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Possibilidades e Limites à Construção de um Sistema Nacional de Educação no Brasil

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Possibilidades e Limites à Construção de um Sistema Nacional de Educação no Brasil

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Pedagogia Tradicional - vertente religiosa
O período que corresponde de 1549 até meados de 1759 no Brasil é caracterizado pelo modelo educacional Jesuítico, ou seja, a escola não tinha a função social de alterar a posição de classes das pessoas, mas sim de doutrinar e reproduzir as relações de dominação da Coroa e da Igreja, isso dentro do processo de catequização ocidental.

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Obra educativa centrada na catequese coordenada pelos missionários jesuítas com (péssimo) financiamento da coroa.

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1757 - Diretório dos Índios do Pará e Maranhão

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1757 - Diretório dos Índios do Pará e Maranhão

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Artigos 6, 7 e 8 que tratam da educação dos povos indígenas aldeados.

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Escolas com ideais laicos pombalinos e sem controle jesuíta

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Império, 1ª e 2ª Republicas.

Segundo Saviani, o  período corresponde a uma dualidade entre a Pedagogia Religiosa versus uma Pedagogia Leiga.

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Lei de estabelecimento de escolas em localidades mais populosas.

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Pedagogia Nova - ideias pedagógicas renovadoras.
O presente periodo está caracterizado pela grande efeverscencia mundial causada pela 2ª Guerra Mundial, a Crise de 29, Economia de 30...
No Brasil os efeitos da crise mundial era sentido na economia cafeeira, portanto se percebe uma mudança econômica para a industrialização interna. Sobre o governo de Vargas o país passa a movimentar o mercado interno, ao gerar mais empregos aos pobres (principalmente negros), se ve a necessidade recente de criação de um ambiente de ensino para essa camada populacional, daí passam a surgir novos moldes para a educação brasileira.

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1930 - Ministério da Educação e Saúde Pública

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1930 - Ministério da Educação e Saúde Pública

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A ERA VARGAS E A SEGUNDA REPÚBLICA: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASILRodrigo Regert, Joel Haroldo Baade <https://revistas.ufpi.br/index> 

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Decretos de Efetivação do Ministério da Educação

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Decretos de Efetivação do Ministério da Educação

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Constituição de 1934 - Retirado do PDF utilizado pelo Professor Evaldo Piolli 

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Instaura um Plano Nacional da Educação, colocando a tona maneiras de financiamento e divisão de verba para a educação pública.

O ensino primário se torna obrigatório e gratuito.

O ensino religioso se torna facultativo.

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Populismo x Anti-populismo

com o fim do Estado Novo e da 2º Guerra Mundial, passa a ser dever do Estado promover as alterações em detrimento a nova realidade econômica do Brasil e do mundo.

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1937 - Retirado do PDF utilizado pelo Professor Evaldo Piolli 

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Criação do Ensino Profissionalizante.

Era obrigação dos sindicatos criarem escolas de aprendizagem nas áreas de suas especializações.

Ensino moral e político se torna obrigatório.

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A ERA VARGAS E A SEGUNDA REPÚBLICA: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASILRodrigo Regert, Joel Haroldo Baade <https://revistas.ufpi.br/index> 

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1964

O regime acaba com a contribuição estatal para a educação pública.

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Pedagogia Produtivista
Neo Liberalismo e capital humano como grandes fontes.

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Década de 1980 como o momento de maior mobilização dos profissionais da educação em prol da Constituinte.
Resultado da organização de educadores e da formalização de suas reivindicações para a Constituínte.

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Artigos 205 à 214

A constituição estabelece os Princípios Educacionais a serem seguidos na organização do Sistema Educacional Brasileiro. Dentre suas promoções podemos citar:

- Seção específica para a educação na constituição;
- Ensino como base para princípios de igualdade, liberdade, pluralidade e etc;
- Princípio de autonomia universitária;
- Gratuidade do ensino público;
- Mobilização dos setores da sociedade para obtenção de recursos em prol do fim do analfabetismo e da universalização do ensino.

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Título VIII
Da Ordem Social

Capítulo III
Da Educação, da Cultura e do Desporto

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Recursos financeiros investidos em educação

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Recursos financeiros investidos em educação

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Os limites da política educacional brasileira se dão pela histórica resistência que as elites dirigentes opõem à manutenção da educação pública (escassez de recursos financeiros destinados à educação) e pela descontinuidade, também histórica, das medidas educacionais tomadas pelo Estado brasileiro (diversas reformas que não solucionam os problemas).

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SAVIANI, D. Política educacional brasileira: limites e perspectivas. Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, n.24, p. 7-16, junho 2008.

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SAVIANI, D. Política educacional brasileira: limites e perspectivas. Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, n.24, p. 7-16, junho 2008.

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Vale ressaltar a importância de se analisar a tabela levando em consideração o momento político-econômico e a demografia do Brasil.
Em 2015, por exemplo, o Brasil investiu 5,1% do PIB em educação (sendo 4,2% em educação básica), mais que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). Porém, o PIB per capita brasileiro é inferior à média dessas nações e a quantidade de estudantes brasileiros é maior que a média dos outros países.

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SAVIANI, D. Política educacional brasileira: limites e perspectivas. Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, n.24, p. 7-16, junho 2008.

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Fonte: Instituto Unibanco. Dados de 2019.

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Segundo o artigo 211 da Constituição Federal de 1988, parágrafo primeiro:

A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas, federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Os recursos transferidos são destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). As atividades suplementares, tais como merenda, uniformes, dinheiro direto na escola são financiados com outros recursos administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com recursos provenientes, dentre outras fontes, do salário-educação, recolhido pela União, que repassa uma parte para Estados e Municípios.

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A marca da descontinuidade na política de educação atual faz-se presente na meta, sempre adiada, de eliminação do analfabetismo e universalização do ensino fundamental. (SAVIANI, 2008, p. 12)

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Fundeb: para que serve e o que está em jogo

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Listen to this episode from Café da Manhã on Spotify. Responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pela rede pública de ensino, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Esse fundo reúne parcelas de impostos e uma complementação da União para estados e municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno.

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[WEBINÁRIO] Impactos da pandemia no financiamento da educação