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. Criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública com a função de
“despacho dos assuntos relativos ao ensino, à saúde pública e à assistência hospitalar”
(Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930). Além da educação, o ministério
desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. O
primeiro ministro da Educação foi o mineiro Francisco Campos.

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Lançado O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propõe um sistema
escolar público, gratuito, obrigatório e leigo para todos os brasileiros até os 18 anos.
O documento foi redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 24 renomados
educadores e intelectuais, que defendiam a reconstrução do sistema educacional
menos elitista e aberto à interpenetração das classes sociais com vistas às
necessidades de um Brasil que se industrializava.

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O Instituto Nacional de Pedagogia passa a ser denominado Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), sendo nomeado para a sua direção o professor Lourenço Filho.

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Em 3 de outubro de 1945 é inaugurado no Rio de Janeiro o edifício-sede do Ministério da Educação e da Saúde. Um dos marcos da arquitetura modernista brasileira, a obra apresenta contribuições de importantes artistas, como afrescos e painel de azulejos de Portinari, esculturas de Adriana Janacopoulos, Celso Antônio, Bruno Giorgi e Jacques Lipschtiz, além de paisagismo de Roberto Burle Marx.

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Lançada a Campanha Nacional de Educação de Adultos, com participação de todos os Estados e do Distrito Federal que resultou na instalação de 10 mil classes de ensino supletivo para adulto.

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Sancionada em 20 de dezembro de 1961 a Lei nº 4.024, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Aprovado pelo Conselho Federal de Educação o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de metas quantitativas e qualitativas para serem cumpridas no prazo de oito ano. Não resultou de um projeto de lei, mas de uma iniciativa do MEC já na vigência da LDB de 1961.

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Fixadas as Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, a chamada Nova LDB (Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971), que tinha por objetivo principal proporcionar aos estudantes a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades vocativas, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.

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Criado o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que tem por objetivos a socialização e universalização do ensino por meio da seleção, aquisição e distribuição gratuita de livros didáticos para todos os alunos matriculados nas escolas das redes públicas do ensino fundamental de todo o pais (Decreto nº 91.542, em 19 de agosto de 1985).

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Criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o objetivo de identificar fatores que incidem no processo de aprendizagem com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

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Promulgada a Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional, (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que estabelece normas para todo o sistema educacional, da educação infantil à educação superior, além de disciplinar a Educação Escolar Indígena. A nova LDB substitui a Lei nº 5.692 de 1971 e dispositivos da Lei nº 4.024, de 1961, que tratavam da educação.

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Criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como instrumento de avaliação do desempenho dos alunos e das escolas.

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Aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001), com duração de 10 anos, ficando os Estados e os Municípios a partir de então com a incumbência de elaborar os planos decenais correspondentes.

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Lançada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais no percurso da educação básica.

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Lançado, em 18 de fevereiro, o programa Tempo de Aprender (Portaria Nº 280) visa o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental.