em um Estado Social de Direitos dos cidadãos e como consequência gerando deveres ao Estado, elevando ao máximo a liberdade e diminuindo os poderes arbitrários do Estado".

Neste ponto de vista a teoria pode ser aplicada no âmbito do direito penal, pois tem como finalidade garantir as pessoas uma convivência pacífica entre-se, possuindo meios para alcançar esse fim, sendo a proteção dos bens jurídicos mais importantes para um indivíduo, porém o direito penal com sua política de repressão ao uso de certas substâncias, esta indo de contra ponto a liberdade individual que garante ao indivíduo exprimir sua vontade a frente de um grupo, sociedade ou Estado.

A historio dos Estados Unidos contra as drogas, teve se início no comercio lucrativo do ópio, relação que mantinham com a china, comercio esse que alavancou a economia Americana dessa forma era vista com bons olhos por pessoas que tinham influência no Brasil, dessa forma descreve Valois (2017, p.48) "foi o lucrativo comercio de ópio a base da fortuna de diversas famílias Norte-americanas ligadas ao comercio e política, possibilitando a desenvolvimento da infraestrutura de transporte e informação daquele pais", foi também nos Estados unidos que surgiram os primeiros sistemas penitenciários com a intenção de retirar de dentro da sociedade pessoas consideras viciadas para os padrões de comportamento consideradas corretos na época, após serem detidas nesses sistemas eram submetidas a medidas de resocialização pelo crimes cometidos, entre os vários motivos das prisões estavam relacionadas ao uso de drogas.

Este período foi marcado pela participação da igreja que tinha um viés de bons costumes e moral para que haja uma convivência em sociedade, deste modo os cidadãos tinham que seguir esses conceitos impostos pela a igreja, caso contrário à sociedade ficaria a cheias de indivíduos sem valores morais.

Foram, portanto, os esforços dos movimentos religiosos norte-americanos os primeiros a estimular legislações estaduais e federais de proibição das drogas nos Estados Unidos, como também a criação de um regime global de proibição das convenções internacionais e de agencias para controle de drogas das organizações internacionais. Valois (2017, p.52)

Medidas que ocasionaram um grande aumento da criminalidade devido à proibição do uso de certas substâncias, por exemplo, o álcool, dando margem para o aparecimento do narcotráfico e do crime organizado que comercializavam de forma clandestina esses produtos, contudo se intensifica a politica de repressão tendo como consequência o aumento da violência por parte do Estado em usar a força para reprimir o uso de produtos considerados ilícitos, o trafico ilegal torna muito mais caro essas substancias, assim gerando lucros exorbitantes para esses traficantes, consequentemente intensificando ainda mais esses comércios ilegais.

Apesar de tanta repressão, em vários Estados Americanos foi aprovado o uso medicinal, também o uso recreativo da maconha. É notório que a guerra contra as drogas não tem eficácia absoluta, por exemplo, o Brasil, que em sua legislação domina a política de repressão que incrimina até mesmo aqueles que somente fazem uso para consumo próprio, não obteve êxito contra o trafico de drogas, assim intensificando conflitos entre policia e traficantes, ocasionando medo, violência aos cidadãos que vivem as margens desse caos que a tempos assola a sociedade. Como pode ser travada uma guerra simplesmente pelo fato de uma lei impor condutas a um indivíduo para que o mesmo não faça o que deseja, impondo regras de como usar o próprio corpo.
2.3 As drogas no ordenamento jurídico brasileiro
A realidade do Brasil em se tratando do consumo de entorpecentes, está ligada tanto com consumo dos seus usuários como também ao tráfico desses entorpecentes, onde no Brasil pelo fato dos seus grandes centros urbano, surgem as aglomerações de pessoas que vivem em locais não apropriados para se morar, que são conhecidas por favelas, locais propícios para a venda de certas substancias, motivado pela ineficaz atuação por parte do estado no que se refere à segurança pública, contribuindo para uma política de marginalização de todos que tenho o mínimo de contato com qualquer substancia que para o sistema seja considerada ilícita, ocasionando em uma policia de repressão.

Para o direito penal brasileiro, as drogas podem estar sobre manipulação de qualquer indivíduo, sendo consumida por qualquer pessoa, ou seja, pode-se tipificar qualquer indivíduo que esteja na posse de algum entorpecente considerado ilícito. No que se refere ao crime de uso próprio de drogas, a lei nº11. 343 exemplifica no "art. 28. Quem adquirir guardar tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas".

No Brasil tanto a polícia como a política relacionada a esse tema é no sentido de impor políticas de repressão ao tráfico e consumo próprio, sendo mais severa a punição para quem trafica no que se refere ao crime de tráfico, a Lei nº11. 343, explicita:

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

É claro que ordenamento jurídico do Brasil tomou uma posição proibicionista, indo contra a liberdade individual e consciência própria do cidadão, o direito penal busca promover uma convivência plena em sociedade, onde todos possam atuar conforme sua consciência sem que prejudique direito de outrem, assim o indivíduo ao usar droga considerada para o direito ilícito vai prejudica exclusivamente a quem usar não atingindo a esfera de outra pessoa, não se justificando toda essa repressão em torno de uma pessoa que deseja fazer uso de determinado produto.
3 O CONSUMO DA MACONHA 3.1 O uso medicinal da maconha
No Brasil, o uso medicinal de produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides foi autorizado para pessoa física, desde que seja para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. A autorização advém da Resolução da Diretoria Colegiada número 17 (dezessete), de 06 de maio de 2015 (RDC 17/2015), que posteriormente foi substituída pela RDC 335/2020, ambas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. As substâncias citadas podem ser encontradas na Cannabis sativa Linnaeus, que vulgarmente é conhecida como maconha.

A princípio, com o advento da RDC 17/2015, tais componentes passaram da lista de substâncias proibidas para lista C1 do controle especial. Diante de tal resolução, o Brasil autoriza a prescrição por neurocirurgiões, neurologistas e psiquiatras. Dentre os benefícios da substância, tem-se: os efeitos anticonvulsionantes, neuros protetores, anti-inflamatórios, antitumorais, antipsicóticos e ansiolíticos.

A resolução supramencionada, disciplina acerca da qualidade do produto a ser importado, devendo este ser constituído de derivado vegetal, possuir teor de tetrahidrocanabidiol (THC) inferior ao de Canabidiol, ser produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem e, por fim, conter certificado de análise, com especificação e teor de Canabidiol e THC, que atendam às exigências das autoridades competentes em seus países de origem.

Para que o brasileiro tenha acesso a medicamentos à base de Canabidiol e outros canabinóides, é necessário que realize o cadastro junto a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), necessitando ainda, da aprovação da agência reguladora a depender de sua avaliação. Caso seja aprovado, o cadastro será válido pelo período de 1 (um) ano.

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou em 27 de janeiro de 2020, a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 335/2020, revogando a RDC 17/2015, entretanto mantendo os mesmos procedimentos burocráticos de cadastro. Ampliou a validade do registro para 2 (dois) anos e, ainda, deixou de impor o controle do teor de tetrahidrocanabidiol (THC), que anteriormente deveria ser inferior ao de Canabidiol.

Com base nas mudanças recentes, a tendência mundial é a legalização do uso medicinal da maconha, dessa forma, o Brasil, tão somente acompanhou a legislação de países como a Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, dentre outros (WORLDPOPULATIONREVIEW, 2020).
3.2 O uso recreativo da maconha pelo mundo
Dos países que autorizam o uso recreativo da cannabis, o Canadá foi o primeiro pertencente ao G-20 que permitiu a utilização da erva de forma não medicinal (EL PAÍS, 2018). A legislação impõe idade mínima de 18 anos, restringiu, ainda, o cultivo a 4 (quatro) pés de maconha, entretanto, existe a possibilidade de adquirir o entorpecente em varejo, da mesma forma que o cigarro de tabaco no Brasil, desde que contenha os avisos quanto aos riscos à saúde (WORLDPOPULATIONREVIEW, 2020). O uso medicinal é autorizado desde 2001 e em julho de 2018 foi aprovada pelo Senado canadense a legalização do uso recreativo, entrando em vigor em 17 de outubro do mesmo ano. A justificativa para tanto, foi a de combater o mercado do tráfico e ter um maior controle quanto à saúde pública.

A princípio, os resultados da legalização no Canadá mostraram-se promissores, principalmente a arrecadação de fundos provenientes dos impostos sobre a erva, que incidem tanto na forma medicinal quanto na forma recreativa. Conforme apresentado na revista Época Negócios (2018):

Relatório do Statistics Canada divulgado em janeiro mostra que, em 2017, os canadenses gastaram US$ 5,7 milhões em maconha (prioritariamente para uso recreativo). Segundo o Quartz, a demanda por maconha medicinal e recreativa no país alcançará 575 toneladas em 2021 - o que representaria US$ 4,5 bilhões em vendas. Já o ministro de finanças canadense disse que o governo espera arrecadar, no mínimo, 300 milhões de dólares canadenses em impostos incididos no comércio de Cannabis.

No Brasil, conforme explicitado por Silva, Lima e Teixeira (2016), a projeção para uma possível legalização no território nacional alcançaria uma arrecadação tributária no patamar de R$ 5 (cinco) bilhões de reais, valendo ressaltar ainda que, haveria uma diminuição de custos com manutenção de presidiários, tratamento de saúde e custos judiciais.

Para Honório, Arroio e Silva (2006), em relação aos malefícios do uso da maconha, existem duas categorias, os que advêm do fumo da planta e os provenientes das substâncias. O hábito de fumar a erva pode causar alterações nas células do trato digestivo e, ainda, há a possibilidade de aumentar a incidência de câncer de pulmão, sendo importante salientar que os números são inferiores ao dos usuários de tabaco. Quanto aos psicoativos, à exposição em longo prazo destes, pode causar à dependência psicológica, entretanto, as pesquisas demonstraram que os princípios ativos não causam dependência física ou abstinência após a suspensão.

Em estudo realizado pela universidade de Oxford (CAMCHONG; LIM; KUMRA, 2019), nos Estados Unidos da América, foi observados que adolescentes os quais utilizaram a erva por um intervalo de 18 meses consecutivos, tiveram efeitos adversos dos supramencionados, os principais foram: a diminuição no quociente de inteligência ediminuição nas funções executivas do cérebro. Frisa-se que o estudo foi feito com intuito de ratificar uma hipótese proposta por Nora Volkow, psiquiatra diretora do Instituto Nacional de Abuso de Drogas dos Estados Unidos. No mais, os pesquisadores consideraram que para ter conclusões mais assertivas, é necessário que o estudo seja realizado em escala maior.
3.3 A descriminalização da maconha
No cenário atual, o Brasil adota a despenalização da maconha. Como mencionado anteriormente, não é penalizado o porte de entorpecentes para consumo próprio, tendo como sanção para os usuários somente advertências sobre o uso, dentre outras. Entretanto, existe uma linha tênue entre o usuário e o traficante, vez que, não é especificado em lei a quantidade exata que uma pessoa pode portar, sendo decidido subjetivamente por cada magistrado. Já em outros países, como a Bélgica, a distinção é feita na própria legislação, a qual especifica que um adulto pode portar até 3 gramas de cannabis para consumo próprio, caso exceda tal quantidade, é considerado tráfico (WORLDPOPULATIONREVIEW, 2020).

No tocante aos problemas da despenalização, existe o tráfico de entorpecentes, que além de aumentar os índices de criminalidade, diminui a qualidade do produto final, pois, por ser uma atividade ilegal e ter como único objetivo o lucro, as pessoas que manipulam o produto misturam-no com outras substâncias, visando baratear o custo de produção, para compensar o risco da traficância.

No relatório mais recente emitido pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen (2020), correspondente ao período entre julho e dezembro de 2019, foram registrados um total de 989.263 presos no âmbito estadual, sendo que 200.583 destes foram encarcerados pela prática de crimes previstos na lei 11.343/2006, a lei de drogas. Na base de dados pesquisados não há informações sobre os crimes cometidos, também não há a descrição de qual entorpecente foi objeto para a prática do delito o qual deu causa à prisão.

A descriminalização da maconha, por si só, não conseguiria diminuir subitamente tais números, entretanto, diminuiria os custos consideravelmente. Em estudo realizado por Silva, Lima e Teixeira (2016), estima-se que o custo dos presos custodiados somente por crimes relacionados à maconha, atinge o patamar de R$ 997.300.000 (novecentos e noventa e sete milhões e trezentos mil reais). Vale ressaltar que, para tal estimativa, os autores utilizaram uma média de custo mensal de R$ 1.824,44 (mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), entretanto, o Conselho Nacional de Justiça (2017) estimou por meio da presidente na época Cármem Lúcia, que cada pessoa custodiada no sistema prisional brasileiro custa em média R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). E mais, na época da estimativa, haviam 151.843 presos por crimes relacionados a entorpecentes, no momento atual, conforme mencionado anteriormente, os números chegaram a 200.583 encarcerados. Desta forma, os números atualizados certamente ultrapassam a quantia de um bilhão de reais para a manutenção dos presidiários que cometeram crimes com porte ou tráfico de cannabis.
4 VIABILIDADE DA LEGALIZAÇÃO NO BRASIL 4.1 O tráfico de drogas
A problemática advinda do tráfico de drogas não se exaure na comercialização de entorpecentes ilegais, vez que, também, difunde diversos outros crimes previstos em lei, o que poderia ser combatido com uma possível legalização, vez que, o tráfico é uma instituição que somente existe para suprir a demanda dos usuários (ANDOS; SANCHES, 2014).

Tomando como exemplo países em que houve a legalização da cannabis, vale citar os Estados Unidos da América, no qual alguns estados normatizaram acerca da liberação do uso recreativo, com isso, a quantidade de maconha traficada diminuiu absolutamente, conforme levantamento realizado pela Ilisp (2017), os dados oficiais da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos da América mostraram que a quantidade de maconha apreendida nas fronteiras americanas chegara ao número de 1147 toneladas em 2011. Em 2014 começaram as legalizações, e diminuiu a quantidade, para 870 toneladas. Conforme levantamento mais recente, o ano de 2019 alcançou a marca de 121 toneladas, uma diminuição súbita, quando comparado com os anos anteriores (STATISTA, 2020).

Ou seja, no caso dos Estados Unidos, a diminuição da demanda consequentemente diminuiu o tráfico, entretanto, não conseguiu extinguir. Segundo um agricultor de cannabis mexicano, o quilo que costumava ser vendido entre U$ 60,00 e U$ 90,00, agora está sendo vendido entre U$ 30,00 e U$ 40,00 dólares (NPR,2014). A relação entre a queda do valor venal e a diminuição da quantidade apreendida parece lógica, vez que o lucro dos traficantes foi reduzido abruptamente, fazendo com que o risco não seja compensado pela vantagem econômica.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, entende que não é suficiente a descriminalização, sendo a legalização das drogas a medida mais sensata, pois esta poderia diminuir o poder do tráfico, que advém da ilegalidade. A opinião tem como fundamento a falha do método atual, qual seja a guerra contra as drogas, mostrando-se então a legalização uma maneira alternativa de lidar com os problemas, devendo ser realizada a princípio pela maconha, posteriormente estendendo-se às demais drogas (O GLOBO, 2017).

As estatísticas alcançadas nos Estados Unidos da América têm total convergência com a opinião explicitada por Luís Roberto Barroso, vez que, em 9 anos a quantidade apreendida pelas autoridades de repressão ao tráfico americanas decresceu de 1147 toneladas para 121 toneladas. A justificativa também se mostra convergente, pois houve a diminuição do valor venal da maconha traficada, o que desencadeou na diminuição da venda, pois não há uma compensação monetária suficiente pelo risco da atividade no mercado clandestino.
4.2 Os benefícios da descriminalização
Quanto aos benefícios, pode-se discutir acerca da perda do monopólio do comércio por parte dos capitalistas do narcotráfico de drogas, assim descreve Sírtoli, Filho e Schaedler (2019, p.8): "A diminuição do tráfico. Como já esclarecido acima, a venda ilegal cairia drasticamente, graças a uma melhor qualidade do produto, e a conscientização do cidadão de adquirir um produto legal". Com a legalização da maconha, pode o governo iniciar a cobrança de impostos sobre esse produto, que antes somente ocasionavam problemas para o Estado, tanto na área de saúde pública, quanto segurança pública.

Em Portugal, com o advento da descriminalização da maconha, foram obtidos bons retornos à sociedade portuguesa, quais sejam, a diminuição do consumo de drogas e o aumento da procura para o tratamento de dependência a essas substâncias. Na análise de Annan et al. (2016), Portugal pode ser o país mais bem-sucedido nessa prática, pois após a descriminalização de toda substancia ilícita foram obtidos resultados positivos, como a própria redução ao consumo de drogas em determinados setores de pessoas vulneráveis e houve aumento na procura de tratamento.

Ademais, a legalização pode diminuir um grande problema existente no Brasil, o sistema carcerário, que se encontra em uma situação de superlotação por faltas de vagas e falta de investimento. Além disso, um grande numero de prisões relacionadas à maconha, pelo simples fato da marginalização por parte da sociedade contra quem faz o uso de alguma substância considerada proibida, dessa forma entende-se que existe uma seleção para a realização de prisões relacionadas ao uso de drogas. Da mesma forma entende Oliveira (2018, p.59):

O direito penal pune de forma seletiva e desigual, desde o momento em que determinadas condutas são classificadas como crime e outras não, até o momento da aplicação da norma em que os indivíduos são escolhidos seletivamente para se submeterem as normas penais.

Por fim, a legalização pode trazer resultados positivos diversos, como a diminuição do consumo desse entorpecente, o aumento na procura de tratamento médico, necessitando, ainda, ser tratada de forma similar ao do álcool e ao cigarro de tabaco, com proibição de consumo para menores de 18 anos e advertências acerca da sua utilização ( DE AZEVEDO ; DA CRUZ , 2015).

A legalização da maconha como meio de combate ao tráfico, mostrou-se promissora nos países que adotaram tal medida. Apesar dos bons resultados, a implementação não garantiria a extinção do tráfico, vez que, diferentemente dos países comparados, no Brasil o mercado ilícito de drogas é uma entidade forte, o que torna mais dificultoso o embate. Como benefícios colaterais, foram identificados principalmente os econômicos, advindos da diminuição da sobrecarga do sistema penitenciário e da arrecadação de tributos sobre a cannabis. Portanto, a legalização pode ser estudada como um meio alternativo para o conflito com o crime organizado.

ALBUQUERQUE, M. B. B. Epistomologia da ayahuasca e a dissolução das fronteiras natureza /cultura da ciência moderna. Fragmentos de cultura, v. 24, n. 2, p. 179-193, Goiânia. Abr/jun. 2014.

ANNAN. Kofi, et al. Avanço na reforma de políticas sobre drogas: uma nova abordagem à descriminalização. Comissão global de políticas sobre drogas. Relatório 2016.

BRASIL. Lei N

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 335, 24 de janeiro de 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de

Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 17, de 06 de maio de 2015.

BRASIL. Ministério da saúde. Secretaria de vigilância em saúde. Portaria n. 344, de 12 de maio de 1998.

EL PAÍS. Canadá é o primeiro país do G20 a legalizar a maconha para fins recreativos. 21 jun. 2018. Disponível em: brasil.elpais.com/brasil/2018/06/20/actualidad/1529497956_323016.html. Acesso em 14 abr. 2020.

ÉPOCA NEGÓCIOS. Por que o Canadá legalizou ouso recreativo da maconha. 20 jun. 2018. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2018/06/por-que-o-canada-legalizou-o-uso-recreativo-da-maconha.html. Acesso em 04 abr. 2020.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3.ed. São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 2002.

GIL, A. C. métodos e técnicas de pesquisa social. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008

MACRAE, Edward. Aspectos socioculturais do uso de drogas e políticas de redução de danos. Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre psicoativos. 2020.

HONÓRIO, Káthia Maria; ARROIO, Agnaldo; SILVA, Albérico Borges Ferreira da. Aspectos terapêuticos de compostos da planta Cannabis sativa. Química nova, v. 29, n. 2, p. 318-325, 2006.

ILISP. Dados do governo dos EUA mostram que legalização da maconha está acabando com o tráfico. 04 set. 2017. Disponível em:http://www.ilisp.org/noticias/dados-do-governo-dos-eua-mostram-que-legalizacao-da-maconha-esta-acabando-com-o-trafico/. Acesso em 19 abr. 2020.

NPR. Legal Pot In The U.S. May Be Undercutting Mexican Marijuana. 1 dez. 2014. Disponível em: https://www.npr.org/sections/parallels/2014/12/01/367802425/legal-pot-in-the-u-s-may-be-undercutting-mexican-marijuana. Acesso em 22 abr. 2020.

O GLOBO. 'Minha principal escolha é diminuir o poder do tráfico', diz ministro do STF. 04 fev. 2017. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/minha-principal-escolha-diminuir-poder-do-trafico-diz-ministro-do-stf-20872440. Acesso em 23 abr. 2020.

OLIVEIRA, Vitória. Proibicionismo é política criminal de drogas no Brasil: Um estudo sobre a ineficácia da atual política e sua repercussão no sistema penitenciário brasileiro. Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS. Brasília 2018.

SILVA, Adriano da Nóbrega; LIMA, Pedro Garrido da Costa; TEIXEIRA, Luciana da Silva. Impacto econômico da legalização da Cannabis no Brasil. Brasília: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, abr. 2016, p. 33.

SÍRTOLI, Erick; FILHO, Sérgio; SCHAEDLER, Peterson. As vantagens e desvantagens da descriminalização da maconha. Anuário pesquisa e extensão UNOESC. São Miguel do Oeste 2019.

STATISTA. Marijuana confiscated by the U.S. border patrol in the fiscal year of 2019, sorted by sector . 2 mar. 2020. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/328829/us-border-patrol-confiscated-marijuana-by-sector/. Acesso em 22 abr. 2020.

VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. 1.ed. Belo Horizonte- MG. Editora D'Plácido. 2017.

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RAIMUNDO FILOMENO DA ROCHA NETTO JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL (orientador) O presente estudo visa analisar o benefício da legalização da cannabis, popularmente conhecida como maconha, utilizando como exemplo os países que legalizaram o entorpecente, ressaltando-se o impacto da legalização da maconha no tráfico ilícito de entorpecentes.

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Argentina busca acordo com Rússia para produzir vacina Sputnik V...

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Argentina busca acordo com Rússia para produzir vacina Sputnik V...

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O governo da Argentina busca avançar as negociações com a Rússia na transferência de tecnologia necessária para fabricar a vacina Sputnik V em território argentino, informou nesta segunda-feira (1º) uma fonte diplomática.

O embaixador argentino na Rússia, Eduardo Zuain, explicou que sua missão diplomática terá "o objetivo principal de garantir o fornecimento da vacina".

A Argentina promoverá "um processo de transferência de tecnologia para que eventualmente a vacina (desenvolvida pelo laboratório Gamaleya) possa ser produzida na Argentina", explicou Zuain à agência estatal Telam.

A Argentina já recebeu três remessas da Sputnik V, com um total de 820.000 doses das 19,4 milhões que a Rússia prometeu entregar até o final de fevereiro.

Além do contrato com o Gamaleya, a Argentina tem acordos de prestação de serviços com a Universidade de Oxford, associada à farmacêutica AstraZeneca, e com o mecanismo Covax da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O governo argentino afirmou que "tem garantidas mais de 51 milhões de doses".

A Argentina iniciou no dia 29 de dezembro uma campanha de vacinação voluntária com a Sputnik V, única disponível em seu território. O presidente Alberto Fernández e sua vice, a ex-presidente Cristina Kirchner, já foram vacinados.

Nesta primeira fase, a campanha visa abranger os profissionais de saúde e depois os maiores de 70 anos.

De acordo com o que disse o chefe de gabinete, Santiago Cafiero, na segunda-feira, a Argentina "já tem 370 mil vacinas aplicadas".

A Argentina, com 44 milhões de habitantes, registrou mais de 1,9 milhão de casos de covid-19 e 48.249 mortes até esta segunda-feira.

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Argentina busca acordo com Rússia para produzir vacina Sputnik V

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O governo da Argentina busca avançar as negociações com a Rússia na transferência de tecnologia necessária para fabricar a vacina Sputnik V em território argentino, informou nesta segunda-feira (1º) uma fonte diplomática. O embaixador argentino na Rússia, Eduardo Zuain, explicou que sua missão diplomática terá "o objetivo principal de garantir o fornecimento da vacina".

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Foragidos após saidinha em SP são gerentes do PCC na Bolívia, aponta MP.

