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SaferNet é a ONG referência em educação e orientação de crianças, adolescentes, pais e educadores sobre segurança e boas escolhas on-line no Brasil. Criou e coordena a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e um Helpline de ajuda às vítimas.

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SaferNet é a ONG referência em educação e orientação de crianças, adolescentes, pais e educadores sobre segurança e boas escolhas on-line no Brasil. Criou e coordena a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e um Helpline de ajuda às vítimas.

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O Interland é um jogo on-line cheio de aventuras que põe em prática as principais lições de segurança e cidadania digital. Jogue até ser incrível na Internet.

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O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil é mantido pelo NIC.br, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, e atende a qualquer rede brasileira conectada à Internet.

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brazilian computer security and incident response team

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brazilian computer emergency response team

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resposta e tratamento de incidentes de segurança no brasil

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CERT.br - Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil

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SaferNet Brasil - Protegendo os Direitos Humanos na Internet

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A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político partidária, religiosa ou racial, voltada à prevenção e ao combate a crimes contra os direitos humanos na Internet, defesa e responsabilização, prevenção, capacitação e formação, pesquisa e desenvolvimento e mobilização social.

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Glossário

802.11

Conjunto de especificações desenvolvidas pelo IEEE para tecnologias de redes sem fio.

AC

Veja Autoridade certificadora.

ADSL

Do inglês . Sistema que permite a utilização das linhas telefônicas para transmissão de dados em velocidades maiores que as permitidas por um modem convencional.

Advance Fee Fraud

Veja Fraude de antecipação de recursos.

Adware

Do inglês . Tipo específico de spyware. Programa projetado especificamente para apresentar propagandas. Pode ser usado de forma legítima, quando incorporado a programas e serviços, como forma de patrocínio ou retorno financeiro para quem desenvolve programas livres ou presta serviços gratuitos. Também pode ser usado para fins maliciosos quando as propagandas apresentadas são direcionadas, de acordo com a navegação do usuário e sem que este saiba que tal monitoramento está sendo feito.

Antimalware

Antivírus

Tipo de ferramenta antimalware desenvolvido para detectar, anular e eliminar de um computador vírus e outros tipos de códigos maliciosos. Pode incluir também a funcionalidade defirewall pessoal.

AP

Do inglês Access Point. Dispositivo que atua como ponte entre uma rede sem fio e uma rede tradicional.

Artefato

Qualquer informação deixada por um invasor em um sistema comprometido, como programas, scripts, ferramentas, logs e arquivos.

Assinatura digital

Código usado para comprovar a autenticidade e a integridade de uma informação, ou seja, que ela foi realmente gerada por quem diz ter feito isso e que ela não foi alterada.

Atacante

Pessoa responsável pela realização de um ataque. Veja também Ataque.

Ataque

Qualquer tentativa, bem ou mal sucedida, de acesso ou uso não autorizado de um serviço, computador ou rede.

AUP

Autoridade certificadora

Entidade responsável por emitir e gerenciar certificados digitais. Estes certificados podem ser emitidos para diversos tipos de entidades, tais como: pessoa, computador, departamento de uma instituição, instituição, etc.

Backdoor

Tipo de código malicioso. Programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para esse fim. Normalmente esse programa é colocado de forma a não a ser notado.

Banda, Bandwidth

Veja Largura de banda.

Banda larga

Tipo de conexão à rede com capacidade acima daquela conseguida, usualmente, em conexão discada via sistema telefônico. Não há uma definição de métrica de banda larga que seja aceita por todos, mas é comum que conexões em banda larga sejam permanentes e não comutadas, como as conexões discadas. Usualmente, compreende conexões com mais de 100 Kbps, porém esse limite é muito variável de país para país e de serviço para serviço (Fonte: http://www.cetic.br/).

Banda larga fixa

Tipo de conexão banda larga que permite que um computador fique conectado à Internet por longos períodos e com baixa frequência de alteração de endereço IP.

Banda larga móvel

Tipo de conexão banda larga. Tecnologia de acesso sem fio, de longa distância, por meio de rede de telefonia móvel, especialmente 3G e 4G (respectivamente a terceira e a quarta geração de padrões de telefonia móvel definidos pelo International Telecommunication Union - ITU).

Banner de propaganda

Espaço disponibilizado por um usuário em sua página Web para que serviços de publicidade apresentem propagandas de clientes.

Blacklist

Bluetooth

Padrão para tecnologia de comunicação de dados e voz, baseado em radiofrequência e destinado à conexão de dispositivos em curtas distâncias, permitindo a formação de redes pessoais sem fio.

Boato

Mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso e que, geralmente, tem como remetente, ou aponta como autora, alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental. Por meio de uma leitura minuciosa de seu conteúdo, normalmente, é possível identificar informações sem sentido e tentativas de golpes, como correntes e pirâmides.

Tipo de código malicioso. Programa que, além de incluir funcionalidades de worms, dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente. O processo de infecção e propagação dobot é similar ao doworm, ou seja, o bot é capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores. Veja tambémWorm.

Botnet

Rede formada por centenas ou milhares de computadores infectados com bots. Permite potencializar as ações danosas executadas pelosbots e ser usada em ataques de negação de serviço, esquemas de fraude, envio despam, etc. Veja também Bot.

Brute force

Veja Força bruta.

Cable modem

Modem projetado para operar sobre linhas de TV a cabo. Veja tambémModem.

Cavalo de troia

Tipo de código malicioso. Programa normalmente recebido como um "presente" (por exemplo, cartão virtual, álbum de fotos, protetor de tela, jogo, etc.) que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas e sem o conhecimento do usuário.

