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Monitoramento da ANPD sobre proteção de dados começa em janeiro de 2022

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ANPD aprovou seu regulamento do processo de fiscalização e do processo administrativo sancionador. Monitoramento começa em janeiro de 2022.

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https://www.lgpdbrasil.com.br/autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-anpd-completa-1-ano/

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) completa 1 ano

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD completa 1 ano. O trabalho já apresenta resultados animadores e motivos para comemorações.

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https://www.lgpdbrasil.com.br/

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Sua empresa está em conformidade? Receba uma avaliação gratuita. Iniciar avaliação Últimas Publicações Guia de Eleições é publicado por ANPD e TSE 10 de janeiro de 2022 Notícias Guia de Eleições que orienta a aplicação da LGPD no cenário eleitoral é publicado pela ANPD em parceria com o TSE.

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https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd

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https://exame.com/bussola/lgdp-privacidade-e-protecao-de-dados-como-diferencial-de-mercado/

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O cuidado com as informações pessoais e como elas são manuseadas nunca foi uma preocupação como nos dias de hoje. Certos de que vivemos em um mundo globalizado, gerando um enorme fluxo de dados, e estes cada vez mais relevantes na movimentação da economia e do mercado, entendemos que os esforços pelo respeito à privacidade passaram a valer efetivamente com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, uma etapa na regularização das atividades comerciais que utilizam dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

A preocupação com a privacidade passou despercebida por um longo período. Após a chegada da internet, a sociedade não conseguiu antever, pelo desconhecimento dos impactos de uma sociedade mais conectada, as boas práticas e os cuidados que devemos impor para proteger nossos dados, considerados atualmente um produto valioso.

Com o surgimento de diversos escândalos sobre vazamento de dados, utilização de informações pessoais com propósitos abusivos, fraudes, entre outras situações negativas em relação à privacidade, foram necessárias políticas públicas, que hoje são implementadas em diversos países, para regularizar e responsabilizar empresas na utilização de informações pessoais, especialmente de seus clientes.

Aqui no Brasil, por ser uma nova lei, podemos dizer que a maior dificuldade do processo de adequação e implementação da LGPD é o aculturamento: desenvolver na prática a cultura do cuidado com os dados pessoais e renovar a dinâmica de trabalho com a premissa de partir da cautela com a privacidade dos clientes, colaboradores, parceiros, e todos os envolvidos na cadeia da atividade econômica. Empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários de que forma será feita a coleta, o armazenamento, o uso de seus dados pessoais.

Recentemente, uma pesquisa da RD Station, empresa de marketing digital, apontou que as empresas brasileiras têm um grau elevado de conhecimento sobre a LGPD, mas o nível de adequação ainda é baixo, e mostrou, ainda, que das 93% empresas que participaram do estudo, somente 15% já se adequaram a LGPD.

Na contramão dos dados apresentados na pesquisa, o Grupo Carrefour Brasil, empenhou os esforços de privacidade e proteção de dados como um dos diferenciais competitivos, em que os consumidores já começam a compreender as informações pessoais como dados que possuem valor de mercado. Alinhado com a cultura de integridade, código de conduta ética e o cliente no centro dos negócios, o grupo, por meio do apoio da alta liderança, trouxe o tema de adequação à LGPD como uma oportunidade de ir além e fomentar ainda mais sua responsabilidade social e compromisso com a sociedade.

Cientes de que uma mudança cultural seria essencial, o trabalho de adequação trouxe como estratégia principal a sensibilização de seus colaboradores para transformar o respeito à privacidade em atitudes aplicadas nas atividades do dia a dia da empresa. E no anseio de liderar um programa bem-sucedido, o grupo desenvolveu a área de privacidade e proteção de dados, com profissionais multidisciplinares - advogados, administradores, técnicos, desenvolvedores e comunicadores, que pulverizam as ações de aculturamento, adequação e operacionalização, de forma transversal, nas diversas áreas de negócio que já contabiliza cerca de 24 mil pessoas treinadas.

O fato é que a LGPD ainda é vista como um grande desafio para as empresas brasileiras. A adoção da nova legislação e a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) como autoridade regulatória no país, são avanços significativos que destacam o Brasil em relação a outros países da América Latina, mas, ainda é o ponto de partida para um movimento que deverá despertar na sociedade a prática da proteção de dados como garantia de democracia e liberdade.

Em geral, potencializar a cultura de proteção de informações pessoais exigirá esforços de agentes relevantes em diferentes camadas econômicas e sociais, e levará em discussão o fato que de governos e empresas lidam com eles como "os ativos do século" enquanto a sociedade ainda precisará passar pelo processo de desenvolvimento de consciência social com as informações pessoais e para o ambiente digital.
*Renã Melo é diretor de Cybersecurity, Privacidade e Proteção de Dados do Grupo Carrefour Brasil
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Veja também

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LGPD: privacidade e proteção de dados como diferencial de mercado | Exame

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O cuidado com as informações pessoais e como elas são manuseadas nunca foi uma preocupação como nos dias de hoje.

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https://www.lgpdbrasil.com.br/voce-esta-preparado-para-a-fiscalizacao-da-lgpd/

Trabalhe a cultura de proteção de dados em sua organização

É importante que todos os colaboradores de uma empresa estejam cientes desta lei. Além de comunicados, palestras e reuniões sobre a importância da LGPD, é preciso ser constante e em um período considerável, para que todos estejam a parte da importância da lei.