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Foragidos após saidinha em SP são gerentes do PCC na Bolívia, aponta MP.

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Josmar Jozino

Colunista do UOL

02/02/2021 04h02

Dois gerentes do PCC (Primeiro Comando da Capital) na Bolívia deixaram a prisão em São Paulo beneficiados pela saidinha temporária e hoje negociam cocaína no país vizinho em nome da facção, para envio ao Brasil.

Valdeci Alves dos Santos, 49, o Colorido, e Odair Lopes Mazzi Júnior, 39, conhecido como Vini ou Argentina, foram denunciados pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) na Operação Shark, em setembro de 2020, por associação a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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Promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do MP, acreditam que Colorido e Odair estejam refugiados na Bolívia com outros narcotraficantes ligados ao PCC.

Os advogados dos réus citados alegam que não há materialidade comprobatória sobre os crimes aos quais os denunciados são acusados e o que existem são apenas suposições.

O MP aponta que Colorido foi liberado do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Valparaíso (SP) em 13 de agosto de 2014. Era a saidinha temporária do Dia dos Pais.

Argentina deixou a Ala de Progressão Penitenciária de Álvaro de Carvalho (SP) pela porta da frente em 12 de maio de 2003. Era a saída temporária do Dia das Mães.

Fugas em saidinha são exceção, aponta SAP

Segundo a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), uma média de 5% dos aproximadamente 30 mil detentos liberados em não voltam à prisão e são considerados evadidos.

A Lei de Execução Penal prevê cinco saídas temporárias no ano para presos em regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena, no caso dos primários, e um quarto, no caso de reincidentes. Os beneficiados podem deixar a prisão no Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças ou Finados.

Além de Colorido e Argentina, outros seis integrantes do PCC também denunciados na Operação Shark continuam foragidos.

Colorido e Argentina preenchiam todos os requisitos exigidos pela Lei de Execução Penal para serem beneficiados com a saída temporária da prisão e por isso foram liberados pela Justiça.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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Josmar Jozino - Foragidos após saidinha em SP são gerentes do PCC na Bolívia, aponta MP

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Josmar Jozino Colunista do UOL 02/02/2021 04h02 Dois gerentes do PCC (Primeiro Comando da Capital) na Bolívia deixaram a prisão em São Paulo beneficiados pela saidinha temporária e hoje negociam cocaína no país vizinho em nome da facção, para envio ao Brasil.

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Produção industrial, caiu em 4,5 em 2020.

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Produção industrial, caiu em 4,5 em 2020.

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A produção industrial brasileira encolheu 4,5% em 2020, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O desempenho é o pior desde 2016, quando houve recuo de 6,4%.

O resultado intensificou as perdas ocorridas em 2019, quando a indústria retraiu 1,1%.

Considerando apenas dezembro, o resultado foi positivo em 0,9%, registrando o oitavo mês consecutivo de alta.

Os dados divulgados nesta terça-feira (2) pelo instituto ainda mostram que a produção industrial cresceu 3,4% em comparação ao patamar pré-pandemia. Mesmo assim, não foi o suficiente para fechar o ano com alta no setor.

De acordo com o gerente da pesquisa do IBGE, André Macedo, a produção industrial apresentou regularidade de crescimento nos últimos meses, com perfil generalizado de expansão.

Em dezembro, três das quatro grandes categorias econômicas e 17 dos 26 ramos pesquisados tiveram alta nos números em comparação com novembro.

Otto Nogami, do Insper, previa uma queda muito maior do setor industrial e avalia a performance melhor pelo esgotamento de estoques tanto no varejo quanto na indústria, já que a atividade econômica ficou parada por três meses no início da pandemia. Os estoques esgotados tiveram de ser repostos, estimulando a atividade industrial após os primeiros meses passado o início da pandemia.

Ele observou, porém, que, desconsiderando ajustes sazonais, o setor vem regredindo como um todo desde outubro, indicando que essa demanda arrefeceu. O movimento coincidiu com o efeito inflacionário do período e a perspectiva do término do auxílio emergencial.

"Na medida em que se tem inflação forte, e com a renda inconstante, isso faz a demanda cair e o nível de produção acompanhar" analisou.

Assim, a perspectiva é de um primeiro semestre difícil para a indústria em 2021, avaliou.

Para Renato da Fonseca, gerente do CNI (Confederação Nacional da Indústria), a manutenção da recuperação industrial será condicionada à evolução da Covid-19 no país. Ele aponta riscos como a falta de insumos e o câmbio caso a pandemia não seja controlada.

"Não havendo mais medidas de restrição e isolamento social, vamos manter o crescimento, que é lento", disse Fonseca. Ele prevê um crescimento de 4,4% do setor em 2021.

​João Leal, da Rio Bravo Investimentos, avalia que o segundo semestre deve ser positivo, sustentando parte das expectativas dos empresários industriais, desde que o nível de vacinação esteja razoável.

"Assim, no fim de 2021 poderemos ter uma expansão mais forte da indústria, mas também de outros setores da economia", analisou.

Rafael Cagnin, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), afirma que, se as reformas estruturais foram feitas -como as administrativa e tributária-, a indústria pode ter uma trajetória mais positiva no setor.

Outro ponto seria resgatar uma agenda de ciência, tecnologia e inovação, áreas comprometidas pelos ajustes fiscais dos últimos anos. "Isso vai constituir eixos fundamentais da recuperação pós-pandemia, principalmente na indústria", analisou o economista.

O setor de veículos automotores, reboques e carrocerias cresceu 1.308,1% desde abril, eliminando a perda de 92,3% de março e abril, quando o país fechou fábricas para conter o avanço da Covid-19 por meio de isolamento social.

O desempenho do setor em dezembro contribuiu também para a alta da metalurgia, que cresceu 19%,sexta taxa positiva seguida, acumulando alta de 58,6% desde julho. Esse segmento atua bastante na produção da indústria automobilística.

Apesar disso, o segmento de veículos foi a maior influência negativa no acumulado de 2020 contra 2019, com queda de 28,1%. A metalurgia também marcou retração, de 7,2%.

Também cresceram em dezembro máquinas e equipamentos (6,0%), produtos têxteis (15,4%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (11,5%), produtos de borracha e de material plástico (4,8%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,4%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (4,7%) e produtos de metal (2,9%).

Por outro lado, recuaram os segmentos de produtos alimentícios (-4,4%), bebidas (-8,1%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,3%).

Para Thiago de Moraes Moreira, do ibmec, o auxílo emergencial, o crédito mais barato e o câmbio contribuíram para que a indústria não caísse mais em 2020.

"Tivemos um choque positivo na renda pelo auxílio, um estímulo monetário pela redução da taxa de juros e um real depreciado, favorecendo a produção nacional, tanto em competição com importados quanto com exportações", analisou o professor. Sem esse tripé, avalia, a indústria poderia ter contraído mais de 10% no ano passado.

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Produção industrial encolhe 4,5% em 2020, pior queda desde 2016

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A produção industrial brasileira encolheu 4,5% em 2020, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O desempenho é o pior desde 2016, quando houve recuo de 6,4%. O resultado intensificou as perdas ocorridas em 2019, quando a indústria retraiu 1,1%.

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Relação da maconha com o tratamento ao câncer.

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Relação da maconha com o tratamento ao câncer.

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É possível que a maconha inalada possua os mesmos efeitos nos pulmões que o tabaco dos cigarros, mas não há provas definitivas de que a maconha cause câncer.

Cannabis pode de fato matar células cancerígenas, assume governo dos EUA. São inúmeros os benefícios já comprovados dos tratamentos com o canabidiol – um dos componentes não psicoativos encontrados na cannabis. Entre eles está o combate à dor, melhora no sono, luta contra dependências e controle da epilepsia severa.

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1. ação:
2. agente:
3. modo/meio:
4. efeito:
5. detalhamento:

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1. ação:
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3. modo/meio:
4. efeito:
5. detalhamento:

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1. ação: sepultadores pedem prioridade na vacinação contra o covid 19.
2. agente: ministério da saúde, governo do Estado.
3. modo/ meio: os sepultadores serem vacinados contra o coronavírus já que acabam tendo contato pois enterram os caixões de pessoas vítimas do covid.
4. efeito: mais segurança no trabalho dos sepultadores, menos risco de contrair a doença e consequentemente propagá-la.
5. detalhamento: saúde e responsabilidade social com a vacinação contra o covid 19.

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1 | Anna Luiza Barretto de Castro: uso medicinal
2 | Arthur Falbe França: drogas na adolescência
3 | Bruna Carvalho Filardi: drogas e saúde
4 | Camila Soares Machado Alves Ferreira: uso medicinal
5 | Daniel Fagundes de Mendonça: dependência química
6 | Daniel Guy Ometto Lerner: legalização da maconha no Brasil
7 | Diogo de Saboia Torres:
8 | Eduarda Oliveira
9 | Enzo Boccia Pagliara:  uso da maconha nos esportes
10 | Filippo Cafaro Consentino: legalização da maconha no Brasil
11 | Gabriel Bogaard Logullo Guimaro: uso da maconha
12 | Heloisa Magalhães dos Santos Alvares:
13 | João Guilherme Alves Manso: dependência química
14 | João Ricardo Travaglin Abi Saber: uso medicinal
15 | Lívia Ascania Zarzur de Westarp: lei anti-drogas no Brasil
16 | Lorena Xerfan: uso medicinal
17 | Luca Rene Marmo Van Der Voo: legalização da maconha no Brasil
18 | Lucas Milan Cavaleiro: mercado global de drogas
19 | Lucca Guida Moreira de Moraes:
20 | Manuela Bernhoeft Piñeiro Vazquez: drogas lícitas e ilícitas
21 | Manuela Piera Ozzetti Dejean: drogas lícitas e ilícitas
22 | Maria Rafaela Santanieli Borges:
23 | Matheus Leonardo Cardoso Kroeff: legalização da maconha no Brasil
24 | Otavio Lourenceto Louzado dos Santos:
25 | Pedro Alonso Davantel:
26 | Rafael D'Andréa Vaz: tráfico de drogas
27 | Rafael Santos Materia:
28 | Valentine Rodrigues Bernad: drogas lícitas e ilícitas
29 | Victoria Maria Pena Mendes
30 | Vitor Augusto Della Fina Antunes:

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1. ação: Segundo a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), uma média de 5% dos aproximadamente 30 mil detentos liberados em saidinhas não voltam à prisão e são considerados evadidos,  ação seria, proibir os detentos de terem o privilégio da ''saidinha'' nos feriados.
2. agentes: Promotores de Justiça do Gaeco e SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária).
3. modo/meio: Mudar a  ''Lei de Execução Penal'', que fala que presos em regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena, tem direito de sair nos feriados, para não poder sair mais.
4. efeito: Nenhum preso terá a chance de fugir dos presídios.
5. detalhamento: Com isso, todos os presos que saiam das prisões para voltar a vida de crimes, não terão essa chance.

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1. ação: Aproveitamento da vacinação no brasil para recontratar e contratar mais funcionários, para aumentar a produção.
2. agente: Governo federal
3. modo/meio: Já form vacinadas mais de 100 milhões de pessoas.
4. efeito: Aumento da produção, exportação e economia.
5. detalhamento: Aumentar o processo de produção agrícola se aproveitando da vacinação para contratar mais mãos de obra.

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1- ação
2- agente
3- modo/ meio
4- efeito
5- detalhamento

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Proposta de intervenção para "Armadilhas do mundo virtual" (Nota: 160)

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Proposta de intervenção para "Armadilhas do mundo virtual" (Nota: 160)

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Por isso, é essencial o usuário configurar seu celular, computador, laptop para não receber emails spam, ter um bom antivírus, não abrir mensagens suspeitas com prêmios irresistíveis, não abrir links, fotos ou vídeos polêmicos, nunca enviar dados bancários, códigos de whatsapp, enfim, a lista é longa dos cuidados que devemos tomar para nos proteger e só assim estaremos prontos para navegar nesse mundo irreal, viciante, manipulador e muito malicioso.

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Como é o sistema prisional brasileiro. Comparar com outros países.

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A maconha foi proibida pela Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) desde que a organização criou sua lista de substâncias proibidas, em 2004. Os itens da lista atendem a dois dos três critérios: prejudicam a saúde do atleta, melhoram o desempenho ou vão contra "o espírito do esporte".

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Robin Levinson-King

BBC News

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

Sha'Carri Richardson foi banida por uso de cannabis, apesar de ter vencido as provas eliminatórias nos EUA

A velocista americana Sha'Carri Richardson não participou das Olimpíadas de Tóquio porque recebeu diagnóstico positivo para uso de maconha durante as eliminatórias do atletismo dos Estados Unidos.

Apesar da alta do consumo e da legalização da cannabis em muitos Estados nos EUA, por que ela ainda é proibida nos esportes?

Sha'Carri Richardson foi crucial na preparação da equipe americana para os Jogos Olímpicos.

Considerada a sexta mulher mais rápida da história, com o tempo de 10,72s nos 100m rasos, a velocista do Texas era tida como uma das principais concorrentes à medalha de ouro em Tóquio.

Mas quando suas companheiras de equipe foram para a pista, na final feminina dos 100m, no sábado (31/7), Richardson não estava lá.

No início de julho, foi anunciado que Richardson não representaria os Estados Unidos nos jogos porque ela havia recebido diagnóstico positivo para uso de cannabis durante a prova de qualificação.

Como punição, a Agência Antidoping dos Estados Unidos a proibiu de competir por um mês. Embora, tecnicamente, a suspensão de 30 dias tenha terminado durante os jogos de Tóquio, o comitê de atletismo dos EUA optou por não incluí-la na equipe.

A desqualificação reacendeu um longo debate sobre a proibição da maconha nos esportes olímpicos.

Visto que a cannabis é legal em muitos Estados americanos e que suas propriedades de melhoria de desempenho são contestadas, muitos se perguntam se ela ainda deveria ser proibida.

Uma substância que melhora o desempenho?

A maconha foi proibida pela Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) desde que a organização criou sua lista de substâncias proibidas, em 2004. Os itens da lista atendem a dois dos três critérios: prejudicam a saúde do atleta, melhoram o desempenho ou vão contra "o espírito do esporte".

O segundo ponto é o mais polêmico quando se trata de maconha.

Em 2011, a Wada defendeu a proibição da cannabis, em um artigo publicado na revista Sports Medicine. Citando um estudo sobre a capacidade da maconha de reduzir a ansiedade, a Wada afirmou que ela pode ajudar os atletas a "ter um melhor desempenho sob pressão e a aliviar o estresse sentido antes e durante a competição".

Mas essas descobertas não são suficientes para garantir a conclusão de que a maconha é uma droga que melhora o desempenho, argumenta Alain Steve Comtois, diretor do departamento de ciência do esporte da Universidade de Quebec, em Montreal.

"Você tem que ter uma visão geral", disse ele à BBC. "Sim, os níveis de ansiedade caem, mas em termos de dados fisiológicos reais, isso mostra que o desempenho é reduzido."

Comtois foi um dos autores de uma revisão do Journal of Sports Medicine and Physical Fitness Review de pesquisas sobre o uso de maconha antes do exercício e sua capacidade de melhorar o desempenho atlético.

O artigo descobriu que a maioria das pesquisas aponta para a maconha dificultando as respostas fisiológicas necessárias para o alto desempenho, aumentando a pressão arterial e diminuindo a força e o equilíbrio.

O paper não analisou os efeitos da maconha na ansiedade, mas Comtois diz que seus outros efeitos negativos neutralizariam quaisquer benefícios.

Drogas e o espírito esportivo

Mas há mais na regra de Wada do que apenas a proibição de drogas para melhorar o desempenho.

Fundada em 1999 após vários escândalos de doping nas Olimpíadas, a Wada tinha como objetivo liderar uma ação para acabar com o doping nos esportes em todo o mundo. Ao elaborar sua lista de substâncias proibidas em 2004, a maconha era ilegal em quase todos os países do mundo.

"Eles não queriam ter problemas de respeitabilidade social", diz John Hoberman, um historiador cultural que pesquisa a história antidoping na Universidade do Texas-Austin.

Seu status de droga ilícita foi citado pela Wada em um paper de 2011 como um dos motivos pelos quais a maconha ofendia o "espírito esportivo" (critério 3) e "não era compatível com o atleta, um modelo para jovens em todo o mundo".

A regra gerou repreensões não apenas para Richardson, mas também para dezenas de outros atletas.

Em 2009, Michael Phelps, nadador americano, foi suspenso por três meses e perdeu o patrocínio da Kellogg's depois que fotos dele fumando maconha vazaram na internet.

O velocista americano John Capel também foi suspenso por dois anos, depois de um segundo teste positivo em 2006.

Antes de a Wada criar a lista de drogas proibidas, o Comitê Olímpico Internacional (COI) tentou tirar a medalha de ouro do snowboarder canadense Ross Rebagliati porque ele testou positivo.

Mas, na última década, a situação da maconha legal - e a atitude da sociedade em relação a ela - começou a mudar.

O Uruguai foi o primeiro país a tornar legal a compra e venda de maconha para uso recreativo, em 2013, com o Canadá seguindo o processo em 2018.

Muitos outros países descriminalizaram a erva até um certo grau, incluindo África do Sul, Austrália, Espanha e Holanda.

Nos Estados Unidos, é ilegal em âmbito federal, mas é legal em cerca de um terço dos Estados - incluindo Oregon, onde Richardson testou positivo.

Também tem havido uma aceitação crescente do uso de cannabis para fins médicos, com muitos países, incluindo o Reino Unido, permitindo o uso da maconha medicinal.

Na verdade, em 2019, a Wada retirou o canabidiol (CBD), um componente da cannabis, da lista de substâncias proibidas, embora o produto continue ilegal em alguns países, como o Japão, onde as Olimpíadas são realizadas neste ano.

Essas mudanças alimentaram as atuais críticas à suspensão de Richardson.

A corredora disse à NBC News que ela tinha usado maconha para lidar com a morte da mãe dela, uma semana antes da eliminatória.

"Peço desculpas se decepcionei vocês - e eu o fiz. Esta será a última vez que os EUA voltam para casa sem ouro nos 100 metros", disse ela.

Em meio a uma onda de simpatia por Richardson, a Wada enfrentou um dilema. Como diz Hoberman: "Você não pode administrar uma organização que está sujeita a regras e simplesmente dissolver uma regra em um momento conveniente".

Como a proibição da maconha ainda está em vigor, uma exceção não poderia ser concedida facilmente para Richardson.

"E então essa jovem foi vítima da existência dessa regra", disse Hoberman.

Qual a próxima?

Não está claro se ou quando a Wada vai reconsiderar a proibição da cannabis, mas a pressão está aumentando para que isso aconteça.

A suspensão de Richardson levou o presidente dos EUA, Joe Biden, a questionar a lei atual, embora ele não tenha dito que ela deveria ser anulada, gerando rumores de que a Casa Branca poderia intervir.

"Regras são regras. Todo mundo sabe quais são as regras", disse Biden a repórteres, em Michigan. "Se elas devem permanecer assim, se ela deve continuar, é uma questão diferente."

Até mesmo a Agência Antidoping dos Estados Unidos, a autoridade americana que aplica as regras da Wada, disse que "é hora de rever o assunto".

Por enquanto, Richardson, e outros atletas como ela, terão que ficar longe da maconha, ou ficar à margem.

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Por que a maconha ainda é tratada como doping nos esportes - BBC News Brasil

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Robin Levinson-King BBC News A velocista americana Sha'Carri Richardson não participou das Olimpíadas de Tóquio porque recebeu diagnóstico positivo para uso de maconha durante as eliminatórias do atletismo dos Estados Unidos. Apesar da alta do consumo e da legalização da cannabis em muitos Estados nos EUA, por que ela ainda é proibida nos esportes?

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Seja ilícita ou não, o consumo indiscriminado de qualquer tipo de droga gera riscos a saúde do usuário, além de oferecer perigo as pessoas próximas quando esses fogem de controle e já n coordenam todas as suas atitude. Sendo assim, a questão de tornar a maconha uma droga lícita, abre vertentes questionáveis sobre seus efeitos na sociedade, por um lado a droga apresenta diversas propriedades medicinas sendo aliada no tratamento de doenças, por outro ser lícita não a fara menos perigosa e o uso indevido da droga poderá trazer serias consequências a comunidade.
De qualquer jeito, a maconha é uma droga, seja lícita ou ilícita. Como o cigarro e as bebidas alcoólicas o uso frequente da maconha trás problemas a saúde, além de ser cancerígena, a droga quando utilizada causa efeitos alucinógenos fazendo o usuário tomar muitas decisões que não tomaria caso não estivesse sobe o efeito da erva. Essas decisões podem gerar consequências, acidentes de transito, atos violentos e até mesmo o suicídio.
Portanto, é necessário que haja um consenso, mesmo não sendo lícita a droga é utilizada, o que corrobora para o tráfico no Brasil. Sendo assim, o Governo Federal e o Ministério da Saúde deveria legalizar totalmente, o uso adequado e sem riscos das substancias presentes na Cannabis para uso medicinal.

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Drogas: um dos principais problemas de saúde pública no mundo. Um dos principais problemas de saúde pública no mundo, o uso de drogas, incluindo álcool e nicotina, altera significativamente o Sistema Nervo Central – SNC e, apesar do perigo que essas substâncias podem ocasionar à saúde, o seu consumo só tem aumentado.

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Exemplos de drogas que foram adotadas pela medicina

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Exemplos de drogas que foram adotadas pela medicina

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MDMA: Pode ajudar na cura de transtorno de stress pós-traumático.
Cetamina: Ajuda pacientes com a depressão envolvendo pensamentos suicidas.
Maconha: Propriedades terapêuticas; Além de colaborar nas questões de Alzheimer, síndrome de Rett, esclerose múltipla, e outros .
LSD: Aumenta a eficácia dos tratamentos psiquiátricos.
Metanfetamina: Pode ser usada para tratar TDAH, obesidade e distúrbio do sono

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MDMA
Principal substância do ecstasy, a droga preferida de frequentadores de festas de música eletrônica, o MDMA pode ajudar na cura de transtornos de stress pós-traumático. O governo americano pediu que os testes com a substância sejam acelerados, já que 68% dos pacientes tratados experimentalmente com ela se livraram dos sintomas da doença.

Cetamina
A substância anestésica começou a ser usada de forma ilícita nos anos 90 como alucinógeno e foi apelidada de "droga dos clubbers". Hoje é alternativa no tratamento de doentes de depressão com tendências suicidas. Diferentemente dos antidepressivos convencionais, que demoram a fazer efeito, a cetamina, segundo testes, começa a dar resultado em poucos dias.

Maconha
A maconha foi recentemente reconhecida pela Anvisa como planta medicinal. Em 2015 a agência já havia apontado suas propriedades terapêuticas no controle de convulsões. Ela também pode ser usada para diminuir a dor crônica, combater crises de epilepsia e ajudar a aliviar os sintomas de doenças como síndrome de Rett, Alzheimer, depressão e esclerose múltipla.

LSD
O LSD surgiu, na primeira metade do século XX, como poderosa droga para o tratamento de doenças psiquiátricas. O abuso da substância fez com que ela fosse considerada ilegal no fim da década de 60, mas uma reviravolta na ciência tenta mudar isso. Uma pesquisa feita pela Universidade de Cardiff e pelo Imperial College de Londres, em 2014, testou os efeitos da droga em vinte indivíduos e percebeu que ela aumenta a eficácia dos tratamentos psiquiátricos sem causar dependência.

Metanfetamina
Em doses menores, o cloridrato de metanfetamina, princípio ativo da droga de efeito alucinógeno, pode ser usado para tratar TDAH, distúrbio do sono e obesidade. Hoje, a substância é comercializada nos Estados Unidos e na Austrália, mas aqui ainda não foi aprovada pela Anvisa.
Publicado em VEJA de 6 de setembro de 2017, edição nº 2546

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Cinco drogas ilícitas que a medicina adotou

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MDMA Principal substância do ecstasy, a droga preferida de frequentadores de festas de música eletrônica, o MDMA pode ajudar na cura de transtornos de stress pós-traumático. O governo americano pediu que os testes com a substância sejam acelerados, já que 68% dos pacientes tratados experimentalmente com ela se livraram dos sintomas da doença.

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A Lei n° 11.343/06, uma das principais Leis Penais Especiais, estabelece ao longo de seus 75 artigos as políticas públicas para o enfrentamento da questão dos entorpecentes e define as políticas de repressão à produção e ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e também os crimes relacionados a essas atividades. A legislação configura dois tipos penais: o traficante de drogas e aqueles que possuem para consumo pessoal.