Certificado digital

Registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública. Pode ser emitido para pessoas, empresas, equipamentos ou serviços na rede (por exemplo, um site Web) e pode ser homologado para diferentes usos, como confidencialidade e assinatura digital.

Certificado digital autoassinado

Certificado digital no qual o dono e o emissor são a mesma entidade.

Chave mestra

Senha única usada para proteger (criptografar) outras senhas.

Código malicioso

Termo genérico usado para se referir a programas desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador ou dispositivo móvel. Tipos específicos de códigos maliciosos são: vírus, worm, bot, spyware, backdoor, cavalo de troia erootkit.

Código móvel

Tipo de código utilizado por desenvolvedores Web para incorporar maior funcionalidade e melhorar a aparência de páginasWeb. Alguns tipos de códigos móveis são: programas eapplets Java, JavaScripts e componentes (ou controles)ActiveX.

Comércio eletrônico

Qualquer forma de transação comercial onde as partes interagem eletronicamente. Conjunto de técnicas e tecnologias computacionais utilizadas para facilitar e executar transações comerciais de bens e serviços por meio da Internet.

Comprometimento

Veja Invasão.

Computador zumbi

Nome dado a um computador infectado por bot, pois pode ser controlado remotamente, sem o conhecimento do seu dono. Veja tambémBot.

Conexão discada

Conexão comutada à Internet, realizada por meio de um modem analógico e uma linha da rede de telefonia fixa, que requer que omodem disque um número telefônico para realizar o acesso (Fonte:http://www.cetic.br/).

Conexão segura

Conexão que utiliza um protocolo de criptografia para a transmissão de dados, como por exemplo, HTTPS ou SSH.

Conta de usuário

Também chamada de "nome de usuário" e "nome de login". Corresponde à identificação única de um usuário em um computador ou serviço.

Cookie

Pequeno arquivo que é gravado no computador quando o usuário acessa um site e reenviado a este mesmo site quando novamente acessado. É usado para manter informações sobre o usuário, como carrinho de compras, lista de produtos e preferências de navegação.

Correção de segurança

Correção desenvolvida para eliminar falhas de segurança em um programa ou sistema operacional.

Criptografia

Ciência e arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código. É parte de um campo de estudos que trata das comunicações secretas. É usada, dentre outras finalidades, para: autenticar a identidade de usuários; autenticar transações bancárias; proteger a integridade de transferências eletrônicas de fundos, e proteger o sigilo de comunicações pessoais e comerciais.

DDoS

Do inglês . Veja Negação de serviço distribuído.

Defacement

Veja Desfiguração de página.

Defacer

Pessoa responsável pela desfiguração de uma página. Veja também Desfiguração de página.

Desfiguração de página

Também chamada de pichação. Técnica que consiste em alterar o conteúdo da página Web de um site.

Dispositivo móvel

DNS

DoS

E-commerce

Veja Comércio eletrônico.

E-mail spoofing

Veja Falsificação de e-mail.

Endereço IP

Sequência de números associada a cada computador conectado à Internet. No caso de IPv4, o endereço IP é dividido em quatro grupos, separados por "." e compostos por números entre 0 e 255, por exemplo, "192.0.2.2". No caso de IPv6, o endereço IP é dividido em até oito grupos, separados por ":" e compostos por números hexadecimais (números e letras de "A" a "F") entre 0 e FFFF, por exemplo, "2001:DB8:C001:900D:CA27:116A::1".

Engenharia social

Técnica por meio da qual uma pessoa procura persuadir outra a executar determinadas ações. No contexto desta Cartilha, é considerada uma prática de má-fé, usada por golpistas para tentar explorar a ganância, a vaidade e a boa-fé ou abusar da ingenuidade e da confiança de outras pessoas, a fim de aplicar golpes, ludibriar ou obter informações sigilosas e importantes. O popularmente conhecido "conto do vigário" utiliza engenharia social.

EV SSL

Do inglês . Certificado SSL de Validação Avançada ou Estendida. Veja também SSL.

Exploit

Veja Exploração de vulnerabilidade.

Exploração de vulnerabilidade

Programa ou parte de um programa malicioso projetado para explorar uma vulnerabilidade existente em um programa de computador. Veja também Vulnerabilidade.

Falsa identidade

Veja Furto de identidade.

Técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

Filtro antispam

Programa que permite separar os e-mails conforme regras pré-definidas. Utilizado tanto para o gerenciamento das caixas postais como para a seleção dee-mails válidos dentre os diversosspams recebidos.

Firewall

Dispositivo de segurança usado para dividir e controlar o acesso entre redes de computadores.

Firewall pessoal

Tipo específico de firewall. Programa usado para proteger um computador contra acessos não autorizados vindos da Internet.

Força bruta

Tipo de ataque que consiste em adivinhar, por tentativa e erro, um nome de usuário e senha e, assim, executar processos e acessar sites, computadores e serviços em nome e com os mesmos privilégios desse usuário.

Foursquare

Rede social baseada em geolocalização que, assim como outras redes do mesmo tipo, utiliza os dados fornecidos pelo GPS do computador ou dispositivo móvel do usuário para registrar (fazer check-in) nos lugares por onde ele passa.

Fraude de antecipação de recursos

Tipo de fraude na qual um golpista procura induzir uma pessoa a fornecer informações confidenciais ou a realizar um pagamento adiantado, com a promessa de futuramente receber algum tipo de benefício.

Função de resumo

Método criptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independentemente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo, chamado hash.

Furto de identidade

Ato pelo qual uma pessoa tenta se passar por outra, atribuindo-se uma falsa identidade, com o objetivo de obter vantagens indevidas. Alguns casos de furto de identidade podem ser considerados como crime contra a fé pública, tipificados como falsa identidade.

