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Déc. 70 e 80: Crise Sanitária - Alma-Ata.

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Déc. 70 e 80: Crise Sanitária - Alma-Ata.

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"Necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo."

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Indignação do setor da saúde e da sociedade diante da condição de saúde em que o Brasil vivenciava. Promovido por professores, estudantes e movimentos sociais.

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VIII Conferência Nacional de Saúde. Foi um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu três temas principais: ‘A saúde como dever do Estado e direito do cidadão’, ‘A reformulação do Sistema Nacional de Saúde’ e ‘O financiamento setorial’.

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Institucionalização do SUS pela Constituição Federal, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.

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Atendimentos ambulatoriais;
Exames laboratoriais;
Internações;
Ultrassonografias/Tomografias;
Sessões de hemodiálise;
Transplantes;
Partos normais assistidos;
Caps;
Programas de Humanização;
E outros.

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Repolitização do SUS, consolidando a política pública de saúde brasileira como uma política de estado, mais do que uma política de governos;

Reconhecimento da necessidade de romper os limites setoriais  e levar a discussão sobre a política pública de saúde para a sociedade organizada, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais;

Defesa dos princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal (universalidade, integralidade e equidade).

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O desafio do financiamento na Saúde tem de ser enfrentado em duas vertentes, a da quantidade e a da qualidade do gasto. Haverá que se aumentar o gasto em Saúde, mas, ao mesmo tempo, melhorar sua qualidade.

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O modelo institucional do SUS, está ancorado no federalismo brasileiro de tipo cooperativo e intra-estatal.

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O Desafio do Modelo Institucional do SUS

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O Desafio do Modelo Institucional do SUS

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O componente da cooperação é predominante no SUS. As Comissões Intergestores ( Tripartites e Bipartites) funcionam como mecanismos de freios e contrapesos à concentração de autoridade em determinados entes federativos.

variações muito fortes da receita tributária per capita entre Estados,

transferência de recursos fundo a fundo, que permite liberar o sistema das amarras dos convênios e dar agilidade às políticas públicas de saúde.

Consórcios Intermunicipais de Saúde

a participação social por meio dos Conselhos de Saúde

alta centralização dos recursos da Saúde na União.

O modelo institucional do SUS apresenta forte desequilíbrio interfederativo, levando a criar o Pacto pela Vida

O fortalecimento das CIBs Estaduais com o Pacto pela saúde

A fragmentação dos serviços municipais é reforçada pelos mecanismos das emendas parlamentares

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Voltado para o atendimento às condições agudas.

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O Desafio Do Modelo De Atenção á Saúde Do SUS

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O Desafio Do Modelo De Atenção á Saúde Do SUS

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“Quando os problemas de saúde são crônicos, o modelo de atenção às condições agudas não funciona. Devem ser desenvolvidos os cuidados inovadores para as condições crônicas”. ( OMS, 2003)

Por isso, um dos problemas centrais da crise dos sistemas de serviços de saúde contemporâneos, inclusive o SUS, consiste no enfrentamento das condições crônicas na mesma lógica das condições agudas. (CONASS, 2006)

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No Brasil dos anos 1980, Inicia-se um processo de desregulação do mercado de trabalho;

precariedade e informalidade do trabalho;

heterogeneidade de vínculos;

restrições orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

conflitos entre os diversos conselhos profissionais – ou mesmo entre as especialidades subordinadas a um mesmo conselho;

desigualdade da oferta do mercado educacional para a formação dos profissionais de saúde no Brasil;

aumento de vínculos precários de trabalho;

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A expressão “participação da comunidade”, que consta da Constituição Federal (art. 198) e da Lei n. 8.080/1990 (art. 7º), é parte dessecontexto, no âmbito dos 

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Uma questão central para a efetiva participação da sociedade no Sistema Único de Saúde passa pelo fortalecimento, o aprimoramento e a qualificação dos mecanismos de participação social para o pleno exercício de sua competência prevista na legislação. (CONASS, 2006)

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e legislação sanitária estabelece prerrogativas, deveres e obrigações a todos os governantes.
A Constituição Federal define os gastos mínimos em saúde, por esfera de governo, e a legislação sanitária, os critérios para as transferências intergovernamentais e alocação de recursos financeiros.
Essa vinculação das receitas tem o objetivo de preservar as condições mínimas e necessárias ao cumprimento das responsabilidades sanitárias e garantir transparência na utilização dos recursos. A responsabilização fiscal e sanitária de cada gestor e servidor público deve ser compartilhada por todos os entes e esferas governamentais, resguardando suas características, atribuições e competências. O desafio primordial dos governos é avançar na transformação dos preceitos constitucionais e legais que constituem o SUS em serviços e ações que assegurem o direito à saúde, como uma conquista que se realiza cotidianamente em cada estabelecimento, equipe e prática sanitária.

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É preciso inovar e buscar, coletiva e criativamente, soluções novas para os velhos problemas do nosso sistema de saúde. A construção de espaços de gestão que permitam a discussão e a crítica, em ambiente democrático e plural, é condição essencial para que o SUS seja, cada vez mais, um projeto que defenda e promova a vida.