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Estudos mostram os avanços medicinais em torno dos tratamentos com medicamentos a base de substâncias ilícitas, sendo que a maconha é a substância que mais avança e produz efeitos positivos quanto aos tratamentos.
No país, "recentemente" , o Poder Judiciário deu segurança jurídica para algumas famílias terem a liberdade de cultivo, produção e uso da maconha no tratamento de doenças.

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O uso de substâncias ilícitas em tratamentos médicos

Trata-se de um trabalho sobre o uso de substâncias ilícitas em tratamentos médicos.
RESUMO
O presente trabalho visa discutir a respeito do que seria a substância ilícita e como o ordenamento jurídico pátrio a conceitua. Abordaremos a possibilidade de ter no Brasil tratamentos baseados nessas substâncias e se aqueles quem praticam o tratamento, bem como os que recebem o tratamento, tem proteção e autorização normativa para realizar essa prática. Buscaremos nesse trabalho uma abordagem crítica a respeito do tema dentro do campo da bioética. Aplicaremos para o presente trabalho um método dogmático indutivo e o procedimento aqui aplicado foi o de pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental, legal e jurisprudencial.

PALAVRAS-CHAVE: Substâncias ilícitas; Drogas; Tratamentos médicos;
INTRODUÇÃO
Primeiramente é primordial fazer a conceituação daquilo que é substância ilícita, que conforme Dantas (2017), "são substâncias proibidas de serem produzidas, comercializadas e consumidas". Segundo a organização mundial de saúde (OMS), droga é qualquer substância que, introduzida no organismo, interfere no seu funcionamento.

Nosso ordenamento jurídico nos apresenta uma breve definição para o que seria droga na lei 11.343 de 2006, conhecida como Lei de Drogas, no art. 1º, parágrafo único, onde serão consideradas drogas aquelas substâncias que possam ser capazes de gerar dependência ao seu uso, conforme a serem especificadas em lista expedida pelo Poder Executivo.

A bioética trata-se da aplicação de um estudo ético com finalidade de resolução das controvérsias morais inerentes às práticas abordadas pelas ciências. Assim temos que bioética é a ciência "que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações" (LEONE; PRIVITERA; CUNHA, 2001).

Podemos identificar alguns princípios, mais evidentes no tema em estudo, dentro do campo da bioética que circundam o contexto em que temos abordado o assunto. Conforme nos aduz Lopes ( online) o princípio da autonomia, nos diz que cada um é capaz de ter suas próprias escolhas, o da beneficência nos traz a obrigação ética de se fazer o bem, o da não-maleficiência, define que deve haver o menor prejuízo ao paciente e o princípio da equidade que impõe o tratamento justo e correto a todos.

No Brasil, a medicina vem avançando com o uso dessas substâncias em tratamentos médicos. A maconha é a substância em estágio mais avançado, hoje no Brasil algumas famílias são autorizadas a fazer o cultivo e o uso da maconha medicinal. Temos nas ações civis públicas nº 0802543-14.2014.4.05.8200 e nº 0802271-83.2015.4.05.8200 resultados nesse sentido.
METODOLOGIA
Será desenvolvida uma metodologia baseada em uma técnica de investigação teórica, em forma de pesquisa exploratória, especificamente um estudo doutrinário, jurisprudencial e legal, por meio do banco de dados como do google acadêmico, utilizando-se de uma abordagem qualitativa., ou seja, não se pretende utilizar qualquer valor numérico matemático.

Nesse sentido, temos que a pesquisa de cunho qualitativa se equivale a obter dados por meio de analises dos dados referentes ao estudo, conforme Michel (2015). Já Para Goldenberg (1997), em uma pesquisa qualitativa não há representatividade numérica, sim o entendimento de certo fato social.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Apesar de ser um tema bastante controverso e escasso de fontes de pesquisa em nosso país, os estudos medicinais apontam avanços nos tratamentos medicamentosos a base de substâncias consideradas ilícitas.

No Brasil o uso da maconha nessas espécies medicamentosas para fins de tratamentos de certas doenças vem ganhando força e espaço em nosso ordenamento. Recentemente no Brasil, o Poder Judiciário deu segurança jurídica para algumas famílias terem a liberdade de cultivo, produção e uso da maconha no tratamento de doenças.

Trata-se de um avanço para sociedade e para o Direito como um todo, mas também gera discussões, pois a liberação para tratamento medicamentoso feita em nosso país ainda é pontual e específica, não abrangendo ainda a sociedade como um todo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir do estudo realizado podemos identificar os avanços medicinais em torno dos tratamentos medicamentosos a base de substâncias consideradas ilícitas em nosso ordenamento jurídico. A maconha é a substância que mais avança e produz efeitos positivos quanto aos tratamentos.

A bioética tutela em seus preceitos e princípios as inquietações morais a respeitos dessas práticas oriundas das ciências na relação com seus feitos e os pacientes. Temos no campo de estudo da bioética uma importante fundamentação para aplicação de tratamentos com comprovação científica.

Podemos então concluir, que ainda não temos em nosso ordenamento jurídico uma efetiva segurança jurídica quanto ao uso de substâncias ilícitas em tratamentos médicos, contudo, temos que o judiciário começa a posicionar-se em casos pontuais pela liberação controlada, do uso de determinadas substancias tidas como ilícitas em tratamentos medicinais, o que pode futuramente garantir a efetividade e dar segurança jurídica para essa prática.
REFERÊNCIAS
DANTAS, Gabriela Cabral da Silva. "Drogas Ilícitas"; Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/drogas/drogas-ilicitas.htm>. Acesso em 22 de maio de 2017

BRASIL. Lei Ordinária nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acessado em 13 de junho de 2017.

LEONE, S.; PRIVITERA, S.; CUNHA, J.T. (Coords.). Dicionário de Bioética. Aparecida:Editorial Perpétuo Socorro/Santuário, 2001.

LOPES, Lorena Duarte Santos. Os princípios da bioética. Disponível em:< http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18566. Acessado em 13 de junho de 2017.

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O uso de substâncias ilícitas em tratamentos médicos

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O uso de substâncias ilícitas em tratamentos médicos Trata-se de um trabalho sobre o uso de substâncias ilícitas em tratamentos médicos. RESUMO O presente trabalho visa discutir a respeito do que seria a substância ilícita e como o ordenamento jurídico pátrio a conceitua.

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Benefícios econômicos da venda legal de maconha na California.

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Benefícios econômicos da venda legal de maconha na California.

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A Califórnia inaugurou nesta segunda-feira, 1º, o mais novo e potencialmente maior mercado de maconha recreativa do mundo - um negócio que, estima-se, pode gerar um faturamento anual de pelo menos 7 bilhões de dólares.

No chamado "Golden State", a maconha com fins medicinais já é legalizada desde 1996. Com fins recreativos, será liberada aos poucos: 60 estabelecimentos inicialmente terão licença para comercializar. Ao longo do ano, espera-se a abertura de centenas de outras lojas no estado.

Na madrugada deste dia 1º, consumidores faziam fila em alguns estabelecimentos autorizados.

Consumidores fazem fila na porta de loja para comprar maconha legalmente em Oakland, na Califórnia - Foto: REUTERS/Elijah Nouvelage

As vendas legais de maconha medicinal nos Estados Unidos e no Canadá alcançaram em 2016 mais de US$ 11,7 bilhões e se espera que cheguem a US$ 23 bilhões nos próximos cinco anos, segundo a empresa de consultoria ArcView.

A venda começa parcialmente nesta segunda-feira em cerca de dez condados, entre os que não está o Condado de Los Angeles, o mais populoso do país e que começará a receber solicitações para licenças de distribuição e venda a partir de janeiro.

A autorização de funcionamento não só deve ser aprovada pelas autoridades estatais, mas também pelos municípios.

Os dispensários que já receberam sinal verde para começar a operar a partir desta segunda-feira estão localizados principalmente no norte da Califórnia, muitos na área da Baía de São Francisco, bem como nos condados de Riverside e San Diego, no sul do estado.

Nos EUA, além da Califórnia, a venda de maconha para uso recreativo é legal nos estados do Alasca, Colorado, Nevada, Óregon e Washington. No Maine, também é legal possuir uma dose pessoal, embora ainda não se tenha autorizado a venda, o que se espera que se inicie em meados de 2018. Em Massachusetts, será legal a partir de julho deste ano.

Com a legalização na Califórnia - sexta maior economia do mundo - cerca de um quinto dos americanos vive agora num estado onde uso recreativo da droga é permitido.

Talvez para aquietar os que se opõem à polêmica medida, entre os quais se encontram vários políticos, ligas de pais de família e organizações religiosas, a implementação da medida na Califórnia chega acompanhada de uma série de regulamentos.

Os dispensários não poderão operar dentro de um raio de 180 metros de uma escola, e em algumas jurisdições está proibida a venda a menos de 305 metros de parques públicos, creches e outras áreas assinaladas como "sensíveis".

Os cultivos em casas não contam com restrição de distância em relação a escolas ou parques, mas fica limitado a seis plantas, e a venda em dispensários só será feita a pessoas maiores de 21 anos e limitada a 28 gramas por cada compra.

A legalização foi feita como uma estratégia para combater o narcotráfico e o mercado ilegal, que nos EUA chega a 50 bilhões de dólares, segundo a ArcView. Neste primeiro ano, o governo estadual espera arrecadar 1 bilhão de impostos.

Maconha para uso recreativo é vendida legalmente na Califórnia - Foto: REUTERS/Elijah Nouvelage

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Califórnia se torna maior mercado legal de maconha do mundo; consumidores fazem fila

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A Califórnia inaugurou nesta segunda-feira, 1º, o mais novo e potencialmente maior mercado de maconha recreativa do mundo - um negócio que, estima-se, pode gerar um faturamento anual de pelo menos 7 bilhões de dólares. No chamado "Golden State", a maconha com fins medicinais já é legalizada desde 1996.

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Saiba quais são as doenças mais comuns causadas pelas Drogas

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Saiba quais são as doenças mais comuns causadas pelas Drogas

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https://www.tuasaude.com/doencas-causadas-pelas-drogas/

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O uso de drogas pode favorecer a ocorrência de várias doenças, como endocardite, insuficiência renal, doenças respiratórias e infecciosas que podem ser transmitidas por via sexual ou através do compartilhamento de agulhas contaminadas.

A gravidade da doença causada pela droga depende do tipo e da quantidade de droga ingerida, que tende a aumentar com o passar do tempo devido à dependência. As doenças normalmente surgem alguns meses após o início do uso das drogas, sendo normalmente precedidas por alterações comportamentais. Conheça os sinais do uso de drogas.

Identificar que a pessoa está fazendo uso de droga é extremamente importante, pois assim evita-se não só doenças, mas também previne-se a overdose e melhora a qualidade de vida da pessoa. Saiba o que é overdose e quando acontece.

As principais doenças associadas ao consumo de drogas lícitas e ilícitas são:

1. Distúrbios comportamentais

As drogas podem possuir efeitos estimulantes, depressores ou perturbadores do sistema nervoso, o que pode resultar em depressão, euforia ou perda do sentido da realidade, por exemplo, dependendo da droga consumida.

As drogas estimulantes, como o crack e a cocaína, são aquelas que provocam em um curto período de tempo intensa euforia, excitação, diminuição do sono, descontrole emocional e perda da noção da realidade. Por outro lado, as depressoras, como a heroína por exemplo, causam aumento do sono, sensação exagerada de calma, diminuição dos reflexos e menor capacidade de raciocínio.

As drogas perturbadoras do sistema nervoso são aquelas que provocam alucinações, alteração da percepção do tempo e do espaço e delírios, como a maconha, o ecstasy e o LSD, sendo também chamadas de alucinógenas ou psicodislépticas. Saiba mais sobre os efeitos das drogas.

2. Doenças sexualmente transmissíveis

A droga não leva à ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis diretamente, no entanto o uso de drogas injetáveis como heroína, por exemplo, principalmente quando a agulha é compartilhada entre diferentes pessoas, pode aumentar as chances do desenvolvimento de DSTs, como a gonorreia e a sífilis, por exemplo, já que o agente causador da doença pode está presente na circulação sanguínea. Entenda mais sobre as DSTs.

Além disso, o uso de drogas deixa o sistema imunológico mais suscetível, o que pode favorecer a infecção pelo vírus HIV e desenvolvimento da AIDS, que pode ser transmitida de pessoa para pessoa não só através do contato íntimo desprotegido, mas também através do compartilhamento de seringas e agulhas. Saiba tudo sobre a AIDS e o HIV.

3. Endocardite infecciosa

A endocardite infecciosa corresponde à inflamação do tecido que reveste o coração, sendo provocada por bactérias, que podem chegar ao coração como consequência de DSTs ou ao uso de agulhas contaminadas por bactérias, sendo as bactérias inoculadas no organismo por meio do uso de drogas injetáveis em seringas infectadas.

Na endocardite, o funcionamento das válvulas cardíacas é comprometido, além disso, pode haver aumento do tamanho do coração, o que dificulta a passagem do sangue e pode levar a outras complicações, como insuficiência cardíaca, AVC e embolia pulmonar, por exemplo. Veja quais são os sintomas da endocardite infecciosa e como é feito o tratamento.

4. Enfisema pulmonar

O enfisema pulmonar é uma doença respiratória caracterizada pela perda da elasticidade e destruição dos alvéolos normalmente causada pelo uso excessivo de cigarro, mas também pode acontecer devido à inalação de drogas ilícitas, como o crack e cocaína, por exemplo.

As partículas de pó se instalam nos alvéolos pulmonares e dificultam a troca gasosa, o que resulta em dificuldade para respirar, tosse e sensação de falta de ar. Veja como identificar o enfisema pulmonar.

5. Insuficiência renal e hepática

O consumo excessivo de drogas tanto ilícitas quanto lícitas, como as bebidas alcoólicas, por exemplo, podem sobrecarregar vários órgãos, principalmente rins e fígado, resultando na insuficiência desses órgãos.

Os problemas relacionados ao fígado, principalmente a cirrose, está relacionada ao consumo excessivo e frequente de bebidas alcoólicas. Veja quais são os efeitos do álcool no organismo.

A insuficiência renal está muito relacionada ao acúmulo de toxinas no sangue, sobrecarregando os rins, que deixam de filtrar o sangue corretamente. Entenda o que é a insuficiência renal.

6. Desnutrição

O uso de alguns tipos de droga, principalmente as estimulantes, como o crack e a cocaína, comprometem o sistema que regula a fome. Assim, a pessoa não come de forma adequada e, consequentemente, não consegue ter todos os nutrientes essenciais para que seja estabelecido o bem estar, ficando desnutrido. Conheça as consequências da desnutrição.

7. Comprometimento cerebral

Devido ao efeito no sistema nervoso, o uso constante e excessivo de drogas podem ocasionar lesões permanentes no cérebro e destruição de neurônios, comprometendo assim todo o estado de saúde da pessoa.

Veja também como é feito o tratamento para usuários de drogas.

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Conheça as principais doenças associadas ao uso de drogas

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O uso de drogas pode favorecer a ocorrência de várias doenças, como endocardite, insuficiência renal, doenças respiratórias e infecciosas que podem ser transmitidas por via sexual ou através do compartilhamento de agulhas contaminadas. A gravidade da doença causada pela droga depende do tipo e da quantidade de droga ingerida, que tende a aumentar com o passar do tempo devido à dependência.

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Para determinar se a droga é destinada para uso pessoal, o juiz avalia a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, e também a conduta e os antecedentes do agente.

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Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito!

Hoje vamos trazer mais uma dose de legislação penal extravagante, tratando da diferença entre o traficante e do usuário de drogas.

A Lei nº 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas ou Lei de Tóxicos, possui dois tipos penais que abrangem a figura do traficante de drogas e a figura daquele que tem a droga para consumo pessoal.

O art. 28 trata das condutas consistentes em adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Neste caso, não há pena privativa de liberdade, mas tão somente a submissão às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Trata-se de infração penal de menor potencial ofensivo, submetendo o agente ao disposto na Lei nº 9.099/95 que trata dos Juizados Especiais Criminais.

Incorre nas mesmas penas do art. 28 quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

Percebe-se que não existe o verbo usar, de tal modo que o uso não é crime. Mas como é praticamente impossível usar a droga sem transportá-la ou trazer consigo, a pessoa acaba incorrendo neste crime em razão destas condutas e não pelo uso.

Questão interessante envolve a forma através da qual o juiz determina se a droga destinava-se a consumo pessoal. O magistrado avalia a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente.

Já o crime de tráfico de drogas está previsto no art. 33 caput e § 1º, além do art. 34 da Lei de Tóxicos. Só no art. 33 caput há 18 verbos ou núcleos que tipificam o delito de tráfico, definido como aquele que importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

O § 1º do art. 33 prevê as figuras equiparadas ao caput do mesmo artigo 33, incorrendo o agente nas mesmas penas. Já o art. 34 trata do maquinário utilizado para o tráfico, definindo como crime o ato de Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, sendo cominada pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Os crimes do art. 33 caput e § 1º e art. 34 da Lei de Drogas são delitos equiparados aos hediondos.

Conclui-se, portanto, que a droga para consumo é delito brando que sequer comina pena privativa de liberdade, ao passo que o crime de tráfico de drogas é delito grave e equiparado a hediondo.

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Qual a diferença entre o traficante e o usuário de drogas? - Bebendo Direito

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Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito! Hoje vamos trazer mais uma dose de legislação penal extravagante, tratando da diferença entre o traficante e do usuário de drogas. A Lei nº 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas ou Lei de Tóxicos, possui dois tipos penais que abrangem a figura do traficante de drogas e a figura daquele que tem a droga para consumo pessoal.

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Quando o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o mercado de maconha, assumiu um desafio ousado: disputar o negócio de drogas com os traficantes, da produção à venda.

Foi "uma medida contra o narcotráfico para tomar o mercado", explicou o então presidente uruguaio José Mujica, líder de esquerda que promoveu a política.

Seis anos após a aprovação da lei que chamou a atenção internacional em dezembro de 2013, o país sul-americano apresenta resultados ambíguos sobre drogas.

Por que a Lei Seca foi um fracasso retumbante nos EUA

Japão, o país onde pessoas flagradas com maconha se tornam párias

Por um lado, estimativas oficiais divulgadas em janeiro indicam que a regulamentação da cannabis para fins recreativos lucrou mais de US $ 22 milhões (cerca de R$ 90 milhões) que iriam para o mercado ilegal.

Boa parte da erva prensada e importada ilegalmente do Paraguai, que costumava ser a única opção de consumo para os uruguaios, foi substituída por flores de cannabis ou plantas domésticas de melhor qualidade, que agora estão perfumando as ruas de Montevidéu.

Ao mesmo tempo, existem estudos que mostram um aumento no número de usuários de maconha no Uruguai, onde ainda existe um lucrativo mercado ilegal da droga.

Além disso, a violência ligada ao narcotráfico atingiu níveis alarmantes no país de apenas 3,4 milhões de habitantes, que este ano registrou diferentes casos de envio de grandes quantidades de cocaína para a Europa.

"Custa muito mudar. Não será mágico", disse Mujica em conversa recente com a BBC Mundo sobre os resultados da lei.

Mas quanto mudou o mercado de drogas no Uruguai após a lei que legalizou o comércio de maconha?

Um mercado de "produtores locais"

A legislação uruguaia permitiu tanto o cultivo privado de cannabis para uso recreativo quanto um sistema controlado pelo Estado para a produção e venda de maconha em farmácias.

Há 38.771 pessoas registradas para comprar a erva em farmácias, de acordo com dados do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCAA) do governo atualizados neste mês.

As empresas autorizadas a cultivar maconha passaram de duas para cinco em outubro, algo que o IRCAA definiu como "um aumento sustentado pelas pessoas registradas para acessar legalmente maconha para uso não medicinal" na rede de 17 farmácias autorizadas.

Além disso, 7.922 pessoas se registraram como cultivadoras domésticas (que podem ter até seis plantas de maconha em casa) e há 145 clubes de associados (que podem ter até 45 membros e 99 plantas cada).

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No entanto, apenas um em cada três consumidores no Uruguai obteve maconha no mercado regulamentado no ano passado, de acordo com um estudo oficial apresentado na quarta-feira (18).

Uma mudança importante ocorreu na origem da droga.

"Hoje, o principal fornecedor do mercado de maconha são os produtores locais, e não os traficantes", disse o sociólogo Marcos Baudean, professor da Universidade ORT em Montevidéu e membro do Monitor Cannabis, um projeto que avalia a regulamentação no âmbito da Universidade da República.

Mas ele alertou que a maioria desses produtores não possui um registro como o exigido por lei, o que significa que existe um fluxo oculto de maconha doméstica, além daquela de menor qualidade ilegalmente importada, consumida principalmente por pessoas de baixa renda.

"Os cultivadores em geral plantam para si mesmos, podem crescer um pouco mais para vender, e grande parte deles compartilha seu produto com os outros. Foi isso que popularizou o consumo de buds (flores de maconha)", disse Baudean à BBC Mundo.

No centro de Montevidéu, em uma das lojas que surgiram na cidade para fornecer todos os tipos de produtos para o cultivo de maconha, o proprietário disse que muitos consumidores fogem do registro oficial por desconfiar do governo.

"O mercado ilegal tem mais acessibilidade, variedade" e existem "profissionais que preferem não se registrar", afirmou a mulher, que não quis ser identificada.

Os dados apresentados pelo governo mostram um aumento na prevalência de uruguaios que consumiram maconha pelo menos uma vez no ano passado: de 9,3% em 2014 para 14,6% em 2018.

No entanto, Baudean afirmou que o volume de erva consumida cresce a uma taxa menor que o número de consumidores - em um mercado total de cerca de 40 toneladas ou US$ 45,5 milhões (R$ 185 milhões) por ano -, o que considerou positivo.

Ondas de cocaína e violência

A lei da maconha foi uma resposta do Uruguai aos crescentes desafios enfrentados pelo país com o narcotráfico, incluindo a violência associada ao consumo de drogas pesadas, como a pasta base de cocaína.

E os dados oficiais apresentados na quarta-feira (18) mostram uma queda nos delitos relacionados às drogas. Mas os problemas estão longe de desaparecer.

No mês passado, o país elegeu como seu futuro presidente o opositor Luis Lacalle, que descartou a revogação da lei da maconha.

Alguns analistas apontam que o atual presidente, Tabaré Vázquez, sucessor de Mujica, não teve determinação para reforçar a lei em seus pontos fracos, criar programas de prevenção e fortalecer a segurança pública.

Embora o Uruguai se mantenha longe das taxas de criminalidade registradas pelos países mais violentos da região, no ano passado houve um aumento de 45,8% nos homicídios em relação a 2017, segundo dados oficiais.

A taxa de homicídios no país, que há duas décadas era comparável à da Europa, subiu pela primeira vez para dois dígitos: 11,8 a cada 100 mil habitantes.

Três em cada cinco assassinatos cometidos no Uruguai em 2018 foram casos de "conflito criminal", afirmou o governo. Muitos associam isso diretamente ao tráfico.

"O conflito entre os grupos de traficantes no nível doméstico piorou. Mas isso não se deve à regulamentação da maconha: eles continuam disputando territórios de drogas ilegais, como a cocaína e a pasta base", disse Baudean.

"Foi um exagero acreditar que, com a legalização da maconha, os problemas com o tráfico de drogas terminariam", afirmou.

Os dados do Monitor Cannabis indicam que a porcentagem de uruguaios que afirmam ter usado cocaína também cresceu em um período de boom econômico: passou de 0,2% em 2001 para 2,9% em 2017.

Neste semestre, o Uruguai foi abalado pelas notícias de apreensões de grandes carregamentos de cocaína na Europa que haviam partido de seu território, embora o país não seja produtor da droga.

Em julho, descobriu-se que um avião com 600 quilos de cocaína chegou à França a partir do Uruguai e, no mês seguinte, foi relatada a descoberta em Hamburgo de um contêiner enviado de Montevidéu com 4.500 kg de cocaína.

Os especialistas avaliaram então que os traficantes escolheram o Uruguai para suas rotas internacionais porque eles têm controles menos rigorosos do que outros países da região.

E alguns até sugeriram que o país havia se tornado um novo centro de interesse para o tráfico internacional de drogas.

No entanto, Chloé Carpentier, chefe da seção de pesquisas sobre drogas do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc, na sigla em inglês), disse que era "muito cedo" para estabelecer se o Uruguai é parte de uma nova tendência.