GnuPG

Conjunto de programas gratuito e de código aberto, que implementa criptografia de chave simétrica, de chaves assimétricas e assinatura digital.

Golpe de comércio eletrônico

Tipo de fraude na qual um golpista, com o objetivo de obter vantagens financeiras, explora a relação de confiança existente entre as partes envolvidas em uma transação comercial.

GPG

Greylisting

Método de filtragem de spams, implantado diretamente no servidor dee-mails, que recusa temporariamente ume-mail e o recebe somente quando ele é reenviado. Servidores legítimos dee-mails, que se comportam de maneira correta e de acordo com as especificações dos protocolos, sempre reenviam as mensagens. Este método parte do princípio quespammers raramente utilizam servidores legítimos e, portanto, não reenviam suas mensagens.

Harvesting

Técnica utilizada por spammers, que consiste em varrer páginasWeb, arquivos de listas de discussão, entre outros, em busca de endereços dee-mail.

Hash

Veja Função de resumo.

Hoax

Hot fix

Veja Correção de segurança.

HTML

Do inglês . Linguagem universal utilizada na elaboração de páginas na Internet.

HTTP

Do inglês . Protocolo usado para transferir páginas Web entre um servidor e um cliente (por exemplo, o navegador).

HTTPS

Do inglês ou . Protocolo que combina o uso do HTTP com mecanismos de segurança, como o SSL e o TLS, a fim de prover conexões seguras. Veja também HTTP.

Identity theft

Veja Furto de identidade.

IDS

IEEE

Acrônimo para , uma organização composta por engenheiros, cientistas e estudantes, que desenvolvem padrões para a indústria de computadores e eletroeletrônicos.

Incidente de segurança

Qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou de redes de computadores.

Interceptação de tráfego

Técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

Invasão

Ataque bem sucedido que resulte no acesso, manipulação ou destruição de informações em um computador.

Invasor

Pessoa responsável pela realização de uma invasão (comprometimento). Veja também Invasão.

IP, IPv4, IPv6

Veja Endereço IP.

Janela de pop-up

Tipo de janela que aparece automaticamente e sem permissão, sobrepondo a janela do navegador Web, após o usuário acessar umsite.

Keylogger

Tipo específico de spyware. Programa capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador. Normalmente a ativação dokeylogger é condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a umsite específico de comércio eletrônico ou deInternet Banking. Veja também Spyware.

Largura de banda

Quantidade de dados que podem ser transmitidos em um canal de comunicação, em um determinado intervalo de tempo.

Link curto

Link patrocinado

Log

Registro de atividades gerado por programas e serviços de um computador. Termo técnico que se refere ao registro de atividades de diversos tipos como, por exemplo, de conexão (informações sobre a conexão de um computador à Internet) e de acesso a aplicações (informações de acesso de um computador a uma aplicação de Internet).

Malvertising

Do inglês . Tipo de golpe que consiste em criar anúncios maliciosos e, por meio de serviços de publicidade, apresentá-los em diversas páginas Web. Geralmente, o serviço de publicidade é induzido a acreditar que se trata de um anúncio legítimo e, ao aceitá-lo, intermedia a apresentação e faz com que ele seja mostrado em diversas páginas.

Malware

Do inglês . Veja Código malicioso.

Master password

Veja Chave mestra.

MMS

Do inglês Modulator/Demodulator. Dispositivo responsável por converter os sinais do computador em sinais que possam ser transmitidos no meio físico de comunicação como, por exemplo, linha telefônica, cabo de TV, ar e fibra ótica.

Negação de serviço

Atividade maliciosa pela qual um atacante utiliza um computador ou dispositivo móvel para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à Internet.

Negação de serviço distribuído

Atividade maliciosa, coordenada e distribuída pela qual um conjunto de computadores e/ou dispositivos móveis é utilizado para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à Internet.

Netiqueta

Conjunto de normas de conduta para os usuários da Internet, definido no documento "RFC 1855: Netiquette Guidelines".

NTP

Número IP

Veja Endereço IP.

Regra de envio de mensagens que define que é proibido mandar e-mails comerciais/spam, a menos que exista uma concordância prévia por parte do destinatário. Veja tambémSoft opt-in.

Opt-out

Regra de envio de mensagens que define que é permitido mandar e-mails comerciais/spam, mas deve-se prover um mecanismo para que o destinatário possa parar de receber as mensagens.

P2P

Acrônimo para peer-to-peer. Arquitetura de rede onde cada computador tem funcionalidades e responsabilidades equivalentes. Difere da arquitetura cliente/servidor, em que alguns dispositivos são dedicados a servir outros. Este tipo de rede é normalmente implementada via programas P2P, que permitem conectar o computador de um usuário ao de outro para compartilhar ou transferir dados, como MP3, jogos, vídeos, imagens, etc.

Password

Patch

Veja Correção de segurança.

PGP

Pharming

Tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário parasites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS. Veja tambémDNS.

Phishing, phishing scam, phishing/scam

Tipo de golpe por meio do qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

Plug-in, complemento, extensão

Programa geralmente desenvolvido por terceiros e que pode ser istalado no navegador Web e/ou programa leitor dee-mails para prover funcionalidades extras.

Política de segurança

Documento que define os direitos e as responsabilidades de cada um em relação à segurança dos recursos computacionais que utiliza e as penalidades às quais está sujeito, caso não a cumpra.

Política de uso aceitável

Também chamada de "Termo de Uso" ou "Termo de Serviço". Política na qual são definidas as regras de uso dos recursos computacionais, os direitos e as responsabilidades de quem os utiliza e as situações que são consideradas abusivas.