Lembrando que essa cultura precisa ser trabalhada não apenas para a empresa, mas os colaboradores também podem botar em prática os cuidados que precisam ter com seus dados em outros locais que solicitam seus dados.

Encontre um DPO para sua empresa

Como falado anteriormente, a presença de um DPO trará um respiro para a organização e menos uma preocupação quanto a proteção dos dados. Ele será responsável pela implementação da LGPD, dando um norte e um direcionamento adequado a todos os envolvidos com os dados recebidos pela empresa.

Independentemente do tamanho da empresa, desde uma micro empresa a uma multinacional, a presença de um DPO traz uma segurança maior e evita que pessoas da organização que não possuam tanto conhecimento sobre a lei, recebam uma demanda que não possuem o costume e a cultura da proteção e segurança dos dados.

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Em outubro de 2021 foi publicada a resolução n° 01, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em que a regulamentação sobre o processo administrativo de fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi divulgada.

As empresas terão um prazo para se adequarem para evitar as sanções administrativas impostas pela ANPD. Segundo a fiscalização da ANPD, as etapas se consolidarão da seguinte forma:

Art. 15. A ANPD adotará atividades de monitoramento, de orientação e de prevenção no processo de fiscalização e poderá iniciar a atividade repressiva.

§ 1º A atividade de monitoramento destina-se ao levantamento de informações e dados relevantes para subsidiar a tomada de decisões pela ANPD com o fim de assegurar o regular funcionamento do ambiente regulado.

§ 2º A atividade de orientação caracteriza-se pela atuação baseada na economicidade e na utilização de métodos e ferramentas que almejam a promover a orientação, a conscientização e a educação dos agentes de tratamento e dos titulares de dados pessoais.

§ 3º A atividade preventiva consiste em uma atuação baseada, preferencialmente, na construção conjunta e dialogada de soluções e medidas que visam a reconduzir o agente de tratamento à plena conformidade ou a evitar ou remediar situações que possam acarretar risco ou dano aos titulares de dados pessoais e a outros agentes de tratamento.

§ 4º A atividade repressiva caracteriza-se pela atuação coercitiva da ANPD, voltada à interrupção de situações de dano ou risco, à recondução à plena conformidade e à punição dos responsáveis mediante a aplicação das sanções previstas no artigo 52 da LGPD, por meio de processo administrativo sancionador.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-1-de-28-de-outubro-de-2021-355817513

Veja a resolução completa aqui

Como evitar as sanções administrativas?

Nenhuma empresa deseja ser pega de surpresa por conta da não adequação a LGPD. Para que isso não aconteça, a Lei Geral de Proteção de Dados tem estipulado prazos para que as empresas posam se adequar à lei.

Para que uma empresa evite as sanções administrativas, é preciso adequar-se à LGPD o quanto antes. O número de invasões em empresas dos setores público e privado tem sido constante e um dos grandes riscos nesses ocorridos são os dados pessoais que ficam armazenados em seus devidos sistemas.

Quando esses dados são acessados de maneira indevida, os dados pessoais dos usuários ficam à mercê da proteção, prejudicando então os usuários e a empresa que coletou os dados. A adequação à LGPD orienta as empresas a buscarem a adequação com um escritório de advocacia especializado em Direito Digital ou um DPO - Data Protection Officer - que terá a responsabilidade de tratar os dados da empresa de maneira devida.

Veja alguns pontos para o tratamento de dados adequado em sua empresa.

Trabalhe a cultura de proteção de dados em sua organização

É importante que todos os colaboradores de uma empresa estejam cientes desta lei. Além de comunicados, palestras e reuniões sobre a importância da LGPD, é preciso ser constante e em um período considerável, para que todos estejam a parte da importância da lei.

Lembrando que essa cultura precisa ser trabalhada não apenas para a empresa, mas os colaboradores também podem botar em prática os cuidados que precisam ter com seus dados em outros locais que solicitam seus dados.

Encontre um DPO para sua empresa

Como falado anteriormente, a presença de um DPO trará um respiro para a organização e menos uma preocupação quanto a proteção dos dados. Ele será responsável pela implementação da LGPD, dando um norte e um direcionamento adequado a todos os envolvidos com os dados recebidos pela empresa.

Independentemente do tamanho da empresa, desde uma micro empresa a uma multinacional, a presença de um DPO traz uma segurança maior e evita que pessoas da organização que não possuam tanto conhecimento sobre a lei, recebam uma demanda que não possuem o costume e a cultura da proteção e segurança dos dados.

Esteja atento com o uso das senhas nos sistemas da empresa

A criptografia é um dos modos efetivos para ser usado na proteção de dados. Dessa maneira, os dados que se transformam num formato codificado, dificultado o acesso de terceiros com segundas intenções.

Além disso, as senhas utilizadas podem ser geradas através de um sistema que dificulta as tentativas de acesso, inclusive por gerar uma diversidade de senhas de difícil acesso.

Para finalizar, evite compartilhar senhas em locais públicos, em computadores de fácil acesso ou com muitos usuários. O armazenamento das senhas precisa estar em local seguro e de difícil acesso, para evitar possíveis invasões.

Estamos de volta com nossa palestra presencial sobre a LGPD. Faça sua inscrição no link abaixo:
https://conteudo.lbca.com.br/palestra-lgpd-presencial-24-11

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Você está preparado para a fiscalização da LGPD?

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Em outubro de 2021 foi publicada a resolução n° 01, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em que a regulamentação sobre o processo administrativo de fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi divulgada. As empresas terão um prazo para se adequarem para evitar as sanções administrativas impostas pela ANPD.