Ele observou que, a nível global, existem mudanças nas organizações do tráfico, menos integradas do que antes, e um aumento considerável na produção de cocaína a ser distribuída no mundo por rotas que "mudam o tempo todo".

"O mercado (global) está em expansão", disse Carpentier à BBC Mundo.

No mês passado, outro grande carregamento de cocaína foi apreendido pelas autoridades no porto de Montevidéu: mais de 3 toneladas em um contêiner vindo do Paraguai e com destino final no Benin.

Mujica disse que "a cocaína da mais alta pureza é fabricada em todos os lugares, consumida por europeus, americanos e por quem tem alto poder de compra" e um problema derivado disso é a pasta base que chega ao Uruguai como resíduo para consumo.

"Estamos inundados por essa porcaria, que não tem nada a ver com maconha. Mas a pasta base está nos causando uma bagunça que acho que temos que enfrentar de alguma forma", disse ele.

Embora ele tenha admitido que a lei da maconha ainda precisa alcançar seus objetivos, afirmou que ela deveria ser mantida como "uma alternativa a uma droga leve para evitar as outras".

"A política repressiva de drogas é um fracasso e isso tem que ser como definiam os vietnamitas: uma batalha de todo o povo. E se não nos mexermos, dormimos", disse ele, uma expressão que coloquialmente em seu país significa ter um final ruim.
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O que realmente mudou no mercado de drogas do Uruguai após a legalização da maconha?

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Quando o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o mercado de maconha, assumiu um desafio ousado: disputar o negócio de drogas com os traficantes, da produção à venda. Foi "uma medida contra o narcotráfico para tomar o mercado", explicou o então presidente uruguaio José Mujica, líder de esquerda que promoveu a política.

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Especialista em psicofarmacologia diz que já está mais do que na hora de reconhecer as qualidades médicas da droga no Brasil

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Quando estimulada com luz ultravioleta, a lula-morango ( Histioteuthis sp.) se enche de pontos vermelhos brilhantes. O experimento foi feito a bordo do navio de pesquisa Alpha Crucis, da Universidade de São Paulo (USP), e ainda não se sabe o que revela sobre a realidade do animal, que vive entre 200 e mil metros abaixo da superfície. Nessas profundidades, a luz solar chega apenas em tons de anil e a visão dos habitantes costuma ser limitada a essa cor. A sinalização vermelha, talvez produzida e enxergada apenas por essas lulas, pode funcionar como a tinta invisível usada em brincadeiras de espionagem, decifrada apenas por quem tem o segredo para decodificá-la. Imagem enviada pelo biólogo Marcelo Souto de Melo, do Instituto Oceanográfico da USP, destacada no concurso que comemora os 20 anos do Programa Biota FAPESP

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Quando estimulada com luz ultravioleta, a lula-morango ( Histioteuthis sp.) se enche de pontos vermelhos brilhantes. O experimento foi feito a bordo do navio de pesquisa Alpha Crucis, da Universidade de São Paulo (USP), e ainda não se sabe o que revela sobre a realidade do animal, que vive entre 200 e mil metros abaixo da superfície.

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Letícia Mori

Da BBC Brasil em São Paulo

Crédito, Getty Images

Legenda da foto,

A Anvisa autorizou a importação de derivados de maconha para uso medicinal em 2015

A maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015.

O canabidiol (CBD), um dos principais componentes da maconha, até então estava na lista de substâncias proibidas pela agência reguladora. Com o desenvolvimento de pesquisas sobre seu uso para tratamento dos sintomas de diversas doenças, a Anvisa reconheceu o potencial para tratamentos e colocou o composto na lista de substâncias controladas, abrindo caminho para sua importação e para que laboratórios aprofundassem os estudos sobre o tema.

O CBD normalmente é vendido em forma de um óleo extraído da planta da maconha, a Cannabis, por meio de um processo artenasanal.

Também é possível comprá-lo com um nível maior de processamento, mas medicamentos específicos precisam de autorização individual da Anvisa. O primeiro a ser aprovado foi o Mevatyl, um spray produzido na Grã-Bretanha pela GW Pharma. Ele pode ser indicado para tratamento de contração muscular ligada a esclerose múltipla.

Desde 2015, os produtos derivados da maconha foram prescritos por mais 800 médicos brasileiros. Cada paciente também precisa solicitar liberação à Anvisa para adquirir o medicamento. Hoje, 4.617 pessoas já têm autorização para importar para uso próprio.

Os dados são da própria Anvisa e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), uma rede de diversas organizações não-governamentais que discute a questão das drogas.

Fazem parte da rede entidades como o grupo do Programa de Álcool e Drogas da Fundação Oswaldo Cruz, a Associação Juízes pela Democracia, a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Pastoral Carcerária, entre outros.

Demanda

"O número de importações mostra que já existe um grande mercado para maconha medicinal no Brasil", afirma Gabriel Elias, o coordenador de Relações Institucionais da PBPD.

O preço mínimo de cada um dos produtos é cerca de US$ 70 (R$ 250), sem contar as taxas de transporte e importação. Produtos com maior processamento são ainda mais caros - o Mevatyl sai por R$ 2.896 reais (uma caixa contendo três frascos de 10 ml).

"Isso dá um mercado de milhões de dólares que poderiam estar indo pra indústria brasileira", afirma Elias.

A PBPD defende que regular a produção da substância no Brasil traria outras vantagens, como baratear e facilitar o acesso de pacientes que precisam do princípio ativo e permitir a regulação da qualidade dos produtos.

A maioria dos derivados de maconha importados pelo Brasil não tem indicação, por exemplo, da concentração de canabidiol ou de THC (outra substância presente na planta e responsável pelos efeitos psicotrópicos). Eles são comprados principalmente dos EUA, mas também de países como Canadá e Holanda.

Muitas etapas

O processo para conseguir o produto não é simples - é preciso obter uma receita especial com o médico e passar por diversas etapas de autorização da Anvisa para a importação. Com a liberação em mãos, é possível comprar os produtos em sites internacionais e encaminhar a permissão de entrada para a Receita Federal.

Para Margarete Brito, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis (Apepi), o acesso ainda é muito difícil, tanto pelo preço quanto pelos entraves burocráticos.

"Muitas famílias não conseguem importar e muitas vezes acabam comprando dentro de um mercado ilegal", diz ela. "Muitos médicos nem prescrevem porque sabem que o paciente não vai conseguir comprar o medicamento."

O alto preço do tratamento pode onerar inclusive os cofres públicos. Diversos pacientes já foram à Justiça pedir para que o SUS (Sistema Único de Saúde) banque o tratamento - foram 46 casos só em 2016, segundo o Ministério da Saúde.

Os derivados de maconha para tratamentos de saúde costumam ser feitos a partir do óleo extraído da planta através de um processo simples, que é possível de ser feito em casa.

Brito é uma das poucas pessoas que têm autorização da Justiça para cultivar cannabis em casa, já que seu filho, que tem epilepsia, recebeu prescrição para o tratamento com os derivados da maconha.

Há cerca de 20 pessoas que conseguiram habeas corpus preventivos no Brasil para cultivar a planta para fins medicinais - mas elas não podem compartilhar nem vender. Eles foram concedidos para casos de epilepsia, câncer e Mal de Parkinson.

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, já disse ter interesse em regular o cultivo da Cannabis no Brasil para uso em pesquisas até o fim deste ano. Neste ano, a agência liberou o preenchimento dos formulários por e-mail para facilitar a importação.

Uso ou abuso

Os produtos derivados da maconha são usados para tratar sintomas de diversas doenças.

Estudos já mostraram que eles reduzem convulsões em pacientes com epilepsia, por exemplo. O tratamento é indicado em casos de pessoas que não responderam a outros tratamentos.

Produtos derivados da maconha também são receitados a pacientes de câncer para diminuir a dor provocada pela doença e aumentar o apetite de quem sofre de aids ou faz quimioterapia. Os efeitos podem variar bastante de paciente para paciente.

Se, por um lado, pesquisas revelaram os efeitos benéficos de derivados da planta, do outro, foram apontados riscos no uso recreativo da droga. Segundo o Ministério da Saúde, fumar maconha frequentemente pode prejudicar a memória, irritar o sistema respiratório e aumentar as possibilidades de desenvolver câncer de pulmão, entre outros.

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Como o uso de maconha medicinal tem crescido no Brasil - BBC News Brasil

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Letícia Mori Da BBC Brasil em São Paulo A maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015.

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José Carlos Cueto

BBC News Mundo

Crédito, Getty Images

Os sangrentos assassinatos de maio de 2006 em São Paulo deixaram evidente o poder do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil.

Em 12 de maio daquele ano, o PCC orquestrou diversas rebeliões nas prisões, atacou delegacias e batalhões da Polícia Militar. Os ataques deixaram ao menos 30 agentes de segurança mortos.

São Paulo parou. Um toque de recolher foi decretado, e o caos tomou conta da metrópole. Mais de 500 civis morreram em meio a confrontos entre a polícia e a facção.

Em 2011, um estudo feito em conjunto pela Universidade Harvard e a Global Justice, um grupo de defesa dos direitos humanos no Brasil, disse que os ataques do PCC foram uma reação à "corrupção oficial" da polícia e que muitas mortes de civis foram causadas pela brutalidade das autoridades.

O poder do PCC dentro das prisões era conhecido, mas foi a primeira vez que a facção demonstrou sua força e espalhou a violência nas ruas com aquela dimensão.

Hoje, quase 15 anos após esses eventos e quase 30 desde sua criação nos anos 1990, o PCC não é apenas hegemônico no Brasil mas também na América do Sul.

Essa avaliação está presente tanto em relatórios quanto na opinião de acadêmicos consultados pela BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

O PCC e outras organizações criminosas poderosas, como Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN), primeiro controlam as prisões e depois o comércio de drogas em vários Estados brasileiros. Então, eles expandem seu poder para fora do Brasil e dominam várias rotas do narcotráfico, seu negócio mais lucrativo.

Tudo graças à fragmentação do comércio de drogas e ao desaparecimento dos grandes cartéis dos anos 1980, à dificuldade dos Estados em controlar o narcotráfico e ao aumento da população carcerária, que alimentou as fileiras do PCC e de outras organizações criminosas no Brasil.

Recrutamento na prisão

O PCC nasceu no início dos anos 1990 em uma prisão de segurança máxima em São Paulo. Surgiu com o objetivo de melhorar as más condições que os prisioneiros alegavam sofrer.

"A criação do PCC melhorou a qualidade de vida de muitos prisioneiros, que encontraram proteção pagando uma taxa mensal", disse Carolina Sampó, coordenadora do Centro de Estudos Transnacionais do Crime Organizado, à BBC.

Da mesma forma, o CV, a segunda organização mais poderosa do Brasil, foi criado na década de 1970.

"Progressivamente, esses grupos aumentaram suas fileiras. Isso contribuiu com o aumento da população prisional e a deterioração das condições na prisão. O PCC e o CV se tornaram uma garantia de segurança e bem-estar", disse à BBC Mundo Marcos Alan Ferreira, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba.

Sampó acrescenta que uma política "errada" do governo federal também incentivou o crescimento desses grupos.

"Os presos foram transferidos para outras prisões para conter o crime, e tudo o que conseguiram foi multiplicar o problema", disse a pesquisadora.

Com mais de 750 mil prisioneiros, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, logo atrás dos Estados Unidos e da China, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional.

Depois de deixarem as prisões, os membros desses grupos se estabeleceram na periferia das cidades mais populosas. O Comando Vermelho se estruturou principalmente no Rio de Janeiro, e o PCC em São Paulo, embora hoje tenha membros em quase todos os Estados.

Segundo um relatório escrito por Sampó para o Elcano Royal Institute, em 2019, o PCC tem mais de 29 mil membros, dos quais cerca de 7 mil estão presos.

Gradualmente, eles dominaram territórios, e isso levou à proliferação do narcotráfico. Outros negócios desses grupos incluem o contrabando de cigarros e produtos eletrônicos. Mas a maioria de seus fundos vem da venda de drogas.

"O grau de pobreza e desigualdade da sociedade brasileira também incentivou a penetração desses grupos. Em muitas áreas carentes, eles não são vistos com maus olhos. De certa forma, eles inclusive organizaram os bairros e contribuem para a diminuição da violência", diz Ferreira.

No entanto, embora tenham estabelecido pactos de não violência, tanto o CV quanto o PCC e outras facções criminosas menores enfrentaram guerras violentas para adquirir maior controle territorial e favorecer suas redes de tráfico de drogas.

Nessas guerras, o PCC está vencendo. "Sua ambição permitiu sua expansão tanto dentro como fora do Brasil", diz Sampó.

Negócios transnacionais

Vários relatórios indicam que o PCC tem hoje o domínio absoluto da "rota caipira", que sai do Peru e da Bolívia, passa pelo Paraguai e termina no Brasil.

Peru e Bolívia são produtores proeminentes de folha de coca, e o Paraguai, de maconha.

O mercado brasileiro de drogas é muito lucrativo para essas organizações, de acordo com acadêmicos consultados pela BBC Mundo. Relatórios da Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas indicam que é um dos países líderes em uso de cocaína e maconha no mundo.

Além disso, sua extensão é responsável por quase metade da América do Sul, cujo longo litoral serve como porto de partida para a droga ser enviada para outros continentes, além de suas vastas florestas e fronteiras que dificultam o trabalho das autoridades.

"Esses grupos criminosos são autênticas empresas. Sua expansão tem motivos econômicos, reduzindo custos. Eles estão estabelecidos no Paraguai e na Bolívia e, em menor grau, no Peru, porque é lá onde é produzida (a droga)", explica Sampó.

A pesquisadora acrescenta que a fragmentação do negócio de drogas no continente favoreceu o papel do CV e do PCC.

"O desaparecimento dos cartéis de Medellín e Cali deixou espaço para outros atores, menos piramidais, cuja organização é horizontal e complexa e, portanto, mais difícil de rastrear", continua Sampó.

"O PCC leva a droga ao longo dessa rota caipira e a deixa em portos brasileiros, onde as máfias europeias a levam ao continente, à África e até à Ásia", explica Ferreira.

A penetração em outros países vizinhos não só serviu na busca por recursos logísticos, mas também humanos.

Na Bolívia e no Peru, foi estabelecido um contato direto com os plantadores de coca, segundo Sampó.

O PCC, uma vez dentro de outros países, recrutou criminosos locais, especialmente no Paraguai, "um país com uma grande população carcerária brasileira", disse a pesquisadora.

Infiltrados

Em janeiro de 2020, uma fuga de 75 presos ligados ao PCC por meio de um túnel de uma prisão em Pedro Juan Caballero, na fronteira do Paraguai com o Brasil, ganhou várias manchetes na imprensa internacional.

Desses 75, 40 eram brasileiros.

A fuga, juntamente com o chamado "roubo do século" em 2017, quando 50 assaltantes atracaram a sede da Prosegur e levaram US$ 40 milhões (R$ 180 milhões), são um termômetro da penetração do PCC no Paraguai.

No dia seguinte à fuga, a ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, disse que havia "uma forte suspeita de que autoridades estivessem envolvidas no esquema de corrupção".

Com o que concorda Arnaldo Giuzzio, ministro da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).

"Não há como essa fuga ser realizada sem a colaboração de agentes penitenciários. É uma situação preocupante", afirmou ele em entrevista à BBC Mundo.

Giuzzio chamou a atenção para a luta pelo poder do PCC e também do CV no Paraguai e disse que as áreas mais críticas são nas fronteiras de Pedro Juan Caballero e Capitán Bado.

Em 2017, o Paraguai produziu até 1.289 toneladas de maconha, o que o tornou líder na produção sul-americana, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes.

"O segundo Estado mais ativo do PCC é o Mato Grosso do Sul. E não é por acaso. É o mais próximo do Paraguai, onde eles controlam grande parte da produção de maconha", diz Ferreira.

O acadêmico também aponta que a parceria com membros das forças de segurança paraguaias facilitou a grande penetração do PCC no país.

Na Bolívia

A presença do PCC na Bolívia também é notória, e isso foi reconhecido pelas autoridades oficiais do país.

No início deste mês, José Dulfredo García, diretor geral do Regime Penitenciário da Bolívia, disse que "é um país muito desejável para o narcotráfico e que o PCC estava operando na área do Chapare".

No mesmo comunicado, Dulfredo solicitou a colaboração de autoridades de inteligência e outras agências para analisar a presença do PCC nas prisões e conhecer seus planos.

A declaração foi publicada após uma explosão em uma cela na prisão de Mocoví, em Trinidad, norte da Bolívia, onde três presos morreram.

As autoridades apontaram como culpado Lucas Rosendi Zabala, um membro do PCC, que, segundo o governo, explodiu uma granada em uma luta pelo poder.

A disputa pela rota amazônica

O domínio incontestável do PCC na rota caipira do sul é mais difuso no noroeste, nas fronteiras da Amazônia com Colômbia, Peru e Bolívia.

No início de 2017, a rBBC News Brasil passou três dias nessa fronteira para mostrar a região por onde drogas e armas entram livremente no País. Na época, se todos os barcos do Exército estivessem na água ao mesmo tempo, cada um teria de proteger uma área de 45 km.

Lá, o tráfico é mais distribuído. Tanto o Comando Vermelho quanto a Família do Norte e outros grupos criminosos locais impedem o domínio do PCC.

Esta é a disputa pela rota do rio Solimões, o principal corredor de drogas na tríplice fronteira da Amazônia.

É uma área estratégica devido à proximidade com o Peru e a Colômbia, dois grande produtores de cocaína.

"Além disso, é um lugar que, devido à sua vegetação densa e grandes rios, se destaca pela logística especial. Não há muita polícia aqui que os controle", explica Ferreira.

"Nessa região, o tráfico é disputado entre as facções brasileiras, mas dividido entre os cartéis colombianos. Há mais concorrência. Não é como no sul, onde o PCC conquistou a rota relativamente fácil", acrescenta o acadêmico.

Sampó e Ferreira acreditam que a violenta luta entre as facções brasileiras não ocorrerá contra os cartéis colombianos, pelo menos no futuro próximo.

"Eles escolheram ter um bom relacionamento com eles para vender as drogas o mais barato possível. É difícil rivalizar com os cartéis colombianos", diz Ferreira.

"Eles se preocupam primeiro com a hegemonia local e o controle das rotas na América do Sul. Ao norte, América Central e Estados Unidos, permanece o domínio dos cartéis colombianos e mexicano. Eles administram mercados diferentes", diz Sampó.

A pesquisadora não hesita, no entanto, em afirmar que o PCC é atualmente a organização criminosa mais poderosa da América do Sul, embora sua penetração em países que não são produtores de drogas ainda seja limitada.

Algumas reportagens da imprensa atribuem crimes ao PCC em países como Uruguai e Argentina, mas Sampó descarta uma presença notável nessas regiões.

"São países que são mais um mercado comprador do que um centro de operações. Portanto, sua presença em outros países da América do Sul é menor", explica Ferreira.

"Não sabemos até onde eles podem chegar no futuro. No momento, mesmo que tenham contatos nesses países e operem com máfias européias, não acho que seja sua prioridade", conclui Sampó.

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Como o crime organizado brasileiro se apoderou das principais rotas do tráfico na América do Sul - BBC News Brasil

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José Carlos Cueto BBC News Mundo Os sangrentos assassinatos de maio de 2006 em São Paulo deixaram evidente o poder do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil. Em 12 de maio daquele ano, o PCC orquestrou diversas rebeliões nas prisões, atacou delegacias e batalhões da Polícia Militar.

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Isso ocorre porque o THC, principal componente da maconha, causa um efeito perturbador do sistema nervoso central. Ele faz competição com os mediadores cerebrais, já que se “encaixa” nos receptores que funcionam como reguladores da percepção das sensações.

https://crescerdf.com.br/maconha-nao-vicia/

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7 mitos da legalização da maconha: procurador desmonta argumentos a favor da droga

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Procurador da República Lucas Gualtieri falou sobre mitos da legalização da maconha em evento sobre políticas de combate às drogas. Leia na Gazeta do Povo.

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As evidências atuais mostram que a intoxicação por maconha pode alterar ou distorcer temporariamente o processamento da memória a curto prazo. Isso parece ser causado por compostos da cannabis que interrompem a sinalização neural quando se ligam aos receptores responsáveis pela memória no cérebro.

“Maconha mata neurônios.” Essa frase, repetida há décadas, não passa de mito. Bilhões de dólares foram investidos para comprovar que o THC destrói tecido cerebral – às vezes com pesquisas que ministravam doses de elefante em ratinhos –, mas nada foi encontrado.

Vicia, sim, e pode prejudicar sua saúde tanto quanto o álcool ou a cocaína. Muita gente acredita que maconha é uma droga leve, incapaz de criar dependência. ... Ou que, no máximo, a dependência é psicológica – muito mais fácil, portanto, de ser revertida.

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2012/09/24/maconha-nao-mata-neuronios-conheca-os-mitos-e-verdades-sobre-o-uso-da-maconha.htm

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Texto Mariana Sgarioni

Muita gente acredita que maconha é uma droga leve, incapaz de criar dependência. Ou que, no máximo, a dependência é psicológica - muito mais fácil, portanto, de ser revertida. Mentira! A maconha vicia, sim. E o dependente, fazendo uso sistemático dessa droga, pode detonar sua saúde tanto quanto o viciado em álcool ou cocaína. Os problemas mais comuns vão de comprometimento temporário da memória recente (leia mais na página 35) a câncer no aparelho respiratório, passando por bronquite e até crises psicóticas.

Pode ser que esse mito tenha origem no fato - já comprovado cientificamente - de que a maconha faz dependentes em número bem menor que o de outras drogas. De acordo com o psiquiatra Dartiu Xavier, coordenador do Programa de Atenção a Dependentes Químicos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), algo entre 6 e 10% dos usuários que experimentam a erva pela primeira vez acabam ficando viciados. Isso é menos que a metade do índice verificado no álcool e no tabaco. E menos que um décimo da taxa estimada para a heroína, que chega aos 90%.

Largar quando quiser

Para o psiquiatra da Unifesp, a dependência de maconha não está tão relacionada às propriedades psicoativas da erva e sua potencial capacidade de viciar, mas principalmente às características do consumidor. Segundo Xavier, o típico candidato a dependente é um sujeito jovem, quase sempre ansioso e eventualmente depressivo. "São pessoas que podem se viciar tanto em maconha quanto em sexo, jogo ou internet."

Enquanto os usuários de maconha afirmam que conseguirão largar a droga quando bem entenderem, os especialistas concluem que se libertar do vício não é tão simples assim. O pediatra Anthony Wong, diretor do Centro de Assistência Toxicológica da USP, propõe aos dependentes que procuram seu consultório o seguinte desafio: 90 dias sem fumar um único baseado e exame de urina a cada 15 dias para comprovar que a erva não foi consumida. "Nunca houve um que apresentasse resultado negativo", afirma Wong. "É claro que, depois de certa idade, alguns trocam a maconha por outros interesses. Mas alguns, infelizmente, substituem-na por drogas mais pesadas."

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Texto Mariana Sgarioni Muita gente acredita que maconha é uma droga leve, incapaz de criar dependência. Ou que, no máximo, a dependência é psicológica - muito mais fácil, portanto, de ser revertida. Mentira! A maconha vicia, sim. E o dependente, fazendo uso sistemático dessa droga, pode detonar sua saúde tanto quanto o viciado em álcool ou cocaína.

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A adolescência é uma fase na vida marcada por transformações físicas, psíquicas e sociais. Nesse período, o jovem está testando possibilidades. É o momento em que naturalmente se afasta da família e se adere ao grupo de "iguais".

Nessa fase está vulnerável a comportamentos que podem fragilizar sua saúde. Ao entrar em contato com drogas nesse período de maior vulnerabilidade, expõe-se também a muitos riscos. Os prejuízos provocados pelo uso do álcool e de drogas podem ser agudos (intoxicação ou overdose) ou crônicos, produzindo alterações mais duradouras ou até irreversíveis.

Todas as substâncias psicoativas usadas de forma abusiva produzem o aumento do risco de acidentes e violência, e adolescentes são mais vulneráveis, por tornar mais frágeis os cuidados de autopreservação, que já são enfraquecidos nesse período da vida.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o álcool é o maior fator de risco de morte entre adolescentes entre 15 e 19 anos, superando o uso de drogas. Cerca de 14 mil mortes de crianças e jovens com idade menor de 19 anos, nas Américas, foram atribuídas ao álcool em 2010.