Proxy

Servidor que atua como intermediário entre um cliente e outro servidor. Normalmente é utilizado em empresas para aumentar o desempenho de acesso a determinados serviços ou permitir que mais de uma máquina se conecte à Internet. Quando mal configurado (proxy aberto) pode ser abusado por atacantes e utilizado para tornar anônimas algumas ações na Internet, como atacar outras redes ou enviarspam.

Proxy aberto

Proxy mal configurado que pode ser abusado por atacantes e utilizado como uma forma de tornar anônimas algumas ações na Internet, como atacar outras redes ou enviarspam.

PUA

Veja Política de uso aceitável.

Rede sem fio

Rede que permite a conexão entre computadores e outros dispositivos por meio da transmissão e recepção de sinais de rádio.

Rede Social

Tipo de rede de relacionamento que permite que os usuários criem perfis e os utilizem para se conectar a outros usuários, compartilhar informações e se agrupar de acordo com interesses em comum. Alguns exemplos são: Facebook, Orkut, Twitter, Linkedin, Google+ e foursquare.

Rootkit

Tipo de código malicioso. Conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. É importante ressaltar que o nome rootkit não indica que as ferramentas que o compõem são usadas para obter acesso privilegiado (root ouAdministrator) em um computador, mas, sim, para manter o acesso privilegiado em um computador previamente comprometido.

Scam

Esquemas ou ações enganosas e/ou fraudulentas. Normalmente, têm como finalidade obter vantagens financeiras.

Scan

Veja Varredura em redes.

Scanner

Programa usado para efetuar varreduras em redes de computadores, com o intuito de identificar quais computadores estão ativos e quais serviços estão sendo disponibilizados por eles. Amplamente usado por atacantes para identificar potenciais alvos, pois permite associar possíveis vulnerabilidades aos serviços habilitados em um computador.

Screenlogger

Tipo específico de spyware. Programa similar aokeylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, nos momentos em que omouse é clicado, ou a região que circunda a posição onde omouse é clicado. É bastante utilizado por atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usuários em teclados virtuais, disponíveis principalmente emsites de Internet Banking. Veja também Spyware.

Senha

Conjunto de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser e que possui o direito de acessar o recurso em questão.

Service Pack

Veja Correção de segurança.

Site

Local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações multimídia.

Site de compras coletivas

Tipo de site por meio do qual os anunciantes ofertam produtos, normalmente com grandes descontos, por um tempo bastante reduzido e com quantidades limitadas. É considerado como intermediário entre as empresas que fazem os anúncios e os clientes que adquirem os produtos.

Site de leilão e venda de produtos

Tipo de site que intermedia a compra e a venda de mercadorias entre os usuários. Algunssites desse tipo oferecem sistema de gerenciamento por meio do qual o pagamento realizado pelo comprador somente é liberado ao vendedor quando a confirmação de que a mercadoria foi corretamente recebida é enviada.

S/MIME

Do inglês . Padrão para assinatura e criptografia de e-mails.

SMS

SMTP

Do inglês . Protocolo responsável pelo transporte de mensagens de e-mail na Internet.

Sniffer

Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. Pode ser usado por um invasor para capturar informações sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. Veja também Interceptação de tráfego.

Sniffing

Veja Interceptação de tráfego.

Regra semelhante ao opt-in, mas neste caso prevê uma exceção quando já existe uma relação comercial entre remetente e destinatário. Dessa forma, não é necessária a permissão explícita por parte do destinatário para recebere-mails desse remetente. Veja tambémOpt-in.

Termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas.

Spam zombie

Computador infectado por código malicioso (bot), capaz de transformar o sistema do usuário em um servidor dee-mail para envio despam. Em muitos casos, o usuário do computador infectado demora a perceber que seu computador está sendo usado por um invasor para esse fim.

Spamcop

Instituição que oferece diversos serviços antispam, sendo o mais conhecido o que permite reclamar automaticamente despams recebidos.

Spammer

Pessoa que envia spam.

SSH

Do inglês Secure Shell. Protocolo que utiliza criptografia para acesso a um computador remoto, permitindo a execução de comandos, transferência de arquivos, entre outros.

SSID

SSL

Time zone

Fuso horário.

TLS

Trojan, Trojan horse

Veja Cavalo de troia.

UBE

Do inglês . Termo usado para se referir aos e-mails não solicitados enviados em grande quantidade. Veja tambémSpam.

UCE

Do inglês . Termo usado para se referir aos e-mails comerciais não solicitados. Veja tambémSpam.

URL

Username

Veja Conta de usuário.

Varredura em redes

Técnica que consiste em efetuar buscas minuciosas em redes, com o objetivo de identificar computadores ativos e coletar informações sobre eles como, por exemplo, serviços disponibilizados e programas instalados.

Vírus

Programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo, tornando-se parte de outros programas e arquivos. O vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção.

VPN

Vulnerabilidade

Condição que, quando explorada por um atacante, pode resultar em uma violação de segurança. Exemplos de vulnerabilidades são falhas no projeto, na implementação ou na configuração de programas, serviços ou equipamentos de rede.

Web bug

WEP

Whitelist

Lista de e-mails, domínios ou endereços IP, previamente aprovados e que, normalmente, não são submetidos aos filtrosantispam configurados.

Wi-Fi

Do inglês Wireless Fidelity. Marca registrada, genericamente usada para se referir a redes sem fio que utilizam qualquer um dos padrões 802.11.

Wireless

Veja Rede sem fio.

WLAN

Do inglês . Tipo de rede que utiliza ondas de rádio de alta frequência, em vez de cabos, para a comunicação entre os computadores.

Tipo de código malicioso. Programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e não necessita ser explicitamente executado para se propagar. Sua propagação se dá por meio da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de programas instalados em computadores.

WPA

Zombie-computer

Veja Computador zumbi.

