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A proteção de refugiados é questão fundamental de direitos humanos.

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A proteção de refugiados é questão fundamental de direitos humanos.

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 Garante a cada pessoa os direitos inerentes à própria condição humana, quando seu país de origem não quis ou não foi capaz de garanti-los.

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 Garante a cada pessoa os direitos inerentes à própria condição humana, quando seu país de origem não quis ou não foi capaz de garanti-los.

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O Brasil aderiu ao compromisso internacional de proteção aos refugiados a partir da ratificação Convenção da ONU de 1951, e do Protocolo de 1967 referente ao Estatuto dos Refugiados, constando ainda de seu ordenamento pátrio a Lei nº 9.474/97, que trata especificamente sobre a questão dos refugiados.

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O Brasil aderiu ao compromisso internacional de proteção aos refugiados a partir da ratificação Convenção da ONU de 1951, e do Protocolo de 1967 referente ao Estatuto dos Refugiados, constando ainda de seu ordenamento pátrio a Lei nº 9.474/97, que trata especificamente sobre a questão dos refugiados.

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O Direito Internacional dos Refugiados, em sentido estritamente formal, veio a surgir a partir da Convenção de 1951, classificada como ferramenta internacional de autoria da Organização das Nações Unidas, que por sua vez, fez com que fosse reconhecida a obrigação da garantia de segurança e apoio para com aqueles que por motivos de força maior precisavam deixar sua terra natal.

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O Direito Internacional dos Refugiados, em sentido estritamente formal, veio a surgir a partir da Convenção de 1951, classificada como ferramenta internacional de autoria da Organização das Nações Unidas, que por sua vez, fez com que fosse reconhecida a obrigação da garantia de segurança e apoio para com aqueles que por motivos de força maior precisavam deixar sua terra natal.

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A Convenção de 1951 se fez de suma importância para os refugiados, fora implementado o sistema de análise individual de cada caso, sendo assim foram estabelecidos

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A Convenção de 1951 se fez de suma importância para os refugiados, fora implementado o sistema de análise individual de cada caso, sendo assim foram estabelecidos

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O ano de 2021 marca os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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O ano de 2021 marca os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração é resultado do esforço conjunto de representantes de países de todas as regiões do mundo no sentido da construção da paz e da tolerância, na sequência da destruição causada durante a Segunda Guerra Mundial, que havia se encerrado três anos antes, em 1945.

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Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração é resultado do esforço conjunto de representantes de países de todas as regiões do mundo no sentido da construção da paz e da tolerância, na sequência da destruição causada durante a Segunda Guerra Mundial, que havia se encerrado três anos antes, em 1945.

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Entre as consequências mais visíveis e dramáticas do conflito, estavam os milhões de refugiados que, ao redor do planeta, haviam sido forçados a deixar seus países de origem devido às hostilidades ou em razão de perseguições em razão de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.

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Entre as consequências mais visíveis e dramáticas do conflito, estavam os milhões de refugiados que, ao redor do planeta, haviam sido forçados a deixar seus países de origem devido às hostilidades ou em razão de perseguições em razão de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.

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Estima-se em mais de 40 milhões de pessoas o número de deslocados à força apenas na Europa ao final da guerra. 

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Estima-se em mais de 40 milhões de pessoas o número de deslocados à força apenas na Europa ao final da guerra. 

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A situação dos refugiados e o dever de protegê-los consistiram, portanto, em dois dos mais significativos temas da agenda política presentes na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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A situação dos refugiados e o dever de protegê-los consistiram, portanto, em dois dos mais significativos temas da agenda política presentes na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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Tanto é assim, que um dos 30 artigos da Declaração - o artigo 14 - assegura a todo ser humano que seja vítima de perseguição o direito de procurar e receber proteção internacional em outro país.

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Tanto é assim, que um dos 30 artigos da Declaração - o artigo 14 - assegura a todo ser humano que seja vítima de perseguição o direito de procurar e receber proteção internacional em outro país.

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Em média, uma em cada 113 pessoas em todo mundo foi forçada a se deslocar, e, embora muito se tenha falado a respeito das chegadas massivas de refugiados na Europa, 84% dos refugiados no mundo foram recebidos pelos países em desenvolvimento.

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Em média, uma em cada 113 pessoas em todo mundo foi forçada a se deslocar, e, embora muito se tenha falado a respeito das chegadas massivas de refugiados na Europa, 84% dos refugiados no mundo foram recebidos pelos países em desenvolvimento.

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O Brasil presta sua contribuição à proteção dessas pessoas, acolhendo milhares de refugiados e solicitantes de refúgio em seu território

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O Brasil presta sua contribuição à proteção dessas pessoas, acolhendo milhares de refugiados e solicitantes de refúgio em seu território

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O asilo e o refúgio político são meios pelos quais o indivíduo tem o direito de permanecer no território brasileiro. O asilo está consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (OEA, 1948) em seu artigo XIV

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O asilo e o refúgio político são meios pelos quais o indivíduo tem o direito de permanecer no território brasileiro. O asilo está consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (OEA, 1948) em seu artigo XIV

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Mecanismos de proteção complementar foram estabelecidos pelo Brasil para aplicação em fluxos migratórios específicos que demandavam respostas humanitárias, como haitianos e venezuelanos.

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Mecanismos de proteção complementar foram estabelecidos pelo Brasil para aplicação em fluxos migratórios específicos que demandavam respostas humanitárias, como haitianos e venezuelanos.

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Criação, em fevereiro de 2018, do Comitê Federal de Assistência Emergencial, responsável por definir as diretrizes e as ações prioritárias da administração pública federal no âmbito do acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

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Criação, em fevereiro de 2018, do Comitê Federal de Assistência Emergencial, responsável por definir as diretrizes e as ações prioritárias da administração pública federal no âmbito do acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

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A Lei de Refúgio brasileira (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997) é considerada uma das mais avançadas do mundo. 

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A Lei de Refúgio brasileira (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997) é considerada uma das mais avançadas do mundo. 

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A entrada em vigor da nova Lei de Migração brasileira (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) consolidou a perspectiva de direitos humanos no âmbito da política migratória nacional, posicionando o país na vanguarda do tratamento da temática e tornando o Brasil uma referência no debate global sobre migrações, em consonância com as normas e parâmetros internacionais mais elevados. 

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A entrada em vigor da nova Lei de Migração brasileira (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) consolidou a perspectiva de direitos humanos no âmbito da política migratória nacional, posicionando o país na vanguarda do tratamento da temática e tornando o Brasil uma referência no debate global sobre migrações, em consonância com as normas e parâmetros internacionais mais elevados. 