O álcool é a droga mais utilizada nessa faixa etária e pode causar intoxicações agudas graves, convulsões e hepatites.

O uso de maconha pode produzir a síndrome amotivacional, caracterizada por passividade, apatia, falta de objetivos, de ambição, de interesses e de comunicação, podendo levar à queda do desempenho escolar, aumentar a ansiedade e, consequentemente, aumentar o seu uso. Durante intoxicações por drogas alucinógenas, quadros delirantes e alucinatórios aumentam o risco de acidentes e podem desencadear quadros psicóticos.

O uso de drogas, tabagismo e o consumo abusivo de bebidas alcoólicas podem desencadear problemas para a fertilidade do adolescente do sexo masculino. O comportamento de risco, com uso de drogas e excesso de álcool, também aumenta o risco de contrair doenças sexualmente transmissíveis, que por sua vez podem afetar a qualidade do sêmen.

O tabagismo, mesmo passivo, pode alterar o volume do sêmen e prejudicar a sua qualidade. O uso crônico de maconha e drogas alucinógenas também pode alterar a qualidade do sêmen, podendo levar à diminuição da quantidade e da motilidade dos espermatozoides.

Dra. Cristiane Pires, urologista e membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia

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Álcool e drogas na adolescência: quais são suas consequências? - Portal da Urologia - Público Geral

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A adolescência é uma fase na vida marcada por transformações físicas, psíquicas e sociais. Nesse período, o jovem está testando possibilidades. É o momento em que naturalmente se afasta da família e se adere ao grupo de "iguais". Nessa fase está vulnerável a comportamentos que podem fragilizar sua saúde.

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Escolha um subtema relacionado a Drogas. Sugestão: trafíco, violência, dependência química, lícitas e ilícitas,  uso medicinal, prisão, "recreação", liberação etc
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Cientistas avaliam benefícios do uso de drogas psicoativas por pessoas saudáveis

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RIO - Substâncias psicoativas estão cada vez mais disponíveis para o tratamento de desordens mentais, mas também são cada vez mais usadas por pessoas saudáveis com o objetivo de melhorar a cognição, aumentar a criatividade, promover o autoconhecimento ou simplesmente de forma recreativa.

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Casos de tráfico de drogas e violência doméstica são registrados em Santarém

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Casos de tráfico de drogas e violência doméstica são registrados em Santarém

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- No bairro Nova República um jovem foi preso com um “tablete” de cocaína. A droga pesou em média 800g e o homem foi atuado em flagrante por tráfico de drogas.

- No bairro Diamantino familiares flagraram um homem agredindo a companheira com vários socos. Os próprios parentes tentaram conter o homem, mas não conseguiram.

Quando a polícia chegou, o homem ainda estava muito agressivo e ainda resistiu a ação dos policiais. Familiares contaram à polícia que o homem possivelmente tinha consumido drogas.

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Pelo menos 4 ocorrências foram registradas no plantão policial de quinta-feira (25) que foi comandada pelo delegado Herbert Farias Junior. Dois jovens foram presos por tráfico de drogas e outros 2 por violência doméstica.

No bairro Nova República um jovem foi preso com um "tablete" de cocaína. A droga pesou em média 800g e o homem foi atuado em flagrante por tráfico de drogas.

Já no bairro Prainha, um jovem demonstrou nervosismo ao avistar uma guarnição da Polícia Militar e jogou fora uma sacola. Ao fazer a abordagem, os policiais constatarem que se tratava de drogas.

O homem disse à polícia que era apenas usuário e que entorpecente seria utilizado para consumo próprio. Porém, ao fazer uma averiguação na casa do jovem a polícia encontrou uma quantidade maior de drogas.

Dois casos de violência doméstica também foram registrados em Santarém. No bairro Esperança a polícia foi acionada por uma mulher que relatou ter sido agredida pelo companheiro.

No bairro Diamantino familiares flagraram um homem agredindo a companheira com vários socos. Os próprios parentes tentaram conter o homem, mas não conseguiram.

Quando a polícia chegou, o homem ainda estava muito agressivo e ainda resistiu a ação dos policiais. Familiares contaram à polícia que o homem possivelmente tinha consumido drogas.

Os dois homens foram levados para a 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil, onde o caso foi registrado. Eles deverão responder por agressão e violência doméstica como prevê a Lei Maria da Penha.

Plantão policial: confira as principais ocorrências da delegacia de Santarém

VÍDEOS: mais vistos do G1 Santarém e região

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Plantão policial: casos de tráfico de drogas e violência doméstica são registrados em Santarém

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Pelo menos 4 ocorrências foram registradas no plantão policial de quinta-feira (25) que foi comandada pelo delegado Herbert Farias Junior. Dois jovens foram presos por tráfico de drogas e outros 2 por violência doméstica. No bairro Nova República um jovem foi preso com um "tablete" de cocaína.

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Como a pandemia pode aumentar o consumo de drogas?

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Como a pandemia pode aumentar o consumo de drogas?

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"Desde que a pandemia começou estou tomando mais vinho e fumando muito mais maconha." Depois de quase um ano em casa, essa foi a percepção de Ana Clara*, curitibana de 27 anos, cujo nome verdadeiro será preservado. O relato da jovem pode até parecer apenas um chiste, caso isolado, mas não é o que indicam pesquisas mundiais recentes. Um bom exemplo é a Global Drug Survey (GDS), levantamento mundial que revelou um aumento exponencial no consumo de álcool e drogas em dezenas de Países em 2020.

Ao todo, segundo indicou a edição especial da GDS sobre a Covid-19, o Brasil registrou um aumento de 17,2% no consumo de maconha e 13,5% no consumo de álcool em 2020. Os dados da pesquisa ainda apontam um salto de 7,4% no uso de cocaína e de 12,7% no uso de remédios para ansiedade, como Diazepam e Clonazepam. Os números são semelhantes à média mundial.

Outras pesquisas, como a 'ConVid - Pesquisa de Comportamentos' elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com as universidades Federal de Minas Gerais e Estadual de Campinas, também indicam o mesmo cenário. 18% de crescimento no consumo de álcool e 34% no uso de tabaco no primeiro ano de pandemia.

Os dados indicam que álcool e drogas estão sendo usados como possíveis válvulas de escape para as drásticas transformações causadas pelo coronavírus

Ana Clara conta que demorou meses para perceber que fumar e beber passaram a fazer parte da sua rotina diária. Ela atribui o aumento aos efeitos que o isolamento social lhe trouxe.

"A bebida e a maconha sempre estiveram ali, principalmente no fim de semana. Mas agora tô em casa, com mais tempo sozinha e comecei a consumir mais vezes na semana, até perceber que estava fumando e bebendo todos os dias", relata. "Esse estalo veio só agora, no meio do ano."

Os motivos da jovem são os mesmos citados pelos participantes do GDS ao redor do mundo. Entre os entrevistados que sinalizaram ter aumentado as doses e a frequência com que bebem, 42% dizem ter mais tempo livre, 41% afirmam beberem por estarem mais chateado, 27% por estarem mais estressados ou ansiosos com tudo o que está acontecendo e 20% por estarem se sentindo mais sozinhos.

Entre os que relataram maior frequência no uso da maconha, há uma larga diferença entre aqueles que indicaram o tempo ocioso proveniente da pandemia como principal desencadeador, 63%, e entre os afirmam fumar mais por estarem mais chateados, 57%. Os demais percentuais são semelhantes ao álcool.

Os dados indicam que álcool e drogas estão sendo usados como possíveis válvulas de escape para as drásticas transformações causadas pelo coronavírus. A tese é confirmada por Marcelo Dalla Vecchia, professor da Universidade Federal de São João del-Rei e coordenador do Núcleo de Pesquisa e Intervenção nas Políticas sobre Drogas (NUPID).

"O aumento de consumo se vincula a uma questão de sofrimento mental. Essas pessoas estão tendo que se manter distanciadas dos seus vínculos de relação cotidianos e há um medo constante rondando a rotina. Tudo isso vai criando um quadro de sofrimento mental complexo em que a ampliação do consumo pode deixar de ser algo eventual, recreativo e fora do risco para um padrão cada vez mais pendente ao nocivo", detalha o professor.

Mudança de hábitos

Para o professor que acompanha de perto o tema e tem observado na prática este aumento, há uma mudança pragmática que reflete bem os impactos da pandemia: o perfil das drogas consumidas.

Segundo Dalla Vecchia, há uma busca por bebidas, maconha e remédios anestesiantes cada vez mais evidentes ao passo de que há uma redução na procura por drogas mais estimulantes, geralmente associadas a festas, como LSD e ecstasy.

"Como estes eventos não estão mais acontecendo em larga escala, há uma migração deste consumo para outras drogas menos estimulantes", explica.

Este perfil, no entanto, se inverte em profissões que estão sendo mais exigidas durante este período, como por exemplo, trabalhadores de hospitais ou segurança pública. Segundo aponta o professor, "há registros de consumo maior de estimulantes entre profissões de ritmo muito intenso. Estimulantes esses que passam por anfetamina, cocaína, etc.".

'Olhar crítico' sobre o aumento

Dalla Vecchia também explica que os dados por si só, como qualquer número, são frios. É preciso atenção a alguns detalhes. Para ele há de fato um aumento, mas que precisa ser analisado sempre dividindo este universo em dois grupos distintos.

De acordo com o professor, há um grupo em um contexto de vulnerabilidade social maior, em situação de rua e que sempre esteve mais exposto ao consumo de drogas, principalmente o crack e o álcool, e há um grupo de pessoas que não estão em situação de vulnerabilidade social.

Sobre o primeiro, o pesquisador explica que não há dados consolidados para quantificar este aumento por se tratar de uma população cada vez mais isolada pela pandemia. Isso porque muitos levantamentos e pesquisas que eram feitos presencialmente estão sendo realizados apenas on-line, o que, obviamente, dificulta a coleta de dados entre esta população.

Apesar de não serem quantificados, ele afirma que os depoimentos de quem atua diretamente no auxílio a dependentes químicos e população de rua dão conta de confirmar este crescimento no consumo.

"O consumo de álcool e drogas nestas populações que não estão conseguindo se manter em distanciamento social é mais um elemento de um conjunto amplo de vulnerabilidades às quais essas pessoas estão expostas", alerta. Soma-se a isso o baixo acesso aos cuidados contra a Covid-19, como o uso de máscaras, vacinas e o não compartilhamento de objetos e temos um cenário desastroso.

Já em relação ao segundo grupo, Dalla Vecchia chama a atenção para o fato de que os números podem não necessariamente indicar um risco do ponto de vista epidemiológico. Isso porque, segundo alerta, o perfil do consumo pode não ser nocivo como um primeiro olhar faz parecer.

"É importante dizer que estes dados refletem não necessariamente um aumento no consumo abusivo, mas, em muitos casos, um aumento no número de pessoas que antes não consumiam e passaram a consumir. Isso não significa, para espanto de alguns mais moralistas em relação ao tema, que as pessoas passaram a fazer um consumo problemático", destaca.

Dalla Vecchia não descarta, porém, que há uma parcela que de fato esteja caminhando para padrões mais nocivos, nem que um consumo regular não possa vir a se tornar problemático com o passar do tempo.

Cuidado precisa ser ampliado

É justamente para conter este avanço para índices mais problemáticos que o professor destaca a urgência de se ampliar os cuidados e as políticas públicas em torno do tema.

A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) fez uma tentativa global de conter este avanço, recomendando em abril deste ano que os Países impusessem uma restrição maior à venda de bebidas em seus territórios. A medida, no entanto, não foi adotada em larga escala.

Segundo lembra o professor, o Brasil desde o fim da década de 1990 havia se tornado referência de atenção e cuidados de pessoas que fazem uso de drogas. Havia até então um consenso nacional e internacional de que estes cuidados deveriam sempre ser deslocados para contextos comunitários, com serviços cada vez mais próximos das casas e realidades destas pessoas. O processo vinha sendo focado em políticas de acolhimento e redução de danos.

Na prática, porém, desde a chegada de Michel Temer ao poder com sua política do Teto de Gastos este cenário deixou de ser realidade. O retrocesso foi ampliado com a eleição de Jair Bolsonaro, que passou a focar em novas políticas reformistas sob a batuta de Paulo Guedes.

"O que a gente tem visto nos últimos anos, puxado pela fatídica Emenda Constitucional 95, é um intenso sucateamento que a rede de atenção psicossocial tem sofrido nos últimos anos, em especial a partir de 2017", destaca.

Para Dalla Vecchia, o sucateamento da rede é ainda amplificado pelo significativo aumento das comunidades terapêuticas, concentradas nas mãos de grupos religiosos que recebem volumosas verbas do governo e se utilizam de métodos forçados de reclusão, que muitas vezes se aproximam dos extintos manicômios.

Este sucateamento é sentido na prática por profissionais que trabalham diretamente nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) focados em álcool e drogas. Reservadamente, servidores que atuam em algumas destas instituições no Paraná relataram que a pandemia, combinada ao corte de verbas e pouco incentivo às políticas públicas historicamente consolidadas têm tornado o trabalho cada vez menos eficiente.

"Os recursos terapêuticos que a gente historicamente construiu na saúde mental, como o cuidado em liberdade e as práticas de reabilitação psicossocial ficaram muito mais restritos pela pandemia, mas principalmente pelo ataques e retrocessos nas políticas de saúde mental que já vem de antes", relata uma das servidoras.

Para ela, o corte de verbas e os ataques aos métodos já consolidados estão intimamente ligados aos maiores investimentos dos governos federal e estadual nas comunidades terapêuticas e práticas religiosas.

"Se antes a gente conseguia acompanhar um usuário diariamente em grupos e oficinas, aumentar as estratégias de cuidado e estabelecer combinados, agora a gente tem apenas atendimentos de crise", resume a profissional sobre os seus dias.

Em 2020, mortes por overdose cresceram nos Estados Unidos

Dados do Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), a mais importante agência de Saúde dos Estados Unidos, mostram que o número de mortes por overdose bateu um recorde histórico em 2020, com cerca de 93 mil óbitos registrados.

O dado aponta um crescimento de 30% em comparação ao mesmo período de 2019 e é o maior das últimas três décadas no País. Segundo a plataforma dedicada ao tema do próprio CDC, os dados ainda são preliminares, podendo haver 'pequenas diferenças' na divulgação dos números finais.

Em comunicado emitido em março deste ano, o CDC reafirmou a relação das mortes com o coronavírus: Os números "indicam que o aumento nas mortes por overdose de drogas parece ter se acelerado durante a pandemia de Covid-19", escreveu o órgão.

No comunicado, a agência ainda lista uma série de ações de prevenção e cuidados que vem promovendo para evitar que os óbitos sigam aumentando. As ações vão desde orientações aos profissionais de saúde sobre como realizar um atendimento adequado até uma ampliação da vigilância por forças de segurança sobre o fornecimento de remédios que podem resultar em overdoses.

No Brasil, os dados de mortes por overdoses são mais restritos e ainda pulverizados, sendo difícil afirmar se houve ou não um aumento no número de casos no último ano.

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As dores da pandemia fazem disparar o consumo de álcool e drogas no Brasil. Como reagir?

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"Desde que a pandemia começou estou tomando mais vinho e fumando muito mais maconha." Depois de quase um ano em casa, essa foi a percepção de Ana Clara*, curitibana de 27 anos, cujo nome verdadeiro será preservado. O relato da jovem pode até parecer apenas um chiste, caso isolado, mas não é o que indicam pesquisas mundiais recentes.

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Drogas lícitas e ilícitas e suas consequências na vida do usuário

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Drogas lícitas e ilícitas e suas consequências na vida do usuário

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Drogas lícitas e ilícitas: Saiba as consequências

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As drogas lícitas e ilícitas e suas consequências: talvez você já tenha ouvido falar sobre os efeitos das drogas, mas é preciso entender também o alcance.

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Como 10 drogas lícitas (e ilícitas) agem no seu cérebro

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Como 10 drogas lícitas (e ilícitas) agem no seu cérebro

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Não importa se ela é natural ou sintetizada em laboratório. Cada droga age de uma maneira específica. Veja a seguir como algumas delas atuam no nosso cérebro

1. Drogas

São Paulo - Basta uma pílula para transformar o seu mundo em um caleidoscópio psicodélico cheio de unicórnios saltitantes. Ou até mesmo um gole para que todos os músculos do seu corpo relaxem. É de senso comum que as drogas reagem de maneiras diferentes. No entanto, como elas realmente funcionam no cérebro? Porque algumas pessoas sentem-se alegres ao tomar LSD, enquanto outras enlouquecem? A galeria a seguir desvenda os mistérios relacionados às drogas (lícitas e ilícitas) e o cérebro humano.

2. Maconha

A maconha não é legalizada no Brasil, apenas o uso controlado de medicamentos à base da planta são liberados. Mesmo assim, segundo um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 1,5 milhão de brasileiros fumam maconha diariamente e oito milhões já experimentaram. Mas o que essa erva tem que faz tantas pessoas a usarem? Ao contrário do , a Cannabis sativa tem moléculas que se assemelham às produzidas em nosso cérebro, os canabinóides. Eles carregam o ingrediente ativo da maconha (THC) que se assemelha a um transmissor natural, a anadamida. Os canabinóides atingem o cérebro, causando liberação de dopamina, um neurotransmissor que ativa o sistema de recompensa do cérebro. Ela é a mesma substância química que nos faz sentir bem quando fazemos coisas prazerosas.

3. Álcool

Segundo a OMS, quase 3% da população brasileira acima de 15 anos de idade é considerada alcoólatra. Parece pouco, mas essa porcentagem equivale a mais de 4 milhões de pessoas. Como outras drogas, as bebidas alcoólicas afetam a química do cérebro. Elas alteram os níveis dos neurotransmissores, ou seja, os mensageiros que controlam nosso pensamento e comportamento. Com essas substâncias "excitatórias" travadas pelo uso do álcool, a geração de ideias, a respiração e os batimentos cardíacos acabam sendo retardados. Além disso, o álcool aumenta o poder dos mensageiros "inibidores", que costumam acalmar o nosso cérebro. E, claro, tomar aquela cerveja no final do expediente também aumenta os níveis de dopamina, permitindo que o cérebro sinta-se bem relaxado.

4. Cocaína

A cocaína é uma droga que entra na corrente sanguínea rapidamente e bagunça o cérebro em questão de minutos. A primeira sensação gerada pelo consumo da droga é uma onda de euforia, por conta da liberação de dopamina no cérebro.

Essa onda, no entanto, é curta, o que faz com que o usuário queira usar a droga novamente em um curto período.

Uma das partes do cérebro mais afetadas pela cocaína é a memória. Uma pesquisa revelou que ratos que receberam doses contínuas dessa droga tiveram uma série de mudanças em uma região que contribui com a inibição e a tomada de decisão.

5. Crack

O crack é uma droga derivada da cocaína, mas que deve ser fumada devido ao seu ponto de fusão. Ela causa a liberação de uma grande quantidade de dopamina, que dispara sensações de prazer pelo corpo, gerando euforia e estado de alerta. Tais substâncias são tão poderosas que chegam ao cérebro em apenas oito segundos. Geralmente, a dopamina é reabsorvida por neurônios, mas o crack bloqueia a absorção. Isso faz com que ela continue estimulando os receptores por 10 minutos. Após esse período, os níveis de dopamina caem tão rapidamente, que o usuário sente depressão profunda, irritabilidade e paranoia. Além de tudo isso, em alguns casos, o uso de crack pode levar ao "delírio parasitário" - um sentimento de que insetos estão percorrendo a pele. Isso leva a um comportamento autodestrutivo do usuário com mordidas e arranhões no próprio corpo.

6. LSD

LSD é a sigla de "Lysergsäurediethylamid", palavra alemã para dietilamida do ácido lisérgico. Ela é uma droga de laboratório e foi sintetizada pela primeira vez em 1938, por acidente, pelo químico suíço Albert Hofmann. Em geral, alucinógenos afetam a área do cérebro responsável por regular humor, pensamentos e percepção. Além disso, eles também influenciam outras regiões que controlam o modo como reagimos ao estresse. Entre os efeitos de curto prazo do LSD estão: impulsividade, mudanças bruscas de emoções, tontura e aumento da frequência de batimentos cardíacos. Usuários descrevem extensas "viagens" ao usar a droga.

7. Café

A cafeína é a droga psicoativa mais utilizada no mundo. Um químico chamado adenosina acumula-se lentamente no cérebro quando estamos acordados. Esta substância liga-se a receptores que desaceleram a atividade cerebral. Assim, quanto mais adenosina acumulada, maior o cansaço. A cafeína possui uma estrutura parecida com a da adenosina. Ela percorre a corrente sanguínea até o cérebro e compete por espaço com a adenosina. Ela se liga aos receptores, o que não permite que uma pessoa sinta sono. Com o uso frequente de cafeína, o cérebro reage ao criar mais receptores de adenosina. O efeito é que o corpo passa a pedir uma maior quantidade de cafeína. A sensação da falta dela pode causar abstinência e maior cansaço. No entando, a cafeína não é de toda ruim. Ela estimula a adrenalina no corpo, aumenta a frequência cardíaca e abre vias respiratórias. Ela também causa um sentimento de felicidade. Uma curiosidade é que é muito difícil ter uma overdose de cafeína. Uma pessoa de 70 quilos precisa tomar 70 copos de café simultaneamente para morrer.

8. MDMA

O MDMA é geralmente ingerido em forma de pílula e é composto de química pura. Já o ecstasy é o termo usado para o MDMA que foi quimicamente modificado com outros aditivos, como anfetaminas ou cafeína. Esta droga afeta a atividade de três neurotransmissores: dopamina, noradrenalina e serotonina. Eles desempenham um papel crítico na manutenção do apetite e do humor, e seus efeitos duram de três a oito horas. Depois de algumas horas, o usuário sente depressão profunda e uma sensação de ressaca muito forte. Isso acontece por conta da destruição da serotonina. Um estudo de 2013 comparou usuários crônicos com aqueles que raramente usaram o MDMA. Segundo os pesquisadores, os usuários crônicos de MDMA obtiveram as menores pontuações em testes de memória e de aprendizagem.

9. Heroína

A heroína é uma droga opióide sintetizada a partir da morfina, uma substância natural extraída da planta da papoula. Ela geralmente aparece como um pó branco ou castanho. Quando você injeta ou aspira a heroína, o cérebro a converte em morfina. Ela se liga às moléculas no cérebro e no corpo, chamados de receptores opióides, que afetam o modo como percebemos a dor e o sentido de recompensa. Isso explica o fato de que muitas pessoas ficam em um estado de euforia quando injetam a droga. Aliás, a sensação de prazer é tão intensa, que muitos a comparam a um orgasmo. Após uma injecção intravenosa de heroína, os usuários relatam sentir uma onda de alegria, acompanhado de boca seca, um rubor quente na pele, sensação de peso das extremidades e funcionamento mental lento. Seguindo essa euforia inicial, o usuário passa para um estado mental em que ele se sente acordado e sonolento ao mesmo tempo. Como nós temos receptores opióides no nosso tronco cerebral, o principal centro de controle do corpo, uma overdose de heroína pode retardar e até mesmo parar a respiração de uma pessoa. Como você deve imaginar, isso pode causar danos cerebrais, coma ou até mesmo a morte.

10. Cogumelos

Pode ficar calmo, o champignon que você come no strogonoff não é mágico. Na realidade, apenas cogumelos com o psicoativo psilocibina causam alucinações. Há pelo menos 144 espécies de cogumelos que contêm tal ingrediente psicoativo, segundo o Jornal Internacional de Cogumelos Medicinais. Mas o como a psilocibina provoca alucinações? Quando entra no cérebro, o psicoativo começa a prevenir a recepção do neurotransmissor serotonina e aumenta a atividade cerebral. Além disso, por ter uma estrutura química similar à serotonina, a psilocibina pode se conectar e estimular receptores no cérebro. Tal estimulação amplificada faz o usuário perceber e experimentar coisas sem nenhum estímulo real. As sensações podem ser visuais e auditivas, ou sentimentos místicos e profundos. Elas duram entre três e oito horas, mas podem parecer durar muito mais, já que a droga altera a noção de tempo. O psicoativo também atinge o hipocampo e o giro do cíngulo anterior, que estão associados com o ato de sonhar. Além disso, regiões específicas do cérebro são ativadas quimicamente pelo cogumelo, o que pode levar a uma sensação de consciência expandida. E como a droga altera temporariamente os caminhos do cérebro, pensar fora dos padrões se torna extremamente natural.