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802.11 Conjunto de especificações desenvolvidas pelo IEEE para tecnologias de redes sem fio. AC Veja Autoridade certificadora. ADSL Do inglês . Sistema que permite a utilização das linhas telefônicas para transmissão de dados em velocidades maiores que as permitidas por um modem convencional. Advance Fee Fraud Veja Fraude de antecipação de recursos.

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Este site foi criado para oferecer recursos a educadores que queiram promover o uso ético e consciente da Internet de forma transversal em suas atividades curriculares e extracurriculares. Aqui você encontrará uma diversidade de materiais pedagógicos, todos gratuitos, para auxiliar na inclusão deste tema em sala de aula, em projetos interdisciplinares e no planejamento pedagógico da instituição em que atua. Além de utilizar os recursos disponíveis, você pode editar e criar novos materiais a partir das propostas sugeridas, compartilhando com toda a comunidade escolar, amigos e familiares.

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Este site foi criado para oferecer recursos a educadores que queiram promover o uso ético e consciente da Internet de forma transversal em suas atividades curriculares e extracurriculares. Aqui você encontrará uma diversidade de materiais pedagógicos, todos gratuitos, para auxiliar na inclusão deste tema em sala de aula, em projetos interdisciplinares e no planejamento pedagógico da instituição em que atua.

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A informação se tornou um dos bens mais preciosos para a humanidade,

Escolas, creches, universidades, master franqueadoras do ramo da educação, editoras de livros pedagógicos, assim como as demais empresas brasileiras, têm até 16 de agosto de 2020 para estarem adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De antemão, é possível afirmar que dificilmente haverá, em agosto de 2020, uma instituição de ensino - empresas objeto deste artigo - 100% adequada à lei.

Isso porque os programas de adequação são complexos e demandam a análise de uma série de questões, destacando-se dentre as mais importantes:

1. Análise de softwares existentes na instituição;

2. Arquivos físicos; o processo de guarda e segurança destes documentos;

3. Dados pessoais existentes em sua base de dados;

4. Fluxo de vida dos dados pessoais na instituição: coleta, uso, armazenamento, eliminação e compartilhamento com terceiros;

5. Avaliação de circuitos de CFTV e trânsito dos dados veiculados nesse circuito;

6. Identificação de dados sensíveis e de menores;

7. Bases legais utilizadas pela instituição atualmente para justificar o tratamento desses dados pessoais;

8. Identificação de vulnerabilidades de tecnologia (redes, antivirus, firewalls, licenciamento de softwares, atualizações, dentre outros);

9. Processos de segurança da informação existentes na instituição;

10. Processos de comunicação das informações de alunos com órgãos públicos;

11. Existência de Políticas internas de privacidade e segurança da informação;

12. Treinamento de colaboradores sobre privacidade e a importância dos dados pessoais;

Não é preciso esforço excessivo para se notar, portanto, que um processo de adequação realizado com a seriedade e detalhamento exigido pela LGPD, não se desenvolve em menos de dezoito a vinte e quatro meses.

Esse prazo leva em conta as dificuldades de qualquer trabalho realizado em um ambiente escolar, dado o enorme fluxo de pessoas e alunos, bem como ao fato de que para que a instituição esteja compliant, em um reação em cadeia ela terá que avaliar as políticas de segurança e tratamento de dados pessoais realizados por parceiros de negócio, como franqueadores, fornecedores, órgãos governamentais, dentre outros.

Portanto, o trabalho inicial deverá estar focado no mapeamento dos dados pessoais e do seu ciclo de vida dentro da instituição, visando identificar os riscos mais elevados no processo de tratamento de dados.

Diante da limitação temporal, a instituição deverá atacar por primeiro os riscos de maior grau de impacto e possibilidade de ocorrência, para os de menores riscos, sucessivamente.

Isso deve ser feito como metodologia para que eventual fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão criado pela lei para regulamentar, fiscalizar e punir as empresas que violem a lei e suas normas, em caso de eventual fiscalização espontânea ou mesmo em caso de alguma denúncia e/ou de algum incidente de insegurança, tenha a visão de que a empresa foi prudente e tomou as precauções que estavam à sua disposição, por questões de tempo e financeiro, para atender aos ditames da lei.

Essa metodologia e os trabalhos deverão constar de registros próprios como forma de demonstração do que se pensou e o que está sendo executado para proteção dos dados pessoais.

Aliás, um parênteses a ser feito aqui, todo tratamento de dados pessoais deve ser constantemente registrado por meio de logs, que permitam identificar efetivamente quais dados e como foram tratados.

Feito esse registro, as instituições de ensino, devem se ater a dois pontos relevantíssimos:

Aquelas que tratam de dados pessoais de crianças e adolescentes, devem proceder de acordo com o previsto no artigo 14 da LGPD;

A LGPD determina que a instituição de ensino neste caso que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes somente poderão ocorrer no seu melhor interesse, com consentimento específico e destacado por pelo menos um dos pais e/ou responsável.

Ao dispor textualmente que o tratamento de crianças somente se darão por consentimento específico, parece mais ou menos óbvio que estão excluídas algumas outras bases de tratamento desses dados pessoais, como por exemplo o legítimo interesse.

Da mesma forma, parece ter optado o legislador por exigir esse consentimento específico apenas de responsáveis por crianças menores de 13 anos de idade.

Quanto aos adolescentes bastará o consentimento informado.

Apenas para deixar claro, o consentimento específico, é mais restritivo que o consentimento informado, e ocorrerá como bem leciona Caio César Carvalho Lima (1), quando, " antes da coleta dos dados, no contrato, houver, na política de privacidade ou em outro documento relacionado, houver detalhamento sobre o ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais, com referência objetiva e clara sobre todos os limites e as finalidades em relação aos quais os dados serão tratados, inclusive sendo granular, cabendo ao usuário a seleção sobre o tratamento que deseja efetivamente autorizar".