11. Analgésicos

Os analgésicos produzem ações de insensibilidade à dor e são usados principalmente na terapia de dores crônicas. Eles bloqueiam a percepção de dor no cérebro a partir da ligação à receptores opiáceos. Isto acaba interferindo com os sinais transmitidos pelo sistema nervoso central para o cérebro. Existem vários tipos de analgésicos. Os narcóticos possuem um efeito depressor sobre o sistema nervoso central e diminuem a sensação de dor. Além disso, eles deixam o corpo e a mente mais relaxados. Ele se ligam a receptores opiáceos, que geralmente são vinculados à hormônios especiais chamados de neurotransmissores. Quando eles são utilizados durante um longo período de tempo, o corpo diminui a produção destes produtos químicos naturais e faz com que o cérebro não lute mais contra a dor de uma maneira natural. Pesquisas recentes revelaram que há uma ligação preocupante entre a heroína e opiáceos analgésicos. Um relatório divulgado pelo Centrode Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, o CDC, descobriu que as pessoas que abusaram de opiáceos foram 40 vezes mais propensas a abusar de heroína. Uma das razões disso acontecer é que, segundo o estudo, ambas as drogas agem de maneira semelhante no cérebro. Apesar de ajudarem no dia-a-dia, o uso excessivo de analgésico pode causar alterações químicas no cérebro e matar algumas células cerebrais. As áreas mais afetadas do cérebro são as áreas que lidam com a memória, a cognição e a aprendizagem.

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Como 10 drogas lícitas (e ilícitas) agem no seu cérebro

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Não importa se ela é natural ou sintetizada em laboratório. Cada droga age de uma maneira específica. Veja a seguir como algumas delas atuam no nosso cérebro 1. Drogas São Paulo - Basta uma pílula para transformar o seu mundo em um caleidoscópio psicodélico cheio de unicórnios saltitantes.

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DROGAS: CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS NO ORGANISMO

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DROGAS: CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS NO ORGANISMO

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Visão Geral

O que é Dependência química?

A dependência química é definida pela 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS), como um conjunto de fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolvem após o uso repetido de determinada substância. A dependência pode dizer respeito a uma substância psicoativa específica (por exemplo, o fumo, o álcool ou a cocaína), a uma categoria de substâncias psicoativas (por exemplo, substâncias opiáceas) ou a um conjunto mais vasto de substâncias farmacologicamente diferentes.

Causas

A dependência química é uma doença crônica e multifatorial, isso significa que diversos fatores contribuem para o seu desenvolvimento, incluindo a quantidade e frequência de uso da substância, a condição de saúde do indivíduo e fatores genéticos, psicossociais e ambientais.

Muitos estudos buscam identificar características que predispõe um indivíduo a um maior risco de desenvolver abuso ou dependência. Em relação ao álcool, por exemplo, estima-se que os fatores genéticos expliquem cerca de 50% das vulnerabilidades que levam o indivíduo a fazer uso pesado de álcool - principalmente genes que estariam envolvidos no metabolismo do álcool e/ou na sensibilidade aos efeitos dessa substância, sendo que filhos de alcoolistas possuem quatro vezes mais riscos de desenvolverem alcoolismo, mesmo se forem criados por indivíduos não-alcoolistas. Além disso, fatores individuais e aspectos do beber fazem com que mulheres, jovens e idosos sejam mais vulneráveis aos efeitos das bebidas alcoólicas, o que o colocam em maior risco de desenvolvimento de problemas.

Fatores de risco

Determinadas características ou situações podem aumentar ou diminuir a probabilidade de surgimento e/ou agravamento de problemas com o álcool e outras drogas. Essas situações são conhecidas como fatores de risco e proteção.

No entanto, os fatores de risco não são necessariamente iguais a todos os indivíduos e podem variar conforme a personalidade, a fase do desenvolvimento e o ambiente em que estão inseridos. Entre eles, pode-se destacar:

Fatores de risco: genética, transtornos psiquiátricos (ex: transtornos de conduta), falta de monitoramento dos pais, disponibilidade do álcool

Fatores protetores: religião, controle da impulsividade, supervisão dos pais, bom desempenho acadêmico, políticas sobre drogas.

Sintomas

Sintomas de Dependência química

Alguns dos sintomas da dependência química são:

Desejo incontrolável de usar a substância

Perda de controle (não conseguir parar depois de ter começado)

Aumento da tolerância (necessidade de doses maiores para atingir o mesmo efeito obtido com doses anteriormente inferiores ou efeito cada vez menor com uma mesma dose da substância)

Sintomas de abstinência:

Sudorese

Tremores

Ansiedade quando a pessoa está sob efeito da droga

Diagnóstico e Exames

Buscando ajuda médica

É importante que o indivíduo com dependência química procure ajuda com profissionais da saúde quando ocorrem situações nas quais a substância está influenciando negativamente a saúde física e/ou rotina, funções acadêmicas e/ou profissionais e as relações pessoais.

Diagnóstico de Dependência química

Os critérios do "Manual Estatístico e Mental de Transtornos Mentais" (4ª edição; DSM-IV), da Associação Americana de Psiquiatria, e "Classificação Internacional de Doenças" (10ª edição; CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS) são os mais comumente empregados para o diagnóstico dos transtornos relacionados ao uso de substâncias.

Variados questionários de autopreenchimento (tais como ASSIST, CAGE, AUDIT) e testes sanguíneos também têm sido empregados, em contexto clínico, com tais fins, mas não podem ser considerados como substitutos de uma cuidadosa entrevista clínica. Existem ainda alguns exames (marcadores biológicos) que são indicadores fisiológicos da exposição ou ingestão de drogas, e podem auxiliar no diagnóstico e no tratamento.

No caso do álcool, por exemplo, é possível citar o alanina aminotransferase (ALT), volume corpuscular médio (VCM) e o gama-glutamiltransferase (GGT). É importante também realizar um exame físico e atentar-se a sinais e sintomas que podem auxiliar na identificação do problema, como por exemplo sintomas de abstinência, hipertensão leve e flutuante, infecções de repetição, arritmias cardíacas não explicadas, cirrose, hepatite sem causa definida, pancreatite, entre outras.

Quando o paciente é diagnosticado, é importante que além do tratamento para a dependência química, o indivíduo também tenha acompanhamento clínico para garantir a melhora de sua saúde como um todo.

Tratamento e Cuidados

Tratamento de Dependência química

O tipo de ajuda mais adequado para cada pessoa depende de suas características pessoais, da quantidade e padrão de uso de substâncias e se já apresenta problemas de ordem emocional, física ou interpessoal decorrentes desse uso.

A avaliação do paciente pode envolver diversos profissionais da saúde, como médicos clínicos e psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, assistentes sociais e enfermeiros. Quando diagnosticada, a dependência química deve contar com acompanhamento a médio-longo prazo para assegurar o sucesso do tratamento, que varia de acordo com a progressão e gravidade da doença.

Convivendo (prognóstico)

Convivendo/ Prognóstico

A dependência química geralmente representa um impacto profundo em diversos aspectos da vida do indivíduo e também daqueles que estão ao seu redor. Dada a sua complexidade, é interessante que os programas de tratamento sejam multidisciplinares para atender às diversas necessidades do paciente (aspectos sociais, psicológicos, profissionais e até jurídicas, conforme demonstrado em diversos estudos), sendo mais eficaz na alteração dos padrões de comportamentos que o levam ao uso da substância, assim como seus processos cognitivos e funcionamento social.

Para manter-se livre das drogas, o indivíduo terá que realizar uma série de mudanças em seu estilo de vida. Por exemplo, evitar locais e situações que sejam associados ao uso, (re)aprender "fontes de prazer" que não as que estejam relacionadas ao consumo - geralmente, pessoas com problemas com drogas afastam-se todas as formas de lazer, hobbies, relacionamentos, etc, e retomar a uma vida "careta" pode ser uma das tarefas mais difíceis no processo de recuperação.

Dependência química tem cura?

Não podemos afirmar que há uma cura para a dependência química. Ela é uma doença crônica, assim como diabetes e hipertensão, porém, totalmente passível de tratamento. Vale ressaltar que além de cessar o consumo, um tratamento eficaz é aquele que consegue auxiliar o indivíduo a retomar o funcionamento produtivo na família, no trabalho, na sociedade e no trabalho.

De acordo com o National Institute on Drug Abuse (NIDA), estima-se que cerca de 40 a 60% dos pacientes tem recaídas - números bem próximos de outras doenças crônicas, como a hipertensão (50 a 70%) e a asma (50 a 70%). Ainda, é importante frisar que a recaída é parte do processo terapêutico e indica que o tratamento deve ser revisto e ajustado.

Prevenção

Prevenção

Em se tratando da prevenção de problemas relacionados as drogas, é de vital importância que estratégias de prevenção sobre a questão sejam desenvolvidas, incorporando abordagens baseadas em evidências culturalmente apropriadas, com prioridade para gestantes, jovens, menores de idade e outras populações vulneráveis.

Não existe um modelo ideal e único de programa, e sim diferentes possibilidades de abordar estas questões. O que se percebe é que terão mais sucesso as ações que contemplam abordagens multidisciplinares, ou seja, trabalho e estudo de profissionais de diversas áreas e especialidades.

Em relação à prevenção de novas recaídas, sugere-se que o paciente mantenha sempre o acompanhamento com profissionais especializados e que sempre avaliem a proposta terapêutica, verificando a necessidade de ajustes. Ainda, participar de sessões de psicoterapia (principalmente com abordagens comportamentais) podem oferecer estratégias para que o indivíduo consiga lidar com situações de alto risco ou forte desejo de consumir a substancia, além de maneiras de evitar e prevenir recaídas.

Referências

Arthur Guerra de Andrade é médico psiquiatra, especialista em dependência química e Presidente Executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) - CRM-SP 33.807

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Dependência química - Sintomas, Tratamentos e Causas

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Visão Geral A dependência química é definida pela 10ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial da Saúde (OMS), como um conjunto de fenômenos comportamentais, cognitivos e fisiológicos que se desenvolvem após o uso repetido de determinada substância.

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Carolina Fidalgo - Uso da maconha para fins medicinais

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Relatório Mundial sobre Drogas 2021 avalia que pandemia potencializou riscos de dependência

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Relatório Mundial sobre Drogas 2021 avalia que pandemia potencializou riscos de dependência

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Relatório Mundial sobre Drogas 2021 avalia que pandemia potencializou riscos de dependência

Viena, 24 de junho de 2021 - Cerca de 275 milhões de pessoas usaram drogas no mundo no último ano, enquanto mais de 36 milhões sofreram de transtornos associados ao uso de drogas, de acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas 2021. O documento foi divulgado hoje (24/6) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O Relatório aponta que, durante os últimos 24 anos, a potência da cannabis aumentou em até quatro vezes em algumas partes do mundo. Apesar de a porcentagem de adolescentes que perceberam a droga como prejudicial ter caído em até 40%, persistem evidências de que o uso da cannabis está associado a uma variedade de danos à saúde. Os mais afetados são os usuários regulares a longo prazo.

"A menor percepção dos riscos do uso de drogas tem sido associada a maiores taxas de consumo de drogas. As descobertas do Relatório Mundial sobre Drogas 2021 do UNODC destacam a necessidade de fechar a lacuna entre percepção e realidade para educar os jovens e salvaguardar a saúde pública", disse a diretora-executiva do UNODC, Ghada Waly.

Campanha - O tema do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas deste ano é "Partilhe Fatos Sobre Drogas. Salve Vidas.", enfatizando a importância de fortalecer a base de evidências e aumentar a conscientização pública para que a comunidade internacional, governos, sociedade civil, famílias e jovens possam tomar decisões informadas, direcionar melhor os esforços para prevenir e tratar o uso de drogas, além de enfrentar os desafios mundiais das drogas".

Consumo em dados - Segundo o Relatório, a porcentagem de Δ9-THC - o principal componente psicoativo da cannabis - aumentou de cerca de 6% para mais de 11% na Europa, entre 2002 e 2019, e de cerca de 4% para 16% nos Estados Unidos, entre 1995-2019, enquanto a porcentagem de adolescentes que perceberam a cannabis como prejudicial caiu 40% nos Estados Unidos e 25% na Europa.

Além disso, em pesquisas com profissionais de saúde em 77 países, 42% afirmaram que o uso da cannabis aumentou durante a pandemia. Um aumento no uso não medicinal de drogas farmacêuticas também foi observado no mesmo período.

Embasamento científico - Entre 2010 e 2019, o número de pessoas que usam drogas aumentou 22%, em parte devido ao crescimento da população mundial. Com base apenas nas mudanças demográficas, as projeções atuais sugerem um aumento de 11% no número de pessoas que usam drogas globalmente até 2030 - e um aumento acentuado de 40% na África, devido ao seu rápido crescimento e população jovem.

De acordo com as últimas estimativas globais, cerca de 5,5% da população entre 15 e 64 anos já usou drogas pelo menos uma vez no ano passado, enquanto 36,3 milhões de pessoas, ou 13% do número total de pessoas que usam drogas, sofrem de transtornos associados ao uso de drogas.

Globalmente, estima-se que mais de 11 milhões de pessoas injetam drogas, metade das quais vivem com Hepatite C. Os opioides continuam sendo os responsáveis pelo maior volume de doenças atribuídas ao uso de drogas.

Os dois opioides farmacêuticos mais usados para tratar pessoas com transtornos associados ao consumo deles, metadona e buprenorfina, têm se tornado cada vez mais acessíveis nas últimas duas décadas. A quantidade disponível para uso médico aumentou seis vezes desde 1999, de 557 milhões de doses diárias para 3,317 milhões até 2019, indicando que o tratamento farmacológico de base científica está mais disponível agora do que no passado.

Dark Web - Os mercados de drogas na dark web surgiram há apenas uma década, mas os principais mercados valem agora pelo menos US$315 milhões em vendas anuais. Embora essa seja apenas uma fração das vendas globais de drogas, a tendência é de crescimento com um aumento de quatro vezes entre 2011 e meados de 2017 e meados de 2017 até 2020.

A rápida inovação tecnológica, combinada com a agilidade e adaptabilidade daqueles que utilizam novas plataformas para vender drogas e outras substâncias, provavelmente abrirá um mercado globalizado onde todas as drogas estarão mais disponíveis e acessíveis em todos os lugares. Isso, por sua vez, poderia desencadear mudanças aceleradas nos padrões do uso de drogas e acarretar implicações para a saúde pública, de acordo com o Relatório.

Recuperação do mercado - O novo relatório aponta que os mercados de drogas retomaram rapidamente as operações após a interrupção inicial no início da pandemia; uma explosão que desencadeou ou acelerou certas dinâmicas de tráfico pré-existentes em todo o mercado global de drogas. Entre elas estão: remessas cada vez maiores de drogas ilícitas, um aumento na frequência de rotas terrestres e fluviais utilizadas para o tráfico, maior utilização de aviões privados para fins de tráfico de drogas e um incremento no uso de sistemas sem contato para a entrega de drogas aos consumidores finais.

A resiliência dos mercados de drogas durante a pandemia demonstrou mais uma vez a capacidade dos traficantes de se adaptarem rapidamente a ambientes e circunstâncias diferentes.

O Relatório também aponta que as cadeias de fornecimento de cocaína para a Europa estão se diversificando, fazendo baixar os preços e aumentar a qualidade, ameaçando assim a Europa com uma maior expansão do mercado de cocaína. Isso provavelmente ampliará os danos potenciais causados pela droga na região.

O número de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) emergentes no mercado global caiu de 163 em 2013 para 71 em 2019. Isso reflete as tendências na América do Norte, Europa e Ásia. Os resultados sugerem que os sistemas de controle nacionais e internacionais conseguiram limitar a disseminação de NSP em países de alta renda, onde, há uma década, surgiram as primeiras substâncias psicoativas.

Novos desdobramentos - A COVID-19 desencadeou inovação e adaptação em serviços de prevenção e tratamento de drogas por meio de modelos mais flexíveis de prestação de serviços. Muitos países introduziram ou expandiram os serviços de telemedicina devido à pandemia, o que para os usuários de drogas significa que os profissionais de saúde podem agora oferecer aconselhamento ou avaliações iniciais por telefone e usar sistemas eletrônicos para prescrever substâncias controladas.

Embora o impacto da COVID-19 nos desafios das drogas ainda não seja totalmente conhecido, a análise sugere que a pandemia trouxe dificuldades econômicas crescentes que provavelmente tornarão o cultivo de drogas ilícitas mais atraente para as frágeis comunidades rurais. O impacto social da pandemia - que provoca um aumento da desigualdade, da pobreza e das condições de saúde mental, sobretudo entre populações já vulneráveis - representa fatores que podem levar mais pessoas a consumir drogas.

***

Para ler o Relatório Mundial sobre Drogas 2021, acesse: https://wdr.unodc.org/
O Relatório Mundial sobre Drogas 2021 oferece uma visão global sobre a oferta e demanda de opioides, cocaína, cannabis, estimulantes do tipo anfetamina e Novas Substâncias Psicoativas (NSP), bem como sobre seu impacto na saúde, levando em conta os possíveis efeitos da pandemia de COVID-19. Declaração da diretora-executiva do UNODC no Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito
*****

Contato para a imprensa:

Ana Maria Cobucci
anamaria.cobucci@un.org
(5561) 99979-2394

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Para saber mais: http://www.agenda2030.com.br/
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Relatório Mundial sobre Drogas 2021 avalia que pandemia potencializou riscos de dependência

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Viena, 24 de junho de 2021 - Cerca de 275 milhões de pessoas usaram drogas no mundo inteiro no último ano, enquanto mais de 36 milhões sofreram de transtornos associados ao uso de drogas, de acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas 2021, divulgado hoje pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

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O art. 33, § 1º, IV foi incluído na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) por meio da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime).

Agora, temos uma quarta figura equiparada ao crime de tráfico de drogas, contida no § 1º, inciso IV, que tem a seguinte redação, sobre a venda ou entrega de drogas, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.

Confira a redação:

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.

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Entenda o que muda no crime de tráfico de drogas com a Lei 13.964/2019

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O art. 33, § 1º, IV foi incluído na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) por meio da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime). Agora, temos uma quarta figura equiparada ao crime de tráfico de drogas, contida no § 1º, inciso IV, que tem a seguinte redação, sobre a venda ou entrega de drogas, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.

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Governo do Brasil: cartilha sobre a legislação de drogas 

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Governo do Brasil: cartilha sobre a legislação de drogas 

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A dependência química é classificada como um transtorno mental e tem repercussões físicas, psicológicas e emocionais que interferem de forma significativa na qualidade de vida do indivíduo. Algumas das consequências incluem o comprometimento do convívio social, conflitos familiares, redução do rendimento escolar ou do trabalho, influenciando negativamente em muitas outras esferas da vida. O doente se torna refém da própria condição e não consegue parar de usar a droga da qual é dependente, mesmo tendo noção dos efeitos negativos que esta tem em sua vida, sendo necessária a ajuda de um profissional e tratamento especializado.

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A dependência química é classificada como um transtorno mental e tem repercussões físicas, psicológicas e emocionais que interferem de forma significativa na qualidade de vida do indivíduo. Algumas das consequências incluem o comprometimento do convívio social, conflitos familiares, redução do rendimento escolar ou do trabalho, influenciando negativamente em muitas outras esferas da vida. O doente se torna refém da própria condição e não consegue parar de usar a droga da qual é dependente, mesmo tendo noção dos efeitos negativos que esta tem em sua vida, sendo necessária a ajuda de um profissional e tratamento especializado.
Links Relacionados: ● Como entender e identificar as características da dependência química ● 9 sinais de que o dependente químico precisa de internação

Dependência química e adolescência

Há uma relação muito marcante entre a dependência química e a adolescência, tendo muitos relatos de usuários de drogas que afirmam ter começado o vício nessa fase da vida. E muitos são os fatores associados a essa realidade, por exemplo, a busca dos jovens por pertencimento, desejo de fuga de alguma situação vivida, influência de familiares ou conhecidos. Sem contar com a facilidade de acesso a essas drogas, até mesmo as ilícitas. É sempre bom ressaltar que o cigarro e o álcool também geram dependência. As pessoas costumam esquecer devido ao caráter legalizado dessas substâncias.

Mas por que a adolescência é uma fase em que as drogas acabam sendo introduzidas com tamanha facilidade? A resposta se encontra em aspectos biológicos e psicológicos do adolescente que o deixa mais vulnerável a certas circunstâncias e condições como depressão, ansiedade e a própria dependência química. Também é importante levar em consideração o contexto pessoal de cada pessoa, como predisposição à dependência, meio em que está inserido e acesso às drogas.

Leia também o artigo Descobri que minha filha usa drogas, e agora?

Mais do que impulso da juventude

Normalmente os adolescentes são impulsivos, não medem seus atos e nem se preocupam com consequências e isso tem relação com o amadurecimento cerebral que acontece nesse período. Parte do cérebro responsável pela tomada de decisões e controle emocional está em amadurecimento até o início da vida adulta. Isso não quer dizer que todos os adolescentes vão partir para as drogas, mas mostra um ponto de fragilidade e instabilidade emocional que pode fazer com que isso se torne uma realidade.

O fator psicológico também tem grande relevância nesse período de transição, que representa a saída da infância em direção à vida adulta. O adolescente quer autonomia, mas ainda depende dos pais. Então conflitos acabam sendo normais nessa fase, assim como querer se afastar um pouco da família e buscar pela própria identidade. Por isso o papel dos pais é fundamental nesse momento, eles devem "dar corda" na medida certa ao filho, mas saber "puxar" quando for necessário. "Nunca soltando, nem apertando demais". Conversar com o jovem e demonstrar que o que ele diz está sendo valorizado também é importante nessa fase.

Seu lugar no mundo

É um período da vida em que o adolescente procura andar mais com pessoas de idades próximas às dele, quer se encaixar, fazer parte de um grupo, mesmo que para isso tenha que reproduzir estilos e comportamentos de outras pessoas. Muitas vezes as drogas são apresentadas nesse contexto e o jovem aceita para se autoafirmar frente aos amigos. Muitas vezes começa com o álcool, o cigarro e a maconha. O jovem acaba usando as drogas para ficar mais desinibido e parecer "legal" para os outros. Essas é uma das razões da presença de muitas drogas em festas frequentadas por essa faixa etária.

Reprodução de comportamento

Muitas vezes o ambiente de convívio desse jovem é onde ocorre o primeiro contato com substâncias químicas. Pais que bebem ou fumam na frente dos filhos abrem margem para reprodução de comportamento semelhante no futuro. Assim como situações, por exemplo, quando o tio oferece uma cerveja ao menor de idade e acha que não tem nada demais. Quanto mais cedo o adolescente entra em contato com essas substâncias, mais prejudiciais elas são e mais fácil de desenvolver uma dependência a longo prazo.
Links Relacionados: ● A verdade que nunca ninguém contou sobre internação gratuita para dependentes químicos ● Como internar um dependente químico contra sua vontade
Efeitos e consequências

Os efeitos e consequências das substâncias químicas no cérebro e corpo de um adolescente são variáveis e dependem de aspectos próprios das drogas, assim como a dose e frequência de uso. Toda substância administrada no corpo, seja álcool, maconha ou cocaína, tem efeitos no organismo com um todo, sendo fígado, coração e pulmão, os que mais sofrem pelo abuso de substâncias.

Uma vez que o adolescente está em formação, os efeitos acabam sendo mais tóxicos. No cérebro, as drogas afetam a concentração, atenção e pensamento, refletindo em baixo rendimento escolar. Têm efeitos de agitação ou cansaço exagerado, sem contar com os sintomas da abstinência que incluem enjoos, vômitos, suor excessivo, batimentos cardíacos acelerados e sentimentos de morte e perseguição.

Ainda tem dúvidas sobre o uso de drogas na adolescência ou precisa de auxílio? Entre em contato conosco. Nós podemos orientá-lo!

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Making TI e Comunicação Web - www.makingnet.com.br

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A dependência química é classificada como um transtorno mental e tem repercussões físicas, psicológicas e emocionais que interferem de forma significativa na qualidade de vida do indivíduo. Algumas das consequências incluem o comprometimento do convívio social, conflitos familiares, redução do rendimento escolar ou do trabalho, influenciando negativamente em muitas outras esferas da vida.

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Apresentação

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Leandro Machado e Felipe Souza

Da BBC News Brasil em São Paulo

03/08/2020 07h53

A médica aposentada Nina de Queiroz, de 60 anos, sofria de uma forte depressão quando decidiu se consultar com um médico que receitava cannabis sativa, a popular maconha. "Eu tomava vários antidepressivos, mas nenhum funcionava. Saí do consultório decidida a entrar na Justiça para garantir meu direito constitucional à saúde", conta.

No final de 2018, meses depois de iniciar o processo, Nina se tornou a primeira pessoa com depressão a obter autorização da Justiça brasileira para o cultivo medicinal da maconha. Hoje, ela cuida de seis plantas em sua casa em Natal e as utiliza de várias maneiras, mas principalmente na cozinha: faz azeite, mel, brigadeiro, leite...

"Para mim, funciona melhor quando uso ao longo do dia, em pequenas doses na comida. À noite, vaporizo um pouco para dormir bem. Antes da cannabis, cheguei a ficar 10 dias trancada em casa, muitos deles sem dormir, com as janelas fechadas, deitada na cama, sem vontade de levantar. Hoje sou outra pessoa, muito mais calma, mas também ativa, vivo o presente. Fico emocionada ao dizer que a cannabis trouxe outro sentido para minha vida."

O caso de Nina não é mais tão raro no Brasil.

Apesar de uma lei aprovada em 2006 já prever o uso medicinal da maconha, a falta de regulamentação levou a recentes decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar cannabis para tratar diversas patologias, como autismo, epilepsia, Alzheimer, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica.

Na mesma linha, duas associações de pacientes conseguiram autorização para cultivar e produzir remédios para seus milhares de associados.

Essas decisões da Justiça, somadas a um maior número de prescrições médicas e à diminuição da burocracia para importação de remédios, estão criando uma espécie de "legalização silenciosa" da maconha medicinal no Brasil. O resultado foi o florescimento desse mercado nos últimos meses, segundo médicos, pacientes, advogados e empresários ouvidos pela BBC News Brasil.

Por outro lado, quem plantar ou comercializar maconha no Brasil sem autorização da Justiça pode ser punido com prisão. Na cidade de São Paulo, por exemplo, 35 pessoas foram detidas em flagrante por cultivar a planta dentro de casa desde 2017, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação. Isso sem contar os milhares de presos por tráfico de drogas - hoje, esse é o crime que mais leva pessoas aos presídios brasileiros.

Já no caso de Nina, por exemplo, a Justiça concedeu a ela um habeas corpus preventivo, em caráter provisório, que a resguarda do risco de ser presa e processada por cultivar uma planta proibida no país.

"Sempre tive muito preconceito com cannabis. Minha geração foi preparada para enxergar a maconha como algo ruim, usado por gente que não queria nada com a vida. Precisei enfrentar esse preconceito, porque nenhum medicamento que usei, e foram vários, funcionou para meu problema", diz a médica.

CBD importado

No últimos anos, diversos estudos científicos apontaram que substâncias extraídas da cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC), seu princípio psicoativo, podem ser usados para fins medicinais, em terapias para pacientes com dores crônicas e outras enfermidades graves, como câncer, epilepsia e fibromialgia.

Apesar disso, profissionais e algumas entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), acreditam que mais estudos clínicos e pesquisas de longo prazo são necessários para garantir a eficácia e a segurança do uso da cannabis no tratamento de doenças. O CFM orienta que médicos não receitem THC, por exemplo. No caso do CBD, a entidade recomendou apenas o uso "compassivo", ou seja, ele só deve ser receitado depois que todas as alternativas tradicionais já tenham sido testadas pelo paciente.

O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006, por meio da lei 11.343, a chamada Lei de Drogas, aprovada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas pouco se avançou na sua regulamentação até o início desta década.

Foi quando pais e mães de crianças com epilepsia grave pressionaram o governo e entidades médicas, pedindo autorização para usar derivados da cannabis: os únicos medicamentos que funcionavam para diminuir a incidência dos espasmos e melhorar a qualidade de vida das crianças.

Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importação de remédios de CBD, mas trazer o produto custava caro, tornando a medicação inviável para famílias mais pobres. Já em dezembro de 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior. O principal medicamento com permissão para venda em farmácias - e que tem CBD isolado - custa mais de R$ 2 mil.

Por outro lado, a última resolução facilitou a importação, processo que demorava até 90 dias para ser autorizado.

"Até dezembro, o paciente precisava fazer o pedido na Anvisa com uma receita, um termo de consentimento e um relatório citando outros remédios que ele já havia tomado, além de referências bibliográficas com um artigo científico de impacto. Na prática, muitos médicos não receitavam por preguiça dessa burocracia", explica a médica nutróloga Patrícia Savoi, que atua com cannabis medicinal desde 2015.

Agora, esse relatório detalhado não é mais necessário, e a Anvisa costuma autorizar a importação em até 10 dias. Segundo a agência, cerca de 7 mil pessoas já têm essa permissão.

Em sua maioria, pacientes com prescrição de cannabis utilizam um óleo que contém quantidades variadas de THC e de CBD - extraído por meio de um processo de evaporação com etanol. O óleo normalmente é administrado em gotas sob a língua - a quantidade varia para cada pessoa. Os preços podem variar de R$ 100 a até mais de R$ 1 mil.

"Na quarentena, aumentaram bastante as receitas para ansiedade, depressão e insônia. As pessoas estão se informando a respeito e, às vezes, já chegam na consulta dizendo que querem usar cannabis, pois estão a fim de mudar o estilo de vida", explica Savoi, que receita esse tipo de remédio pelo menos uma vez por semana.

95 cultivos autorizados

Já os habeas corpus preventivos para cultivo caseiro, como o da médica Nina de Queiroz, têm se tornado uma das ferramentas pelas quais a legalização tem ocorrido no Brasil.Um dos grupos atuantes nesse sentido é o Reforma, que tem 26 advogados em nove Estados. Estima-se que metade das 95 permissões para autocultivo tenham passado pelas mãos dos profissionais do grupo.

Segundo Emilio Figueiredo, advogado do Reforma, o número de habeas corpus concedidos vem aumentando a cada ano. Foram três casos em 2016, mais nove em 2017 e outros 16 no ano seguinte. No ano passado, a Justiça concedeu outros 25 habeas corpus e, até julho de 2020, mesmo com a pausa de tribunais na pandemia, já foram novas 42 permissões.

Figueiredo explica que esse aumento se deve a uma maior sensibilidade das autoridades e uma participação de advogados de maneira organizada. O próprio grupo Reforma tem dado cursos ensinando como pedir habeas corpus - também está preparando um livro sobre o assunto.

"O habeas corpus atende desde pessoas da elite que plantam o remédio por uma questão ideológica e filosófica até mães periféricas e solteiras que não têm condições de arcar com o tratamento de seus filhos", afirma.

A psiquiatra Eliane Nunes, diretora da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (Sbec), também tem dado cursos sobre maconha medicinal e obtenção de habeas corpus na periferia de São Paulo. Recentemente, ela criou o projeto "Mães e Mulheres Jardineiras" ? o grupo reúne cerca de 30 parentes e pacientes de baixa renda que estão em busca da permissão judicial.

"O objetivo é capacitar essas mulheres para que elas tenham a documentação necessária. Outro ponto importante é que o habeas corpus é preventivo. Uma mãe de um filho com epilepsia, por exemplo, já precisa estar plantando para entrar com o pedido. Mas, para isso, ela corre risco de ser presa enquanto a decisão não sai", explica.

Consultas para cannabis

Com acesso facilitado, já existem sites no Brasil cujo modelo de negócios é agendar consultas com médicos que prescrevam cannabis e também importar o óleo e outros produtos, como pomadas e sprays.

Um dos maiores é o Dr. Cannabis, fundado há pouco mais de dois anos e que trabalha com três produtores dos Estados Unidos e da Suíça. "Antes da covid-19, a procura maior era para dores crônicas. Hoje, as consultas em nosso site dobraram com a pandemia, principalmente para ansiedade e insônia", explica Viviane Sedola, fundadora e CEO da empresa.

O site tem 1,2 mil médicos cadastrados, como psiquiatras e nutrólogos. "Percebemos que muitos profissionais nem sabem que podem prescrever cannabis nem conhecem os benefícios que ela tem para os pacientes. Hoje, o problema da cannabis é mais de comunicação do que científico", diz a empresária.

Porém, nem tudo são flores no uso medicinal de maconha no Brasil. Um dos problemas é a qualidade do óleo utilizado pelos pacientes. Embora existam maneiras de importar legalmente medicamentos testados, há dezenas de outras opções cuja composição e procedência são no mínimo desconhecidas.

Com exceção dos pacientes com habeas corpus e de duas associações, mais ninguém tem permissão da Justiça para plantar e produzir o óleo no Brasil. Mas isso não impede que ele seja vendido ilegalmente em grandes sites de e-commerce e nas redes sociais, com entrega pelo correio. Esse tipo de venda é considerado tráfico de drogas.

"Os óleos têm concentrações diferentes de THC e de CBD, por isso é muito importante o paciente saber o que está usando. E cada um precisa regular o uso de acordo com sua patologia. O CBD, que causa um relaxamento do corpo e acalma, quase não tem efeitos colaterais. No máximo, causa um pouco de sono e uma leve queda de pressão", explica a médica Patrícia Savoi.

"Já o THC é bom para dores crônicas fortes, depressão e anorexia, pois ele aumenta o apetite. Mas em grandes quantidades pode causar sintomas psicóticos. Não é recomendável dar altas quantidades de THC para menores de 18 anos, que ainda estão em desenvolvimento, nem para uma pessoa esquizofrênica."

Para o psiquiatra Pietro Vanni, o óleo com alta concentração de THC não é comum no Brasil, mas é necessário ficar atento a produtos feitos de maneira inadequada. "Com o boom desse mercado, pode ter gente querendo se aproveitar para criar e vender óleos de má qualidade, sem controle de dosagem, com agrotóxicos, fungos por má conservação e até outros produtos químicos tóxicos", diz.

A psiquiatra Eliane Nunes, que tem 500 pacientes de cannabis, concorda que é preciso ter mais certeza sobre a qualidade dos remédios. "A verdade é que o está no rótulo nem sempre é o que está dentro do frasco. Como cada planta é de um jeito, cada lote de óleo vendido pode ter uma composição diferente", explica.

Associações que cultivam

Além dos habeas corpus preventivos individuais, a Justiça já autorizou duas associações de pacientes a cultivar cannabis sativa no Brasil: a paraibana Abrace Esperança e a Apepi, no Rio de Janeiro. E há outras pleiteando a mesma decisão.

A Abrece conseguiu autorização em 2017 - ela produz medicamentos para 3 mil pacientes de epilepsia, Parkinson, Alzheimer e autismo.

Já a carioca Apepi, que já tem mil associados, entrou na Justiça Federal em setembro do ano passado, e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) e apoio da Fundação Oswaldo Cruz. A decisão permitindo o plantio saiu em julho.

Segundo Ladislau Porto, advogado e coordenador da associação, durante o processo, a entidade decidiu fazer algo "ilegal": aumentar o cultivo de maconha para outros pacientes a partir do habeas corpus individual obtido por sua fundadora, a ativista Margarete Brito, mãe da garota Sofia, que sofre da síndrome CDKL5 - um problema raro que causa convulsões e prejudica o desenvolvimento.

"Foi um desobediência civil em benefício de pessoas que precisam muito do remédio. A estratégia foi sensibilizar o juiz para o fato de que nós poderíamos ser presos por tráfico de drogas caso houvesse uma operação policial. O juiz foi muito sensível: ele nos ouviu várias vezes e entendeu que vivemos um momento de mudança em relação à cannabis."

Na decisão, o magistrado Mario Victor Braga de Souza afirmou que, embora já existam diversos estudos comprovando a eficácia da planta no tratamento de doenças graves, a União e a Anvisa permaneceram "absolutamente inertes quanto a quaisquer iniciativas" para suprir o problema, escreveu.

E completou: "Daí porque continua se mostrando relevante a atuação do Poder Judiciário neste campo, onde a administração parece preferir não se imiscuir, de modo a garantir o exercício de direitos já estabelecidos em lei, obstaculizados pela simples falta de regulamentação".

No entanto, a própria Justiça Federal tem dado decisões conflitantes sobre o mesmo tema. Também em julho, outra associação de pacientes, a ONG Reconstruir, do Rio Grande do Norte, teve seu pedido negado pelo juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira - o MPF também se posicionou a favor da liberação nesse caso.

Para o magistrado, não deve ser o Judiciário a decidir sobre o tema, e sim o Legislativo ou órgãos reguladores, como a Anvisa. Ele também argumentou que estudos "contraditórios" em relação à eficácia do medicamento sugerem "temor" e "potenciais danos" ao bem-estar dos pacientes. A ONG vai recorrer.

"Hoje a cannabis já está liberada no país, mas para quem pode pagar mais de R$ 2 mil na farmácia. Quando a Justiça nega o cultivo associativo, está impedindo que pessoas mais pobres acessem o remédio mais barato e tenham seu direito à saúde respeitado", diz Felipe Farias, presidente da Reconstruir.

Desde o início do processo, a ONG interrompeu sua plantação, temendo operações policiais. Segundo Farias, os pacientes da entidade têm recorrido à importação do óleo, a compra do CBD em farmácias e até ao tráfico de drogas comandado por facções criminosas.

Medicinal X recreativo

Para o advogado Emilio Figueiredo, do grupo Reforma, o aumento de decisões favoráveis ao cultivo vai gerar uma onda de judicialização, como ocorreu no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. "A gente está num caminho da consolidação do cultivo doméstico para uso terapêutico. Hoje não se fala em jurisprudência consolidada, mas em casos precedentes em 1ª e 2ª instâncias. Acredito que essa jurisprudência ocorra em, no máximo, um ano", afirma.

A defensora pública federal Tarcila Maia Lopes concorda: "A judicialização tende a aumentar. As pessoas estão ficando mais conscientes e menos preconceituosas. Ainda existe uma carga negativa muito forte em relação à cannabis, mas ela está sendo gradualmente desfeita a partir desses casos individuais de sucesso", diz ela, que atua em processos de habeas corpus pela Defensoria Pública da União.

Já o advogado Ladislau Porto, da Apepi, acredita que o chamado uso recreativo da maconha também deve ser relativizado - a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para consumo próprio ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal, com três votos já favoráveis ao fim das punições.

"Existe essa discussão sobre o que são os usos medicinais e recreativos. As pessoas também usam maconha para ficar bem, mesmo que não estejam doentes. A Organização Mundial da Saúde diz que o bem-estar também é saúde. Conheço advogados e outros profissionais que frequentemente usam maconha durante o expediente para conseguir trabalhar melhor, para diminuir a ansiedade e o estresse. Isso é uso recreativo ou medicinal? Para mim, a maconha deve ser classificada como fitoterápico. Essa é uma questão que terá de ser encarada", diz.

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A 'legalização silenciosa' da maconha medicinal no Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Leandro Machado e Felipe Souza Da BBC News Brasil em São Paulo 03/08/2020 07h53 A médica aposentada Nina de Queiroz, de 60 anos, sofria de uma forte depressão quando decidiu se consultar com um médico que receitava cannabis sativa, a popular maconha. "Eu tomava vários antidepressivos, mas nenhum funcionava.

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Leandro Machado e Felipe Souza

Da BBC News Brasil em São Paulo

03/08/2020 07h53

A médica aposentada Nina de Queiroz, de 60 anos, sofria de uma forte depressão quando decidiu se consultar com um médico que receitava cannabis sativa, a popular maconha. "Eu tomava vários antidepressivos, mas nenhum funcionava. Saí do consultório decidida a entrar na Justiça para garantir meu direito constitucional à saúde", conta.

No final de 2018, meses depois de iniciar o processo, Nina se tornou a primeira pessoa com depressão a obter autorização da Justiça brasileira para o cultivo medicinal da maconha. Hoje, ela cuida de seis plantas em sua casa em Natal e as utiliza de várias maneiras, mas principalmente na cozinha: faz azeite, mel, brigadeiro, leite...

"Para mim, funciona melhor quando uso ao longo do dia, em pequenas doses na comida. À noite, vaporizo um pouco para dormir bem. Antes da cannabis, cheguei a ficar 10 dias trancada em casa, muitos deles sem dormir, com as janelas fechadas, deitada na cama, sem vontade de levantar. Hoje sou outra pessoa, muito mais calma, mas também ativa, vivo o presente. Fico emocionada ao dizer que a cannabis trouxe outro sentido para minha vida."

O caso de Nina não é mais tão raro no Brasil.

Apesar de uma lei aprovada em 2006 já prever o uso medicinal da maconha, a falta de regulamentação levou a recentes decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar cannabis para tratar diversas patologias, como autismo, epilepsia, Alzheimer, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica.

Na mesma linha, duas associações de pacientes conseguiram autorização para cultivar e produzir remédios para seus milhares de associados.

Essas decisões da Justiça, somadas a um maior número de prescrições médicas e à diminuição da burocracia para importação de remédios, estão criando uma espécie de "legalização silenciosa" da maconha medicinal no Brasil. O resultado foi o florescimento desse mercado nos últimos meses, segundo médicos, pacientes, advogados e empresários ouvidos pela BBC News Brasil.

Por outro lado, quem plantar ou comercializar maconha no Brasil sem autorização da Justiça pode ser punido com prisão. Na cidade de São Paulo, por exemplo, 35 pessoas foram detidas em flagrante por cultivar a planta dentro de casa desde 2017, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação. Isso sem contar os milhares de presos por tráfico de drogas - hoje, esse é o crime que mais leva pessoas aos presídios brasileiros.

Já no caso de Nina, por exemplo, a Justiça concedeu a ela um habeas corpus preventivo, em caráter provisório, que a resguarda do risco de ser presa e processada por cultivar uma planta proibida no país.

"Sempre tive muito preconceito com cannabis. Minha geração foi preparada para enxergar a maconha como algo ruim, usado por gente que não queria nada com a vida. Precisei enfrentar esse preconceito, porque nenhum medicamento que usei, e foram vários, funcionou para meu problema", diz a médica.

CBD importado

No últimos anos, diversos estudos científicos apontaram que substâncias extraídas da cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabidiol (THC), seu princípio psicoativo, podem ser usados para fins medicinais, em terapias para pacientes com dores crônicas e outras enfermidades graves, como câncer, epilepsia e fibromialgia.

Apesar disso, profissionais e algumas entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), acreditam que mais estudos clínicos e pesquisas de longo prazo são necessários para garantir a eficácia e a segurança do uso da cannabis no tratamento de doenças. O CFM orienta que médicos não receitem THC, por exemplo. No caso do CBD, a entidade recomendou apenas o uso "compassivo", ou seja, ele só deve ser receitado depois que todas as alternativas tradicionais já tenham sido testadas pelo paciente.

O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006, por meio da lei 11.343, a chamada Lei de Drogas, aprovada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas pouco se avançou na sua regulamentação até o início desta década.

Foi quando pais e mães de crianças com epilepsia grave pressionaram o governo e entidades médicas, pedindo autorização para usar derivados da cannabis: os únicos medicamentos que funcionavam para diminuir a incidência dos espasmos e melhorar a qualidade de vida das crianças.

Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importação de remédios de CBD, mas trazer o produto custava caro, tornando a medicação inviável para famílias mais pobres. Já em dezembro de 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior. O principal medicamento com permissão para venda em farmácias - e que tem CBD isolado - custa mais de R$ 2 mil.

Por outro lado, a última resolução facilitou a importação, processo que demorava até 90 dias para ser autorizado.

"Até dezembro, o paciente precisava fazer o pedido na Anvisa com uma receita, um termo de consentimento e um relatório citando outros remédios que ele já havia tomado, além de referências bibliográficas com um artigo científico de impacto. Na prática, muitos médicos não receitavam por preguiça dessa burocracia", explica a médica nutróloga Patrícia Savoi, que atua com cannabis medicinal desde 2015.

Agora, esse relatório detalhado não é mais necessário, e a Anvisa costuma autorizar a importação em até 10 dias. Segundo a agência, cerca de 7 mil pessoas já têm essa permissão.

Em sua maioria, pacientes com prescrição de cannabis utilizam um óleo que contém quantidades variadas de THC e de CBD - extraído por meio de um processo de evaporação com etanol. O óleo normalmente é administrado em gotas sob a língua - a quantidade varia para cada pessoa. Os preços podem variar de R$ 100 a até mais de R$ 1 mil.

"Na quarentena, aumentaram bastante as receitas para ansiedade, depressão e insônia. As pessoas estão se informando a respeito e, às vezes, já chegam na consulta dizendo que querem usar cannabis, pois estão a fim de mudar o estilo de vida", explica Savoi, que receita esse tipo de remédio pelo menos uma vez por semana.

95 cultivos autorizados

Já os habeas corpus preventivos para cultivo caseiro, como o da médica Nina de Queiroz, têm se tornado uma das ferramentas pelas quais a legalização tem ocorrido no Brasil.Um dos grupos atuantes nesse sentido é o Reforma, que tem 26 advogados em nove Estados. Estima-se que metade das 95 permissões para autocultivo tenham passado pelas mãos dos profissionais do grupo.

Segundo Emilio Figueiredo, advogado do Reforma, o número de habeas corpus concedidos vem aumentando a cada ano. Foram três casos em 2016, mais nove em 2017 e outros 16 no ano seguinte. No ano passado, a Justiça concedeu outros 25 habeas corpus e, até julho de 2020, mesmo com a pausa de tribunais na pandemia, já foram novas 42 permissões.

Figueiredo explica que esse aumento se deve a uma maior sensibilidade das autoridades e uma participação de advogados de maneira organizada. O próprio grupo Reforma tem dado cursos ensinando como pedir habeas corpus - também está preparando um livro sobre o assunto.

"O habeas corpus atende desde pessoas da elite que plantam o remédio por uma questão ideológica e filosófica até mães periféricas e solteiras que não têm condições de arcar com o tratamento de seus filhos", afirma.

A psiquiatra Eliane Nunes, diretora da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (Sbec), também tem dado cursos sobre maconha medicinal e obtenção de habeas corpus na periferia de São Paulo. Recentemente, ela criou o projeto "Mães e Mulheres Jardineiras" ? o grupo reúne cerca de 30 parentes e pacientes de baixa renda que estão em busca da permissão judicial.

"O objetivo é capacitar essas mulheres para que elas tenham a documentação necessária. Outro ponto importante é que o habeas corpus é preventivo. Uma mãe de um filho com epilepsia, por exemplo, já precisa estar plantando para entrar com o pedido. Mas, para isso, ela corre risco de ser presa enquanto a decisão não sai", explica.

Consultas para cannabis

Com acesso facilitado, já existem sites no Brasil cujo modelo de negócios é agendar consultas com médicos que prescrevam cannabis e também importar o óleo e outros produtos, como pomadas e sprays.

Um dos maiores é o Dr. Cannabis, fundado há pouco mais de dois anos e que trabalha com três produtores dos Estados Unidos e da Suíça. "Antes da covid-19, a procura maior era para dores crônicas. Hoje, as consultas em nosso site dobraram com a pandemia, principalmente para ansiedade e insônia", explica Viviane Sedola, fundadora e CEO da empresa.

O site tem 1,2 mil médicos cadastrados, como psiquiatras e nutrólogos. "Percebemos que muitos profissionais nem sabem que podem prescrever cannabis nem conhecem os benefícios que ela tem para os pacientes. Hoje, o problema da cannabis é mais de comunicação do que científico", diz a empresária.

Porém, nem tudo são flores no uso medicinal de maconha no Brasil. Um dos problemas é a qualidade do óleo utilizado pelos pacientes. Embora existam maneiras de importar legalmente medicamentos testados, há dezenas de outras opções cuja composição e procedência são no mínimo desconhecidas.

Com exceção dos pacientes com habeas corpus e de duas associações, mais ninguém tem permissão da Justiça para plantar e produzir o óleo no Brasil. Mas isso não impede que ele seja vendido ilegalmente em grandes sites de e-commerce e nas redes sociais, com entrega pelo correio. Esse tipo de venda é considerado tráfico de drogas.

"Os óleos têm concentrações diferentes de THC e de CBD, por isso é muito importante o paciente saber o que está usando. E cada um precisa regular o uso de acordo com sua patologia. O CBD, que causa um relaxamento do corpo e acalma, quase não tem efeitos colaterais. No máximo, causa um pouco de sono e uma leve queda de pressão", explica a médica Patrícia Savoi.

"Já o THC é bom para dores crônicas fortes, depressão e anorexia, pois ele aumenta o apetite. Mas em grandes quantidades pode causar sintomas psicóticos. Não é recomendável dar altas quantidades de THC para menores de 18 anos, que ainda estão em desenvolvimento, nem para uma pessoa esquizofrênica."