Importante registrar que a instituição de ensino que trata dados de crianças e adolescentes deverão informar publicamente o tipo e forma de utilização de dados pessoais, bem como os direitos do titular desses dados e como poderá exercê-los.

Entre esses direitos estão: o direito à informação, correção, apagamento, anonimização dos seus dados pessoais.

A própria lei cuida de apontar a exceção a essa rigidez, ao abrir uma exceção para a coleta de dados pessoais de uma criança sem o consentimento específico, quando for necessária para entrar em contato com pai ou responsável. Entretanto, essa coleta somente poderá ocorrer se os dados forem utilizados uma única vez e sem que haja o seu armazenamento.

Aqui uma crítica a essa parte da lei, pois, a redação permite conclusões equivocadas. Ao meu ver, a referência a dados aqui não são de contato ou identificação da criança, mas relativos a situações que permitam a sua identificação e, que, após reportada aos pais, deverá simplesmente sequer ser armazenada pela escola.
2. Outro ponto relevante diz respeito ao tratamento de dados sensíveis:
Frequentemente escolas e demais instituições de ensino coletam informações pessoais consideradas sensíveis pela LGPD, como dados de saúde, biometria, fotografias, dentre outros.

Esses dados, assim como os dados de criança tratados acima, também exigem consentimento específico.

Além do consentimento específico, a escola deverá dispor de uma política específica para justificar o tratamento desses dados, bem como o seu armazenamento.

Tem sido comum verificar instituições valendo-se de reconhecimento biométrico de alunos para controle de acesso e freqüência.

Dados biométricos são dados de grau máximo de proteção em segurança da informação e não devem ser exigidos, entregues e utilizados sem um fundamento absolutamente relevante.

Segurança da escola é questão da escola, não pode ser realizado com base em dado pessoal da criança. Está no risco da atividade e deve ser calculado e gerido pelo seu gestor de forma eficaz, sem depender da utilização de dados sensíveis do cidadão.

A escola deverá desenvolver meios de controle e segurança eficazes, que resolvam esse problema cotidiano, que tanto afligem toda a nossa sociedade.

Com um dado sensível desse mal gerido e armazenado sem segurança, sob o pretexto da segurança patrimonial e da integridade das crianças e colaboradores da escola, pais e responsáveis, sem saber, poderão estar entregando para hackers e pessoas mal intencionadas informações que poderão expor e causar danos aos menores pelo resto da sua vida.

Dados de saúde, também, devem ter atenção específica por parte das escolas. A política de privacidade interna deverá prever como serão armazenados, quando e por quem poderão ser acessados, para evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas de discriminação por quem quer que seja, no caso de serem portadoras de uma doença grave, por exemplo.

O vazamento de uma informação com esse potencial destrutivo para a vida de um ser humano indefeso pode ser fatal para o seu desenvolvimento como pessoa e certamente será alvo de punições exemplares pela ANPD e pela Justiça.

Trago para reflexão, como importante fonte para entendimento da condução do processo de adequação à lei de proteção de dados, um guideline da ICO (2) (autoridade inglesa de proteção de dados) uma das maiores referências no tema, que ao tratar dos dados pessoais infantis recomenda:

As crianças precisam de proteção especial quando você coleta e processa seus dados pessoais, porque eles podem estar menos conscientes dos riscos envolvidos.

Se você processar os dados pessoais das crianças, deve pensar na necessidade de protegê-los desde o início e projetar seus sistemas e processos com isso em mente.

A conformidade com os princípios de proteção de dados e, em particular, com a justiça deve ser fundamental para todo o processamento de dados pessoais das crianças.

Você precisa ter uma base legal para processar os dados pessoais de uma criança. O consentimento é uma base legal possível para o processamento, mas não é a única opção. Às vezes, usar uma base alternativa é mais apropriado e oferece melhor proteção para a criança.

Se você está confiando no consentimento como sua base legal para o processamento, ao oferecer um serviço on-line diretamente a uma criança, no Reino Unido somente crianças de 13 anos ou mais podem fornecer seu próprio consentimento.

Para crianças abaixo desta idade, você precisa obter o consentimento de quem detém a responsabilidade parental do filho - a menos que o serviço online que você oferece seja um serviço preventivo ou de aconselhamento.

Os filhos merecem proteção específica quando você usa seus dados pessoais para fins de marketing ou cria personalidade ou perfis de usuário.

Normalmente, você não deve tomar decisões com base exclusivamente no processamento automatizado de crianças, se isso tiver um efeito legal ou similar significativo sobre elas.

Você deve escrever avisos de privacidade claros para as crianças, para que elas possam entender o que acontecerá com seus dados pessoais e os direitos que eles têm.

As crianças têm os mesmos direitos que os adultos em relação aos seus dados pessoais. Estes incluem os direitos de acesso aos seus dados pessoais; solicitar retificação; objeto de processamento e ter seus dados pessoais apagados.

O direito individual de apagar é particularmente relevante se eles deram seu consentimento ao processamento quando eram crianças.

Apesar de ser uma guideline da autoridade inglesa de proteção de dados (ICO), a nossa lei, que foi inspirada na lei européia, não foge desses mesmos requisitos que devem ser observados para que se tenha uma plena adequação à LGPD.

Por fim, um assunto que tem dominado algumas discussões que pude presenciar em minha recente estada na Europa para um processo de certificação em Proteção de Dados, diz respeito à divulgação de notas dos alunos em ambiente público da escola, como num mural no pátio, por exemplo.