Para o psiquiatra Pietro Vanni, o óleo com alta concentração de THC não é comum no Brasil, mas é necessário ficar atento a produtos feitos de maneira inadequada. "Com o boom desse mercado, pode ter gente querendo se aproveitar para criar e vender óleos de má qualidade, sem controle de dosagem, com agrotóxicos, fungos por má conservação e até outros produtos químicos tóxicos", diz.

A psiquiatra Eliane Nunes, que tem 500 pacientes de cannabis, concorda que é preciso ter mais certeza sobre a qualidade dos remédios. "A verdade é que o está no rótulo nem sempre é o que está dentro do frasco. Como cada planta é de um jeito, cada lote de óleo vendido pode ter uma composição diferente", explica.

Associações que cultivam

Além dos habeas corpus preventivos individuais, a Justiça já autorizou duas associações de pacientes a cultivar cannabis sativa no Brasil: a paraibana Abrace Esperança e a Apepi, no Rio de Janeiro. E há outras pleiteando a mesma decisão.

A Abrece conseguiu autorização em 2017 - ela produz medicamentos para 3 mil pacientes de epilepsia, Parkinson, Alzheimer e autismo.

Já a carioca Apepi, que já tem mil associados, entrou na Justiça Federal em setembro do ano passado, e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) e apoio da Fundação Oswaldo Cruz. A decisão permitindo o plantio saiu em julho.

Segundo Ladislau Porto, advogado e coordenador da associação, durante o processo, a entidade decidiu fazer algo "ilegal": aumentar o cultivo de maconha para outros pacientes a partir do habeas corpus individual obtido por sua fundadora, a ativista Margarete Brito, mãe da garota Sofia, que sofre da síndrome CDKL5 - um problema raro que causa convulsões e prejudica o desenvolvimento.

"Foi um desobediência civil em benefício de pessoas que precisam muito do remédio. A estratégia foi sensibilizar o juiz para o fato de que nós poderíamos ser presos por tráfico de drogas caso houvesse uma operação policial. O juiz foi muito sensível: ele nos ouviu várias vezes e entendeu que vivemos um momento de mudança em relação à cannabis."

Na decisão, o magistrado Mario Victor Braga de Souza afirmou que, embora já existam diversos estudos comprovando a eficácia da planta no tratamento de doenças graves, a União e a Anvisa permaneceram "absolutamente inertes quanto a quaisquer iniciativas" para suprir o problema, escreveu.

E completou: "Daí porque continua se mostrando relevante a atuação do Poder Judiciário neste campo, onde a administração parece preferir não se imiscuir, de modo a garantir o exercício de direitos já estabelecidos em lei, obstaculizados pela simples falta de regulamentação".

No entanto, a própria Justiça Federal tem dado decisões conflitantes sobre o mesmo tema. Também em julho, outra associação de pacientes, a ONG Reconstruir, do Rio Grande do Norte, teve seu pedido negado pelo juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira - o MPF também se posicionou a favor da liberação nesse caso.

Para o magistrado, não deve ser o Judiciário a decidir sobre o tema, e sim o Legislativo ou órgãos reguladores, como a Anvisa. Ele também argumentou que estudos "contraditórios" em relação à eficácia do medicamento sugerem "temor" e "potenciais danos" ao bem-estar dos pacientes. A ONG vai recorrer.

"Hoje a cannabis já está liberada no país, mas para quem pode pagar mais de R$ 2 mil na farmácia. Quando a Justiça nega o cultivo associativo, está impedindo que pessoas mais pobres acessem o remédio mais barato e tenham seu direito à saúde respeitado", diz Felipe Farias, presidente da Reconstruir.

Desde o início do processo, a ONG interrompeu sua plantação, temendo operações policiais. Segundo Farias, os pacientes da entidade têm recorrido à importação do óleo, a compra do CBD em farmácias e até ao tráfico de drogas comandado por facções criminosas.

Medicinal X recreativo

Para o advogado Emilio Figueiredo, do grupo Reforma, o aumento de decisões favoráveis ao cultivo vai gerar uma onda de judicialização, como ocorreu no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos. "A gente está num caminho da consolidação do cultivo doméstico para uso terapêutico. Hoje não se fala em jurisprudência consolidada, mas em casos precedentes em 1ª e 2ª instâncias. Acredito que essa jurisprudência ocorra em, no máximo, um ano", afirma.

A defensora pública federal Tarcila Maia Lopes concorda: "A judicialização tende a aumentar. As pessoas estão ficando mais conscientes e menos preconceituosas. Ainda existe uma carga negativa muito forte em relação à cannabis, mas ela está sendo gradualmente desfeita a partir desses casos individuais de sucesso", diz ela, que atua em processos de habeas corpus pela Defensoria Pública da União.

Já o advogado Ladislau Porto, da Apepi, acredita que o chamado uso recreativo da maconha também deve ser relativizado - a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para consumo próprio ainda está em análise no Supremo Tribunal Federal, com três votos já favoráveis ao fim das punições.

"Existe essa discussão sobre o que são os usos medicinais e recreativos. As pessoas também usam maconha para ficar bem, mesmo que não estejam doentes. A Organização Mundial da Saúde diz que o bem-estar também é saúde. Conheço advogados e outros profissionais que frequentemente usam maconha durante o expediente para conseguir trabalhar melhor, para diminuir a ansiedade e o estresse. Isso é uso recreativo ou medicinal? Para mim, a maconha deve ser classificada como fitoterápico. Essa é uma questão que terá de ser encarada", diz.

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A 'legalização silenciosa' da maconha medicinal no Brasil

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Leandro Machado e Felipe Souza Da BBC News Brasil em São Paulo 03/08/2020 07h53 A médica aposentada Nina de Queiroz, de 60 anos, sofria de uma forte depressão quando decidiu se consultar com um médico que receitava cannabis sativa, a popular maconha. "Eu tomava vários antidepressivos, mas nenhum funcionava.

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Qualquer elemento ingerido ou consumido pelo corpo humano afeta seu equilíbrio, seja positiva ou negativamente. Não é diferente quando analisamos os efeitos do uso da maconha. Entender como essa droga afeta o funcionamento do seu organismo é importantíssimo para adquirir mais consciência em prol de uma vida saudável.

Existem os efeitos superficiais e imediatos, associados a sensações momentâneas de prazer. Normalmente, são aquilo que motiva seus usuários a fazer uso da substância. Mas também há os efeitos de longo prazo, que podem comprometer a vida de quem usa e de todos à sua volta.

O mais interessante, porém, é saber que seus mecanismos de prazer podem ser substituídos por outros alimentos e atividades, o que traz um alívio muito mais eficiente e eficaz às dores e tristezas de quem busca a maconha.

Neste post, apresentamos alguns de seus piores efeitos à longo prazo. Nossa intenção não é, de forma alguma, fazer pressão psicológica, mas conscientizar as pessoas sobre tudo o que é colocado em risco por um prazer momentâneo.

Assim, o melhor que pode ser feito é ler este texto de coração e mente aberta.

Perda de memória

O uso da maconha traz um efeito devastador na chamada memória de curto prazo. Ela é gerenciada no cérebro, mais especificamente no hipocampo, essencialmente ligado às funções de aprendizagem no ser humano.

Em um organismo afetado pela droga, o cérebro é impedido de registrar novas memórias.

Assim, o uso prolongado da droga pode dificultar a assimilação de coisas simples, como as regras de legislação para tirar carteira de motorista ou procedimentos básicos para viajar de avião. Ele receberá as informações, mas ao precisar acioná-las em seu cérebro, terá maiores dificuldades que o normal, ou simplesmente não conseguirá.

Essa é uma importante reflexão a ser feita, pois esses exemplos do cotidiano, a princípio, parecem simples de serem executados. Mas a habilidade para executar essas simples tarefas diminuirá consideravelmente com o consumo regular de drogas como a maconha.

Desencadeamento de comportamentos violentos

Com o nível de raciocínio diminuído ou mais lento, a percepção da vida é consideravelmente afetada. A dependência, que será abordada a seguir, comandará as ações do consumidor de cannabis, que poderá tomar atitudes a todo custo para alimentar o constante estado eufórico que o efeito do entorpecente provoca.

Não é incomum, por exemplo, que dependentes químicos e usuários de maconha contraiam dívidas, tenham comportamentos violentos e proporcionem outros males à sua vida e de quem está à sua volta.

É importante a família e pessoas mais próximas estarem sempre alertas, pois a violência pode acontecer a qualquer momento, sendo comum que os dependentes cometam roubos, furtos e, caso o grau de dependência seja maior, possa até mesmo matar alguém.

Ou seja, seus efeitos são bidirecionais, afetando tanto a saúde quanto o ambiente em que eles vivem.

Dependência

A dependência de qualquer tipo de tóxicos vai variar de uma pessoa para outra, pois tem relação direta com a idade, genética e condições mentais já existentes. Quanto mais jovem for o usuário, mais serão os efeitos e danos no organismo, especialmente no desenvolvimento mental.

É importante ressaltar que a dependência ocorre porque o cérebro vai se ajustar à substância e assim reduzir o número de receptores e a função da dopamina. Quando isso acontece, o dependente passa a usar uma quantidade cada vez maior da droga, buscando experimentar o efeito de antes.

A dependência é desencadeada pelo organismo que, uma vez acostumado com a utilização da droga, demanda doses maiores para se satisfazer. Caso essa necessidade não seja satisfeita, surgem os efeitos da abstinência.

As sensações colaterais da dependência impulsionam o usuário a buscar novamente a droga para aliviar suas novas crises, e porque não, suas dores e carências emocionais.

Outro fator importante da dependência é que, por ser uma resposta do organismo, é muito difícil iniciar o uso de alguma substância entorpecente e não ficar submisso a ele.

Doenças pulmonares e cardíacas

O consumo da maconha envolve sua queima e consequente absorção pelo aparelho respiratório. Portanto, é impossível que o pulmão não sofra com os efeitos do uso prolongado dessa droga.

Quando ela é queimada, outros elementos tóxicos são absorvidos pelo organismo, como amônia e cianeto de hidrogênio. Com o tempo, o usuário da droga desenvolve tosse crônica, dificuldades respiratórias e produz catarros e mucos em excesso, entupindo frequentemente suas vias nasais. Tais ocorrências podem, por exemplo, impedir ou diminuir a capacidade de uma pessoa de caminhar, praticar esportes e fazer outras atividades normais do dia a dia.

O componente ativo da maconha, o tetra-hidrocarbinol (THC), responsável pelos efeitos alucinógenos e de relaxamento do corpo, é transportado no organismo por meio do sangue. Além do THC, várias substâncias tóxicas também são lançadas na corrente sanguínea, causando aceleração dos batimentos cardíacos.

Segundo estudos realizados nos EUA, pessoas com doenças cardíacas préexistentes, desconhecidas ou não, agravam os efeitos de suas doenças ao utilizarem a maconha.

Aumento do risco para desenvolvimento de transtornos mentais e psiquiátricos

Se um indivíduo possui propensão ao desenvolvimento de transtornos de ordem mental ou psiquiátrica, a maconha poderá iniciar seu desencadeamento.

Riscos como a aceleração da esquizofrenia e outros distúrbios psicóticos podem afastar ainda mais o indivíduo do convívio da sociedade. Cria-se assim um ciclo vicioso, pautado no acúmulo de motivações para que ele continue procurando a droga.

Transtornos afetivos de bipolaridade, de ansiedade, depressão e humor podem, inclusive, terem seus efeitos e surtos ampliados com o uso da cannabis. Isso vale também para os impactos negativos nas fases agudas do uso da maconha.

A ansiedade, por exemplo, é considerada um mal da sociedade e muitas pessoas fazem relatos sobre seus efeitos danosos. Porém, pode ser tratada de diversas maneiras, inclusive sem interferências clínicas, por meio da prática de atividades físicas e do acompanhamento psicológico.

Quais os efeitos do uso da maconha em adolescentes?

O organismo do adolescente enfrenta uma das maiores revoluções hormonais de toda a vida. Se isso muitas vezes deixa o jovem confuso sobre seus sentimentos, a ponto de despertar seu interesse por alívios imediatos, também potencializa os efeitos da maconha em seu corpo.

Um estudo conduzido pela Universidade Duke demonstrou que pessoas que começaram a consumir maconha ainda na adolescência perderam, ao menos 8 pontos em avaliações de QI entre seus 13 e 38 anos.

A grande questão não está no teste em si, mas no fator inteligência e capacidade de raciocínio, que mesmo depois da interrupção do uso da droga, não foram recuperados. Muitos pais incentivam o uso da droga, na adolescência, sem conhecer os efeitos que podem acompanhar o jovem por toda a vida.

Quando um adolescente utiliza a droga, fragiliza todo seu sistema, muitas vezes potencializando alguma fraqueza que pode trazer danos irreversíveis à vida.

Os efeitos do uso da maconha trazem uma série de consequências negativas, gerando carências emocionais e de autoestima. Muitas vezes, tais carências fragilizam ainda mais o usuário, que busca na droga a solução para os problemas que a droga mesmo contribui para agravar.

Problemas como depressão, ansiedade, baixo desempenho escolar, entre outras, podem ser administrados com soluções muito mais eficazes, saudáveis e definitivas.

Agora que você já está mais consciente sobre os efeitos da maconha em seu organismo, continue sua pesquisa e descubra tudo o que você precisa saber sobre drogas.

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Efeitos do uso da maconha: entenda as consequências a longo prazo do uso da erva - Hospital Santa Mônica

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Qualquer elemento ingerido ou consumido pelo corpo humano afeta seu equilíbrio, seja positiva ou negativamente. Não é diferente quando analisamos os efeitos do uso da maconha. Entender como essa droga afeta o funcionamento do seu organismo é importantíssimo para adquirir mais consciência em prol de uma vida saudável.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Tráfico - previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas. Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa. Porte - previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006. Comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio. Penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente. A pena prevista é de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa.

A mesma norma, em seu artigo 28, prevê a conduta ilícita de portar drogas para consumo próprio. Todavia é considerada infração menos grave, não prevendo pena de detenção ou reclusão. O artigo descreve, além de outros, que a compra, guarda ou porte de drogas sem autorização estão sujeitos às penas de advertência sobre efeitos do uso de entorpecentes, prestação de serviços à comunidade e participação obrigatória em programa educativo. A caracterização do consumo pessoal deve considerar a natureza e quantidade da substância apreendida, forma e local onde ocorreu a apreensão, circunstâncias sociais e pessoais do autuado, bem como sua conduta e antecedentes criminais.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

§ 2 o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: (Vide ADI nº 4.274)

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

§ 3 o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

§ 4 o Nos delitos definidos no caput e no § 1 o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. (Vide Resolução nº 5, de 2012)

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

§ 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

§ 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

§ 5º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

§ 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

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Tráfico - previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas. Pena: 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de 500 à 1500 dias-multa. Porte - previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006.

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1. uso medicinal das drogas
2. drogas na adolescência
3. drogas e saúde
4. dependência química
5. legalização da maconha no Brasil
6. uso da maconha nos esportes
7. lei anti-drogas no Brasil
8. mercado global de drogas
9. tráfico de drogas
10. drogas lícitas e ilícitas

1 | Anna Luiza Barretto de Castro: uso medicinal
2 | Arthur Falbe França: drogas na adolescência
3 | Bruna Carvalho Filardi: drogas e saúde
4 | Camila Soares Machado Alves Ferreira: uso medicinal
5 | Daniel Fagundes de Mendonça: dependência química
6 | Daniel Guy Ometto Lerner: legalização da maconha no Brasil
7 | Diogo de Saboia Torres:
8 | Eduarda Oliveira
9 | Enzo Boccia Pagliara:  uso da maconha nos esportes
10 | Filippo Cafaro Consentino: legalização da maconha no Brasil
11 | Gabriel Bogaard Logullo Guimaro: uso da maconha
12 | Heloisa Magalhães dos Santos Alvares:
13 | João Guilherme Alves Manso: dependência química
14 | João Ricardo Travaglin Abi Saber: uso medicinal
15 | Lívia Ascania Zarzur de Westarp: lei anti-drogas no Brasil
16 | Lorena Xerfan: uso medicinal
17 | Luca Rene Marmo Van Der Voo: legalização da maconha no Brasil
18 | Lucas Milan Cavaleiro: mercado global de drogas
19 | Lucca Guida Moreira de Moraes:
20 | Manuela Bernhoeft Piñeiro Vazquez: drogas lícitas e ilícitas
21 | Manuela Piera Ozzetti Dejean: drogas lícitas e ilícitas
22 | Maria Rafaela Santanieli Borges:
23 | Matheus Leonardo Cardoso Kroeff: legalização da maconha no Brasil
24 | Otavio Lourenceto Louzado dos Santos:
25 | Pedro Alonso Davantel:
26 | Rafael D'Andréa Vaz: tráfico de drogas
27 | Rafael Santos Materia:
28 | Valentine Rodrigues Bernad: drogas lícitas e ilícitas
29 | Victoria Maria Pena Mendes
30 | Vitor Augusto Della Fina Antunes:

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Você é a favor da legalização da maconha?
Sim ou Não?

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Drogas que consumiu ou consome:
Ácool -
Energetico -
Maconha -
Pastilhas de cafeína -
LSD -
Cocaína -
Ecstasy -

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quais drogas que pioram mais a saude?

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Você já fez o uso de maconha?
Sim
Não

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Com a pandemia, você notou um aumento do consumo de drogas ao seu entorno?
-sim
-não

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Desde já, saiba você que o uso da cannabis medicinal, tem trazido resultados positivos para mais de 5 mil pacientes no Brasil, que sofrem de distúrbios cerebrais.

Embora, seja muito lembrada pelo uso recreativo, é de bom senso avaliar e quebrar preconceitos contra a planta.

Sendo assim, descubra mais sobre o poder medicinal da cannabis e veja como muitas famílias têm sido beneficiadas com a regularização.

Cannabis sativa e seus compostos medicinais

Cannabis sativa é a espécie da planta que dá origem a maconha, muito conhecida por seu uso recreativo.

O canabidiol (CBD) é uma substância química, extraído da planta, assim como, o princípio ativo, o tetrahidrocanabiol (THC).

Ambas, estão sendo utilizadas e estudadas amplamente, para fabricação de medicamentos contra inúmeras doenças.

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Benefícios da cannabis medicinal

A princípio, os compostos CBD e THC são indicados pelos médicos para tratar doenças, que antes não havia tratamentos ou eram ineficazes.

Assim, o uso medicinal da planta em forma de óleos, pílulas, sprays e adesivos tem melhorado a vida de pacientes com esclerose múltipla e crianças com convulsão.

Os benefícios do canabidiol para o tratamento de doenças

Em suma, o CBD possui as seguintes suas propriedades:

Sedativas;

Anticonvulsivas;

Antipsicótico;

Analgésicas;

Anti-inflamatório;

Logo, as doenças que são tratadas com a substância são:

1. Esclerose múltipla;

2. Epilepsia;

3. Esquizofrenia;

4. Mal de Parkinson;

5. Dores crônicas;

6. Tratamento de acne e outras doenças de pele;

7. Função antiemética, que atua contra desconfortos estomacais.

Os benefícios do tetrahidrocanabiol para o tratamento de doenças

Igualmente, o THC possui as seguintes outras propriedades medicinais, tais como:

Antidepressivo;

Estimulante de apetite;

Anticonvulsivo.

Do mesmo modo, as doenças que podem ser tratadas com o ativo são:

1. Asma;

2. Glaucoma;

3. Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);

4. Tratamento de anorexia ou caquexia que é a falta de apetite;

Sendo assim, somam-se 11 benefícios dos compostos da cannabis, sem contar, os estudos sobre ela contra tumores, como neuro protetor etc.

Legalização do canabidiol como uso medicinal

Enquanto em alguns países como Israel e Canadá usam o canabidiol há mais de 10 anos, o Brasil aprovou o ativo, há apenas 5 anos.

Com isso, as famílias conseguem importar e até mesmo cultivar, o plantio próprio para extração do óleo dentro da legalidade.

Em 2017 o medicamento Mevatyl, à base de canabidiol, foi liberado pela ANVISA, para tratamentos de esclerose múltipla e outras doenças, cujos sintomas são espasmos.

Do mesmo modo, para requerer tal autorização, há certa necessidade de seguir um procedimento, com certa burocracia, preenchimento de formulários, prescrições médicas e prazo de aguardo para aprovação.

Saiba outros benefícios para sua saúde, além da cannabis medicinal!

A Cedro Corretora de Seguros, se preocupa com você e sua família, por isso, aborda os assuntos mais importantes da atualidade.

Afinal, faz parte de uma vida saudável, saber como se cuidar.

Portanto, assine e receba gratuitamente nosso newsletter e fique por dentro do que acontece na área de saúde, inclusive, as novidades em tratamentos como esta do cannabis medicinal.

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11 benefícios da Cannabis medicinal - Blog Cedro

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Desde já, saiba você que o uso da cannabis medicinal, tem trazido resultados positivos para mais de 5 mil pacientes no Brasil, que sofrem de distúrbios cerebrais. Embora, seja muito lembrada pelo uso recreativo, é de bom senso avaliar e quebrar preconceitos contra a planta.

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Você apoia o uso das maconha nos esportes?

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Você apoia o uso das maconha nos esportes?

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Sim ou Não?

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Você acha que o uso da maconha tem relação com um aumento ou redução na criminalidade?

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This enlightening series from Vox digs into a wide range of topics such as the rise of cryptocurrency, why diets fail, and the wild world of K-pop. Watch trailers & learn more.

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https://catracalivre.com.br/saude-bem-estar/estados-unidos-reconhecem-uso-da-maconha-no-combate-ao-cancer/#:~:text=Afinal%2C%20ela%20tem%20sido%20cada,maconha%20no%20combate%20ao%20c%C3%A2ncer.&text=O%20canabidiol%2C%20componente%20n%C3%A3o%20psicoativo,colaterais%20do%20tratamento%20do%20c%C3%A2ncer.

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Quem ainda enxerga a cannabis apenas como uma droga usada para a diversão precisa rever seus conceitos. Afinal, ela tem sido cada vez mais usada no tratamento de doenças. E, agora, os Estados Unidos reconhecem a o poder da maconha no combate ao câncer.

O canabidiol, componente não psicoativo encontrado na cannabis, já tinha sua importância validada para aliviar sintomas colaterais do tratamento do câncer. Entre eles, dores, náuseas, ansiedade e perda de apetite.

Assim, a novidade mesmo é a eficácia da substância para matar células cancerígenas enquanto protege as normais, bloqueando o desenvolvimento dos vasos sanguíneos necessários para o avanço dos tumores.

Esse benefício foi divulgado pelo Instituto Nacional do Câncer, ligado ao Departamento de Saúde dos EUA. E foi detectado a partir de estudos em laboratório e com animais.

Os resultados não são totalmente conclusivos. Porém, as pesquisas estão em andamento.

Já em 2014, os americanos estudaram o uso da maconha no combate ao câncer cerebral agressivo, com resultados promissores. Mais da metade dos habitantes dos Estados Unidos já utilizam a cannabis de forma regularizada.

Leia também: Maconha pode fortalecer o sistema imunológico e combater o câncer

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Estados Unidos reconhecem uso da maconha no combate ao câncer

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Quem ainda enxerga a cannabis apenas como uma droga usada para a diversão precisa rever seus conceitos. Afinal, ela tem sido cada vez mais usada no Saiba como os Estados Unidos têm pesquisado o uso de um componente da maconha no combate ao câncer.

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Você concorda com a legalização de drogas para uso medicinal?

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Você legaliza o uso da maconha para o tratamento de câncer?

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Você legaliza o uso da maconha para o tratamento de câncer?

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Sim ou não?

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Na sua opinião o álcool deveria ser considerado uma droga ilícita?
Sim
Não

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Você sabia que, segundo a Lei de Drogas do Brasil, o uso de entorpecentes não é crime?

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você ja fumou maconha?

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Cópia de Lorena Xerfan - Apresentação da pesquisa sobre Drogas

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Voce já usou ? se sim conte sua experiencia e se a maconha te agregou em algo, se nunca usou tem curiosidade? ou o que voce pensa sobre?

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Você é a favor de uma legislação mais rígida quanto à venda e o consumo de drogas lícitas, como o cigarro e o álcool, para menores de idade?

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Você concorda com a afirmação de que a  polícia aplica um tratamento diferenciado em virtude da cor da pele do usuário? Ou de que pessoas negras são mais associadas ao uso de drogas?

Sim

Não