Por aquelas terras há entendimentos para os dois lados, de que configuraria violação da proteção aos dados pessoais, como para o lado de que não se trataria de violação da lei.

Por aqui, tendo a me filiar a essa segunda corrente, de que não configuraria violação à LGPD, até porque há um dever de informação entre os pares daquela instituição, sobre como se dá, de modo transparente o processo de avaliação de todos os alunos.

O tempo, a experiência da LGPD e a regulação por parte da ANPD, por aqui, dirão como deveremos proceder. É aguardar para ver.

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Autor: Marcelo Augusto Fattori. Advogado em Direito Digital e Proteção de Dados.

Membro do grupo de pesquisa em Direito Digital e Proteção de Dados da USP, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto "Tutela jurídica dos dados pessoais na Internet & Observatório do Marco Civil da Internet no Brasil";

Sócio da seusdados.com . Empresa de consultoria em Proteção de Dados Pessoais.

Sócio de Germano de Lemos Advogados Associados

Jundiaí-SP | Ribeirão Preto-SP

Endereço eletrônico: marcelo@germanodelemos.com.br

site: http://germanodelemos.com.br/advogados/marcelo-augusto-fattori/

linkedin: https://www.linkedin.com/in/marcelofattori/

lattes: http://lattes.cnpq.br/3341732439789359

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Notas de Rodapé e Explicativas:

(1) LIMA, Caio Cesar Carvalho; MALDONADO, Viviane Nóbrega(coord.); BLUM, Renato Opice. (coord.) Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. Revista dos Tribunais. São Paulo. 2018. p. 209;

(2) https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-data-protection/key-data-protection-themes/children/

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Keywords:

Privacidade, Privacy, LGPD, Dados, Pessoais, Proteção de Dados, GDPR, MP, MP869, Autoridade Nacional, DPA, Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados, AIPD, Data Protection Impact Assessment, DPIA, privacy by design, segurança de dados, cibersegurança, DPO, Encarregado, Escola, Educação

#Privacidade #Privacy #LGPD #Dados #Pessoais #proteçãodedados #GDPR #Mp #MP869 #AutoridadeNacional #DPA #AIPD, #Data #dataProtection #ImpactAssessment #DPIA #privacy-by-design #privacybydesign #segurança #segurançadedados #cibersegurança #DPO #Encarregado #RGPD #cyber #ai #iot #grc #lgpdnaeducação #lgpdeescola #escola #universidade

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#LGPD e educação: Com o que devem se preocupar escolas e universidades e o que fazer para estarem adequadas à lei de proteção de dados

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A informação se tornou um dos bens mais preciosos para a humanidade, Escolas, creches, universidades, master franqueadoras do ramo da educação, editoras de livros pedagógicos, assim como as demais empresas brasileiras, têm até 16 de agosto de 2020 para estarem adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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por Redação 24 de novembro de 2020

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige que gestores revisem uma série de procedimentos, como políticas de privacidade e termos de uso de suas plataformas, para que dados pessoais de alunos sejam protegidos.

Como se trata de uma lei que entrou recentemente em vigor e muitas redes e escolas vivem a sensação de "tudo ao mesmo tempo e agora". Elas ainda estão no meio do processo de transformação digital para levar conteúdos pedagógicos aos alunos durante a pandemia do coronavírus e, por isso, dúvidas surgem em todas as direções. Quem acompanha o podcast do Porvir em parceria com CIEB sobre Tecnologia na Educação já consegue ter uma ideia geral sobre o funcionamento da LGPD. O episódio 7 trata justamente dos conceitos e do que escolas e secretarias faziam e não vão mais poder fazer ao tratar dados de alunos. Além disso, a conversa destaca algumas recomendações do "Manual de Proteção de Dados para Gestores e Gestoras Públicas Educacionais", uma publicação CIEB/Unesco que você pode baixar gratuitamente.

Abaixo, com ajuda do CIEB e de integrantes do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados, listamos 8 perguntas e repostas frequentes sobre a LGPD. Contribuem para este artigo Carlos Affonso Souza, sócio de Rennó Penteado Sampaio Advogados, que também é diretor do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) e professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Sofia Franco é advogada do Rennó Penteado Sampaio Advogados que atua na área de Tecnologia e Propriedade Intelectual, com foco em proteção de dados; e Flavia Parra, trainee na área de Tecnologia e Propriedade Intelectual do e Rennó Penteado Sampaio Advogados.

No uso dos dados pessoais, vale sempre manter estrita compatibilidade com as finalidades informadas no momento da coleta. Uso de dados pessoais de maneira que vai além da finalidade informada (e sem qualquer base legal que a justifique) é uso indevido de dados e pode gerar responsabilidade.

Uma outra preocupação importante com o uso dos dados é a dinâmica de credencial de acesso. Em uma escola, é comum que funcionários diversos tenham acesso à base de dados contendo informações pessoais de alunos, responsáveis e docentes. A restrição de quem pode ter acesso a qual parte da base de dados é um procedimento importante para prevenir incidentes de segurança, como o vazamento de dados.

O compartilhamento de dados pode ocorrer entre entidades públicas para os fins de execução de políticas públicas educacionais. Essa permissão de compartilhamento já se encontra na LGPD. Quando o compartilhamento ocorrer com entidades privadas vale sempre se perguntar se essa atividade foi informada na política de privacidade ou qualquer outro termo contratual celebrado com o titular.

No entanto, não é necessário detalhar exatamente com qual empresa o dado poderá ser compartilhado, mas é sugerido que a área de atuação dessas empresas e a finalidade do compartilhamento seja indicada. Por exemplo, se uma terceira empresa vai rodar a folha de pagamento dos professores da escola, essa empresa terá acesso a dados pessoais. Vale deixar claro no contrato com os docentes que poderá ocorrer o compartilhamento de dados com terceiros para a finalidade de processamento dos pagamentos devidos. Outras bases legais poderiam também ser cogitadas para ancorar esse compartilhamento de dados (como a execução do contrato), mas a menção na política de privacidade ou no contrato de trabalho deixa isso ainda mais claro.

Por fim, o armazenamento de dados traz também questionamentos próprios. Como muitas escolas usam serviços em nuvem e os mesmos acabam hospedando dados no exterior, vale colocar um alerta nas políticas de privacidade e nos contratos de que os dados pessoais podem vir a ser hospedados lá fora. Uma revisão dos padrões de segurança de armazenamento de dados também é bastante importante em tempos em que vemos tantos vazamentos de dados sendo noticiados. Vale ainda prestar atenção para a política de descarte de dados. Vale questionar até quando o dado pessoal precisa ser armazenado e quando ele já cumpriu a sua finalidade e pode ser descartado (ou mesmo anonimizado para gerar estudos estatísticos).

5) Escolas precisam compartilhar dados com os órgãos públicos para título de avaliação e implementação de políticas públicas. Será necessário pedir autorização dos pais a partir de agora?
Sofia Franco: "Nos casos em que as escolas precisem compartilhar dados pessoais dos alunos com órgãos públicos para fins de implementação de políticas públicas (como políticas assistenciais no setor educacional, políticas relacionadas ao transporte escolar, políticas de representatividade, dentre outras), o consentimento dos pais ou representantes legais dos alunos não é necessária. Isso porque a LGPD apresenta uma série de hipóteses autorizativas para o tratamento de dados pessoais (como o consentimento, a obrigação contratual, a execução de políticas públicas, dentre outras), de modo que o consentimento parental só será necessário quando não houver outra hipótese que permita esse tratamento de acordo com a LGPD."

6) Como deve ser feita a fiscalização dos dados coletados por plataformas e aplicativos educacionais ?
Carlos Affonso Souza: A LGPD não é uma lei voltada apenas para a Internet. A sua aplicação alcança o tratamento de dados ocorrido dentro e fora da rede. Sendo assim, o período de pandemia da Covid-19, com a digitalização forçada de muitas atividades, inclusive as de ensino, fez com que uma série de novos dados passassem a ser coletados e usados, como IP de conexão, imagem de webcams etc. É importante que o gestor de uma escola procure conhecer os termos de privacidade e as condições de uso das plataformas educacionais que venha a utilizar justamente para que possa decidir pela adoção de ferramenta que seja útil na dinâmica de aprendizado, mas que também mantenha íntegra a proteção de dados de alunos e docentes.

Além disso, embora a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão introduzido pela LGPD e responsável pela fiscalização do cumprimento da lei) ainda não tenha sido instituída por completo, é possível que a LGPD seja usada como fundamentação em demandas judiciais que envolvam danos relacionados ao tratamento indevido de dados pessoais.

Mesmo quando não houver sanções administrativas ou judiciais, o tratamento de dados em desconformidade com a LGPD pode ainda acarretar em danos reputacionais para as instituições de ensino, podendo prejudicar as suas parcerias comerciais e mitigar a confiança dos pais e alunos.

Manual de Proteção de Dados para Gestores e Gestoras Públicas Educacionais

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8 perguntas e respostas sobre a LGPD na educação - PORVIR

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por Redação 24 de novembro de 2020 A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) exige que gestores revisem uma série de procedimentos, como políticas de privacidade e termos de uso de suas plataformas, para que dados pessoais de alunos sejam protegidos.

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Há muito se fala da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e recentemente, ela foi sancionada e entrou em vigor, passando a valer para todas as empresas que utilizam dados pessoais, dentre elas, as escolas. Muitas dúvidas ainda pairam pelo ar, mas uma coisa é certa: sua instituição de ensino precisará se adequar à LGPD. Apesar de toda a confusão, uma coisa é certa: é preciso que a sua instituição de ensino se adeque a ela.

Mas, afinal, o que é a LGDP? O que mudará com ela? Por que sua instituição deve se preocupar e se adequar a ela? E como fazer isso? Tudo isso abordaremos neste post. Então acompanhe e boa leitura!

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei nº 13.709/18) é um regulamento que mudará a maneira de funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, colocando um padrão mais rígido de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma.

Qual é a diferença de um dado pessoal e um dado sensível?

Quando falamos da Lei Geral de Proteção de Dados, é preciso explicitar a diferença entre um dado pessoal e um dado sensível. O art. 5º, inciso I, da LGPD conceitua dados pessoais como "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável".

Por exemplo: dados cadastrais (nome, endereço, endereço de e-mail, números de documentos, telefone etc.), data de nascimento, profissão, dados de GPS, identificadores eletrônicos, nacionalidade, gostos, interesses e hábitos de consumo, entre outros.

Já dados sensíveis são, de acordo com o inciso II, do art. 5º, qualquer conteúdo "sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural".

Em outras palavras, são aqueles dados que podem levar à discriminação de uma pessoa e, por tal motivo, devem ser considerados e tratados como dados sensíveis. Compreender essa diferenciação é essencial para saber como administrar esses dados e se adequar à LGPD daqui em diante.

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LGPD - TUDO o que sua escola precisa saber sobre o assunto! - Escola em Movimento

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Há muito se fala da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e recentemente, ela foi sancionada e entrou em vigor, passando a valer para todas as empresas que utilizam dados pessoais, dentre elas, as escolas. Muitas dúvidas ainda pairam pelo ar, mas uma coisa é certa: sua instituição de ensino precisará se adequar à LGPD.